Autor: SINDISAN

Pela primeira vez, 1,24 milhão de empresas de médio porte terão de fechar a Folha de pagamento no novo sistema do eSocial, plataforma que unifica a prestação de informações por parte dos empregadores e reduz a burocracia. O prazo para processar as Folhas dos trabalhadores acaba hoje (7).Segundo a Receita Federal, que administra o eSocial, o novo sistema elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todos os empresários.As médias empresas, que faturam de R$ 4,8 milhões a R$ 78 milhões, e as pequenas empresas que não fazem parte do Simples Nacional começaram a aderir ao eSocial em julho do ano passado. Depois de passarem os últimos meses incluindo os dados das empresas e de cada trabalhador no sistema, os empregadores passaráo a fechar as Folhas de pagamento pelo eSocial.O empregador que não cumprir os prazos estipulados para a adesão ao eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação. O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas.O primeiro grupo de empregadores, as grandes empresas, fecham as Folhas de pagamento por meio do eSocial desde maio do ano passado. Segundo a Receita Federal, 13 mil grandes empresas e 11,5 milhões de trabalhadores já completaram a migração para o novo sistema. Com as médias empresas, 1,24 milhão de empresas e 21 milhões de trabalhadores também passaráo a fazer parte do sistema informatizado de prestação de informações. Fonte: Agência Brasil.  

O governo do estado de São Paulo anunciou, nessa semana, a redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre querosene de aviação dos atuais 25% para 12%. Como contrapartida dessa medida, as empresas aéreas assumiram o compromisso de ofertar 490 partidas semanais que terão como destino 38 cidades de 21 estados. Ao todo, serão 70 novos voos domésticos, dos quais seis atenderão a novos destinos dentro de São Paulo. Os novos voos serão operados pelas empresas Avianca, Azul, Gol, Latam, Latam Cargo e Passaredo.  Para compensar a perda da arrecadação com a redução do ICMS estimada em R$ 205 milhões , o governo de São Paulo aposta no aumento do abastecimento de aviões no estado com as novas rotas e no turismo.  Por isso, será lançada uma campanha para promover o stopover parada que permite aos passageiros, antes de chegarem ao seu destino final, ficarem ao menos um dia em alguma cidade paulista, sem custo adicional nas passagens aéreas. Essa será uma ação conjunta entre a Secretaria Estadual de Turismo, o São Paulo Convention & Visitors Bureau (SPCVB) e a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas).A previsão é que as contrapartidas gerem ao menos R$ 316 milhões para o estado. Os novos voos e o stopover estaráo funcionando plenamente em até 180 dias.A medida segue o modelo já testado em outros destinos, como Lisboa, em Portugal, com a TAP; Istambul, na Turquia, com a Turkish Airlines; e Dubai, nos Emirados árabes, com a Emirates. Fonte: Agência CNT de Notícias.  

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, divulgou na quarta-feira, 6, em São Paulo, SP, os resultados da indústria automobilística em janeiro. Os dados mostraram que 199,8 mil unidades foram comercializadas em janeiro deste ano, o que representa crescimento de 10,2% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 181,3 mil veículos foram licenciados. Já na comparação com as 234,5 mil unidades vendidas em dezembro de 2018, houve queda de 14,8%. Para Antonio Megale, presidente da Anfavea, os resultados de janeiro estão de acordo com o esperado pela indústria. Iniciamos o ano com uma alta importante e em todos os segmentos, o que é bastante animador. Inclusive, este primeiro mês do ano foi o melhor janeiro desde 2015. Apesar de termos mais dias úteis em relação ao último mês de 2018, já imaginávamos que teríamos esta baixa devido à  sazonalidade de mercado, uma vez que o fim do ano é tradicionalmente mais aquecido . A produção segue em trajetória de crescimento: foram 196,8 mil unidades fabricadas em janeiro deste ano, baixa de 10% sobre as 218,7 mil de janeiro de 2018. Na análise com dezembro com 177,5 mil unidades, houve aumento de 10,9%. As exportações ficaram em 25,0 mil unidades neste início do ano, diminuição de 46% frente as 46,4 mil do mesmo período de 2018. Contra as 31,7 mil de dezembro do ano passado, o setor registrou decréscimo de 21,1%. Caminhões e ônibus O licenciamento de caminhões somou em janeiro 7,0 mil unidades, elevação de 53,2% sobre as 4,6 mil unidades de janeiro do ano passado e queda de 8,5% ao defrontarmos com as 7,6 mil de dezembro de 2018. 6,8 mil caminhões saíram das linhas de montagem no primeiro mês do ano, o que significa acréscimo de 1,6% sobre as 6,7 mil de janeiro de 2018 e recuo de 7,7% ante as 7,4 mil de dezembro do ano passado. No âmbito das exportações, a baixa foi de 72,1% em janeiro: 520 produtos foram enviados para outros países em janeiro de 2019 e 1,9 mil no mesmo mês no ano passado. No comparativo com as 1,1 mil de dezembro a diminuição foi de 50,7%. No segmento de ônibus, 1,6 mil unidades foram licenciadas em janeiro, expansão de 88,4% quando confrontado com as 848 unidades vendidas em janeiro de 2018. O resultado ficou 9,1% maior diante das 1,5 mil de dezembro. A produção de chassis para ônibus ficou estável com 1,9 mil unidades em janeiro deste ano e a mesma quantidade no mesmo mês do ano passado. Sobre as 1,1 mil de dezembro, houve crescimento de 73,5%.As exportações no início deste ano ficaram em 348 unidades redução de 39,7% contra as 577 negociadas em janeiro de 2018 e de 60,2% sobre as 874 de dezembro.  Máquinas agrícolas e rodoviárias As vendas de máquinas agrícolas e rodoviárias no primeiro mês de 2019 ficaram em 2,6 mil unidades, número inferior em 40,1% com relação as 4,4 mil de dezembro do ano passado e superior em 64,5% quando comparado com as 1,6 mil de janeiro de 2018. A produção ficou em 2,8 mil unidades neste primeiro mês do ano: crescimento de 3,5% ante as 2,7 mil de janeiro do ano passado e diminuição de 49,2% na análise contra o resultado de dezembro, que fechou com 5,5 mil unidades fabricadas. Em janeiro, 693 unidades atravessaram as fronteiras do País, baixa de 10,6% frente as 775 de janeiro de 2018, e de 21,6% sobre as 884 de dezembro do ano passado. Fonte: Anfavea.  

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à  Transportes Albino Ltda. o pagamento de indenização por dano moral decorrente de jornada excessiva imposta a um motorista de caminhão. Segundo a Turma, não houve demonstração do fato nem da efetiva ofensa aos direitos da personalidade do empregado.Ao condenar a empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (SC) registrou que, durante a semana, o empregado permanecia integralmente à  disposição da empresa e prestava horas extras de forma habitual e exagerada. Também não havia repousos intra e interjornadas e descansos semanais.Necessidade de comprovaçãoNo recurso de revista, a empresa sustentou que a eventual jornada excessiva, por si só, não implica ilicitude que justifique o pagamento de indenização por dano moral, especialmente quando não houver comprovação de prejuízo, como no caso.Para relatora, ministra Dora Maria da Costa, embora constitua grave violação de direitos trabalhistas, a imposição de jornada excessiva não implica o reconhecimento automático da ofensa moral e, consequentemente, o dever de indenizar. Para tanto, é necessária a comprovação da repercussão do fato e a efetiva ofensa aos direitos da personalidade, que não pode, no caso, ser presumida.Ressaltando que não foi evidenciada nenhuma repercussão ou abalo de ordem moral decorrente da jornada excessiva, a relatora afirmou que não há o dever de a empresa indenizar o empregado. Assim, excluiu da condenação o pagamento de indenização por dano moral. A decisão foi unânime.  Fonte: Secretaria de Comunicação Social – Tribunal Superior do Trabalho.

A Brasil Terminal Portuário (BTP), que opera um terminal de conteinêres no Porto de Santos, na região da Alemoa, adquiriu um novo equipamento projetado para utilizar a água do mar no combate a incêndios. A motobomba, como é chamado o novo recurso, foi fabricada pela brasileira Germek, com sede no interior do estado.Segundo a BTP, a aquisição permite que o terminal tenha maior autonomia, agilidade e segurança em situações de emergência. Toda a equipe atuante em sinistros, formada por bombeiros, técnicos de segurança do trabalho e brigadistas, foi capacitada para utilizar o novo recurso.A aquisição da motobomba integra o plano da BTP de prevenir e controlar riscos e acidentes de pequeno, médio ou grande proporção na área portuária. Fonte: A Tribuna.  

O deputado Alceu Moreia (MDB-RS) afirmou que o fim do tabelamento dos fretes está entre os temas mais urgentes a serem discutidos pela Frente Parlamentar Mista da Agropecuária nesta legislatura. Moreira deve assumir a coordenação do grupo com a saída da deputada Tereza Cristina (DEM-MS) para assumir o Ministério da Agricultura no governo Bolsonaro.A frente promoveu reunião nesta terça-feira (5) com novos parlamentares em sua sede, no lago sul, em Brasília. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também participou do encontro, que contou com a presença de mais de 60 deputados e senadores.Fim da greveA Lei que criou preço mínimo para o transporte de cargas está em vigor desde o início de agosto, como acordo para o fim da greve dos caminhoneiros que parou o País no ano passado O valor da multa para quem descumprir a medida chega a R$ 10,5 mil. Segundo os parlamentares da Frente, isso impactou toda a cadeia produtiva. O que é mais urgente é a regulamentação do frete, a questão do Código Florestal e do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). são assuntos pendentes da última legislatura e possuem um contencioso grande a ser resolvido , disse Moreira.Moreira destacou ainda a importncia de se reduzir os custos da produção agrícola, que oneram o produtor, como energia de qualidade ruim ou estradas ruins . Ele defendeu que a frente sugira alternativas para reduzir esses custos. Fonte: Agência Câmara Notícias.  

A reforma da Previdência que será apresentada pelo governo ao Congresso nas próximas semanas incluirá uma alteração profunda no modelo trabalhista vigente. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia é que quem estiver ingressando no mercado de trabalho possa escolher entre as regras atuais e um modelo mais flexível, sem as atuais leis trabalhistas. O novo regime não tem legislação trabalhista. O jovem tem o direito de escolher. Porta da esquerda: carta del lavoro, justiça trabalhista, sindicato, você tem proteção, você tem tudo, as empresas têm que pagar, mas quase não tem emprego. o sistema atual. Porta da direita: novo regime trabalhista e previdenciário, não tem nada disso, se seu patráo fizer alguma besteira com você e te tratar mal, vai pra justiça comum, é privado, privado, privado explicou durante jantar promovido pelo portal Poder 360.O ministro disse que a mudança de modelo trabalhista estará inserida na mesma proposta de emenda constitucional que alterará as regras da Previdência. A avaliação de Guedes é que as mudanças devem fazer com que as empresas contratem mais jovens, incentivando o ingresso deles nesse novo modelo. Com um ano e meio todo mundo vai olhar e ver que, ao contrário do que acontece no mundo inteiro, com 50% dos jovens desempregados, aqui vai ter 100% dos jovens empregados. As pessoas vão ver dois sistemas funcionando que, como o Jair Bolsonaro disse: um tem muitos direitos e poucos empregos, o outro tem menos direitos e muitos empregos.Guedes deu ainda alguns detalhes de como deverá funcionar o novo sistema de capitalização. Segundo ele, o trabalhador poderá sacar parte dos recursos acumulados quando ficar desempregado ou tiver necessidades médicas, e caberá a ele escolher qual instituição cuidará dos recursos. Para minimizar os riscos de, ao final da vida profissional do trabalhador ele não ter alcançado uma renda suficiente para se manter, a ideia é garantir a manutenção de um programa de assistência social com uma renda mínima. Fonte: O Globo.