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Dificuldades no sistema de solicitação de AET são levadas à SPA por transportadores

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No último dia 28 de junho, a Santos Port Authority (SPA) publicou a Norma da Autoridade Portuária (NAP) NAP.GEROP.OPR.001, instituindo o regramento para a Autorização Especial de Trânsito – AET e procedimento operacional sobre o transporte de veículos e cargas especiais, superdimensionadas e indivisíveis em vias e logradouros do Porto de Santos.

A partir de agosto, um novo sistema de informática foi implantado e as empresas de transporte que necessitam da autorização precisaram se adequar. Com a utilização, algumas empresas associadas ao Sindisan verificaram dificuldades que causavam morosidade no processo e pediram ajuda ao sindicato.

Na última sexta-feira (27), representantes do Sindisan e da ABTTC foram recebidos na sede da Guarda Portuária, quando puderam expor a situação e debater o assunto com Robson Gomes Santos, gerente operacional da Guarda Portuária; João Paulo Machado, responsável pela área de Trânsito do órgão; e Roberto Paveck, do setor de Planejamento Logístico da SPA.

Como explicou o transportador Thiago Aparício, as novas regras para Requisição de Serviços e Materiais (RSM), que é o documento para solicitação de AET, trouxeram algumas exigências difíceis de serem cumpridas. “A maior dificuldade é o preenchimento do campo Nota Fiscal, já que muitas vezes o transportador não tem o documento quando vai solicitar a autorização”.

O diretor do Sindisan Leonardo Sorbello detalhou que, às vezes, esta morosidade no processo faz a empresa perder o embarque do navio. “Quando a autorização sai, o navio já foi embora”.

O presidente do Sindisan, André Neiva, ressaltou a importância da celeridade no processo, devido à dinâmica do Porto, e questionou a possibilidade de a nota fiscal não ser exigida. “Em algumas operações, o transportador não tem acesso à nota. Esta é a queixa de alguns associados”, explicou. A informação foi confirmada pelo diretor executivo da ABTTC, Wagner Souza.

De acordo com orientação da SPA, a nota fiscal pode ser substituída por outro documento contendo informações da carga. Por exemplo, no campo de observações, a empresa explica que a nota fiscal ainda não foi emitida. A SPA vai avaliar a situação e liberar.

Ainda segundo a SPA, o novo sistema trouxe economia para as transportadoras, pois é possível solicitar uma AET com validade anual para a prancha, dando autorização para trafegar na Poligonal do Porto. Os representantes da Autoridade Portuária disseram que estão abertos a ouvir os usuários e saber as melhorias que podem ser feitas, uma vez que o momento é de transição. Assim, é muito importante este retorno dos usuários para que seja possível aprimorar o atendimento.

Serviço:

Empresas que tenham dificuldades ou necessitem solicitar o acompanhamento da Guarda Portuária para o transporte de cargas excedentes devem entrar em contato pelos telefones (13) 3202-6570 ou 3202-6565, ramais 2333 ou 2557. Ainda é possível solicitar informações pelo e-mail plantaoguardaportuaria@brssz.com ou whatsapp (13) 99125-9616, com o supervisor de plantão.

Fonte: Sindisan.

Sindisan ingressa com representação no MPT solicitando apoio para a segurança dos profissionais do TRC

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Levando em consideração a quantidade de empresas de transporte que entraram em contato com o Sindisan para relatar ameaças aos seus colaboradores, impedimento de trabalhar, além de atos de vandalismo contra seus caminhões, a diretoria da entidade optou por buscar ajuda jurídica.

Desta forma, estamos entrando com representação junto ao Ministério Público do Trabalho expondo os fatos que estão ocorrendo desde ontem (26) nos acessos ao Porto de Santos e pedindo que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Nosso objetivo é solicitar que os direitos sociais dos trabalhadores sejam garantidos e, desta forma, aderir ou não à manifestação seja opcional.

Esperamos que, com esta retaguarda, a organização da paralisação altere o modo de operação e prevaleça o bom senso.

Diretoria do Sindisan

NOTA DE REPÚDIO – PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS NO PORTO DE SANTOS

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O Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan) vem a público manifestar total discordância com os atos de violência e vandalismo que estão sendo protagonizados por criminosos nas duas margens do Porto de Santos.

Durante todo o dia de ontem (26), recebemos ligações de transportadores informando sobre a dificuldade para trabalhar por conta de manifestações em pontos isolados.

No período da noite, a situação se agravou e foram muitos os registros de depredações aos caminhões e ameaças aos motoristas que tentavam cumprir suas obrigações. Essas atitudes geraram transtornos entre as empresas de transporte e seus clientes, além de danos materiais e prejuízos financeiros.

Entendemos a luta e as reivindicações por melhores condições de trabalho, mas não podemos compactuar com nada que fuja da legalidade.

Diante do exposto, estamos solicitando ajuda às autoridades competentes para que o direito de ir e vir das transportadoras e a integridade física de nossos colaboradores sejam preservados.

Estamos à disposição dos transportadores que necessitarem de nosso apoio.

Diretoria do Sindisan

Assessor Especial da Presidência da República visita o Sindisan

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Com o objetivo de saber de perto as demandas da nossa região e colocar o Governo Federal à disposição para resolvê-las, o assessor especial da Presidência da República, Tenente Mosart Aragão Pereira, visitou o Sindisan na tarde de ontem (20) na companhia de Renato Bolsonaro.

O presidente do Sindisan, André Neiva, destacou ao assessor a representatividade do transporte na Baixada Santista, detalhando os números da base territorial do sindicato. “Nosso setor quer ver nossas demandas resolvidas, mas somos favoráveis ao desenvolvimento de todos os modais, já que refletem em toda a cadeia”, explicou.

De acordo com o Tenente Mosart, a proposta do presidente Jair Bolsonaro é que cada assessor visite diferentes regiões do País e veja as necessidades. “Vai cada um para um lado e mediante as demandas procuram dar o encaminhamento mais célere e, muitas vezes, diretamente com o responsável pelo assunto”. Na sequência, o presidente André informou aos presentes que graças a essa iniciativa, foi possível a reunião com o Ministro da Saúde, ocorrida em maio deste ano, para tratar da vacinação dos profissionais do TRC.

O trabalho que vem sendo realizado pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, foi muito elogiado pelos empresários presentes, que destacaram a possibilidade de o mesmo ser o próximo governador de São Paulo. “Ele está fazendo uma excelente gestão”, ressaltou Vicente Aparício Y Moncho, membro da diretoria do Sindisan.

Diversos temas foram abordados com o representante do governo durante o encontro.

Fonte: Sindisan.

Saiba como proceder em casos de multa da ANTT pela não antecipação de vale-pedágio

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Algumas transportadoras têm enfrentado problemas com multas por falta de pagamento antecipado de Vale-Pedágio, notadamente em razão da indisponibilidade de informações completas no portal de serviços da ANTT (notificações).

Segundo apurado, o problema de tecnologia informado está ocorrendo de forma geral, tendo em vista inúmeras queixas no mesmo sentido relatadas por outras empresas.

A MFV Trânsito obteve essa informação por intermédio da própria da ANTT e de empresas associadas.

De forma geral, a ANTT tem respondido às empresas que o problema está sendo tratado pela Superintendência de Tecnologia da Informação – SUTEC.

Diante disso, a MFV Trânsito sugere que as empresas que tiverem o mesmo problema façam o pagamento apenas das guias de arrecadação disponibilizadas pela ANTT em seu site, até que o problema seja resolvido.

Não obstante, as empresas devem registrar tais ocorrências junto à ANTT por meio do canal próprio de comunicação, a fim de resguardar direitos futuros.

Fonte: MFV Trânsito – Coaching and Advice, assessoria jurídica do SINDISAN para assuntos de trânsito e transporte.

 

Transportadores esclarecem dúvidas sobre a Convenção Coletiva

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Na manhã desta sexta-feira, mais de 70 transportadores participaram da palestra explicativa sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2021/2022.

O documento foi detalhado pelos advogados Mariana Tani, da Paulicon – empresa que presta assessoria do Sindisan, e Breno Lima, membro da comissão de negociação salarial do sindicato.

Diversas dúvidas sobre a aplicação de pontos como 30 horas extras fixas, pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) foram esclarecidas aos participantes. A atividade foi realizada virtualmente.

Como destacou o presidente do Sindisan, André Neiva, a participação das empresas foi muito importante. “Tivemos um número expressivo de representantes e a troca de informações com as dúvidas apresentadas foi muito boa para o esclarecimento de todos”.

Aqueles que ainda não tiveram acesso à CCT e forem associados ao Sindisan devem obter o texto pela intranet. O login e a senha podem ser solicitados pelo e-mail secretaria@sindisan.com.br

Não-associados podem saber mais sobre a aquisição pelo telefone (13) 2101-4745.

Fonte: Sindisan.

Desbloqueio do CRLV em categoria aluguel está disponível no Portal do Detran/SP

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Muitas empresas têm relatado dificuldades para emitir o licenciamento dos veículos registrados em categoria aluguel.

Por conta disso, o Detran/SP disponibilizou uma ferramenta no portal a fim de agilizar o processo de liberação da restrição administrativa, sem a necessidade de que a empresa precise realizar um atendimento presencial para sanar a pendência.

Para isso, é só seguir o roteiro abaixo:

1 – CONSULTAR a placa do veículo no link do DETRAN: http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/servicos/pesquisaDebitosRestricoesVeiculos

Clicar em DÉBITOS, RESTRIÇÕES E VISTORIAS, se acusar em Restrição administrativa “VEICULO C/ BLOQUEIOS DIVERSOS” terá que realizar o procedimento abaixo.

2 – ACESSAR o link: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/servicos/desbloqueioVeiculo#Z7_JQ0CHH82LG0J40QLBA4IF60097

Preencher os dados solicitados, selecionar com clique em “Bloqueios diversos – categoria aluguel”, clicar em AVANÇAR e selecionar a opção que indica anexar documentos da ANTT. Anexe o EXTRATO ATUALIZADO ANTT que conste a placa e na finalização indicará um número de protocolo e o prazo de 10 dias para atendimento do desbloqueio.

As empresas que precisarem de um extrato atualizado, podem solicitar ao Sindisan, pelo administrativo@sindisan.com.br

Mais informações pelo (13) 2101-4745.

Sindisan visita Depots da região para debater o atendimento

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Entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021, as associadas do Sindisan participaram de diversas reuniões com o sindicato para debater o atendimento dos Depots (terminais de contêineres vazios).
Para relacionar todas as queixas e elogios referentes a estes prestadores de serviço, realizamos uma pesquisa com os transportadores no mês de março.
Com base nas respostas obtidas, todas as reclamações foram pontuadas e a diretoria iniciou um trabalho de visitação às unidades para apresentar as queixas e também sugerir soluções. Os encontros ainda estão em andamento. Nem todos os Depots foram visitados.
A ideia do Sindisan é fazer este mesmo trabalho com os armadores, já que muitos dos problemas apontados dependem também destas empresas para que possam ser resolvidos.
Com base nas reuniões já realizadas, obtivemos alguns retornos, com orientações dos terminais de vazios.
Posteriormente, quando o trabalho estiver finalizado, faremos um material compilado para apresentação às empresas associadas. Desta forma, definiremos as próximas ações.
Clique nos links e confira as orientações de cada Depot:

DEPOTAINER
DP WORLD
Manuais DP World:
1. Manual de Agendamento – Devolução
2. Manual de Agendamento – Retirada
3. Manual de Vínculo CNPJ
LECHMAN