Autor: SINDISAN

Comissão retoma análise da MP do contrato verde amarelo na terça-feira

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A comissão mista que analisa a Media Provisória que cria o contrato de trabalho verde e amarelo (MP 905/19) retoma a análise da proposta na terça-feira (17) às 14 horas. A reunião será no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.
A discussão do relatório deputado Christino Aureo (PP-RJ) foi encerrada revelando críticas e elogios ao texto. Na última quarta (11), a comissão aprovou a admissibilidade de seis destaques e a reunião foi suspensa, sem concluir a votação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Dnit libera mais 22 km da BR-116 no Rio Grande do Sul

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Neste mês de março, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entregou mais 22 km de pista duplicada na BR-116, que faz parte da malha rodoviária do estado do Rio Grande do Sul, entre as cidades de Guaíba e Pelotas.
Dois dos trechos duplicados foram liberados ao tráfego nesta semana, um de 9,2 quilômetros no município de Cristal, e outro de 7,7 quilômetros em Turuçu. Desde o início do mês, os motoristas já trafegam em mais 5,1 quilômetros de pista nova em São Lourenço do Sul.
Com essas entregas, a BR-116/RS, que já contava com 47 km de pista nova desde agosto de 2019, chega a 69 quilômetros de rodovia duplicada. A expectativa do Dnit é concluir a duplicação dos 211,22 quilômetros da rodovia em 2021.
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a expansão da rodovia vai beneficiar não apenas o estado do Rio Grande do Sul, mas todo o País. “Na região, a duplicação vai aumentar a capacidade de veículos, trazendo melhorias para a rodovia, saturada pelo volume de tráfego, principalmente de caminhões. Além disso, a BR-116/RS tem grande relevância socioeconômica para o Brasil, já que é um importante corredor de escoamento de produção entre o Brasil e o Mercosul”, destacou.

Benefícios
Com a duplicação, o governo espera a redução de acidentes, o aumento da capacidade de tráfego, a facilidade de escoamento da produção e o maior desenvolvimento econômico, além do incentivo ao turismo.
Serão 12 os municípios beneficiados com as obras de expansão: Guaíba, Barra do Ribeiro, Mariana Pimentel, Tapes, Sentinela do Sul, Arambaré, Camaquã, Cristal, São Lourenço do Sul, Turuçu, Arrio do Padre e Pelotas. Fonte: Governo do Brasil.

Radar da Av. Martins Fontes é reativado no sentido São Paulo

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A partir da zero hora desta sexta-feira (13), será reativado o ponto de fiscalização eletrônica na Av. Martins Fontes (sentido Santos/São Paulo), altura do número 465 (curva da Sancap). A reinstalação do aparelho ocorre após os avanços das obras da Nova Entrada de Santos. No sentido oposto, o radar já havia sido reativado em outubro do ano passado.
Como anteriormente, fiscalizará avanço de velocidade acima de 50 km/h e restrição à circulação de caminhões acima de dois eixos. A última saída para os caminhões é na Travessa João Cardoso/Valongo, seguindo para a região portuária.
O equipamento foi aferido e aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em janeiro deste ano. A CET-Santos manterá nas vias painéis indicando os trechos fiscalizados eletronicamente, como forma de medida educativa, apesar da lei federal desobrigar as cidades de adotarem tal sinalização.
No total, a Cidade possuiu 24 pontos monitorados por radar. A lista de locais com fiscalização eletrônica pode ser conferida no site da CET-Santos, menu Trânsito/Radares. Fonte: Prefeitura de Santos.

ANTT amplia novamente o prazo para IPEFs se adequarem ao CIOT para Todos

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A ANTT publicou no Diário Oficial da União de 11 de março, a resolução 5.873, que altera a Resolução 5.862, de Dezembro de 2019, que regulamentou o cadastro da operação de transporte para geração do Código Identificador da Operação de Transporte, conhecido como Ciot para Todos.
A resolução 5.862 entrou em vigou no último de 17 de janeiro, e as Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) teriam um prazo de 15 dias para adequar seus sistemas informatizados, a contar da data de entrada em vigor da Resolução.
Com a alteração, esse prazo passa a ser de 90 dias, contados a partir da publicação da resolução 5.862. Ou seja, a adequação poderá ser feita até 14 de abril de 2020.
Acesse o link e confira a íntegra da resolução:
https://anttlegis.antt.gov.br/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&cod_modulo=161&cod_menu=5411&num_ato=00005873&sgl_tipo=RES&sgl_orgao=DG/ANTT/MI&vlr_ano=2020&seq_ato=000
Fonte: Blog do Caminhoneiro.

FETCESP e Sindicatos regionais doam cestas básicas para vítimas na Baixada Santista

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A campanha da FETCESP e seus sindicatos filiados, para doação de cestas básicas às famílias vítimas das fortes chuvas da semana passada na Baixada Santista, atingiu seus objetivos.

O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, comenta que a iniciativa, que teve apoio e adesão de todos os presidentes de entidades em São Paulo, possibilitou a doação de 400 cestas básicas.

A doação foi feita em dois locais nesta semana. Ontem (10/03) foram entregues 150 cestas básicas ao Fundo Social de Solidariedade de Santos. O material foi descarregado no Almoxarifado da Merenda Escolar da prefeitura, por falta de espaço no Fundo Social de Solidariedade de Santos (FSS).

Como destacou Selley Storino, assessora do FSS de Santos, a população está sendo muito solidária com as vítimas. “Estamos distribuindo as doações em cinco abrigos e também para as pessoas que estão de favor em casas de parentes ou amigos”.

Na manhã desta quarta-feira (11/03), outras 250 cestas básicas foram entregues no Ginásio Guaibê, onde estão sendo recebidas as doações à Prefeitura Municipal de Guarujá. De acordo com o diretor de Esportes da Prefeitura de Guarujá, Alexandre Alves, o material arrecadado está sendo disponibilizado a mais de 400 pessoas alojadas em abrigos, além munícipes de diversos bairros. “O Morro do Macaco Molhado e a Barreira João Guarda concentram a maior parte das vítimas, mas temos moradores na cidade toda que perderam tudo com as chuvas e também estão sendo ajudados”.

O presidente do Sindisan, André Neiva, conta que no momento em que chegaram, parte das cestas já foram carregadas em um caminhão das Forças Armadas para distribuição à população, demonstrando a importância do gesto do setor. “A Federação teve uma decisão assertiva em escolher a doação de alimentos, já que eram os itens de maior necessidade. Foi uma iniciativa fantástica e o apoio dos demais sindicatos foi muito bom. Só podemos expressar a nossa gratidão”, destacou Neiva.

Participaram da Campanha da FETCESP os 14 sindicatos: Setrans (ABC), Setcata (Araçatuba), Setcar (Araraquara), Sindbru (Bauru),  Sindicamp (Campinas), Sindisan (Litoral Paulista), Sindetrap (Piracicaba), Sindecar (Porto Ferreira), Setcapp (Presidente Prudente), Sindetrans (Ribeirão Preto), Setcarp (São José do Rio Preto), Setcesp (São Paulo), Setcarso (Sorocaba) e Sindivapa (Vale do Paraíba).

Inmetro publica nota sobre tacógrafos

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O Inmetro esclarece que não há previsão de curto e médio prazo de implementar a tecnologia do cronotacógrafo digital ou adotar o disco diagrama digital e nem de reduzir a periodicidade de verificação dos cronotacógrafos atualmente em 2 anos.
Adicionalmente, vale ressaltar que:
1. A utilização dos cronotacógrafos é objeto da Resolução Nr 92/1999 do CONTRAN.
2. Nesta resolução define-se que a leitura dos discos diagramas ou fitas diagramas deve ser fácil, direta e sem instrumentos auxiliares para medição.
3. O uso do cronotacógrafo digital, já difundido em outros países, depende da revisão da referida Resolução do CONTRAN , e da definição de seus requisitos metrológicos por parte do Inmetro.
4. Em 2017 foi apresentada ao Inmetro uma solução intermediária, de utilizar os atuais cronotacógrafos analógicos com um dispositivo chamado Disco Diagrama Digital (DDD). Esta tecnologia seria um passo em direção à digitalização do cronotacógrafo. Na época, o Inmetro foi de parecer contrário à sua regulamentação em separado do cronotacógrafo digital por entender que havia fragilidades técnicas que inviabilizavam, no momento, esta solução de inovação, além de questões de mercado junto aos fabricantes do equipamento.
5. Qualquer inovação estudada pelo Inmetro levará em consideração a Lei de Liberdade Econômica, bem como a análise de impacto regulatório, para evitar que uma regulação inoportuna gere encargos injustificáveis para o setor produtivo, incluindo custos que prejudiquem a competitividade dos produtos e serviços ofertados no país.
6. As normas em vigor estabelecem que a verificação tem periodicidade de 2 anos e qualquer proposta que altere este prazo, caso venha ocorrer, será amplamente discutida com os setores, tanto em seus aspectos técnicos quanto econômicos.
Fonte: Inmetro.

Bolsonaro volta a defender mudanças na tributação dos combustíveis

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender mudanças na tributação dos combustíveis brasileiros neste domingo (8/3). Ele disse que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência dos estados, deve ser cobrado sobre o preço da refinaria e não da bomba de combustível.
“Pela quinta vez no ano baixamos o preço do combustível. Na última, foi 5% na refinaria. E quanto baixou na bomba? Zero. Esse é o brasil. E, quando eu falo de quem é a responsabilidade, o pessoal faz listinha, assinam 15, 20 personalidades para darem pancada em mim. Eu estou atingindo o governador? Não estou atingindo. Estou mostrando a realidade”, afirmou Bolsonaro, em vídeo que foi gravado ao lado do piloto Emerson Fittipaldi em uma churrascaria de Miami.
O vídeo foi compartilhado nas redes sociais pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que acompanha a viagem do pai aos Estados Unidos. Bolsonaro aproveitou a deixa para voltar a defender mudanças na tributação dos combustíveis. Desta vez, contudo, não sugeriu o fim dos impostos que incidem sobre o produto, como fez no mês passado, deflagrando uma crise com os governadores brasileiros.
A proposta de Bolsonaro de zerar os tributos dos combustíveis foi mal recebida pelos governadores porque reduziria em cerca de 20% a arrecadação do ICMS, que é a principal fonte de receita de muitos estados brasileiros. E ainda custaria mais de R$ 20 bilhões por ano à União.
Por isso, desta vez, o presidente limitou-se a defender que o ICMS seja cobrado sobre o preço da refinaria e não sobre o preço das bombas de combustíveis, que é mais elevado. É uma que medida que reduziria a carga tributária da gasolina e do diesel e afetaria apenas a arrecadação dos estados, já que o ICMS é de competência estadual.
“Eu quero, se depender de mim, que o ICMS incida na origem, no preço do combustível na refinaria. Agora, vão conhecer a verdade. Quem paga a conta é na ponta da linha. Não é apenas o consumidor. É o cara que compra algo mais caro porque o frete ficou mais caro, o pedágio”, reclamou Bolsonaro. Fonte: Correio Braziliense.

Salão do Automóvel é adiado para 2021

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A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotivos, ANFAVEA, e a REED Alcântara Machado comunicam que a edição 2020 do Salão do Automóvel de São Paulo será adiada para 2021. Luiz Carlos Moraes, Presidente da ANFAVEA, destaca: “O Salão do Automóvel é um evento que precisa evoluir e refletir o momento de disrupção tecnológica que nossa indústria está vivendo. Em conjunto com a REED, tomamos a decisão de adiar a edição do Salão de 2020 para reduzir custos e termos tempo de avaliar novos formatos. A revisão do Salão não é um movimento local, está acontecendo em todos os países do mundo e pelos mesmos motivos”. Cláudio Della Nina, Presidente da REED Alcântara Machado, declara: “A REED possui o grande desafio de propor um novo Salão do Automóvel alinhado com as expectativas do público visitante e com a nova realidade das montadoras. Estamos focados na solução deste desafio e comprometidos com a entrega da melhor edição do Salão do Automóvel em 2021”. Fonte: Anfavea.

Divisão de frete não afasta direito à adjudicação de crédito presumido de ICMS

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O fisco gaúcho deve conceder crédito presumido às indústrias consumidoras de aços planos, limitado ao valor correspondente ao serviço do transporte, como prevê o Convênio ICMS 94/93. Assim, não há como admitir que o simples trânsito da mercadoria entre a matriz da usina produtora e sua filial, por redução dos custos de logística, afaste este direito do comprador. Com este entendimento, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou procedente ação anulatória de auto-de-lançamento de crédito tributário movida por uma indústria de Caxias do Sul contra o fisco estadual. Com a decisão, a empresa obteve o direito de apropriação do crédito presumido de ICMS sobre a compra de aço entre março de 2005 e setembro de 2007, no valor de RS 1,9 milhão.
A autora teve de ir à Justiça porque o Fisco só reconhece a adjudicação do benefício fiscal, considerada a apropriação integral dos valores dos fretes, se a matéria-prima for transportada diretamente da usina até a sede da empresa adquirente. No caso dos autos, a indústria comprava lotes de aços planos da Usiminas, em Minas Gerais, que enviava as cargas via trem para a sua filial em São Paulo, por questões logísticas. De lá, a mercadoria era reenviada para a cidade de Caxias do Sul por via rodoviária.
O juiz João Pedro Cavalli Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul, entendeu que as mercadorias foram apenas deslocadas da empresa produtora, em Minas Gerais, para a filial de distribuição em São Paulo e, dali, encaminhadas à sede da compradora. Logo, entendeu como correta a apropriação de crédito presumido, limitado ao valor total do transporte de todo o percurso — Minas Gerais—São Paulo e São Paulo—Caxias do Sul.
A relatora da apelação, desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, observou que a prova documental e pericial revela que os produtos adquiridos da unidade de Minas Gerais são os mesmos encaminhados à unidade de São Paulo para o estabelecimento adquirente. Portanto, o trânsito da mercadoria entre a matriz e a filial não macula o direito do estabelecimento da autora em utilizar o crédito relativo ao valor total do transporte. “Entendimento diverso importaria em redução da competitividade e igualdade entre as indústrias nacionais”, arrematou no acórdão. Fonte: Conjur.

Grupo RH Estratégico do Sindisan debate Segurança do Trabalho. Participe!

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“Responsabilidades dos gestores sobre Segurança do Trabalho”. Este será o tema do próximo encontro do grupo de RH Estratégico do Sindisan, realizado em parceria com a Uniporto.
A programação será realizada no dia 17 de março, das 14 às 17 horas, no Sindisan.
A apresentação ficará a caro do técnico de Segurança do Trabalho Renivaldo Ferreira Lima, da Super Trans.
Os presentes debaterão: Conceitos básicos de segurança do trabalho; Importância da comunicação de acidentes e incidentes; Introdução das normas regulamentadoras; Gestão e responsabilidades legais em segurança e saúde ocupacional; e Discussão de situações práticas das principais normas regulamentadoras.
A participação é gratuita e pode ser confirmada no link http://bit.ly/RHUNIPORTO