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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, transferiu para o dia 31/10 (quinta-feira) o feriado que comemora o Dia do Servidor Público, celebrado originalmente em 28/10. Com isso, os prazos que porventura iam iniciar ou se completar no dia 31/10 ficam automaticamente prorrogados para 4/11.
A deliberação foi publicada no Ato GDGSET.GP 362/2019 e levou em consideração a Portaria GDG 322 do Supremo Tribunal Federal, que também alterou a data. Assim, não haverá expediente no dia 31/10 de outubro. No dia 28, o expediente será normal. Fonte: Justiça do Trabalho.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o oficial do país, registrou deflação (queda de preços) de 0,04% em setembro deste ano. A taxa é menor que as inflações de 0,11% de agosto último e de 0,48% de setembro do ano passado.
Segundo dados divulgados hoje (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação oficial do país acumula 2,49% no ano e de 2,89% em 12 meses.
A deflação de setembro foi influenciada principalmente pela queda de preços de 0,43% dos alimentos e bebidas. Os alimentos para serem consumidos em casa passaram a custar, em média, 0,70% menos no mês.
As principais quedas foram registradas pelo tomate (-16,17%), que foi o item individual que mais impactou o IPCA; a batata-inglesa (-8,42%); a cebola (-9,89%) e as frutas (-1,79%).
Alimentos têm alta
Ainda assim, alguns alimentos tiveram alta, como o leite longa vida (1,58%) e as carnes (0,25%).
Outros grupos de despesas com deflação foram a comunicação (-0,01%) e artigos de residência (-0,76%). Estes últimos foram puxados pelo recuo de preços dos eletrodomésticos e equipamentos (-2,26%) e dos itens de TV, som e informática (-0,90%).
Os gastos com saúde e cuidados pessoais tiveram a maior alta de preços em setembro: 0,58%. Nesse grupo, o aumento foi influenciado pelas inflações de 1,65% dos artigos de higiene pessoal, e de 0,57% dos planos de saúde.
Os transportes mantiveram seus preços no mês. Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação: habitação (0,02%), vestuário (0,27%), despesas pessoais (0,04%) e educação (0,04%). Fonte: Agência Brasil.

A partir do próximo dia 21, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP inicia uma série de quatro audiências públicas sobre a concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista. A licitação proposta abrange 230 quilômetros de rodovias, incluindo trechos da Mogi-Bertioga (SP 098), da Pedro Eroles (SP 088) e da Padre Manoel da Nóbrega (SP 055). As audiências públicas ocorrerão nos municípios de Mogi das Cruzes (dia 21/10), Itanhaém (dia 23/10), Bertioga (dia 24/10) e em São Paulo (dia 25/10) como forma de possibilitar a participação da sociedade no processo de concessão.
Serão realizadas obras que trarão significativas melhorias nas condições de segurança viária da rodovia como duplicações, marginais, novos dispositivos de acesso, passarelas, ciclovias, dentre outras intervenções.
Confira a íntegra e os locais das audiências no link:
http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/noticias/noticia-detalhes.aspx?id=325
Fonte: Artesp.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizará audiência pública nesta segunda-feira (7), às 14h, para discutir o PLS 454/2017, que veda a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis a partir de 2060.
A proposta do senador Telmário Mota (Pros-RR) diminui gradualmente o consumo de combustíveis fósseis (como gasolina e óleo diesel) e, consequentemente, a emissão de poluentes atmosféricos. De acordo com o projeto, a partir de 2030, 90% dos veículos vendidos poderão ter tração automotora por motor a combustão. O percentual passará para 70% em 2040 e para 10% em 2050. E em 2060 a proibição será total. A vedação não se aplica a veículos movidos por biocombustíveis.
Os convidados para o debate foram o presidente da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), Ricardo Guggisberg; o diretor técnico da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph Jr.; e o presidente da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Ciclomotores e Similares (Abrafics), Maurício Siqueira Francisco. Além dos representantes da Empresa de Pesquisa Energética, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e representante da Associação Brasileira de Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa).
A audiência, solicitada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), será interativa e acontecerá na sala 13, Ala Senador Alexandre Costa no Anexo II do Senado. Fonte: Agência Senado.

Motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima a partir desta segunda-feira (7).
Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicado por 5 e leva 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prever a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35.
Para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a infração passou de média para gravíssima, também com remoção do veículo, e 7 pontos na CNH. A multa sobe de R$ 130,16 para R$ 293,47.
Atualmente tramita no Congresso um projeto que prevê alterações profundas no Código de Trânsito Brasileiro, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre as mudanças sugeridas está o fim da multa para o transporte de crianças sem cadeirinha. Fonte: G1. Confira a íntegra em: https://g1.globo.com/carros/noticia/2019/10/07/multa-para-motorista-que-fizer-transporte-nao-autorizado-passa-a-ser-gravissima.ghtml

A partir de 07 de outubro, passará a valer a nova regra de validação do QR Code no ambiente de produção do CT-e.
Esta alteração foi feita através do Ato Cotepe/ICMS nº 30 de 26/06/2019, onde foi aprovado o novo manual de orientações do Contribuinte – CTe, versão 3.00a e seus anexos, que estabelecem as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta via WebServices a Cadastro, a que se refere o Ajuste SINIEF 09/07, de 25 de outubro de 2007.
Mudanças previstas no Manual
– Criação do Evento Inclusão de DF-e

– Criação do Web Service síncrono de autorização

– Novas regras de validação para Carregamento posterior

– Novas de regras de validação do QR Code

– Novas de regras de validação para o grupo de responsável técnico

– Novas de regras de validação de CNPJ/CPF para proprietário, contratante e responsável pelo CIOT no modal rodoviário.

 Cada SEFAZ Autorizador possui um endereço específico que será verificado na informação do QR Code no CT-e.

Para auxiliar os contribuintes, segue a URL de QR Code que deve ser indicada conforme a UF do emitente (mesmo no caso de SVC):

Ambiente de Produção: SVSP (AP, RR, PE, SP)

https://nfe.fazenda.sp.gov.br/CTeConsulta/qrCode
                      

Ambiente de Homologação: SVSP (AP, RR, PE, SP)

https://homologacao.nfe.fazenda.sp.gov.br/CTeConsulta/qrCode

Segue abaixo o link com manual de orientação:

http://www.cte.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=YIi+H8VETH0=

Fonte: Datapar.

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão do Governo do Estado que tem como finalidade proteger o consumidor, irá verificar no próximo domingo, 6 de outubro, a partir das 9h, os radares localizados nos seguintes endereços em Santos. São eles:
– Avenida Engenheiro Civil Sérgio Costa Matte, nº 48;
– Rodovia SP 150, acesso 000, km 064
Diariamente, o Ipem-SP verifica os radares de velocidade em todo o Estado de São Paulo. Conforme a Portaria Inmetro 544/2014, é obrigatória a aferição uma vez por ano ou toda vez que o equipamento passar por reparo.
A aferição no radar leva de 20 minutos até uma hora. A ação envolve os fiscais do Ipem-SP e a equipe da empresa responsável pelo radar.
Em caso de chuva, a verificação é cancelada. O cancelamento também pode ocorrer poucas horas antes do agendado, conforme solicitação dos agentes de trânsito ou empresa responsável pelo equipamento.
Caso o equipamento seja aprovado, recebe um certificado válido por um ano. Quando há reprovação a empresa fabricante é notificada a corrigir o erro.
Em caso de excesso de velocidade, para aplicação de multas, o equipamento precisa estar verificado pelo Ipem-SP. A ação será realizada pela equipe de fiscalização da regional do instituto em Santos. Fonte: Ipem-SP.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta que neste mês de outubro devem ser licenciados os veículos com final de placa 8, além dos caminhões com placas terminadas em 3, 4 e 5.
O valor da taxa do serviço é mesmo para todos: R$ 90,20. Por mais R$ 11 o motorista pode receber o documento em casa. É possível licenciar de forma eletrônica, por meio do sistema bancário, sem precisar ir até uma unidade de atendimento. Mas atenção, não basta apenas pagar a taxa, é preciso que haja a emissão do documento. Por isso não é aconselhável deixar para a última hora.
Hoje, o Estado de São Paulo tem mais de 30 milhões de veículos registrados. Para circular, todo veículo precisa estar com o licenciamento em dia, independentemente do ano de fabricação.
Os mais esquecidos podem contar com a ajuda do Detran.SP e receber gratuitamente um alerta 30 dias antes do vencimento via SMS e push no celular. Para isso, é só cadastrar o celular no portal detran.sp.gov.br e autorizar o recebimento. O passo a passo para fazer o serviço pode ser consultado em detran.sp.gov.br, na área de “Veículos”>”Licenciamento Anual”.
Como licenciar – O valor do licenciamento em 2019 é de R$ 90,20 para todo tipo de veículo. Não é necessário ir às unidades do Detran.SP ou imprimir boleto para pagar a taxa. Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências ou no internet banking. É preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas, por exemplo. Algumas unidades do Detran.SP dispõem de máquina para pagamento com cartão de débito. Não precisa esperar chegar o mês do final de placa do veículo. É possível licenciar de forma antecipada.
Retirada do documento – Com o comprovante de pagamento e um documento de identificação em mãos, o condutor pode ir ao Detran.SP ou posto Poupatempo para solicitar a emissão do documento. Se preferir, pode pagar junto com a taxa o custo de envio pelos Correios, de R$ 11, para receber o documento em casa. A entrega pode ser acompanhada pelo portal www.detran.sp.gov.br, em “Serviços Online”.
Apreensão do veículo – Licenciamento em atraso gera a remoção do veículo ao pátio. Além disso, o proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação por conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado, o que é infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pagar o licenciamento em atraso também gera a cobrança de multa e juros. Caso não seja feito, o dono do veículo pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) e na dívida ativa do Estado pelo débito em aberto. Fonte: Detran SP.

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagraram hoje (2) uma operação conjunta para desarticular um grupo criminoso envolvido com a venda de drogas ilícitas e com roubo e receptação de cargas. O objetivo dos agentes é cumprir 15 mandados de prisão preventiva e, até o fim da manhã, dez pessoas tinham sido presas.
O grupo, que atua na região da Pavuna, Costa Barros, Jardim América Barros Filho e adjacências, na zona norte do Rio de Janeiro, também é acusado da comercialização de bebida alcoólica adulterada, porte de arma de uso restrito, comércio ilegal de arma de fogo e corrupção ativa.
De acordo com o Ministério Público, as investigações tiveram origem nas informações contidas em caderno de anotações da quadrilha, apreendido durante uma operação da Polícia Militar no Complexo de Favelas do Chapadão, em Costa Barros, no ano de 2017.
Ainda segundo as apurações, os criminosos praticavam o roubo de cargas como forma de conseguir dinheiro para financiar a compra de armas e drogas, e em apenas seis ações teriam roubado carregamentos no valor de cerca de R$ 850 mil.
Ainda de acordo com o MP, outra prática da quadrilha era a corrupção de policiais militares através do pagamento de propina, para que os agentes deixassem de reprimir as atividades criminosas praticadas pelo bando. Fonte: Agência Brasil.