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Entrou em vigor às 7 horas desta quinta (1 º) a obrigatoriedade das 11 horas de descanso entre as jornadas de trabalho dos profissionais avulsos que atuam no Porto de Santos. A aplicação da medida, com base na Reforma Trabalhista feita pela Lei 13.476/17, porém, gera um conflito de interpretações entre o órgáo Gestor de mão de Obra (Ogmo), o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) e o Sindicatos dos Estivadores (Sindestiva) este último se garante em um acordo coletivo para indicar excepcionalidades, que podem impedir o cumprimento da decisão.Ontem, o diretor do Sopesp José dos Santos Martins convocou uma coletiva para ratificar o comunicado do Ogmo, que decidiu implementar a nova lei, publicada em novembro. Houve uma ampla análise por parte do Ogmo, com assembleias realizadas nos dias 16 de dezembro e 16 de fevereiro, quando foi homologada a decisão para que possamos cumprir integralmente a posição legal vigente no País. Em função disso, o Sopesp realizou uma reunião na última terça, em total consonância com a deliberação do órgáo gestor .Enquanto Sopesp e Ogmo mantém o mesmo discurso, o advogado do Sindestiva, Marcelo Vaz, segue uma linha contrária. Estou ciente da situação, mas temos um acordo coletivo em vigência. Ele prevê o intervalo de 11 horas, mas também as excepcionalidades. não entendemos os motivos dessas atitudes unilaterais .Vaz informou que nenhum protesto está previsto para acontecer, já que o Sindestiva entende que o acordo se sobrepõe à  lei. Fonte: A Tribuna.

A Receita Federal recebe a partir das 8h desta quinta (1 º) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-base 2017. O prazo para entrega vai até 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para ts e celulares.Este ano, é obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos de idade, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.Segundo a Receita, é obrigado a declarar quem recebeu em 2017 rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50. O Fisco espera receber, este ano, 28,8 milhões de declarações do IRPF, 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; as que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à  incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à  condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda. Fonte: Agência Brasil.

Foi com otimismo e apostando na recuperação do transporte rodoviário que a montadora Scania apresentou, esta semana, em São Paulo, os resultados de 2017 e as projeções para 2018.  No ano passado, a divisão de ônibus da marca registrou crescimento de 80%, com a venda de 522 unidades. No segmento de caminhões, foram comercializados 5.754 veículos alta de 9% em relação a 2016, quando foram vendidas 4.245 unidades. Para este ano, a expectativa é que haverá acréscimo de 30% nas vendas de pesados, incluindo ônibus e caminhões.Durante o evento destinado a jornalistas, o vice-presidente de operações da Scania Brasil, Roberto Barral, observou que existe um reaquecimento da economia, com o aumento da confiança do consumidor. Temos uma melhora gradativa do mercado e contamos com alguns fatores que poderão ser decisivos para um ano melhor, como a baixa dos juros e a renovação da frota Euro 5, adquirida no auge do mercado, entre 2012 e 2014 .  Barral também ressalta que, mesmo durante o período de instabilidade vivido pelo Brasil, a empresa não deixou de apostar no crescimento das operações no país. Investimos R$ 2,6 bilhões no Brasil, em 2017, o que demonstra nossa aposta na retomada da economia. A expectativa é que o mercado nacional de pesados, no segmento acima de 16 toneladas, supere a marca de 40 mil unidades vendidas este ano , destacou. TecnologiaA montadora também fechou o ano de 2017 com 8.000 veículos ligados aos Serviços Conectados Scania. O sistema serve de auxílio à  gestão da frota por meio do uso da telemetria dos veículos. Os dados são enviados por um módulo, chamado Scania Communicator, instalado nos veículos, e analisados por profissionais da montadora.  Por meio disso, transportadores recebem indicações de soluções para problemas relacionados à  condução, áeconomia de equipamentos e aos custos de operação.  Em todo o mundo, a montadora já ultrapassou a marca de 350 mil caminhões conectados.   Combustíveis alternativosAlém de um crescimento de 10% no segmento de ônibus rodoviários, a Scania aposta em veículos movidos a combustíveis alternativos, como o gás natural e o biometano. Dessa forma, reduzirá emissões de poluentes e custos operacionais do transporte.Já há modelos rodando há mais de um ano em São Paulo, em Minas Gerais e no Paraná que utilizam tanto biometano quanto gás natural. Somente em São Paulo, a montadora diz que houve 28% de economia nos custos.  Para este ano, a Scania deve investir em três configurações de ônibus com motores a gás natural e biometano. A previsão das primeiras entregas é a partir de novembro. Agência CNT.

A comissão mistA que analisa a Medida Provisória 806/17 aprovou ontem (27) a realização de uma audiência pública para discutir o texto do governo, que altera a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre fundos de investimento de diversos tipos. O debate ocorrerá amanhã (1 º de março), às 9 horas, em local a ser definido.A lista de convidados ainda será montada pelo relator da MP, deputado Wellington Roberto (PR-PB), com base em sugestões apresentadas pelos integrantes da comissão. O relator disse que vai entregar o parecer na próxima terça (6 de março).A MP muda a tributação do Imposto de Renda sobre fundos financeiros chamados exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam até agosto do ano passado IR apenas no fechamento ou no resgate das cotas.Com a medida Provisória, o imposto passa a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimentos, ocasionando aumento na tributação.No ano passado, o governo informou que espera arrecadar com a mudança R$ 6 bilhões líquidos. A lei orçamentáriA de 2018 foi aprovada pelo Congresso Nacional com a previsão de arrecadação. Fonte: Câmara dos Deputados.

A Petrobras anunciou que, com o reajuste que entrará em vigor nesta quarta-feira (28), o preço médio do litro da gasolina A sem tributos nas refinarias será de R$ 1,6023, aumento de 1,5% sobre o que vigente, de R$ 1,5786. O valor médio nacional do litro do diesel A será de R$ 1,8017, queda de 1,03% sobre o valor atual, de R$ 1,8205.A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. Fonte: A Tribuna.

O DNIT realizou ontem (27) audiência pública sobre o Novo Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária BR-LEGAL 2, que prevê a contratação de empresas para a implantação de dispositivos auxiliares de segurança viária, execução de sinalização horizontal e vertical e serviços na área de engenharia de trânsito nas rodovias federais de todo o país. A sessão aconteceu no auditório da sede da autarquia em Brasília e contou com a participação de representantes de mais de 50 empresas do ramo.O Coordenador substituto de Licitações e Serviços Administrativos, Paulo Henrique Fernandes Cavalcante, apresentou os objetivos da audiência pública e também procedeu a leitura das normas que conduziram a sessão. Após as primeiras orientações passadas ao público presente, o Coordenador Geral de Operações Rodoviárias, Alexandre Castro Fernandes, detalhou as informações sobre o empreendimento e explicou o projeto a ser executado.Além das explicações, Alexandre Fernandes ressaltou a importncia desta iniciativa do DNIT. Nós temos hoje como premissa a preservação da vida, oferecer mais segurança para quem trafega nas rodovias federais. Nosso foco é manter a padronização Técnica do atual programa (BR-Legal 1) e trazer as inovações referentes à  sinalização de obras , enfatizou.Ainda, segundo o Coordenador, a proposta prevê a contratação em 3 etapas, totalizando aproximadamente 90 lotes, tendo como estimativa de investimento cerca de R$ 3 bilhões. A primeira etapa, com malha a licitar de aproximadamente 18 mil quilômetros irá contemplar rodovias federais nos estados do Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rond ônia, além do Distrito Federal. Esses contratos vão garantir a sinalização adequada até 2021.A segunda etapa irá compreender os estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão. Nesta fase a malha a licitar é de aproximadamente 19 mil quilômetros, com prazo de execução entre 2019 e 2022.A terceira, e última etapa, irá abranger os estados do Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Alagoas, Sergipe, Bahia, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Nesta fase serão aproximadamente 13.800 quilômetros de malha com o prazo de execução entre 2020 a 2023. Fonte: DNIT.

Com base em um levantamento realizado com o objetivo de identificar as demandas do setor portuário na área de capacitação, os integrantes do Uniporto definiráo um cronograma que será colocado em prática a partir do próximo mês.Os temas foram analisados durante o encontro mensal do grupo, realizado ontem (27), nas dependências da Fatec. O Sindisan faz parte da iniciativa e esteve representado na programação.Como anfitriáo da reunião, o professor Júlio Raymundo, da Fatec, colocou a entidade e o corpo docente à  disposição do Uniporto.Entre os cursos a serem agendados estão NR 10, NR 5, NR 35, Acidentes e Incidentes no Trabalho, Transporte de Produtos Perigosos, Primeiros Socorros, entre outros.O Uniporto é um grupo de entidades e empresas que atuam no cais santista, formado com o objetivo de reduzir os custos com capacitação, buscando sempre a realização de cursos de forma conjunta. A participação é aberta a todos os interessados. Mais informações, pelo e-mail < cenep@portodesantos.com.br >cenep@portodesantos.com.br

A apresentação da versão preliminar do Plano Mestre do Porto de Santos ocorreu na tarde da última quinta-feira no auditório do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, em Santos. O Plano Mestre é um estudo realizado a cada quatro anos que utiliza como referência o Plano Nacional de Logística Portuária e propõe ações e melhorias de investimentos.Além da previsão de demanda, apontando para uma movimentação de 178 milhões de toneladas e um crescimento de quase 38% em 2029, o Plano traz avaliações considerando o setor operacional, infraestrutura de acessos, a gestão da Autoridade Portuária e as relações com o meio ambiente e entre o porto e a cidade. O estudo compara a capacidade de atendimento e a demanda de forma específica para cada grande segmento de carga até o ano de 2025.O diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Oliva, abriu os trabalhos de apresentação destacando que o objetivo do Plano é propor metas e sugestões de um caminho embasado em regras, direitos e deveres, de forma clara, transparente e compartilhada. Daí, a inciativa dessa apresentação aos interessados para que se entenda o que será feito e a, a partir daí, receber contribuições que serão atenciosamente avaliadas , frisou Oliva.Agora, a versão preliminar do Plano será disponibilizada no site da Secretaria Nacional de Portos para ampliar a coleta de contribuições, validar as sugestões através Autoridade Portuária e Secretaria Nacional de Portos e, então, elaborar a versão final.A apresentação do Plano contou com a presença do diretor de Planejamento e Logística do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) e presidente do Conselho de Autoridade Portuária, Rossano Reolon, do Capitão dos Portos do Estado de São Paulo, Daniel Aurélio Rosa Menezes, do secretário Municipal  de Assuntos Portuários, Indústria e Comércio, Omar Silva Júnior e do diretor de Relações com o Mercado e Comunidade da Codesp, Cleveland Lofrano, além de representantes do setor portuário e marítimo. Fonte: Codesp.  

Começou ontem (26), em Brasília, a XXIX Assembleia Geral Ordinária da Câmara Interamericana de Transportes (CIT) e vai até amanhã. Participam da reunião representantes do setor de todo o mundo, com o intuito de discutir temas de interesse comum.  Estaráo presentes nos três dias de encontro o presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, a vice-presidente para assuntos da COMJOVEM da NTC&Logística e coordenadora da COMJOVEM Nacional, Ana Carolina Jarrouge, o vice-coordenador nacional da COMJOVEM, Antônio Ruiz, a coordenadora do núcleo de Belo Horizonte, Ana Lobato, e a coordenadora da COMJOVEM Argentina.Hoje, Ana fará uma apresentação representando a COMJOVEM brasileira, com o tema O empresário que o Brasil precisa .  Fonte: NTC&Logística.

O deputado federal João Paulo Papa (SP) apresentou projeto de lei (9589/2018) que obriga a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação. A proposta determina que as embalagens dos produtos eletroeletrônicos e as publicidades destes equipamentos em todas as mídias (TV, Rádio, Jornal, Internet e mobiliário urbano) exibam informações contra o crime.Papa explica que o objetivo do projeto é criar uma campanha permanente de orientação e de estímulo ao combate à  receptação, conforme previsto no Artigo 180 do Código Penal. Propomos que as mensagens de advertência sempre alertem para a importncia de se certificar da origem do produto. Dessa forma, criaremos uma cultura de não tolerância a essa prática criminosa , detalhou.Ainda de acordo com o parlamentar, o roubo de celulares e outros produtos eletrônicos é preocupante, assim como de cargas inteiras. Segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), entre 2011 e 2016, foram 97.786 ocorrências no país, um roubo a cada 23 minutos, gerando prejuízo de mais de R$ 6,1 bilhões. < Inspiração O Projeto de Lei foi inspirado no trabalho realizado pela ONG Luann Vive, localizada em Santos e coordenada por Paulo Oshiro. Ele é pai do jovem Luann Oshiro, de 19 anos, que foi assassinado em um ponto de ônibus em outubro de 2015. O estudante foi abordado por dois criminosos que pediram o celular da vítima, e depois efetuaram disparos. O crime repercutiu na imprensa nacional e japonesa, pois o jovem era natural de Ichihara, no Japáo, e morava há 14 anos no Brasil. Compreendemos que a receptação gera um encadeamento de atividades ilegais sempre é precedida de outro crime, como roubo e furto, por exemplo, e acaba gerando vítimas, por vezes, fatais , justificou Papa. Encontramos no deputado um importante parceiro para o nosso trabalho. Conversamos bastante, e ele sempre foi receptivo às nossas pautas. Tenho certeza que o projeto será um grande passo para estimularmos a conscientização das pessoas em todo o País , aposta Paulo Oshiro. < Tramitação O projeto será apreciado pelas comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDC); Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e está sujeito à  apreciação conclusiva nos colegiados da Câmara dos Deputados. < O crime Receptação, segundo os artigos 180 e 180-A do Código Penal, é adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte . A pena prevista é reclusão de um a quatro anos e multa. Fonte: Assessoria Deputado Papa.