Autor: SINDISAN

As rodovias paulistas sob concessão devem ter tráfego mais intenso a partir das 11 horas de quinta-feira (14), devido ao feriado da Proclamação da República, no dia 15 de novembro. A estimativa é de que 1,7 milhão de veículos deixem a Grande São Paulo com destino ao Interior e Litoral Paulista. O maior movimento na saída para o feriado deve ocorrer nessa quinta-feira das 11h até as 21h. Na sexta-feira (15), o movimento deve começar a se intensificar logo cedo, às 6h e permanecer carregado até as 18h, dependendo da rodovia. As concessionárias irão reforçar as equipes de atendimento aos usuários devido ao aumento da demanda prevista para o feriado.
Para viajar com conforto e segurança, alguns cuidados são importantes e começam antes mesmo de sair de casa. Verificar os freios, amortecedores, luzes, óleo e pneus, inclusive a calibragem, são condições básicas para pegar a estrada. Os níveis da água do radiador e do limpador de para-brisa também devem ser checados. É importante manter a documentação do veículo e do motorista em dia. Além disso, o condutor não deve esquecer os equipamentos obrigatórios como macaco, chave de roda, triângulo para sinalização e estepe. É essencial que o motorista descanse no dia anterior à viagem e consuma alimentos leves para evitar a sonolência. Os viajantes também devem avaliar a melhor rota e, sempre que possível, evitar os horários de pico. É importante, também, ter anotado num papel ou gravado no celular o telefone 0800 de atendimento das concessionárias responsáveis pelas rodovias que for utilizar. 

INFRAESTRUTURA REFORÇADA
Em todas as rodovias concedidas haverá reforço no monitoramento, operação e manutenção dos equipamentos, como call box, câmeras de TV, painéis de mensagem, veículos de apoio e equipes técnicas. Também está previsto aumento no número de guinchos, ambulâncias e veículos operacionais em geral, além da implantação da operação “papa-fila” nos pedágios para agilizar a passagem nas cabines de cobrança manual, quando necessário. Os sites das concessionárias terão disponíveis, em tempo real, as condições de tráfego do trecho administrado da rodovia. O trabalho é desenvolvido também em parceria com a Polícia Militar Rodoviária. 

ANCHIETA-IMIGRANTES
A Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), prevê que entre 250 mil e 380 mil veículos sigam para a o Litoral no fim de semana prolongado. O movimento deve se intensificar a partir das 11h de quinta-feira (14), quando a concessionária implanta a Operação Descida (7×3). A previsão é de que esse esquema operacional seja mantido até 17h59 de sexta-feira (15). No sábado (16), se necessário, a Operação Descida (7×3) será retomada das 8h às 11h59. Durante a operação, os veículos que seguem sentido Litoral podem usar as pistas sul e norte da Rodovia Anchieta (SP-150) e a pista sul da Rodovia dos Imigrantes (SP-160). A subida da serra será pela pista norte da Imigrantes.
Para o retorno, a partir das 18h de sábado será implantada a Operação Subida (2×8), com permanência até 2h de domingo (17). Nessa operação, a subida será feita pelas duas pistas da Imigrantes e pela pista norte da Anchieta. A descida da serra será somente pela pista sul da Anchieta. A inversão de sentido das rodovias do SAI ocorre apenas no trecho de Serra, entre o km 40 e o km 55 da Anchieta e entre o km 40 e 57 da Imigrantes. No domingo, a Operação Subida (2×8) deve ser retomada às 8h e será mantida até 2h de segunda-feira (19). 

AYRTON SENNA
Para quem vai viajar para a região do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Rio de Janeiro, a Rodovia Ayrton Senna (SP-070) deve ter movimento intenso entre as 15h e 18h de quinta-feira (14) e entre 7h e 13h de sexta-feira (15). Cerca de 215 mil veículos devem deixar a Região Metropolitana de São Paulo pela Ayrton Senna/Carvalho Pinto. Para o retorno do fim de semana prolongado, a previsão é de tráfego intenso entre as 11h e 18h de domingo (17). 

TAMOIOS
A previsão é de que tráfego seja mais intenso entre 14h e 20h de quinta-feira (14) e das 6h às 14h de sexta-feira (15) na Rodovia dos Tamoios (SP-099). A Concessionária Tamoios estima que 137 mil veículos passem pela rodovia no fim de semana prolongado do feriado. A concessionária irá implantar Operação Descida nos períodos de maior tráfego. As obras da rodovia serão interrompidas na quinta-feira a partir das 12h e durante todo o dia na sexta-feira e domingo. No sábado, as atividades poderão ocorrer dependendo do fluxo de veículos. Para a volta, a previsão é de intensificação do tráfego entre 12h e 22h de domingo (17) e das 7h às 12h de segunda-feira (18). 

ANHANGUERA-BANDEIRANTES
Os motoristas que forem viajar para o Interior pelas rodovias Anhanguera (SP-330) e Bandeirantes (SP-348) devem evitar o período entre 13h e 21h de quinta-feira (14) e 8h e 14h de sexta-feira (15), horários em que a concessionária AutoBAn estima que haverá tráfego mais intenso. No fim de semana prolongado, devem passar pelas rodovias 720 mil veículos. No retorno do feriado o pico de tráfego é previsto para o período entre as 11h e 22h de domingo (17). 

Na sexta-feira e no domingo das 14h às 22h, os caminhões com destino à cidade de São Paulo pela Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) devem utilizar a Anhanguera (SP-330) no trecho entre o km 48 e o km 23, entre Jundiaí e São Paulo. O acesso a SP-330 deve ser feito pela saída 48 da Bandeirantes. O desvio será implantado para melhorar a distribuição do tráfego e, assim, otimizar a fluidez em ambas as rodovias. 

CASTELLO-RAPOSO
Segundo estimativa da concessionária ViaOeste, que administra o Sistema Castello-Raposo, na saída de São Paulo, o motorista deverá enfrentar tráfego intenso na quinta-feira (14) entre 13h e 21h e na sexta-feira (15) no período da manhã. A estimativa da concessionária é de que 556 mil veículos trafeguem nas rodovias Castello Branco (SP-280) e Raposo Tavares (SP-270) no fim de semana prolongado. Na sexta-feira e no domingo (17) o tráfego de caminhões está proibido na SP-280, no sentido Capital, entre as 14h e 1h. 

EMERGÊNCIAS
É importante ter em mãos os telefones de atendimento das operadoras das rodovias e da Polícia Militar Rodoviária para eventuais emergências. O serviço de ajuda ao usuário, prestado pelas concessionárias de rodovias, é gratuito e está disponível 24 horas todos os dias nos 8,4 mil quilômetros de rodovias concedidas paulistas. O atendimento auxilia desde uma simples troca de pneu até a remoção de vítimas de acidentes e prestação de primeiros socorros. Fonte: Artesp. Confira a íntegra em:

http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/noticias/noticia-detalhes.aspx?id=351

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do Senado Federal, discutem o Projeto de Lei 4696/2019. A proposta determina que um estabelecimento comercial só poderá ser multado após a segunda visita dos fiscais de trabalho. O objetivo é fazer com que o primeiro contato tenha caráter orientativo. As punições, caso necessárias, seriam feitas em um segundo momento.
A autora do projeto, a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), defende que, atualmente, a fiscalização tem uma abordagem focada na imposição de penalidades, com o intuito de aumentar a arrecadação por meio de multas.
“O Estado não deve primar pela punição. A primeira função do Estado deve ser de orientação. A forma que nós temos de mudar essa cultura é avisar que está errado. Depois, se não tiver sido consertado, seria a hora de multar”, explica.
Atualmente, a exigência de dupla visita por parte dos fiscais do trabalho para expedição de autos de infração é obrigatória apenas em três casos: descumprimento de lei nova, recentemente publicada; for a primeira inspeção no estabelecimento inaugurado há pouco tempo; ou ainda se a empresa contar com, no máximo, dez trabalhadores.
As fiscalizações realizadas com dupla visita deverão ser estendida para todas as inspeções, independentemente do tamanho da empresa, exceto quando: a) no prazo de 12 meses que antecederam a fiscalização, o empregador já houver sido orientado acerca da matéria; b) a norma cuja observância é exigida não demandar do empregador conhecimentos técnicos para a sua obediência, ou na hipótese de falta de registro de empregado, ou, ainda, na ocorrência de resistência ou embaraço à fiscalização; c) houver o descumprimento doloso das normas de proteção do trabalho; d) existir situação de grave e iminente risco para a saúde do empregado, com consequência de lesão à sua integridade física.
Mestre e doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social, Fernando Hugo Rabello acredita que a dupla visita em fiscalizações faz com que os empresários tenham a chance de identificar os problemas selecionados e possam corrigir as irregularidades antes de serem multados.
“A ideia do projeto é que os auditores fiscais do trabalho passem a ir às empresas e analisem toda a parte regulamentar externa, identificando o que os auditores fiscais entendem que está equivocado. A partir disso, as empresas poderem corrigir esses aspectos que foram definidos pelos auditores. Esse diálogo e essa orientação podem trazer benefícios interessantes”, defende.
Fiscalizações
Dados do setor de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia mostram que, nos últimos doze meses, as fiscalizações realizadas alcançaram 3,2 milhões de trabalhadores, com mais de 184 mil irregularidades em saúde e segurança do trabalho.
O estado com maior número de autos de infração foi São Paulo, com 303.321 registros, seguido de Minas Gerais com 228.560, e Rio de Janeiro com 168.591. As ementas mais autuadas foram relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com 270.849 autuações (22,07%).
O PL 4696/2019 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Em ambos os colegiados, a proposta tramita em decisão terminativa, ou seja, se aprovado nas comissões, segue para a Câmara dos Deputados. O projeto só será votado pelo Plenário do Senado se houver recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, apresentado ao presidente da Casa. Fonte: Diário do Litoral.

A CCR SPVias, empresa fiscalizada pela ARTESP (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), está realizando, periodicamente, obras em todo o seu trecho sob concessão.
Até o dia 17 de novembro, as cinco rodovias administradas passarão por intervenções de recuperação e conservação.
Por esse motivo, os motoristas devem ficar atentos a sinalização e respeitar o limite de velocidade indicado para o cada local, pois está sendo necessário o estreitamento de faixas, interdições parciais e pare e siga.

Obras de pavimento: Início às 6h com sinalização até às 22h.
Rodovia Antonio Romano Schincariol e Rodovia Francisco da Silva Pontes (SP 127)
km 106 ao km 213 (Norte e Sul).
Rodovia João Mellão (SP 255)
km 237 ao km 288,1 (Norte e Sul).
Rodovia Francisco Alves Negrão (SP 258)
km 224 ao km 343 (Leste e Oeste).
Rodovia Raposo Tavares (SP 270)
km 115 ao km 168 (Leste e Oeste).
Rodovia Castello Branco (SP 280)
km 129 ao km 315 (Leste e Oeste).
Obras de conservação de rotina | das 7h às 17h30
Rodovia Antonio Romano Schincariol e Rodovia Francisco da Silva Pontes (SP 127)
2 pontos no sentido Norte | Entre o km 207 e km 166;
3 pontos no sentido Sul | Entre o km 167 e o km 192.
Rodovia João Mellão (SP 255)
1 ponto no sentido Sul | Entre o km 238 e km 239.
Rodovia Francisco Alves Negrão (SP 258)
1 ponto no sentido Oeste (interior) | Entre o km 237 e km 238;
3 pontos no sentido Leste (capital) | Entre o km 287 e o km 226.
Rodovia Raposo Tavares (SP270)
6 pontos no sentido Oeste (interior) | Entre o km 119 e o km 166;
6 pontos no sentido Leste (capital) | Entre o km 166 e o km 122.
Rodovia Castello Branco (SP 280)
14 pontos no sentido Leste (capital) | Entre o km 316 e km 134;
9 pontos no sentido Oeste (interior) | Entre o km 162 e km 316.
Obras em trevos e taludes | 7h às 17h30
Rodovia Antonio Romano Schincariol e Rodovia Francisco da Silva Pontes (SP 127)
12 dispositivos | Entre o km 118,3 e o km 214.
Rodovia João Mellão (SP 255)
4 dispositivos | Entre o km 238 e o km 240,4.
Rodovia Francisco Alves Negrão (SP 258)
12 dispositivos | Entre o km 224,7 e o km 339.
Rodovia Raposo Tavares (SP 270)
2 dispositivos | Entre o km 168,1 e o km 199,5.
Rodovia Castello Branco (SP 280)
95 dispositivos | Entre o km 122,5 e o km 307.

* A programação e a localização das obras poderão ser alteradas devido a mudanças climáticas ou emergências operacionais. Fonte: ABCR.

O Ministério de Infraestrutura iniciou um estudo sobre a possibilidade de unir três empresas estatais: a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a Empresa de Planejamento em Logística (EPL) e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.. O ministro Tarcísio de Freitas estimou hoje (11) que a avaliação pode levar entre seis e oito meses para ser concluída. O eventual processo poderia ocorrer já no ano que vem.
“É uma coisa embrionária, a gente vê que existe alguma superposição entre atividades dessas empresas. Podemos, eventualmente, ter essas atividades em uma empresa, com apenas uma área administrativa. Então, há possibilidade de, nesse formato, fazer a mesma coisa com mais eficiência e menos custo”, disse o ministro, que se reuniu com empresários no Rio de Janeiro, em almoço promovido pela Câmara Espanhola de Comércio no Brasil.
A fusão aproveitaria o quadro de funcionários das três companhias e não geraria demissões, de acordo com Freitas. O ministro afirmou que o estudo busca reduzir gastos, aumentar a eficiência e não tem o objetivo de preparar as empresas para a privatização.
“Se a gente perceber, lá na frente, no futuro, que essa empresa gera muito valor e há algo que possa ser objeto do mercado privado, pode ser que lá na frente a gente pense também em uma privatização, mas não é a ideia no momento.”
Freitas afirmou que o desafio é saber se o modelo é mesmo o mais adequado. Ele considera que, caso a hipótese seja confirmada, a fusão poderia ocorrer com rapidez, já que a União é a única acionista das três empresas.
Em entrevista a jornalistas, o ministro defendeu também a fusão de três fundos administrados pelo Ministério de Infraestrutura. Na avaliação de Tarcísio de Freitas, a junção poderia criar um fundo mais forte.
“Eu não deixaria de assistir nenhuma das áreas e teria estoque e fôlego financeiro para fazer muito mais com o que a gente tem hoje”, afirmou. Segundo o ministro, os três fundos têm R$ 35 bilhões em recursos.
O Tarcisio de Freitas analisou que turbulências políticas em outros países da América do Sul, como Chile e Bolívia, não terão repercussão sobre o interesse de investidores no Brasil.
“Estamos conseguindo mostrar para o investidor estrangeiro que construímos um bom ambiente de negócios, um ambiente amigável, que respeita contratos e onde os riscos estão sendo tratados de forma conveniente”, disse. “Tenho certeza que o interesse no Brasil vai se manter em alta”. Fonte: Agência Brasil.

O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado ontem (6) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo.
Os contribuintes que aderirem ao PEP contarão com redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. Para pagamentos parcelados em até 60 meses, o desconto será de 50% no valor das multas e de 40% nos juros. No caso do pagamento parcelado, o valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 500, incidindo acréscimos financeiros de 0,64% a.m. para liquidação em até 12 parcelas; 0,80% a.m. para liquidação entre 13 e 30 parcelas; e 1% a.m. para liquidação entre 31 e 60 parcelas.
O prazo de adesão ao programa irá de 07 de novembro a 15 de dezembro. O programa permite a quitação ou o parcelamento de débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os que são objeto de questionamentos judiciais, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2019.
Para aderir, o contribuinte deverá acessar o endereço eletrônico www.pepdoicms.sp.gov.br, efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) e selecionar os débitos tributários a serem incluídos no programa.
A abertura do PEP já havia sido autorizada pelo Conselho nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS nº 152/2019.
O programa tem regras específicas para contribuintes que têm débitos relativos a autos de infração e multas que ainda não tenham sido inscritos na dívida ativa. Para os débitos exigidos por meio de auto de infração ainda não inscritos em dívida ativa, estão previstas reduções adicionais e cumulativas no valor da multa correspondentes a 70% se o objeto da adesão ocorrer em até 15 dias a partir da notificação, 60% se ocorrer no período de 16 a 30 dias da lavratura do auto e 25% nos demais casos.
No caso de débitos fiscais decorrentes de substituição tributária, o parcelamento é permitido em até seis meses, com incidência de acréscimos financeiros de 0,64% ao mês, com os mesmos descontos.
Cliquei e conheça a íntegra do Decreto 64.564/2019: https://portal.fazenda.sp.gov.br/DiarioOficial/Paginas/Decreto-n%C2%BA-64.452,-de-6-de-setembro-de-2019.aspx

Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS

Fonte: Fetcesp.