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A inflação oficial brasileira acelerou a alta em julho para o patamar mais elevado para o mês em quatro anos, afetada particularmente pelos preços da gasolina e da energia elétrica.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,36% em julho, após alta de 0,26% em junho, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira. É a maior taxa para um mês de julho desde 2016, quando houve elevação de 0,52%.
Nos 12 meses até julho, o IPCA passou a acumular alta de 2,31%, de 2,13% no mês anterior, ainda abaixo do piso do intervalo para a meta de inflação neste ano — de 4%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos — medida pelo IPCA.
As expectativas em pesquisa da Reuters eram de aumento de 0,35% na variação mensal, acumulando em 12 meses acréscimo de 2,31%.
As medidas de isolamento para conter a disseminação do coronavírus vêm sendo levantadas no Brasil, depois de terem afetado de maneiras diferentes o consumo. Entretanto, os maiores pesos na inflação do mês foram exercidos por gasolina e energia elétrica devido a reajustes de preços.
A gasolina teve o maior impacto individual no índice ao subir 3,42%, levando o grupo Transportes a acelerar a alta para 0,78%, de 0,31% em junho.
“A gasolina continua revertendo o movimento que teve nos meses de abril e maio. Já havia subido em junho e voltou a subir em julho”, disse o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov.
Os preços de óleo diesel (4,21%), etanol (0,72%) e gás veicular (0,56%) também aumentaram, levando o grupo dos combustíveis a uma alta de 3,12% em julho.
Os custos de Habitação subiram 0,80% em julho após variação positiva de 0,04% no mês anterior, em razão principalmente da alta de 2,59% da energia elétrica, como reflexo de reajustes em várias capitais.
Com importante peso no bolso do consumidor, o grupo Alimentação e bebidas teve variação positiva de apenas 0,01%, com aumento nos preços de carnes, mas forte queda em batata inglesa.
“O aumento de carnes tem a ver com alta de exportações de que reduz oferta aqui, já a queda da batata tem a ver com safra de inverno que ampliou a oferta. É normal ela cair no meio do ano”, explicou Kislanov.
Os custos de serviços, por sua vez, permaneceram em queda, ainda que menor, com deflação em julho de 0,11% sobre recuo de 0,26% no mês anterior. Kislanov considera que os efeitos da flexibilização da quarentena ainda vão surgir.
“Julho já tinha menos quarentena e os serviços permaneceram parecidos com junho. O efeito ainda vai demorar a aparecer, até porque temos muitos efeitos negativos sobre o mercado de trabalho e a renda das pessoas”, disse ele.
“As pessoas consomem menos em alguns setores por saírem menos de casa. Vemos aumento do desemprego e pandemia gera retração econômica, e isso causa redução da massa salarial e renda per capita e afeta a demanda”, completou Kislanov.
O Banco Central decidiu nesta semana cortar a taxa básica de juros Selic em 0,25 ponto, à nova mínima histórica de 2% ao ano, e manteve a porta aberta para novos ajustes à frente, embora tenha pontuado que, se vierem, eles serão ainda mais graduais e dependerão da situação das contas públicas.
A pesquisa Focus mais recente realizada pelo BC com economistas mostra que a expectativa é de que a inflação termine este ano em 1,63% e que a economia encolha 5,6%. Fonte: Agência Reuters.

Foram publicadas no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2020, as Portarias do Conselho Nacional de Trânsito n. 192 e 193, com os seguintes assuntos:
– 192/20: Altera o Anexo da Resolução Contran n. 788/20 (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico – CRLV-e), revogando a Deliberação n. 191/20;
– 193/20: Dispõe sobre a circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) destinadas ao transporte de algodão cujas dimensões excedam aos limites previstos na Resolução Contran n. 210/06.
Esclareço que:
1. Conforme Ofício Circular n. 1351/20, as PORTARIAS passaram a substituir as DELIBERAÇÕES, como atos normativos de responsabilidade do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito, em casos de urgência e relevante interesse público, a serem referendadas posteriormente pelo Conselho, para se tornarem RESOLUÇÕES;
2. Só mudou a NOMENCLATURA, a fim de se adequar ao Decreto n. 10.139/19, mas até a numeração deu sequência à já existente, ou seja, hoje tínhamos até a Deliberação 191, sendo que as Portarias se iniciaram com número 192;
3. Se o PL 3.267/19 for aprovado no Senado, da forma como seguiu da Câmara dos Deputados, os atos normativos temporários do Presidente do Contran voltarão a ser chamados Deliberações, por conta da inclusão do § 3º ao artigo 12 do CTB.

Confira a íntegra das portarias:

192

193 

Fonte: JULYVER MODESTO DE ARAÚJO.

As novas especificações da gasolina automotiva, estabelecidas pela ANP na Resolução nº 807/2020, passam a ser obrigatórias a partir de hoje (3/8). Essas novas especificações aprimoram a qualidade da gasolina brasileira, proporcionam maior eficiência energética, melhorando a autonomia dos veículos pela diminuição de consumo, e viabilizam a introdução de tecnologias de motores mais eficientes, com menores níveis de consumo e emissões atmosféricas.
Publicada em janeiro deste ano, a resolução deu prazo até 3 de agosto para os produtores de combustíveis se adequarem às regras. Assim, a partir de hoje, toda a gasolina produzida no país e importada deverá atender às novas especificações. Será dado prazo adicional de 60 dias para as distribuidoras e de 90 dias para os revendedores se adequarem, permitindo o escoamento de possíveis produtos comercializados até ontem (2/8) ainda sem atender integralmente às novas características.
A revisão da especificação da gasolina automotiva contempla, principalmente, três pontos. O primeiro é o estabelecimento de valor mínimo de massa específica (ME), de 715,0 kg/m3, o que significa mais energia e menos consumo.
O segundo é valor mínimo para a temperatura de destilação em 50% (T50) para a gasolina A, de 77,0 ºC. Os parâmetros de destilação afetam questões como desempenho do motor, dirigibilidade e aquecimento do motor.
O terceiro ponto é a fixação de limites para a octanagem RON (Research Octane Number), já presente nas especificações da gasolina de outros países. A fixação de tal parâmetro mostra-se necessária devido às novas tecnologias de motores e resultará em uma gasolina com maior desempenho para o veículo.
Existem dois parâmetros de octanagem – MON (Motor Octane Number) e RON. No Brasil, só era especificada a octanagem MON e o índice antidetonante (IAD), que é a média entre MON e RON. O valor mínimo de octanagem RON, para a gasolina comum, será 92, a partir de 3 de agosto de 2020, e 93, a partir de 1º de janeiro de 2022. Já para a gasolina premium, será de 97, já a partir de 3 de agosto próximo.
A iniciativa é resultado da realização, pela ANP, de estudos e pesquisas dos padrões de qualidade, considerando o acompanhamento das especificações e harmonizações internacionais, bem como de amplos debates com os agentes econômicos do mercado de combustíveis. Atende aos atuais requisitos de consumo de combustível dos veículos e de níveis de emissões progressivamente mais rigorosos, considerando cenário futuro das fases L-7 e L-8 do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve – Ibama) e do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística (Governo Federal).
Além de estabelecer as novas especificações da gasolina, a Resolução ANP nº 807/2020 determina as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos. Fonte: ANP.

A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 4.105/2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (31/7).
Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de agosto são:
I – emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos;
II – procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas;
O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal PF, e dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação fica prorrogado até o dia 31 de agosto.
A emissão eletrônica de despachos decisórios com análise de mérito em Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação, que estavam suspensas até a data de hoje, retomam à normalidade. Entretanto, o contribuinte não será prejudicado pois o prazo de impugnação desses atos estão suspensos até o dia 31 de agosto.
A norma também determina que o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita Federal ficará restrito, até 31 de agosto, mediante agendamento prévio obrigatório, aos seguintes serviços:
I – regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
II – cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) – beneficiário;
III – parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet;
IV – procuração RFB; e
V – protocolo de processos relativos aos serviços de:
a) análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
b) análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural;
c) análise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil;
d) retificações de pagamento; e
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados, o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página na internet. Outros casos excepcionais serão avaliados e o chefe da unidade poderá autorizar o atendimento presencial.
A restrição temporária do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa à proteção dos contribuintes que procuram os serviços, bem como a proteção dos servidores que ali trabalham. Fonte: Receita Federal.