Autor: SINDISAN

Praia Grande recebe unidade operacional do SEST SENAT

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O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) inaugura, na próxima sexta-feira, dia 14 de fevereiro, às 10h, uma nova unidade em Praia Grande (SP).
Com esta inauguração, o SEST SENAT alcança a marca de 153 unidades em funcionamento em todo o país. Esta é a segunda unidade que a instituição abre no estado de São Paulo neste ano. A primeira foi em Assis, no dia 4/2. Até maio, ainda serão inauguradas as unidades de Osvaldo Cruz e Atibaia.
Com investimento de R$ 19,2 milhões, a estrutura de Praia Grande vai oferecer serviços de qualificação profissional e de saúde aos trabalhadores do transporte, seus dependentes e toda a comunidade da cidade e região. A capacidade é de 53 mil atendimentos ao ano.
Na área de desenvolvimento profissional, o SEST SENAT Praia Grande conta com o simulador de direção de caminhão, carreta e ônibus, tecnologia de ponta que tem sido utilizada no aperfeiçoamento de motoristas profissionais, com foco na prevenção de acidentes e na condução eficiente e econômica. Além disso, oferece atendimentos de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia, voltados para a prevenção de problemas de saúde que mais acometem os profissionais do setor.
O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT, Vander Costa, explica que, com a inauguração da unidade de Praia Grande, o SEST SENAT reforça seu compromisso de estar onde o trabalhador do transporte mais precisa. “Praia Grande é uma cidade com grande atuação do setor de transporte de passageiros e de cargas. A nova unidade está localizada em frente a um terminal de ônibus urbano, o que facilita o acesso. Nossos serviços atenderão também aos trabalhadores portuários que residem na cidade. Queremos continuar induzindo o desenvolvimento regional e contribuindo para aprimoramento do setor e dos trabalhadores do transporte da região”, afirma.
Estrutura
A nova estrutura tem 1.889,17m2 de área construída e conta com sala de treinamento no simulador de direção, com capacidade para 15 alunos; três salas de aula com capacidade para 25 alunos cada; e um laboratórios de informática, com capacidade para 18 alunos.
Na área de saúde, está equipada para prestar atendimentos em fisioterapia, psicologia, nutrição e odontologia clínica em quatro consultórios. Conta, ainda, com um centro de eventos para atividades de esporte e lazer.
Os atendimentos são gratuitos a todos os trabalhadores do setor de transporte. O presidente Vander Costa ressalta que a gratuidade dos atendimentos dos trabalhadores do transporte só é possível devido à contribuição paga pelos transportadores. “O SEST SENAT está cumprindo sua responsabilidade de transformar esses recursos em resultados. E em 2019, fomos ainda mais eficientes. Crescemos em 21% o nosso número de atendimentos, alcançando 12,8 milhões, sem elevar os nossos gastos. Eu tenho confiança e orgulho em afirmar que o nosso trabalho contribui para aumentar a segurança no trânsito, melhorar a eficiência do transporte e reduzir os custos operacionais das empresas”, finaliza.
Expansão
A unidade de Praia Grande integra o plano de expansão e melhoria da rede física do SEST SENAT em todo o Brasil, que desde 2017, já inaugurou 26 novas estruturas, 13 somente em 2019. A previsão é de que pelo menos 20 novas unidades sejam inauguradas neste ano em todo o país.
SERVIÇO
Inauguração da nova unidade do SEST SENAT Praia Grande
Quando: 14 de fevereiro, às 10h
Onde: Rua Valter José Alves, s/n – Vila Mirim – Praia Grande (em frente ao terminal rodoviário). Fonte: Sest/Senat.

Comunicado Conet de fevereiro de 2020

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Estudos do Decope indicam que o TRC ainda espera a recuperação do valor do frete rodoviário de carga.
Seguindo a sistemática de apuração semestral de índices que indiquem a variação de fretes do segmento transportador rodoviário de cargas, a pesquisa realizada pelo DECOPE/NTC no mês de janeiro último aponta para uma defasagem média no frete recebido pelo transportador em relação ao seu custo de 13,9%, sendo de 9,6% nas operações com transporte de cargas fracionadas e de 18,7% nas com cargas lotações ou fechadas.
Continua preocupando ainda e chamando a atenção, a falta do recebimento dos demais componentes tarifários, tais como frete-valor e GRIS. Constata-se que muitos usuários não remuneram adequadamente o transportador com relação aos serviços complementares ou adicionais. Enquadram-se nesta categoria, por exemplo: a cubagem da mercadoria, a cobrança da EMEX para regiões que se encontram em estado de beligerância, a TRT para as regiões metropolitanas que possuem restrição a circulação de caminhões, os serviços de paletização e guarda/permanência de mercadorias, o uso de escoltas e planos de gerenciamento de riscos customizados, o uso de veículos dedicados, dentre outros.
É importante realçar que muitas vezes os custos adicionais com esses serviços são superiores ao próprio frete, daí porque trata-se de situação crítica, que precisa ser resolvida entre as partes.
Finalizando, é oportuno lembrar que caminhamos para um período de crescimento da economia, onde as demandas devem crescer e os gargalos logísticos se estreitam, razão pela qual, o alerta continua visando a preservação da saúde financeira das empresas do setor e, desta forma, garantindo a sua capacidade de arcar com os investimentos necessários. A eliminação da defasagem é de total interesse do transportador, mas também do contratante que deseja manter a regularidade e a segurança nas suas operações.
Curitiba/PR, 06 de fevereiro de 2020.
Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

Saiba mais: O Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado (CONET), é realizado a cada seis meses pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e está acontecendo nesta sexta e sábado (dias 7 e 8), em Curitiba. A diretoria do Sindisan está representada na programação.

ANTT altera tarifa de pedágio da BR-116/RJ/SP

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou ontem (6/2) a 24ª Revisão Ordinária, 15ª Revisão Extraordinária e o reajuste da tarifa básica de pedágio da BR-116/RJ/SP, administrada pela concessionária Nova Dutra. O nosso valores entram em vigor amanhã, dia 8.
De acordo com as tabelas, a tarifa básica de pedágio reajustada, após arredondamento, passa de R$ 15,20 para R$ 14,40, nas praças de Moreira César, Itatiaia, Viúva Graça e cabines de bloqueio de Viúva Graça (Viuvinha); de R$ 3,70 para R$ 3,50, na praça de Arujá e cabines avançadas de Arujá (Rodoanel), Guararema Norte e Guararema Sul; e de R$ 6,70 para R$ 6,30, na praça de pedágio de Jacareí e cabines avançadas de Jacareí.
A alteração é decorrente da 24ª Revisão Ordinária, da 15ª Revisão Extraordinária e do reajuste.
Para a 24ª Revisão Ordinária, foram analisados os seguintes eventos: correção do Índice de Reajuste Tarifário (IRT) provisório, arredondamento e atraso no reajuste, substituição do tráfego projetado pelo real, ajuste do percentual de eixos suspensos – Lei nº 13.103/2015, retificação do percentual de eixos suspensos – Ano 20 (2015), correção do tráfego do Fluxo de Caixa Original (FCO) em função do 10º Termo Aditivo, alterações no Programa de Exploração da Rodovia (PER), reversão à modicidade tarifária devido a não utilização das verbas destinadas aos Recursos para o Desenvolvimento Tecnológico (RDT), à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Receitas Extraordinárias.
Para a 15ª Revisão Extraordinária, foram considerados os seguintes eventos: isenção aos veículos de Resende na praça de Itatiaia, alterações no cronograma do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e correção de erro material relativo aos custos operacionais.
No que se refere à revisão, seguem os principais itens que impactaram na redução tarifária:
– Redução do valor da Manutenção do Pavimento – reequilíbrio feito em função da Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros); e
– Redução do valor de elaboração de projeto executivo relativo à obra de Implantação de Acesso Manuel Alonso km 215 + 400.
O reajustamento da tarifa foi calculado com base no IRT definitivo de 2011 (3,455513) e na variação do IPCA calculado pelo IBGE entre os meses de junho/2011 (3.319,55) e junho/2019 (5.2014,27).
Alterações tarifárias:
A ANTT, por força de lei, realiza, anualmente, o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:
Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.
Nas revisões ordinárias, são feitas as compensações, na tarifa de pedágio, por descumprimentos de cláusulas contratuais, caso existam. Neste caso, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica, caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações não previstas inicialmente no contrato, ou da postergação de obras previstas, a exemplo de inclusão de novas obras.
Arredondamento tarifário: tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas da categoria 1 de veículos devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo ano, será reequilibrada para baixo. Fonte: ANTT.

Prevenção ao coronavírus é tema de palestra no Concais

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Apesar de nenhum caso de coronavírus ter sido registrado no Brasil até o momento, as formas de prevenção da doença foram detalhadas pelo médico infectologista Juvêncio Duailibe Furtado, em palestra realizada na manhã desta sexta-feira, dia 7. A programação foi organizada pelo Terminal de Passageiros Giusfredo Santini – Concais S/A e contou com presença de representante do Sindisan.
Como explicou o especialista, o vírus só precisa de células vivas para se multiplicar. “O novo coronavírus precisa do ser vivo. No ser humano, o contágio se dá, principalmente, quando a pessoa leva a mão contaminada à boca, nariz ou olhos. Daí a importância de as pessoas usarem máscaras, para que as gotículas com vírus não se espalhem no meio externo e causem a epidemia”, explicou Furtado, ainda acrescentando que o termo novo é usado porque o vírus sofreu uma mutação.
Conforme foi detalhado, o período de incubação do coronavírus é de 13 a 14 dias. “Por determinação sanitária, se houver passageiro infectado em navio ou avião, toda a tripulação ficará confinada em ambiente isolado por duas semanas”.
De acordo com o médico, a lavagem das mãos, que pode ser substituída pelo uso de álcool gel, é importantíssima. “No ambiente de trabalho, a equipe de limpeza também tem papel fundamental, mantendo superfícies como balcões, mesas e corrimões sempre limpos”. Furtado deixou claro que não há motivo para pânico, mas é essencial que as pessoas adotem as medidas de prevenção.

Receita abre na próxima segunda consulta ao lote residual de IR

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A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (10), às 9h, a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referentes aos exercícios de 2008 a 2019.
O crédito bancário para 116.188 contribuintes será realizado no dia 17 de fevereiro, totalizando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: Agência Brasil.

PDZ é detalhado pela Autoridade Portuária

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Para explicar detalhadamente o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Santos (PDZ), a Santos Port Authority (SPA) está realizando reuniões com entidades, órgãos governamentais e empresas ligadas ao complexo portuário.
Na tarde da última quarta-feira, o presidente do Sindisan, André Neiva, compareceu à estatal na companhia de diretores do sindicato para saber mais sobre o documento.
A clusterização do Porto, que seria a divisão das áreas por segmento de operação, foi um dos pontos abordados pelos representantes da SPA. Os presentes puderam apresentar diversos questionamentos e terão até a próxima semana para enviar sugestões.
Como explicou o presidente Casemiro Tércio de Carvalho, a ideia da SPA com as reuniões explicativas sobre o PDZ é “chancelar que a informação chegou ao mercado e teve espaço para nos enviar sugestões e contribuições”.

Balanço: ANTT lavra cerca de 20 mil autos sobre tabela de frete

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fiscalizou e lavrou 19.842 autos de infração relativos ao descumprimento da Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNMP-TRC), conhecida como tabela de frete, em 2019. Neste ano, a expectativa é de que a fiscalização seja intensificada. A Agência já contabiliza, em 2020, cerca de 1.000 autos de infração em operações de fiscalização em todo o país.
HISTÓRICO – A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (conhecida como Tabela de Frete) foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5.820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.
As primeiras tabelas, constantes do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820/2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em janeiro/2019, além das atualizações decorrentes de oscilação do preço do óleo diesel, conforme determinação legal.
A Lei nº 13.703/2018 estabelece que a publicação dos pisos ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada.
A nova Resolução é resultado do primeiro ciclo regulatório do projeto entre a ANTT e a entidade sem fins lucrativos ESALQ-LOG/FEALQ-USP, que será desenvolvido durante 21 meses (a contar de janeiro de 2019).
Para a primeira etapa do ciclo, foram realizados: análise da metodologia da Resolução ANTT nº 5.820/2018; análise de impacto regulatório; estudos sobre os diversos mercados de fretes; revisão da metodologia de custo operacional total (piso mínimo de frete); definição dos insumos que compõem os custos de transporte de cargas; pesquisa para ampla participação social e contribuições em indicadores operacionais do custo de transporte (questionário presencial e online); definição da metodologia de coleta de dados; e processo de participação e controle social (Tomada de Subsídios nº 009/2018, Tomada de Subsídios nº 019/2018, Audiência Pública nº 12/2018 e Audiência Pública nº 2/2019).
A participação da sociedade e do mercado foram essenciais para fundamentar a norma. Na Audiência Pública nº 2/2019, foram promovidas cinco sessões presenciais e foram recebidas e analisadas 555 contribuições no total.
O 2º Ciclo Regulatório, também aberto à participação da sociedade através da Audiência Pública nº 17/2019, teve como objetivo estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela PNPM.
Entenda tudo sobre a PNMP aqui: http://www.antt.gov.br/cargas/arquivos_old/Tabelas_de_Precos_Minimos_do_Transporte_Rodoviario_de_Cargas.html
Saiba como é feito o cálculo dos pisos mínimos de frete. O transportador também pode baixar o aplicativo gratuito para dispositivo móvel InfraBR Caminhoneiro, do Ministério da Infraestrutura, nas lojas virtuais.
Para mais informações, o transportador pode entrar em contato com a nossa Ouvidoria pelo telefone 166 ou pelo e-mail ouvidoria@antt.gov.br
Fonte: ANTT.
Confira a íntegra em:
http://www.antt.gov.br/salaImprensa/noticias/arquivos/2020/02/Balanco_ANTT_lavra_cerca_de_20_mil_autos_sobre_tabela_de_frete.html

Doria autoriza convênio para início da duplicação da estrada do M boi Mirim

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O Governador João Doria e o Secretário de Logística e Transportes João Octaviano Machado Neto autorizaram na sexta-feira (31) o convênio entre DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e Prefeitura de São Paulo para início das obras de duplicação da estrada do M Boi Mirim (SP 214), que vai receber investimentos de R$ 446,8 milhões. Isso significa menos tempos no ônibus, menos tempo perdido no trânsito e mais tempo para a sua família, para descansar e para o seu lazer.
As obras começam em maio e a responsabilidade das construtoras é de entregar em 24 meses. É um novo investimento do Governo de São Paulo ao lado da Prefeitura, disse Doria. Ao longo da estrada do M Boi e da rodovia no município de Itapecerica da Serra, serão 8,5 km de obras.
Na capital, as obras serão realizadas ao longo de 6,3 km de extensão na estrada do M Boi Mirim, que liga o Jardim Angela ao Jardim São Luís, na divisa entre a capital e Itapecerica da Serra.
Além disso, as obras vão se estender na rodovia SP 214 no trecho em Itapecerica da Serra, administrado pelo DER. Como o trecho da rodovia na capital é de responsabilidade da Prefeitura, foi necessária a assinatura do autorizo do convênio para que o DER execute as obras, que preveem alargamento, melhorias e modernização da estrada.
O DER já começou os serviços de fresagem asfáltica para nivelar o pavimento e dar melhores condições de tráfego e segurança aos motoristas. Uma das principais e mais longas avenidas de São Paulo, a estrada do M Boi é umas das antigas rodovias estaduais que se estendem pela zona urbana da capital.
Essencial para o transporte e logística da zona sul, a via tem volume diário médio de quase 10,8 mil veículos, considerado altíssimo, e liga o bairro de mesmo nome às regiões mais centrais da cidade.
A duplicação é uma antiga reivindicação dos moradores da região. Obras Os serviços do DER são divididos em três trechos, sendo os dois primeiros referentes aos do convênio entre DER e Prefeitura, na estrada do M Boi Mirim.
No trecho 1, as obras serão realizadas entre o terminal Jardim Angela e avenida dos Funcionários Públicos, totalizando 5,1 km. Já no trecho 2, os serviços abrangem 1,2 km, da avenida dos Funcionários Públicos até a divisa entre a capital e Itapecerica da Serra.
Entre os serviços, estão a recuperação da pista, implantação de baias para parada de ônibus, lombofaixas para pedestres e restauração do sistema de sinalização e segurança. O trecho 3 incorpora 2,19 km da rodovia SP 214 – do km 31,01 ao 33,20 -, em Itapecerica da Serra.
Trata-se de um trecho sob responsabilidade do DER e, portanto, fora do escopo do convênio assinado na sexta. As melhorias neste trecho, porém, beneficiam a população que sai da capital em direção a Itapecerica e as que chegam à cidade de São Paulo pela SP 214. O Estado está investindo um total de R$ 446,8 milhões na estrada, sendo R$ 220 milhões só para as obras. Para eventuais desapropriações, estão reservados outros R$ 226,8 milhões. Fonte: DER.

Bolsonaro diz que zera impostos sobre combustíveis se governadores acabarem com ICMS

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O preço dos combustíveis vem sendo tema de debates entre autoridades dos governos federal e estaduais.
Enquanto governadores querem que o governo reveja os impostos federais sobre os combustíveis, como PIS, Cofins e Cide, Bolsonaro vem defendendo uma mudança na forma de cobrança do ICMS sobre esses produtos. O ICMS é um tributo estadual que representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos governos locais.
“Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira. Para o presidente, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis.
“Olha o problema que eu estou tendo com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governadores. O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada”, disse Bolsonaro.
Às 12h, Bolsonaro, acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão, reúne os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em um almoço no Palácio da Alvorada para o marcar o início do ano. Também participam os ministros de governo; o procurador-geral da República, Augusto Aras; presidentes de outros tribunais e dos bancos públicos.
Os trabalhos no Legislativo e no Judiciário foram abertos esta semana e, de acordo com o presidente, o objetivo do encontro é bater um papo com as autoridades e dizer que todos eles “tem o privilégio de, juntos, dar o norte para o Brasil”. Fonte: Agência Brasil. Confira a íntegra em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-02/bolsonaro-diz-que-zera-impostos-se-governadores-acabarem-com-icms