PRF divulga restrição de tráfego de veículos para 2019

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou, no Diário Oficial da União de 10 de dezembro, a Portaria 200, que define os tipos de veículos que sofrerão restrição de tráfego durante feriados nacionais e regionais no ano de 2019.
Para a elaboração da portaria, foram considerados diversos fatores, como a jornada de trabalho dos motoristas profissionais, os esforços governamentais para a redução de acidentes, o aumento significativo do fluxo de veículos durante feriados.
A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, com exceção dos trechos específicos estabelecidos no Anexo da presente Portaria e o descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição.
É proibido o trânsito de veículos ou combinações de veículos, passíveis ou não de autorização especial de trânsito (AET) ou autorização específica (AE), cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:
Largura máxima: 2,60 metros;
Altura máxima: 4,40 metros;
Comprimento total de 19,80 metros; e
Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.
Para acessar a Portaria clique aqui:
https://drive.google.com/file/d/1kYbNFYdPcu9PYAolNHJzi9N6kZgb2LXk/view
Fonte: Polícia Rodoviária Federal.

CNI/Ibope: para 75% dos brasileiros, Bolsonaro está no caminho certo

Pesquisa CNI-Ibope divulgada hoje (13) mostra que 75% dos brasileiros – três em cada quatro – acreditam que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e sua equipe estão no caminho certo em relação às decisões tomadas até o momento. De acordo com o estudo, 14% acham que Bolsonaro está no caminho errado e 11% não sabem ou não responderam à pergunta.
Os números mostram que, quanto maior a renda familiar, maior o percentual dos que acreditam que o presidente eleito está no caminho certo. O índice é de 70% entre aqueles com renda familiar de até um salário mínimo e chega a 82% entre os que têm renda familiar superior a cinco salários mínimos.
Entre os brasileiros ouvidos, 64% têm expectativa de que o governo Bolsonaro será ótimo ou bom.
Prioridades
Para 41% e 40% dos entrevistados, respectivamente, melhorar os serviços de saúde e promover geração de empregos devem ser as prioridades do governo para 2019. Em seguida, aparecem combater a corrupção e combater a violência e a criminalidade, ambos com 36%, e melhorar a qualidade da educação, apontada por 33%.
Melhorias
O levantamento mostra que dois em cada três brasileiros acreditam que a situação econômica do país vai melhorar em 2019, enquanto parcela similar espera que a própria vida vai melhorar ou melhorar muito no próximo ano.
Cerca de quatro em cada dez brasileiros (43%) acreditam que a segurança pública está entre os principais problemas que vão melhorar no primeiro ano de governo do presidente eleito. Em seguida, aparecem a corrupção (37%) e o desemprego (36%).
Equipe de governo
A pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros ouvidos aprova as indicações para compor a equipe de Bolsonaro, bem como as medidas que vêm sendo anunciadas pela equipe.
Entre os entrevistados, 80% se dizem pelo menos um pouco informados sobre as indicações do presidente eleito para os cargos de primeiro escalão do governo – ministros e colaboradores da equipe de transição. Desses, 55% consideram as indicações adequadas ou muito adequadas.
Pouco mais de oito em cada dez se dizem informados, em alguma profundidade, sobre as propostas já anunciadas pelo presidente eleito. Entre eles, 75% afirmam aprovar de forma geral as propostas. O percentual de aprovação cresce de acordo com o grau de informação que o entrevistado diz ter sobre o novo governo.
A pesquisa foi feita entre 29 de novembro e 2 de dezembro e ouviu 2 mil eleitores de 127 municípios. A margem de erro máxima estimada é de 2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%. Fonte: Agência Brasil.

Temer sanciona com dez vetos projeto que cria novo regime automotivo

O presidente Michel Temer sancionou ontem (11), com dez vetos, o projeto de lei de conversão (PLV 27/18) aprovado pelo Congresso Nacional que cria o novo programa de incentivos para montadoras no Brasil, o Rota 2030. O projeto, que foi transformado na Lei 13.755/18, é oriundo da Medida Provisória 843/18, assinada pelo próprio Temer em julho, após negociação com a indústria automobilística. A MP foi relatada pelo deputado Alfredo Kaefer (PP-PR).
Na mensagem enviada ao Congresso, Temer disse que decidiu vetar os dez trechos por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.
Uma das partes rejeitadas previa a suspensão da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de matérias-primas e componentes de automóveis de origem estrangeira importados diretamente pela empresa montadora. A justificativa para o veto foi de que a suspensão do tributo contraria as leis fiscais, pois não está lastreada em estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
Pela mesma razão foi vetado o artigo que previa a volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), programa que vigorou em 2013 para restituir, aos exportadores, tributos residuais da cadeia produtiva que não tinham sido atingidos pela isenção da leLei Kandir. Pela redação aprovada na Câmara e no Senado, a devolução atingiria inclusive as empresas participantes do Rota 2030.
Temer também vetou a volta da política de desoneração da folha de pagamentos para o setor moveleiro e de comércio varejista de calçados e artigos de viagem. Em vez de contribuírem com 22% sobre a folha de salários dos empregados para o INSS, as empresas contribuiriam com 2,5% da receita bruta.
O presidente vetou ainda a possibilidade de as montadoras instaladas no Nordeste utilizarem créditos presumidos para abater qualquer tributo federal. Temer alegou que essa permissão poderia afetar a arrecadação com as contribuições previdenciárias, “num momento sensível em que se discute o elevado déficit da previdência”.
Os vetos presidenciais ao Rota 2030 serão analisados em uma sessão do Congresso Nacional, o que deve acontecer no próximo ano. Existe uma sessão marcada para esta quarta-feira, mas esses vetos só entrariam numa “extra-pauta”, o que dependeria de um acordo político envolvendo todos os partidos.
O Rota 2030 institui um regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. Fonte: Agência Câmara.