Categoria: Sem categoria

Após o fechamento da primeira folha de pagamento na nova sistemática do eSocial, as empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, devem se preparar para a fase 4: substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente à competência de abril/2019.
A Receita alerta para o risco de as pessoas deixarem para enviar as informações nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao sítio do eSocial.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) vai substituir até 15 obrigações periódicas para os empregadores brasileiros, reduzindo custos e melhorando o ambiente de negócios do país.
O primeiro grupo de empregadores já completou o processo de migração para o novo sistema. São 13 mil grandes empresas e 11,5 milhões de trabalhadores. Fonte: Receita Federal.

Chegou o grande dia, pelos menos para dois novos integrantes da diretoria da Codesp. Porém, não será dessa vez que o nome de Casemiro Tércio Carvalho terá seu nome homologado pelo Conselho de Administração da estatal, o Consad. Na sexta-feira, dia 15, às 14 horas, acontece uma reunião extraordinária quando devem ser aprovados os nomes de Jennyfer Tsai e Danilo Veras. Carvalho estaria esperando a chegada de um documento para, sim, esperar sua efetivação como presidente.

Jennyfer e Veras têm acompanhado Casemiro Tércio Carvalho em todas as reuniões que ele vem fazendo na Codesp. Jennyfer trabalhava na Triunfo Participações e Investimentos SA, uma das principais empresas brasileiras do setor de infraestrutura, com forte atuação nos segmentos de concessões rodoviárias, aeroportuária e geração de energia. Já Veras, veio da Raízen, uma empresa brasileira com presença nos setores de produção de açúcar e etanol, transporte e distribuição de combustíveis e geração de bioeletricidade.

Carvalho foi indicado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e vem fazendo reuniões na estatal com gerentes e superintendentes e discutindo dados e números sigilosos. O que causa estranheza é que um dos motivos da lentidão na oficialização no cargo é que Carvalho é sócio de duas empresas (Garín ­Investimentos e Bureaua de Engenharia) com ligações com o setor portuário, algo considerado incompatível com a função.

MPF

As primeiras ações de Carvalho, na Codesp, sem sua nomeação ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) e seu nome aprovado pelo Consad, já chegou ao Ministério Público Federal (MPF), pelas mãos da Associação dos Acionistas Minoritários (AAM) da autoridade portuária, que sugere à Procuradoria da República uma ação de responsabilidade.

O advogado José Francisco Paccillo, que representa a AAM, disse que o certo seria, após Ministério indicar o nome, a Secretaria dos Portos fazer uma análise criteriosa e referendar o escolhido ao Consad para, só então, o designado assumir o comando da Codesp. Ele tenta convencer o MPF que houve violações éticas, administrativas dentro de uma entidade que administra o maior porto da América Latina, que é um ente da União e “não um feudo, com ingerências políticas, permitindo a violação da privacidade e intimidade de funcionários e informações sigilosas e imprescindíveis para a Codesp”, disse Paccillo. Fonte: Diário do Litoral.

A indústria de implementos rodoviários inicia mais um período no caminho de sua recuperação, em continuidade ao desempenho que apresentou no ano passado. No primeiro mês de 2019, o mercado absorveu 8.020 equipamentos de transporte de carga, volume 50,4% superior ao mesmo mês de 2018, quando as entregas somaram 5.331 unidades. O balanço é da Anfir, divulgado na segunda-feira, 11 de fevereiro.
A trajetória da retomada, a exemplo do mercado de caminhões, tem na categoria de pesados a principal aliada, reflexo do bom momento pelo qual atravessa o agronegócio no País, com expectativa de safra de grãos bem próxima ao recorde de 238 milhões de toneladas. No mês passado, os 4.392 reboques e semirreboques negociados representaram alta de 83,7% na comparação com janeiro de 2017, período no qual registrou 2.392 unidades vendidas. O volume de equipamentos pesados entregue concentrou 54,8% das vendas totais.
Ainda que também apresente desempenho positivo, o segmento de implementos leves, identificado pelas carrocerias sobre chassi, revela uma recuperação com bem menos ímpeto em relação aos pesados. Em janeiro, as associadas da Anfir entregaram 3.628 produtos da categoria, alta de 23,4% sobre as 2.940 unidades registradas um ano antes.
“O momento do setor é de recuperação e sabemos que é um trabalho demorado porque a indústria de implementos rodoviários depende do desempenho da economia”, diz em nota Norberto Fabris, presidente da Anfir. “Enquanto a economia ligada ao agronegócio segue apresentando bons resultados, nos centros urbanos os negócios não estão girando no mesmo ritmo”, assinala e explica: “o reflexo desse descompasso é observado no total dos emplacamentos de implementos rodoviários”. Fonte: Estradão/Estadão.

A Secretaria Estadual de Logística e Transportes (SLT), por meio da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A, abriu ao público, ontem (12/02), um canal exclusivo para o envio de denúncias de práticas de corrupção, fraudes, atos ilícitos, irregularidades, assédio e outras infrações ao Código de Conduta e Integridade da Companhia. A medida tem como meta proteger o patrimônio e reforçar a transparência do Governo do Estado. A nova ferramenta proporcionará à DERSA um instrumento efetivo para conhecimento, diagnóstico e atuação de forma rápida, transparente e objetiva sobre eventuais vulnerabilidades.
Para enviar uma denúncia, o reclamante deve entrar no site Canal Íntegro, pelo endereço: www.canalintegro.com.br/dersa ou clicar no banner da página principal do site da DERSA. Se preferir, a denúncia poder ser feita pelo telefone 0800 878 9037. O denunciante poderá acompanhar em sigilo absoluto sua acusação com um número de protocolo no site. O anonimato é garantido qualquer que seja a conclusão da denúncia. A ferramenta, seja por internet ou por telefone, jamais identifica o número de IPs (“Internet Protocol”) ou de linhas telefônicas que originaram os registros.
O sistema digital é administrado pela Iaux Brasil Assessoria Empresarial Ltda, empresa independente de assessoria em Governança, Gestão de Riscos e Compliance. Independentemente do meio em que o relato foi feito, as informações armazenadas ficam em um ambiente externo seguro e não podem ser acessadas indevidamente, alteradas ou apagadas, o que garante o recebimento e o encaminhamento integral do conteúdo da denúncia.
Depois de enviada, a acusação será encaminhada ao Comitê de Ética da DERSA, constituído conforme a legislação. A função do Comitê é receber, investigar, avaliar e julgar a veracidade dos fatos. O último passo é enviar a sanção proposta para a Diretoria Colegiada da empresa, a quem compete a eventual aplicação de punição.
A novidade reforça o compromisso da nova gestão da DERSA com uma verdadeira política de compliance, voltado totalmente para a ética corporativa pública e a qualidade do trabalho prestado à população. O Canal Íntegro está disponível, 24 horas por dia e sete dias por semana, no endereço www.canalintegro.com.br/dersa ou pelo telefone 0800 878 9037, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
Para outros assuntos, como reclamações, sugestões e elogios, a Ouvidoria da DERSA está disponível na opção três do atendimento eletrônico, no número 0800 72 66 300, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. fonte: Dersa.

As empresas inscritas no Simples Nacional têm até 9 de abril para se cadastrarem no e-Social. O prazo também é válido para empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, que compõem o terceiro grupo do cronograma previsto pelo governo para adoção do sistema. A medida visa simplificar o recolhimento de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos empregadores.
O processo de migração total envolve cinco fases de transmissão eletrônica dos dados. A primeira fase é destinada ao cadastro do empregador. A segunda etapa engloba os eventos não periódicos, ou seja, o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. Na terceira fase, devem ser enviadas as informações sobre a folha de pagamento. Na quarta etapa, acontece a substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Na última, são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.
A conclusão da inserção do primeiro grupo envolveu 13.115 maiores empresas do País, que já utilizam o e-Social, com exceção das informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que deverão ser enviadas a partir de julho de 2019. Já o segundo grupo se encontra na terceira fase do cronograma, com envio de suas folhas de pagamento ao sistema.
O e-Social é um projeto criado pelo governo federal para reduzir a burocracia ao concentrar em um mesmo ambiente virtual o envio de informações obrigatórias dos empregadores, como vínculos trabalhistas, folha de pagamento, laudos médicos do trabalhadores e previdência social. Fonte: Governo do Brasil.