Autor: SINDISAN

Em 2013, o SETCESP prop ôs processo administrativo no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra os Correios visando proteger o setor de transportes rodoviário de cargas em relação às práticas anticompetitivas promovidas pela estatal que, de forma unilateral, estava ampliando o alcance do monopólio postal para produtos que não estavam sob seu monopólio.Assim, os Correios promoviam diversas ações judiciais para retirar do mercado as empresas que transportavam produtos que, em seu entendimento, seriam de sua exclusiva comercialização. Além disso, também praticava a discriminação para uso de sua estrutura em face de sua capilaridade nacional, cobrando mais caro nos casos em que a transportadora fosse sua concorrente.Em abril do ano passado, a Superintendência-Geral do CADE já havia recomendado a condenação dos Correios pelas práticas de litigância abusiva e, na nesta quarta-feira (30/01) ocorreu o julgamento que culminou em um acordo entre o CADE e os Correios para que este cesse imediatamente as práticas anticompetitivas, ou seja, que não acione mais as transportadoras na justiça e não pratique a discriminação de rivais.  O acordo prevê que os Correios deverão criar um programa de compliance concorrencial com procedimentos preventivos e de monitoramento para evitar a prática de condutas lesivas à  concorrência.O SETCESP entende que a decisão do CADE foi positiva e que este é o primeiro passo para uma concorrência leal em um mundo globalizado.  Porém, a entidade não participou da elaboração dos termos deste acordo e, por isso, apresentará, nas próximas semanas, uma proposta para ajustar itens que considera fundamentais para garantir que a livre concorrência exista e, assim, proteger a sociedade brasileira.De qualquer forma, o SETCESP espera que os Correios cumpram as medidas indicadas até o momento, que o CADE garanta que isso ocorra e que considere as propostas de ajustes que serão apresentadas. Fonte: Setcesp.  

O tráfego de veículos pesados (como caminhões, ônibus, micro-ônibus e utilitários) estão proibido desde segunda-feira (28), pela ponte sobre o Rio Paranapanema, no Km 229,8 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270). Para os veículos de passeio foi implantada a Operação Pare e Siga. Com duração prevista entre 45 e 60 dias, a interdição aos veículos pesados é necessária para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) execute obras de recuperação estrutural dos pilares da ponte, na cidade de Paranapanema. Os veículos de passeio, por seu peso e dimensão, não oferecem riscos à  estrutura do local, mesmo durante os serviços. Já os veículos pesados poderão utilizar as rotas alternativas sugeridas pelo órgáo estadual. Construída na década de 60, a ponte sobre o Rio Paranapanema possui 147 metros de extensão e tem grande importncia logística para a região, já que é rota para o escoamento da produção agrícola e industrial. Por dia, passam neste trecho da SP 270 mais de 4 mil veículos, que contaráo com melhor infraestrutura rodoviária após a conclusão dos serviços de recuperação estrutural.  Para que a segurança viária seja mantida a todos os usuários durante o período de obras, o trecho rodoviário no entorno da SP 270 foi totalmente sinalizado. As equipes da Unidade Básica de Atendimento contaráo com o reforço operacional de agentes da empresa SA Paulista, responsável pela execução das obras, para atender os motoristas e organizar o tráfego.  Modernização da SP 270 – A reforma dos pilares da ponte sobre o Rio Paranapanema foi incluída no pacote de obras para a modernização da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), iniciada em 2018. As intervenções foram divididas em oito lotes, que cobriráo 204 quilômetros da rodovia, entre os municípios de Itapetininga e Ourinhos. Estão previstas a duplicação de 50,4 quilômetros, implantação de 122,7 quilômetros de terceiras faixas (em ambos os lados da rodovia), recuperação de 153, 5 quilômetros de pistas simples e acostamentos, e revitalização completa da sinalização. O DER implantará também 21 novos dispositivos de acesso, e outros 14 dispositivos existentes receberão melhorias. Serão construídas ainda três novas passarelas e um viaduto, além da reforma de pontes existentes. As obras da SP 270 entre Piraju e Ourinhos (quatro primeiros lotes) foram iniciadas em abril de 2018 e deverão ser concluídas em outubro de 2019. Entre Itapetininga e Piraju (quatro últimos lotes) foram iniciadas em agosto de 2018 e devem ser finalizadas em agosto de 2020. O valor total do empreendimento é de R$ 635 milhões. Rotas Alternativas para caminhões, ônibus, micro-ônibus e utilitários. Os motoristas que trafegam pela Rodovia Raposo Tavares (SP 270) procedentes dos municípios de Ourinhos, Chavantes, Ipaussu e Piraju com destino as cidades de Angatuba, Campina do Monte Alegre e Itapetininga, deverão acessar a Rodovia João Melláo/ Eduardo Saigh (SP 255) no km 280, continuar no sentido Avaré e acessar a Rodovia Presidente Castello Branco (SP 280), até A  Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP 127) no km 129. Os usuários que trafegam pela Rodovia João Melláo/ Eduardo Saigh (SP 255), que vêm de Itaí com destino ao município de Angatuba, deverão permanecer na rodovia no sentido Avaré e pegar a Rodovia Presidente Castello Branco (SP 280) até chegar à  Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP 127) no km 129. Para o acesso à  Paranapanema não há interdição. Os que utilizam a Rodovia Presidente Castello Branco (SP 280), em ambos os sentidos, com destino à  Itapetininga, Angatuba, Campina do Monte Alegre e Burí, deverão seguir pela Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP 127) no km 129. Na Rodovia João Melláo/ Eduardo Saigh (SP 255), os usuários que seguem viagem de Pratnia para Itapetininga, Angatuba, Campina do Monte Alegre e Burí deverão acessar a Rodovia Presidente Castello Branco (SP 280), no trevo do km 238, e em seguida a Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP 127) no km 129. Para chegar a Paranapanema, o motorista deve seguir pela SP-255 e pela Rodovia Raposo Tavares (SP 270). Os motoristas que vêm das cidades de Botucatu, Pardinho e Bofete com destino à  Itapetininga, Angatuba, Campina do Monte Alegre e Burí, deverão utilizar a Rodovia Presidente Castello Branco (SP 280), e acessar a Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP 127) no km 129. Motoristas que saem de Tietê, Boituva, Sorocaba e Tatuí, com destino à  Paranapanema, Pirajú e Ourinhos, deverão seguir pela Rodovia Presidente Castello Branco (SP 280) e acessar a Rodovia SP-255 no km 241. Quem sai de Itapetininga e Capáo Bonito, com destino à  Paranapanema e Piraju deverá seguir pela Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), acessar a Rodovia Presidente Castello Branco (SP 280) até o km 241, pegar a Rodovia João Melláo/ Euardo Saigh (SP-255) e seguir até a Rodovia Raposo Tavares (SP-270). Quem procede de Itapetininga e Capáo Bonito para chegar a Angatuba, Campina do Monte Alegre e Buri não há interdição. Fonte: Secretaria de Logística e Transportes de SP.  

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apresentou, nesta quarta-feira (30), ao lado dos ministros Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, Tereza Cristina, da Agricultura, e general Fernando Azevedo, da Defesa, a Operação Radar, uma estratégia integrada para escoamento da safra 2018/2019. O foco da ação está na BR-163 A, principal rota de escoamento da safra de gráos no Brasil.  A operação, que teve início no dia 2 de dezembro de 2018 e segue até maio de 2019, traz uma série de medidas, como a instalação de bases operacionais em três trechos da BR (pontos críticos), localizados entre os municípios de Novo Progresso e Moraes Almeida; mobilização de mais de 900 pessoas de equipes do DNIT e do Exército; implantação de sinalização específica para controle do tráfego, e envio de mais de 40 veículos e equipamentos especiais, como picapes, retroescavadeiras, containers, caminhões carroceria, caminhões tanque, tratores agrícolas, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas e cavalos mecânicos com reboque. Organizamos esta grande operação para evitar a formação de filas e permitir que o escoamento chegue tranquilamente aos portos do Arco Norte, que vem crescendo cada vez mais. Esse trabalho coordenado é para fazer com que o Estado cumpra o seu papel de ajudar quem está produzindo, quem está gerando emprego e, no final das contas, que isso conduza ao crescimento econômico, à  equidade social, que é o que todos almejam , explicou o ministro Tarcísio Freitas.Também participaram da apresentação da estratégia o general-de-Divisão Júlio Cesar Arruda, vice-chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército, Adriano Marcos Furtado, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e general Santos Filho, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Essa força-tarefa foi criada em 2017 para garantir o tráfego de commodities, como a soja, que saem do Mato Grosso rumo aos portos do Arco Norte pela BR-163 no estado do Pará. Dos 707,4 quilômetros da BR-163 A, faltam 51 quilômetros a serem asfaltados, divididos em dois lotes: 3 quilômetros, na Vila do Caracol, sob a responsabilidade da Construtora Agrienge, e 48 quilômetros em Moraes de Almeida, sob responsabilidade do Exército.  As equipes de inspeção percorrem os trechos para avaliar a trafegabilidade e a necessidade de serviços de manutenção preventiva na pista. Em casos de emergência, a equipe comunica os agentes de trânsito locais, que fazem a interdição da rodovia, iniciando, se necessário, a operação Pare e Siga. Por este sistema, utiliza-se apenas um dos lados da pista, alternando os sentidos do tráfego para dar vazáo a todos os veículos. Em casos de emergência, também são disponibilizadas equipes de assistência de saúde, distribuição de kits de alimentos e água aos caminhoneiros.  O monitoramento resulta na produção de dois boletins diários atualizados conforme as condições de trafegabilidade da rodovia. Os relatórios são disponibilizados no endereço eletrônico www.br163pa.com. Além disso, o DNIT também tem uma parceria com o aplicativo Waze para facilitar a atualização das informações para o público.  Uma das principais metas do ministro Tarcísio Freitas, a conclusão total da pavimentação do trecho entre a divisa do estado do Mato Grosso até Santarém, Pará, está estimada em R$ 2,55 bilhões.  Também participaram da apresentação representantes das associações produtoras de gráos: Associação Mato-grossense do Algodáo (Ampa), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) e Associação Brasileira das Indústrias de óleos Vegetais (Abiove).  SAFRA Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção estimada para a safra 2018/19 é de 237,3 milhões de toneladas, crescimento de 4,2% em relação à  safra passada. Esse resultado representa, até o momento atual, a possibilidade de aumento na produção brasileira de 9,54 milhões de toneladas. Até então, o recorde é da safra 2016/17, que fechou em 237,6 milhões. Entre os destaques do estudo da Conab, estão a soja, que deve atingir 118,8 milhões de toneladas, e o milho primeira safra, que deve resultar em uma produção de 27,5 milhões de toneladas. Fonte: Ministério da Infraestrutura.  

Os deputados eleitos para a 56ª legislatura da Câmara dos Deputados serão empossados nesta sexta-feira (1), às 10 horas, em sessão no Plenário Ulysses Guimaráes.A eleição de 2018 trouxe a maior renovação à  Câmara desde a democratização: 47,37%, segundo cálculo da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Em números proporcionais, é a maior renovação desde a eleição da Assembleia Constituinte, em 1986.O presidente Rodrigo Maia vai presidir a sessão. Segundo o Regimento Interno, cabe ao presidente da legislatura anterior, se reeleito, comandar a sessão.No Plenário, os 513 eleitos responderão à  chamada nominal e faráo o juramento de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil . Fonte: Agência Câmara Notícias.  

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) implantará sinalização semafórica rodoviária automatizada na região do Valongo às 8 horas desta sexta-feira (1 º/2). As intervenções traráo mais segurança para o tráfego rodoferroviário. Trata-se de sinalização com acionamento sincronizado aos circuitos que detectam aproximação de trens e de veículos rodoviários nas passagens de nível dos seguintes locais: Rua Cristiano Otoni, Avenida Engenheiro Antonio Alves Freire e Avenida Xavier da Silveira.O novo sistema funciona acionando o semáforo a partir de uma distncia de cerca de 100 metros da aproximação de veículos ferroviários. O semáforo rodoviário inicia, então, o controle inteligente, passando para o aspecto amarelo e, em seguida, para o vermelho, garantindo o cruzamento de forma segura. Assim que a composição ferroviária ultrapassar todo o perímetro da passagem de nível, o sinal retorna ao verde, liberando a circulação do tráfego rodoviário.Para melhorar as condições do tráfego rodoviário e permitir a implantação de sinalização viária horizontal e vertical, orientando usuários, foi substituída a pavimentação no local. O trecho de paralelepípedos foi substituído por camada asfáltica.O diretor de Engenharia da Codesp, Hilário Gurjáo, destaca que as melhorias implantadas serão extremamente importantes para a segurança de todos os usuários daquela região, principalmente com a redução no número de acidentes e mais fluidez no tráfego.As obras custaram cerca de R$ 850 mil e foram concluídas em dois meses, tendo o apoio da Prefeitura Municipal de Santos e dos terminais da região. O investimento no sistema automatizado feito pela Portofer (empresa que gerencia o sistema ferroviário interno do Porto de Santos) foi de R$ 300 mil. Fonte: Codesp. Confira a íntegra em: < http://www.portodesantos.com.br ress-releases/sinalizacao-e-melhorias-viarias-garantem-mais-seguranca-e-agilidade-no-valongo/ >http://www.portodesantos.com.br ress-releases/sinalizacao-e-melhorias-viarias-garantem-mais-seguranca-e-agilidade-no-valongo/

O ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que seu objetivo é retomar o modelo inicial de agência de transporte, implementado em 1999, e unificar a área de ferrovia, rodovia e portos. Segundo o ministro, o modelo atual deu ruim . O ministro, que participou nesta tarde de evento promovido pelo Credit Suisse, entretanto, ponderou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve ficar de fora. Agências hoje estão criando dificuldade. Regulação criou intervencionismo, tem regulação demais. Tem regulação em excesso , defendeu. O ministro explicou que a fusão será feita por meio de um projeto de lei no Congresso e acrescentou que a mudança vai incorporar todas as coisas boas do atual Projeto de Lei das Agências, como o critério para escolha de dirigentes. Me refiro à  autonomia das agências, unificação de carreiras. Isso é importante , disse.Sobre a Anac, o ministro disse que ela não fará parte dessa única agência, uma vez que o setor é bastante diferente e tem uma forte regulação internacional. Existe uma aderência a normas internacionais muito maior , disse. Fonte: Correio Braziliense.  

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (30) a Operação Pedra no Caminho 2, deflagrada para apurar indícios de corrupção de servidores públicos durante as obras do Rodoanel Trecho Norte.As investigações apuram a atuação de uma das empreiteiras contratadas. são investigados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.Policiais federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e Salvador. Todos foram expedidos, a pedido da PF, pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo.Após a primeira fase da operação, em setembro de 2018, foram analisados documentos e tomados depoimentos, tendo sido identificados indícios de fatos criminosos diferentes dos que estavam sendo investigados. Assim, foi iniciado um novo inquérito policial. Fonte: Agência Brasil.  

O governo de São Paulo isentará frutas, verduras e hortaliças embaladas ou resfriadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O decreto foi assinado pelo governador João Doria nesta terça-feira, dia 29, e será publicado no Diário Oficial do estado. A liberação começar a valer na sexta, dia 1 º.  De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo, o decreto atende o pleito dos produtores e distribuidores que realizam operações dentro do estado e recolhem o ICMS com alíquota de 18%, ou reduzida a 12% quando realizadas por fabricante ou atacadista. Fonte: Canal Rural.  

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou até o final de abril o prazo de pagamento pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) às empresas que foram beneficiadas pelo programa de subvenção federal à  comercialização de óleo diesel rodoviário.Pela medida anterior, publicada no ano passado, a data final para a liquidação de créditos e débitos existentes entre o poder público e as produtoras e importadoras de combustível se encerraria na próxima quinta-feira (31).A mudança foi oficializada em decreto nesta segunda-feira (28), publicado no Diário Oficial da União .Segundo a Folha apurou, um dos motivos para o adiamento foi o atraso, no ano passado, no ressarcimento. Em julho, a ANP adiou por 30 dias o prazo de pagamento na primeira fase do programa.  O programa de subvenção, criado em maio após a greve dos caminhoneiros, se encerrou em dezembro. Ele garantia ressarcimento de até R$ 0,30 por litro a empresas que se comprometiam a vender diesel por preço tabelado pelo governo federal.O subsídio se baseava em um preço de referência calculado pela ANP com base nas cotações internacionais, que simula qual seria o valor de venda se o mercado estivesse liberado.No final do ano passado, a Petrobras informou que elevaria o preço do diesel em 2,5% com o fim do programa de subvenção. Fonte: Folha de S. Paulo.