Autor: SINDISAN

Fase restrita de pagamentos pelo Pix tem início

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A partir de hoje (3), um grupo limitado de clientes poderá pagar e receber recursos pelo Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). A ferramenta entra em fase restrita de funcionamento, para ajustes e correções de eventuais problemas, enquanto o BC faz a migração do serviço do ambiente de testes para o ambiente real.
O Pix funcionará em horários determinados para um grupo de 1% a 5% dos clientes de cada instituição financeira aprovada para operar a ferramenta. Os clientes autorizados a participar da fase restrita já foram comunicados pela instituição correspondente.
O novo sistema entrará em operação para todos os clientes no próximo dia 16. Na fase restrita, o Pix funcionará das 9h às 22h, de segunda a quarta-feira. Às quintas, o serviço reabrirá às 9h e só terminará de funcionar às 22h das sextas-feiras, para permitir o teste durante a madrugada.
A partir da próxima segunda (9), as instituições financeiras poderão elevar gradualmente o número de clientes aptos a participar do Pix, até que o sistema entre plenamente em operação, no próximo dia 16, com a possibilidade de fazer pagamentos e recebimentos 24 horas por dia por toda a população.
Registros
Desde 5 de outubro, os clientes podem registrar as chaves digitais de endereçamento. Segundo o balanço mais recente do BC, até a última quinta-feira (29) mais de 50 milhões de chaves tinham sido cadastradas. Como cada pessoa pode ter mais de uma chave, o número exato de pessoas registradas é desconhecido.
As chaves funcionarão como um código simplificado que associará a conta bancária ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e-mail, número do celular ou uma chave aleatória de 32 dígitos. Em vez de informar o número da agência e da conta, o cliente apenas informa a chave para fazer a transação.
Uma pessoa física pode criar até cinco chaves por conta corrente. Para empresas, o limite aumenta para 20.
Instantaneidade
Por meio do Pix, o cliente pode pagar e receber dinheiro em até dez segundos, mesmo entre bancos diferentes. Diferentemente da Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou do Documento de Ordem de Crédito (DOC), que têm restrições de horário, o Pix funciona 24 horas por dia. Por questões de segurança, cada instituição financeira definirá um valor máximo a ser movimentado, mas o BC estuda criar modalidades para a venda e compra de imóveis e de veículos que permitam a movimentação instantânea de grandes quantias.
Para as pessoas físicas e para os microempreendedores, as transações serão gratuitas, exceto nos casos de recebimento de dinheiro pela venda de bens e de serviços. As pessoas jurídicas arcarão com custos. As tarifas dependerão de cada instituição financeira, mas o BC estima que será R$ 0,01 a cada dez transações.
O Pix servirá não apenas para transferências instantâneas de dinheiro, como poderá ser usado para o pagamento de boletos, de contas de luz, de impostos e para compras no comércio. Com a ferramenta, será possível o cliente sacar dinheiro no comércio, ao transferir o valor desejado para o Pix de um estabelecimento e retirar as cédulas no caixa. Fonte: Agência Brasil. Confira a íntegra em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-11/fase-restrita-de-pagamentos-pelo-pix-comeca-hoje

Ford conclui a venda da fábrica de São Bernardo do Campo

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Um ano após encerrar definitivamente a produção de caminhões no Brasil, a Ford anuncia que concluiu a venda da fábrica de São Bernardo do Campo, em São Paulo, para as empresas Construtora São José, especializada em empreendimentos logísticos, e FRAM Capital, empresa de gestão de recursos.
De acordo com a Ford, a venda da fábrica envolveu diversos interessados, mas a empresa resolveu pela venda para àquelas que apresentaram as melhores alternativas para a fábrica e para a região.
“Desde o início deste processo, demos prioridade para projetos que melhor atendessem as necessidades da região. Estamos muito felizes em concluir essa transação com a Construtora São José e com a FRAM Capital, empresas conceituadas e com ampla experiência em seus segmentos de atuação, que contribuirão com a geração de empregos e o desenvolvimento de São Bernardo do Campo”, disse Lyle Watters, presidente da Ford América do Sul e Grupo de Mercados Internacionais.
“Gostaria de agradecer a todos os envolvidos neste negócio, tanto as equipes da Ford quanto São José, FRAM e demais colaboradores. Grandes realizações se concretizam com trabalho e dedicação, fruto de muito esforço e compromisso de todos, com propósitos firmes”, disse Mauro Silvestri, sócio-fundador da Construtora São José.
O último caminhão a sair da linha de montagem da Ford
A produção de caminhões da Ford em São Bernardo do Campo foi encerrada em 30 de outubro de 2019. A montadora anunciou em fevereiro do ano passado, por meio de nota, que estava finalizando a produção de caminhões no Brasil, que seguiria até outubro do mesmo ano, e iria parar completamente a produção e venda de caminhões na América Latina. Junto com os caminhões, foi encerrada a produção do New Fiesta.
Na linha de montagem haviam apenas oito unidades da F-4000 para serem finalizadas. Faltava somente a instalação dos pneus nos veículos. A última unidade finalizada foi uma F-4000 4×4, com sequência de produção 1316. Ela terminou de ser montada perto das 13 horas.
O modelo é equipado com motor Cummins ISF 2.8L, entrega 150 cavalos de potência e torque de 360 Nm. O câmbio é Eaton, modelo FSO 4505 D, manual de cinco marchas. A capacidade de carga é de 3.949 kg, com PBT de 6.800 kg.
Essa unidade, branca, foi fotografada por um dos trabalhadores, Luiz Gustavo Marcondes Bernard, mostrando o restante da linha de montagem vazia. Nos meses anteriores, até o maquinário da fábrica já estava sendo retirado.
A fábrica funcionou por 52 anos. Desde 1967, produziu veículo de passeio e caminhões, dos modelos mais variados. Atualmente, produzia as linhas Cargo, Série F e New Fiesta. Fonte: Blog do Caminhoneiro.

PRF dá início à Operação Finados 2020 e restringe veículos de carga

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou às 00h desta sexta-feira (30) a Operação Finados 2020. As atividades se estenderão até as 23h59 da próxima segunda-feira (02) nas rodovias federais de todo o país.
Durante o período, os agentes federais promoverão o monitoramento dos indicadores de criminalidade e acidentalidade, bem como o direcionamento e reforço do policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e ocorrências criminais. Os esforços serão operacionalizados a fim de promover aos usuários das rodovias federais uma maior sensação de segurança e fluidez do trânsito.
Entre os focos da fiscalização das equipes da PRF estão a embriaguez ao volante, as ultrapassagens proibidas e o controle de velocidade. O transporte de crianças e o trânsito de motocicletas também serão alvo de fiscalizações específicas da PRF.
Previsão de movimento
Os horários de maior movimento devem se concentrar no final da tarde e início da noite de sexta-feira (30), na manhã de sábado (31) e durante a tarde e a noite de segunda (02).
Restrição de tráfego
Veículos de carga com dimensões ou pesos excedentes estarão impedidos de transitar em trechos de pista simples das 16 horas às 22 horas de sexta-feira, na manhã de sábado, das 6 horas às 12 horas e na tarde de segunda-feira, das 16 horas às 22 horas. Fonte: PRF. Confira a íntegra em: https://www.prf.gov.br/agencia/prf-da-inicio-a-operacao-finados-2020/

DNIT disponibiliza portal para consulta de multas

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio do Portal de Multas: https://servicos.dnit.gov.br/multas/, disponibiliza para o cidadão, de forma rápida e segura, a consulta dos autos de infração lavrados pela autarquia, a situação do débito, a emissão de boletos bancários para pagamento de multas, indicação do real infrator, recursos e acompanha processos cadastrados.
As funcionalidades também estão acessíveis pelo portal gov.br. Tudo online, rápido e sem custos para o cidadão.
Além disso, o portal ainda permite que o usuário solicite a restituição de pagamentos feitos com o valor maior, pagamentos em duplicidade, além de infrações pagas e posteriormente canceladas por defesa prévia ou recurso. Pelo site, ainda é possível solicitar a emissão e validação do “Nada Consta”, que atesta que não há dívida relacionada a multas.
Com a iniciativa, o DNIT entrega uma plataforma que atende 90% das solicitações referentes às multas de trânsito. Poupando assim, tempo e dinheiro dos usuários e uma economia de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos em 2020. Fonte: DNIT.

Proposta do Executivo para ampliar obras de infraestrutura recebe 214 emendas

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Parlamentares apresentaram 214 emendas para tentar ajustar o pacote de infraestrutura encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. A proposta (PLN 30/20) prevê um crédito suplementar superior a R$ 6,1 bilhões e envolve oito ministérios.
Como o texto prevê cancelamento de dotações previstas no Orçamento, a maior parte do dinheiro reforçará o Ministério do Desenvolvimento Regional com quase R$ 2,3 bilhões. De outro lado, o Ministério da Educação deixará de contar com mais de R$ 1,4 bilhão.
Pelo saldo das suplementações menos os cancelamentos propostos pelo Executivo, haverá reforço orçamentário em ações de conservação e recuperação de infraestrutura (R$ 911 milhões) e para projetos de desenvolvimento sustentável (R$ 818 milhões).
Somadas, duas ações orçamentárias na saúde – a estruturação da rede de atenção básica e a das unidades de atenção especializada – receberão R$ 812 milhões extras. O apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano terá quase R$ 353 milhões a mais.
A educação básica aparece nos principais cancelamentos, com montante superior a R$ 1 bilhão. O apoio ao desenvolvimento do setor perderá R$ 707 milhões; a produção, a aquisição e a distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos, R$ 298 milhões.
Emendas parlamentares
Entre outros motivos, o PLN 30/20 é alvo das tentativas de ajuste por envolver emendas parlamentares de livre uso apresentadas pelas bancadas estaduais, pelo relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e pelas comissões da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso.
No total, 50 parlamentares fizeram sugestões ao PLN 30/20. A deputada Natália Bonavides (PT-RN), com 19 emendas, liderou na Câmara e no geral. Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentaram 8 cada um.
Entre outras medidas, a deputada Natalia Bonavides pretende recompor o dinheiro da educação em várias dimensões. “Neste momento crítico, esses recursos são essenciais para o enfrentamento da Covid-19, além de permitir o retorno das atividades”, afirmou.
Já o PLN 40/20, de R$ 6,2 bilhões, recebeu 21 emendas. Um dos objetivos desse texto é o reforço de R$ 3,8 bilhões no seguro-desemprego em razão da Covid-19, além do cumprimento do teto dos gastos e de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pelo saldo das suplementações menos os cancelamentos promovidos por nove propostas de crédito suplementar em tramitação, o reforço no seguro-desemprego põe o Ministério da Economia na condição de principal beneficiário dos ajustes no Orçamento deste ano.
O resultado dessa conta para Presidência da República representará extra de R$ 106,4 milhões. Para a Vice-Presidência da República serão R$ 208,9 mil. Nenhum projeto cita o Ministério das Comunicações, desmembrado neste ano da Ciência e Tecnologia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Confira a íntegra em: https://www.camara.leg.br/noticias/703448-proposta-do-executivo-para-ampliar-obras-de-infraestrutura-recebe-214-emendas/

SPA conta com novo canal de denúncias

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A Santos Port Authority (SPA) conta com um novo canal de denúncias, em linha com as melhores práticas de governança corporativa. Por meio do denuncias.coaud@portodesantos.com.br qualquer cidadão poderá encaminhar ao Comitê de Auditoria Estatutário (Coaud) da SPA denúncias relacionadas ao descumprimento de dispositivos legais, normativos, regulamentos ou códigos internos; indícios de fraudes ou irregularidades de natureza contábil ou de inobservância de controles internos. Podem ser enviadas, ainda, delações por conta de suspeita de corrupção ou desvio de conduta ética, bem como referentes à atuação das auditorias interna e independente. Outras manifestações que não se enquadram nos pressupostos mencionados devem ser encaminhadas por meio da Ouvidoria da SPA.
O teor das denúncias deve ser objetivo e detalhado e incluir evidências e documentos existentes a fim de possibilitar um processo de apuração eficaz. A identidade do denunciante e a confidencialidade das informações fornecidas serão asseguradas, permitindo-se, também, denúncias anônimas, desde que contenham informações concretas que viabilizem a análise e apuração da denúncia.
O Comitê de Auditoria Estatutário é integrado por 3 representantes e responde diretamente ao Conselho de Administração da SPA, estando suas atribuições previstas no Estatuto da Companhia, as quais incluem a operacionalização do canal de denúncias. Fonte: Santos Port Authority.

Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro

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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. Com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar o fluxo de mercadorias, a habilitação passa a ser concedida via de regra de forma automática, através do sistema Habilita, localizado no Portal Único do Comércio Exterior.
Outra mudança significativa foi a dilatação do prazo de desabilitação automática por inatividade, que passou de seis meses para 12 meses. Caso a desabilitação ocorra, o interessado pode pedir a habilitação automaticamente através do sistema Habilita. A nova Instrução Normativa passa a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2020.
A IN 1984/2020 também reúne legislação espalhada em atos dispersos e a organiza de maneira mais simples, definindo de maneira clara os papéis que cabem aos declarantes, responsáveis que atuam em seu nome perante a Receita Federal e representantes autorizados. A sistemática de habilitação Expressa, Limitada e Ilimitada foi mantida, de acordo com as características das empresas e pessoas físicas que requerem a habilitação e de sua capacidade financeira. Caso o responsável queira aumentar o limite de sua habilitação, ele pode fazer o requerimento de maneira automática pelo sistema Habilita, ou abrir um Dossiê Digital de Atendimento, nos casos em que seja necessária a inclusão de documentos comprobatórios de sua capacidade financeira que não possam ser acessados automaticamente pelo sistema.
A habilitação automática busca agilizar o processo e trazer simplificação para o usuário do comércio exterior, mas sem abrir mão do controle aduaneiro e do combate a fraudes, prevendo regras para a punição de quem agir em desacordo com as regras previstas, que variam de sanções administrativas como a exclusão da habilitação até a responsabilidade criminal dos responsáveis. A nova Instrução Normativa se insere em um contexto de controle aduaneiro que prevê o gerenciamento de risco integral do comércio exterior, atingindo as fases pré-despacho, o despacho em si e as operações posteriores. Fonte: Receita Federal.

Painel CNT do Transporte mostra que movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 3,7% em 2020

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Os portos brasileiros movimentaram 749,3 milhões de toneladas de produtos de janeiro a agosto de 2020. Esse resultado é 3,7% maior que o registrado no mesmo período de 2019, quando a movimentação foi 722,5 milhões de toneladas. Somente em agosto, mais 108 milhões de toneladas de cargas passaram pelos portos brasileiros – número 7,2% maior que o mês anterior.
Esses números constam do Painel CNT do Transporte – Aquaviário, ferramenta de consulta interativa com indicadores do setor, atualizado com os dados do mês de agosto.
Nos oito meses de 2020, a navegação de longo curso respondeu por 70,1% da movimentação total de produtos nos terminais, com 525,2 milhões de toneladas. A cabotagem foi responsável por 23,1%, movimentando 173,1 milhões de toneladas, e a navegação interior, por 6,5%, com 48,8 milhões de toneladas.
“O transporte aquaviário desempenha um papel fundamental na logística do país e tem sustentado parte da economia neste momento de crise. Enquanto outros segmentos do transporte sofreram quedas, o transporte aquaviário contabiliza altas na navegação de longo curso, na cabotagem e na navegação interior. Isso representa a importância do setor para o desenvolvimento do país”, afirma o presidente da CNT, Vander Costa.
Em relação ao tipo de instalação, os terminais privados movimentaram, até agosto, 65,5% do total, com 490,6 milhões de toneladas. Nos portos públicos, por sua vez, o volume movimentado foi de 258,7 milhões de toneladas (34,5% do total).
O Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (MA) lidera a movimentação de cargas em 2020, com um total de 118,2 milhões de toneladas, o que representa 15,8% do total da carga movimentada. Na sequência, está o Porto de Santos (SP), com uma movimentação de 76,7 milhões de toneladas (10,2% do total).
Ao considerar o perfil de carga, os granéis sólidos (minérios, frutos, oleaginosas, fertilizantes etc.) lideram em volume movimentado, com 456,7 milhões de toneladas (60,9%); em seguida estão granéis líquidos e gasosos (combustíveis, óleos etc.), com 182,9 milhões de toneladas (24,4%); as cargas conteinerizadas somaram 75,2 milhões de toneladas (10,0%); e carga geral contabilizou 34,5 milhões de toneladas (4,6%).
Clique aqui para consultar o Painel CNT do Transporte – Aquaviário: https://www.cnt.org.br/painel-cnt-transporte-aquaviario
Fonte: Agência CNT.

Construção civil, agronegócio e produtos industrializados puxaram a oferta de frete no terceiro trimestre

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O segundo relatório apresentado pela FreteBras este ano sobre o setor de transporte de cargas mostra que há recuperação. De acordo com a plataforma, a oferta de frete no País registrou crescimento de 85% na comparação com o terceiro trimestre deste ano com o de 2019.
Diretor de operações da FreteBras, Bruno Hacad explica que se comparar o aumento do terceiro trimestre, com o do segundo trimestre do ano que representou o auge da crise pandêmica, o crescimento é ainda maior, de 101,46%. Isso, na visão do executivo, é um importante indicador de que está ocorrendo uma retomada.
“No segundo trimestre de 2020 houve uma queda de 8% na oferta de frete em relação ao primeiro trimestre. O pior mês foi abril, em função das medidas mais rígidas de isolamento ocasionado pelo novo coronavírus. Porém, agora há um crescimento expressivo de aproximadamente 102% na comparação entre o terceiro e o segundo trimestres”, explica o diretor da FreteBras.
Oferta de frete por setores
O setor que mais cresceu e que demanda oferta de frete é o da construção civil. Apresentou aumento de 116%, seguido pelo agronegócio, que cresceu 84%, e pelo industrializado com 79% de crescimento.
De acordo com Hacad, a construção civil está aquecida por causa da aceleração de novos empreendimentos e da volta da confiança do consumidor. Além disso, as pessoas estão ficando mais em casa e acabam investindo mais em reformas.
Para se ter uma ideia, o frete para o transporte de pedras aumentou 140% e o de cimento 116%. Esses dados são do terceiro trimestre e representam crescimento em relação a igual período em 2019. O estudo revela ainda que o segmento registrou aumento de mais de 100% nas ofertas de frete nas regiões Sul e Sudeste nesse mesmo período.
No agronegócio, o estudo mostra que, na comparação entre os terceiros trimestres de 2020 e 2019, houve o aumento de 84% na oferta de fretes. Do segundo para o terceiro trimestre deste ano, esse crescimento chegou a 171% na região Sudeste.
A safra recorde de soja e o grande volume para exportação foram fatores que colaboraram com os números positivos. O fertilizante foi o insumo responsável por 25% das ofertas de fretes desse segmento neste ano.
Com uma queda significativa de 20% na oferta de fretes no segundo trimestre deste ano, o setor de produtos industrializados se recuperou nos três meses seguintes com o retorno gradual das atividades. Nesse segmento a atividade que mais cresceu foi a indústria alimentícia. E depois máquinas e equipamentos.
A tendência é voltar a crescer
Com esse resultado, o diretor da FreteBras acredita que reforça a tendência de retomada, inclusive com melhores resultados para o próximo ano. A projeção de Hacad se baseia no dólar, que deverá permanecer na faixa dos R$ 5 favorecendo as exportações. E também na projeção de a safra do próximo ano ser 10% superior em relação a deste ano, que foi recorde.
Esses três segmentos influenciaram a busca por determinados tipos de veículos. Segundo o estudo da plataforma de frete, a busca por caminhão caçamba aumentou significativamente. Seguido por graneleiro e grade baixa para atender ao setor agro. E o baú foi procurado por atender operações de cargas industrializadas.
São Paulo tem a maior oferta de frete
O Estado de São Paulo lidera a participação de oferta de frete com 25%. O dado é impulsionado pelo transporte de máquinas e equipamentos, fertilizantes e alimentos, que cresceram 85%. Em seguida, aparece Minas Gerais (15%), com destaque para o transporte de cimento, siderúrgicos e alimentos. Somados, esses itens registraram crescimento de mais de 99% na região na comparação entre o segundo e terceiro trimestre deste ano.
Ocupando a terceira posição, o Paraná dispõe de 13% das ofertas de fretes no País. Por lá, protagonizam o transporte de milho, fertilizantes e alimentos que, juntos, tiveram o melhor desempenho na comparação entre os terceiros trimestres de 2020 e 2019, com mais de 99% de crescimento. Pernambuco aparece na décima posição, com apenas 2% das ofertas de frete.
Quando analisado o crescimento da atividade na comparação entre os terceiros trimestres de 2020 e 2019, São Paulo registra aumento de 95% no período. Em seguida, aparecem os estados de Minas Gerais com 95,3%, Santa Catarina (106%) e Mato Grosso do Sul (96%).
O preço da carga
O preço médio de fretes teve um aumento de 3% quando comparados o terceiro trimestre de 2020 com o mesmo período do ano passado. O Centro-Oeste foi a região com o preço médio mais alto, alcançando os R$4,79. Em contrapartida, o Nordeste teve a média mais baixa, chegando a R$ 3,77. E isso se deve ao fato de as cargas vindas dessa região serem buscadas como carga de retorno. Contudo, o frete não é valorizado.
Digitalização do setor
Com o distanciamento social, muitos caminhoneiros iniciaram a busca de fretes pela internet. No primeiro quadrimestre foi registrado aumento de 47% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse crescimento foi sentido diretamente na FreteBras, que atingiu a marca de 1,4 milhão de instalações do seu aplicativo em junho deste ano.
“No resultado geral, a FreteBras alcançou a marca de 4 milhões de fretes publicados nos primeiros nove meses deste ano, número 60% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, totalizando R$40 milhões em fretes distribuídos aos caminhoneiros”, diz Hacad.Fonte: Estradão/ Estadão.

Lei prorroga incentivo fiscal de empresas automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

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Foi publicada hoje a lei que prorroga para 31 de outubro de 2020 o prazo final para os fabricantes de veículos e autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos para contarem com incentivo fiscal. A Lei 14.076/20 foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A origem da lei é a uma medida provisória (MP 987/20) editada no fim de junho e aprovada em setembro na Câmara dos Deputados. O relator foi o deputado André de Paula (PSD-PE).
O prazo para apresentação de projetos nas três regiões é fixado pela Lei 9.440/97. Inicialmente, ele terminava em 30 de junho. A MP 987 adiou para 31 de agosto. Ao analisá-la, a Câmara dos Deputados decidiu aprovar a data de 31 de outubro.
Renúncia de R$ 150 milhões
A estimativa da renúncia fiscal com a mudança de data é de R$ 150 milhões. Para compensar a renúncia fiscal com a prorrogação do benefício, a lei determina a cobrança de IOF sobre as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
O incentivo fiscal previsto na lei é o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O crédito poderá ser usado para abater o valor a pagar a título de IPI em vendas realizadas pelas empresas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025.
Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região onde está instalada. Fonte: Agência Câmara de Notícias.