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Até dia 16, consulta popular recolhe sugestões para o plano de 100 dias em rodovias e ferrovias

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Consulta popular lançada nesta terça-feira (10) pelo Ministério dos Transportes vai receber sugestões de ações prioritárias para desenvolver os modais ferroviário e rodoviário brasileiros e que estarão dentro do plano para os primeiros 100 dias de Governo Federal. Um dos compromissos assumidos pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a retomada de obras paradas por falta de recursos fará parte do plano, que deve ser apresentado na próxima quinzena.

Clique aqui para participar https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=ahzwe_vmGkK7srkMPqho98dttjmBdyxCgNhOdzfSGs1UNEkxOVpCVlUwUTE4WjcyWkRUUkJGRVNWWi4u

 

Será possível contribuir até 16 de janeiro. As sugestões serão colhidas a partir do formulário elaborado com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP). Os participantes vão compartilhar e-mail, a unidade da Federação, o ramo de atuação e de quais modais de transportes é usuário.

Após o preenchimento inicial, será possível propor ações para ampliar a competitividade da infraestrutura e da logística de transportes de cargas e pessoas; promover a segurança do trânsito; melhorar a qualidade da infraestrutura e serviços de transportes; e outros pontos relacionados à redução da burocracia, sustentabilidade, governança e acesso à informação.

O participante da pesquisa também poderá dar notas para a performance dos transportes rodoviário e ferroviário. A avaliação vai de zero a cinco, variando entre péssimo e ótimo. Os eixos temáticos a serem avaliados incluem a integridade dos órgãos do setor, eficiência logística, contribuição para o desenvolvimento do país, satisfação com os serviços, competitividade, segurança jurídica, transporte de passageiros, integração com outros modais de transporte, dentre outros.

Fonte: Minfra.

Prorrogação do prazo de substituição por meio eletrônico PPP e envio dos Eventos SST

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No dia 18 de Fevereiro de 2022, foi publicada no DOU a Portaria MTP nº 334, que altera a Portaria MTP nº 1010 de 22/12/2021, que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico.
A Portaria nº 334 de 18/02/2022 afirma a postergação do PPP (Perfil Profissional Profissiográfico) para 01 de Janeiro de 2023 com a substituição do relatório em papel que deverá ser emitido somente por meio eletrônico, e determina que as empresas não serão autuadas pela ausência do envio dos eventos SST – S-2220 e S-2240 até 31 de Dezembro de 2022.

PORTARIA MTP Nº 334, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Diário Oficial da União
Estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 68, §§ 3º e 8º, do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1.999, e alterado pelo Decreto n.º 10.410, de 30 de junho de 2020,
CONSIDERANDO a necessidade de adaptação das empresas, cooperativas de trabalho ou de produção e órgãos gestores de mão de obra ou sindicatos da categoria, obrigados ao envio das informações acerca de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial); e
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança jurídica no cumprimento da obrigação de envio das informações acerca de eventos de SST no eSocial, resolve:
Art. 1º Fica postergado para 1º de janeiro de 2023 o início da obrigatoriedade de emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico, prevista no artigo 1º da Portaria MTP nº 313, de 22 de setembro de 2021, com redação dada pela Portaria MTP nº 1.010, de 24 de dezembro de 2021.
Parágrafo único. Até 31 de dezembro de 2022, as empresas, cooperativas de trabalho ou de produção e órgãos gestores de mão de obra ou sindicatos da categoria não serão autuados pela ausência de envio dos eventos “S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador” e “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos” no eSocial.
Art. 2º O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) editará ato promovendo as adequações necessárias no modelo de perfil profissiográfico previdenciário contendo o histórico laboral do trabalhador, nos termos do § 9º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, de forma a possibilitar sua emissão por meio exclusivamente eletrônico, a partir das informações acerca de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) enviadas ao eSocial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ONYX DORNELLES LORENZONI
Saiba mais em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-334-de-17-de-fevereiro-de-2022-381121789

Fonte: Paulicon.

Inflação oficial fecha 2022 em 5,79%

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou 2022 com uma taxa de 5,79% acumulada no ano. O índice ficou abaixo dos 10,06% acumulados em 2021, segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A inflação acumulada de 2022 foi puxada principalmente pelos alimentos e bebidas, que tiveram alta de preços de 11,64% no ano, acima dos 7,94% de 2021. Também tiveram impacto importante os gastos com saúde e cuidados pessoais, que ficaram 11,43% mais caros. O grupo de despesas vestuário, por sua vez, teve a maior variação no mês: 18,02%.

Os transportes ajudaram a frear o IPCA de 2022, ao registrar deflação (queda de preços) de 1,29% no ano. Esse grupo de despesas havia acumulado inflação de 21,03% no ano anterior.

O grupo comunicação também fechou o ano com deflação: -1,02%. Os demais grupos apresentaram as seguintes taxas de inflação no ano: artigos de residência (7,89%), despesas pessoais (7,77%), educação (7,48%) e habitação (0,07%).

Fonte: Agência Brasil.

ANTT realiza Consulta Pública sobre revisão dos Processos de Participação e Controle Social (PPCS)

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Consulta Pública nº 1/2022, com o objetivo de revisar a Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, que aborda os Processos de Participação e Controle Social (PPCS) da ANTT.

O prazo para o envio de contribuições vai até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 24 de fevereiro de 2023.

Os documentos e as demais orientações referentes à Consulta Pública estão disponíveis no Sistema ParticipANTT, no local destinado à Consulta Pública nº 1/2022.

Para entender mais sobre o procedimento de Consulta Pública, assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=SacXbDn_o98&list=PLhwzArnfqls_O8mkrQNrcUHEQO9KaV1tx&index=6

 

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail cp001_2022@antt.gov.br.

Proposta – Uma das principais alterações sugeridas na minuta da nova norma de participação social se refere à obrigação de linguagem cidadã nos documentos elaborados pela ANTT, a fim de que o seu conteúdo seja de fácil entendimento para todos os tipos de público. Assim, os documentos produzidos pela Agência e disponibilizados à população, no curso de um PPCS, deverão estar em linguagem coloquial, sempre que possível.

Outra relevante inovação da nova resolução permitiria que as contribuições escritas possam ser enviadas por outros canais digitais, como as redes sociais, além do Sistema ParticipANTT. A implementação dessa alternativa necessitaria de justificativa nos autos do processo, em relação aos benefícios, bem como de cadastro prévio do usuário interessado.

Além disso, uma importante mudança levantada diz respeito à avaliação das contribuições. A análise técnica, segundo a proposta, deverá apresentar, sempre que possível, evidências que embasem o acolhimento ou não acolhimento das contribuições recebidas, especialmente as não acatadas, deixando claras as razões técnicas para a não aceitação.

A minuta também prevê que a equipe responsável pelo PPCS publique previsão de data para disponibilização do relatório final do evento, considerando o tempo entre o fim do período das contribuições e a aprovação do respectivo relatório pela Diretoria Colegiada da Agência.

Conforme ressalta a área técnica da ANTT, “todas as alterações propostas visam ampliar as possibilidades de participação, bem como trazer robustez nas respostas que a Agência oferece e ampliar a transparência dos processos”.

Para conferir a proposta completa da revisão da resolução sobre PPCS, acesse o Sistema ParticipANTT. https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=520

Fonte: ANTT.

Anfavea projeta alta de 3% nos licenciamentos e de 2,2% na produção, para 2023

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A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) divulgou hoje o balanço do setor automotivo em 2022, com números positivos de produção e exportação, e de estabilidade nas vendas. “Depois de um primeiro quadrimestre muito difícil em função da falta de semicondutores, o setor acelerou o ritmo e conseguiu atender parte da demanda reprimida nos mercados interno e externos”, afirmou o Presidente Márcio de Lima Leite. Produção – Com as 191,5 mil unidades que deixaram as linhas de montagem em dezembro, o ano fechou com 2,37 milhões de unidades, alta de 5,4% sobre 2021 – acima dos 4% que a ANFAVEA previa. Contribuiu para isso a sensível redução nas paralisações de fábricas no segundo semestre, com uma melhora parcial no fluxo de componentes eletrônicos. Para este ano, a expectativa é de um aumento de 2,2% na produção de autoveículos, com 2,42 milhões de unidades. Espera-se alta de 4,2% para automóveis e comerciais leves e queda de 20,4% para caminhões e ônibus. O segmento de pesados será impactado pela mudança da regra de emissões para o Proconve P8, que deve provocar um inevitável reajuste de preços. Mercado interno – Mantendo a tradição, dezembro foi o mês de maior volume de vendas no ano, com 216,9 mil unidades licenciadas, superando em 4,8% o mesmo mês do ano passado. O acumulado chegou a 2,104 milhões de unidades, apenas 0,7% abaixo do acumulado de 2021, confirmando o quadro de estabilidade que já era previsto pela ANFAVEA desde a metade do ano. Automóveis e ônibus tiveram melhor desempenho que no ano anterior, mas a queda de caminhões e comerciais leves puxou para baixo o resultado geral. Para 2023, a entidade projeta vendas de 2,17 milhões de autoveículos, uma alta de 3% sobre 2022. Mais uma vez, os leves deverão puxar o número, com elevação estimada em 4,1%, ante queda de 11,1% dos veículos pesados. Exportações – Este foi o indicador mais positivo da indústria automotiva em 2022. A ANFAVEA já projetava uma alta de 22%, mas os 480,9 mil autoveículos exportados no ano representaram um crescimento de 27,8% sobre 2021. O que não deixa de ser surpreendente, dadas as restrições de comércio exterior impostas pela Argentina em crise, nosso maior parceiro comercial. Em contrapartida, o sensível crescimento dos embarques para todos os outros mercados latino-americanos, em especial México, Colômbia e Chile, permitiram esse bom resultado no ano. Em valores, as exportações tiveram alta ainda maior, de 37,6%, por conta do envio mais significativo de veículos com maior valor agregado, como SUVs, caminhões e ônibus. Para 2022, a expectativa é de ligeira queda de 2,9% ainda puxada pela Argentina. A ANFAVEA estima exportação total de 467 mil unidades. Expectativas – Na primeira coletiva de imprensa de 2023, o Presidente da ANFAVEA destacou que o Brasil tem uma série de lições de casa a serem feitas para que o mercado deixe de andar de lado como nos últimos anos. “A questão do crédito é o tema mais urgente a ser atacado. Precisamos de juros mais baixos para atrair mais compradores para os veículos novos, sobretudo os modelos de entrada. Além disso, temas como a reindustrialização e a descarbonização nos impõem desafios e oportunidades. Vamos continuar mantendo o diálogo com os novos governantes em nível federal e estadual, além dos parlamentares, de forma a contribuir para o fortalecimento da nossa indústria ante uma conjuntura global cada vez mais competitiva”, destacou Márcio de Lima Leite.

Fonte: Anfavea.

ANTT amplia frota de viaturas para aumentar fiscalização nas rodovias

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está recebendo uma frota de 36 novas viaturas para aumentar a fiscalização ao transporte de cargas e passageiros em todo o país.

De acordo com a agência, com o reforço na frota, são 208 veículos operados para garantir segurança e o cumprimento das regulamentações nas rodovias.

A entrega foi realizada ontem (9/1), em cerimônia na sede da autarquia, em Brasília, e depois devem ser distribuídos aos escritórios espalhados pelo país, ficando disponíveis para as equipes de fiscalização já na segunda metade de janeiro.

Dois dos diferenciais das picapes adquiridas são o rádio comunicador, que permite o envio de mensagens entre as equipes mesmo em regiões onde não há sinal de internet nem de celular, e a maior autonomia, já que, sendo a diesel, conseguem percorrer mais quilômetros – consequentemente, exigindo menos paradas para abastecimento e otimizando os percursos durante as operações de fiscalização.

Conforme o superintendente de fiscalização da ANTT, Felipe Ricardo Freitas, a modernização da frota garante a ampliação da cobertura do trabalho dos agentes. “Trará um maior alcance, permitindo que a gente alcance os passageiros, os transportes de cargas, transporte de produtos perigosos e qualquer serviço de transporte terrestre que é de competência de fiscalização da ANTT”, afirmou.

Fonte: NTC&Logística.

Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustíveis

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. A isenção também vale para combustíveis importados.

A Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). O texto também zera até 28 de fevereiro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação e gás natural veicular, inclusive importados. A proposição suspende ainda a cobrança Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a gasolina pelo mesmo período.

A MP 1.157/2023 também zera até 28 de feveriro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na compra de petróleo por refinarias para a produção de combustíveis. A medida vale para insumos naftas, aromáticos, óleo de petróleo parcialmente refinado e outros óleos brutos de petróleo ou minerais.

De acordo com o texto, a empesa que adquirir combustíveis para utilização como insumo tem direito a créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins. O benefício não vale para a compra de biodiesel ou álcool usados para adição ao diesel ou à gasolina.

A Medida Provisória tranca a pauta da Câmara dos Deputados ou do Senado a partir do dia 19 de março e precisa ser aprovada até 2 de abril. Os parlamentares podem apresentar emendas nos dias 2 e 3 de fevereiro.

Fonte: Agência Senado.

Novas regras do Pix já estão valendo

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Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Confira as mudanças

Fim do limite por transação
•   A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
•   Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
•   Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas
•   BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
•   Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
•   Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para  receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
•   O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

Fonte: Agência Brasil.