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ANTT acaba com multas por descumprimento do frete mínimo

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na última terça-feira, 30, alteração na resolução nº 5.833, que diz respeito à chamada Tabela do Frete. Com a mudança, foram encerradas as multas aplicadas aos caminhoneiros que descumprirem a tabela ou denunciarem a empresa que não realizar o pagamento do valor mínimo do frete.
Segundo o voto do relator do processo, o diretor Marcelo Vinaud, foi verificada, junto à área de fiscalização da agência, a necessidade de revisar o artigo que trata das situações que constituem infrações, e que devem ser aplicadas multas.
“Uma vez que o desenho regulatório atual conduz à desmotivação por parte dos transportadores em realizar denúncias, na medida em que lhes são aplicadas punições idênticas àquelas aplicadas aos embarcadores, percebeu-se uma baixa efetividade na atividade de fiscalização”, diz trecho do documento.
A ANTT afirma que a resolução era desmotivadora para que os motoristas denunciassem as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela, uma vez que eles acabavam recebendo o mesmo tipo de punição aplicada às empresas embarcadoras.
Na semana passada, a agência publicou uma resolução com os valores atualizados da tabela do piso mínimo de frete. A variação do diesel foi de 10,69%, o que acarretou no reajuste médio de 4,13% nos preços mínimos de frete.
Frete Mínimo
Criada após a greve dos caminhoneiros, a Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê a aplicação de multas a quem descumpre a tabela, que variam conforme a distância a ser percorrida durante a viagem, tipo de veículo, entre outros aspectos.
Os valores variam de R$ 550 a R$ 10.500, dependendo do tipo de enquadramento da infração. Até o momento, foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração.
Junto à revisão dos valores do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, o fim das multas foi um dos acordos firmados entre o governo e os caminhoneiros, após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no dia 22 de abril. Fonte: Estadão.

Receita recebe Imposto de Renda de quem não entregou dentro do prazo

Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019 podem enviar o documento a partir de hoje (2).
O contribuinte é multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.
A Receita Federal recebeu até 30 de abril, último dia do prazo de entrega, 30.677.080 de declarações, crescimento de 4,8% em relação ao ano passado. De acordo com o Fisco, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração dentro do prazo este ano.
O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2019, ano base 2018, está disponível no site da Receita Federal. Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.
Restituições
O pagamento das restituições começa em 17 de junho e vai até 16 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.
Extrato
Segundo a Receita, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração no serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina.
Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2018, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.
Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda. Fonte: Agência Brasil.

Valor da gasolina tem terceira alta em 30 dias

Desde ontem (1º), os motoristas que passam pelos postos de combustível da região podem perceber que os preços da gasolina estão mais altos. É que a Petrobras anunciou um aumento de 3,5% do combustível nas refinarias. Com isso, a estatal estima um reajuste médio de R$ 0,07 no litro.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o valor médio mais alto, na Baixada Santista, está em Cubatão: R$ 4,62.
Este é o terceiro reajuste em 30 dias, acompanhando a elevação internacional do produto – a cotação do barril de petróleo é em dólar. O valor final ao consumidor é acrescido de impostos e da margem de lucro de distribuidoras e de postos.
“Não tem como segurarmos os reajustes, pois é quase automático para nós. Não ficamos felizes de ter esse aumento, pois não lucramos nada a mais com isso. Se o preço fosse reduzido, com certeza, venderíamos muito mais”, comenta Ricardo Rodriguez Lopez, da rede de postos Portal de Santos.
Lopez acredita que, a partir da próxima semana, os consumidores possam ter boas notícias com relação ao preço do etanol. O produto havia tido alta por causa das chuvas, que prejudicaram a colheita de cana-de-açúcar.
“A gente tenta economizar na gasolina, sai menos com o carro, compartilha carona, mas não tem jeito. Quando o preço sobe, a gente vê reflexo disso no mercado, na padaria”, afirma a secretária Márcia Pinho Seixas, de 42 anos.
O especialista em Economia Helio Hallite concorda. “Num País que é ancorado no transporte rodoviário, isso acaba chegando no preço dos alimentos, interferindo em tudo e impactando na inflação anual”.
Hallite estranha que, quando o preço do barril de petróleo cai internacionalmente, isso acaba chegando timidamente às bombas dos postos. “As pessoas questionam o porquê de ele (combustível) não reduzir aqui, e se gera um inconformismo muito grande”. Fonte: A Tribuna.

ANP atualiza norma para autorização de instalações de combustíveis

A ANP publicou hoje (29/04) a Resolução nº 784/2019, que atualiza o marco regulatório para obtenção de autorização de operação de instalações de armazenamento e distribuição de derivados de petróleo e biocombustíveis.
A nova norma altera a Resolução ANP nº 42/2011 com os objetivos de atualizar a regulação, simplificar procedimentos e minimizar barreiras aos investimentos, tendo como foco o binômio desburocratização-segurança operacional.
Para isso, a nova resolução unifica a autorização da ANP em uma única etapa, retirando a necessidade de autorização de construção (que se configurava em uma anuência prévia da ANP para o investimento) e mantendo e aperfeiçoando a autorização de operação. Desse modo, a nova norma também reflete a preocupação com a segurança das instalações e das operações, pois, com as mudanças, a autorização de operação passa a ter melhor atribuição de responsabilidades e a garantir a fidedignidade entre o projeto apresentado e o executado.
A medida impacta cerca de 750 agentes da cadeia de abastecimento, com aproximadamente 1.400 instalações físicas, como distribuidores de combustíveis líquidos automotivos de aviação, de solventes, de asfaltos e de gás liquefeito de petróleo, além de produtores, coletores e rerrefinadores de óleos lubrificantes e transportadores-revendedores-retalhistas (TRR).
Confira a íntegra da resolução: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2019&jornal=515&pagina=40
Fonte: ANP.

Prazo para regularizar título de eleitor vai até o dia 6

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.
De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.
O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos. Fonte: Agência Brasil.

Sancionada lei que dispensa de publicação balanços de empresas com até R$ 10 milhões

Foi sancionada na quarta-feira passada (24) a Lei 13.818, que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e documentos exigidos da diretoria da empresa, como os balanços.
Até então a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) dispensava de publicação dos documentos apenas as empresas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 1 milhão.
A nova lei teve origem num projeto do Senado e foi aprovada pela Câmara em julho do ano passado (PL 7609/17).
Publicação na internet
Durante a análise na Câmara, os deputados incluíram uma emenda que autorizou as companhias abertas (com ações negociadas em bolsa) a publicarem apenas na internet a versão completa dos documentos que são obrigadas a divulgar por força da Lei das S.A.. Entre esses documentos estão convocações para assembleias, avisos aos acionistas e balanços contábeis e financeiros.
A Lei das Sociedades Anônimas exigia até agora que esses documentos fossem publicados integralmente em um jornal de grande circulação e no diário oficial do estado onde está a sede da companhia.
Com a nova redação, os atos societários dessas empresas passarão a ser publicados de forma resumida em órgão da imprensa de grande circulação na localidade da sede da companhia e de forma integral no endereço eletrônico do jornal na internet, com certificação digital de autenticidade conferido por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICPBrasil).
As regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022. Fonte: Agência Câmara.

Fique atento: começou o despacho obrigatório de bagagem fora do padrão

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) iniciou, no dia 10 de abril, uma campanha de orientação aos passageiros em voos domésticos, sobre a utilização da bagagem de mão, de acordo com as normas em vigor (definidas pela Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil). O objetivo desta ação é agilizar o fluxo dos clientes nas áreas de embarque, evitando atrasos e trazendo maior conforto para todos os passageiros.
No total, 15 aeroportos brasileiros participam desta iniciativa. Na fase de implementação, os aeroportos participantes foram divididos quatro grupos, e a ação terá início entre os dias 10 de abril e 8 de maio. Em cada aeroporto haverá um período de duas semanas em que a iniciativa terá caráter estritamente educativo, com os passageiros sendo informados sobre as medidas das bagagens de mão. Após isso, as malas fora do padrão precisarão ser despachadas nos check-ins das companhias aéreas, estando sujeitas a cobranças de acordo com o tipo de franquia contratado para a viagem.
As medidas da bagagem de mão (55 centímetros de altura x 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade) foram padronizadas pelas empresas para melhor acomodação, conforto e segurança.
DATAS DE IMPLEMENTAÇÃO NOS AEROPORTOS PARTICIPANTES:
• 10 de abril: Aeroporto Juscelino Kubitschek (Brasília/DF); Aeroporto Afonso Pena (Curitiba/PR), Aeroporto Viracopos (Campinas/SP), Aeroporto Aluízio Alves (Natal/RN)
Período de orientação ao passageiro: até 24/abril
Início da triagem: 25/abril

• 17 de abril: Aeroporto de Confins (Belo Horizonte/MG), Aeroporto Pinto Martins (Fortaleza/CE), Aeroporto Guararapes – Gilberto Freyre (Recife/PE),
Aeroporto Val-de-Cans – Júlio Cezar Ribeiro (Belém/PA)
Período de orientação ao passageiro: até 1/maio
Início da triagem: 2/maio

• 24 de abril: Aeroporto Santa Genoveva (Goiânia/GO), Aeroporto Salgado Filho (Porto Alegre/RS), Aeroporto de Congonhas (São Paulo/SP), Aeroporto RIOGaleão – Tom Jobim (Rio de Janeiro/RJ), Aeroporto Santos Dumont (Rio de Janeiro/RJ)
Período de orientação ao passageiro: até 12/maio
Início da triagem: 13/maio

• 8 de maio: Aeroporto Luís Eduardo Magalhães (Salvador/BA) e Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos/SP)
Período de orientação ao passageiro: até 22/maio
Início da triagem: 23/maio

ATUALIZAÇÃO – Atendendo solicitação das administradoras do Aeroporto Luís Eduardo Magalhães e do Aeroporto Internacional de São Paulo, o período de orientação nos sítios aeroportuários em Salvador (BA) e em Guarulhos (SP), respectivamente, será entre os dias 8 e 22 de maio, com início da triagem em 23 de maio. Fonte: Abear.

Mais de 6 milhões não enviaram o IRPF. Prazo final é amanhã

Balanço da Receita Federal mostra que, até as 12h desta segunda-feira (29), 24.387.237 declarações foram recebidas – cerca de 20% do total. A expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração de Imposto de Renda. O prazo de entrega da declaração termina às 23h59 desta terça-feira (30).
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.
As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina. Fonte: G1.
Confira a íntegra em:
https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2019/noticia/2019/04/29/pouco-mais-de-6-milhoes-ainda-nao-declararam-ir-prazo-termina-amanha.ghtml

Lei do Motorista é debatida em treinamento no Sindisan

Jornada de Trabalho, Tempo de Espera, Compensação de Horas, Intervalo entre Jornadas, Intervalo para Refeição, Banco de Horas. Estes e outros muitos pontos referentes à Lei 13.103/2015, a chamada Lei do Motorista, estão sendo detalhados e debatidos nessa quinta-feira, no Sindisan, durante o treinamento “Como cumprir a Lei do Motorista e reduzir os riscos de condenações trabalhistas”.
A programação está sob a coordenação da advogada Mariana Tani, da Paulicon Consultoria.
Os presentes puderam esclarecer muitas dúvidas, sempre presentes nos departamentos operacional e administrativo das empresas de transporte.
O treinamento teve início às 8h30 e segue até as 17h30. Fonte: Sindisan.

Viracopos é o aeroporto mais elogiado do país, diz pesquisa

Os passageiros do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas, no interior paulista, elegeram o terminal como o melhor do Brasil no primeiro trimestre de 2019. É a 11ª vez que o aeroporto é o mais elogiado pelos usuários, desde a concessão em 2013. Viracopos ficou com a nota 4,77 em uma escala de 1 a 5. Foi a melhor nota entre os 20 principais aeroportos do Brasil, que concentram 87% do fluxo de passageiros no país.
A pesquisa, feita pela Secretaria de Aviação Civil, ouviu 19.820 pessoas nos três primeiros meses do ano. A nota da média geral de satisfação dos passageiros dos 20 aeroportos foi 4,60. A pesquisa avalia as experiências dos passageiros em diversos itens de infraestrutura, atendimento, serviços, além do desempenho de processos aeroportuários como check-in, inspeção de segurança, restituição de bagagem, entre outros.
“Em que pesem as dificuldades financeiras decorrentes, em boa parte, do não-reconhecimento dos pleitos de reequilíbrios econômicos e financeiros pelo Poder Concedente da ordem de R$ 2,4 bilhões a favor de Viracopos, o aeroporto mantém o nível de excelência nos seus serviços e operação”, disse o diretor-presidente de Viracopos, Gustavo Müssnich.
Segundo Müssnich, a avaliação reflete os esforços da equipe em busca da excelência nos serviços prestados no aeroporto. Müssnich ressaltou que, mesmo com toda a estrutura e qualidade reconhecida, Viracopos continua com grande capacidade ociosa em razão da crise econômica.
Em 2018, Viracopos previa receber até 18 milhões de passageiros, de acordo com estudos do governo federal, mas teve 9,2 milhões. “A falha do edital de concessão foi imputar às concessionárias as obrigações de grandes investimentos não atrelados a gatilhos de demanda”, disse o presidente.
De acordo com Müssnich, ao restar menos de 30 dias para a votação da Assembleia Geral de Credores, Viracopos tem a expectativa de aprovar seu plano de recuperação judicial. “Consideramos ser esta a melhor saída para credores, clientes e colaboradores do aeroporto. A não-aprovação do plano colocará em risco o projeto de Viracopos”. Fonte: Agência Brasil.