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Notícias em destaque – 4 posts

Coronavírus: Autoridade Portuária dá dicas de como se proteger

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A Santos Port Authority (SPA) elaborou uma campanha para esclarecer e difundir os principais cuidados para se proteger do novo coronavírus (2019 nCoV). Não há casos suspeitos no Porto de Santos, mas a SPA está adotando as ações preventivas necessárias em apoio à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para conferir as dicas, acesse: http://www.portodesantos.com.br/press-releases/coronavirus-como-se-proteger/
Fonte: Santos Porto Authority.

Via Dutra recebeu 4,5 mil trotes telefônicos em 2019

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Em 2019, a CCR NovaDutra, concessionária responsável pela Via Dutra, recebeu 4.453 trotes telefônicos. Esse número é 112% maior que as 2.098 ligações falsas registradas em 2018. A maioria (3.452) foi feita nos callbox, como são chamados os telefones de emergência instalados ao longo da rodovia. Outros 1.001 trotes foram feitos para o Disque CCR NovaDutra, cujo número é 0800- 0173536. A ligação é grátis.
De acordo com o artigo 266 do Código Penal Brasileiro, trote é crime. Segundo a lei, “Interromper ou perturbar o serviço telefônico é crime e o infrator poderá incorrer em pena de detenção de um a seis meses ou multa”.
Segundo informações da concessionária, o serviço de atendimento recebe, em média, uma ligação a cada dois minutos. Boa parte dos trotes é feita de telefones com números restritos e de diferentes locais do País. Isso acaba dificultando a localização e identificação de quem faz ligações falsas.
Queluz lidera trotes telefônicos da Dutra
Na região do Vale do Paraíba (SP) foi registrado o maior número de trotes: 1.312. As ligações falsas forma feitas por meio de callbox. O telefone mais utilizado para trotes está localizado em Queluz, no km 7,6 da Dutra, com 109 chamadas falsas.
Em seguida aparece a região sul fluminense, com 957 trotes, e a baixada fluminense com 517 ligações. Na Grande São Paulo foram registradas 449 ligações. Já o Alto Tietê registrou o menor índice, com 208 ligações.
A CCR NovaDutra informa que seus colaboradores são treinados para identificar esse tipo de chamada. O objetivo é evitar que ligações falsas prejudiquem o atendimento a ocorrências reais. “O Centro de Controle Operacional trabalha 24h por dia para atender chamados de socorro médico e mecânico”, afirma o gestor de Atendimento da concessionária, Virgílio Leocádio.
O serviço de atendimento ao usuário fica no 402 km da Via Dutra, na Vila Maria, zona norte da capital paulista. É de lá que partem as ordens de atendimento recebidas por meio dos callbox e do Disque CCR NovaDutra. Fonte: Estradão/ Estadão.

Placas com padrão do Mercosul entram em vigor em todo o país

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Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados.
A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.
A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.
Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.
O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.
Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.
“O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item”, informou o ministério.
Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.
As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.
“Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa”, informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura. Fonte: Agência Brasil.

Empresas europeias começam a investir em caminhões cada vez maiores

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Levar mais carga com menos gasto de combustível e menos poluição. É com essas premissas que empresas, como a XPO Logistics, estão passando a usar composições de veículos de cargas cada vez maiores na Europa. Apesar disso, em muitos países, o uso de caminhões mais longos esbarra na legislação vigente.
A XPO começou a usar um Renault Serie T engatado em um reboque duplo, batizado de Duo Trailer, em uma rota entre dois centros de distribuição da empresa, nas cidades de Madri e Barcelona, na Espanha.
O veículo é o primeiro do tipo a operar nessa rota, e tem 31,75 metros de comprimento. Curioso mesmo é a distribuição dos eixos do caminhão. Um cavalo-mecânico 4×2, engatado em duas carretas convencionais de três eixos, com uma dolly de um eixo, totalizando nove eixos.
De acordo com a XPO, o caminhão fica bem mais econômico do que se fossem dois cavalos-mecânicos tracionando cada um uma carreta, e ainda reduz as emissões de CO2 em até 30%.
A Espanha já permite, no norte do país, o uso experimental de caminhões com até 25,25 metros de comprimento. Esse rodotrem da XPO, com mais de 30 metros, será usado pela empresa, industrias e governo espanhol para regulamentação apropriada do uso desses veículos nas rodovias de todo o país. Fonte: Blog do Caminhoneiro.

Trecho Niterói-Manilha da BR-101 é recordista em roubos em todo o país

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O trecho Niterói-Manilha da BR-101 que passa por São Gonçalo (RJ) foi o recordista de roubos de veículos em todo o país em 2019, segundo levantamento realizado pela empresa de segurança MoviSafe, divulgado no último dia 7. O relatório foi elaborado a partir de dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em 2019, segundo a PRF, houve 122 registros de roubo a carga nesse trecho da rodovia.
De acordo com o documento, de janeiro até novembro de 2019, a região atendida pelo 7º BPM (São Gonçalo) computou 4.402 roubos de veículos e 1.300 roubos de carga, sendo o principal município de abordagem de bandidos para esse tipo de crime em todo o estado do Rio.
Um ano antes, em 2018, das sete áreas com a maior concentração de roubos de cargas em todo o estado, quatro ficavam em São Gonçalo: Complexo do Salgueiro, Porto do Rosa, Lagoinha e Jardim Miriambi. Ao analisar os incidentes nessas localidades, o estudo aponta que a maior parte (31,9%) das 1.576 cargas roubadas foi de alimentos, o que representa 503 casos.
A maioria das abordagens criminosas (54,4% ou 857) ocorreu das 8h às 13h, com pico entre 10h e 11h, e 80,2% aconteceram entre terça e sexta-feira. Sozinha, São Gonçalo anotou 18,7% dos registros de roubo de carga em todo o estado em 2018: quase um a cada cinco ocorrências.
Ainda segundo o dossiê, o referido trecho da rodovia federal, com cerca de 30 quilômetros, é considerado por vários órgãos de segurança como um dos mais violentos do país. Junto às suas margens estão, por exemplo, os complexos do Salgueiro e do Jardim Catarina, áreas dominadas há anos pela mesma facção criminosa.
Pontos mais críticos
Em relação aos arrastões na BR-101, os pontos mais críticos, mostra o levantamento, são a altura dos quilômetros 309 e 310, em Itaúna e no Portão do Rosa, respectivamente; a região do viaduto do Tanguá, próximo ao quilômetro 280; e os bairros do Gradim, do Boaçu e do Boa Vista.
Conforme o relatório, 44,9% dos veículos de transporte eram caminhões, e ao menos uma moto foi usada em 46,6% dos roubos. Em 58,6% dos casos, o criminoso deu ao motorista a ordem de seguir conduzindo o veículo; e em 75,7%, as vítimas reportaram o uso de arma de fogo pelos criminosos. No geral, os mesmos assaltantes que abordaram os veículos foram os que descarregaram o produto do roubo, e o veículo que abordou as vítimas foi o mesmo usado para o transporte das mesmas.
Fonte: Caminhoneiros do Trecho/ ABTC.

Arrecadação federal com impostos chega a R$ 1,537 trilhão em 2019

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A arrecadação de impostos federais em 2019 totalizou R$ 1,537 trilhão, um crescimento real de 1,69% em comparação ao ano anterior. Corrigido pela inflação, o valor chegou a R$ 1,568 trilhão, o maior volume desde 2014, de R$ 1,598 trilhão. A análise das receitas do último ano foi divulgada hoje (23) pela Receita Federal.
Segundo o órgão, o resultado de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica e “por fatores não recorrentes”, ou seja, que não se repetem. Os setores econômicos que mais contribuíram para o resultado foram as entidades financeiras, a extração de minerais metálicos, a eletricidade, o comércio atacadista e as atividades auxiliares do setor financeiro.
Um dos fatores não recorrentes citados pela Receita foi as reorganizações societárias de empresas (fusões e aquisições), que afetaram as arrecadações do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O volume arrecadado com os dois impostos chegou a R$ 14 bilhões, também influenciado pelas alterações nas regras de compensação de créditos tributários com débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa.
A arrecadação com parcelamentos de dívidas, que ocorreu no início de 2018 e não se repetiu em 2019, também influenciou o resultado do ano. “Sem considerar o efeito dos fatores não recorrentes apontados, verifica-se crescimento real de 1,33% no período de janeiro a dezembro de 2019 e de 0,34% no mês de dezembro de 2019”, informa a Receita.
Em dezembro, a arrecadação total de impostos federais atingiu R$ 147,501 bilhões, registrando crescimento real – descontada a inflação – de 0,08% em relação a dezembro de 2018.
As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições, chegaram a R$ 144,817 bilhões no mês passado, resultando em crescimento real de 0,16%. No período acumulado de janeiro a dezembro de 2019, a arrecadação alcançou R$ 1,476 trilhão, com acréscimo real de 1,71% relativamente a igual período de 2018.
As receitas administradas por outros órgãos, que incluem principalmente royalties do petróleo, registraram queda em dezembro. Essas receitas totalizaram R$ 2,683 bilhões, no mês passado, com retração de 11,69% em relação a dezembro de 2018. No acumulado do ano, entretanto, houve aumento real de 1,28%, na comparação com 2018, chegando ao total de R$ 61,011 bilhões. Fonte: Agência Brasil.

Porto de Santos registra novos recordes em 2019

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O Porto de Santos registrou recorde de movimentação em 2019, tanto no total geral quanto na carga conteinerizada. O movimento geral alcançou 134.010.492 toneladas e a carga conteinerizada 4.165.248 TEU (medida padrão para contêineres de 20 pés), ambos superando as maiores marcas, verificadas em 2018, em 0,64% e 1,04%, respectivamente. Os dados foram compilados pela Gerência de Tarifas e Estatísticas da Santos Port Authority (SPA).
O diretor de Operações da SPA, Marcelo Ribeiro, lembra que em 2019 o recorde mensal foi batido duas vezes: “Foram 12,74 milhões em julho e 12,78 milhões em outubro”. O diretor destaca ainda as ações promovidas: “Incrementamos a fiscalização e liberamos berços públicos para novas operações com vistas a aumentar a produtividade e maximizar o seu uso”, explica. Estas iniciativas refletiram na redução das filas de navios no Porto de Santos: “A média diária de embarcações na barra à espera para entrar saiu de 80, no mês de março, para 55 em outubro, e caiu para o menor patamar em dezembro, ao registrar 45 embarcações”, conclui Ribeiro.
Em dezembro, a carga conteinerizada, com alta de 9,8%, alcançou novo recorde para o mês, atingindo 364.390 TEU, superando a maior movimentação até então, registrada em dezembro de 2018 (331.730 TEU). O movimento geral no mês chegou a 10.211.886 toneladas, consolidando a segunda maior marca para esse mês, abaixo do recorde alcançado em dezembro de 2018 (10.843.180 toneladas).
O recorde no total geral do ano deveu-se decisivamente às operações de descarga. Com 39.655.404 toneladas, apontaram crescimento de 2,1% sobre 2018 (38.820.812 toneladas), enquanto os embarques mantiveram o mesmo desempenho do ano anterior.
No total do ano, as mercadorias de maior destaque dentre as cargas descarregadas que apresentaram crescimento foram adubo (5.632.365 toneladas, +23,0), óleo diesel e gasóleo (2.506.596 toneladas, +33,6%) e fosfato de cálcio (1.007.272 toneladas, +28,6%).
Quanto às cargas embarcadas, tiveram destaque em 2019 as operações com milho (16.595.410 toneladas, +31,1%), café em grãos (2.274.350, +85,4%) e carnes (1.683.772 t, +116,8%).
A movimentação de contêineres, recorde em 2019, também teve excelente desempenho mensal. Além do crescimento já destacado no total de TEU (364.390, +9,8%), foram movimentadas 224.922 unidades, alta de 7,2%, atingindo 3.975.894 toneladas, quase 40% do total de cargas, com crescimento de 3,6%. No acumulado do ano, além dos 4.165.248 TEU, o recorde histórico também foi registrado para a tonelagem de carga, com 45.987.430 toneladas, 34% do total de cargas movimentadas no Porto de Santos em 2019, e alta de 0,3% em relação a 2018.
O fluxo de navios atracados registrou ligeiro decréscimo de 0,2% em relação a 2018, com 4.842 embarcações. Com a movimentação do ano atingindo crescimento, a consignação média registrou aumento de 1,26%, com 28.495 toneladas por navio. Fonte: Santos Port Authority.

Como será definido o preço da Placa Mercosul em SP

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A placa Mercosul será implantada no Estado de São Paulo a partir de 1º de fevereiro, um dia após o prazo de 31 de janeiro estabelecido pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para adoção do novo padrão de identificação veicular em todo o território brasileiro.
A informação é do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo).
Com a mudança, a autarquia paulista vai abandonar o modelo de licitação, adotado há muitos anos para contratar as empresas fabricantes das placas no Estado.
O Detran-SP passará a adotar a modalidade de credenciamento, atendendo o que determina a resolução 780/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A mudança consta da portaria 11/2020 do órgão estadual, publicada em 9 de janeiro no Diário Oficial.
Na prática, isso significa que o Detran-SP vai liberar, como na grande maioria dos demais Estados, a livre concorrência. Nesse formato, as empresas credenciadas podem não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final sem qualquer controle de preços.
Portanto, caberá aos proprietários de veículos buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item.
A placa Mercosul será obrigatória para veículos novos. Também terá de ser adquirida em caso de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano da placa. Ou quando o registro do veículo for transferido de município ou Estado.
Hoje, o par de placas no padrão cinza é tabelado em R$ 138,24 no território paulista para o primeiro emplacamento de automóveis. O valor sobe a R$ 213,31 para concessionárias de veículos. Fonte: UOL.
Confira a íntegra em:
https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2020/01/20/ficara-mais-cara-como-sera-definido-o-preco-da-placa-mercosul-em-sp.htm

Mudanças no eSocial adiam obrigações de SST

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O Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.419/2019, que consolida novo cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Foram alterados os prazos para o envio das obrigações e a configuração dos grupos de empresas.
Criação de novos grupos
Dentre as alterações, está a criação dos Grupos 5 e 6 por desmembramento do Grupo 4 de empresas, assim como um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folha de pagamento) para as empresas do Grupo 3, que será definido de acordo com o último dígito do CNPJ básico. Os grupos do eSocial estão assim definidos:
Grupo 1: entidades empresariais com faturamento anual em 2016 acima de R$ 78 milhões.
Grupo 2: entidades empresariais com faturamento anual em 2016 inferior a R$ 78 milhões e não optantes pelo Simples Nacional (situação em 01/07/2018).
Grupo 3: optante do Simples Nacional (ME ou EPP), MEI, empregador pessoa física (exceto doméstico), entidades sem fins lucrativos.
Grupo 4: entes públicos federais e as organizações internacionais.
Grupo 5: entes públicos estaduais e o Distrito Federal.
Grupo 6: entes públicos municipais, as comissões polinacionais e os consórcios públicos.
As empresas do Grupo 3 terão suas obrigações de eventos periódicos (folha de pagamento) escalonadas, conforme abaixo descriminado:
– a partir das 8h de 8 de setembro de 2020, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de setembro de 2020 pelas pessoas jurídicas cujo último dígito do CNPJ básico termine com “0”, “1”, “2” ou “3”;
– a partir das 8h de 8 de outubro de 2020, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de outubro de 2020 pelas pessoas jurídicas cujo último dígito do CNPJ básico termine com “4”, “5”, “6” ou “7”;
– a partir das 8h de 9 de novembro de 2020, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de novembro de 2020 pelas pessoas jurídicas cujo último dígito do CNPJ básico termine com “8” ou “9” e pelas pessoas físicas.
Novo Cronograma
A publicação não altera as etapas já implementadas do eSocial. Porém, promove mudanças nas datas dos eventos não iniciados até dezembro de 2019, sendo o novo cronograma consolidado da seguinte forma:
Grupo 1 Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados08/09/2020 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 2 Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados08/01/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 3 Eventos de tabela e não periódicos – já implantadosEventos Periódicos (folha de pagamento) – S-1200 a S-1299: – 08/09/2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3 – 08/10/2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7 – 09/11/2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas 08/07/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 4 08/09/2020 – Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-101009/11/2020 – Eventos não periódicos S-2190 a S-242008/03/2021 – Evento de tabela S-101010/05/2021 – Eventos periódicos – S-1200 a S-129910/01/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 5 Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico08/07/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 6 Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico09/01/2023 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Dentre os destaques do novo cronograma, encontra-se a reprogramação do início das obrigações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), que passarão a ser obrigatoriedade somente a partir de 08/09/2020 para as empresas do Grupo 1.
Veja na íntegra a Portaria nº 1.419/2019: https://www.portalntc.org.br/images/jce/arq_down/portaria-no-1-419-de-23-de-dezembro-de-2019-portaria-no-1-419-de-23-de-dezembro-de-2019-dou-imprensa-nacional.pdf

Fonte: NTC&Logística.

Em 2020 terei que pagar o Seguro DPVAT?

Patricia Santos / / noticias_destaque_4x, SINDISAN

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente a Medida Provisória (MP) 904/2019, que extinguia o pagamento do Seguro Obrigatório DPVAT. A decisão, porém, é recorrível e será novamente avaliada pelo plenário presencial do tribunal, o que pode gerar mudanças nos próximos meses.

Diante deste cenário, a suspensão judicial da MP faz com que volte a ser válida a regra anterior, que prevê o pagamento obrigatório do Seguro DPVAT a todos os proprietários de veículos automotores do país. Isto é, enquanto a MP estiver suspensa por decisão judicial, a cobrança do DPVAT deve ocorrer normalmente no ano de 2020.

Vale salientar que o § 2º do artigo 131 Código de Trânsito Brasileiro (CTB) indica que todos os débitos do veículo precisam ser quitados para que seja considerado licenciado. Sendo assim, os proprietários são obrigados a pagar o seguro DPVAT, apesar do caráter liminar da decisão.

Frise-se que o Seguro DPVAT pendente, por si só, não representa infração de trânsito, mas impede o licenciamento do veículo.

Quanto ao pagamento, em regra, deve ser realizado juntamente com a primeira parcela do IPVA, de acordo com o calendário estabelecido com a seguradora que administra o Seguro DPVAT, considerando o final da placa do veículo.

Para mais informações acerca do calendário de pagamento e o valor do seguro, acesse: https://www.seguradoralider.com.br/Seguro-DPVAT/Calendario-de-Pagamento

 

MFV Trânsito – Coaching and Advice
Assessoria jurídica do Sindisan e consultoria às associadas.