O Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) realiza, nesta sexta-feira (1), uma manifestação no Porto de Santos. A categoria decidiu, na última nesta terça-feira (26), pelo início de uma greve por tempo indeterminado.
A paralisação é uma resposta à decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entra em vigor nesta sexta, e permite que os terminais de contêineres do Porto possam utilizar apenas trabalhadores portuários avulsos vinculados (contratados com base na CLT).
Os manifestantes se reuniram, a partir das 7 horas, em frente ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). O presidente do Sindestiva, Rodnei Oliveira da Silva, o Nei da Estiva, falou que já havia um acordo entre trabalhadores e operadores portuários sobre a questão, que não foi respeitado.
“A lei diz, em seu artigo 40, que o trabalhador portuário poderá trabalhar como avulso e vinculado. Por isso, foi estabelecido num acordo coletivo de trabalho, por dois anos, que nós trabalharíamos com 50% de mão de obra vinculada, sendo trabalhadores de estiva com registro e cadastro no Ogmo. E, também, trabalhadores avulsos. Por isso esse acordo, que nós buscamos e as partes fecharam, teria que ter sido prorrogado. É ele que teria que ter sido mantido para que nós tivessemos, realmente, uma paz no Porto de Santos”, disse o presidente do Sindestiva.
Segundo o sindicalista, os operadores dos terminais induziram o Tribunal Superior do Trabalho ao erro, ao interpretar a lei como “contratação de trabalhadores vinculados ou avulsos”, ao invés de “trabalhadores vinculados e avulsos”.
“Eles não se conteram com o que já tinham e queriam mais. Foram buscar decisões judiciais descabíveis levando, inclusive, o Judiciário ao erro. Está no processo, bem claro, quando eles querem mostrar o artigo 40. Ao invés de mostrar ‘e’, eles fazem a leitura do ‘ou’. Eles tiveram êxito em derrubar a liminar que mantinha o percentual de 25% de trabalhadores avulsos. Mas nós temos, e é importante a sociedade saber, o julgamento do mérito ainda. Temos fé que vamos reverter (a decisão) e o Judiciário fará justiça”, completou Nei.
O percentual de avulsos e vinculados nas operações é uma disputa antiga entre estivadores e empresas. Em 2015, uma sentença do TST acabou com a proporção de 50/50 (o terminal teria 50% de sua mão de obra integrada por avulsos e 50% por vinculados) e estipulou um calendário de transição. Hoje, as instalações podem atuar com 75% de empregados próprios, contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e 25% via Ogmo.
Houve um princípio de tumulto quando os sindicalistas tentaram entrar no terminal da Libra para chamar os avulsos que estavam embarcados para participar do movimento, além de checar uma denúncia de possível exploração do trabalho. Segundo eles, os funcionários estariam trabalhando sem ser respeitadas as horas de descanso. A entrada dos membros do Sindestiva foi negada.
A Guarda Portuária convocou Nei da Estiva para conversar com a delegada federal, na sede da Companhia Docas de Santos (Codesp). A delegada foi solidária a manifestação, mas pediu cautela aos sindicalistas porque, caso eles entrassem no Porto, seria configurado crime federal e eles teriam que ser detidos.
Foi negociado, então, que a Polícia Federal fará a vistoria para averiguar se há algum desrespeito às relações de trabalho. O Sindestiva fará um Boletim de Ocorrência contra a negativa de entrada por parte do diretor do terminal.
A Autoridade Portuária emitiu uma nota em que informa que atuará, em conjunto com as demais autoridades competentes, por meio da Cesportos (Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis), para garantir a plena operação do Porto de Santos.
Outro lado
Em nota, o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) disse que, desde de julho de 2018, tais empresas informaram que estavam aguardando a apresentação de uma proposta, para a possibilidade de continuidade na utilização de trabalho de estiva na forma de avulsos, posterior a março de 2019, sem que fosse encaminhada qualquer proposta. A apresentação da proposta, mesmo com a extrema proximidade quanto ao prazo legal para o novo sistema, foi avaliada pelas empresas na expectativa que houvesse possibilidade de sua aplicação.
Segundo o sindicato, entretanto, a proposta recebida “mantém a posição intransigente, de negar a aplicação da decisão judicial e ainda exigir o retorno de 50% das operações com estivadores avulsos”. Em análise inicial, o Sopesp alegou que a proposta é inviável, pois continua exigindo uma equipe excessiva e valor de remuneração fora da realidade quanto à necessidade de competitividade do Porto de Santos, frente a outros portos e terminais privados.
Nesta manhã, a categoria dos operadores portuários informou que as empresas já realizam 100% de suas operações com estivadores vinculados, desde o período de trabalho que se iniciou 1 hora da manhã desta sexta-feira. Fonte: A Tribuna.
