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Notícias em destaque – 4 posts

Pesquisa NTC&Logística sobre infectados por COVID-19 no setor de Transporte e Logística

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A NTC&Logística está novamente fazendo uma pesquisa sobre a situação dos motoristas durante a Pandemia. Pedimos a todos que nos ajudem a mostrar para o Governo que eles necessitam ser vacinados o mais rápido possível. Não leva mais que 1 minuto, são só 5 questões.
A divulgação do resultado será feita através dos canais de comunicação da entidade, respeitando o sigilo das informações emitidas pelas empresas e divulgando apenas o resultado compilado.
Desde já, agradecemos sua importante participação.

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Fórum CNT de Debates recebe ministro da Economia, Paulo Guedes; inscrições estão abertas

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Na próxima sexta-feira, 26 de março, será realizada a terceira edição do Fórum CNT de Debates, com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ele falará sobre o tema Conjuntura Econômica: Reformas, Privatizações e Transporte.
O seminário virtual ocorrerá das 15h às 16h30, com transmissão ao vivo.
As inscrições estão abertas e devem ser feitas no site cadastro.cnt.org.br. O link da transmissão será enviado após o cadastro dos participantes.
O seminário trará informações e subsídios importantes para os empresários do setor de transporte sobre a situação da economia brasileira e abordará a agenda de reformas e o programa de privatizações do governo federal.
O Fórum será realizado de forma virtual, devido à pandemia da Covid-19. Fonte: Agência CNT.

Caminhões são excluídos do novo rodízio noturno em São Paulo

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A prefeitura municipal da cidade de São Paulo excluiu os caminhões do novo rodízio noturno a partir do sábado (20) por meio da Portaria SMT.GAB nº 12.
A conquista para o TRC é do SETCESP que, tão logo o rodízio noturno foi anunciado, abriu o diálogo com a prefeitura da cidade para reforçar a importância da continuidade das operações de transporte para que não houvesse impacto no abastecimento urbano.
Desta forma, desde sábado (20), os caminhões voltaram a cumprir as regras anteriormente estabelecidas:
– Rodízio: circulação proibida das 07h às 10h e das 17h às 20h de acordo com o final da placa;
– Marginal Pinheiros: circulação proibida das 05h às 21h e aos sábados das 10h às 14h;
– Marginal Tietê: circulação proibida das 05h às 09h e das 17h às 21h. Aos sábados, a restrição acontece das 10h às 14h;
– ZMRC: circulação proibida das 05h às 21h e aos sábados das 10h às 14h.
Confira aqui a íntegra da portaria SMT.GAB nº 12 de 19/03/2021: http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=d083f6800261609e6561b1ec1a2d0214&PalavraChave=portaria%20smt.gab
Fonte: Setcesp.

Volkswagen suspende produção no país por causa da pandemia

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A Volkswagen anunciou, na sexta-feira (19), a suspensão das atividades de produção em todas as fábricas da montadora localizada no Brasil. São elas: São Bernardo do Campo (SP), Taubaté (SP), São Carlos (SP) e São José dos Pinhais (PR). A paralisação deve durar 12 dias por causa do agravamento da pandemia.
A interrupção das atividades das fábricas terá início no próximo dia 24 e segue até o início do mês de abril. Nas fábricas, apenas atividades essenciais serão mantidas durante o período.
Segundo a assessoria de imprensa da montadora, a paralisação vai afetar cerca de 15 mil funcionários. “Todos esses dias serão compensados posteriormente e não terão impactos no pagamento dos empregados nem há possibilidade de demissão. Até porque a decisão é um acordo firmado com sindicatos locais”, informou a assessoria da VW.
As atividades de produção das fábricas da Volkswagen ficam suspensas até o próximo dia 4 de abril.
Confira a nota completa:
“Com o agravamento do número de casos da pandemia e o aumento da taxa de ocupação dos leitos de UTI nos estados brasileiros, a empresa adota esta medida a fim de preservar a saúde de seus empregados e familiares. Nas fábricas, só serão mantidas atividades essenciais”, explica em nota. Fonte: Paulicon.

Covid-19: caminhoneiros falam das dificuldades de transportar na fase mais restritiva

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Nas últimas semanas os números de internações e mortes por conta da Covid-19 levaram alguns Estados do País a regredirem para fases mais restritivas. O objetivo é aumentar a taxa de isolamento e frear a disseminação do vírus. Na estrada, caminhoneiros e empresas ligadas ao transporte rodoviário de cargas afirmam enfrentar dificuldades para conseguir realizar o trabalho.
Sergio Marques de Almeida, 49 anos de idade e 30 de profissão, de Petrópolis/RJ, afirma que o grande receio com as fases de restrição é o aumento do desemprego. A consequência, segundo Almeida, é o crescimento de saques de cargas. “Vários colegas já estão evitando o carregamento de itens de alimentação por esse motivo. Cidades que entram em lockdown assistiram ao aumento de saque de mercado e roubo nas estradas”, declarou.
O autônomo do Estado de São Paulo, na profissão há 20 anos, e que preferiu não se identificar, relatou que com o aumento das restrições aumentaram também as fiscalizações por parte da PRF. “Percebi no interior de São Paulo, um aumento de fiscalização e de apreensão dos caminhões. Ano passado, isso não acontecia. Afinal ajudamos no transporte de todas as mercadorias para manter o País funcionando. Mas agora eles estão muito em cima e não sei por qual motivo. Essas fiscalizações estão acontecendo com frequência e atrasando as nossas viagens”, desabafou.
Vagner Campeol, 35 anos de idade e 10 de profissão, de Campo Largo/PR, já trabalhou como empregado e hoje tem uma pequena frota de cinco caminhões. Desse total, dois caminhões que faziam a rota Curitiba/PR – Porto Ferreira/SP, puxando massa para fazer cerâmica (prato, copo, xícara etc) vão ser alocados para outra rota. O motivo é que as empresas desse segmento vão parar por 14 dias a partir da próxima semana. Vagner conta que antes das restrições levava quatro cargas por semana e hoje apenas uma. “Até voltar ao normal a linha de São Paulo, vamos colocar esses caminhões para fazer a linha do Mato Grosso”, explicou.
Em relação aos outros três caminhões, que atuam na rota Curitiba e Mato Grosso, puxando grãos, estão operando normalmente. “Porém, respeitando as exigência impostas pelas empresas como uso de máscara, álcool”, explicou.
Outra grande dificuldade levantada por Vagner é a questão do fechamento dos restaurantes na beira das estradas. Ele cita os estabelecimentos de Mato Grosso que fecham as 20h. “Eu mesmo estou voltando de Sinop/MT fui tentar jantar e o restaurante estava fechado. Alguns colegas, as vezes deixam de almoçar para antecipar as entregas e também não conseguiram jantar”, desabafou. Vagner faz questão de ressaltar que não é contrario as medidas porém sugere que após as 20h esses restaurantes de estrada operem pelo menos no sistema delivery com entrega de marmitex para o caminhoneiro comer dentro do seu caminhão.
Robson Borges atua em um escritório em São Paulo que realiza entregas em alguns segmento. Ele conta que está bem complicado pois algumas entregas estão sendo reprogramadas devido algumas cidades do interior estarem com restrições ou lockdown. “A empresa atende entregas de veículos zero quilômetros para concessionárias no interior de São Paulo. Porém como algumas estão fechadas ou com restrição de horários os veículos ficam parados no nosso pátio. A fábrica do Rio de Janeiro não parou com a produção. Então temos que retirar e estocar no nosso pátio que não é grande”, explicou.
Robson relata também que algumas entregas emergenciais também vem sofrendo alterações. Ele cita que em São Bernardo, por exemplo, os postos de abastecimento fecham as 21h impactando diretamente na logística. Assim como os veículos exportados para o Chile e Argentina. “Estrangeiros não são bem vindos em outros países. A fiscalização aumentou e as exigências como testes PCR também”, destacou.
Bruno Silva dos Santos, está há três anos na profissão e atua em cooperativa viajando por todo o Estado de São Paulo, Minas Gerais, transportando container. “Algumas empresas que visito dificulta o acesso, tem muita burocracia para dar entrada nos documentos e não fornecem álcool em gel, máscara descartável limpa e nem medem a nossa temperatura. Além disso, não deixam os prestadores utilizarem os banheiros e nem fazerem as refeições no local. Outras empresas parecem não se importar muito com a pandemia e nem máscara usam. Realmente está difícil”, desabafou. Fonte: O Carreteiro.

ANTT autoriza redução de pedágio da Eco101

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou, durante a Reunião de Diretoria realizada na última terça (16/3), a 7ª Revisão Ordinária, a 8ª Revisão Extraordinária e o Reajuste anual da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da BR-101/ES/BA, explorado pela ECO101 Concessionária de Rodovias S/A. Na mesma reunião, ainda foi aprovado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 001/2011, entre a ANTT e a concessionária.
O reajuste indicou percentual positivo de 3,30% (três inteiros e trinta centésimos percentuais), correspondente à variação do IPCA no período, com vista à recomposição tarifária. A Revisão Ordinária e a Extraordinária resultaram em redução de -1,60% (os itens revisados com impactos mais relevantes foram o reequilíbrio de eixos suspensos – ajuste do percentual real de eixos suspensos isentos – e o reequilíbrio da manutenção do pavimento – exclusão de valores anteriormente reequilibrados). Houve um desconto de reequilíbrio em função de inexecuções de obras, que aumentou de 10,9524% (revisão anterior) para 15,6817%. Com base nisso, a tarifa reduziu em 3,54%.
A Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, nas praças de pedágio P1 (de R$ 3,40 para R$ 3,20, em Pedro Canário/ES, P2 (de R$ 4,50 para R$ 4,30), em São Mateus/ES, P3 (de R$ 4,20 para R$ 4,10), em Aracruz/ES, P4 (de R$ 4,10 para R$ 3,90), em Serra/ES, P5 (de R$ 4,20 para R$ 4,00), em Guarapari/ES, P6 (de R$ 3,50 para R$ 3,40), em Itapemirim/ ES e P7 (manteve o mesmo valor), em Mimoso do Sul/ES.
Leia aqui a Deliberação nº 93 no Diário Oficial da União de 17 de março de 2021: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-93-de-16-de-marco-de-2021-308992269
As novas tarifas entraram em vigor a partir da zero hora do dia 19 de março de 2021. Fonte: ANTT.

Aprovado projeto de pedágio proporcional ao trecho percorrido

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O Senado Federal aprovou no último dia 10 o projeto de lei PLC 8/2013, que prevê o pagamento de pedágio em rodovias proporcional à distância percorrida pelo veículo. Atualmente, as praças de pedágio cobram valor fixo com base na categoria do veículo (carro, motocicleta ou caminhão).
O próximo passo é a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o texto precisa ser sancionado pelo governo para virar lei. Entre as novidades, está o pagamento proporcional aos quilômetros rodados, o fim das praças de cobrança e a identificação eletrônica dos veículos. A proposta permite ainda que o dinheiro arrecadado com multas aplicadas a quem fura os pedágios seja usado para repor prejuízos das concessionárias.
Outros países já utilizam o sistema conhecido como “free-flow” (fluxo livre, em inglês) e, no BRasil será utilizado o termo “Passagem Livre”. O relator do texto no Senado, Jayme Campos (DEM-MT), afirmou que o objetivo do projeto é “eliminar a cobrança exacerbada dos usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos, mas circulam por trecho interceptado por praça de pedágio e, portanto, pagam pelo uso da rodovia valor desproporcional”.
De acordo com o autor do projeto, Esperidião Amin, disse que as atuais praças de pedágio são um obstáculo desnecessário e ao mesmo tempo uma ‘loteria do mal’. “Quem percorre a rodovia, paga uma tarifa cheia independente do trecho percorrido, o que penaliza quem utiliza um trecho menor”, explica.
O projeto trata de rodovias e vias urbanas. O texto diz que o sistema será regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias após a publicação da lei.
A proposta inclui também um dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que deixa claro que o não pagamento da tarifa representa infração grave, punida com multa.
Ainda de acordo com a proposta, haverá uma compensação destinada às empresas que detém a concessão de rodovias e vias urbanas, na tentativa de amenizar a perda de receita, apurada com o pagamento das tarifas de pedágio praticadas hoje.
Segundo o projeto, se não for possível implementar o novo sistema em determinado trecho, usuários frequentes da rodovia terão direito a um benefício, que pode ser o desconto no valor de impostos municipais.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), no ano passado, foi publicado um parecer que defende a implementação do novo modelo aprovado pelo Senado.
Ainda segundo a Confederação, a detecção dos carros para controle do trecho percorrido seria feita por meio da Identificação por Radiofrequência (RFID) ou por câmera de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).
O que é o projeto de lei
O projeto de lei (PL 8/2013) prevê que aparelhos capazes de identificar os carros, de forma eletrônica e automática, serão instalados nas estradas. Com isso, os proprietários de veículos serão obrigados a se adequar às normas, instalando um identificador nos veículos.
Com base na proposta, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os meios técnicos para possibilitar a contagem dos quilômetros rodados e também a fiscalização.
Os senadores rejeitaram, por 40 votos a 31, um destaque (sugestão de alteração), proposto pelo PSD, que tinha o objetivo de suspender a cobrança de pedágios de transportadores autônomos ou cooperados de carga enquanto estiver em vigência estado de calamidade pública ou situação de emergência. Fonte: estradas.com.br

Bombas de combustíveis poderão ter dispositivo para evitar fraudes

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O Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) implantará, por meio de um dispositivo, a certificação digital das bombas medidoras de combustíveis. A ação é para evitar fraudes eletrônicas que adulteram o volume do combustível e trazer maior segurança ao consumidor na hora de abastecer o veículo.
Na prática, a medida permitirá que o cidadão receba, em um aplicativo de celular, a leitura real da quantidade de combustível que passa pela bomba, ou seja, o consumidor terá a certeza que está levando a quantidade do produto que de fato pagou.
“A ideia, simplesmente, é agilizar a identificação de fraude. Hoje, a gente tem catalogado uma série de fraudes realizadas em placa de circuito impresso, em sessão de microcontroladores. Tem controle remoto acionando fraudes para, na hora que a fiscalização bater, conseguir desabilitar a fraude e a gente tenha dificuldade para identificar a fraude ou não. Então, a gente tem uma série de fraudes bem difíceis de serem identificadas”, explicou o chefe da Divisão de Gestão Técnica, do Inmetro, Bruno Couto.
Segundo o Inmetro, no Brasil, esse tipo de fraude supera os R$ 20 bilhões por ano. O instituto está em fase final de implantação do regulamento técnico que prevê a certificação digital de bombas de combustíveis de todo o país.
Processo de Certificação Digital
Todo o processo de certificação digital das bombas medidoras de combustíveis será feito em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão responsável por estabelecer os padrões criptográficos referenciais para assinaturas nas comunicações que envolvem a Administração Pública Federal.
A ideia é que os postos possam ir substituindo as bombas de forma gradual, à medida que os equipamentos forem ficando obsoletos pelo tempo de uso, com exceção dos que tiverem sido fraudados.
“Só vai ser trocada uma bomba quando esta chegar próxima ao final de sua vida útil. Exatamente para não gerar nenhum tipo de impacto negativo”, ressaltou o representante do Inmetro.
Todo esse processo de certificação digital foi definido por meio de regulamento e contou com a participação do setor, incluindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), donos de postos de combustíveis e a sociedade em geral.
“A ideia é empoderar o consumidor para que ele tenha condição de indicar, inclusive, aonde estão acontecendo as fraudes e de uma forma bem rápida e direta. Ele mesmo vai poder conferir o volume que foi abastecido”, acrescentou Bruno Couto. Fonte: Gov.br

Operação Descida será cancelada na fase emergencial do Plano SP

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Atendendo a um pedido das prefeituras de Santos e das demais cidades de Baixada, o Governo de São Paulo confirmou que irá cancelar a operação descida nos dois finais de semana em que estará em vigor a fase emergencial do Plano São Paulo, que estabelece mais restrições que a atual fase vermelha. A medida valerá para os dias 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de março e a intenção é inibir a presença de turistas na Baixada Santista justamente no período mais crítico da pandemia no Brasil e no Estado de São Paulo.
Comum nos finais de semana e vésperas de feriados, o objetivo da operação é manter as condições de trafegabilidade em períodos de grande quantidade de veículos em direção à Baixada Santista, com inversão de sentido das pistas.
Nesta semana, o governo publicará portaria com todos os detalhes que regulamentará o funcionamento do Sistema Anchieta-Imigrantes durante a fase emergencial.
O prefeito Rogério Santos lembrou que a medida foi uma reivindicação dos prefeitos da região. “Ajudará muito a coibir a vinda de turistas para a região, neste momento que o isolamento é tão importante”.
PRAIAS FECHADAS
Mesmo com o início da nova fase na segunda-feira (15), as praias de Santos estão interditadas desde sábado (13) e assim permanecerão enquanto durar a Fase Emergencial do Plano São Paulo.
A antecipação foi anunciada na última quinta-feira (11) pelo prefeito Rogério Santos, em função das novas imposições do Governo do Estado, que envolvem a proibição do uso total da faixa de areia e esportes no mar. O decreto municipal contendo as regras desta restrição está publicado na edição do Diário Oficial do dia 12. Fonte: Prefeitura de Santos. Acesse: https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/operacao-descida-sera-cancelada-na-fase-emergencial-do-plano-sp

RAIS 2021: Entrega da declaração começou no sábado

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O prazo para que os empregadores possam começar a transmitir a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2021, com as informações referentes ao ano-calendário 2020, começou neste sábado, 13.
O envio do documento deve ser feito pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS Genérico, que também vão ser disponibilizados neste sábado pelo site do programa.
Os usuários terão até o dia 12 de abril para transmitir a declaração e evitar multas. De acordo com Pollyana Tibúrcio, consultora trabalhista e professora da EB Treinamentos, é importante já se preparar para a entrega.
“É preciso ter muito zelo, porque, neste ano, os empregadores terão apenas 20 dias úteis para fazer a entrega da declaração”, afirma.
Novidades RAIS 2021
A principal novidade da Rais deste ano é que foram incluídos os campos matrícula e categoria nas informações relativas à admissão.
É importante salientar que o preenchimento desses campos é opcional e deve seguir as orientações constantes no Manual de Orientação da RAIS ano-base 2020.
Obrigatoriedade RAIS
Praticamente, todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo em qualquer momento do ano passado devem fazer o repasse de informações, mesmo que a empresa não tenha contratado empregados no ano de 2020.
Contudo, as empresas pertencentes aos Grupos 1 e 2 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos, via eSocial.
Rais x eSocial
A partir do exercício 2019, empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via Rais substituída, conforme Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT nº 1.127/2019.
O cumprimento da obrigação relativa à Rais ano-base 2020, bem como eventuais alterações relativas ao ano-base 2019 por estas empresas se dá por meio do envio de informações ao eSocial.
Certificação Digital
Todos os estabelecimentos ou arquivos que possuem 10 ou mais vínculos empregatícios deverão transmitir a declaração Rais ano-base 2020, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também inclui os órgãos da administração pública.
Para os demais estabelecimentos que não se enquadrarem nessa obrigatoriedade, a utilização da certificação digital continuará facultativa.
RAIS
Através da RAIS, empresas informam dados referentes a quantidade funcionários que demitimos, número de empresas que foram criadas, pontuam o setor que teve maior número de contratações, novas atividades, entre outras informações.
Com essas informações, o Governo consegue analisar estatísticas do mercado de trabalho, controlar níveis de nacionalização do trabalho, registros do FGTS, benefícios previdenciários, organizar o CNIS, identificar o trabalhador que tem direito ao abono salarial PIS/Pasep.
Multas
A entrega da declaração é obrigatória e o atraso na entrega está sujeito a multa conforme previsto no art. 25 da Lei nº 7.998/1990.
Com isso, as empresas que não cumprirem com a obrigação terão de pagar uma multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da declaração respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro.
Fonte: Portal Contábeis.