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A partir da zero hora desta sexta-feira (13), será reativado o ponto de fiscalização eletrônica na Av. Martins Fontes (sentido Santos/São Paulo), altura do número 465 (curva da Sancap). A reinstalação do aparelho ocorre após os avanços das obras da Nova Entrada de Santos. No sentido oposto, o radar já havia sido reativado em outubro do ano passado.
Como anteriormente, fiscalizará avanço de velocidade acima de 50 km/h e restrição à circulação de caminhões acima de dois eixos. A última saída para os caminhões é na Travessa João Cardoso/Valongo, seguindo para a região portuária.
O equipamento foi aferido e aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em janeiro deste ano. A CET-Santos manterá nas vias painéis indicando os trechos fiscalizados eletronicamente, como forma de medida educativa, apesar da lei federal desobrigar as cidades de adotarem tal sinalização.
No total, a Cidade possuiu 24 pontos monitorados por radar. A lista de locais com fiscalização eletrônica pode ser conferida no site da CET-Santos, menu Trânsito/Radares. Fonte: Prefeitura de Santos.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender mudanças na tributação dos combustíveis brasileiros neste domingo (8/3). Ele disse que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência dos estados, deve ser cobrado sobre o preço da refinaria e não da bomba de combustível.
“Pela quinta vez no ano baixamos o preço do combustível. Na última, foi 5% na refinaria. E quanto baixou na bomba? Zero. Esse é o brasil. E, quando eu falo de quem é a responsabilidade, o pessoal faz listinha, assinam 15, 20 personalidades para darem pancada em mim. Eu estou atingindo o governador? Não estou atingindo. Estou mostrando a realidade”, afirmou Bolsonaro, em vídeo que foi gravado ao lado do piloto Emerson Fittipaldi em uma churrascaria de Miami.
O vídeo foi compartilhado nas redes sociais pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que acompanha a viagem do pai aos Estados Unidos. Bolsonaro aproveitou a deixa para voltar a defender mudanças na tributação dos combustíveis. Desta vez, contudo, não sugeriu o fim dos impostos que incidem sobre o produto, como fez no mês passado, deflagrando uma crise com os governadores brasileiros.
A proposta de Bolsonaro de zerar os tributos dos combustíveis foi mal recebida pelos governadores porque reduziria em cerca de 20% a arrecadação do ICMS, que é a principal fonte de receita de muitos estados brasileiros. E ainda custaria mais de R$ 20 bilhões por ano à União.
Por isso, desta vez, o presidente limitou-se a defender que o ICMS seja cobrado sobre o preço da refinaria e não sobre o preço das bombas de combustíveis, que é mais elevado. É uma que medida que reduziria a carga tributária da gasolina e do diesel e afetaria apenas a arrecadação dos estados, já que o ICMS é de competência estadual.
“Eu quero, se depender de mim, que o ICMS incida na origem, no preço do combustível na refinaria. Agora, vão conhecer a verdade. Quem paga a conta é na ponta da linha. Não é apenas o consumidor. É o cara que compra algo mais caro porque o frete ficou mais caro, o pedágio”, reclamou Bolsonaro. Fonte: Correio Braziliense.

A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotivos, ANFAVEA, e a REED Alcântara Machado comunicam que a edição 2020 do Salão do Automóvel de São Paulo será adiada para 2021. Luiz Carlos Moraes, Presidente da ANFAVEA, destaca: “O Salão do Automóvel é um evento que precisa evoluir e refletir o momento de disrupção tecnológica que nossa indústria está vivendo. Em conjunto com a REED, tomamos a decisão de adiar a edição do Salão de 2020 para reduzir custos e termos tempo de avaliar novos formatos. A revisão do Salão não é um movimento local, está acontecendo em todos os países do mundo e pelos mesmos motivos”. Cláudio Della Nina, Presidente da REED Alcântara Machado, declara: “A REED possui o grande desafio de propor um novo Salão do Automóvel alinhado com as expectativas do público visitante e com a nova realidade das montadoras. Estamos focados na solução deste desafio e comprometidos com a entrega da melhor edição do Salão do Automóvel em 2021”. Fonte: Anfavea.

“Responsabilidades dos gestores sobre Segurança do Trabalho”. Este será o tema do próximo encontro do grupo de RH Estratégico do Sindisan, realizado em parceria com a Uniporto.
A programação será realizada no dia 17 de março, das 14 às 17 horas, no Sindisan.
A apresentação ficará a caro do técnico de Segurança do Trabalho Renivaldo Ferreira Lima, da Super Trans.
Os presentes debaterão: Conceitos básicos de segurança do trabalho; Importância da comunicação de acidentes e incidentes; Introdução das normas regulamentadoras; Gestão e responsabilidades legais em segurança e saúde ocupacional; e Discussão de situações práticas das principais normas regulamentadoras.
A participação é gratuita e pode ser confirmada no link http://bit.ly/RHUNIPORTO

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal (STF) defendendo o fim da tabela. Assim, Aras contraria Raquel Dodge, sua antecessora que defendia a constitucionalidade da tabela de frete.
De acordo com Aras, a lei que criou a tabela do frete prejudica “os princípios (constitucionais) da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como os limites constitucionais da subsidiariedade da atuação estatal direta no domínio econômico”.
Quando a lei foi aprovada, durante o governo de Michel Temer, Raquel Dodge, então PGR, havia se manifestado a favor da constitucionalidade da medida. Uma das justificativas principais de Dodge era considerar a tabela fundamental “para o respeito à dignidade humana e à valorização do trabalho, em detrimento da suposta liberdade para contratar serviços abaixo do preço de custo”.
No entanto, Aras afirma que “não cabe ao Estado, em sua intervenção direta, substituir-se aos agentes privados e ao mecanismo de alocação entre oferta e demanda. Assim, suplantando a concorrência pela regulação, tampouco será possível, em sua intervenção indireta, na condição de agente normativo e regulador, afastar o regime concorrencial das atividades econômicas privadas”. Fonte: Frota & Cia.

Em ação ordinária coletiva com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logísticas de Santa Rosa – SINTRALOG, processo nº 5000741-97.2020.4.04.7115/RS, que tramita na 1ª Vara Federal de Santa Rosa – Rio Grande do Sul, foi deferido o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão dos efeitos da Resolução ANTT nº 5.862/2019 até que seja efetivamente possível optar pela IPEF ou pelo sistema integrado para cadastrar a operação de transporte e emitir o código identificador da operação de transporte – CIOT.
Nos termos da referida resolução, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT tem o prazo de até 240 dias para adequar seu sistema. Ressaltamos que tal decisão abrange tão somente as empresas representadas pelo SINTRALOG. Fonte: Guia do TRC.

Já está disponível o aplicativo Glossário CNT do Transporte, ferramenta na qual o usuário pode consultar as principais definições de termos relacionados a todas as modalidades de transporte. Tudo de forma dinâmica e de fácil entendimento.
O aplicativo foi desenvolvido pela Confederação Nacional do Transporte, referência em informação especializada para o setor, e está disponível em versões para Android (na Play Store) e iOS (na Apple Store).
“O setor transportador tem muitas especificidades. Por isso, possui termos técnicos e expressões cujos significados são, muitas vezes, desconhecidos. O aplicativo vai facilitar o acesso às definições e o usuário poderá ter a certeza de que a informação está correta, uma vez que o glossário teve como fonte documentos técnicos e legais”, explica o presidente da CNT, Vander Costa.
O glossário conta também com definições de termos em outros idiomas além do português.
Atualmente, são cerca de 700 palavras ou expressões disponíveis para consulta. Mas a base de dados crescerá, pois sempre que o usuário fizer uma consulta e não encontrar a definição, poderá sugerir sua inclusão.

Clique abaixo para fazer download do Glossário CNT do Transporte na Google Play:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.org.cnt.glossario_cnt
Clique abaixo para fazer download do Glossário CNT do Transporte da Apple Store:
https://apps.apple.com/br/app/gloss%C3%A1rio-cnt-do-transporte/id1496963216

Veja exemplos de termos que, no transporte, têm um significado diferente do conhecido na linguagem popular:
A ré: expressão usada para definir toda e qualquer coisa que se situe na região de popa da embarcação.
Biruta: indicador visual de condições do vento de superfície. É utilizado como auxílio visual, aos pilotos de aeronaves, para pousos e decolagens. É constituído de cone de vento, cesta, mastro de sustentação e, eventualmente, de dispositivo de iluminação.
Boleto: parte superior do trilho, sobre a qual deslizam as rodas dos veículos.
Contorno: trecho de uma via destinada à circulação de veículos na periferia das áreas urbanas, de modo a evitar ou minimizar o tráfego no seu interior, sem circundar completamente a localidade.
Dormente: peça de madeira, concreto, plástico ou aço onde os trilhos são apoiados e fixados.
Espia: cabo que amarra um navio a um cais ou a outro navio. Deve ser leve, flexível e resistente à tensão. Pode ser feito de aço, nylon, fibras ou mistos.
Fadiga: condição que os materiais apresentam de tendência à ruptura, na qual o efeito repetido de carga ou de vibrações provoca uma redução na capacidade resistente.
Ilha: dispositivo permanente de segurança e canalização, constituído por área restrita, entre faixas de trânsito, e destinado a controlar o movimento de veículos ou ser refúgio de pedestres.
Obra de arte: designação tradicional de estruturas necessárias à implantação de uma via. Podem ser, por exemplo, bueiro, pontilhão, muro ou estruturas de maior proporção que possuem características peculiares, como pontes, viadutos e túneis.
Fonte: CNT.

O superávit da balança comercial em fevereiro foi de US$ 3,096 bilhões, valor 10,4% superior, pela média diária, ao alcançado no mesmo período de 2019. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia, nesta segunda-feira (2), a corrente de comércio alcançou US$ 29,614 bilhões, o que significa um aumento de 16% sobre igual período do ano anterior.
No mês, as exportações chegaram a US$ 16,355 bilhões, com aumento de 15,5% em relação a fevereiro de 2019, e de 38,4% sobre janeiro de 2020. Já as importações totalizaram US$ 13,259 bilhões, um crescimento de 16,7% sobre igual período do ano anterior e de 0,2% em relação a janeiro deste ano.
O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão, informou que “esse valor de exportações é o quarto maior e esse saldo é o terceiro maior para o mês de fevereiro, na série histórica, desde 1989”. Segundo ele, o saldo comercial teve o mesmo valor, arredondando, ao de fevereiro do ano passado. “Mas como tivemos dois dias úteis a menos em fevereiro de 2020, houve crescimento pela média diária”, completou.
Em fevereiro, as exportações por fator agregado foram de US$ 9,021 bilhões em produtos básicos, US$ 5,467 bilhões em manufaturados e US$ 1,867 bilhão em semimanufaturados. Sobre o ano anterior, pelas médias diárias, cresceram as exportações de produtos básicos (+26,2%), semimanufaturados (+6,2%) e manufaturados (+4,0%). Já nas importações, houve crescimento de bens de capital (+102,2%), combustíveis e lubrificantes (+32,2%), bens intermediários (+3,2%) e bens de consumo (+2,2%).
Acumulado do ano
No acumulado de 2020, as exportações chegam a US$ 30,795 bilhões, uma redução de 4,2% sobre o mesmo período de 2019, quando totalizaram US$ 33,739. Já as importações somaram US$ 29,434 bilhões, aumento de 6,5% sobre os dois primeiros meses do ano anterior, quando ficaram em US$ 29,010 bilhões. Com esses resultados, o saldo comercial acumulou superávit de US$ 1,361 bilhão, valor 69,8% inferior, pela média diária, aos US$ 4,730 bilhões alcançados em igual período de 2019. A corrente de comércio foi de US$ 60,228 bilhões, representando aumento de 0,8% sobre o mesmo período anterior, quando totalizou US$ 62,749 bilhões.
Coronavírus
Herlon Brandão disse ainda que houve relatos de exportadores que tiveram dificuldades para desembarcar mercadorias na China, em especial, exportadores de carnes, mas apenas no início do mês, devido a problemas causados pela epidemia do coronavírus naquele país. Já exportadores de soja e de minérios não relataram problemas logísticos para o desembarque. “O efeito é gradual e heterogêneo entre os setores. Ele se dá em maior ou menor grau”, explicou.
Segundo o subsecretário, como os contratos de comércio exterior são feitos com antecedência, o efeito poderá ser sentido a partir de março, se houver, “mas não foi perceptível nos agregados da balança em fevereiro”. Fonte: Governo do Brasil.

O percentual mínimo de biodiesel no diesel passou a ser de 12% a partir deste mês de março, e não mais de 11%, segundo estabelecido por resolução aprovada em agosto do ano passado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O percentual máximo permanece sendo de 15%.

Segundo o cronograma determinado na resolução, o teor mínimo de biodiesel no óleo diesel será acrescido de 1% a cada ano, até atingir o limite de 15% em 1º de março de 2023, informa a ANP.

O primeiro aumento autorizado ocorreu em setembro de 2019, quando o percentual mínimo passou de 10% para 11%.

“Os postos que tiverem diesel com 11% de biodiesel adquirido antes de 1º de março poderão continuar vendendo o produto até o final dos estoques”, explicou a agência.

Atualmente, cerca de 80% do biodiesel no Brasil é produzido a partir do óleo de soja.

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a expectativa é de entrega superior a 1,1 milhão de metros cúbicos de biodiesel para as distribuidoras ao longo de março e abril, totalizando cerca de R$ 3,4 bilhões negociados, destaca a Reuters.

A Abiove ressaltou que previsão é que a produção de biodiesel em 2020 atinja 6,9 milhões de metros cúbicos, incremento de cerca de 17% em relação a 2019, o que deve gerar uma movimentação financeira da ordem de R$ 20 bilhões. Fonte: G1.

Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 21, a Resolução DNIT nº 2/2020 que estabelece os valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito – AET, emitida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

De acordo com o Art. 2º da Resolução DNIT nº2, o não recolhimento da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito – TEAET, na data prevista na guia de arrecadação, implicará na suspensão da AET até a confirmação da compensação do débito.

Revogadas as Resoluções DNIT nº 2/2017, e DNIT nº 2/2019, a Resolução DNIT nº 2/2020 entra em vigor a partir de 1º de março de 2020 com a seguinte redação:

“Art. 3º A TEAET será cobrada por documento expedido, vinculado à numeração da AET, nos seguintes valores:

I – Para as autorizações concedidas pelo DNIT que requerem aprovação de engenheiro quanto à análise veicular: R$ 66,14 (sessenta e seis reais e quatorze centavos); e

II – Para as demais autorizações concedidas pelo DNIT: R$ 64,37 (sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos).

• 1º Os valores de que tratam o caput serão atualizados anualmente segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no mês de janeiro, com a publicação anual de portaria específica, com o intuito de dar publicidade ao índice utilizado para a correção dos valores da TEAET, sendo o ato para expedir tal portaria delegado à Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias – CGPERT/DIR.
• 2º Caso a resolução que regulamenta a AET permita a inclusão de reboques e/ou semirreboques adicionais, será acrescentado na tarifa o valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor inicial, para cada veículo adicional incluído na solicitação de AET ou AE, se couber”.

Para conferir a Resolução DNIT nº 2/2020 na íntegra, acesse:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-13-de-fevereiro-de-2020-244577546

Fonte: Guia do TRC.