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Notícias em destaque – 3 posts

Convenção Coletiva de Trabalho 2020-2021 já está em vigor

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Desde o dia 1º de janeiro os novos pisos salariais da convenção firmada entre o Sindisan e o Sindrod – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e Região – já estão em vigor. O reajuste aplicado sobre todas as cláusulas econômicas foi de 2,45% e terá validade até 30 de abril de 2021.

SALÁRIOS NORMATIVOS 01/01/2021

FUNÇÕES

 REAJUSTE: 2,45%
Motorista Bi-Trem / Rodotrem R$ 2.099,69
Motorista de Carreta R$ 1.825,24
Motorista Operador de Pá Carregadeira R$ 1.825,24
Motorista de Empilhadeira acima de 15 Toneladas R$ 2.099,69
Motorista de Empilhadeira até 15 Toneladas R$ 1.661,51
Motorista de Truck e Veículos Leves R$ 1.661,51
Conferente R$ 1.329,20
Auxiliar de Escritório* *R$ 1.057,89 / R$ 1.100,00
Ajudante* *R$ 1.045,00 / R$ 1.100,00

*OBSERVAÇÃO: Em atendimento ao disposto na cláusula terceira parágrafo oitavo, sempre que o piso normativo ficar abaixo do salário mínimo nacional, o piso deverá ser, automaticamente, reajustado para o mesmo patamar do salário mínimo.

As empresas devem se atentar, também, à renegociação da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), que passa a ser de R$ 882,68. O benefício deverá ser pago em duas parcelas de R$ 441,34 cada, sendo o pagamento da primeira parcela prorrogado até o dia 26 de fevereiro de 2021, para as empresas que não pagaram em outubro/2020, na forma do Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho anterior (2019-2020). E a segunda parcela até o 5º dia útil de abril de 2021, limitando-se sua aplicação a um salário-teto de R$ 3.060,88, dele excluídos os valores pagos a título de horas extras, prêmios, comissões e demais parcelas variáveis.

As diárias de almoço e jantar passam para R$ 25,39 e a pernoite para R$ 30,35. Já o valor da cesta básica vai para R$ 148,74.

Para maiores informações contatar a secretaria do Sindisan pelo (13) 2101-4745 ou secretaria@sindisan.com.br.

DNIT e Ministério da Justiça firmam acordo para monitoramento das vias federais

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Foto: DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) firmou, no início da semana, um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para disponibilizar as imagens do sistema de câmeras instaladas ao longo das rodovias federais sob responsabilidade da Autarquia. O acordo permite ainda que o órgão tenha acesso a uma plataforma integrada de monitoramento de veículos no país. O sistema é alimentado com informações de câmeras de outros órgãos de segurança pública, municípios e concessionárias.

Dessa forma, a Autarquia poderá monitorar faixas de domínio das rodovias que se sobrepõem a trechos de vias públicas monitorados por outros entes públicos, bem como fiscalizar a condição de manutenção e de trafegabilidade das vias federais.

A operacionalização do acordo foi iniciada esta semana com a integração dos sensores presentes nos, aproximadamente, 1.900 pontos de fiscalização com câmeras da Autarquia instaladas nas rodovias federais de norte a sul do país.

Fonte: DNIT

Documentação veicular será 100% digital em 2021

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Desde segunda-feira (4/1), a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) passou a ser exclusivamente no formato eletrônico, evitando assim o documento impresso em papel moeda (papel verde). A medida atende a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e trará maior praticidade ao cidadão, que poderá acessar o documento direto do seu smartphone.

A resolução nacional determina o lançamento do CRLV-e, que é a unificação em um único documento digital o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento (CRLV). O CRLV-e somente poderá ser expedido após a quitação dos débitos, encargos e multas de trânsito.

Caso você já possua o documento de transferência de seu veículo no papel verde, fique tranquilo. Ele continuará sendo válido para veículos adquiridos antes do dia 4/1/2021.

Se o condutor vender seu carro a partir de hoje, dia 5/1, e possuir o documento digital, ele deve solicitar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e). Ela garantirá ao vendedor e comprador do veículo maior agilidade na transação.

No entanto, a entrega do CRV original com reconhecimento de firma (ou nota fiscal e decalque do chassi-veículo zero km) no momento de compra e venda continua obrigatória, mediante agendamento na opção “Retirada/Entrega de documentos-CRV, disponíveis de forma online no portal do DETRAN. SP-(www.detran.sp.gov.br) e/ou do Poupatempo-(www.poupatempo.sp.gov.br).

Para fins de fiscalização, o motorista poderá apresentar o CRLV-e na versão digital, via aplicativo, ou, se preferir, poderá imprimir o documento em papel comum. No entanto, não haverá a obrigatoriedade do porte da versão impressa.

Serviços digitais 

Em 2020, o Detran.SP bateu recorde em atendimentos digitais, foram mais de 125 milhões de interações pela internet, pelos sites e aplicativos do Detran e Poupatempo. Para se ter uma ideia, em 2019, foram 47 milhões.

Dos principais serviços, 90% deles já podem ser realizados online, dispensando a necessidade de ir até uma unidade física do Detran.SP ou posto do Poupatempo. Além do licenciamento, mais de 70 outros serviços podem ser feitos pela internet, como: renovação de CNH, transferência de veículos, reabilitação de CNH cassada, pesquisa de débitos e restrições de veículo, consulta de pontuação de multas, entre outros.

Fonte: Detran-SP

Contran autoriza circulação de porta-contêineres de até 53 pés

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Para aumentar a eficiência logística, com redução de custos no transporte, principalmente de cargas leves, o Contran publicou a Resolução nº 812, de 15 de dezembro de 2020. O texto da resolução passa a autorizar a circulação de carretas para o transporte de contêineres com até 53 pés de comprimento.
Atualmente, a maioria dos contêineres transportados tem 20 ou 40 pés, 6,096 ou 12,192 metros, respectivamente. O contêiner de 53 pés tem 16,154 metros de comprimento, e precisará ser transportado em carreta especialmente fabricada ou adaptada para esse tipo de transporte.
Todo implemento, para estar apto a transportar contêineres nessa medida terão que apresentar Certificado de Garantia emitido por Organismo de Certificação de Produto que seja acreditado pelo Inmetro, para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual.
No chassi, também terá que ser fixada plaqueta ou selo de Identificação de Certificação do Fabricante ou Adaptador acreditado pelo Inmetro.
O transporte de contêineres em conjuntos que tem comprimento total de até 21 metros, com altura total entre 4,4 metros e 4,6 metros estará dispensado de Autorização Especial de Trânsito (AET). Se a altura ultrapassar 4,6 metros, ou o comprimento for superior aos 21 metros, o documento será exigido.
Esses veículos só poderão circular do nascer ao pôr-do-sol, com velocidade máxima limitada aos 80 km/h. No horário noturno, o trânsito será permitido em rodovias duplicadas, que tenham elementos separadores entre as vias, como canteiros ou muretas.
Caso seja necessário, o transportador poderá solicitar autorização para circulação em horário noturno nas rodovias de pista simples, mas cada caso será analisado pela autoridade competente.
Esses conjuntos, com medidas acima dos 18,6 metros, só será autorizado a transportar contêineres de 53 pés ou circular vazio
O transportador poderá ser multado e até ter o veículo retido, se for flagrado:
– transportando o contêiner de 53 pés em implementos que não seja próprio para o transporte;
– caso os dispositivos de fixação estejam inoperantes ou ausentes, com folgas;
– quando existirem as adaptações para o transporte de contêiner, porém a carroceria constante no campo específico do CRLV não for a específica para esse tipo de transporte;
– se não houver a plaqueta de Identificação de Certificação do Fabricante ou adaptador da carreta; e
– caso seja flagrada composição para transporte de contêiner de 53 pés transportando contêineres de outras medidas.
O transportador também poderá ser multado caso infrinja outros artigos do Código de Trânsito Brasileiro, e também poderá ser responsabilizado pelos danos que o veículo possa causar às estradas, sinalização ou a terceiros.
A Resolução nº 812, de 15 de dezembro de 2020, entra em vigor em 4 de janeiro de 2021.

Confira a íntegra:

https://sindisan.com.br/wp-content/uploads/2020/12/Resolucao_CONTRAN_812_2020_Transporte_Conteiners.pdf

Fonte: Blog do Caminhoneiro.

Nada de 40 pontos: 3 infrações que derrubam novo limite e suspendem CNH

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Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova lei de trânsito entra em vigor em meados de abril trazendo, dentre outras novidades, o limite de 40 pontos para suspender a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Dobrar a pontuação atualmente em vigor fazia parte da proposta original apresentada pela Presidência da República, que deu origem à Lei 14.071/2020.
No entanto, o desejo de Bolsonaro foi parcialmente atendido pelos parlamentares. Em vez de liberar os 40 pontos de forma indiscriminada, a flexibilidade vai seguir uma escala: 40 pontos apenas para condutores sem nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores; 30 pontos para aqueles que tiverem apenas uma infração gravíssima no prontuário durante o mesmo período; e 20 pontos para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas.
Hoje, a carteira de motorista é suspensa com 20 pontos, independentemente da natureza da infração. Portanto, quando a nova lei de trânsito entrar em vigor, quem for atuado por três infrações gravíssimas no período de um ano terá a carteira suspensa, como acontece atualmente. Como são sete pontos de penalidade para cada infração, além de multa no valor de R$ 293,47, vai atingir 21. Marco Fabrício Vieira, conselheiro do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo) e autor do livro “Gestão Municipal de Trânsito”, destaca alguns exemplos de infrações gravíssimas, que são mais comuns do que você pode imaginar.
“Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, dirigir o veículo segurando ou manuseando telefone celular e transitar com o veículo em acostamento são práticas corriqueiras no trânsito, tipificadas como infrações gravíssimas”, diz o especialista. Para Vieira, ainda que seja limitada, a alteração no limite de pontuação “põe em xeque” a tarefa dos órgãos e entidades executivos de trânsito de redução do índice de acidentes com vítima no País. “Em vez de ampliar o limite de pontuação atual, os legisladores deveriam ter revisado a natureza de infrações que não oferecem prejuízo à segurança ou fluidez do trânsito, como as meramente administrativas, suprimindo ou diminuindo a respectiva pontuação. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 dias ou deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor são exemplos de infrações cuja gravidade poderia ser revista”…. – Confira a íntegra em: https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2020/12/22/nada-de-40-pontos-3-infracoes-que-derrubam-novo-limite-e-suspendem-cnh.htm

 

MInfra entrega 10 quilômetros de pista restaurada na BR-472/RS

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O Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entregou nesta semana os primeiros 10 quilômetros de pista restaurada da BR-472/RS, no município de Itaqui entre o km 509 e o km 519. As equipes da autarquia iniciaram os serviços de recuperação em junho deste ano. A rodovia tem importância fundamental para a economia gaúcha, em especial para o escoamento da produção nacional.
Os serviços fazem parte do contrato de restauração e manutenção (Crema) que prevê a recuperação de mais 106 quilômetros, entre o km 404 e o km 510 da rodovia, que devem ser concluídos até meados de 2022.
Outras entregas – Na última quinta-feira (10), o Governo Federal entregou o eixo principal da Nova Ponte do Guaíba, em Porto Alegre, uma das obras mais significativas para a logística gaúcha. Com estimativa de receber cerca de 50 mil veículos por dia, a nova Ponte do Guaíba vai melhorar a ligação da Capital com o Porto do Rio Grande e o fluxo interno da cidade.
Juntamente com a duplicação da BR-116/RS (entre Guaíba e Pelotas), que nesta mesma data tem mais 27,1 quilômetros de novas pistas liberados ao tráfego, vai ampliar e tornar mais eficiente o escoamento da produção nacional para os países do Mercosul. Fonte: Minfra.

Obras de drenagem avançam na Zona Noroeste de Santos

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A tubulação da rede de esgoto que interfere na implantação de um novo trecho de galeria subterrânea na Rua Haroldo de Camargo, no Castelo, está sendo remanejada.
Os trabalhos são realizados entre as ruas Antonio Alves Arantes e Caminho da Divisa, pela TMK Engenharia (empresa vencedora da licitação) com apoio da Sabesp. A nova galeria terá maior capacidade de recepção e armazenamento de águas pluviais, beneficiando essa região com a redução de alagamentos.
A supervisão é dos técnicos do Programa Nova Entrada de Santos da Prefeitura. A readequação do esgoto será concluída até o final deste mês. “É um trabalho bem complexo porque temos que montar a tubulação, fazer as caixas e a estrutura de suporte para passar com a galeria”, explicou o engenheiro, Carlos Barros, da Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi). Anteriormente, a adutora de água da Sabesp – outra interferência nesse trecho – foi remanejada. Essas ações permitem a implantação das 18 aduelas (peças de concreto que formam a galeria) que medem quatro metros de largura por dois metros de altura.
REURBANIZAÇÃO
Após a conclusão das obras subterrâneas, a área passará por remodelação e reurbanização com novas calçadas, praça e ponto de ônibus, garantindo maior mobilidade. A ligação da Haroldo de Camargo com a Avenida Nossa Senhora de Fátima e a cidade de São Vicente será facilitada. A pavimentação do trecho está prevista para acontecer entre os meses de março e abril do próximo ano. “Um dos benefícios dessa obra é a reurbanização que trará mais qualidade de vida aos moradores da região, com a canalização das águas das chuvas e esgoto”, afirmou o engenheiro Barros.
Com a implantação e conexão dessa nova galeria, que antes era um trecho a céu aberto, as águas captadas por esse sistema serão canalizadas para a futura estação elevatória com comporta. “Haverá uma melhora significativa na coleta e descarte dessas águas. Vamos deixar tudo pronto para que a drenagem seja integrada à estação elevatória, que será o direcionamento definitivo das águas”.
OPERAÇÃO
Durante essa fase da obra, a TMK está auxiliando a Sabesp com os maquinários necessários para a escavação e com a mão de obra que envolve cerca de 15 funcionários. E a Sabesp é a responsável pela interligação dos sistemas de água e esgoto. “Estamos utilizando diversas máquinas específicas para esses serviços e contamos com o apoio da concessionária de água”, afirmou o arquiteto da TMK, Lucas Domingues Correa.
LIXO
O início dessa implantação de galerias se deu com a limpeza do terreno e da vala existente no local. As equipes retiraram cerca de mil metros cúbicos de lixo. Essa quantidade equivale a aproximadamente 83 caminhões basculante. “O canal estava muito assoreado com vários tipos de lixo e nos empenhamos para realizar a retirada desses detritos”, afirmou o arquiteto Correa. “Em breve, esse local estará totalmente reurbanizado e com facilidade de acesso”.
ENTRADA DE SANTOS
A obra é complementar da fase 1 da Nova Entrada de Santos e conectará a galeria já existente – do Programa Santos Novos Tempos – à estação elevatória que será construída no final da Haroldo de Camargo, próximo à divisa de São Vicente. Fonte: Prefeitura de Santos.

Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital

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Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site: https://cenad.e-notariado.org.br/
A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada e-Notoriado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), órgão responsável por gerir o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad), o novo recurso permite “a materialização e a desmaterialização” de autenticações em diferentes cartórios. Dessa forma, torna mais rápido o envio do documento certificado para pessoas ou órgãos, além de verificar de forma segura a autenticidade do arquivo digital.
A Cenad foi é o único meio nacional válido para a autenticação digital de documentos. Para tanto, será necessária a apresentação de um documento originalmente físico, junto a algum cartório de notas, para que ele seja digitalizado para, então, ser enviado para autenticação.
Segundo a presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros, o novo procedimento permite ao usuário trabalhar com o documento eletrônico, mas com segurança jurídica.
“Após o documento ser autenticado pela Cenad, ele pode ser enviado eletronicamente (email, whatsapp ou qualquer outra ferramenta) a órgãos públicos ou pessoas físicas e jurídicas para a concretização de negócios, tendo o mesmo valor que o documento original, físico ou digital, apresentado pelo cidadão”, informou.
Como acessar o serviço
Para acessar esse serviço, “o usuário deve solicitar a autenticação digital a um tabelionato de notas de sua preferência e enviar o documento por e-mail, caso o original seja digital. Se o documento a ser autenticado for físico, é necessário levar o impresso ao cartório para digitalização e autenticação.
Ao receber o documento por meio da plataforma, que segue as normas de territorialidade para distribuição dos serviços, o tabelião verifica a autenticidade e a integridade do documento”, informa o CNB.
A autenticação notarial gera um registro na plataforma, com dados do notário ou responsável que a tenha assinado, a data e hora da assinatura, e código de verificação. “O usuário receberá um arquivo em PDF assinado digitalmente pelo cartório. O envio do arquivo poderá ser feito por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico”, finaliza. Fonte: Agência Brasil.

Venda de implementos em 2020 empata com números de 2019

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Mais um boa notícia para o setor. Apesar das dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus, que paralisou a indústria por, pelo menos, dois meses neste ano, os números das vendas de implementos rodoviários está no mesmo patamar de 2019.
De acordo com a ANFIR (ANFIR-Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários), foram vendidos 108.899 implementos novos entre janeiro e novembro. No mesmo período de 2019 as vendas foram de 110.879 unidades, 1,79% a mais.
Com isso, a previsão da entidade, de que os números de 2020 seriam semelhantes aos de 2019 vem se concretizando.
“A retomada dos negócios em meio a recessão atual segue de forma gradual mas firme”, analisa Norberto Fabris, presidente da ANFIR.
A entidade também ressaltou que o agronegócio, que é responsável por 40% das vendas de implementos pesados, a construção civil, e o transporte de alimentos e remédios tem sido responsáveis pela rápida recuperação da indústria.
Os implementos pesados, do tipo reboques e semirreboques já apresentam números positivos de vendas neste ano, com crescimento de 2,64% nos 11 meses do ano. Em 2020 foram emplacadas 60.048 unidades, ante 58.505 mil registros no mesmo período de 2019.
As vendas de implementos leves, as carrocerias sobre chassis, ainda apresentam retração, com queda de 6,73% nos emplacamentos. As vendas em 2020 registram 48.851 unidades, ante 52.374 do acumulado dos 11 meses em 2019.
2021
Para a ANFIR, o ano de 2021 será de retomada dos negócios, com recuperação da economia, e consequentemente, ainda mais vendas de implementos e caminhões.
“A recessão em que nos encontramos deverá ser curta porque não é um choque desencadeado por grandes desequilíbrios. O apoio de políticas monetária e orçamentária foram e continuarão sendo decisivos para impulsionar a recuperação da economia”, completou Fabris. Fonte: Blog do Caminhoneiro.