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Pesquisa CNT de Rodovias 2026 inicia etapa de campo para avaliar a infraestrutura viária do país

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A CNT deu início, nessa segunda-feira (29), à etapa de campo da Pesquisa CNT de Rodovias 2026, o mais amplo e tradicional levantamento sobre as condições da infraestrutura rodoviária brasileira. Nesta edição, 23 pesquisadores percorrerão mais de 117 mil quilômetros de rodovias pavimentadas em aproximadamente 30 dias, um crescimento de 2,5% em relação a 2025.

A operação teve início em 13 cidades distribuídas pelas cinco regiões do país — com exceção de Macapá (AP), cuja equipe iniciará os trabalhos posteriormente — e avaliará rodovias de todos os estados do Brasil. A saída de campo é realizada em parceria com federações estaduais do transporte. Os pesquisadores partiram de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Manaus (AM), Rio Branco (AC), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Maceió (AL) e Teresina (PI).

Reconhecida como referência nacional na avaliação da malha rodoviária, a Pesquisa CNT de Rodovias chega ao seu 31º ano abrangendo 100% das rodovias federais pavimentadas, os principais trechos estaduais e todas as rodovias concedidas. O levantamento permite acompanhar a evolução da infraestrutura ao longo do tempo e identificar os principais desafios enfrentados pelo transporte rodoviário, com o objetivo de servir de base para análises técnicas, estudos setoriais e tomadas de decisão.

Durante o trabalho de campo, os pesquisadores avaliarão as características do pavimento, da sinalização e da geometria das vias. Todo o percurso será registrado por câmeras instaladas nos veículos de pesquisa, enquanto os dados serão coletadas em sistema digital padronizado, garantindo precisão e uniformidade nos resultados.

A edição de 2026 da Pesquisa CNT de Rodovias incorpora novas soluções tecnológicas que tornam a coleta e o processamento das informações ainda mais ágeis, precisos e seguros. Entre as novidades estão a utilização de sensores em todas as rotas para ampliar os estudos sobre as condições do pavimento, a transmissão de dados via satélite em parte do percurso e a centralização do processamento em uma infraestrutura própria da CNT, com base em nuvem privada e recursos de inteligência artificial.

As inovações ainda incluem um sistema de identificação imediata de falhas nas imagens captadas em campo, reduzindo o tempo de correção de inconsistências, além da ampliação da avaliação remota das rodovias, empregada tanto na auditoria das rotas quanto no aprimoramento dos modelos de IA. Com essas melhorias, a Pesquisa ganha mais eficiência operacional, maior capacidade de processamento e ainda mais confiabilidade nos resultados.

A diretora executiva da Confederação, Fernanda Rezende, destaca que os resultados são amplamente utilizados por transportadores, investidores, pesquisadores e gestores públicos. “A Pesquisa CNT de Rodovias oferece um diagnóstico técnico da infraestrutura viária e transforma esse conhecimento em subsídios para tomada de decisão de gestores de empresas e do poder público, direcionamento de investimentos e ações que contribuam para um transporte mais seguro, eficiente e competitivo para o país”, afirma.

 

Pesquisa completa mais de três décadas como referência

Realizada há 31 anos, a Pesquisa forma uma série histórica que permite avaliar avanços, identificar gargalos e apoiar decisões estratégicas para o transporte e a logística. Com dados técnicos coletados de maneira padronizada e abrangente, o levantamento amplia o conhecimento sobre as condições das rodovias e reforça a importância dos investimentos em infraestrutura.

Nos últimos anos, a Pesquisa CNT de Rodovias passou por um processo contínuo de modernização tecnológica. O uso de ferramentas digitais, sistemas automatizados de análise e recursos de inteligência artificial amplia a capacidade de processamento das informações e contribuído para o aprimoramento da qualidade dos diagnósticos.

 

Fonte: CNT

STF libera a retomada dos processos sobre pejotização nas instâncias ordinárias, mas o julgamento de mérito ainda está pendente

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A discussão acerca da licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para prestação de serviços – prática comumente denominada “pejotização” – continua sendo um dos temas mais relevantes e controvertidos do Direito do Trabalho contemporâneo.

Nos últimos anos, a matéria tem sido marcada por uma aparente tensão entre a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem reconhecendo a constitucionalidade de diversas formas alternativas de organização produtiva e contratação de serviços, e parte da jurisprudência da Justiça do Trabalho, que frequentemente identifica fraude à legislação trabalhista e reconhece vínculos de emprego em determinadas situações concretas.

 

O que está sendo discutido no STF?

A controvérsia atualmente está submetida ao julgamento do Supremo Tribunal Federal no âmbito do ARE nº 1.532.603, ao qual foi atribuída repercussão geral sob o Tema nº 1.389. O processo teve origem em demanda envolvendo um corretor de seguros e uma seguradora, na qual o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o reconhecimento do vínculo de emprego e considerou válida a contratação mediante contrato de franquia. Entretanto, o STF entendeu que a discussão possui relevância jurídica, econômica e social suficiente para que a matéria seja analisada sob a sistemática da repercussão geral.

O Tema 1.389 não se limita ao exame de contratos de franquia. O STF analisará, de forma abrangente: a) a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para prestação de serviços; b) a competência da Justiça do Trabalho para apreciar alegações de fraude em contratos civis ou comerciais; c) a distribuição do ônus da prova em processos que discutem a existência de fraude na contratação.

A tese a ser fixada pelo Supremo terá caráter vinculante e deverá ser observada por todos os órgãos do Poder Judiciário.

 

A suspensão nacional dos processos 

Em abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes, relator do processo, determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutiam a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para prestação de serviços. A medida alcançou processos em todas as fases processuais e em todos os graus de jurisdição.

Na ocasião, o relator destacou a multiplicação de demandas sobre o tema e o significativo número de reclamações constitucionais e recursos dirigidos ao STF em razão de decisões da Justiça do Trabalho que, segundo sua compreensão, nem sempre observavam a jurisprudência consolidada da Corte acerca da liberdade de organização produtiva e das formas alternativas de contratação.

A suspensão buscava, portanto, preservar a segurança jurídica e permitir que o Supremo fixasse uma orientação uniforme para todos os tribunais do país.

 

A recente decisão do ministro Gilmar Mendes

Recentemente, contudo, o Ministro Gilmar Mendes reviu parcialmente a medida anteriormente adotada.

Segundo o relator, a suspensão integral dos processos produziu um expressivo represamento da prestação jurisdicional, impedindo a produção de provas, retardando a solução das controvérsias e afetando inclusive demandas que, embora relacionadas ao tema, dependem de ampla instrução probatória.

Em razão disso, foi determinado o levantamento parcial da suspensão, permitindo que os processos voltem a tramitar normalmente perante as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho.

Assim, ficam novamente autorizados a produção de provas; a realização de audiências; a instrução processual; e o julgamento das ações nas instâncias ordinárias.

Todavia, a controvérsia não foi definitivamente solucionada.

Conforme consignado pelo próprio relator, após o julgamento pelos Tribunais Regionais do Trabalho, os processos permanecerão sobrestados até que o Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento do Tema 1.389 e fixe a tese de repercussão geral.

 

O cenário atual de insegurança jurídica

A decisão do Ministro Gilmar Mendes elimina o represamento processual, mas não afasta a insegurança jurídica ainda existente.

Enquanto o STF não profere decisão definitiva sobre o mérito da controvérsia, continuarão sendo proferidas sentenças e acórdãos pelos órgãos da Justiça do Trabalho, muitas vezes adotando interpretações distintas acerca da licitude ou não de determinadas formas de contratação.

Nesse contexto, poderão coexistir decisões reconhecendo a validade da contratação autônoma ou empresarial e outras reconhecendo vínculos empregatícios em situações semelhantes.

Por essa razão, o julgamento definitivo do Tema 1.389 é aguardado com enorme expectativa pelos setores econômicos e pelas entidades empresariais, especialmente naquelas atividades em que historicamente são utilizadas formas alternativas de organização produtiva e prestação de serviços.

 

Reflexos para o setor de transporte rodoviário de cargas

O tema possui particular relevância para o transporte rodoviário de cargas.

O setor opera tradicionalmente com diferentes modalidades de contratação, dentre elas a prestação de serviços por transportadores autônomos e empresas de transporte contratadas, coexistindo relações de natureza civil, comercial e trabalhista.

Embora a controvérsia relativa à chamada “pejotização” não se confunda com os regimes jurídicos próprios do transporte rodoviário de cargas, especialmente aqueles disciplinados pela Lei nº 11.442/2007, é inegável que o futuro posicionamento do STF poderá influenciar a forma como a Justiça do Trabalho examina alegações de fraude e de reconhecimento de vínculo empregatício em determinadas modalidades de contratação.

Por essa razão, as empresas do setor devem acompanhar atentamente a evolução do Tema 1.389, mantendo especial atenção à estruturação documental das contratações, à autonomia efetivamente existente nas relações negociais e à produção de provas nas ações atualmente em tramitação.

 

Conclusão

A recente decisão do Ministro Gilmar Mendes não representa o julgamento da constitucionalidade da denominada “pejotização”. O Supremo Tribunal Federal ainda não definiu a tese de mérito no Tema nº 1.389.

O que houve foi apenas o levantamento parcial da suspensão nacional dos processos, permitindo que as ações voltem a tramitar e sejam julgadas nas instâncias ordinárias, de forma a evitar o significativo represamento da prestação jurisdicional.

A palavra final, contudo, ainda será dada pelo Supremo Tribunal Federal, cuja futura decisão deverá estabelecer parâmetros definitivos acerca da licitude das contratações autônomas e empresariais e dos limites de atuação da Justiça do Trabalho na apreciação de alegadas fraudes nas relações de prestação de serviços.

 

Fonte: assessoria jurídica do SETCESP

Descarbonização do transporte exigirá 42 mil novos profissionais até 2050

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A descarbonização do transporte rodoviário de cargas no Brasil exigirá investimentos de R$ 3,42 trilhões até 2050 e dependerá de uma combinação de diferentes tecnologias, além da expansão acelerada da infraestrutura de abastecimento e recarga em todo o país.

As projeções foram apresentadas por Rubens Filho, gerente executivo de Meio Ambiente do Pacto Global da ONU no Brasil, durante o painel “Transição energética na prática: eficiência, infraestrutura e competitividade”, realizado nesta terça-feira (1º), no Fórum Transporte Sustentável, promovido pela OTM Editora na fábrica da Scania, São Bernardo do Campo (SP).

Segundo o executivo, a descarbonização do transporte de longa distância não deverá ocorrer por meio de uma única solução tecnológica. O estudo “Roadmap para o Transporte Rodoviário Net Zero”, desenvolvido pelo Hub Biocombustíveis e Elétricos do Pacto Global da ONU, projeta um modelo baseado na coexistência de cinco alternativas energéticas: eletrificação, biodiesel renovável, diesel verde (HVO), biometano e hidrogênio verde.

A expectativa é que os veículos elétricos respondam por 63% da frota de caminhões de longa distância até 2050. O biodiesel renovável deverá representar cerca de 20% da frota, enquanto biometano e hidrogênio verde alcançarão participação de 6% cada. O diesel verde deverá responder por aproximadamente 5% do total.

 

Infraestrutura será gargalo

Um dos principais desafios apontados pelo estudo está na infraestrutura energética. O levantamento estima que o país precisará implantar cerca de 42 mil novos pontos de abastecimento e recarga para atender à futura frota de veículos de baixo carbono.

A expansão, segundo Rubens Filho, deverá considerar a infraestrutura já existente, a criação de corredores energéticos ao longo das principais rodovias e as vocações regionais de produção energética.

O estudo mostra, por exemplo, forte concentração dos eletropostos no eixo Sul-Sudeste, especialmente em São Paulo, que reúne praticamente metade da infraestrutura nacional atualmente instalada. Já a produção de biocombustíveis apresenta características regionais distintas, o que poderá favorecer estratégias diferenciadas de descarbonização no país.

 

Financiamento no centro da transição

O financiamento aparece como um dos principais entraves à descarbonização. De acordo com o roadmap, a maior parcela dos recursos necessários estará associada à renovação da frota, sobretudo em função do elevado custo de aquisição de caminhões elétricos e movidos a célula de combustível. Além disso, o estudo aponta a necessidade de aproximadamente R$ 12,9 bilhões anuais em incentivos e investimentos voltados à infraestrutura e ao desenvolvimento do ecossistema de abastecimento.

Na avaliação do Pacto Global, a transição energética no transporte rodoviário brasileiro é tecnicamente viável e poderá gerar impactos econômicos relevantes, incluindo a criação de até 888 mil empregos até 2050. Entretanto, o avanço dependerá da coordenação entre setor privado, governo, instituições financeiras e fornecedores de energia.

O estudo projeta que, com a adoção gradual das novas tecnologias, as emissões do transporte rodoviário de longa distância poderão ser reduzidas em 72,3% até 2050, evitando a emissão de aproximadamente 1,65 gigatonelada de CO₂ equivalente no período. Com isso, a participação do segmento nas emissões totais brasileiras cairia dos atuais 1,15% para cerca de 0,7%.

 

Fonte: Agência Transporte Moderno

STF suspende punições da NR-1 psicossocial por 90 dias

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem (25), a eficácia sancionatória dos dispositivos da NR-1 que tratam de riscos psicossociais no trabalho. Por 90 dias, ficam proibidas autuações, multas e outras penalidades baseadas exclusivamente nesses itens da norma.

A decisão vale para todas as empresas do país, incluindo as do setor de transporte. O STF encaminhou o caso para tentativa de solução consensual com o governo federal dentro desse prazo de três meses.

Atenção: a NR-1 não foi revogada. Está suspensa a possibilidade de punição com base na disciplina psicossocial.

O SEST SENAT já oferece curso sobre NR-1 e riscos psicossociais para empresas do transporte. A CNT – Confederação Nacional do Transporte segue acompanhando de perto o tema.

Em breve, mais informações em cnt.org.br

 

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

COMJOVEM Santos realiza visita técnica à Terra Master

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A COMJOVEM Núcleo Santos realizou sua sexta reunião mensal de 2026 em formato externo nesta sexta-feira (19), na sede da Terra Master Terminais. O encontro reuniu participantes do núcleo para conhecer de perto a estrutura da empresa e, na sequência, seguiu com uma visita técnica ao terminal.

A reunião foi um convite de Gabriel Veneziani, Coordenador Financeiro da Terra Master e membro da COMJOVEM Santos. “É uma honra receber a COMJOVEM aqui, agradecer sempre pela nossa parceria. Vamos conhecer um pouco da empresa, da história, dos nossos aposentos aqui. Espero que seja um dia de muito enriquecimento para todo mundo”, disse Veneziani.
Gabriel Alves, Coordenador do Núcleo Santos, destacou o porte da empresa visitada e agradeceu a recepção. “Conhecer toda a estrutura da empresa, uma empresa enorme, renomada aqui na Baixada Santista. Só agradecer pela recepção”, afirmou.

Os participantes também tiveram a oportunidade de ouvir um pouco da trajetória de Fernanda Veneziani, CEO da Terra Master, fundada em 2005 e conduzida como um negócio de família. “A gente trabalhou num processo aqui de governança corporativa para estruturar bem o modelo de sucessão. Nós temos um acordo de sócios muito bem definido, muito bem estruturado”, explicou.

Outro ponto abordado por Fernanda, que é advogada de formação, foi a importância da conformidade regulatória no setor. “As leis existem para serem cumpridas, independente de eu aceitar, de eu concordar. Os CIOTs, os fretes mínimos. A gente vai se adaptar rapidamente para cumprir”, afirmou, citando as recentes mudanças do CIOT.

Também participaram do encontro representantes da Transpocred, cooperativa de crédito especializada no segmento de transportes, logística e correios, que apresentaram aos membros da COMJOVEM Santos soluções de financiamento e crédito voltadas ao setor, como linhas para aquisição e renovação de frota, capital de giro e produtos de gestão financeira desenvolvidos especificamente para atender às necessidades do segmento de transportes e logística.

Após a reunião, o grupo seguiu para uma visita técnica ao terminal da Terra Master, conhecendo de perto a operação e a estrutura logística da empresa. Encontros como esse reforçam o propósito da COMJOVEM de aproximar jovens executivos do setor de transporte rodoviário de cargas e ampliar o conhecimento sobre diferentes modelos de negócio e operação na região da Baixada Santista.

 

Fonte: SINDISAN

Escassez de motoristas desafia o futuro do transporte rodoviário de cargas, destaca CNT em seminário

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A escassez de motoristas profissionais e a jornada de trabalho tem se consolidado como um dos principais desafios para a sustentabilidade e a competitividade do TRC (transporte rodoviário de cargas) no Brasil. O tema foi destaque da apresentação da diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, durante o painel O futuro do TRC já começou: Escassez de mão de obra, novas relações de trabalho e os impactos para o setor, realizado no XVI Seminário sobre Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas.

Ao apresentar o panorama do segmento, Fernanda Rezende destacou a importância estratégica do TRC para a economia nacional. Dados apresentados pela diretora mostram que 65,1% das empresas apontam a função de motorista como a de maior carência de profissionais, enquanto 44,6% afirmam possuir vagas em aberto. O modo responde por 64,85% da matriz de transporte de cargas, concentra 44% da receita setorial e mantém 1,3 milhão de vínculos ativos de trabalho no transporte rodoviário de cargas, tendo gerado 47.440 novos postos de emprego em 2025.

A diretora executiva também compartilhou resultados da pesquisa Perfil e Preferências dos Caminhoneiros em Relação às suas Atividades Profissionais, realizada em 2025, com 800 profissionais de todo o país. O levantamento trouxe informações sobre jornadas de trabalho, períodos de descanso, quilometragem percorrida e preferências dos trabalhadores em relação à organização das atividades, contribuindo para qualificar o debate sobre as transformações nas relações de trabalho e os impactos das decisões regulatórias para o setor.

“Os dados evidenciam que a escassez de mão de obra é uma realidade constante para o transporte rodoviário de cargas e exige atenção de todo o setor. É fundamental que as discussões sobre relações de trabalho e eventuais aperfeiçoamentos regulatórios considerem evidências, os impactos econômicos e a necessidade de garantir condições que preservem a competitividade das empresas e a atratividade da profissão”, afirmou Fernanda Rezende.

O painel contou ainda com a participação de Julio Ramos, pesquisador e sócio-fundador da startup Trucker, que abordou o perfil da categoria e as novas formas de contratação; de Narciso Figueirôa Júnior, assessor jurídico da NTC&Logística, da FETCESP (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo) e do SETCESP (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região), que discutiu os impactos para as transportadoras e embarcadores; e de Adilson Boaretto, assessor jurídico da FTTRESP (Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo) e da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), que tratou dos reflexos desse cenário para as negociações coletivas e para a formulação de políticas públicas voltadas ao transporte rodoviário de cargas. A mediação foi conduzida pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região.

 

Fonte: Agência Transporte Moderno

Antaq cria etapa obrigatória para acordo em cobranças indevidas

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou Portaria que institui uma etapa obrigatória de tentativa de acordo entre as partes em denúncias relacionadas a cobranças indevidas na logística de contêineres. A medida busca incentivar soluções consensuais e dar maior celeridade à resolução dos conflitos antes da instauração de procedimentos fiscalizatórios.  

A nova sistemática, estabelecida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), será aplicada às denúncias que ainda estejam em fase fiscalizatória e não tenham resultado na lavratura de auto de infração até 13/02/2026. Caso haja acordo, a denúncia será arquivada sem aplicação de penalidade. Não havendo solução consensual, o processo seguirá para fiscalização regular pela Agência. 

Após o recebimento da denúncia por parte da ANTAQ, as partes serão notificadas para buscar uma solução no prazo de 15 dias – prorrogável a critério da área técnica responsável. Durante esse período, poderão ser realizadas negociações diretas para esclarecimento dos fatos e construção de um acordo. Segundo a Portaria, há a previsão de implementação de soluções tecnológicas para automatizar os fluxos do novo rito, ampliando a eficiência e a celeridade na análise das manifestações: “Ano passado, a Agência evitou a cobrança indevida de 30 milhões de reais em sobreestadia. Agora, envolvendo toda a logística de contêineres, a quantidade de acordos vai aumentar consideravelmente”, disse Alexandre Florambel, Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da ANTAQ. 

Também foram definidos os requisitos para admissibilidade das denúncias, incluindo documentos que comprovem a operação logística, a cobrança contestada e a tentativa prévia de resolução junto ao responsável pela cobrança. E mesmo nos casos em que houver acordo, os processos permanecerão registrados nos sistemas da ANTAQ para subsidiar ações de monitoramento regulatório e identificar possíveis práticas abusivas recorrentes. Caso sejam constatados indícios de irregularidades reiteradas, a Agência poderá adotar medidas fiscalizatórias específicas. 

 

Fonte: ANTAQ

Transportadoras devem apresentar três seguros obrigatórios

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A Lei nº 14.599/2023 exige que todos os transportadores rodoviários de cargas mantenham as três coberturas ativas: o RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), voltado a danos à carga por acidentes como colisões e tombamentos; o RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga), que cobre casos de roubo ou extravio; e o RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo), que protege contra danos a terceiros.

A partir de 1º de julho, as Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), incluindo as registradas como MEI (microempreendedor individual) e ME (microempresa), precisam comprovar a contratação de três seguros obrigatórios ou terão o registro para operar suspenso pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A obrigatoriedade tem base na Lei nº 11.442/2007, alterada pela Lei nº 14.599/2023, que exige que todos os transportadores rodoviários de cargas mantenham as três coberturas ativas: o RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), voltado a danos à carga por acidentes como colisões e tombamentos; o RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga), que cobre casos de roubo ou extravio; e o RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo), que protege contra danos a terceiros causados durante o transporte.

Já a Resolução 6.068/2025 da ANTT estabelece que as empresas precisam comprovar essas coberturas ativas para manter seu Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC).

A ANTT firmou um convênio com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) para que o período de homologação do sistema de validação eletrônica das apólices, em fase orientativa e educativa, conduzida, se estenda até 30 de junho. A partir de 1º de julho, transportadores sem as três coberturas terão o RNTRC suspenso automaticamente e ficarão impedidos de operar. Os infratores também estarão sujeitos a multas de até R$ 10.500 por ocorrência.

A distinção entre o MEI transportador e o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) é central para compreender quem está sujeito à obrigação. O TAC atua, principalmente, como subcontratado de uma transportadora e sua cobertura é garantida pelas apólices do contratante. Já o MEI e o ME, por sua vez, são enquadrados como empresas de transporte e podem ser contratados diretamente por embarcadores, emitindo seus próprios documentos fiscais, ou como subcontratados por uma outra ETC. Em qualquer dessas condições, a contratação das apólices é de sua inteira responsabilidade e obrigatória para manter o RNTRC ativo.

No setor de transporte de cargas, a conformidade regulatória não é apenas uma obrigação legal: é um fator crítico para a segurança operacional e a proteção financeira de embarcadores e transportadoras. Uma falha nesse aspecto pode gerar impactos diretos, como a negativa de cobertura de seguros e riscos à integridade das operações.

Quando um MEI ou ME apresentar irregularidade no seu RCTRC e este não estiver válido, em caso de contratação direta pelo embarcador ou de subcontratação por outra ETC, esta falha poderá implicar na negativa de cobertura do seguro do seu contratante ou subcontratante (bastando proceder à análise das disposições da Carta Circular SUSEP n. 03/12 – SUSEP/DIRAT/CGPRO).

 

Solução da Pamcary para MEIs

Para atender a essa demanda, a Pamcary, empresa especializada em gestão de riscos e seguros para o transporte rodoviário de cargas, desenvolveu um pacote exclusivo para empresas do setor que atuam como MEI ou ME. O produto reúne as três apólices exigidas pela ANTT, com preços em condições especiais para essas categorias e com validade de 12 meses.

Após a contratação das apólices, a averbação do seguro só é necessária quando o MEI ou ME emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ou Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e) em nome próprio — momento em que o transportador paga apenas o prêmio correspondente à carga e ao trajeto daquela operação.

A contratação é inteiramente digital pelo aplicativo Telerisco: o motorista realiza cadastro gratuito, acessa o módulo de seguros e recebe propostas, apólices e certificado de seguro de forma instantânea, disponíveis no celular para apresentação imediata à ANTT ou em fiscalizações.

“Nossa solução inovadora foi desenvolvida para que o MEI Transportador possa cumprir suas obrigações sem burocracia, de custo acessível e fácil compreensão, customizada na medida para ele como pequeno empresário. As negociações e contratações são feitas por celular, o que garante mobilidade e acessibilidade incomparáveis para esse profissional da boleia. Com as três apólices contratadas em poucos segundos, de onde quer que esteja, ele garante seu RNTRC ativo, pode seguir operando e ainda amplia suas possibilidades de negócio ao viabilizar sua contratação direta pelos embarcadores”, afirma Marcos Gigli, vice-presidente Comercial da Pamcary.

 

Fonte: Terra

APS firma contrato para implantação de condomínio logístico no Porto de Santos

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A Autoridade Portuária de Santos (APS) firmou contrato nesta quinta-feira, dia 11 de junho, com o consórcio Portlog, para a implantação de um condomínio logístico em Santos. No local, funcionarão um estacionamento de caminhões com 400 vagas e serviços de apoio, com o objetivo de facilitar a entrada e a saída no Porto de Santos, evitando sobrecarregar vias e estradas da região.  

“Este condomínio logístico será um apoio essencial para atender às demandas do futuro terminal de contêineres Tecon 10”, lembrou o presidente da APS, Anderson Pomini. 

O condomínio logístico ficará inserido no cluster de contêineres da margem direita do Porto de Santos, próximo aos eixos rodoviários estruturantes de acesso portuário.  

A área, cedida pela APS, tem aproximadamente 240 mil m² e fica na Avenida Augusto Barata, entre os bairros Alemoa e Saboó. O consórcio Portlog deverá implantar o estacionamento e ainda construir uma estrutura de apoio. O estacionamento terá capacidade inicial mínima de 400 vagas estáticas, acompanhado das edificações e estruturas de apoio necessárias à sua operação. O empreendimento deverá ser projetado e dimensionado de forma a atender ao fluxo operacional correspondente a até 530 vagas, devendo a ampliação ocorrer de forma gradativa, conforme evolução da demanda.  

Em relação à área de apoio, deverão ser construídas edificações destinadas à serviços de apoio logístico com no mínimo 86 mil m². Armazéns, galpões e outras estruturas poderão receber serviços como manutenção, certificação, transformação, locação, compra e venda de contêineres, entre outros.  

Outros dois condomínios também serão construídos em breve para ajudar nessa logística: um deles em Cubatão e outro em Conceiçãozinha, no Guarujá.   

 

Implantação

A APS terá o prazo de 30 dias para manifestar expressamente a sua não objeção ou solicitar os esclarecimentos ou modificações no Plano Básico de Implantação (PBI), apresentado pelo consórcio Portlog.  

Caso o PBI seja objeto de requerimento de complementação ou modificação, a APS comunicará à cessionária dos motivos para tanto e estabelecerá prazo para apresentação do novo PBI com as correções. 

Após essa etapa, a cessionária assumirá a área, e o contrato entrará em vigência. A Portlog terá prazo de até três anos para disponibilizar a infraestrutura. A cessão será por um período de 20 anos. 

A cessionária poderá cobrar pelos serviços oferecidos e deverá pagar à APS a parcela de R$ 289 mil por mês a partir do 36° mês do contrato, pela cessão de uso onerosa do terreno. 

 

Fonte: Autoridade Portuária de Santos

Exame toxicológico passa a ser obrigatório para tirar CNH de carro e moto

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O processo para obter a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A (moto) e B (carro) ganhou uma nova etapa obrigatória no Brasil. Em cumprimento à Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, os candidatos agora precisam apresentar resultado negativo no exame toxicológico para a emissão da PPD (Permissão para Dirigir) e/ou para concluir um processo de reciclagem da carteira.

A implementação da regra ocorre de forma gradual pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). O Tocantins adotou a exigência em maio, enquanto o Detran de Minas Gerais confirmou o início da obrigatoriedade para processos de primeira habilitação ou reinício pós-cassação abertos a partir do dia 20 de junho de 2026.

Como funciona o exame para as categorias A e B

Diferente dos motoristas profissionais (categorias C, D e E), os condutores de carros e motos contam com regras específicas e mais flexíveis:

  • Sem obrigatoriedade de EAR: O teste é exigido para todos os candidatos, mesmo que utilizem o veículo apenas para lazer (sem exercer atividade remunerada).

  • Etapa única: Uma vez realizado e aprovado para a primeira CNH, o condutor das categorias A e B não precisará repetir o exame periodicamente.

  • Prazo flexível: O teste pode ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ao longo do processo de autoescola. A única exigência é que o laudo negativo esteja inserido no sistema Renach antes da emissão da PPD.

O exame possui uma janela mínima de detecção de 90 dias e utiliza amostras corporais como cabelo, pelos ou unhas — dependendo do laboratório em que for realizado o exame — para identificar a presença de substâncias como anfetaminas, cocaína, canabinóides, opiáceos e mazindol.

Os exames podem ser feitos em laboratórios credenciados. Testes feitos para admissão ou demissão em empresas não são aceitos para fins de habilitação.

Transição e resultado positivo

Os candidatos que iniciaram o processo de habilitação antes das datas de corte estipuladas por seus respectivos estados (como antes de 16 de maio no Tocantins ou antes de 20 de junho em Minas Gerais) seguem o modelo antigo e estão isentos da apresentação do exame.

Fonte: CNN Brasil