Autor: SINDISAN

CNT elogia aprovação da PEC nº 01/2021 no Senado

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2021 foi aprovada ontem (9), em votação em dois turnos no Plenário do Senado Federal.

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), o texto insere o artigo 175-A na Constituição Federal de 1988 e estabelece que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte sejam reinvestidos no próprio setor.

A CNT elogia a aprovação e reforça a importância da disponibilidade desses recursos em um contexto em que o orçamento federal destinado a obras de infraestrutura recua ano após ano. “É fundamental termos recursos destinados para garantir uma infraestrutura adequada para que a economia do país possa ser retomada e os nossos produtos sejam competitivos. Sem esses recursos, poderíamos sofrer consequências danosas aos diversos modais do transporte e ao desenvolvimento do país”, afirma Vander Costa, presidente da CNT.

A Confederação ressalta, ainda, que a PEC íntegra a Agenda Institucional da CNT e é resultado de um amplo diálogo promovido pela FRENLOGI (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) com o objetivo de sanar a insuficiência de investimentos públicos em infraestrutura.

O presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes, agradeceu o apoio da CNT na construção da proposta e destacou a importância da destinação dos recursos para melhorar a qualidade da infraestrutura de transporte no país e garantir melhores condições para o escoamento da produção nacional.

Fonte: Agência CNT.

Prorrogado o período de convivência de versões do eSocial

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O eSocial foi atualizado para a versão S-1.0 em julho do ano passado. Com a nova versão do eSocial, o sistema foi simplificado, diversos campos foram excluídos e uma série de regras – em especial no fechamento da folha – foram flexibilizadas. Tudo para permitir que o sistema se tornasse mais fácil e ágil para os empregadores.

Para permitir que os usuários se adaptassem à nova versão, foi estabelecido um período de convivência de versões. Durante esse período, tanto eventos enviados na versão antiga (2.5) quanto na nova (S-1.0) são recepcionados e processados pelo sistema. Esse período tinha previsão de término em março deste ano, mais de sete meses após a implantação da versão S-1.0.

Contudo, o período de convivência foi prorrogado até 22/05/2022, dando mais tempo para os usuários que ainda não atualizaram seus sistemas para a nova versão.

FIM DO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA

A partir de 23/05/2022, apenas eventos enviados na versão S-1.0 serão recebidos pelo eSocial. A maioria dos empregadores já migrou para a nova versão, mas ainda há usuários que transmitem eventos na versão antiga. Se esse é o seu caso, atualize seu sistema de gestão de folha.

Os sistemas web do eSocial, por sua vez, sempre trabalham utilizando a versão mais recente do sistema, o que inclui o módulo web geral e os módulos simplificados (doméstico, segurado especial e MEI).

Fonte: eSocial.

Documento Nacional de Identidade começa a ser emitido em março

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou na terça-feira (8/2) – durante a cerimônia de lançamento de mais uma etapa para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI) – que a iniciativa é fruto de uma parceria entre os poderes Judiciário e Executivo voltada ao atendimento das necessidades do cidadão brasileiro. “Vamos para o futuro digitalizados com o nosso DNI”, disse o ministro. “É uma vitória do Brasil”, acrescentou.

Em seu pronunciamento, ele relembrou os esforços realizados para o êxito do Auxílio Emergencial: “Nessa experiência traumática da pandemia, digitalizamos 68 milhões de brasileiros, em condições extremamente estressantes. Vidas perdidas, empresas fechando, e nós, simultaneamente, lutando na dimensão digital”, afirmou, salientando que o avanço da digitalização também contribuiu para que mais de 11 milhões de empregos fossem salvos. “Somos a quarta economia com a maior penetração digital no mundo. Estamos dando um passo decisivo”, disse se referindo ao DNI, que só foi possível, segundo ele, “graças a essa colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tinha os dados básicos e se prontificou a compartilhar com o restante do governo”.

Paulo Guedes dedicou, em sua fala, especial atenção à plataforma de serviços GOV.BR, e citou o exemplo da maior agilidade no processo de abertura de empresas. “Você pode hoje registrar uma empresa em algumas horas. Antes precisava de meses. Agora em vez de ter de ir a seis ou sete repartições do governo, você entra digitalmente, comunica a uma delas e elas é que têm que se comunicar entre si”. Essa digitalização dos serviços, complementou Guedes, também poderá ser utilizada para melhor administrar e colocar em prática programas de transferência de renda.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, classificou a implementação do DNI como “um passo na direção de uma cidadania digital no Brasil”. E afirmou: “É uma revolução profunda e silenciosa na vida das pessoas. Este é um momento extremamente positivo”.

Identificação nacional

O DNI faz parte do programa de Identificação Civil Nacional (ICN), criado pela Lei n° 13.444/2017 visando a implantação de um sistema nacional de identificação do cidadão de forma integrada em todo o país. O TSE informa que o documento digital será gerado mediante a utilização de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS e utilizará tecnologias do TSE e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Apenas as pessoas que tiveram as impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) poderão emitir o DNI, ou seja, somente quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral ou em institutos de identificação parceiros. “Esse procedimento tem como objetivo reforçar a segurança, a confiabilidade e a higidez da identificação”, segundo o TSE, que possui um dos maiores bancos de dados biométricos das Américas, com mais de 120 milhões de cidadãos cadastrados em arquivo eletrônico (com foto, assinatura e impressões digitais).

A emissão do documento terá início em março, numa fase de testes com servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos. A expectativa, de acordo com o TSE, é que, no futuro, o DNI seja um importante meio de identificação do cidadão em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados. A partir de agosto, conforme o TSE, cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais também terão acesso ao documento. O estado foi escolhido em razão de acordo de cooperação firmado no fim de 2021. Ao longo de 2022, cidadãos de outros estados poderão emitir o DNI, que estará disponível para toda a população a partir de fevereiro de 2023.

Participaram do evento, realizado no Auditório III do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, além do ministro Paulo Guedes e do presidente Luís Roberto Barroso, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Barreto, e a assessora da Vice-Presidência do TSE, Christine Peter.

Fonte: Ministério da Economia.

Associadas ao Sindisan aproveitam créditos de Pis e Cofins recolhidos à maior desde 16/03/2017

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Como já publicamos anteriomente, o SINDISAN ajuizou ação, em nome de suas associadas, para possibilitar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.

O sindicato obteve Sentença favorável (primeira instância), que foi confirmada em todas as instâncias, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, autoridade máxima do Poder Judiciário, no RE 574.706.

Finalmente, a ação está encerrada, permitindo às empresas associadas recolherem o PIS e COFINS excluídos os valores de ICMS (destacados nas notas fiscais) de sua base de cálculo, tanto das obrigações daqui em diante, bem como das que foram pagas a maior, desde março de 2017.

Para aproveitamento das contribuições já quitadas, é necessário habilitar o crédito dos valores recolhidos à maior desde março de 2017, junto à Receita Federal, através de processo administrativo.

Essa opção, pode, e deve, ser utilizada por todas as Associadas, exceto pelas empresas do SIMPLES NACIONAL, sendo um benefício ofertado pelo SINDISAN, e que, em tempos tão difíceis que enfrentamos pode ser mais uma opção para a manutenção do caixa das empresas.

Havendo dúvidas, contate o SINDISAN. 

Fonte: Bruno Burkart (OAB/SP 411.617) – Membro do Grupo Paulicon – Empresa que presta assessoria jurídica ao Sindisan.

Governo Federal lança linha de crédito que beneficia transportadores autônomos

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O Governo Federal lançou, na última sexta-feira (04/02), a linha de crédito Giro Caixa Transportes que beneficia caminhoneiros autônomos. A nova linha antecipa o pagamento de custos de frete com taxas de juros a partir de 1,99% ao mês. O recurso é depositado diretamente na conta dos caminhoneiros com até 120 dias de antecedência. O Presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia de lançamento.

A medida traz ganhos financeiros aos caminhoneiros e desburocratiza o serviço. “[A linha de crédito é um] sistema de antecipação de recebíveis em que as empresas de transporte tomam o crédito, mas o beneficiário é o caminhoneiro, quem está na ponta da linha. Isso significa libertar o caminhoneiro da carta de frete, das operações de crédito casadas que tanto subtraem renda”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante o evento.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ressaltou que antes os transportadores autônomos pegavam recursos antecipados, para cobrir as despesas durante o transporte, a taxas entre 10% e 20% ao mês e agora terão juros mais baixos. A estimativa, segundo ele, é que 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas pela nova linha de crédito.

“O caminhoneiro tinha o frete, mas ele não tinha necessariamente o dinheiro antes de entregar a carga, então, ele precisava pegar emprestado. Com uma central de registro, a Caixa antecipa esse recurso, com uma inadimplência próxima a zero, e com uma taxa 90% menor”, explicou Guimarães.

Como funciona

As empresas de transporte de cargas que contratam serviço de frete a prazo, podem solicitar ao banco que antecipe seu pagamento diretamente ao caminhoneiro, que recebe o valor à vista por meio de crédito em conta da Caixa, inclusive na Poupança Social Digital, no Caixa Tem.

Podem ser antecipados os fretes com registro no sistema da Secretaria da Fazenda a partir da emissão do Manifesto Eletrônico Fiscal (MDF-e), documento amplamente utilizado pelas empresas do ramo, que armazena informações sobre a carga e os responsáveis pelo transporte.

Para contratar, as empresas de transporte de cargas devem solicitar a habilitação do limite em qualquer agência da Caixa, mediante avaliação de crédito. Após a disponibilização do limite, a operacionalização do crédito é realizada digitalmente pelo Gerenciador Financeiro do banco.

A amortização do empréstimo é feita em parcela única e o vencimento será na mesma data estipulada pelo transportador no MDF-e para o pagamento do frete.

Acesso ao crédito

Durante o evento, também foram apresentadas as ações adotadas pela Caixa para democratizar o acesso ao crédito no país. Uma delas foi a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), possibilitando que os clientes invistam no seu próprio negócio, concretizando planos.

Com a antecipação do saque-aniversário do FGTS, foram beneficiados mais de 2,3 milhões de clientes da Caixa, sendo 1,3 milhão deles clientes negativados. Atualmente, é possível antecipar até três saques-aniversário, a taxa de juros é de 1,49% ao mês e o valor mínimo para contratação é de R$ 500.

No crédito rural, a Caixa bateu recorde de contratações em 2021, totalizando R$ 16,8 bilhões, montante 113,19% maior frente ao mesmo período de 2020. De janeiro a dezembro do ano passado, foram assinados mais de 9,1 mil contratos com o setor.

Fonte: Gov.br

Terminal de carga no Porto de Paranaguá tem edital e data marcada

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O Ministério da Infraestrutura, por meio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), realiza no dia 1º de abril o leilão para arrendamento do terminal PAR32, no Porto de Paranaguá, no Paraná. O investimento previsto total é de R$ 125,1 milhões, sendo R$ 4,1 milhões para ampliação e outros R$ 124 milhões para operação do espaço, ao longo de 10 anos. O edital foi publicado na edição de ontem (7) do Diário Oficial da União (DOU).

O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente açúcar, e um importante elo logístico para atender à cadeia produtiva da região e do oeste paulista. Com superfície total de 6,6 mil metros quadrados, o Porto de Paranaguá é importante na exportação de açúcar para países que não possuem refinarias ou cujos portos não tenham instalações modernas para recebimento de navios porta-contêineres.

As informações sobre o certame encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. O prazo para esclarecimentos sobre o edital vai do dia 14 a 28 de fevereiro. Fonte: Minfra.

ANTT aprova alteração de resolução com regras de arbitragem

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria desta quinta-feira (3/2), a alteração da Resolução nº 5.845, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre as regras procedimentais para a autocomposição e a arbitragem no âmbito da ANTT. A Resolução n º 5.960 foi publicada nesta sexta-feira (4/2), no Diário Oficial da União (DOU), e passa a vigorar em 1º de março de 2022.
Fundamentada no voto do diretor Davi Barreto, a Resolução nº 5.845 passa a vigorar com alterações nas penalidades contratuais e seu cálculo. Além disso, as informações no processo arbitral serão públicas, ressalvadas aquelas necessárias à preservação de segredo industrial ou comercial e aquelas consideradas sigilosas pela legislação brasileira, sendo que os documentos de termo de arbitragem e decisões e sentenças do tribunal deverão ser disponibilizados no sítio eletrônico da ANTT.
O documento também dispõe sobre as arbitragens institucionais, cabendo à Câmara Arbitral disponibilizar o acesso às informações sobre o processo de arbitragem, inclusive a resposta ao requerimento, as defesas, a réplica, a tréplica e outras manifestações das partes relativas ao mérito, as provas produzidas e as decisões do tribunal arbitral, ressalvadas aquelas cujo sigilo tenha sido decretado pelo Tribunal Arbitral.

Outra alteração diz respeito à audiência arbitral, que respeitará o princípio da privacidade, sendo reservada aos árbitros, secretários do tribunal arbitral, partes, respectivos procuradores, testemunhas, assistentes técnicos, peritos, funcionários da instituição de arbitragem e demais pessoas previamente autorizadas pelo tribunal arbitral.

Confira a RESOLUÇÃO Nº 5.960, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022.

Fonte: ANTT.

Termina em fevereiro prazo para renovar CNHs vencidas em julho e agosto de 2020

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Motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de julho e agosto de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 28 de fevereiro de 2022. A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.

A nova legislação definiu um cronograma completo (veja abaixo) para CNHs que tiveram vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs vencidas entre julho e agosto de 2020 deverão ser renovadas até 28 de fevereiro de 2022.

O pedido de renovação pode ser realizado de forma online, pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou aplicativo Poupatempo Digital. O condutor, no entanto, não deve ter qualquer tipo de bloqueio no prontuário, como CNH suspensa ou cassada, por exemplo.

“Embora os prazos tenham sido suspensos em março do ano passado, o Detran.SP disponibilizou durante todo o período da pandemia a renovação de CNH por meio da plataforma online. Em apenas alguns cliques, de forma segura e sem burocracia, o motorista pode efetuar o serviço sem a necessidade de ir a um posto presencialmente”, destaca Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP.

Se o motorista não renovar o documento no prazo correto, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.

Confira tabela com os prazos de renovação.

Passo a passo para renovar a CNH

A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou pelo app ou do Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.

Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo – www.poupatempo.sp.gov.br no posto que deseja ser atendido.

– Renovação das categorias C, D ou E: o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas (clique aqui).

– Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico.

– Pague a taxa de emissão do documento no valor de R$116,50 (que inclui o envio pelos Correios (Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas).

– A CNH no formato digital, que é válido em todo o país, é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.

Além da renovação digital da CNH, o Detran.SP disponibiliza mais de 70 opções de serviços eletrônicos como segunda via da CNH, mudança e adição de categoria, licenciamento, transferência, consulta de multas e de pontuação, entre outros.

Fonte: Detran SP.

Mercado de trabalho no transporte fecha 2021 com saldo positivo, apesar de registrar queda de emprego no setor em dezembro

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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) atualizou, na terça-feira (1º), o Painel CNT do Emprego no Transporte com dados de dezembro de 2021. O mercado de trabalho no setor, que vinha em curva ascendente ao longo do ano passado, apresentou uma queda no último mês, tradicionalmente tido como de dispensa de vagas temporárias. O saldo mensal resultante do número de contratações e demissões ficou em -9.231 postos de trabalho. Apesar da baixa, no acumulado de janeiro a dezembro foram gerados no transporte um total de 79.796 empregos. A análise da CNT tem por base as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência.

“Em um ano ainda marcado pelos efeitos da pandemia, mostramos a resiliência e a força do setor de transporte. Com muito esforço e dedicação, nossas empresas fecharam o acumulado de 2021 com um saldo positivo de mais de 79 mil postos de trabalho. Os desafios permanecem, mas seguimos confiantes para contribuir com o desenvolvimento do país”, afirma o presidente da CNT, Vander Costa.

O balanço da evolução de vagas do mercado de trabalho, em 2021, no setor do transporte para as Unidades da Federação aponta que o estado de Sergipe apresentou a maior perda de postos de trabalho (-424), seguido do Piauí (-121) e de Pernambuco (-103). Já o melhor desempenho em termos de geração líquida de empregos formais no transporte foi alcançado pelos estados de São Paulo (+34.472), Minas Gerais (+10.343) e Santa Catarina (+7.210).

Ao considerar os diferentes modais de transporte no acumulado de janeiro a dezembro de 2021, é possível identificar que, majoritariamente, o saldo na criação de empregos ficou por conta do transporte rodoviário de cargas (+94.738). Em realidade oposta está o transporte rodoviário de passageiros urbano (-23.812), que vem em tendência de queda no número de ocupações desde o início da pandemia, em 2019.

No Painel, é possível aplicar filtros para as diferentes modalidades de transporte e para todos os estados, além de acessar os mesmos dados por tipos de ocupação. O objetivo da CNT é disponibilizar às empresas do transporte e à sociedade opções para consulta dinâmica sobre emprego, além de proporcionar aos transportadores informações sobre o panorama e a situação de ocupações no setor.

Acesse aqui o Painel CNT do Emprego no Transporte.

Fonte: Agência CNT.

Intervenção artística e buzinaço de navios abrem as comemorações de 130 anos do Porto de Santos

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O Festival Porto Cidade, que homenageia os 130 anos do Porto de Santos, começa nesta quarta-feira (2) com intervenção artística na Ponta da Praia e buzinaço dos navios atracados na Cidade. A data comemora a inauguração dos primeiros 260 metros de cais construídos, marcada pela chegada do navio inglês Nasmith, em 1892. Durante o mês de fevereiro, haverá uma série de atividades artísticas, culturais e esportivas, em sua maioria gratuitas.

As primeiras atividades acontecem já na tarde desta quarta. Às 16h, a escultura ‘Amo Santos’ (Avenida Bartolomeu de Gusmão, altura do nº 176, Ponta da Praia) recebe uma intervenção artística homenageando a data. Já às 20h, os navios que estiverem atracados na área de fundeio do Porto farão um buzinaço, uma salva comemorativa de apitos como homenagem ao maior porto da América Latina.

Para conferir a programação completa e todos os detalhes, clique aqui: https://www.portodesantos.com.br/comunidade-sustentabilidade/comunidade/festival-porto-cidade/

O festival é uma realização da Santos Port Authority (SPA) com apoio da Prefeitura de Santos.

Fonte: Prefeitura de Santos.