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Santos abre inscrições para curso de motorista profissional

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O último curso de formação de motorista profissional deste ano em Santos está com inscrições abertas. Nesta segunda (2) e terça-feira (3), os interessados em realizar o curso gratuito devem efetuar a pré-inscrição pelo site, das 9h às 23h: http://www.cetsantos.com.br/
Após o procedimento via internet, é preciso entregar os documentos exigidos no guichê da CET, no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), das 8h às 17h até quarta-feira (4). É preciso levar o original e a cópia do CNH e do comprovante de residência em Santos, emitido há menos de três meses e em nome do inscrito.
O curso será ministrado entre os dias 9 e 17 de dezembro. As aulas, no total de sete, são realizadas na empresa (Av. Rangel Pestana, 100, Vila Mathias), das 8h30 às 12h30.
Na formação, são abordados os seguintes temas: relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, turismo, legislação de trânsito, noções de mecânica e legislação municipal. Especialistas da CET e um profissional Secretaria de Turismo aplicam o conteúdo do programa. Fonte: A Tribuna.

Viaduto e ponte da nova Entrada de Santos são entregues

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Por volta das 12h15 do último sábado (30), o viaduto Anchieta, localizado na altura do km 65 da rodovia de mesmo nome, no bairro Alemoa, foi liberado ao tráfego de veículos. Também foi entregue a passarela de pedestres no km 62 da rodovia e que liga os bairros Piratininga e São Manoel. Estas foram as primeiras entregas de um conjunto de obras que fazem programa Nova Entrada de Santos, uma parceria entre a Prefeitura de Santos e o Governo do Estado de São Paulo.
O viaduto tem 410 metros de extensão e três faixas de rolamento por onde os veículos trafegarão, sentido São Paulo/Santos. Com a conclusão de todo o complexo do sistema viário de acesso à Cidade, este elevado irá segregar os veículos de passeio dos caminhões, garantindo mais segurança e fluidez no trânsito.
Todos os dias, chegam a Santos cerca de 120 mil veículos e 10 mil caminhões, fluxo que se amplia nos meses de temporada. Já a passarela tem estrutura mais larga que a anterior e inclinação mais suave, além de conter bloqueador de motocicleta, iluminação e telamento em toda a sua extensão.
A solenidade de entrega da obra contou com a presença de munícipes, autoridades e trabalhadores que atuaram na construção do viaduto. Um destes é o encarregado Evaldo da Silva Oliveira, de 45 anos, que atuou desde o início da construção do Viaduto Anchieta, em outubro de 2018. “Todas as entregas me emocionam. Quando chegamos aqui não tinha nada e hoje a obra está pronta. Isso me marca muito”, diz ele, uma das 550 pessoas envolvidas na construção de viadutos e passarelas do Programa Nova Entrada de Santos.
OBRAS E INVESTIMENTOS
Do pacote de obras de arte que a Prefeitura entregará até 2020 constam o viaduto da entrada da Cidade, em julho, e a ponte sobre o Rio São Jorge, em setembro. A Ecovias entregará, em março de 2020, a alça de acesso à Alemoa e, em abril, o viaduto Piratininga. “Recebemos a autorização para a obra do viaduto Anchieta em abril de 2018 e a perspectiva de inauguração era início de 2020. A obra andou rápido e inauguramos antes do início da temporada de verão. Já a passarela trará mais segurança na travessia, com total acessibilidade”, afirma o prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
O vice-governador Rodrigo Garcia diz que é importante superar expectativas, porque a população sempre demanda mais. “Governar é escolher as prioridades e saber executá-las. E o Programa Nova Entrada de Santos é um exemplo disso”, afirma Rodrigo, que acompanhou a liberação do viaduto ao tráfego ao lado do secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.
O programa Nova Entrada de Santos recebeu investimentos de R$ 585 milhões, resultantes da parceria entre a Prefeitura de Santos e o Governo do Estado. Fonte: Prefeitura de Santos.

Sistema Anchieta-Imigrantes terá operação especial para evento ciclístico no domingo (1º)

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O Sistema Anchieta-Imigrantes receberá, novamente, o evento ciclístico “Pedal Anchieta”, que neste ano está sendo realizado pelo Instituto BRCiclos. Para garantir a circulação normal dos veículos no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), a concessionária Ecovias, com autorização da ARTESP e em conjunto com o Policiamento Rodoviário, desenvolveu uma operação especial para que a interdição temporária de alguns trechos das rodovias não afete o tráfego do Sistema.
A partir das 0h de domingo (1º), os motoristas com destino à Baixada Santista vão descer a serra pelas duas pistas da Anchieta, enquanto quem estiver indo para São Paulo, usará somente a pista norte da Imigrantes. A operação já neste horário é necessária para que a organização do evento possa instalar postos de atendimento médico, banheiros químicos e paradas para hidratação dos ciclistas, entre outros pontos de apoio ao longo dos 65 quilômetros de pistas que estarão à disposição dos participantes.
A normalização da Operação de tráfego no SAI está prevista para ocorrer a partir das 18h do domingo. As informações poderão ser acompanhadas pelo www.twitter.com/_ecovias ou pelo telefone de atendimento da Ecovias 0800 19 7878.
Mudanças na saída de Santos
A saída de Santos com direção a São Paulo será feita exclusivamente pela Rodovia dos Imigrantes.
Portanto, os usuários que estiverem saindo da cidade no sentido da Capital deverão fazer o trajeto por São Vicente para acessar a rodovia dos Imigrantes. A pista norte da Via Anchieta estará totalmente bloqueada no trecho para passagem dos ciclistas.
Trajeto dos ciclistas
O trajeto do Pedal Anchieta começa no km 9,7 da Anchieta e segue por essa rodovia até o km 40, onde os ciclistas seguem pela Interligação Planalto até a Imigrantes. A descida da serra será feita pela pista sul da rodovia. Na altura do km 61, os participantes se dirigirão novamente para a Via Anchieta, onde terminam o passeio até a cidade de Santos pela pista norte.
Os ciclistas vão circular separados dos veículos automotores em praticamente toda a extensão do trajeto.
No trecho de planalto, eles seguirão pela pista central, enquanto os carros usarão a marginal. Na serra, seguem sozinhos pela pista descendente da Imigrantes e, no trecho de Baixada, usam a pista central da Anchieta, enquanto os veículos usam a marginal. Nos pequenos trechos do Planalto e da Baixada em que a segregação completa não é possível, carros e bicicletas serão separados por cones.
Sobre o “Pedal Anchieta”_
O evento, que neste ano é organizado pelo Instituto BRCiclos, está na segunda edição. Para saber os detalhes sobre o passeio, acesse https://bicicreteiro.org/
Fonte: Ecovias.

ANTT reduz tarifa de pedágio da MSVia

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 27/11, a Deliberação 1.025, que aprova a 4ª Revisão Ordinária, a 6ª Revisão Extraordinária e o reajuste da tarifa básica de pedágio, no trecho explorado pela MSVIA (BR-163/MS), no início na divisa com o estado do MT e término na divisa com o PR.
Pela análise técnica apresentada, que constatou inexecuções contratuais, a Diretoria Colegiada da ANTT votou pela redução da tarifa básica de pedágio da MSVIA em 53,94%.
Confira aqui os valores de cada praça de pedágio na concessão, que entram em vigor a partir da zero hora do dia 30/11:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=69&data=27/11/2019
Alterações tarifárias:
A ANTT, por força de lei, realiza, anualmente, o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:
Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.
Nas revisões ordinárias, são feitas as compensações, na tarifa de pedágio, por descumprimentos de cláusulas contratuais, caso existam. Neste caso, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica, caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações não previstas inicialmente no contrato, ou da postergação de obras previstas, a exemplo de inclusão de novas obras.
Arredondamento tarifário: tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas da categoria 1 de veículos devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo ano, será reequilibrada para baixo. Fonte: ANTT.

Mais de R$ 9,3 bilhões disponíveis para segurança e educação no trânsito deixam de ser utilizados

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Entre 2005 e 2018, o Brasil deixou de utilizar R$ 9,31 bilhões disponíveis por meio do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) para custear ações de segurança e educação de trânsito no Brasil. O levantamento foi feito pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) que analisa, na nova edição do boletim Economia em Foco, divulgado nesta quinta-feira (28), a arrecadação e a destinação de recursos do Fundo. As verbas do Funset provêm, entre outras fontes, de multas administrativas, contratuais e judiciais. Conforme o Decreto nº 2.613/1998, os recursos devem ser utilizados para financiar ações com potencial de tornar as rodovias brasileiras mais seguras, ao estimular um maior respeito às leis de trânsito e, consequentemente, colaborar para a redução da quantidade e da gravidade dos acidentes.
Na análise, a CNT aponta que a arrecadação doFundo cresceu 2.039,6% de 2005 para 2018, passando de R$ 45,59 milhões para R$ 975,43 milhões. “Houve um aumento dos valores disponíveis para despesas do fundo, tanto em termos de recursos arrecadados como de autorizados, mas sem um acréscimo expressivo do valor utilizado”, aponta a Confederação.
A situação é prejudicial principalmente em razão do elevado número de acidentes no país. Somente em 2018, foram registradas 69,21 mil ocorrências. Em mais de 4,5 mil delas, ao menos uma pessoa morreu e, em 49,46 mil, foram registradas vítimas.
Para a CNT, o baixo uso de recursos do Funset favorece a continuidade dos acidentes, que geram prejuízos para o Brasil. “Isso evidencia um comportamento pouco estratégico por parte do governo federal, que compromete os recursos públicos mais com despesas associadas a acidentes rodoviários do que com ações preventivas”. Para se ter uma ideia, entre 2007 e 2018, o valor gasto com os acidentes de trânsito nas rodovias federais policiadas foi quase 58 vezes maior que o valor desembolsado pelo Fundo no mesmo período.
Assim, a Confederação Nacional do Transporte sustenta a necessidade de uma mudança na gestão do orçamento público, que priorize os desembolsos do Funset e a utilização de parte dos recursos para financiar operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Além disso, incluir, no dispositivo legal do Funset, a possibilidade de uso desses recursos para o financiamento dos investimentos em infraestrutura de transporte, sobretudo em locais com grande ocorrência de acidentes. Fonte: Agência CNT.

Nova Carteira Digital de Trânsito conta com aviso de vencimento e necessidade de recall

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Motoristas têm à disposição uma nova versão do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com o aplicativo, é possível consultar as infrações cometidas pelo motorista, multas, o histórico de informações do condutor e, agora, se a Carteira está prestes a vencer e se o veículo precisa passar por algum recall.
“Acho perfeito. Tudo o que puder ser digital, hoje em dia, facilita a vida. Muito bom!”, comemorou, a empresária de São Paulo, Adriana Pinheiro.
A nova CDT foi lançada pelo ministério da Infraestrutura por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no dia 18, em São Paulo e, de acordo com o órgão, em 2020, as multas poderão ser pagas pelo celular com até 40% de desconto.
Um dos benefícios da carteira digital é ajudar pessoas, como Diego Santos, que trabalha como motorista de um aplicativo na capital paulista e não se lembra onde deixou a CNH. “Eu perdi. Pedi uma segunda via e estou esperando chegar. Já virá com o QR Code, então, pretendo fazer a digital”, anunciou.
O motorista está feliz com a novidade. “Como a gente fica 24 horas com o celular e leva para qualquer lugar, acaba não perdendo o documento. E se perder o celular, tem o papel guardado em casa, não precisa pagar a segunda via”, contou.
O aviso da data do vencimento também vai facilitar a vida de Diego. “Muitas vezes, a gente acaba esquecendo a data. Passa o tempo, para numa blitz, e nem está sabendo que a habilitação está vencida. Vai facilitar bastante”, destacou.
O aviso sobre o recall, previsto na nova carteira digital, também vai auxiliar muitos motoristas uma vez que, segundo o Denatran, apenas 43% desses chamados são atendidos pelos proprietários.
A Carteira Digital Trânsito é gratuita e traz as versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o documento do carro.
“O usuário vai poder baixar a CNH digital, exportar e consultar o histórico de emissão de CNHs. Com relação ao veículo, o usuário poderá baixar o CRLV digital, compartilhar, receber compartilhamento e fazer consultas dos seus veículos com detalhes em relação a restrições e indicadores”, explicou o secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira.
O secretário explicou ainda que o usuário poderá consultar, de forma digital, a infração por condutor e por veículo. “Assim, o Governo Federal cumpre o seu papel de facilitar o serviço ao cidadão e desburocratizar o acesso à informação”, ressaltou o secretário.
O motorista paulistano Alberto Cavalcante não sabia da possibilidade de ter o documento no celular. “Bem prático. A tecnologia vem pra ajudar. Vou ter que renovar a minha agora em fevereiro e já vou pensar na ideia”, contou.
A carteira digital vale como documento oficial e dispensa a apresentação da versão em papel. Para baixar, basta acessar a loja de aplicativos do celular e buscar por Carteira Digital de Trânsito. É preciso se cadastrar no sistema e fazer a verificação biométrica. Tudo pelo celular.
Somente documentos com QR Code podem ser digitalizados. Segundo o ministério da Infraestrutura, hoje existem 3 milhões de carteiras digitais de trânsito válidas em todo o Brasil e outras 40 milhões de CNHs com potencial para a versão eletrônica, ou seja, que já possuem o QR Code. Fonte: Governo Federal.
Confira a íntegra em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/2019/11/nova-carteira-digital-de-transito-conta-com-aviso-de-vencimento-e-necessidade-de-recall

 

Compartilhamento de dados bancários e fiscais: STF retoma julgamento

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, que trata do compartilhamento de dados financeiros pelos órgãos de controle com o Ministério Público e autoridades policiais sem prévia autorização judicial. O recurso, com repercussão geral reconhecida, começou a ser julgado na semana passada e, até o momento, votaram o relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e o ministro Alexandre de Moraes. O próximo a proferir voto é o ministro Edson Fachin.
Balizas
O relator, ministro Dias Toffoli, considera importante que a administração pública tenha acesso a dados bancários e fiscais para coibir práticas criminosas e de sonegação fiscal, mas propôs que o STF estabeleça balizas para que não haja comprometimento das garantias constitucionais do direito à intimidade e ao sigilo de dados dos cidadãos. O presidente do STF detalhou em seu voto as condições em que o compartilhamento de dados pode ser efetuado, tanto pela Receita Federal quanto pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf).
Escudo
O ministro Alexandre de Moraes, que divergiu em parte do relator, considera constitucional o compartilhamento de todos os dados da Receita Federal que embasem o lançamento de tributos e dos relatórios da UIF com os órgãos de persecução penal, desde que se garanta o sigilo dos dados compartilhados. Em sua avaliação, os direitos fundamentais não podem servir de escudo para a atuação de organizações criminosas.
Recurso paradigma
O recurso que está em julgamento foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que anulou ação penal por considerar ilegal o compartilhamento de dados obtidos pela Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. Fonte: STF.

Comissão realiza segundo debate sobre obras inacabadas no setor de infraestrutura de transportes

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A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas inacabadas no País realiza hoje, dia 27, mais uma audiência pública para debater a situação no setor de infraestrutura de transportes.
“O setor de infraestrutura tem sofrido com as paralisações, que impedem o real crescimento da economia”, disse o deputado Lucas Gonzales (Novo-MG), autor do requerimento para o debate.
Foram convidados:
– o diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista; o assessor jurídico da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans), Henrique Savonitti Miranda;
– o membro da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) Ruyter Kepler de Thuin, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
– o vice-presidente de Administração e Finanças do Sindicato Nacional de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), Russel Rudolf Ludwig.
A audiência ocorrerá às 15h30, no plenário 5. Fonte: Agência Câmara Notícias.

Reforma administrativa fica para 2020, diz Planalto

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O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou hoje (26) o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro.
“O presidente solicitou ao Ministério da Economia que aprofundasse alguns detalhes da proposta encaminhada pelo ministério à apreciação do senhor chefe do Executivo, para então deliberar sobre o envio dessa proposta ao Congresso Nacional. Nós temos como uma linha temporal enviarmos a proposta de reforma administrativa no início do ano que vem”, afirmou.
Estabilidade
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira.
Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.
Otávio Rêgo Barros disse que a decisão de deixar a reforma administrativa para 2020 também leva em conta aspectos políticos. “Claro que na análise e no timing da elevação dessas propostas ao Congresso, dentre outros aspectos, os aspectos políticos são envolvidos”. Fonte: Agência Brasil.

Pnuma: emissões de CO2 precisam cair 7,6% ao ano

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O relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) divulgado hoje (26) alertou que é preciso reduzir em 7,6% a emissão de gases de efeito estufa no período entre 2020 e 2030 para evitar uma “catástrofe climática”. O documento do organismo das Nações Unidas indicou que sem essa redução, a temperatura do planeta pode aumentar 3,2ºC. Pelo acordo de Paris sobre o aquecimento global, a previsão seria de aumento de 1,5ºC na temperatura até ao fim do século. Mesmo diante do risco, representantes do Pnuma afirmaram que não há sinal de esforço nesse sentido e que os acordos atuais para a redução das emissões são insuficientes.
Os dados mostram que em 2018, o total de emissões de CO2 atingiu níveis recordes e, na última década, as emissões aumentaram 1,5% por ano.
No ano passado, o Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas alertou que o aumento de mais de 1,5ºC por ano no século terá efeitos destrutivos para a vida dos humanos, animais e plantas em todo o mundo.
A ONU diz agora que os países mais ricos falharam no corte de emissões com a rapidez necessária. Segundo o organismo, 15 dos 20 países mais ricos do mundo não têm sequer um plano para atingir o nível zero de emissões.
“Coletivamente, os países falharam em parar o crescimento das emissões de gases com efeito de estufa, o que significa que agora são necessários cortes mais profundos e mais rápidos”, destaca o relatório.
Diretora do Pnuma, Inger Anderson afirmou que os países não podem mais adiar medidas necessárias para mudar o cenário. Os cortes agora propostos, de 7,6%, “mostram que os países simplesmente não podem esperar”, acrescentou.
“Temos de acelerar para compensar os anos em que ‘deixamos para mais tarde’. Se não fizermos isso, o valor de +1,5ºC será atingido antes de 2030”, reforçou Anderson.
O relatório analisa as ações dos países ricos que integram o G20, responsáveis por 78% das emissões de CO2. Sete desses países têm de aplicar mais medidas para cumprirem as suas promessas atuais. Neste grupo, estão a Austrália, Canadá, Brasil, Japão, República da Coreia, África do Sul e Estados Unidos.
Na próxima semana, Madrid recebe o COP25, a conferência das Nações Unidas para as alterações climáticas de 2019 e, em 2020, a expectativa é que esses países definam metas mais ambiciosas no âmbito do Acordo de Paris. Fonte: Agência Brasil.