Autor: Patricia Santos

Governo planeja acabar com eSocial e criar novo sistema Criado em 2014, plataforma é usada por empregadores para fornecer ao governo informações sobre empregados

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O governo planeja acabar ainda neste ano com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), plataforma em que empregadores devem fornecer ao governo informações sobre seus empregados. A avaliação é que o sistema, criado para simplificar o fornecimento dos dados, acabou complicando a rotina de quem contrata.

Criado por meio de um decreto em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, o eSocial começou a ser implementado em 2018. Ele exige de empregadores dados dos trabalhadores como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Precisam fornecer as informações desde pessoas físicas que tenham empregados a grandes empresas.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, afirmou que o sistema atual é complexo e “socialista”.

É um sistema socialista, de controle de mão de obra e que as empresas não aguentam mais. Uma complexidade nefasta. A ideia é a gente acabar com o eSocial e ter um novo sistema bastante simplificado”, afirmou.

A ideia é compartilhada por outros secretários do ministério, que acreditam que o sistema representa um controle do Estado sobre informações e até sobre a privacidade de trabalhadores.

Costa afirma que o eSocial foi criado para simplificar a vida do empregador, mas tornou a rotina de quem contrata “um inferno” principalmente pela quantidade de informações demandadas. Segundo ele, em alguns casos são demandadas 1.800 informações.

“Por exemplo, título de eleitor. Desnecessário porque já tem o CFP do empregado. Dessas 1.800, mais da metade são desnecessárias. É um inferno isso. Virou um monstro”, afirmou.

Além disso, ele defende que muitas informações precisam ser preenchidas mais de uma vez.

“Há muita informação repetida que o governo já tem e que a empresa precisa digitar várias vezes no mesmo sistema. O sistema falha. É tudo de ruim. Vamos acabar com o eSocial e criar um sistema muito mais simples, ágil, com foco na empresa”, disse.

Apesar disso, ele afirma que o governo vai continuar exigindo informações que julgue necessárias. “Não queremos afetar nenhuma informação que seja útil para as políticas públicas. Isso é importantíssimo. Mas [acabar com] aquelas que são desnecessárias e repetitivas”, disse.

Apesar das declarações do secretário, a Folha apurou que o fim do eSocial ainda não é consenso no Ministério da Economia. A fala de Costa encontra apoio de parte da pasta, mas outra ala defende que as colocações representam mais uma opinião do que uma política que deveria ser colocada em prática.

Integrantes lembram que o sistema foi criado após atuações de diferentes órgãos como Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro social (INSS) e o próprio Ministério da Economia. O investimento para criar o sistema foi da ordem de R$ 100 milhões, aplicado principalmente em tecnologia da informação.

O fim do eSocial tem como defensor Luciano Hang, empresário dono da rede de varejo Havan e um dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na campanha presidencial. Em março deste ano, durante almoço com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Hang afirmou que acabar com o sistema deveria ser a primeira medida de desburocratização a ser tomada pelo governo. Segundo afirmou no evento, “o eSocial é uma putaria do cacete”.

Fonte: Folha de São Paulo

ANTT disponibiliza de forma totalmente digital 55 novos serviços

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A ANTT concluiu a implantação de 38 novos serviços digitais. Agora, a Agência disponibiliza 55 serviços oferecidos eletronicamente ao cidadão, no portal de serviços do governo federal (www.servicos.gov.br). Com essa ação, a Agência fortalece o compromisso de desburocratizar a vida dos brasileiros e permitir mais agilidade na obtenção de licenças, consulta a multas e processos, autorizações, entre outros documentos fornecidos por essa autarquia.

Os novos serviços têm como objetivo desburocratizar a vida do cidadão que passa a ter mais agilidade na obtenção de licenças, consulta a multas, processos, autorizações, entre outros documentos fornecidos pela agência reguladora, uma vez que serviços que chegavam a levar de 10 a 15 dias para serem solucionados e agora passam a ter prazos de dois a três dias.

A transformação digital também vai beneficiar empresas dos setores reguladores e fiscalizados pela ANTT, uma vez que foram disponibilizados serviços para as concessionárias da infraestrutura ferroviária e rodoviária, bem como para os transportadores de cargas e passageiros.

Para o cidadão, o portal facilita a consulta da situação dos transportadores de cargas e dos serviços de transporte de passageiros como exemplo, a consulta a veículos que prestam o serviço de transporte rodoviário interestadual. O usuário poderá saber se o serviço oferecido está dentro das normas ou se o transporte é clandestino, preservando assim, a sua segurança.

Para a diretora da ANTT, Elisabeth Braga, “esse é um grande marco para a Agência. Nosso plano é ampliar ainda mais o acesso a serviços digitais aos nossos usuários e permitir mais agilidade e transparência na prestação dos serviços que competem à ANTT.”

Os serviços da ANTT estão disponibilizados na categoria de Trânsito e Transportes. Para conhecer a relação completa dos serviços disponibilizados pela Agência, clique aqui.

Fonte: ANTT

Comjovem Sindisan participa de workshop sobre sucessão em empresas familiares

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A sucessão familiar é algo bastante presente nas empresas de transporte de todo o país. Mesmo que seja algo aparentemente natural, existem mecanismos e estratégias para que ela traga os resultados desejados e garanta o sucesso das empresas.

Para falar desse tema, o Sistema CNT realizou nesta terça (4) e quarta-feira (5) o Workshop Family Business, desenvolvido pela HSM, com um dos maiores especialistas do mundo em sucessão em empresas familiares: John Davis. Durante dois dias, o fundador da Cambridge Family Enterprise Group compartilhou seu conhecimento com lideranças do setor do transporte brasileiro. “Em nosso país, o transporte é construído em boa parte por famílias que trabalham juntas há gerações. Temos exemplos de negócios familiares muito sólidos, com mais de meio século de mercado. Por isso, as transições são momentos tão decisivos”, afirmou o presidente do Sistema CNT, Vander Costa, destacando a importância de se discutir o assunto. Em sua exposição, John Davis abordou três grandes temas, que se relacionam. São eles: “Negócios familiares na nova economia”, “A mentalidade do proprietário na era disruptiva” e “Como formar uma diretoria eficiente”. Parte das suas ideias está ilustrada em uma entrevista exclusiva que ele concedeu à revista CNT Transporte Atual.

O coordenador da Comjovem Sindisan, José Carlos Ornellas Priante, participou do evento, onde esteve acompanhado dos demais integrantes do grupo, Luciano Cacciatore e Thiago Veneziani.

Acompanhe alguns trechos da entrevista:

Quais as principais práticas que levam ao sucesso dos negócios familiares ao longo dos anos?
O sucesso familiar é difícil de ser sustentado por gerações, mas isso pode ser feito. Minha fórmula para o sucesso de longo prazo familiar é: crescimento + talento + unidade. As famílias deveriam aumentar o número de assentos nas empresas de acordo com a sua taxa de crescimento sustentável, que é a taxa do retorno financeiro de que elas precisam para continuar investindo e reinvestindo, dando retorno para a sociedade por meio da filantropia e satisfazendo as necessidades do seu crescimento. Além disso, precisam atrair, desenvolver, reter e incentivar o talento familiar e não familiar. Precisam ir além do talento dentro do negócio. Famílias precisam ter talentos desenvolvidos para múltiplos papéis a fim de sustentar o negócio familiar para outras gerações, incluindo donos e membros do conselho capazes, criadores de riqueza, líderes de impacto social e membros da governança familiar.

O que deveria ser feito se o membro da família que herdará o negócio não for um bom dono?
Nem todo mundo em uma família quer ou merece ser o dono da empresa. Nós costumamos tratar a empresa familiar como o direito de herança, mas realmente precisamos pensar nisso como um trabalho. Isso exige que um indivíduo se importe o suficiente com a empresa para aprender sobre ela, apresentar-se bem em reuniões importantes, não esperar recompensas financeiras ou trabalhos não merecidos e se dar razoavelmente bem com os outros donos. Eu aconselho famílias que, se depois de tentar ajudar um herdeiro a se tornar um bom dono isso não acontecer, elas não deveriam passar ações com direito à voto para aquela pessoa. Por que sobrecarregar a próxima geração com proprietários que irão obstruir ou não contribuir?

De que maneira empresas familiares devem se adaptar ao novo cenário de transformações tecnológicas e disruptivas?
Adotar a mentalidade do dono da empresa é essencial na atual era da disrupção digital. É um dos poucos elementos que ajudam uma empresa em um período de ruptura. A mentalidade do proprietário é a primeira a se destacar, pois os donos analisam constantemente o ambiente e o horizonte. Isso dá aos proprietários um melhor entendimento sobre o que está acontecendo ao redor da empresa. Além disso, a mentalidade do dono leva a uma visão menos apaixonada dos verdadeiros pontos fortes e fracos da empresa e das principais capacidades dos proprietários.

De que forma gerações novas e antigas devem compartilhar a efetiva transição do negócio familiar?
Durante a transição para a sucessão, que pode levar de cinco a dez anos, ou mais, a nova e a antiga geração precisam compartilhar e estar alinhadas com uma estratégia unificada. Eles conseguem fazer isso quando seus planos se encaixam. No começo da transição, a próxima geração deve estar alinhada com os planos da antiga geração. Ao longo do tempo, entretanto, os planos podem mudar, assim como as lideranças e as transferências de propriedade. Técnicas de parcerias entre gerações incluem: compartilhar abundantemente informações; ouvir e integrar pontos de vista e habilidades de ambas gerações nas decisões; falar com uma só voz internamente e externamente; desenvolver, juntos, uma estratégia geral para o negócio da família; expressar apreço pelas contribuições uns dos outros; oferecer suporte mútuo uns para os outros.

Qual a principal habilidade para a sobrevivência e o sucesso dos negócios familiares na próxima década?
Relacionamento externo. A próxima geração deve assumir um caminho de construir o negócio e trazer uma mudança construtiva. Ela pode olhar para os parceiros que podem adicionar capital e habilidades complementares que permitam que a empresa familiar reduza seus riscos e se abra para a expansão de mercados. A próxima geração deve se relacionar externamente para conhecer novas pessoas, para aprender mais sobre novos modelos de negócios e áreas de crescimento e sobre como explorar novos mercados e iniciativas.

Fonte: CNT/Sindisan

Vendas de pesados crescem acima dos 50% até maio

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As vendas de veículos pesados cresceram 51,6% no acumulado do ano até maio. Dados divulgados na segunda-feira, 3, pela Fenabrave, entidade que reúne o setor de concessionárias e distribuição, mostram que foram emplacadas mais de 49,4 mil unidades no período entre janeiro e maio, na soma dos segmentos de caminhões e ônibus. Há um ano, este volume era de 32,6 mil unidades.

Vale lembrar que em 2018 o resultado do mesmo período acumulado tinha sido prejudicado pela greve dos caminhoneiros, que parou parte das atividades econômicas na última semana de maio, o que prejudicou o desempenho de vários setores. Naquele mês, os licenciamentos não chegaram a 7 mil unidades, na soma de caminhões e ônibus. Neste ano, o mês de maio foi positivo para o setor, com o emplacamento de 11,2 mil veículos pesados, volume quase 62% acima do registrado há um ano. As vendas de maio deste ano também foram 6,2% maiores que as de abril, quando o setor registrou o emplacamento de pouco mais de 10,6 mil veículos.

Entre os dois segmentos, as vendas de caminhões avançaram 46,8% no acumulado dos cinco meses do ano, para mais de 39 mil unidades. Em 2018, no mesmo período, os emplacamentos do setor de transporte de carga registravam 26,6 mil caminhões novos. O resultado isolado de maio mostra o desempenho ainda forte, com vendas de 9,1 mil caminhões, crescendo a 60,8% sobre as 5,7 mil de maio do ano passado, volume também negativamente impactado pela greve do setor naquela época.

No segmento de chassis de ônibus, as vendas somaram 10,4 mil unidades de janeiro a maio, 72,9% acima dos 6 mil ônibus vendidos em mesmo período de 2018. No resultado mensal, os negócios recuaram 2,1% na comparação com abril, com 46 unidades a menos emplacadas em maio. No entanto, os 2 mil chassis negociados no mês passado representam aumento de 66,6% sobre as vendas do segmento em igual mês de 2018, quando o volume foi de 1,2 mil.

Fonte: Automotive Business/NTC&Logística

Fux libera para julgamento ações que questionam tabela de fretes; STF deve julgar no 2º semestre

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira (5) para julgamento no plenário da corte as três ações que questionam o tabelamento de fretes rodoviários.

A expectativa é de que o tema seja analisado no segundo semestre. Caberá ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcar uma data para discussão do tema por parte dos 11 ministros.

Fux é o relator das ações da ATR Brasil, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

As ações contestam a medida provisória (já convertida em lei) editada pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado para atender aos caminhoneiros e colocar fim à greve da categoria.

As três entidades empresariais argumentam que o preço mínimo viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor.

No ano passado, Fux suspendeu processos na Justiça que tratavam do tema para não haver insegurança a respeito do tabelamento.

Ele chegou a suspender multas para quem não cumprisse o preço mínimo, mas depois autorizou a multa a transportador que não seguir a tabela.

Depois, como relator, Fux chegou a comandar debates entre os representantes do governo, das empresas e dos caminhoneiros.

Na discussão, a Advocacia Geral da União (AGU) do governo Temer defendeu que a tabela de fretes foi uma tentativa de estabelecer um preço justo para o serviço diante da reclamação dos caminhoneiros, que argumentaram que não conseguiam cobrir os custos das viagens.

Fonte: G1

Davi Barreto é nomeado diretor da ANTT

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ONTEM (5/6) a nomeação de Davi Ferreira Gomes Barreto para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Davi Barreto foi submetido à sabatina prévia no Senado Federal e aprovado pelo plenário da Casa. A Agência divulgará posteriormente a data da posse do novo diretor.

Seu mandato vai até 18 de fevereiro de 2023, ocupando vaga decorrente do término do mandato de Sérgio de Assis Lobo.

Currículo – Davi Ferreira Gomes Barreto é graduado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e Mestre em Regulação pela Universidade de Brasília (UNB).

Exerceu o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2008 e 2017, atuando em auditorias de desempenho e conformidade em vários órgãos da Administração Pública Federal, em temas como a regulação de infraestrutura, concessões, gestão fiscal, planejamento e orçamento governamental.

No Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), foi empossado no cargo de conselheiro substituto em 3/7/2017. Em 12/12/2017, foi eleito para o cargo de Ouvidor da Corte de Contas no biênio 2018/2019.

Fonte: ANTT

ANTT passa a receber petições de defesa dos autos de infração pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

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A ANTT está recebendo as petições de defesa dos autos de infração por meio de uma ferramenta ainda desconhecida do público, o SEI – Sistema Eletrônico de Informações, sistema já utilizado por boa parte das instituições públicas federais, que busca dar agilidade e garantia na instrução dos processos administrativos em geral.

É um meio totalmente digital e vem como uma opção ao protocolo físico realizado atualmente na Sede da ANTT em Brasília ou nas suas Unidades Regionais.

Para fazer uso dessa ferramenta o Usuário Externo deverá, primeiramente, realizar um cadastro para habilitar-se ao SEI-ANTT enviando alguns documentos, dentre eles, a Declaração de Veracidade e Concorrência para o protocolo da Agência, onde serão analisados pelo Centro de Documentação – CEDOC/GAB.

Acesse o passo-a-passo com as orientações sobre Habilitação e Peticionamento eletrônico SEI-ANTT.

Fonte: SEI/NTC&Logística

Vendas de pesados crescem acima dos 50% até maio

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As vendas de veículos pesados cresceram 51,6% no acumulado do ano até maio. Dados divulgados na segunda-feira, 3, pela Fenabrave, entidade que reúne o setor de concessionárias e distribuição, mostram que foram emplacadas mais de 49,4 mil unidades no período entre janeiro e maio, na soma dos segmentos de caminhões e ônibus. Há um ano, este volume era de 32,6 mil unidades.

Vale lembrar que em 2018 o resultado do mesmo período acumulado tinha sido prejudicado pela greve dos caminhoneiros, que parou parte das atividades econômicas na última semana de maio, o que prejudicou o desempenho de vários setores. Naquele mês, os licenciamentos não chegaram a 7 mil unidades, na soma de caminhões e ônibus. Neste ano, o mês de maio foi positivo para o setor, com o emplacamento de 11,2 mil veículos pesados, volume quase 62% acima do registrado há um ano. As vendas de maio deste ano também foram 6,2% maiores que as de abril, quando o setor registrou o emplacamento de pouco mais de 10,6 mil veículos.

Entre os dois segmentos, as vendas de caminhões avançaram 46,8% no acumulado dos cinco meses do ano, para mais de 39 mil unidades. Em 2018, no mesmo período, os emplacamentos do setor de transporte de carga registravam 26,6 mil caminhões novos. O resultado isolado de maio mostra o desempenho ainda forte, com vendas de 9,1 mil caminhões, crescendo a 60,8% sobre as 5,7 mil de maio do ano passado, volume também negativamente impactado pela greve do setor naquela época.

No segmento de chassis de ônibus, as vendas somaram 10,4 mil unidades de janeiro a maio, 72,9% acima dos 6 mil ônibus vendidos em mesmo período de 2018. No resultado mensal, os negócios recuaram 2,1% na comparação com abril, com 46 unidades a menos emplacadas em maio. No entanto, os 2 mil chassis negociados no mês passado representam aumento de 66,6% sobre as vendas do segmento em igual mês de 2018, quando o volume foi de 1,2 mil.

Fonte: Automotive Business/NTC&Logística

Bolsonaro pretende dobrar pontos para suspensão de CNH

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O presidente Jair Bolsonaro confirmou há pouco que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana.

“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou o presidente.

A postagem veio acompanhada de um vídeo em que Bolsonaro elogiou o uso do Exército na recuperação da BR-163. Ele disse que a utilização dos militares na rodovia é mais barata e fornece “mais confiança no trabalho”. Segundo o presidente, o envolvimento dos militares reduziu a pressão pela ocupação de cargos em comissão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

No mesmo vídeo, o presidente disse estar engajado em interromper a instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais. Ele declarou que o Ministério da Infraestrutura tinha 8 mil processos para a instalação de radares que consumiriam R$ 1 bilhão em quatro anos. Bolsonaro declarou que a interrupção na instalação dos radares representará um golpe na indústria de multas.

Fonte: Agência Brasil/NTC&Logística

Novas regras de portabilidade entram em vigor

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Começaram a valer nesta segunda-feira (03/06) as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de agora, os beneficiários de planos coletivos empresariais também poderão mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência. Além disso, a chamada “janela” (prazo para exercer a troca) deixa de existir, assim como a necessidade de compatibilidade de cobertura entre planos – o consumidor cumpre carência apenas para os serviços extras. A norma foi aprovada pela ANS em dezembro.

Acesse a Resolução Normativa nº 438

Para realizar a portabilidade de carências, o beneficiário deve consultar os planos compatíveis com o atual. As novas regras permitem aumentar a cobertura do plano, mas mantêm a exigência de compatibilidade de preço na maior parte dos casos. É possível consultar os planos compatíveis por meio do Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta disponível na página da Agência. A ANS preparou também uma cartilha com informações importantes sobre o tema, para orientar os consumidores sobre esclarecimentos de prazos e critérios para realização da portabilidade, como a compatibilidade entre planos, documentos exigidos e o acesso ao Guia ANS.

Acesse a cartilha de Portabilidade de Carências

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, explica que a concessão do benefício para quem tem planos empresariais era uma demanda importante na agenda regulatória. “Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais planos. A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado”, pontua, destacando que um dos valores fundamentais para a ANS é o empoderamento do consumidor, respaldando-o para negociar seu plano com a operadora.

As novas regras publicadas pela ANS são ainda mais relevantes para os beneficiários de planos empresariais que foram demitidos ou de contratos com menos de 30 vidas, que precisariam cumprir novos períodos de carência ao mudar de plano de saúde. Hoje, quando um empregado deixa a empresa ou se aposenta, há normas que legislam sobre sua permanência no plano mediante a contribuição. Mas a portabilidade agora amplia o direito desse beneficiário, que pode escolher outro produto tendo respaldada sua cobertura sem carência.

Sem janela e compatibilidade de cobertura

O fim da janela para a realização da portabilidade de carências é uma das novidades da normativa. Agora, o mecanismo poderá ser requerido pelo beneficiário a qualquer tempo, desde que haja o cumprimento do prazo mínimo de permanência exigido no plano de origem. Antes, havia um período limitado a 4 meses no ano para o exercício da portabilidade, contados da data de aniversário do contrato.

Também não será mais exigida compatibilidade de cobertura entre o plano de origem e o plano de destino. Por exemplo, o beneficiário que possui um plano ambulatorial poderá fazer portabilidade para um plano ambulatorial + hospitalar. A exigência que se mantém é a de compatibilidade de preços (valor da mensalidade). Como a delimitação de cobertura poderia restringir o acesso do beneficiário, uma vez que as operadoras não são obrigadas a comercializar plano com todos os tipos de segmentação, a ANS extinguiu esse item. Será necessário, porém, o cumprimento das carências previstas na Lei nº 9.656 para as coberturas que o beneficiário não possuía anteriormente.

Prazos mínimos de permanência

Os prazos de permanência para a realização da portabilidade continuam os mesmos. São exigidos mínimo de dois anos de permanência no plano de origem para solicitar a primeira portabilidade e mínimo de um ano para a realização de novas portabilidades. As exceções ocorrem em duas situações: se o beneficiário tiver cumprido cobertura parcial temporária, o prazo mínimo para a primeira portabilidade será de três anos; e se o beneficiário mudar para um plano com coberturas não previstas no plano de origem, o prazo mínimo será de dois anos.

Fonte: ANS