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Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019, e inclusive fazer o pagamento, em toda a rede bancária a partir desta quarta-feira, 19/12. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando o número do Renavam do veículo.Também é possível verificar diretamente no portal da Secretaria da Fazenda, mediante o número do Renavam e placa do veículo. O proprietário tem até a data de vencimento da placa (veja tabela) para quitar o imposto em cota única, com desconto, ou pagar a primeira parcela do tributo.A partir de janeiro, o contribuinte também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo: em cota única, até o dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2019, com desconto de 3%; em cota única, até o dia 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2019, sem desconto; até o dia 22 (vinte e dois) de março de 2019, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando tenha ocorrido a opção pelo parcelamento.Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Fonte: Diário do Litoral.  

Os motoristas que receberam multa do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) por uma infração cometida por outra pessoa que dirigia seu veículo não precisam enviar cartas ou procurar uma unidade do departamento para informar o condutor. O serviço pode ser feito pela Internet, desde junho de 2016.A indicação de condutor deve ser feita pelo proprietário sempre que o veículo for conduzido por outra pessoa e for registrada alguma infração na ocasião. Isso permite que a pontuação seja atribuída na habilitação correta. Do contrário, o dono do veículo será considerado o responsável pela infração e receberá os pontos. Cabe ressaltar que a multa é sempre vinculada ao cadastro do veículo e cobrada do proprietário legal.Apesar da facilidade, pouca gente ainda utiliza a ferramenta eletrônica para a indicação de condutor. Em 2017, apenas 3% dos 34 mil pedidos referentes a multas do Detran.SP foram cadastrados via Internet. O serviço facilita muito. não preciso me deslocar, posso fazer de casa, é rápido e simples. Vai ajudar muito a poupar tempo e dinheiro , afirma o empresário, Diego Fedoce.O Detran.SP verifica se a assinatura e a imagem da foto que constam na CNH do condutor indicado pelo proprietário correspondem às registradas no sistema de coleta biométrica, realizada em todo cadastro para primeira habilitação, renovação, mudança e adição de categoria.O órgáo autuador varia de acordo com o tipo de infração e a localidade em que foi cometida. Infrações mais comuns, como, por exemplo, avanço de sinal vermelho, estacionamento irregular, excesso de velocidade, circulação em faixa exclusiva e desrespeito ao rodízio, são registradas por órgáos de trânsito das prefeituras. Nas estradas, as multas, em geral, são aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).Conforme estabelece a legislação federal, cada órgáo de trânsito é responsável pelas autuações que realiza. Por isso, só quem registrou a infração pode receber a indicação de condutor e processar os pontos.Passo a passoPara enviar a indicação de condutor pela Internet ao Detran.SP, basta ir em Acesse os Serviços Online , no topo da página e clicar em Indicação de condutor .Depois de fazer um rápido cadastro para criar login e senha de uso pessoal, é só digitalizar o formulário de indicação de condutor (por meio de scanner ou foto) e fazer o upload no portal. O dono do veículo deve preencher todos os campos, assinar no local apropriado e coletar a assinatura do motorista infrator.O envio deve ser feito dentro do prazo informado na notificação, que é, no mínimo, de 15 dias. O passo a passo para fazer a indicação de condutor de autuações feitas pelo Detran.SP pode ser acessado aqui.não é possível indicar condutor para infrações de exclusiva responsabilidade do proprietário do veículo, como, por exemplo, licenciamento em atraso, placas ilegíveis e falta de equipamento obrigatório.Além disso, nenhum cidadáo deve aceitar receber a pontuação de uma infração que não foi cometida por ele, pois isso pode caracterizar crime de falsidade ideológica. Nesse caso, os envolvidos respondem na Justiça e podem ser presos por um período que varia de um a cinco anos. Qualquer suspeita de irregularidade deve ser denunciada à  polícia.Para a contadora Thateana Fernandes, serviços como esse facilitam a vida de quem precisa. Espero não precisar utilizar o serviço, mas saber que não é preciso sair de casa para fazer a troca do condutor facilita muito , explica. Fonte: Governo de SP. Saiba mais em: < http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/orgaos-governamentais/detran-sp/ >http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/orgaos-governamentais/detran-sp/

A CCR NovaDutra liberou nesta quinta-feira (20) o tráfego nas duas faixas da pista sentido São Paulo, nas obras de modernização da ponte sobre Rio Entupido, no km 10,8, em Queluz, no Vale do Paraíba. A partir dessa data as obras de alargamento continuam no canteiro lateral da rodovia, com a construção de acostamento da ponte. Para alertar os usuários sobre os trabalhos, a CCR NovaDutra implantou sinalização especial com placas, sinalização de solo e noturna. A Concessionária solicita aos motoristas que mantenham a atenção e que respeitem os homens-bandeira e a velocidade de 60 km/h no trecho em obras. Em caso de chuva a operação pode ser adiada.  Cerca de 30 profissionais integram a equipe responsável pelas obras, que contam com investimentos de R$ 895 mil e têm previsão de término em janeiro de 2019. Os trabalhos fazem parte do Programa de Recuperação e Alargamento de Pontes e Viadutos, realizado pela CCR NovaDutra desde 1996, em vários pontos da rodovia.  Para saber das condições de tráfego, os motoristas podem ligar para o Disque CCR NovaDutra, que atende 24 horas por dia pelo telefone 0800-0173536. Os motoristas também podem obter informações das condições de tráfego na via Dutra sintonizando a CCRFM 107,5 NovaDutra.Fonte: CCR Nova Dutra.  

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regula o Sistema Nacional de Viação (SNV).O sistema reúne a infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte: rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, sob jurisdição de União, estados, Distrito Federal e municípios.A lei que criou o SNV é de 2011 (Lei 12.379/11), mas seus anexos foram vetados pela então presidente Dilma Rousseff. Esses anexos traziam as relações e descrição dos portos, ferrovias e rodovias que integram o sistema federal de viação. Na época, a alegação para o veto foi a ausência de critérios e objetivos definidos.Sem a relação e a descrição dessas vias, que estavam nos anexos vetados, o governo tem recorrido aos parâmetros do antigo Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73).Por isso, foi criado ainda em 2011 um grupo de trabalho interministerial, com a participação das agências reguladoras e órgáos executivos, para aprimorar o anexo, que foi aprovado em 2012 e encaminhado ao Conselho Nacional para a Integração das Políticas de Transportes (Conit). não houve, contudo, envio de projeto ao Congresso. A proposta original buscou sanar essa ausência.O texto aprovado é um substitutivo do deputado Jaime Martins (Pros-MG) ao Projeto de Lei 7227/17, do deputado Lúcio Vale (PR-PA) e outros sete parlamentares. O projeto original não revogava a lei atual do sistema.Para Martins, a lei tornou-se praticamente inócua quanto a seus efeitos práticos com os vetos. não sendo sequer uma sombra do que se pretendia , disse.ConviaO substitutivo cria o Conselho Nacional de Viação (Convia) para estudar, propor, avaliar e aprovar a permanente atualização do Sistema Federal de Viação (SFV), conforme as diretrizes estabelecidas em lei. A necessária agilidade na tomada de decisões no âmbito da infraestrutura e logística de transportes se mostra incompatível com a morosidade do processo legislativo formal , afirmou Martins, ao citar reclamações de participantes de audiências públicas.O conselho terá presidente e relator com mandato de dois anos e uma recondução. Eles serão indicados por comissões temáticas da Câmara e do Senado, alternadamente. Além disso, o Convia terá representantes dos ministérios, agências e empresas públicas com atividades relacionadas ao SFV e representantes de entidades da sociedade civil relacionadas à  infraestrutura de transportes.As alterações ao SFV poderão ser propostas por deputado ou senador ou ministro de pasta relacionada ao sistema. As sugestões de parlamentares deverão ser aprovadas em comissão temática e, então, encaminhadas ao Executivo.A proposta traz um anexo com todas as homenagens de trechos de rodovias e ferrovias, por fato histórico, referência geográfica, obra cultural ou a pessoa falecida.TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara.  

A Prefeitura de Santos assinou, ontem (19), o contrato para execução da ponte que deve se tornar um novo acesso pela Rodovia Anchieta para a entrada da Cidade. A obra deve começar no primeiro bimestre de 2019, com término em dois anos.A ponte ficará sobre o Rio são Jorge, ligando o Jardim são Manoel aos bairros Bom Retiro e Chico de Paula. O acesso será da altura do km 65 da Via Anchieta até a nova Avenida Beira Rio em fase final de construção. A intervenção integra a Etapa 4 do programa Nova Entrada de Santos.A empresa declarada vencedora para executar a ponte é a Queiroz Galvão. O custo da obra é de R$ 81 milhões, obtidos por meio de financiamento com a Caixa Econômica Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Transportes. Santos vai levar 20 anos para pagar a dívida.Wagner Ramos, gestor do programa Nova Entrada de Santos, explica que a obra vai ser um marco para a Cidade, porque se trata de um acesso novo que não demandará mais ao motorista entrar pela Anchieta direto para a cidade de Santos, mas ter a possibilidade de desviar para os bairros (da Zona Noroeste) .Outras FasesA primeira etapa da obra começou em maio e está 98% concluída: conta com corredores de ônibus, 28 quilômetros de vias pavimentadas com calçadas acessíveis. O que resta terminar faz parte das obras de drenagem no bairro Castelo, por conta da intervenção na Avenida Haroldo de Camargo. Ali tem uma galeria de grande proporção. Foi concluída uma parte e agora estamos contratando a continuação, num trecho de 150metros, para ligar a galeria à  futura estação de bombeamento de águas pluviais contemplada pelo Santos Novos Tempos , diz Ramos, lembrando que para esse trecho se aguarda liberação de R$ 6,5 milhões pela Caixa Econômica. Assim que a Caixa finalizar, vamos lançar licitação para contratação e execução. Provavelmente em março ou abril já tenhamos contratação e a conclusão seráemcercade10meses Segundo a Prefeitura, como a nova Avenida Beira Rio não está entregue e em uso, a intervenção não causará impactos no tráfego.IntervençõesJá a segunda etapa das obras da entrada da Cidade é a que deve causar mais transtornos no trânsito. Por ela, que começou em março e segue até 2020, se construiu a Avenida Beira Rio, mas também se fará a ligação da drenagem da Avenida Nossa Senhora de Fátima, em um trecho de 5,5 quilômetros de extensão.  O objetivo é melhorar a captação de águas pluviais na Vila Haddad e regiões próximas da obra do viaduto. Para isso, a Nossa Senhora de Fátima terá que ser interditada em todo um sentido. Depois da obra de drenagem, ainda será feita uma ciclovia, que hoje não atende toda a via. Ainda não há data certa de quando essa intervenção começará.Fonte: A Tribuna.  

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e permitiu o bloqueio do passaporte e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um devedor até que ele apresente alguma indicação de que pagará a dívida.A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, considerou que não havia ilegalidade na decisão do tribunal paulista e classificou como possível tomar a medida para forçar, ainda que indiretamente, o pagamento voluntário do débito.O devedor apresentou um habeas corpus, medida também considerada inadequada para o tipo de determinação.A relatora disse que o pedido deve ser apresentado em casos nos quais há presença de direta e imediata ofensa à  liberdade de locomoção da pessoa . No STJ, os ministros consideraram, no entanto, que se o devedor apresentar uma sugestão alternativa de pagamento da dívida, o bloqueio será suspenso.A ação original teve início em Santos, onde um processo discutia o pagamento de parcelas de arrendamento de um imóvel. O valor inicial da causa estava fixado em R$ 54 mil, segundo o sistema de acompanhamento de processos do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em 2008, quando o processo teve início.No cumprimento da sentença, iniciado em 2012, estava em R$ 120.528,94.A possibilidade de solicitar a apreensão de documentos que permitiriam a fuga de devedores vem avançando no Judiciário, mas ainda não chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal). Fonte: Folha de S. Paulo. Confira a íntegra em: https://www1.Folha.uol.com.br/mercado/2018/12/justica-retira-cnh-e-passaporte-de-devedor-para-forca-lo-a-quitar-pagamento.shtml?loggedpaywall 

A Presidência da República publicou ontem (18/12) o Decreto n º 9.616, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.A nova norma introduz o conceito de Sistema de Transporte e estabelece que os serviços de transporte de gás natural serão oferecidos no regime de contratação de capacidade por entrada e saída. Neste novo regime de contratação a entrada e a saída poderão ser contratadas de forma independente.O Decreto determina que a ANP estabelecerá, por meio de ato normativo, diretrizes para que os próprios agentes estabeleçam códigos comuns de acesso à  infraestrutura, amparados nas boas práticas internacionais, visando maior eficiência. Também atribui à  Agência fixar critérios de autonomia e independência entre a atividade de transporte e demais atividades do setor, assegurando aos transportadores os direitos decorrentes dos contratos vigentes.O decreto foi assinado ontem pelo Presidente Michel Temer durante cerim ônia em que também foram assinados os contratos da 4ª e 5ª Rodadas de Licitações de Partilha.Clique aqui para ver o decreto na íntegra no Diário Oficial da União: http:/ esquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=40&data=18/12/2018Fonte: ANP.  

Amanhã, dia 20 de dezembro, às 19h, o anfiteatro do SEST SENAT São Vicente sediará a apresentação de fim de ano dos alunos do projeto Sou Músico .   Aberto ao público e gratuito, o evento comemora mais um ano de aulas de instrumentos de cordas para os estudantes matriculados, que se apresentaram em vários locais da Baixada Santista durante o período.Musicista licenciada pela Universidade Católica de Santos Unisantos, Jéssica Henriques dá as aulas de violino, viola e violoncelo para os jovens, e conta que cerca de 45 alunos participaráo da apresentação. Muitos novos alunos se juntaram a nós em 2018 e isso tem sido bastante positivo para a evolução dos estudos de todos , conta a professora. O espetáculo de cerca de uma hora conta com repertório variado, que passeia por sucessos da atualidade e músicas de Michael Jackson, Beatles, Luiz Gonzaga e Alceu Valença, além de canções natalinas em comemoração às festas de fim de ano. Todo ano incluímos mais algumas músicas no repertório, assim as apresentações sempre têm um toque de novidade , ressalta Jéssica.  No início do projeto, o foco eram os estudos musicais de violino, mas logo outros instrumentos foram acrescentados nas aulas. A orquestra de cordas que se apresentará nessa sexta foi formada a partir da inclusão de violas e violoncelos nos estudos, que se juntaram aos violinos para aperfeiçoar a sonoridade e ampliar o conhecimento dos alunos , explica.  Em iniciativa idealizada pela Coordenação de Promoção Social da instituição, o SEST SENAT de São Vicente (SP) oferece as aulas de instrumentos musicais desde 2013 e as vagas estão abertas para dependentes de trabalhadores do transporte. Outras informações podem ser obtidas por meio da página de Facebook da instituição ou pelo telefone: (13) 3465-1300. SERVIá‡O:Apresentação do projeto Sou Músico Dia 20/12 às 19hLocal: SEST SENAT São VicentePraça Adalberto Panzan, 151, Náutica III, São Vicente.Fonte: Sest/Senat.  

A gestão Bruno Covas (PSDB) quer taxar caminhões que cruzam a cidade de São Paulo e não têm nem origem e nem destino das cargas no Município. A medida está no Plano Diretor de Cargas, cuja proposta será lançada nesta quarta-feira, 19. A ideia é que esses veículos, que trazem impacto ao trânsito, passem a usar o Rodoanel Mário Covas e a Rodovia Dom Pedro I, além de outras rotas alternativas.A cobrança só começará após a conclusão do Trecho Norte do Rodoanel, prevista para o fim de 2019. A taxa seria pelo uso do viário, a mesma lógica que permite à  Prefeitura arrecadar valores de aplicativos, como Uber e 99. Ao todo, 261,5 mil viagens de cargas são feitas na capital paulista diariamente.  A organização do transporte de cargas é tida como fundamental pela atual gestão para retirar o trânsito da cidade de um nível crítico. O chamado minianel viário, o arco formado pelas Marginais do Tietê e do Pinheiros, pela Avenida dos Bandeirantes e por ruas da zona leste, que determinam a fronteira do centro expandido, passa cinco horas por dia operando saturado, ou seja, além da capacidade.  De acordo com os estudos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, a cobrança será inteiramente eletrônica. A Prefeitura cruzará informações do Manifesto de Carga Eletrônico dos caminhões – documento que caminhoneiros já têm de entregar às autoridades – com os radares de trânsito. O endereço de partida e da chegada da carga é informado no manifesto.Os radares de trânsito da cidade já leem as placas de caminhões. Essas serão cruzadas com os dados dos manifestos e, quando origem ou destino não for São Paulo, o dono será notificado sobre a taxa.  Segundo o entendimento técnico, esses caminhões buscam a capital como forma de fugir do pedágio do Rodoanel. Com a taxa, eles teriam de pagar uma quantia também por circular na cidade – embora a cúpula da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte negue se tratar de uma forma de pedágio urbano para veículos de cargas.  O valor seria uma forma de recompensar a cidade pelos custos ao trânsito e à  infraestrutura urbana, como a necessidade de recapeamentos. Basta um entendimento com a Artesp (a agência de transportes do Estado) para implementar a cobrança , diz o secretário de Mobilidade e Transportes, João Octaviano – que já foi indicado pelo governador eleito João Doria (PSDB) para o posto de secretário estadual dos Transportes – que comanda, entre outros órgáos, a própria Artesp. A definição da carga de passagem , entretanto, poderia passar por uma discussão metropolitana, com as cidades vizinhas, para que a restrição não atrapalhasse a atividades econômica delas.  Essa cobrança não precisa de nenhuma autorização especial da Câmara Municipal, ainda segundo Octaviano. por publicação de portarias . Desde 2008 a cidade tem regras que, em linhas gerais, proíbem caminhões de circular no centro expandido nos horários de maior movimento, com cobrança de multa para infratores.Outras medidas.A proposta prevê também ações para estimular serviços de entrega noturna de cargas ao comércio. Projetos-piloto vêm sendo tocados na cidade há três anos, com acompanhamento de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). Outra ação será o estímulo, com alterações no uso do solo e isenções fiscais, para miniterminais de carga, abastecidos de madrugada. Fonte: Estadão.Confira a íntegra em: https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,prefeitura-quer-taxa-de-caminhao-que-estiver-so-de-passagem,70002651301 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a Operação Integrada Rodovida 2018/2019, uma força-tarefa do governo federal comandada pela PRF com participação da Presidência da República, da Casa Civil e dos ministérios das Cidades, da Saúde e dos Transportes.A Operação Rodovida vai ocorrer em dois períodos nos quais costuma haver aumento do fluxo de veículos e passageiros nas rodovias federais. O primeiro compreende as férias escolares, Natal e Ano Novo. As ações vão até 31 de janeiro. O segundo período é o do Carnaval. A atuação da PRF será intensificada entre 22 de fevereiro e 9 de março de 2019.Consciência e fiscalizaçãoA Operação Rodovida consiste, de forma resumida, em períodos de fiscalização intensificada, com o intuito de coibir práticas perigosas nas rodovias. Isso vale, de modo especial, para ultrapassagens irregulares, excesso de velocidade, consumo de álcool, atropelamento de pedestres e trânsito irregular de motocicletas. Paralelamente, o Ministério da Justiça e os outros órgáos participantes promoverão campanhas publicitárias de conscientização em todo o Brasil. A Polícia Rodoviária Federal está engajada também no Programa da Organização das Nações Unidas (ONU), Década Mundial de Segurança no Trânsito 2011-2020, cuja meta prioritária é reduzir em 50% o número de mortos e de feridos em decorrência de acidentes de trânsito, recepcionado pelo governo brasileiro em maio de 2011, por intermédio do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito (Pacto pela Vida) , informou, em nota, a PRF. Fonte: Governo do Brasil.