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Reforma da Previdência deverá mudar regras trabalhistas para jovens

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A reforma da Previdência que será apresentada pelo governo ao Congresso nas próximas semanas incluirá uma alteração profunda no modelo trabalhista vigente. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia é que quem estiver ingressando no mercado de trabalho possa escolher entre as regras atuais e um modelo mais flexível, sem as atuais leis trabalhistas. O novo regime não tem legislação trabalhista. O jovem tem o direito de escolher. Porta da esquerda: carta del lavoro, justiça trabalhista, sindicato, você tem proteção, você tem tudo, as empresas têm que pagar, mas quase não tem emprego. o sistema atual. Porta da direita: novo regime trabalhista e previdenciário, não tem nada disso, se seu patráo fizer alguma besteira com você e te tratar mal, vai pra justiça comum, é privado, privado, privado explicou durante jantar promovido pelo portal Poder 360.O ministro disse que a mudança de modelo trabalhista estará inserida na mesma proposta de emenda constitucional que alterará as regras da Previdência. A avaliação de Guedes é que as mudanças devem fazer com que as empresas contratem mais jovens, incentivando o ingresso deles nesse novo modelo. Com um ano e meio todo mundo vai olhar e ver que, ao contrário do que acontece no mundo inteiro, com 50% dos jovens desempregados, aqui vai ter 100% dos jovens empregados. As pessoas vão ver dois sistemas funcionando que, como o Jair Bolsonaro disse: um tem muitos direitos e poucos empregos, o outro tem menos direitos e muitos empregos.Guedes deu ainda alguns detalhes de como deverá funcionar o novo sistema de capitalização. Segundo ele, o trabalhador poderá sacar parte dos recursos acumulados quando ficar desempregado ou tiver necessidades médicas, e caberá a ele escolher qual instituição cuidará dos recursos. Para minimizar os riscos de, ao final da vida profissional do trabalhador ele não ter alcançado uma renda suficiente para se manter, a ideia é garantir a manutenção de um programa de assistência social com uma renda mínima. Fonte: O Globo.  

Fim do tabelamento de fretes é prioridade da Frente da Agropecuária

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O deputado Alceu Moreia (MDB-RS) afirmou que o fim do tabelamento dos fretes está entre os temas mais urgentes a serem discutidos pela Frente Parlamentar Mista da Agropecuária nesta legislatura. Moreira deve assumir a coordenação do grupo com a saída da deputada Tereza Cristina (DEM-MS) para assumir o Ministério da Agricultura no governo Bolsonaro.A frente promoveu reunião nesta terça-feira (5) com novos parlamentares em sua sede, no lago sul, em Brasília. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também participou do encontro, que contou com a presença de mais de 60 deputados e senadores.Fim da greveA Lei que criou preço mínimo para o transporte de cargas está em vigor desde o início de agosto, como acordo para o fim da greve dos caminhoneiros que parou o País no ano passado O valor da multa para quem descumprir a medida chega a R$ 10,5 mil. Segundo os parlamentares da Frente, isso impactou toda a cadeia produtiva. O que é mais urgente é a regulamentação do frete, a questão do Código Florestal e do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). são assuntos pendentes da última legislatura e possuem um contencioso grande a ser resolvido , disse Moreira.Moreira destacou ainda a importncia de se reduzir os custos da produção agrícola, que oneram o produtor, como energia de qualidade ruim ou estradas ruins . Ele defendeu que a frente sugira alternativas para reduzir esses custos. Fonte: Agência Câmara Notícias.  

BTP investe em equipamento de combate a incêndios que utiliza água do mar

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A Brasil Terminal Portuário (BTP), que opera um terminal de conteinêres no Porto de Santos, na região da Alemoa, adquiriu um novo equipamento projetado para utilizar a água do mar no combate a incêndios. A motobomba, como é chamado o novo recurso, foi fabricada pela brasileira Germek, com sede no interior do estado.Segundo a BTP, a aquisição permite que o terminal tenha maior autonomia, agilidade e segurança em situações de emergência. Toda a equipe atuante em sinistros, formada por bombeiros, técnicos de segurança do trabalho e brigadistas, foi capacitada para utilizar o novo recurso.A aquisição da motobomba integra o plano da BTP de prevenir e controlar riscos e acidentes de pequeno, médio ou grande proporção na área portuária. Fonte: A Tribuna.  

Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à  Transportes Albino Ltda. o pagamento de indenização por dano moral decorrente de jornada excessiva imposta a um motorista de caminhão. Segundo a Turma, não houve demonstração do fato nem da efetiva ofensa aos direitos da personalidade do empregado.Ao condenar a empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (SC) registrou que, durante a semana, o empregado permanecia integralmente à  disposição da empresa e prestava horas extras de forma habitual e exagerada. Também não havia repousos intra e interjornadas e descansos semanais.Necessidade de comprovaçãoNo recurso de revista, a empresa sustentou que a eventual jornada excessiva, por si só, não implica ilicitude que justifique o pagamento de indenização por dano moral, especialmente quando não houver comprovação de prejuízo, como no caso.Para relatora, ministra Dora Maria da Costa, embora constitua grave violação de direitos trabalhistas, a imposição de jornada excessiva não implica o reconhecimento automático da ofensa moral e, consequentemente, o dever de indenizar. Para tanto, é necessária a comprovação da repercussão do fato e a efetiva ofensa aos direitos da personalidade, que não pode, no caso, ser presumida.Ressaltando que não foi evidenciada nenhuma repercussão ou abalo de ordem moral decorrente da jornada excessiva, a relatora afirmou que não há o dever de a empresa indenizar o empregado. Assim, excluiu da condenação o pagamento de indenização por dano moral. A decisão foi unânime.  Fonte: Secretaria de Comunicação Social – Tribunal Superior do Trabalho.

Receita Federal intercepta carga de exportação contendo cocaína no Porto de Santos

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Na última sexta-feira (1), a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, em operação conjunta com a Polícia Federal, localizou 266 kg de cocaína escondidos em um contêiner destinado ao Porto de Chennai, na Índia. A carga sofreria baldeação no porto de Antuérpia, na Bélgica.
O trabalho de análise de risco baseado em critérios específicos, inclusive fazendo uso de imagens não intrusivas (raio X), possibilitou que equipes da Receita Federal selecionassem um contêiner com carga regular de “amianto”. O cão de faro da Unidade sinalizou positivamente para a presença de droga e a imagem escaneada possibilitou a localização do estrado contaminado.
Suspeita-se da técnica criminosa denominada rip-on/rip-off, em que a droga é inserida em uma carga lícita sem o conhecimento dos exportadores e importadores. Fonte: Receita Federal.

Preço médio da soja atinge o menor valor em um ano

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As cotações da soja em janeiro registraram expressivas quedas no mercado brasileiro, voltando aos menores valores desde janeiro do ano passado, em termos reais, ou seja, com a inflação ajustada.
Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), a pressão se deve à significativa desvalorização do dólar frente ao real, às estimativas de menor demanda chinesa e à redução nos embarques norte-americanos, que impactou o mercado internacional.
Diante deste cenário, a liquidez está baixa devido à retração dos produtores consultados, que mostram preferência por armazenar o grão em detrimento de comercializar nos atuais patamares de preços. As negociações futuras também se estagnaram diante da incerteza sobre o volume a ser colhido no Brasil, que pode diminuir com uma possível quebra de safra.
O indicador Esalq/BM&FBovespa da soja no porto de Paranaguá (PR) registrou significativa queda de 5,2% entre dezembro e janeiro, com preço médio de R$ 76,89 por saca, o menor desde janeiro de 2018.
O indicador Cepea/Esalq Paraná também teve o menor valor real em um ano, a R$ 72,02 a saca, 4,7% inferior à média de dezembro. Fonte: Canal Rural.

Envio de dados de segurança e saúde do trabalho no eSocial exige profundo conhecimento das empresas sobre o assunto

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As empresas terão de enviar ao eSocial a partir deste ano as informações detalhadas da área de segurança e saúde do trabalhador (SST) e essa é considerada a fase mais crítica do sistema em razão da falta de um sistema que gerencie esses dados.
Deverão ser informados, por exemplo, os riscos aos quais o trabalhador está sujeito ao exercer determinadas atividades, os treinamentos obrigatórios previstos nas Normas Regulamentadoras (NRs), os exames médicos admissional, de desligamento e periódico, entre outras informações.
“Em grande parte das empresas, os dados de segurança e saúde do trabalho ainda estão no papel e a partir de agora a produção e o envio será via eletrônica. Além disso, poucas empresas utilizam um sistema de gestão desse setor”, afirma o analista técnico de Políticas Sociais da Previdência Social e integrante da equipe do eSocial, Orion Sávio Santos de Oliveira.
Considerada a última fase de implantação do sistema, ela começa em julho de 2019 para as grandes empresas – aquelas que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016 – e depois, a cada seis meses, a obrigatoriedade será estendida para outro grupo.
Para Oliveira, o eSocial vai evitar a perda de informações e erros nos bancos de dados governamentais. “Atualmente, os benefícios de aposentadoria especial são concedidos em 88% dos casos por via judicial, sendo a falta de informação um dos principais motivos. O eSocial permite o envio das informações de forma mais consistente por um único canal com o objetivo de garantir direitos de forma mais efetiva, evitando o custo da judicialização, ao mesmo tempo em que simplifica os processos/obrigações acessórias”, destaca.
O eSocial é constituído por eventos não periódicos que tratam do reconhecimento de fatores de risco e monitoramento da saúde do trabalhador e da comunicação de acidentes de trabalho. Os eventos relacionados a SST são os seguintes:
S-1060 – tabela de ambientes de trabalho. Todo empregador deve criar uma tabela com seus ambientes/setores de trabalho
S-2210 – comunicação de acidente de trabalho
S-2220 – monitoramento da saúde do trabalhador
S-2221 – exame toxicológico do motorista profissional
S-2240 – condições ambientais do trabalho – fatores de risco
S-2245 – treinamento, capacitações, exercícios simulados e outras anotações (tabela 29)
Oliveira enfatiza ainda que embora o evento S-2230 (afastamento temporários) não seja de segurança e saúde, ele guarda informações sobre dois tipos de afastamento que pertencem a essa área.
No S-2230 são inseridas informações decorrentes de acidente e doenças do trabalho, que devem ser repassadas desde o 10 dia de afastamento, e dados de acidentes e doença não relacionados ao trabalho. Nesse caso, a informação é obrigatória para afastamentos com duração de 3 ou mais dias.
É importante lembrar que essa fase do eSocial também exige a integração com outros setores da empresa e caso isso não ocorra haverá divergências de informação. Se, por exemplo, a empresa informa uma situação de fator de risco (um dado referente a SST), mas deixa de realizar o pagamento de insalubridade ou periculosidade, ela poderá ser autuada.
As mudanças de função do trabalhador devem ser comunicadas rapidamente a área de segurança e saúde porque esse empregado deve fazer exame ocupacional de mudança de função.
“As empresas terão de analisar o que é necessário ser adequado para que a legislação seja cumprida adequadamente. A SST não vai responder isso sozinha, precisa unir todas as áreas da empresa para encontrar a solução”, explica Oliveira.
Obrigações
O eSocial vai substituir três obrigações: o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), a Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) e o livro de Registro de Empregados. Esse último não é específico de SST, mas gera impacto na área pois armazena obrigatoriamente alguns treinamentos e capacitações.
O sistema não substitui, no entanto, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Fonte: Fecomércio.
Confira a íntegra em: http://www.fecomercio.com.br/noticia/envio-de-dados-de-seguranca-e-saude-do-trabalho-no-esocial-exige-profundo-conhecimento-das-empresas-sobre-o-assunto

Deputados eleitos tomam posse nesta sexta-feira

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Os deputados eleitos para a 56ª legislatura da Câmara dos Deputados serão empossados nesta sexta-feira (1), às 10 horas, em sessão no Plenário Ulysses Guimarães.
A eleição de 2018 trouxe a maior renovação à Câmara desde a democratização: 47,37%, segundo cálculo da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Em números proporcionais, é a maior renovação desde a eleição da Assembleia Constituinte, em 1986.
O presidente Rodrigo Maia vai presidir a sessão. Segundo o Regimento Interno, cabe ao presidente da legislatura anterior, se reeleito, comandar a sessão.
No Plenário, os 513 eleitos responderão à chamada nominal e farão o juramento de “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Fonte: Agência Câmara Notícias.

Sinalização e melhorias viárias garantem mais segurança e agilidade no Valongo

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A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) implantará sinalização semafórica rodoviária automatizada na região do Valongo às 8 horas desta sexta-feira (1º/2). As intervenções trarão mais segurança para o tráfego rodoferroviário. Trata-se de sinalização com acionamento sincronizado aos circuitos que detectam aproximação de trens e de veículos rodoviários nas passagens de nível dos seguintes locais: Rua Cristiano Otoni, Avenida Engenheiro Antonio Alves Freire e Avenida Xavier da Silveira.
O novo sistema funciona acionando o semáforo a partir de uma distância de cerca de 100 metros da aproximação de veículos ferroviários. O semáforo rodoviário inicia, então, o controle inteligente, passando para o aspecto amarelo e, em seguida, para o vermelho, garantindo o cruzamento de forma segura. Assim que a composição ferroviária ultrapassar todo o perímetro da passagem de nível, o sinal retorna ao verde, liberando a circulação do tráfego rodoviário.
Para melhorar as condições do tráfego rodoviário e permitir a implantação de sinalização viária horizontal e vertical, orientando usuários, foi substituída a pavimentação no local. O trecho de paralelepípedos foi substituído por camada asfáltica.
O diretor de Engenharia da Codesp, Hilário Gurjão, destaca que as melhorias implantadas serão extremamente importantes para a segurança de todos os usuários daquela região, principalmente com a redução no número de acidentes e mais fluidez no tráfego.
As obras custaram cerca de R$ 850 mil e foram concluídas em dois meses, tendo o apoio da Prefeitura Municipal de Santos e dos terminais da região. O investimento no sistema automatizado feito pela Portofer (empresa que gerencia o sistema ferroviário interno do Porto de Santos) foi de R$ 300 mil. Fonte: Codesp. Confira a íntegra em: http://www.portodesantos.com.br/press-releases/sinalizacao-e-melhorias-viarias-garantem-mais-seguranca-e-agilidade-no-valongo/

Ministro da Infraestrutura quer única agência para todo o transporte

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O ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que seu objetivo é retomar o modelo inicial de agência de transporte, implementado em 1999, e unificar a área de ferrovia, rodovia e portos. Segundo o ministro, o modelo atual “deu ruim”. O ministro, que participou nesta tarde de evento promovido pelo Credit Suisse, entretanto, ponderou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve ficar de fora.
“Agências hoje estão criando dificuldade. Regulação criou intervencionismo, tem regulação demais. Tem regulação em excesso”, defendeu. O ministro explicou que a fusão será feita por meio de um projeto de lei no Congresso e acrescentou que a mudança vai incorporar “todas as coisas boas” do atual Projeto de Lei das Agências, como “o critério para escolha de dirigentes. Me refiro à autonomia das agências, unificação de carreiras. Isso é importante”, disse.
Sobre a Anac, o ministro disse que ela não fará parte dessa única agência, uma vez que o setor é bastante diferente e tem uma forte regulação internacional. “Existe uma aderência a normas internacionais muito maior”, disse. Fonte: Correio Braziliense.