Autor: SINDISAN

Receita abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF

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A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022 está disponível. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores, informou a Receita Federal.

O crédito bancário para 210.153 contribuintes será realizado no dia 29 de abril, no valor total de R$ 180.556.530,18. Desse total, R$ 72.376.567,04 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: são 3.188 idosos acima de 80 anos, 25.119 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 170.448 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

De acordo com a Receita, essa página apresenta orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da instituição informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá fazer o requerimento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Fonte: Agência Brasil.

CNT promove debate sobre o Sistema Nacional de Viação

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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) realiza, no próximo dia 12 de maio, o evento SNV em Debates. O encontro vai reunir especialistas do setor para discutir propostas de evolução do sistema rodoviário nacional. A ideia da Confederação é envolver instituições governamentais e não governamentais, federais e estaduais e empresas públicas e privadas no diálogo em torno da construção de soluções para a melhoria do Sistema Nacional de Viação (SNV). O aprimoramento contribuirá, por exemplo, para o maior controle e monitoramento das obras de infraestrutura que beneficiam o setor do transporte.

Saiba mais e inscreva-se: https://snv.cnt.org.br/#inicio

Fonte: Agência CNT.

Ibama estabelece termo de referência padrão para licenciamentos portuários

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu um Termo de Referência (TR) modelo para Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (Rima) de empreendimentos portuários. O documento padrão torna os requisitos dos estudos ambientais exigidos na primeira fase do licenciamento mais acessíveis para o empreendedor – que poderá ter uma melhor previsão em relação aos estudos exigidos pelo Instituto e, também, para o Ibama – que manterá o foco nos aspectos específicos da região e do projeto.

O objetivo da publicação é tornar o processo de licenciamento ambiental mais transparente. E, como efeito secundário, diminuir o tempo para emissão do TR, que é o primeiro documento entregue ao empreendedor pelo Ibama durante esse processo. O prazo normativo para o envio do Termo é de 60 dias, segundo a Instrução Normativa n° 184/2008. Esse modelo proposto para empreendimentos portuários atende tipologias como portos, portos organizados e terminais portuários.

O TR é um documento que pode ser ajustado quando necessário, uma vez que é influenciado por aspectos técnicos-científicos, alterações em normas e leis e, ainda, por demanda técnica – além de agregar elementos específicos de cada projeto analisado pelo Ibama. Tal ação faz parte dos esforços do Instituto, a fim de padronizar documentos e procedimentos, para conferir uniformidade na rotina administrativa e técnica do setor.

Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima)

O EIA/Rima é um levantamento exigido na fase de Licença Prévia de empreendimentos ou atividades, que traz as características ambientais da região em que se pretende implantar um projeto com potencial poluidor.

Esse estudo é preparado pelo empreendedor com base no TR apresentado pelo Ibama. Ele deve conter o diagnóstico físico, biológico e socioeconômico das áreas de influência do empreendimento, identificar os possíveis impactos negativos que a instalação do projeto poderá causar e propor medidas para mitigá-los, evitá-los ou compensá-los, e, no caso de impactos positivos, prever medidas para potencializá-los. O aceite do EIA para análise técnica do Instituto é dado apenas após comprovação do cumprimento dos itens exigidos no Termo.

Fonte: Ibama

Projeto restabelece justiça comum para julgar ações sobre contratos de transporte de cargas

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O Projeto de Lei 712/22, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), determina que o julgamento de ações oriundas dos contratos de transporte de cargas é de competência da Justiça comum. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei 11.442/07, que regulamentou o transporte rodoviário de cargas realizado por terceiros (como os motoristas autônomos).

Goergen afirma que o projeto apenas restabelece um dispositivo que havia na lei até o ano passado, quando “foi revogado equivocadamente” pela Lei 14.206/21, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Câmara dos Deputados.

Instituto CCR e Empreende Aí abrem turmas de formação em empreendedorismo exclusiva para caminhoneiros

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Guiar um caminhão é realmente como dirigir uma empresa. A responsabilidade é grande. Envolve planejamento financeiro, visão de futuro, gestão do tempo, responsabilidade com o produto final, e outros desafios que só a estrada pode exigir.

O Grupo CCR entende essa vida de caminhoneiro. Por isso, por meio do Instituto CCR e da CCR RioSP, em parceria com a Empreende Aí, abrem vagas para mais um programa de capacitação empreendedora online e gratuito focado em caminhoneiros e caminhoneiras de todo o Brasil que desejam melhorar a gestão do tempo, dos recursos, das finanças e dos ganhos com a profissão.

Este ano serão contemplados 100 Caminhoneiros (as) divididos em duas turmas. O curso contará com conteúdo inédito e exclusivo nos formatos de podcasts, aulas gravadas e aulas intermediárias ao vivo. Tudo poderá ser acessado via celular, de onde o aluno estiver.

“Sou de São Paulo e atuo como caminhoneira autônoma há cinco anos. Soube do Curso Empreendedorismo para Caminhoneiros nas estradas geridas pela CCR e achei que seria interessante aprimorar meus conhecimentos. Aprendi a organizar meus ganhos em planilhas, coloquei em prática tudo que absorvi e, quando a gente muda os hábitos de organização do trabalho, tudo flui melhor no longo prazo”, afirma Vanessa Gomes.

“Estamos extremamente felizes por poder lançar mais uma turma desse programa que valoriza os caminhoneiros e caminhoneiras. Acreditamos que melhorar a vida deles, por meio da geração de renda e melhoria no trabalho, é o caminho”, afirma Jessica Trevisam Gerente de Responsabilidade Social do Instituto CCR.

“O curso foi pensado para garantir mobilidade aos inscritos. Afinal, para quem está na estrada, é fundamental esse tipo de amparo. O conteúdo trará linguagem simples e agradável, para evoluir durante as viagens e horas de espera que marcam a rotina desta profissão”, explica Luis Coelho, administrador e sócio-fundador da Empreende Aí, escola especializada na formação de empreendedores populares.

INSCRIÇÕES E DETALHES

O Curso Empreendedorismo Para Caminhoneiros está aberto para homens e mulheres de todo Brasil. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até 04/05/22 através da página oficial do projeto: https://empreendeai.com.br/institutoccr-caminhoneiros-ii/

Fonte: CCR.

NTC&Logística divulga pesquisa do roubo de cargas 2021

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A Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) divulgou, na última quinta-feira (14), a pesquisa com o panorama nacional sobre o roubo de cargas no Brasil em 2021. De acordo com os dados produzidos pela assessoria de segurança da entidade, o número total de registros cresceu 1,7%, passando de 14.150, em 2020, para 14.400, no ano passado.

O Sudeste registrou a maioria dos casos, com 82% das ocorrências, seguido do Sul (6,82%), do Nordeste (5,44%), do Centro-Oeste (3,66%) e do Norte (1,42%). Somados os valores em milhões de cada uma dessas regiões, foram aproximadamente R$ 1.270 bilhões perdidos em cargas roubadas no país.

Segundo o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, “desde 2017, quando registramos a maior quantidade de roubos nos últimos anos, os dados começaram a cair ano após ano. Mesmo assim, sempre deixamos claro à sociedade como um todo que o problema ainda impacta bastante os custos das transportadoras, afinal ainda há milhares de ocorrências acontecendo. Por isso, trabalhamos em conjunto com as autoridades de segurança pública e o governo federal para diminuir ano a ano esses números”.

A pesquisa aponta que as mercadorias mais visadas pelas quadrilhas e pelos grupos criminosos são os alimentos, os combustíveis, os produtos farmacêuticos, as autopeças, os materiais do setor de têxteis e de confecção, os cigarros, os eletroeletrônicos, as bebidas e os defensivos agrícolas.

O vice-presidente de segurança da NTC&Logística, Roberto Mira, explica que “desde a aprovação da Lei Complementar nº 121/06, de 2006, contamos com o Sistema Nacional para o combate ao roubo e ao furto de cargas. Levamos 25 anos, desde a primeira redação do texto, em 1997, para consegui-la. Graças a ela, temos bem mais recursos humanos e tecnológicos à nossa disposição para coletar dados, identificar as razões por trás das ocorrências e propor soluções integradas ao Poder Executivo e às polícias nacionais e estaduais. Dessa forma, apesar de termos muito trabalho a fazer, estamos em uma situação privilegiada na história para lidar com esse desafio”.

Na visão do vice-presidente, o crescimento do número aconteceu, em boa parte, devido ao retorno da atividade econômica, prejudicada por conta da pandemia. “A volta das atividades inevitavelmente aumentaria o fluxo de mercadorias nas rodovias e, por consequência, dos roubos e dos furtos de carga. Sobretudo com a inflação elevada, por causa de fatores internos e externos, certos produtos ficaram muito valiosos e atrativos para os grupos organizados”, afirma Mira.

Ele completa dizendo que a resposta para os problemas atuais é a mesma dos anos anteriores: o fortalecimento da ação dos órgãos de segurança pública e do relacionamento deles com as empresas do setor e de suas entidades representativas. “Os sistemas de rastreamento e de verificação de qualidade do transporte também foram essenciais para administrarmos essas interferências. Os nossos empresários demonstram um grande interesse pelo que há de moderno, razão pela qual as áreas de gerenciamento de risco nas transportadoras estão cada vez mais bem equipadas e preparadas. Para continuarmos a diminuir os números, precisamos manter esse cenário e continuar apostando nesse sentido”, finaliza.

Confira aqui a pesquisa: https://www.portalntc.org.br/ntclogistica-divulga-pesquisa-do-roubo-de-cargas-2021/

Fonte: NTC&Logística.

Vídeo apresenta o novo projeto do túnel que ligará Santos a Guarujá

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Grande parte da população já ouviu falar muito do túnel imerso entre Santos e Guarujá, mas muita gente ainda não conhece os detalhes do projeto. Por isso, a campanha Vou de Túnel criou um vídeo que mostra, através da computação gráfica, o modelo de representação do projeto. Nessa nova etapa, o projeto passa por revisões para aprimorar ainda mais a sua eficiência e segurança aos usuários. O público pode visualizar a obra, sua dimensão e vantagens.

Santos e Guarujá são cidades vizinhas, mas quem transita entre elas pode enfrentar cerca de 50 minutos em uma viagem que deveria ser mais simples e rápida. Há relatos de passageiros que esperam até duas horas em filas aguardando a balsa ou a travessia por barcas que, na maioria das vezes, estão superlotadas. Esse trajeto poderá durar menos de 5 minutos com o túnel Santos-Guarujá, a forma mais rápida, eficiente, econômica e moderna de conectar duas cidades que nasceram uma para outra.

No decorrer da nova etapa dos estudos sobre o túnel, o projeto foi aprimorado e definiu um novo traçado. Com isso, diminuiu-se a necessidade de desapropriação e reassentamento, que já era muito menor, comparada às outras propostas de ligação seca entre as duas cidades. A obra do túnel propõe uma transformação urbana que, ao mesmo tempo, preserva, moderniza e valoriza a paisagem da região, incentivando práticas de esportes em áreas anteriormente degradadas, gerando qualidade de vida para toda a comunidade no entorno.

Mais de 40 mil pessoas serão beneficiadas todos os dias pelo túnel imerso entre Santos e Guarujá. O deslocamento entre as duas cidades será facilitado por três pistas para veículos de passeio e de carga. Haverá também ciclovia e passagem para pedestre, além de capacidade para receber o VLT. Um sistema completo de mobilidade urbana que vai aumentar a oferta de transportes da Baixada Santista.

A obra vai trazer pela primeira vez ao Brasil uma tecnologia inovadora que já é amplamente utilizada em várias partes do mundo. O túnel imerso vai agregar um extraordinário valor às operações portuárias, principal geradora de riquezas da região. A construção será feita com a escavação e aplicação de módulos de concreto no subsolo, de forma a não haver interferência na profundidade do leito do canal. Dessa forma, o túnel não limitará a navegação de grandes navios e nem cria obstáculos para expansão do Porto.

A nova versão do projeto permite a viabilização da obra com o melhor custo-benefício para a ligação entre as duas cidades. Confira no vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=9-GdvIBu4dU&t=3s

Fonte: Vou de Túnel.

Governo anuncia fim da emergência sanitária por covid-19 no país

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal”.

Vacinação

No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço.

O ministro também destacou os investimentos feitos na área nos últimos dois anos. “O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o SUS, com a expansão da capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde. Foram mais de R$ 100 bilhões destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de R$ 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020”, disse Queiroga.

Emergência sanitária

O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19. No dia 3 de fevereiro de 2020 o ministério declarou a covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância nacional.

A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país. Segundo último balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo, o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 30.252.618 casos de covid-19 e 661.960 mortes em decorrência da doença. Há 29.227.051 pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 96,6% dos infectados. Há ainda 363.607 casos em acompanhamento.

Fonte: Agência Brasil.

Bancos não abrem na Sexta-feira Santa e nem no feriado de Tiradentes

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Os bancos de todo o país não vão abrir na Sexta-Feira Santa, dia 15 de abril, nem no feriado de Tiradentes, no dia 21.

A informação foi antecipada pela Febraban, Federação Nacional dos Bancos, para que a população possa se planejar e não ser pega de surpresa com o fechamento das agências.

Apesar de o feriado de Tiradentes cair em uma quinta-feira, os bancos não vão fazer feriado prolongado. Isso significa que na sexta-feira, dia 22 de abril, as agências vão funcionar para atendimento ao público.

A federação informou, ainda, que os serviços de atendimento pela internet, por telefone e pelos aplicativos de celular vão continuar funcionando. A Febraban ressaltou que essas formas de atendimento oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário.

Fonte: Agência Brasil.