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O governo do estado de São Paulo anunciou, nessa semana, a redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre querosene de aviação dos atuais 25% para 12%. Como contrapartida dessa medida, as empresas aéreas assumiram o compromisso de ofertar 490 partidas semanais que terão como destino 38 cidades de 21 estados. Ao todo, serão 70 novos voos domésticos, dos quais seis atenderão a novos destinos dentro de São Paulo. Os novos voos serão operados pelas empresas Avianca, Azul, Gol, Latam, Latam Cargo e Passaredo.  Para compensar a perda da arrecadação com a redução do ICMS estimada em R$ 205 milhões , o governo de São Paulo aposta no aumento do abastecimento de aviões no estado com as novas rotas e no turismo.  Por isso, será lançada uma campanha para promover o stopover parada que permite aos passageiros, antes de chegarem ao seu destino final, ficarem ao menos um dia em alguma cidade paulista, sem custo adicional nas passagens aéreas. Essa será uma ação conjunta entre a Secretaria Estadual de Turismo, o São Paulo Convention & Visitors Bureau (SPCVB) e a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas).A previsão é que as contrapartidas gerem ao menos R$ 316 milhões para o estado. Os novos voos e o stopover estaráo funcionando plenamente em até 180 dias.A medida segue o modelo já testado em outros destinos, como Lisboa, em Portugal, com a TAP; Istambul, na Turquia, com a Turkish Airlines; e Dubai, nos Emirados árabes, com a Emirates. Fonte: Agência CNT de Notícias.  

Pela primeira vez, 1,24 milhão de empresas de médio porte terão de fechar a Folha de pagamento no novo sistema do eSocial, plataforma que unifica a prestação de informações por parte dos empregadores e reduz a burocracia. O prazo para processar as Folhas dos trabalhadores acaba hoje (7).Segundo a Receita Federal, que administra o eSocial, o novo sistema elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todos os empresários.As médias empresas, que faturam de R$ 4,8 milhões a R$ 78 milhões, e as pequenas empresas que não fazem parte do Simples Nacional começaram a aderir ao eSocial em julho do ano passado. Depois de passarem os últimos meses incluindo os dados das empresas e de cada trabalhador no sistema, os empregadores passaráo a fechar as Folhas de pagamento pelo eSocial.O empregador que não cumprir os prazos estipulados para a adesão ao eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação. O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas.O primeiro grupo de empregadores, as grandes empresas, fecham as Folhas de pagamento por meio do eSocial desde maio do ano passado. Segundo a Receita Federal, 13 mil grandes empresas e 11,5 milhões de trabalhadores já completaram a migração para o novo sistema. Com as médias empresas, 1,24 milhão de empresas e 21 milhões de trabalhadores também passaráo a fazer parte do sistema informatizado de prestação de informações. Fonte: Agência Brasil.  

As exportações brasileiras atingiram US$ 18,5 bilhões em janeiro, o maior valor para o mês em 30 anos, resultado 9,1% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados na última semana pelo Ministério da Economia.De acordo com a pasta, o aumento das exportações foi ocasionado por maiores vendas ao mercado externo de plataformas de petróleo, equipamentos de aviação, aviões, óleos combustíveis, ferro fundido, celulose, minério de cobre, milho em gráos, farelo de soja, minério de ferro, entre outros.Os principais destinos das exportações brasileiras no mês foram América Central e Caribe (+296,9%), Oceania (+81%), ásia (+25,5%), Oriente Médio (+11,2%) e Estados Unidos (+2,1%).Saldo do mêsDiante de importações na ordem de US$ 16,3 bilhões, o saldo comercial brasileiro (diferença entre exportações e importações) ficou em US$ 2,1 bilhões no mês passado.  Em 2018, a diferença entre exportações e importações gerou um superávit comercial de US$ 58,6 bilhões. Fonte: Governo do Brasil.

A reforma da Previdência que será apresentada pelo governo ao Congresso nas próximas semanas incluirá uma alteração profunda no modelo trabalhista vigente. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia é que quem estiver ingressando no mercado de trabalho possa escolher entre as regras atuais e um modelo mais flexível, sem as atuais leis trabalhistas. O novo regime não tem legislação trabalhista. O jovem tem o direito de escolher. Porta da esquerda: carta del lavoro, justiça trabalhista, sindicato, você tem proteção, você tem tudo, as empresas têm que pagar, mas quase não tem emprego. o sistema atual. Porta da direita: novo regime trabalhista e previdenciário, não tem nada disso, se seu patráo fizer alguma besteira com você e te tratar mal, vai pra justiça comum, é privado, privado, privado explicou durante jantar promovido pelo portal Poder 360.O ministro disse que a mudança de modelo trabalhista estará inserida na mesma proposta de emenda constitucional que alterará as regras da Previdência. A avaliação de Guedes é que as mudanças devem fazer com que as empresas contratem mais jovens, incentivando o ingresso deles nesse novo modelo. Com um ano e meio todo mundo vai olhar e ver que, ao contrário do que acontece no mundo inteiro, com 50% dos jovens desempregados, aqui vai ter 100% dos jovens empregados. As pessoas vão ver dois sistemas funcionando que, como o Jair Bolsonaro disse: um tem muitos direitos e poucos empregos, o outro tem menos direitos e muitos empregos.Guedes deu ainda alguns detalhes de como deverá funcionar o novo sistema de capitalização. Segundo ele, o trabalhador poderá sacar parte dos recursos acumulados quando ficar desempregado ou tiver necessidades médicas, e caberá a ele escolher qual instituição cuidará dos recursos. Para minimizar os riscos de, ao final da vida profissional do trabalhador ele não ter alcançado uma renda suficiente para se manter, a ideia é garantir a manutenção de um programa de assistência social com uma renda mínima. Fonte: O Globo.  

O deputado Alceu Moreia (MDB-RS) afirmou que o fim do tabelamento dos fretes está entre os temas mais urgentes a serem discutidos pela Frente Parlamentar Mista da Agropecuária nesta legislatura. Moreira deve assumir a coordenação do grupo com a saída da deputada Tereza Cristina (DEM-MS) para assumir o Ministério da Agricultura no governo Bolsonaro.A frente promoveu reunião nesta terça-feira (5) com novos parlamentares em sua sede, no lago sul, em Brasília. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também participou do encontro, que contou com a presença de mais de 60 deputados e senadores.Fim da greveA Lei que criou preço mínimo para o transporte de cargas está em vigor desde o início de agosto, como acordo para o fim da greve dos caminhoneiros que parou o País no ano passado O valor da multa para quem descumprir a medida chega a R$ 10,5 mil. Segundo os parlamentares da Frente, isso impactou toda a cadeia produtiva. O que é mais urgente é a regulamentação do frete, a questão do Código Florestal e do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). são assuntos pendentes da última legislatura e possuem um contencioso grande a ser resolvido , disse Moreira.Moreira destacou ainda a importncia de se reduzir os custos da produção agrícola, que oneram o produtor, como energia de qualidade ruim ou estradas ruins . Ele defendeu que a frente sugira alternativas para reduzir esses custos. Fonte: Agência Câmara Notícias.  

A Brasil Terminal Portuário (BTP), que opera um terminal de conteinêres no Porto de Santos, na região da Alemoa, adquiriu um novo equipamento projetado para utilizar a água do mar no combate a incêndios. A motobomba, como é chamado o novo recurso, foi fabricada pela brasileira Germek, com sede no interior do estado.Segundo a BTP, a aquisição permite que o terminal tenha maior autonomia, agilidade e segurança em situações de emergência. Toda a equipe atuante em sinistros, formada por bombeiros, técnicos de segurança do trabalho e brigadistas, foi capacitada para utilizar o novo recurso.A aquisição da motobomba integra o plano da BTP de prevenir e controlar riscos e acidentes de pequeno, médio ou grande proporção na área portuária. Fonte: A Tribuna.  

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à  Transportes Albino Ltda. o pagamento de indenização por dano moral decorrente de jornada excessiva imposta a um motorista de caminhão. Segundo a Turma, não houve demonstração do fato nem da efetiva ofensa aos direitos da personalidade do empregado.Ao condenar a empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (SC) registrou que, durante a semana, o empregado permanecia integralmente à  disposição da empresa e prestava horas extras de forma habitual e exagerada. Também não havia repousos intra e interjornadas e descansos semanais.Necessidade de comprovaçãoNo recurso de revista, a empresa sustentou que a eventual jornada excessiva, por si só, não implica ilicitude que justifique o pagamento de indenização por dano moral, especialmente quando não houver comprovação de prejuízo, como no caso.Para relatora, ministra Dora Maria da Costa, embora constitua grave violação de direitos trabalhistas, a imposição de jornada excessiva não implica o reconhecimento automático da ofensa moral e, consequentemente, o dever de indenizar. Para tanto, é necessária a comprovação da repercussão do fato e a efetiva ofensa aos direitos da personalidade, que não pode, no caso, ser presumida.Ressaltando que não foi evidenciada nenhuma repercussão ou abalo de ordem moral decorrente da jornada excessiva, a relatora afirmou que não há o dever de a empresa indenizar o empregado. Assim, excluiu da condenação o pagamento de indenização por dano moral. A decisão foi unânime.  Fonte: Secretaria de Comunicação Social – Tribunal Superior do Trabalho.