Categoria: Sem categoria

A Prefeitura de Itanhaém solicitou que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), encarregado de administrar o sistema rodoviário estadual, cumpra com a manutenção e conservação do trecho de cerca de 30 km da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega que corta o município.
O pedido veio após reuniões promovidas entre representantes do Executivo municipal e da Secretaria Estadual de Logística e Transportes, que tem sob sua responsabilidade o DER. O foco do requerimento é a execução de serviços urgentes de drenagem e recapeamento asfáltico das marginais da rodovia.
Segundo o prefeito Marco Aurélio Gomes (PSDB), a execução dos serviços visa evitar alagamentos e acidentes.
“A dificuldade de acesso, principalmente nos trevos, tem prejudicado o trânsito de moradores e o sistema de transporte público rodoviário, já que um dos trechos com maior problema é o que dá acesso ao Terminal Rodoviário, no Trevo da Cesp”, disse o chefe do Executivo.
Além disso, foi solicitada a manutenção constante do corte de mato ao longo dos cerca de 30 km de pista que cortam a cidade, incluindo os locais onde estão instalados os pontos de ônibus.
“O mato alto atrapalha a visualização de placas de sinalização ao longo da pista, e os buracos nas rodovias podem causar sérios acidentes, principalmente com motocicletas”, destaca o vice-prefeito e secretário de Governo, Tiago Cervantes, que também participou de reunião com o estado.
As solicitações detalham a possibilidade de novas obras de qualificação viária, que incluem manutenção da rodovia e trechos de acesso, além da construção de passarelas nas regiões do Bopiranga, Jardim Suarão e Cibratel. Fonte: A Tribuna.

Em decorrência das fortes chuvas deste domingo (10), ocorreram dois deslizamentos entre os km 73 norte e 79 sul da rodovia dos Tamoios que permanece bloqueada desde às 01h25.
Os bloqueios acontecem na altura do km 58, no sentido litoral, e do km 81, no sentido São José dos Campos.
Enquanto o trecho estiver interditado, os usuários terão como rotas alternativas as rodovias SP-098 – Paulo Rolim Loureiro (Mogi/Bertioga), SP-125 – Oswaldo Cruz (Taubaté/Ubatuba) e SP 088 (com acesso no km 55 da Tamoios – de Salesópolis a Mogi das Cruzes, com acesso à Mogi/Bertioga). Fonte: Governo de SP.

Pessoas físicas e jurídicas inscritas na Dívida Ativa do Município neste ano, referente ao exercício de 2018, podem regularizar sua situação aderindo ao Parcelamento Especial Eletrônico, de 7 a 27 de março. Para isso, o contribuinte pode acessar o portal da Prefeitura (www.santos.sp.gov.br) ou se dirigir à Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Procuradoria Fiscal), no posto do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h. É preciso levar documento pessoal e o número da dívida.
A quitação dos débitos pode ser feita em cota única (até 27 de março) ou em dez parcelas mensais iguais e consecutivas até 27 de dezembro, sem cobrança de honorários advocatícios e custas judiciais. O não pagamento da primeira parcela até a data do seu vencimento implicará no rompimento do acordo, sendo o débito imediatamente remetido à cobrança judicial com os acréscimos legais.
“Essa é a última chance para os contribuintes que estão com débitos regularizarem sua situação junto à Prefeitura, a fim de evitar a execução fiscal, que torna a dívida mais cara por conta de custas processuais e honorários advocatícios”, destacou o secretário de Finanças (Sefin), Maurício Franco.
Segundo a Sefin, são 51.320 débitos inscritos na Dívida Ativa neste ano. Dentre os tributos passíveis de adesão ao programa estão IPTU, ISS Fixo, taxas de licença, de lixo, lixo séptico e outros, além de dívidas não tributárias, como multas relacionadas ao não cumprimento da legislação urbanística. Os valores podem ser pagos em qualquer banco e casas lotéricas, lembrando que quem não tiver CPF cadastrado na Prefeitura poderá pagar apenas na Caixa Econômica Federal ou em lotéricas. Fonte: Prefeitura de Santos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizou no Portal de Serviços do Governo Federal, a solicitação de vista ou cópia de documentos e processos administrativos em trâmite na ANTT. Para acessar, clique: https://www.servicos.gov.br/servico/solicitar-vista-ou-copia-de-processos-administrativos-em-tramite-na-antt?campaign=busca
Com a implementação do serviço no portal, os interessados terão uma série de benefícios, como a possibilidade de realizar consulta pela internet, a comodidade de não precisar ir até a Agência, segurança, transparência e mais agilidade no andamento dos procedimentos da solicitação.
Como fazer – Mediante a criação de uma senha de acesso, o interessado preencherá um formulário eletrônico de solicitação de vista ou cópia de processo. No caso de pedido de cópia, o cidadão deverá efetuar o pagamento da taxa correspondente, que varia conforme o número de páginas. O solicitante pode obter as cópias por meio eletrônico, correspondência ou ter acesso aos autos do processo presencialmente. O prazo total para finalização é de 20 (vinte) dias corridos. Fonte: ANTT.

Na última reunião da COMTRIN, que aconteceu no último dia 21, a Superintendente da SUROC/ANTT, Dra. Rosimeire Freitas, esclareceu sobre os diversos pontos da Resolução nº 5.840/19, que dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas, detendo-se a elucidar sobre os veículos para operar no TRIC (Transporte Rodoviário Internacional de Cargas).

Esta Resolução, que entrará em vigor no dia 22 de abril de 2019, terá mudanças quanto ao arrendamento de veículos para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas. As empresas que contam com veículos arrendados em sua frota e que não estão em conformidade com a Resolução 4.799/15 (RNTRC), deverão, a partir da publicação da Resolução 5.840/19, providenciar o cadastramento desses veículos passando para sua posse, a fim de continuar operando com os mesmos.

Para efeito de regularidade de posse do veículo, a mesma deverá ser comprovada mediante a anotação de contrato de comodato, aluguel, arrendamento ou afins, junto ao RENAVAM ou por outro meio eletrônico hábil disponibilizado pelos órgãos executivos de trânsito. Os novos pedidos de inclusão já devem ocorrer nessa modalidade, ou seja, veículos cadastrados no RNTRC na posse da empresa requerente. Outra questão: ao solicitar a inclusão de veículo e empresa deverá informar a data de validade do CITV.

Veja abaixo a orientação da ANTT:

A Resolução 1.474/06, atualmente em vigor, trata o assunto da seguinte forma:

“Art. 5º Para habilitar-se, a empresa deverá apresentar à ANTT os seguintes documentos:
I – requerimento da empresa ou procurador, este último mediante apresentação do respectivo instrumento de mandato;
II – contrato ou estatuto social da empresa, com as eventuais alterações e, no caso de sociedade anônima, cópia da ata da eleição da administração em exercício;
III – número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
IV – relação da frota a ser habilitada, por país de destino, com os respectivos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); e
V – número de inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC, de que trata a Resolução nº 437, de 17 de fevereiro de 2004 .

Art. 9º Comprovado o requisito de frota de que trata o art. 4º , inciso II, desta Resolução, poderão ainda ser habilitados veículos que sejam objeto de contrato de locação entre os respectivos proprietários e a empresa requerente, devidamente comprovado à ANTT, mediante apresentação de cópia autenticada.§ 1º Na hipótese de locação, os contratos deverão conter, obrigatoriamente, a cláusula identificada no Anexo I e a Relação de Veículos, conforme Anexo II, desta Resolução.

Art. 10. As empresas que tenham veículos locados em sua frota deverão comunicar à ANTT a extinção do(s) contrato(s) de locação de veículo(s) autorizado(s) a operar no transporte rodoviário internacional de cargas.”

Conforme pode ser verificado no trecho acima, não há necessidade expressa do cadastro dos veículos no RNTRC da empresa solicitante, entendimento que foi reiterado por meio do Comunicado SUROC 001/2017 (em anexo), porém a nova Resolução 5.840/19 trata o assunto da seguinte forma:

“Art. 6º Para solicitar Licença Originária o requerente deverá apresentar requerimento, na forma estabelecida pela ANTT, firmado por seu representante legal, ou procurador, devidamente comprovado por seu respectivo instrumento de mandato, acompanhado dos seguintes documentos:
I – Empresa:
a) comprovante de pagamento de emolumento;
b) cópia, registrada na Junta Comercial, de contrato ou estatuto social, com as eventuais alterações e, quando aplicável, da ata da eleição da administração em exercício;
c) procuração, caso o responsável não figure como administrador da empresa; e
d) relação de veículos, devidamente cadastrados na frota da CTC junto ao RNTRC, acompanhada dos respectivos Certificados de Inspeção Técnica Veicular Periódica – CITV.
II – Cooperativa:
a) comprovante de pagamento de emolumento;
b) cópia, registrada na Junta Comercial de estatuto social;
c) cópia da ata de eleição da administração e listagem nominativa dos associados, contendo nome e CPF, firmada pelo representante legal da Cooperativa;
d) procuração, caso o responsável não figure como representante legal da Cooperativa; e
e) relação de veículos, devidamente cadastrados na frota da CTC junto o RNTRC, acompanhada dos respectivos Certificados de Inspeção Técnica Veicular Periódica – CITV.

§1º Quando os veículos relacionados para fins do disposto na alínea “d” do inciso I e na alínea “e” do inciso II do presente artigo sejam destinados ao transporte de produtos perigosos a granel, poderão ser encaminhadas, alternativamente ao CITV, cópias do Certificado de Inspeção Veicular – CIV e do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP, emitidos de acordo com regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, complementados com normas técnicas brasileiras ou internacionais aceitas.

§2º As exigências dos documentos de que tratam a alínea “d” do inciso I e a alínea “e” do inciso II do presente artigo ficam condicionadas à existência de sistema automatizado para controle de prazo.

§ 3º No caso em que o transportador requerente detenha Licença Originária vigente e pretenda obter Licença Originária para outro país, e desde de que não tenha havido alterações cadastrais do transportador e do representante legal, deverá instruir seu pedido apenas com os documentos de que tratam alíneas “a” e “d” do inciso I e alíneas “a” e “e” do inciso II deste artigo.

§ 4º Nos pedidos de Licença Originária para o Chile serão autorizados apenas os veículos com idade inferior a 28 anos, conforme acordado na XII Reunião Bilateral Chile – Brasil dos Organismos de Aplicação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), internalizado pelo Decreto nº 99.704, de 20 de novembro de 1990.”Dessa forma, a nova Resolução impede que o veículo arrendado permaneça na frota do arrendante no RNTRC, devendo necessariamente ser cadastrado na frota da empresa que realizará o TRIC.

Sendo assim, comunicamos que todas as empresas habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas terão até a entrada em vigor da nova Resolução para providenciar o cadastro dos veículos arrendados no RNTRC da empresa arrendatária, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

Atenciosamente,
Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – GERAR
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC

Devido ao Carnaval, as unidades do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) em todo o Estado estarão fechadas nos dias 4 e 5 de março, segunda e terça-feira. O atendimento será retomado na Quarta-feira de Cinzas, 6 de março, às 12h, conforme prevê o decreto estadual 64.112/2019.
Os postos Poupatempo seguirão o mesmo calendário de funcionamento, então os serviços do Detran.SP oferecidos neles não estarão disponíveis nessas datas.
A partir de quinta-feira, dia 7 de março, todas as unidades abrirão em seus horários habituais, que podem ser consultados no portal www.detran.sp.gov.br ou pelo Disque Detran.SP.
A central telefônica do Detran.SP não funcionará nos dias 4 e 5, mas volta a atender das 7h às 19 no dia 6 de março. Para quem reside em São Paulo ou em municípios com DDD 11 o telefone de contato é o 3322-3333. Já quem mora nas demais localidades pode ligar no 0300-101-3333. Fonte: Detran SP.

O Brasil iniciou o ano com alta na taxa de desemprego para o nível mais alto em cinco meses e elevação no número de desempregados, em um movimento sazonal de dispensa após as contratações de final de ano, com persistência da informalidade.
A taxa de desemprego brasileira foi a 12,0 por cento no trimestre encerrado em janeiro, contra 11,6 por cento nos três meses até dezembro, de acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Essa é a taxa mais baixa para o primeiro mês do ano desde 2016, mas chegou ao patamar mais elevado desde o trimestre encerrado em agosto (12,1 por cento) depois de oito meses seguidos de quedas e um de estabilidade.
O resultado ficou praticamente em linha com a expectativa em pesquisa da Reuters de 11,9 por cento.
“Era um movimento esperado dado o nível de atividade no país e o alto nível de informalidade”, disse o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo.
“É um movimento de dispensa de temporários, administração pública e outros. O que poderia era a conjuntura surpreender, mas não é o que vimos”, completou.
O número de desempregados no país teve alta ao chegar a 12,669 milhões entre novembro e janeiro, depois de ter terminado o ano passado em 12,195 milhões. No mesmo período de 2018, eram 12,689 milhões de desempregados.
Já o número de desalentados, ou a quantidade de trabalhadores que desistiram de procurar uma vaga, foi a 4,716 milhões, de 4,706 milhões no trimestre até dezembro.
O contingente de pessoas ocupadas atingiu 92,547 milhões, sendo que o emprego formal continua em decadência, em uma economia que ainda sem fôlego expressivo, embora a expectativa seja de melhora progressiva.
O emprego com carteira assinada teve recuo nos três meses até janeiro com 32,916 milhões de pessoas, de 32,997 milhões no trimestre até dezembro, além de queda de 1,1 por cento sobre o mesmo período de 2018.
O IBGE informou ainda que o número de pessoas sem carteira assinada no setor privado atingiu 11,307 milhões, um aumento de 2,9 por cento sobre o mesmo período do ano anterior.
Já o rendimento médio do trabalhador foi de 2.270 reais nos três meses até janeiro, contra 2.256 reais no trimestre até dezembro e 2.251 reais no mesmo período de 2018.
“A economia tem que entrar nos trilhos, e o país tem que ter um cenário macro para estimular investimentos, contratações, com carteira e movimentar a economia”, afirmou o coordenador da pesquisa. Fonte: Reuters.

O número de empresas com contas em atraso e registradas no cadastro de inadimplentes cresceu 5,91% em janeiro ante o mesmo período de 2018. Na comparação com dezembro de 2018, o avanço foi de 7,44%, de acordo com dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
De acordo com o Indicador de Inadimplência de Pessoas Jurídicas, em relação a janeiro de 2018 a Região Sudeste registrou aumento de 9,42% no número de empresas negativadas. No Sul, o avanço foi de 3,93%, enquanto no Centro-Oeste a variação chegou a 3,14% e no Nordeste, 2,13%. Já a Região Norte teve a menor variação, com 0,90%.
“O menor crescimento da inadimplência entre as empresas começa a refletir os sinais de melhora no resultado das empresas. Embora a retomada da economia aconteça de forma gradual, já se observa um pequeno avanço nos dados de faturamento de diferentes setores. E a expectativa é de que o quadro de inadimplência no âmbito corporativo recue com a recuperação da atividade econômica“, disse o presidente da CNDL, José Cesar da Costa.
O aumento da inadimplência em janeiro de 2019 foi maior entre as empresas do ramo de serviços (9,15%). Os atrasos entre empresas do comércio cresceram 3,73%, na indústria, o crescimento foi de 2,73%. No total, 45,6% de todas as empresas que estão negativadas pertencem ao setor de comércio e 40,1% ao de serviços.
Segundo os dados, entre os segmentos credores (empresas que deixaram de receber de outras empresas) o setor de serviços (bancos e financeiras) também teve destaque, sendo 69,4% do total de dívidas. O comércio detém 17,2% das dívidas de empresas e 12,5% correspondem à indústria. Fonte: Agência Brasil.

A Universidade Metropolitana de Santos firmou convênio com o Sindisan e está oferecendo 10% de desconto aos proprietários e funcionários de empresas associadas e seus dependentes.
O benefício é válido para os cursos de graduação e pós-graduação (presencial e a distância), mas não abrange o curso de Medicina, nem os valores de matrícula.
É importante destacar que a redução é aplicada sobre o valor com desconto das mensalidades e só é concedida para os pagamentos efetuados até o dia 6 de cada mês. Com exceção dos cursos de Direito e Odontologia, nas demais áreas o benefício é cumulativo com o desconto pontualidade.
Para mais informações, entre em contato com o Sindisan (2101-4745), ou diretamente com a Unimes (3228-3400). Fonte: Sindisan.