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ANTT aprimora metodologia dos Pisos Mínimos de Frete

Patricia Santos / / noticias_destaque_4x

Foto: Divulgação

 

Atualização da Resolução nº 5.867/2020 acontece em resposta a demandas do mercado

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou no dia 18 de janeiro, durante a 973ª Reunião de Diretoria da ANTT (ReDir), a conclusão do processo de atualização dos pisos mínimos de frete, com a implementação de aprimoramentos na metodologia vigente. O desdobramento desse processo, registrado sob o número 50500.170554/2023-13, foi conduzido em resposta às demandas do mercado e à necessidade de ajustes nos insumos que compõem a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020.

A legislação que estabeleceu a obrigatoriedade da ANTT publicar os pisos mínimos de frete foi promulgada em 2018 e, desde então, passou por diversos ciclos regulatórios para aprimorar a metodologia e considerar as variáveis do mercado de transporte rodoviário de cargas.

Buscando maior consistência e embasamento técnico, a ANTT contratou a Universidade de São Paulo (USP) para aprimorar o modelo. Entre 2018 e 2020, foram realizados ciclos regulatórios, cada um incorporando participação social e estudos mais aprofundados, culminando na Resolução nº 5.867, de 2020.

Nos anos subsequentes, a ANTT promoveu três audiências públicas, recolhendo subsídios e contribuições do mercado. Isso levou a agência a realizar pesquisas de mercado em 2022 e 2023 para embasar a revisão dos insumos.

“Ano passado, a ANTT optou por conduzir um novo ciclo regulatório, desta vez inteiramente interno. Com a abertura da Tomada de Subsídios nº 2, recebemos contribuições e consultamos internamente todas as nossas áreas. A conclusão foi a necessidade de atualizar insumos, atendendo à demanda do mercado por pesquisas mais abrangentes e profundas”, explicou o diretor geral da ANTT, Rafael Vitale.

PESQUISAS DE MERCADO

Ano passado, a ANTT conduziu pesquisas de mercado em todo o país coletando dados sobre as variáveis mercadológicas que compõem a planilha de custos, com todas as Regiões Geográficas do país representadas. Após revisar as informações, propôs atualizações e abriu a Audiência Pública nº 11, contando com a participação ativa dos agentes de mercado.

A nova resolução resultante desse processo mantém a metodologia consolidada pela Resolução nº 5.867, de 2020, mas incorpora aprimoramentos, correções pontuais e valores atualizados por meio de pesquisa de mercado. Os novos coeficientes impactam o valor do frete, variando de 1,03 % para operações de alto desempenho a 5,66 % para operações de cargas e lotação.

Esse processo representou um estudo mais amplo e profundo, envolvendo dois novos processos de participação e controle social. Foi implementado um formulário eletrônico para coletar dados de todos os transportadores e os insumos foram atualizados mediante pesquisa de mercado. Todo o ciclo foi submetido novamente à audiência pública, reforçando a transparência e participação social na consolidação da metodologia.

“A ANTT reafirma seu compromisso com a constante evolução da política de pisos mínimos de frete, buscando equilibrar as necessidades do mercado com a estabilidade e previsibilidade necessárias para o setor de transporte rodoviário de cargas”, concluiu Rafael Vitale.

Fonte: ANTT

ANTT realiza sessão pública sobre pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas

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Prazos de contribuições vão até dia 11/12

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na quarta-feira (16/11), a sessão pública da Audiência Pública nº 11/2022, que visa revisar a Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

A sessão pública aconteceu, de forma híbrida, no auditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília/DF, e com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. A sessão foi presidida pelo ouvidor da ANTT, Robson Crepaldi, e conduzida por Rodrigo Amorim, coordenador de regulação do transporte multimodal de cargas.

O evento contou com a apresentação dos principais pontos a serem debatidos na proposta de revisão dos pisos mínimos de frete, que envolvem as revisões ordinárias a cada 6 meses, a possibilidade de revisões feitas pelo IPCA, e as revisões extraordinárias, sempre que o diesel oscilar 5% (alterado pela Lei nº 14.445/2022). A apresentação também trouxe a importância dos estudos de revisão, que fizeram a análise da revisão da metodologia vigente, da aderência dos valores dos insumos de referência em contraste aos praticados no mercado e a avaliação de cada insumo pela necessidade ou não de atualização.

A Audiência Pública continua aberta para contribuições escritas até as 18h do dia 11/12. A sessão pública está disponível, na íntegra, no Canal ANTT no Youtube, neste link.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações sobre os procedimentos relacionados à realização e participação nas sessões da Audiência, estão disponíveis pelo link Participação Social – Audiência Pública nº 11/2022. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap011_2022@antt.gov.br.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Fonte: ANTT

ANTT abre nova Audiência sobre pisos mínimos

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu Audiência Pública nº 3/2020 com o objetivo de apresentar proposta de resolução alterando a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.

O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 2 de abril de 2020, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de maio de 2020. A sessão presencial será realizada na seguinte data, horário e local:

Local: Edifício sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres – Auditório Eliseu Resende
Data: 13 de maio de 2020
Horário: das 14 às 18 horas
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, lote 10, Trecho 03 – Projeto Orla Polo 8 – Brasília/DF. CEP: 70.200-003
Capacidade: 300 lugares

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br, a partir do dia 26 de março de 2020. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap003.2020@antt.gov.br.

Fonte ANTT

Diretor da ANTT confirma redução na tabela de frete mínimo rodoviário

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O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Mário Rodrigues, confirmou que a proposta, colocada em audiência pública, de metodologia para o cálculo da Tabela de Frete Rodoviário Mínimo vai reduzir os valores em relação à tabela que está em vigor, caso seja aprovada. A informação foi adiantada na edição 513 da Agência iNFRA.
Segundo ele, a metodologia criada para fazer a nova tabela – que foi desenvolvida pela Esalq-USP – foi feita de forma adequada, e será possível, com isso, ter muito mais tabelas que a atual.
“Agora deu tempo de fazer o trabalho”, disse o diretor, lembrando que a primeira tabela foi feita às pressas após a greve dos caminhoneiros de julho do ano passado.
O diretor que relata o processo da audiência pública, Marcelo Vinaud, disse que na média geral haverá uma redução, mas que há setores em que os valores do frete mínimo serão até superiores ao da tabela atual, citando o caso do transporte de produtos perigosos como exemplo.
Segundo Vinaud, já foram mais de 40 reuniões com representantes de todos os setores antes de apresentar a nova metodologia na audiência pública. De acordo com ele, agora a agência vai ter uma metodologia para defender-se das possíveis críticas. Também disse que a Lei estabelece um piso mínimo, mas não que ele traga subsídios implícitos.
Aumento da fiscalização
O objetivo da agência, segundo Vinaud, é encerrar a audiência e aprovar a nova metodologia até 19 de julho, quando a tabela de frete mínimo tem que ser revista. Ele confirmou ainda que a agência vai passar a proibir o registro de fretes abaixo do valor mínimo da tabela.
Segundo ele, 80% dos fretes devem ser registrados obrigatoriamente no sistema da ANTT. E, atualmente, desse percentual, apenas um de cada quatro é registrado. A ideia é apertar a fiscalização através de mecanismos de controle eletrônico já existentes para elevar esse percentual para pelo menos dois de cada três até o fim do ano.
O setor de embarcadores e o de transporte de carga continuam em confronto por causa da tabela. Na semana passada, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Teresa Cristina, criticou a tabela. Já representantes de associações do transporte saíram em defesa da legislação. Fonte: Agência Infra.