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PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização de débitos apurados na forma do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. As negociações permitem aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas dívidas com benefícios, como: entrada facilitada, descontos, prazo ampliado na quantidade de prestações e utilização de precatórios federais. Além disso, o valor mínimo da prestação é de R$ 50.

As propostas de negociações abertas são duas. A primeira, a Transação de pequeno valor do Simples Nacional, possibilita o pagamento de entrada de 5% dividida em até 5 prestações mensais, sem desconto. O pagamento do saldo restante poderá ser feito da seguinte forma: até 7 meses, com desconto de 50% sobre o valor total; até 12 meses, com desconto de 45% sobre o valor total; até 30 meses, com desconto de 40% sobre o valor total; até 55 meses, com desconto 35% sobre o valor total.

O acordo abrange apenas os débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa há mais de um ano, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários mínimos.

Confira as condições e o passo a passo da Transação de pequeno valor do Simples Nacional: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/transacao-de-pequeno-valor-do-simples-nacional-edital-pgdau-n-1-2023

A segunda modalidade de negociação é a Transação por adesão do Simples Nacional. Ela permite que débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2022 sejam pagos com entrada, referente a 6% do valor total da dívida (sem desconto), dividida em até 12 meses. O pagamento do saldo restante poderá ser dividido em até 133 prestações mensais, com desconto de até 100% dos juros, multas e encargo legal.

O percentual de desconto concedido leva em consideração a capacidade de pagamento do contribuinte e a quantidade de prestações escolhidas. Mas atenção: é preciso que seja preenchida a Declaração de Receita/Rendimento diretamente no sistema.

Nos casos em que não houver concessão de desconto, devido à capacidade de pagamento do contribuinte, o saldo poderá ser pago em até 48 meses após o pagamento da entrada.

Confira as condições e o passo a passo da Transação por adesão do Simples Nacional: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/transacao-por-adesao-do-simples-nacional-edital-pgdau-n-1-2023

Sobre a cobrança de débitos

A publicação do edital pela PGFN visa facilitar a permanência, o ingresso e reingresso de contribuintes no regime diferenciado do Simples Nacional. Os contribuintes interessados pelo regime do Simples Nacional têm até o próximo dia 31 de janeiro para regularizar pendências perante os entes federados: União, estados, Distrito Federal e municípios.

Em regra, a cobrança dos débitos do Simples Nacional em dívida ativa é feita pela PGFN. No entanto, os estados, os municípios e o Distrito Federal podem passar a cobrar os próprios tributos por meio de convênio firmado. Assim, a responsabilidade da cobrança dos débitos deixa de ser da responsabilidade da União (PGFN).

Nesse caso, basta acessar o portal do Simples Nacional e verificar a responsabilidade da cobrança. Feita a consulta, se a situação for “Enviado à PGFN”, significa que a PGFN é responsável pelo débito; se for “Transferido ao ente federado”, a regularização deverá ser perante o respectivo ente.

Fone: Ministério da Fazenda.

Empresas devem estar atentas à fase de adequação à Lei 14.457/2022, que trata do Programa Emprega + Mulheres

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Criado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, o Programa Emprega + Mulheres foi sancionado pelo então presidente, Jair Bolsonaro. A sanção da Lei 14.457/2022 foi publicada Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2022 e as empresas têm prazos a cumprir.

A versão final da MP 1.116 foi aprovada no Plenário do Senado em 31 de agosto. A relatora do texto foi a senadora Dra. Eudócia (PSB-AL), que, na época, destacou os principais objetivos do programa, como apoiar o papel da mãe na primeira infância dos filhos, qualificar mulheres em áreas estratégicas visando à ascensão profissional e facilitar o retorno das trabalhadoras após o término da licença-maternidade.

A nova lei flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até 6 anos ou com deficiência. Também determina que mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exerçam a mesma função na empresa e prevê apoio ao microcrédito para mulheres. Além disso, amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche, fortalece o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica e apresenta medidas de combate ao assédio sexual.

Acesse aqui e veja a íntegra da Lei 14.457/2022.

Fonte: Agência Senado/ Sindisan.

Até dia 16, consulta popular recolhe sugestões para o plano de 100 dias em rodovias e ferrovias

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Consulta popular lançada nesta terça-feira (10) pelo Ministério dos Transportes vai receber sugestões de ações prioritárias para desenvolver os modais ferroviário e rodoviário brasileiros e que estarão dentro do plano para os primeiros 100 dias de Governo Federal. Um dos compromissos assumidos pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a retomada de obras paradas por falta de recursos fará parte do plano, que deve ser apresentado na próxima quinzena.

Clique aqui para participar https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=ahzwe_vmGkK7srkMPqho98dttjmBdyxCgNhOdzfSGs1UNEkxOVpCVlUwUTE4WjcyWkRUUkJGRVNWWi4u

 

Será possível contribuir até 16 de janeiro. As sugestões serão colhidas a partir do formulário elaborado com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP). Os participantes vão compartilhar e-mail, a unidade da Federação, o ramo de atuação e de quais modais de transportes é usuário.

Após o preenchimento inicial, será possível propor ações para ampliar a competitividade da infraestrutura e da logística de transportes de cargas e pessoas; promover a segurança do trânsito; melhorar a qualidade da infraestrutura e serviços de transportes; e outros pontos relacionados à redução da burocracia, sustentabilidade, governança e acesso à informação.

O participante da pesquisa também poderá dar notas para a performance dos transportes rodoviário e ferroviário. A avaliação vai de zero a cinco, variando entre péssimo e ótimo. Os eixos temáticos a serem avaliados incluem a integridade dos órgãos do setor, eficiência logística, contribuição para o desenvolvimento do país, satisfação com os serviços, competitividade, segurança jurídica, transporte de passageiros, integração com outros modais de transporte, dentre outros.

Fonte: Minfra.

ANTT amplia frota de viaturas para aumentar fiscalização nas rodovias

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está recebendo uma frota de 36 novas viaturas para aumentar a fiscalização ao transporte de cargas e passageiros em todo o país.

De acordo com a agência, com o reforço na frota, são 208 veículos operados para garantir segurança e o cumprimento das regulamentações nas rodovias.

A entrega foi realizada ontem (9/1), em cerimônia na sede da autarquia, em Brasília, e depois devem ser distribuídos aos escritórios espalhados pelo país, ficando disponíveis para as equipes de fiscalização já na segunda metade de janeiro.

Dois dos diferenciais das picapes adquiridas são o rádio comunicador, que permite o envio de mensagens entre as equipes mesmo em regiões onde não há sinal de internet nem de celular, e a maior autonomia, já que, sendo a diesel, conseguem percorrer mais quilômetros – consequentemente, exigindo menos paradas para abastecimento e otimizando os percursos durante as operações de fiscalização.

Conforme o superintendente de fiscalização da ANTT, Felipe Ricardo Freitas, a modernização da frota garante a ampliação da cobertura do trabalho dos agentes. “Trará um maior alcance, permitindo que a gente alcance os passageiros, os transportes de cargas, transporte de produtos perigosos e qualquer serviço de transporte terrestre que é de competência de fiscalização da ANTT”, afirmou.

Fonte: NTC&Logística.

Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustíveis

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. A isenção também vale para combustíveis importados.

A Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). O texto também zera até 28 de fevereiro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação e gás natural veicular, inclusive importados. A proposição suspende ainda a cobrança Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a gasolina pelo mesmo período.

A MP 1.157/2023 também zera até 28 de feveriro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na compra de petróleo por refinarias para a produção de combustíveis. A medida vale para insumos naftas, aromáticos, óleo de petróleo parcialmente refinado e outros óleos brutos de petróleo ou minerais.

De acordo com o texto, a empesa que adquirir combustíveis para utilização como insumo tem direito a créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins. O benefício não vale para a compra de biodiesel ou álcool usados para adição ao diesel ou à gasolina.

A Medida Provisória tranca a pauta da Câmara dos Deputados ou do Senado a partir do dia 19 de março e precisa ser aprovada até 2 de abril. Os parlamentares podem apresentar emendas nos dias 2 e 3 de fevereiro.

Fonte: Agência Senado.

2023 terá nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos

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O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

A Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) e define ainda que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional dos estados e municípios.

O documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo.

Relação dos feriados e pontos facultativos de 2023:

– 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

– 20 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);

– 21 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);

– 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);

– 7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

– 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

-1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

– 8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

– 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

– 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

– 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

– 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

– 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e

– 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

Fonte: Agência Brasil

Estudo apresenta riscos climáticos e medidas de adaptação para os portos de Aratu, Rio Grande e Santos

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) divulgou, no dia 6, os estudos de caso desenvolvidos na segunda fase do trabalho pioneiro sobre os “Impactos e Riscos da Mudança do Clima nos Portos Públicos”. O novo levantamento apresentou os riscos climáticos e as medidas de adaptação para os portos de Santos (SP), Aratu (BA) e Rio Grande (RS). O trabalho é uma parceria entre a ANTAQ e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.

Acesse os relatórios  https://www.gov.br/antaq/pt-br/central-de-conteudos/estudos-e-pesquisas-da-antaq-1/estudo-em-destaque

e a apresentação  https://www.gov.br/antaq/pt-br/noticias/2022/estudo-apresenta-riscos-climaticos-e-medidas-de-adaptacao-para-os-portos-de-aratu-rio-grande-e-santos/apresentacao-estudo-clima.pdf

Os resultados de risco climático obtidos pelo levantamento apresentaram um intervalo compreendido de 2021 a 2040 e 2041 a 2060, com o propósito de mostrar a progressão das informações do tempo atual até 2060. O estudo detalhou as ameaças climáticas de maior probabilidade de ocorrência em cada um dos portos, além de relacionar os principais riscos estruturais e operacionais aos quais os terminais estão sujeitos, e as medidas de adaptação a serem empregadas.

De acordo com o estudo, o Porto do Rio Grande apresentou os maiores riscos. A interação das infraestruturas portuárias com o aumento da frequência e da intensidade dos ventos no sentido Sul-Sudoeste podem resultar em maior demanda por manutenção, aumento de custos operacionais e capacidade operacional reduzida. As chuvas fortes e as persistentes também apresentaram ameaças às operações portuárias.

A ameaça “Vento Quadrante Sul-Sudoeste” teve risco classificado como ‘alto’ em algumas interações, principalmente devido à alta probabilidade classificada como ‘muito frequentemente’ nos períodos presente e futuro. As cargas sob maior risco são Granéis Líquidos, Granéis Sólidos e Celulose. A severidade ‘grave’ na operação desses tipos de carga se relacionam com a inibição parcial do processamento de navios que ficam atracados no berço. No caso da Celulose, a mercadoria também está relacionada com a interrupção da atividade.

Em relação ao Porto de Santos, o levantamento mostrou que a ameaça climática de maior probabilidade de ocorrência são as chuvas fortes, sendo classificada como risco ‘médio’. A probabilidade de ocorrência da ameaça se manteve frequente no período presente e futuro e a maior severidade observada foi classificada como ‘moderada’ para a estrutura e a operação do Canal Externo, Canal Interno e Bacia de Evolução. Elas podem causar impactos sobre o acesso viário ao terminal, equipamentos de içamento, entre outros.

Nesse caso, entende-se que a necessidade é monitorar as condições climáticas para permitir a operação e manter a integridade física dos equipamentos portuários fixos, móveis ou de transferência de carga; restrição parcial do canal de navegação; ou reparos de equipamentos e edificações/estruturas.

No Porto de Aratu, o estudo indicou que chuvas persistentes serão “muito frequentes” na região, tornando-se a maior causa de preocupação, principalmente para a operação de produtos sólidos, que não podem ser operados em condições de maior umidade. A chuva forte e inundações devido ao aumento do nível do mar também apresentaram risco ‘médio’.

No caso da ameaça Chuva Persistente, o maior risco foi nas infraestruturas de armazenamento e transportador contínuo. A operação dos Granéis Sólidos com chuva forte apresentou risco ‘médio’ para berços, infraestrutura de armazenamento, equipamentos de içamento e transportador contínuo. Essa severidade está relacionada ao cancelamento do embarque e desembarque dessas cargas no período de 24 a 48 horas, além da dispensa da mão-de-obra portuária, por exemplo.

Segundo o documento, os portos analisados já possuem históricos recorrentes de paralisações devido a essas intempéries e nenhum deles está totalmente preparado para o aumento de eventos climáticos extremos.

Medidas de adaptação

O levantamento apresentou as medidas consideradas mais urgentes, as quais foram categorizadas como medidas de gestão, manutenção ou planejamento para cada ameaça e o impacto na infraestrutura.

De maneira geral, as possíveis medidas para redução dos riscos são: a criação de bases de dados sistematizados sobre paradas operacionais e danos causados por eventos climáticos; a melhoria nos processos de manutenção; os investimentos em sistemas redimensionados para novos padrões climáticos; o estabelecimento de práticas de monitoramento; a alteração nas condições operacionais; e a criação de grupos de trabalho para planejar e implementar as medidas.

No Porto de Rio Grande, por exemplo, uma medida de adaptação sugerida para o caso de inundações seria a reforma e estruturas vulneráveis às mudanças climáticas – no caso de edificações e infraestrutura de armazenagem – e a recolocação de pedras e a modernização do sistema VTMS, considerando o acesso viário (molhes).

A manutenção de via, substituição de passarelas para passagem de nível e limpeza de vias são medidas de propostas para o acesso viário do Porto de Santos, em caso de chuva forte. Outra medida para essa ameaça seria o aumento da frequência e volume da dragagem nos canais interno, externo e na bacia de evolução, além do reforça das estruturas (berços, edificações e armazenamento).

No caso do Porto de Aratu, para remediar as inundações, seria necessária a reforma de estruturas vulnerárias às mudanças do clima – edificações e armazenamento – e a recolocação de pedras e modernização do sistema VTMS no caso de acesso viário (molhes).

Fases do estudo

A primeira fase do estudo, apresentada em novembro de 2021, mostrou as principais ameaças climáticas de 21 portos públicos brasileiros – vendavais, tempestades e aumento no nível do mar. A análise de risco climático contemplou 21 portos costeiros públicos do país. São eles: Angra dos Reis (RJ), Aratu-Candeias (BA), Cabedelo (PB), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Imbituba (SC), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Itaqui (MA), Natal (RN), Niterói (RJ), Paranaguá (PR), Recife (PE), Rio Grande (RS), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santos (SP), São Francisco do Sul (RS), São Sebastião (SP), Suape (PE) e Vitória (ES).

O documento enumerava 55 ações para os portos, sendo 21 estruturais e 34 não estruturais, tais como a diversificação das ligações terrestres para o porto/terminal; construção de infraestruturas de abrigo; ampliação do processo de dragagem; e melhoria da qualidade dos acessos ao porto/terminal.

Para a segunda fase, foram selecionados os três portos listados, considerando-se o risco climático ao qual estavam submetidos, além da sua importância econômica e representatividade regional. O estudo foi realizado pela I Care, com a participação da Marinha do Brasil, das autoridades portuárias – Codeba, Portos RS e Santos Port Authority – e operadores dos portos.

Capacitação dos portos brasileiros

A ANTAQ e a GIZ promoverão um treinamento sobre “Riscos Climáticos e Adaptação para Infraestrutura Portuária” entre os dias 7 e 9 de dezembro. A capacitação tem o objetivo de incentivar os portos públicos a priorizarem um planejamento estratégico de gestão visando a resiliência climática, ou seja, iniciativas e estratégias de adaptação do ambiente às mudanças do clima. O curso é direcionado aos técnicos e gestores do setor portuário.

Fonte: Antaq.

Porto de Navegantes atinge a marca de 11 milhões de TEU movimentados

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O Porto de Navegantes (Portonave), em Santa Catarina, alcançou a marca de 11 milhões de TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) movimentados em 15 anos de atividades. O recorde, segundo a companhia, foi batido na operação do navio MSC Barcelona, de bandeira libanesa, na última quinta-feira (8). Ao todo, 1,2 mil contêineres foram operados, entre exportação e importação.

Segundo a Portonave, gestora do terminal privado de contêineres, para obter essa marca foram recebidas mais de 8,8 mil escalas de navios com diversas cargas, como madeiras, carnes congeladas, maquinários, cerâmicas, alimentos, plásticos, materiais têxteis, entre outras.

Neste ano, de acordo com nota divulgada pela companhia, o terminal bateu recordes históricos de movimentação. Em setembro, o gate teve fluxo de 2,6 mil caminhões em um único dia. Em outubro, a movimentação chegou a 111.879 TEU.

A expectativa da Portonave é ultrapassar em dezembro a movimentação de 1.152.999 TEU, alcançada em 2021, sendo a maior da história. Até novembro, já movimentou 1.105.188 TEU.

Sustentabilidade

Para aumentar a produtividade e promover iniciativas sustentáveis, recentemente a Portonave adquiriu uma empilhadeira ecológica. O equipamento reduz em 40% a emissão de gases poluentes e é o primeiro a ser adquirido na América Latina. Além disso, o terminal também conta com cinco empilhadeiras de contêiner vazio, dois scanners HCVM-T, seis portêineres post panamax, 40 terminal tractors e 18 transtêneires eletrificados.

Fonte: BE News.

Expectativas do transportador para o Porto de Santos são apresentadas no Comus

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“A visão do transportador rodoviário sobre o Porto de Santos Concentrador de Contêineres”.  Este foi o tema apresentado pelo presidente do Sindisan, André Neiva, na tarde de ontem durante a reunião virtual do Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo – COMUS.

O encontro foi coordenado por José Cândido Senna e reuniu CEOs, usuários, importadores e exportadores, além de executivos e empresários que atuam no Porto de Santos.

“Precisamos melhorar vários pontos na cadeia logística atual, que impactam diretamente nos custos e no crescimento do Porto. Os acessos são o mais importante deles”, destacou Neiva.

Entre os problemas apontados estavam a necessidade de uma terceira via no Sistema Anchieta-Imigrantes e também de mais acessos ao Porto pela Via Anchieta, a escassez de áreas para estacionamento, as estadias no aguardo de carga e descarga, o no-show, entre muitos outros.

Diversos participantes fizeram suas considerações sobre a apresentação, detalhando as peculiaridades de suas áreas de atuação.

De acordo com Senna, a apresentação feita pelo Sindisan foi a 22ª de uma série que traz a visão de diversos setores e segmentos ligados ao complexo portuário.

Os encontros estão sendo realizados de forma virtual e são abertos aos interessados. A coordenação é da Associação Comercial de São Paulo. Saiba mais em: https://acsp.com.br/comite-dos-usuarios-dos-portos-e-aeroportos-do-estado-de-sao-paulo

Fonte: Sindisan.

Safra de grãos 2022/23 é estimada em 312,2 milhões de toneladas

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A estimativa para a safra 2022/23 indica uma produção de grãos de 312,2 milhões de toneladas, 15% ou 40,8 milhões de toneladas superior à obtida em 2021/22. Os dados são do terceiro levantamento da safra de grãos, divulgado hoje (8) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com o órgão, com a conclusão do plantio das culturas de primeira safra em dezembro, as atenções se voltam para a evolução das lavouras e os efeitos do comportamento climático, que deverá definir a produtividade. Com relação à estimativa anterior, anunciada em novembro, quando foram projetadas 313 milhões de toneladas de grãos, os dados mostram um ajuste no volume total em função da menor produtividade do milho e redução na área de arroz.

Ainda assim, com a área total de plantio estimada em 77 milhões de hectares, a agricultura brasileira mantém a tendência de crescimento observada nos últimos anos, também com previsão de recorde, segundo a Conab. O resultado representa um crescimento de 3,3% ou de 2,49 mil hectares sobre a área da safra 2021/22.

Nas pesquisas realizadas para esse levantamento, a evolução do plantio das culturas de primeira safra apresenta um leve atraso. Segundo a Conab, houve uma cautela natural dos produtores em um cenário climático que apresenta excesso de chuvas e baixas temperaturas, sobretudo em parte dos estados das regiões Sul e Sudeste. Há, ainda, as restrições hídricas e baixa umidade do solo na Região Centro-Oeste e no Matopiba (região produtora que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). “Ainda assim, a produção estimada para a safra 2022/23 continua recorde”, estima.

Soja e milho

No caso da soja, a terceira estimativa para a área de plantio, no atual ciclo, aponta para crescimento de 4,6% sobre a safra passada, ficando em 43,4 milhões de hectares. A conclusão do plantio está prevista para o final de dezembro e as condições climáticas vêm beneficiando as lavouras. A leve redução na produtividade foi compensada pelos acréscimos nas áreas, em especial no Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais. Assim, a safra de soja deve chegar a um volume recorde de 153,5 milhões de toneladas, 22,2% ou 27,9 milhões de toneladas acima da obtida na safra anterior.

Para o milho, a Conab prevê uma produção total de 125,8 milhões de toneladas na safra 2022/23, com aumento esperado de 11,2% comparado à safra anterior. O plantio do milho primeira safra avançou em todas as regiões produtoras do cereal.

Segundo a Conab, no Rio Grande do Sul a diminuição e irregularidades de chuvas em novembro, aliadas a altas temperaturas, provocaram sintomas de déficit hídrico nas plantas, afetando, principalmente, as áreas que se encontram no estágio reprodutivo. Diante disso, a Conab mantém o monitoramento das lavouras para avaliar os possíveis impactos, o que pode intensificar as quedas já registradas no rendimento do milho no estado.

Outras culturas

O arroz tem área estimada em 1,5 milhão de hectares, uma redução de 9,5% em relação à safra anterior. A produção está prevista em 10,4 milhões de toneladas, com o plantio avançando nas áreas produtoras no país. O feijão também aponta redução de 2,3% na área total a ser semeada. A produção total de feijão no país, somadas as três safras, é estimada em 2,9 milhões de toneladas.

Já o algodão deverá crescer cerca de 2,3% na área a ser semeada, totalizando 1,6 milhão de hectares, com produção prevista de 2,9 milhões de toneladas de pluma. Para o trigo, com a expectativa de aumento de 11,5% de produtividade e de 11,6% da área cultivada em relação à safra passada, este levantamento concretiza uma produção recorde de 9,6 milhões de toneladas de trigo, valor 24,4% maior que o do ciclo anterior.

Mercado

As análises de mercado mostram que para a soja em grãos, houve redução das estimativas de esmagamento em 2023, passando de 51,43 milhões de toneladas para 50,68 milhões de toneladas. O motivo para isso, segundo a Conab, é que, nesse levantamento, considerou-se que o percentual de mistura de biodiesel ao diesel nos três primeiros meses de 2023 será de 10%. Na estimativa anterior, a previsão era que esse percentual seria de 12% até março. Com essa redução no processamento de grãos prevista, as estimativas dos estoques finais de soja em grãos da safra 2022/23 passam de 5,28 milhões de toneladas para 6 milhões de toneladas.

Quanto ao milho, para a safra 2021/22 o destaque é o aumento das estimativas de exportações para 41,5 milhões de toneladas, considerando os altos volumes exportados em novembro e a boa expectativa para dezembro. Dado isso, os estoques de passagem foram ajustados para 7,1 milhões de toneladas. Para a safra 2022/23, a Conab manteve a perspectiva de aumento do consumo interno de milho e projeção de continuidade de demanda externa aquecida pelo milho brasileiro, o que em conjunto com uma maior produção brasileira, resultará em aumento de 8,4% nas exportações.

Já as estimativas para o algodão permaneceram estáveis nesse terceiro levantamento. O destaque é a redução de 0,6% dos estoques finais, em virtude da redução da produção prevista para a safra 2022/23 em relação ao último levantamento. Já na comparação com a safra 2021/22, o consumo nesta safra 2022/23 deve ser 2,1% maior e o estoque final também deverá sofrer incremento de 20,7%.

Para o arroz, em relação ao levantamento anterior, os dados destacam a projeção de queda das exportações de 1,3 milhão para 1,2 milhão de toneladas e redução dos estoques de passagem para a safra 2022/23. O boletim ressalta que esse movimento ocorre em meio a um cenário projetado de menor disponibilidade de grãos, em função da menor produção prevista e do provável cenário de melhores preços internos. Com isso, a perspectiva é de leve retração do estoque de passagem, saindo de um patamar estimado de 2 milhões de toneladas ao final de 2022 para 1,8 milhão de toneladas ao final de 2023 (redução de 8% em comparação ao projetado no mês anterior).

Para a safra de trigo, que foi iniciada em agosto de 2022 e será encerrada em julho de 2023, foram revisados tanto os números de produção quanto os de consumo interno, referente ao uso para sementes, devido ao incremento de área plantada. A estimativa de exportação também foi ajustada, passando de 2,7 milhões para 3 milhões de toneladas. Com a consolidação dos dados, a safra brasileira de trigo deve encerrar com estoque de passagem de aproximadamente 1 milhão de toneladas.

Fonte: Agência Brasil.