PaginaPosts

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) tornou opcional o uso do sistema auxiliar de identificação veicular, também conhecido como terceira placa ou faixa de ouro, por veículos de carga com mais de 4.536 kg. A decisão está na http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao6162016.pdf – resolução 616/2016 , publicada neste mês, que referenda a deliberação 149/16. O uso desse adesivo era exigido pela resolução 575/15 , que teve seu artigo 1 º reformulado e os artigos 2 º, 4 º e 5 º revogados. Porém, continua em vigor o artigo 3 º, que determina que o trânsito dos veículos com o sistema de identificação auxiliar legível e visível. Quem descumpre a determinação comete infração prevista no artigo 237 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que implica seus proprietários à  penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização. Assim, quem escolher o uso da terceira placa deverá sempre mantê-la em bom estado de legibilidade e conservação. Fonte: CNT.

O Contran publicou no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2016, 11 novas Resoluções que tratam diversos assuntos, entre eles o uso facultativo da terceira placa.   O conteúdo das resoluções publicadas pode ser encontrado no link abaixo: http://www.portalntc.org.br/media/files/11%20Resolu%C3%A7%C3%B5es%20%20CONTRAN%20%20-%20DOU%20%2008_09_2016%20(002).pdf – Fonte: NTC.

Transporte rodoviário de carga tributária assim que o presidente do Conselho Superior do IBPT (Instituto de Planejamento e Tributação), Gilberto Amaral, define o setor responsável pela movimentação de 60% da produção nacional. Cálculos da entidade apontam que, em 2015, as empresas do setor pagaram R$ 41 bilhões em impostos, valor que corresponde a quase 20% da receita bruta no mesmo ano, de R$ 207 bilhões. além disso, maior que a massa salarial do setor, calculada em R$ 30 bilhões. O que ocorre: os governos optam em tributar fortemente o transporte rodoviário de cargas, porque podem arrecadar bastante. Mas, num país que depende do setor, é uma incongruência e uma inconsequência fazer uma tributação tão elevada, porque o transporte de cargas é um insumo básico de qualquer atividade , diz Amaral. O efeito danoso, assim, impacta em toda economia, já que o custo é repassado ao preço final dos produtos. Segundo o presidente do Conselho Superior do IBPT, os tributos representam mais de 45% do valor agregado do transporte rodoviário de cargas, ou seja, de tudo o que se adiciona para realizar a atividade. são os impostos que incidem, por exemplo, sobre aquisição e manutenção de veículos, insumos e Folha de pagamento. Em um ambiente de retração econômica, um dos resultados dessa realidade é o aumento do endividamento com o fisco. Gilberto Amaral afirma que, no ano passado, pela primeira vez, o estoque da dívida dos contribuintes ultrapassou a arrecadação anual da União, estados e municípios. O débito soma R$ 2,21 trilhões, contra R$ 2,01 trilhões que os entes federativos recolheram em tributos. Isso está enfraquecendo as empresas. Vemos uma inadimplência elevadíssima e o TRC está acima da média nacional, porque as empresas não conseguem pagar a tributação , diz. Ele destaca, também, os efeitos da crise econômica sobre o preço do frete: a crise gera uma ociosidade grande, que faz com que se avilte o preço do frete e, consequentemente, as empresas não conseguem pagar a tributação. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) solicitou ao governo federal a reabertura do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) ou a criação de um programa equivalente para que o setor possa regularizar a situação junto ao fisco. E o retorno? não bastasse o peso dos impostos, o setor precisa enfrentar desafios e gastos adicionais decorrentes da má aplicação dos recursos arrecadados pelo poder público. Conforme a Pesquisa CNT de Rodovias 2015, a baixa qualidade da infraestrutura rodoviária aumenta o custo do transporte, na média, em 25%. Além disso, há as despesas com sistemas de segurança, para proteger o serviço da ameaça constante dos criminosos nas estradas. No ano passado, o prejuízo com roubo de cargas chegou a recorde de R$ 1,12 bilhões, de acordo com a NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística). O setor do transporte de cargas é um setor para heróis, porque lutam hora a hora contra a falta de estrutura governamental, de uma política tributária, de uma política de qualidade das estradas e de infraestrutura, de segurança e de apoio dos governos , avalia Gilberto Amaral. Burocracia E o problema não é gerado apenas pelos altos custos, mas também pela burocracia que envolve o sistema tributário. Conforme o IBPT, desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, até 2015, foram editadas mais de cinco milhões normas de reguem a vida dos brasileiros. Administrar todas as demandas oriundas desse modelo custou, em 2015, uma média de 1,5% do faturamento das empresas no Brasil. Embora se destaque a necessidade de uma reforma tributária no Brasil, Amaral defende medidas para resolver esses problemas de forma imediata: basta que se reduzam ICMS, PIS e Cofins sobre o transporte. Isso vai fazer com que o frete barateie, as mercadorias cheguem ao consumidor um pouco mais baratas. não dá para justificar a alta carga só pela arrecadação que ela ocasiona . Fonte: CNT.

Mais de um ano e meio depois de sancionada, a lei 15.315/2014 de São Paulo, que pretendia combater o roubo de cargas ao penalizar estabelecimentos flagrados comercializando produtos oriundos dessa prática criminosa, ainda não pode ser aplicada no estado. Isso porque, até agora, a norma não foi regulamentada. São Paulo lidera em número de cargas roubadas no Brasil: 44,1% das 19,2 mil ocorrências, em 2015, foram no estado. A normA foi elaborada para ser mais uma ferramenta no enfrentamento às ações criminosas contra os transportadores.  Ela prevê a cassação, por cinco anos, do registro do ICMS a quem adquira, distribua, transporte, estoque, revenda ou exponha qualquer produto que tenha sido fruto de descaminho, roubo ou furto. Sem o ICMS, o estabelecimento não tem como continuar com as atividades. O texto foi sancionado em janeiro de 2014 pelo governador Geraldo Alckmin e gerou expectativa no setor transportador. A avaliação foi de que, ao ter os receptadores como alvo, o interesse em produtos de cargas roubadas cairia, assim como as ações dos bandidos. Mas, sem A regulamentação, não é possível efetivar a sanção administrativa. O governo de São Paulo disse, por meio da assessoria de imprensa, que a lei está em processo de regulamentação . A minuta foi elaborada pela Secretaria Estadual de Fazenda e, agora, está sob análise jurídica. Por isso, conforme a assessoria, não há prazo para que a norma comece a vigorar. o agravamento das penalidades por receptação é apontado, pelo setor, como uma das medidas essenciais para coibir o crime. As pessoas só roubam e furtam cargas porque sabem que vai ter quem pegue essa carga e coloque no mercado , diz o assessor de segurança da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), coronel Paulo Roberto de Souza.   Na esfera criminal, a pena por receptação de cargas é de um a quatro anos de reclusão, que pode ser substituída por penas alternativas. Isso é um problema gravíssimo, porque qualquer receptador de cargas não vai ficar preso e vai ficar com a sensação de que a lei não alcança. Dá uma sensação de impunidade , complementa coronel Souza. Conforme dados da entidade, o índice de roubo de cargas no Brasil cresceu 10% entre 2014 e 2015. A sensação de impunidade, segundo ele, é um dos fatores que motiva a expansão da estatística, ano a ano. Fonte: CNT.

No dia 24 de agosto, representantes de diversas empresas associadas ao Sindisan participaram do curso Como elaborar a DRE Demonstração do Resultado de Exercícioe utilizar como uma Poderosa Ferramenta de Gestão. A programação foi realizada em período integral e possibilitou um intenso debate sobre o assunto, com o esclarecimento de diversas dúvidas. A aula foi ministrada pelo presidente da Tigerlog Consultoria, Marco Antonio Oliveira Neves.

O índice de reajuste salarial de 2016 foi fechado em 8%. Apesar de a negociação ter sido finalizada no final de junho, a alteração deve ser aplicada retroativamente nos salários de maio, sendo a diferença apurada paga a título de abono. Uma mudança realizada em comum acordo na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foi a redução da garantia mínima para 30 horas extras aos motoristas (nos termos da atual convenção lembrando que estas terão acréscimo  apenas de 50%). A participação nos lucros e resultados (PLR) será concedida em duas parcelas iguais de R$ 400,00, pagas nos meses de outubro/2016 e abril de 2017. Os valores de diárias de almoço e jantar serão de R$ 22,00; e o de pernoite, R$ 26,40. As empresas que já praticam valores iguais ou superiores a estes devem aplicar reajuste de 10% nas refeições. A cesta básica passa a ser de R$ 129,60. O banco de horas é de até 1 ano, mediante termo aditivo; a as horas de espera conforme previsto na lei. Confira nos quadros os salários normativos e os reajustes proporcionais: 53>

Desde 1 º de agosto de 1937, a história do transporte na Baixada Santista está ligada ao Sindisan. Este ano, a entidade chega aos 79 anos buscando sempre a melhoria nas condições de trabalho para o setor. Para comemorar, as associadas foram convidadas para estar no sindicato e assistir à  apresentação do novo site, mais moderno e possibilitando maior interatividade com os associados. A programação ainda vai detalhar a intranet, uma nova ferramenta de comunicação com os associados. Nosso objetivo é que o transportador esteja cada vez mais próximo do sindicato. Queremos a casa cheia , explica o presidente Roberto Caro Varella.

Na próxima quinta-feira, dia 30, o Sindisan promoverá o Seminário Sindisan Furto e Roubo de Cargas. A programação terá início às 8h30 e é gratuita. Interessados podem fazer inscrição pelo link:https://docs.ogle.com/forms/d/1q-C9r0-uIL4dQn-pwXAiokSdozJBxM1jUeuptp9PwCA/viewformhttps://docs.ogle.com/forms/d/1q-C9r0-uIL4dQn-pwXAiokSdozJBxM1jUeuptp9PwCA/viewform/ – Mais informações pelo telefone 2101-4745.

Num país em que cerca de 60 das cargas são movimentadas por caminhões, existem quase 1.736 mil km de vias rurais. A extensão é razoável, quando comparado com outros países. No entanto, o quadro muda de figura quando se constata que, deste total, apenas 218 mil, ou seja, 12,6 são pavimentados. Numa comparação com países do G-20, o Brasil fica na lanterna neste quesito. O penúltimo é o México, com 36,1. Sete países da Europa têm suas vias totalmente pavimentadas. Países de grande extensão territorial, como China (79,2), Rússia (79), Estados Unidos (67,2) ou Austrália (41,6) estou todos bem à  frente.Os Estados Unidos, em particular, têm 6.506 mil km de estradas, das quais 4.375 mil km, pavimentadas. Eis uma fonte do Custo Brasil. Estudos do extinto GEIPOT revelam que o custo operacional de um caminhão aumenta 56 quando se passa de uma rodovia (via pavimentada) para uma simples estradas (via não pavimentada). Se quantidade a desejar, o mesmo acontece com a qualidade. Segundo levantamento de 2015 da CNT, 57,3 das rodovias apresentam estado de conservação péssimo, ruim ou deficiente. Somente 37.9, portanto, estão em condições ótimas ou boas. Eis aí outra fonte do Custo Brasil. Estudos de DECOPE/NTC concluíram que, enquanto o pavimento em estado ótimo não há incremento no custo operacional de um caminhão. Um pavimento em bom estado acarreta acréscimo de 18,8. Este percentual chega a 41 para rodovias na condição regular, atingindo 65,6 se a via tem estado ruim. Já as rodovias com pavimento Péssimo chegam a aumentar o custo em 91,5 (gráfico).Ponderando estas variações com base no estado de conservação das rodovias, a CNT concluiu que o aumento do custo Brasil relacionado às condições das rodovias chega a 26, sendo maior no Norte (37,6), Centro Oeste (27,5) e Nordeste (26,2) que no Sul (25,7) e Sudeste (20,8).Conclui-se, assim, que parte do custo elevado dos produtos que chegam às lojas ou supermercados deve-se à  má gestão das rodovias.