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O Governo de São Paulo declarou a utilidade pública da área necessária para o projeto de implantação de Posto Geral de Fiscalização (balança, no termo popular) na Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado (SP-255), na região da comarca de Barra Bonita. O decreto foi publicado no Diário Oficial no dia 22 de julho e permite a realização de desapropriação de área no entorno da rodovia, administrada pela concessionária ViaPaulista e sob regulação da ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo.

O equipamento, além de efetuar a pesagem dos veículos de carga, verificará suas condições de trafegabilidade, como largura e outros itens que possam representar eventual risco durante o trajeto. Haverá dois tipos de balança: seletiva e dinâmica. Essa última somente é utilizada para veículos com peso da carga muito próxima ao seu limite máximo, exigindo maior precisão na avaliação.

Com a publicação do documento, é possível iniciar a liberação das áreas na altura do km 182,3. A área total para implementação do Posto de Fiscalização é de 37.988,37 m2.

O valor do investimento será de R$ 6,2 milhões, a ser feito pela concessionária que administra a via. O início da obra depende da aprovação do projeto e da liberação de decretos desapropriatórios complementares.​

Fonte: Artesp.

Por apenas um centavo, o litro da gasolina não atingiu o valor de R$ 7 no país, nesta segunda-feira (26/7). Em algumas regiões, a gasolina comum foi encontrada a R$ 6,99. O valor, R$ 0,02 maior que na semana passada, é o mais alto já registrado este ano, com a média a R$ 5,83 o litro. Desde o início do ano, o combustível já acumula aumento de R$ 1,26 (27,6%), segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Na capital federal, a gasolina comum é encontrada a preços entre R$ 5,85 e R$ 6,15. Em uma breve pesquisa de campo realizada pelo Correio Braziliense no Riacho Fundo I, na Candangolândia I e II e na Asa Sul, o combustível foi encontrado entre R$ 5,78 (pagando por aplicativo) a R$ 6,09 por litro.

Em abril deste ano, o general Joaquim Silva e Luna assumiu a presidência da Petrobras, antes ocupada por Roberto Castello Branco. O general foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro sob a promessa de controle do aumento no preço dos combustíveis. Embora os reajustes tenham se tornado menos frequentes nos primeiros meses de gestão, os preços não foram contidos por muito tempo.

O presidente Bolsonaro tem atribuído a culpa do alto preço do combustível ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), estipulado pelos governos estaduais. “Tudo me culpam, né? O preço mais barato (do Brasil), acredite, é no Maranhão. Mas aí vem seu governador e mete a mão no ICMS”, disse o presidente em uma de suas lives, este mês, em referência a Flávio Dino, governador do Maranhão. No dia 18 de julho, ao deixar o Hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo, onde estava internado, o presidente reafirmou a ideia. “Cresceu a arrecadação de ICMS em cima de uma ganância”, disse. Na época, o Sindicombustíveis no Distrito Federal, reagiu à declaração, e apresentou números que apontam que, desde novembro de 2020, a Petrobras realizou diversas elevações de preços nas refinarias, que somaram 65% de aumento.

“Fica numericamente claro que a revenda não tem nenhuma participação nesta elevação de preços dos combustíveis, mas apenas o repasse referente aos reajustes ocorridos em um mercado livre que sofre forte influência internacional dos preços do petróleo e da variação cambial no Brasil”, afirmou Paulo Tavares, presidente do Sindicombustíveis no DF, ao Blog Capital/SA, vinculado ao Correio.

Maior preço foi encontrado no Acre

Até o fim desta segunda-feira, o preço máximo da gasolina comum, de R$ 6,99, foi encontrado no município de Cruzeiro do Sul, no interior do estado do Acre. Já o valor de R$ 4,95, menor operado, foi encontrado em Abaetetuba, no Pará. Hoje, do preço da gasolina vendida nos postos espalhados pelo país, 32,4% do valor fica para a Petrobras; 28,6% é referente ao ICMS (imposto estadual); 15,7% correspondem ao etanol adicionado à gasolina (o combustível é composto por 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro); 11,9% para impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); e 11,4% ficam para a distribuição e a revenda.

Fonte: Correio Braziliense.

O prazo para realizar o exame toxicológico periódico na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) das categorias C, D e E foi prorrogado por causa da pandemia. A decisão do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, foi publicada em abril.

O exame toxicológico é usado detectar o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção do motorista. A categoria C é para condutor de tratores e transporte de carga de até 6 mil quilos; a D para quem dirige veículos de passageiros até oito lugares, e a E para dirigir caminhões com reboque de mais de 6 mil quilos ou veículo com mais de oito passageiros.

Os novos prazos foram definidos de forma escalonada, de acordo com a validade de cada CNH. Quem tem a CNH vencendo de julho a dezembro de 2021, o prazo para o exame será até 31 de julho, com fiscalização a partir de 1º de agosto. Para quem tem a carteira vencendo em 2022, 2023 e 2024 o prazo também foi ampliado na sequência.

Os motoristas flagrados dirigindo veículos das categorias C, D e E sem renovar o exame toxicológico no prazo determinado, estarão sujeitos a multa e suspensão do direito de dirigir. Fonte: Agência Brasil.

O site www.portodesantos.com.br está com uma nova funcionalidade: o Portal do Cliente e Fornecedor. A nova área tem como objetivo facilitar o relacionamento do mercado e sociedade com a Companhia. O acesso está na home do site, por meio de um botão de link com o nome do Portal.

O Portal do Cliente e do Fornecedor é uma inovação digital por meio da qual todos os serviços disponibilizados pela Santos Port Authority (SPA) podem ser acessados, desde requisição de atendimentos no cais a questões financeiras, passando por Saúde e Segurança, dentre outros.

O Portal receberá novas funcionalidades à medida que a SPA migrar mais serviços para o ambiente virtual, explica o diretor-presidente da SPA, Fernando Biral, destacando que a medida integra a transformação digital pela qual a SPA passa.

Para ter acesso ao Portal do Cliente e Fornecedor da SPA é preciso que o interessado faça um breve cadastro que gerará login e senha. O Protocolo Digital, pelo qual os usuários e fornecedores encaminham correspondências eletrônicas para a Companhia, também está incluído no Portal. Durante um período de transição, ambos os botões (Protocolo e Portal) estarão visíveis na primeira página do site.

O Portal entrou no ar em fase de teste no fim do mês de junho. Até agora, 245 usuários ativos dos serviços portuários estão em fase de migração de um universo estimado em mais de 500 que poderão fazê-lo.

Caso o usuário ainda não possua cadastro ou tenha dúvidas, pode entrar em contato com o setor de Sistemas Logísticos da SPA pelo email rsm@brssz.com ou telefones (13) 3202-6565 (ramais 2873 ou 2328).

Para facilitar o entendimento, a SPA criou um manual explicativo para uso do novo Portal, que pode ser lido clicando aqui. 

Fonte: SPA.

A Presidência da República nomeou, nesta terça-feira (20/7), quatro diretores para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). São eles:

– Rafael Vitale Rodrigues, para exercer o cargo de diretor-geral, com mandato até 18 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.

– Alexandre Porto Mendes de Souza, com mandato até 18 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Elisabeth Alves da Silva Braga.

– Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho, com mandato até 18 de fevereiro de 2022, na vaga decorrente da renúncia de Weber Ciloni.

– Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, com mandato até 18 de fevereiro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado.

Com a nomeação dos quatro indicados, a Diretoria Colegiada da ANTT fica completa, com 5 diretores. Davi Barreto é diretor desde 2019, cujo mandato vai até 18 de fevereiro de 2023.

O próximo passo é a posse dos quatro novos diretores.

MINICURRÍCULOS:

Rafael Vitale Rodrigues – É bacharel em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, com MBA em Gestão Pública, pela Universidade Anhanguera; também possui MBA em Engenharia Ferroviária, pela Universidade de São Paulo; mestrado em Engenharia de Transportes, com ênfase em ferrovias, pela Beijing Jiaotong University; e MBA em Finanças, atualmente em andamento.

Iniciou sua carreira como engenheiro civil, na iniciativa privada, em 2004. Já no setor público, sua atuação começou no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 2012. Atualmente, exerce o cargo de subchefe adjunto Executivo da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.

Alexandre Porto Mendes de Sousa – O atual diretor-geral em exercício da ANTT é servidor da casa (especialista em regulação) desde 2009. Em 2012, assumiu a Gerência de Regulação e Outorgas da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer/ANTT). Desde 2014, é o superintendente da área e foi um dos responsáveis pelo sucesso da licitação da Ferrovia Norte-Sul (FNS), no trecho compreendido entre Porto Nacional/TO e Estrela D’Oeste/SP, em 2019. É diretor substituto da ANTT desde 2020.

Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho – Graduado em Direito pelo Centro de Ensino Universitário de Brasília (UniCEUB), possui MBA em Defesa da Concorrência pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); pós-graduação em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); pós-graduação em Direito do Estado – Direito Constitucional, Administrativo e Tributário pela Atame – Pós-Graduação e Cursos; e pós-graduação em Direito Público pela Faculdade Processus.

Na atuação profissional, possui um extenso currículo na área da regulação, que inclui tanto atividades como professor no magistério superior, como na ANTT, que é especialista em regulação do 1º concurso (2005). Foi titular de diversas superintendências e gerências, como a Superintendência Executiva da autarquia especial. Desde janeiro de 2019, é diretor de Estruturação e Articulação de Parcerias no Ministério da Infraestrutura (Minfra).

Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio – É formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Possui pós-graduação em gestão jurídica e de contencioso pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); é mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Sua atuação precípua como advogado foi na área cível e regulatória em logística e transportes. Trabalhou na Confederação Nacional do Transporte (CNT), onde exercia o cargo de chefe de gabinete da presidência. Como gestor jurídico, também foi responsável pela Federação das Empresas de Transportes de Carga no Estado de Minas Gerais (FETCEMG) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e de Logística do Estado de Minas Gerais (SETCEMG).

Fonte: ANTT.

O governo federal expandiu na última segunda-feira (19/7) o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior, como parte das mudanças implementadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ambas do Ministério da Economia, para ampliar gradativamente a abrangência das operações. A principal novidade no NPI é a permissão para que empresas sem certificação no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) realizem importações amparadas pelos benefícios do novo processo. Assim, o NPI alcança uma cobertura potencial de aproximadamente 30% do valor total das importações brasileiras.

A novidade facilita, também, a atuação de operadores que promovem grande número de importações ao possibilitar o registro, retificação e consulta à Declaração Única de Importação (Duimp), graças à integração entre os sistemas próprios dos importadores e a plataforma governamental (webservice).

No caso dos recintos alfandegados, que abrigam as mercadorias importadas ainda não internalizadas no país, uma solução para captação massiva de dados (Application Programming Interface – API) simplificará o cumprimento de obrigações dos depositários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). As melhorias com a expansão do NPI incluem, ainda, otimizações nos processos de trabalho do governo, tornando possível a formação de equipes virtuais e especializadas de servidores, com distribuição mais apropriada da carga de atividades e melhor aproveitamento dos recursos públicos disponíveis.

Pagamentos e classificações

Em relação ao módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), a nova etapa contempla o desbloqueio automático de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação ou cancelamento das declarações de importação. Também passa a funcionar a automatização da guia para pagamento do ICMS – e a correspondente confirmação desse recolhimento –, viabilizando a entrega da carga ao importador sem exigência de comprovantes em papel.

Outro avanço envolve o aprimoramento da ferramenta Classif, que auxilia os operadores privados na classificação fiscal das mercadorias exportadas ou importadas, para o cumprimento dos compromissos sobre transparência e acesso à informação previstos no Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Agora, o Classif permite a realização de consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de determinada mercadoria no Brasil com base em navegação simplificada e intuitiva. Além disso, há a possibilidade de visualização integrada das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e das decisões do governo sobre classificação fiscal de mercadorias.

O Novo Processo de Importação do Programa Portal Único de Comércio Exterior deve ser implementado integralmente até o final de 2022.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.

Fonte: Ministério da Economia.

A Visão da Santos Port Authority (SPA) sobre o Porto de Santos concentrador de contêineres. Este será o tema da reunião do Comus nesta terça-feira, dia 20, às 17 horas. Entre os tópicos apresentados estarão:

– Evolução da dragagem do Porto
​- Atracação de navios New Panamax, de 366m e capacidade de 14.500 TEUs
– Fortalecimento da navegação de cabotagem
– Medidas para ganhos de escala nos terminais e no transporte marítimo
– Redução de fretes e tempo de trânsito de mercadoria

Interessados em participar podem se inscrever no link

Mais informações: (11) 3180-3170.

Os motoristas dos estados de Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Sergipe têm novos prazos de serviço de trânsito, que valem, em todo o país, para condutores habilitados, veículos registrados e infrações de trânsito. Com a retomada gradual das atividades, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) iniciou a publicação novas deliberações a partir dos pedidos das unidades da Federação.

Publicadas em 2 de julho de 2021, as deliberações determinam novos períodos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); transferência de propriedade de veículos; registro e licenciamento de veículos novos; apresentação de defesa prévia; de indicação do condutor infrator; e de apresentação de recursos. Além disso, estabelece a volta dos mesmos serviços de acordo com regras de cada um.

“O Contran da mesma forma que atendeu cada lugar individualmente vai continuar agindo do mesmo jeito. Todos os estados que precisarem voltar com os prazos de trânsito, vamos atender de forma única para que nem o órgão e nem o cidadão seja afetado. Seguimos trabalhando para garantir que os serviços e o bem-estar de todos”, afirmou o diretor-geral do Denatran e secretário executivo do Contran, Frederico Carneiro.

Fonte: Ministério da Infraestrutura.

Receita Federal altera o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2039, de 14 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de hoje (16/7).

Em condições normais, a apresentação da ECF deve ser transmitida até o último dia útil do mês de julho de cada ano. Entretanto, em decorrência da pandemia da Covid-19, foram adotadas restrições de circulação de pessoas que resultaram não apenas em restrições para o regular exercício da atividade econômica, mas também, restrições ao exercício de várias atividades profissionais, inclusive a dos profissionais contábeis responsáveis pela elaboração das escriturações societárias e fiscais das pessoas jurídicas.
Dessa forma, diante da situação de excepcionalidade que ora se configura, e considerando que para a entrega da ECF se faz necessária prévia elaboração da Escrituração Contábil Digital (ECD), a qual teve seu prazo de transmissão também prorrogado, em caráter excepcional, até o último dia útil do mês de julho de 2021, conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 2023 , a apresentação da Escrituração Contábil Fiscal foi prorrogada para até o último dia útil do mês de setembro de 2021.

Fonte: Receita Federal.

Durante apresentação virtual realizada na quinta-feira, 15, a Anip – entidade que reúne as fabricantes de pneus instaladas no País – pediu o fim da isenção de impostos de importação concedida pelo Governo Federal sobre os pneus de carga trazidos do exterior. A medida que zerou a alíquota de importação (que era de 16%) foi criada em janeiro deste ano e, segundo o Governo, atendia a uma solicitação do Ministério da Infraestrutura, que iria beneficiar principalmente os caminhoneiros autônomos, com a redução dos custos de manutenção dos veículos.

Mas, segundo Klaus Curt Muller, presidente da Anip, tal medida acabou, na prática, aumentando o custo para os transportadores autônomos, já que os pneus que passaram a ser importados possuem qualidade inferior, têm menor vida útil e permitem menos reformas do que os produzidos no País – sem contar os modelos que não aceitam as chamadas recapagens (cerca de 30% dos importados, segundo a entidade) e que são descartados muito antes. “Em um caminhão com carreta que usa 18 pneus, o custo com pneus importados pode ser maior em até R$ 56 mil, na comparação com um veículo similar com pneus nacionais”, afirmou Muller.

O presidente da Anip disse ainda que o País deixou de recolher R$ 177 milhões em impostos, por conta da isenção, e que esse valor poderia ter sido usado em programas de crédito para ajudar os caminhoneiros autônomos na manutenção dos pneus de seus veículos – como consta na proposta enviada pela entidade ao Governo. O número de pneus importados em maio foi o maior dos últimos dez anos, e totalizou 274 mil unidades. Desde 2017 o setor não registrava tamanha alta nas importações. Klaus Muller reclamou ainda do fato de a isenção ter sido anunciada sem prazo para acabar. “Quando se adota uma medida para resolver um problema econômico, essa medida precisa ter um prazo de duração estabelecido”, declarou.

Além disso, os pneus trazidos por importadores independentes não cumprem as metas do Ibama, que preveem recolhimento dos produtos usados e a destinação correta (reciclagem ou outra destinação que não impacte o meio ambiente). Por fim, o presidente da Anip lembrou ainda que a isenção concedida pelo País afeta diretamente o comércio com a Argentina, que também possui fábricas instaladas cujo principal mercado é o brasileiro. Sem o fim da isenção, a indústria nacional não tem como ter a previsibilidade necessária para realizar ampliações ou mesmo manter as linhas de produção no Brasil, alertou Muller. A entidade aguarda uma resposta do Governo Federal.

Fonte: Automotive Business.