Autor: SINDISAN

Informamos que se for manifestada a “ciência da emissão” da NF-e, o destinatário fica obrigado a registrar um dos demais eventos abaixo:

I – Confirmação da Operação: Confirmação de que a operação descrita na NF-e ocorreu exatamente como informado nesta NF-e;
II – Operação não Realizada: Reconhecimento da operação descrita na NF-e, mas declarando que a operação não ocorreu ou não se efetivou como informado nesta NF-e;
III – Desconhecimento da Operação: Declaração de que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada.

O evento “Ciência da emissão” poderá ser registrado em até 10 dias e os demais em até 180 dias, ambos contados a partir da autorização da NF-e.

Se realizada a manifestação de “Ciência da emissão” e não transmitido um dos demais eventos no prazo determinado, será considerado pelo fisco como operação ocorrida, com os mesmos efeitos do registro “Confirmação da Operação”, isto posto, destacamos a importância e atenção necessária sobre as NF-es por parte dos destinatários para que realizem os devidos eventos conforme cada operação e dentro do prazo permitido, principalmente nos casos de operações não realizadas ou desconhecidas.

Cada evento só poderá ser registrado uma única vez, e, se necessária a retificação, a mesma deve ser realizada em até 30 dia contados da primeira manifestação, neste caso, somente terá validade o registro mais recente.

Fundamentação Legal: 
Ajuste Sinief 07/05 

Fonte: Paulicon.

A Santos Port Authority (SPA), estatal que administra o Porto de Santos, encerrou 2022 com o melhor resultado de sua história ao apurar lucro líquido de R$ 547,3 milhões, alta de 66,3% sobre 2021, até então a melhor marca da Companhia.

Com três anos consecutivos de lucro recorde e uma sequência de quatro exercícios no azul, a SPA consolidou uma trajetória que reflete os esforços de aumento de eficiência, cultura de austeridade e racionalização de gastos à frente do maior porto da América Latina, potencializando a geração de valor para o principal elo da cadeia logística nacional.

O excelente resultado permitirá à SPA distribuir dividendos pelo segundo ano consecutivo, bem como pagar o maior valor da história em Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos empregados, em justo reconhecimento pelos excelentes resultados alcançados.

A receita líquida da Companhia registrou R$ 1,4 bilhão, crescendo 24,1% em relação ao ano anterior, refletindo o crescimento recorde de 10,5% na movimentação de cargas no período e a busca constante por eficiência na alocação otimizada das áreas portuárias para contratos de transição e novos arrendamentos.

As ações de otimização de gastos, revisão de processos e modernização tecnológica continuaram a favorecer o resultado. O indicador de produtividade “custo operacional/receita líquida” apresentou melhora de 3,2 pontos percentuais no período, refletindo os ganhos de produtividade com a maior eficiência das operações. A relação “despesas recorrentes/receita líquida” evidenciou importante avanço pelo quarto ano consecutivo, com ganho de 1,3 ponto percentual.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês), ajustado por eventos extraordinários, avançou 28,3% e alcançou R$ 752,2 milhões, com margem de 55,8%, um crescimento de 3,0 pontos percentuais sobre o ano anterior.

“O resultado reflete as mudanças estruturais que implementamos na Companhia, priorizando a eficiência e a busca contínua de melhoria operacional. Foi, mais uma vez, um ano de grandes conquistas que contribuirão para assegurar a condição do Porto de Santos como ativo irreplicável da infraestrutura brasileira”, disse o diretor-presidente da SPA, Fernando Biral.

Destaques importantes foram citados pelo executivo, como: (i) a assinatura do Contrato da nova Cessionária da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS), associação que será responsável pela gestão, operação e expansão do empreendimento pelo prazo de 35 anos e terá de realizar investimentos de quase de R$ 900 milhões, fundamentais para expandir e atender com eficiência as projeções de crescimento de movimentação; (ii) o leilão da área do terminal STS 11, destinado à movimentação de granéis vegetais, assegurando investimentos de R$ 765 milhões; (iii) o endereçamento de mais 5 projetos para leilão, já modelados, incluindo o STS 10 (contêiner) e STS 53 (granel sólido mineral); (iv) os avanços em inovação por meio de relevantes parcerias firmadas ao longo de 2022, em linha com a estratégia da SPA em unir esforços com a comunidade portuária, instituições de ensino e agentes públicos e privados na busca de padrões e semelhanças em serviços, viabilizando seu compartilhamento para racionalizar investimentos e acelerar o processo de inovação em busca de maior eficiência operacional.

“Estamos contentes com os seguidos recordes alcançados e acima de tudo com a consistência de resultados que estão sendo construídos sobre bases sólidas e sustentáveis, que contribuem para que o Porto de Santos ocupe cada vez mais posição de destaque no cenário regional, nacional e mundial”, destacou o diretor de Administração e Finanças, Marcus Mingoni.

Resultados Financeiros 2022: https://www.youtube.com/watch?v=wqIKqhj0saU

Fonte: SPA.

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Fonte: Paulicon.

O primeiro mês do ano começou de forma pouco aquecida para o setor automotivo. De acordo com o balanço divulgado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), houve ligeiro crescimento dos números na comparação com janeiro de 2022, mas os patamares continuam inferiores ao verificados antes da pandemia e até em relação a janeiro de 2021.

O único indicador que continua positivo é o das exportações. Já para máquinas autopropulsadas, o balanço de 2022 indicou relevante crescimento de vendas e exportações.

A produção de autoveículos (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus) em janeiro de 2023 foi de 152,7 mil unidades, 5% a mais que no mesmo mês do ano anterior, quando a crise dos semicondutores estava mais aguda e a onda de infecções pela variante ômicron estava no pico.

Uma explicação para este crescimento tímido é que neste ano a maioria das fábricas deu férias coletivas. Nos anos anteriores, essas férias haviam sido antecipadas por paradas de fábricas em meses de escassez de itens como semicondutores. Mas o número deste primeiro mês é espacialmente baixo se levarmos em conta que antes da pandemia se produzia perto de 200 mil unidades no mês inaugural.

Os emplacamentos totalizaram 142,9 mil unidades, alta de 12,9% quando comparadas com as 126,5 mil do mesmo mês do ano anterior. Se não fosse a limitação de produção, a ANFAVEA estima que teria havido uma venda adicional de 20 mil unidades em janeiro de 2022, o que significaria um patamar idêntico ao de janeiro de 2023. Ou seja, um cenário de estabilidade e não de crescimento.

“Em janeiro, o problema do setor automotivo foi mais de demanda do que de oferta. O ano começa com o mercado automotivo desaquecido, em função das crescentes dificuldades de crédito e do clima de incertezas sobre o desempenho da economia em nível nacional e global”, ponderou o Presidente da ANFAVEA, Márcio de Lima Leite.

As exportações em janeiro foram as melhores nos últimos cinco anos, com 33 mil unidades. Essa aceleração vem de forma constante desde 2020, mas pode ter uma interrupção nos próximos meses. A explicação é que destinos importantes dos nossos produtos, como Colômbia e Chile, tiveram queda de vendas em janeiro.

Máquinas cresceram em 2022, mas devem ter leve recuo este ano

O setor de máquinas autopropulsadas obteve os melhores resultados de 2022, lembrando que o fechamento dos números chega com um mês de defasagem em relação aos autoveículos. As vendas de máquinas agrícolas totalizaram 67.385 unidades no ano, crescimento de 19,4% sobre 2021. Já as máquinas rodoviárias somaram 37.783 unidades, alta de 29,2%. Nas exportações os resultados também foram muito positivos. As máquinas agrícolas tiveram 10.645 envios ao exterior, 7,6% a mais que em 2021. As rodoviárias, com 11.857 embarques, tiveram um desempenho 17,6% superior ao do ano anterior. Para este ano, a ANFAVEA projeta vendas de 65 mil máquinas agrícolas e 36 mil rodoviárias, leve recuo de 3,5% e 4,7%, respectivamente.

Nas exportações, a expectativa é de 9.520 agrícolas (queda de 13,1%) e 13.200 rodoviárias (alta de 11.3%). “O setor de máquinas vem dando ano a ano demonstrações de seu vigor. As agrícolas vinham crescendo há mais tempo, na esteira do forte agronegócio brasileiro. No ano passado foi a vez das máquinas rodoviárias baterem recordes históricos, por conta de fortes investimentos em infraestrutura”, apontou Márcio de Lima Leite.

Fonte: Anfavea.

Já entrou em funcionamento o aplicativo de Comunicação de Acidentes e Incidentes (Cepai) que visa integrar e agilizar a comunicação entre terminais e autoridades no momento das ocorrências, acelerando as ações conjuntas e minimizando possíveis desencontros de informações. Acesse aqui. 

A partir de agora, os terminais localizados nos complexos portuários de Santos e São Sebastião, localizados no litoral paulista, passarão utilizar a nova ferramenta.

O app foi desenvolvido em ação conjunta entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Comissão Estadual de Prevenção de Acidentes e Incidentes do Complexo Portuário de Santos e São Sebastião (Cepai/SP) e o Desenvolvedor WA – Sistemas, para facilitar a troca de informações sobre segurança portuária.

A ferramenta conta com a participação de 61 empresas, entre arrendatários, TUP’s e operadores, além dos órgãos participantes do Cepai/SP. Até o momento, 90% de adesão, totalizando 260 colaboradores envolvidos. O aplicativo vem sendo testado desde dezembro de 2022 e, com ele, será possível classificar as eventualidades por gravidade, quantidade de vítimas e resumo do ocorrido, além da inserção de imagens da ocorrência e o acompanhamento dos registros.

Grupo de trabalho

Para viabilizar o desenvolvimento do aplicativo, foram envolvidos representantes dos terminais arrendados, Terminais de Uso Privado (TUPs), operadores portuários, Marinha do Brasil, Polícia Federal, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Autoridade Portuária de Santos, Autoridade Portuária de São Sebastião, Comissão de prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Defesa Civil do Estado de São Paulo, Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), Guarda Portuária do Porto de Santos, Inspeção do Trabalho –(SIT), Ogmo de Santos, Ogmo de São Sebastião, Transpetro Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP),  Associação Brasileira de Terminais de líquidos (ABTL), Associação Brasileira da Indústria Química – (Abiquim).

Fonte: Antaq.