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Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da empresa e autor do processo. Ele ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela concessionária como prêmio para os melhores funcionários. No fim, quase todos os pedidos foram negados pela Justiça e, de quebra, foi condenado a pagar R$ 750 mil em honorários para o advogado do ex-empregador.
Na sentença, assinada em 7 de fevereiro de 2018, a juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara de Trabalho de Rondonópolis (MT), fundamentou sua decisão com base na nova regra de sucumbência, prevista no artigo 791-A da reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro do ano passado. Segundo a nova lei, quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar os honorários advocatícios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo. O valor da sucumbência pode variar de 5% a 15% do valor total solicitado.
Entre descontos indevidos em comissões de venda, benefícios não pagos e compensações por danos morais, o vendedor pedia pouco mais de R$ 15 milhões. A juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo cancelamento da viagem à cidade de Roma, prêmio que havia sido prometido ao empregado. No demais, inocentou a concessionária Mônaco Diesel de todos os outros questionamentos e fixou o valor da sucumbência em 5% do valor atribuído à causa.
Na sentença, a magistrada justifica sua decisão afirmando que a reforma trabalhista foi publicada em 14 de julho de 2017 e apenas passou a vigorar em novembro. Segundo ela, tempo suficiente para que os envolvidos no processo, tanto o ex-funcionário quanto o ex-empregador, reavaliassem os riscos do processo. “Esse período (da aprovação da nova CLT até sua implementação) foi de intensas discussões, vários seminários, cursos e publicações de obras jurídicas. Portanto, houve tempo mais que suficientes para os litigantes, não sendo razoável alegar efeito surpresa”, escreve a juíza.
Futuro
Procurado, Maurício Rother Cardoso prefere não falar. Segundo seu advogado, João Acássio Muniz Júnior, o vendedor está “desolado, e muito preocupado com o futuro”. Ele afirma que não tem como pagar os R$ 750 mil e tem receio de que a repercussão negativa do caso tenha impactos na carreira profissional. “Ele está desempregado desde setembro de 2016, quando foi demitido da concessionária, e com problemas financeiros para as contas do dia a dia”, diz o advogado.
Muniz explica que foi contratado pelo vendedor “para tentar salvar o processo”, uma vez que Maurício Cardoso já tinha consciência de que perderia na Justiça. “Ele entrou com processo antes da reforma trabalhista, que instituiu a regra da sucumbência na Justiça Trabalhista. E é nisso que vamos trabalhar para reverter a decisão da juíza”, afirma o advogado, que ainda tem esperança de derrubar a sentença contrária da Justiça Trabalhista em segunda instância. “Houve um erro em pedir tanto dinheiro. Esse era um processo de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões. Mas R$ 15 milhões foi demais”, resume.
Para o advogado trabalhista Sólon Cunha, sócio do escritório Mattos Filho e professor da Fundação Getúlio Vargas, o caso resume o espírito da nova lei trabalhista, que segundo ele tenta contornar algumas imperfeições na relação entre funcionários e empregadores. “Não é por má fé, mas o advogado que representa o trabalhador tem por hábito pedir alto pelas indenizações, sabendo que lá para frente pode ter um acordo entre as partes e até ter a cifra reduzida nas instâncias superiores”, afirma o especialista.
Cunha aponta que, quando o empregado entra no processo pela Justiça gratuita, sem condições de arcar com os cursos do processo, o magistrado pode definir até quanto o autor do processo consegue pagar em sucumbência. “Nesse caso de Mato Grosso, o que o funcionário ganhou da empresa como indenização pela viagem será destinada para o honorário de sucumbência. Mas se o reclamante entrar pela Justiça comum, sem o benefício da gratuidade, o advogado da outra parte passa a ser credor dele e, no último caso, o nome da pessoa pode ir parar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios.

Criminosos devolveram um caminhão intacto após descobrirem que a carga roubada não se tratava de equipamentos eletrônicos e, sim, de macarrão instantâneo. O motorista de caminhão foi rendido por bandidos numa das principais rodovias federais do Rio, na BR-101, levado para o Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, e liberado após duas horas de pânico.
O assalto aconteceu no começo da madrugada de ontem (19) a 800 metros do posto da Polícia Rodoviária Federal, na altura de Itaúna, sentido Vitória.
Após ser liberado, o motorista chegou a pedir ajuda da polícia, que alegou que só poderia entrar na comunidade com reforço de veículo blindado e armamentos, por se tratar de um local muito perigoso. D
Depois de conseguirem um blindado, policiais tiveram problema com o motor do veículo, que ferveu. Segundo o motorista, a PM decidiu suspender a operação para não colocar vidas em risco.
Nesse intervalo de tempo, os próprios criminosos entraram em contato com o motorista avisando que ele poderia buscar o caminhão. O motorista e alguns funcionários da transportadora acabaram recuperando sozinhos o veículo roubado.
“Nunca vi tanta arma que tinha ali, tanto bandido, bandido mesmo. Tudo armado, com arma na mão andando pra cima e pra baixo. Eu mesmo contei oito”, comentou o motorista.
Ao recuperarem o caminhão, os funcionários da transportadora descobririam por que os criminosos devolveram o caminhão intacto e com a carga completa: os assaltantes não gostaram de saber que, em vez de eletrônicos ou produtos de valor, o caminhão levava 18 toneladas de macarrão instantâneo.
A PM disse que enquanto os policiais se mobilizavam para agir, a própria seguradora retirou o veículo da favela. Fonte: G1.

O Governador João Doria entregou no último sábado (16), as obras de duplicação do km 175,3 ao km 180,16 da Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), no município de Conchal, e do km 88,7 ao km 104,6 da Rodovia Engenheiro João Toselli (SP-147), entre Engenheiro Coelho e Limeira.
Os investimentos para as obras superam os R$ 111 milhões e foram viabilizados por meio da receita arrecadada pelos pedágios da região, além de recursos próprios das concessionárias Rota das Bandeiras e Intervias, que operam as rodovias SP-332 e SP-147, respectivamente. Todas as obras foram executadas sob gerenciamento e fiscalização da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
SP 332 – A obra principal na Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332) compreendeu a restauração da pista existente e a duplicação da rodovia, com extensão de 4.860 metros, contendo duas faixas de rolamento com largura de 3,6 metros, com refúgio e acostamento adicionais. Também serão entregues retornos em desnível no km 176 da mesma rodovia, que possibilitarão trânsito entre as pistas sul e norte com maior facilidade, melhorando a qualidade e segurança do tráfego.
Além disso, foram realizadas a adequação dos ramos das interseções, e a construção de dispositivo de drenagem pluvial, dentro e fora da plataforma, em pontos específicos da obra. Houve também a implantação de sinalização, elementos de segurança e obra complementares, conforme o padrão determinado em contrato.
Iniciadas em abril de 2016, as obras receberam investimento de R$ 30,8 milhões, geraram cerca de 280 empregos, e beneficiarão mais de 5,2 mil motoristas que transitam pela rodovia diariamente.
SP 147 – A obra principal da Rodovia Engenheiro João Toselli (SP-147) compreendeu a duplicação da rodovia, com extensão de 15.900 metros, além da implantação de uma ponte de concreto no km 93,9 e de galeria no km 102. Iniciadas em novembro de 2017, com investimento de R$ 81,1 milhões, as obras geraram cerca de 300 empregos. Com a conclusão deste trecho, a SP 147 está totalmente duplicada entre Limeira e Mogi Mirim.
Serão beneficiados pela obra entregue neste sábado na SP-147 cerca de 5,7 mil motoristas que trafegam diariamente pelo trecho entre Engenheiro Coelho e Limeira. Além de tornar a viagem mais rápida e confortável para os usuários, a duplicação de rodovias melhora a segurança viária, eliminando ultrapassagens indevidas que ocorrem com frequência em pistas simples – e ocasionam colisões laterais e frontais. Fonte: Artesp.

A greve dos Estivadores do Porto de Santos completa duas semanas hoje (14), e uma solução está cada dia mais distante. De um lado, os trabalhadores que reivindicam que a Câmara de Contêineres volte a contratar 50 % de avulsos e 50% vinculados. Do outro, as empresas amparadas por uma decisão judicial que libera a contratação de 100% de estivadores com vínculo empregatício. São 3,5 mil pessoas na categoria.
Os dois lados se acusam. Os estivadores garantem que o composto pelas empresas Santos Brasil, BTP Terminal, Ecoporto, Embraport e Libra estão contratando trabalhadores ligados a outros sindicatos do Porto de Santos. Já os empresários afirmam que os estivadores estavam fazendo ameaças a quem não estava em greve.
Na última terça-feira, o Sindicato dos Estivadores apresentou uma nova proposta da campanha salarial de 2019, a terceira, na qual possui três opções e que foi encaminhada à Câmara de Contêineres.
“O real motivo da nossa paralisação por tempo indeterminado, é que a Câmara de Containers não senta para negociar nossas campanhas salariais desde 2015, onde não houve qualquer tipo de negociação durante todos esses anos e por isso tivemos que buscar através da justiça nossos dissídios que novamente foram ignorados agora em 2019 em nossa data base de 1° de março, que prevê em nossa pauta também o percentual de contratação de Estivadores Avulsos e Vinculados o qual eles também não querem sentar para negociar”, disse o presidente Nei da Estiva.
Sopesp
Até o fechamento da edição não recebemos posicionamento da Câmara de Contêineres do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp). Fonte: Diário do Litoral.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) lança, nesta quinta-feira (14), em seu site oficial (cnt.org.br), cinco Guias Rápidos para orientar os transportadores sobre como reduzir os custos e o e o impacto da atividade no meio ambiente.
Os Guias são gratuitos e é voltado especialmente os condutores de veículos, os gestores de frotas, os trabalhadores da área de manutenção automotiva e de garagens de empresas transportadoras.
“O objetivo é orientar o máximo de transportadores em todo o Brasil. A expectativa é que, até o final do ano, todo transportador rodoviário já tenha colocado em prática essas dicas e perceba a redução nos custos da atividade, ” afirma o Presidente da CNT, Clésio Andrade.
Nas cartilhas, o profissional poderá perceber os perigos do descarte inadequado dos óleos lubrificantes, por exemplo. Você sabia que apenas 1 litro de óleo lubrificante de automotivo usado é suficiente para contaminar 1 milhão de litros de água? Essa quantidade é equivalente ao volume de uma piscina semiolímpica.
Outra dica importante disponível nos Guias, é sobre a Ecocondução. Uma prática simples que permite economizar cerca de 10% de combustível, além de diminuir a necessidade de manutenção corretiva, reduzindo os gastos com o veículo.
Os títulos disponíveis são: ARLA 32: Uso Correto; Baterias Automotivas: Boas Práticas no Uso e na Destinação; Ecocondução: Eficaz para o Meio Ambiente e a Qualidade de Vida; Manutenção Preventiva: Benefício para Todos e; Óleos Lubrificantes Automotivos: Uso e Destinação Adequada. Além do site da CNT, o material também ficará disponível no portal do Programa Despoluir e no LinkedIn da Confederação. Fonte: Agência CNT.

O Ministério da Economia planeja que o nível de corte nas verbas no Sistema S esteja condicionado à assinatura de um contrato em que as entidades devem se comprometer a fazer mudanças de gestão. Para as que aderirem aos novos termos, o corte ficará próximo a 30%. Já as que não aceitarem podem perder mais de 50% dos recursos.
Os instrumentos a serem assinados pelas entidades estão sendo chamados de “contratos de gestão” e a principal novidade implementada é a melhora na divulgação de dados e um maior rigor na análise do governo para a aprovação das contas anuais. A avaliação do ministério é que, na prática, esse acompanhamento é quase nulo atualmente. Há contestações inclusive do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o desencontro de informações nos números das entidades. O maior rigor do ministério sobre as contas do Sistema S vai ser implementado por meio de uma negociação, já que as entidades não são integrantes da administração pública – embora recebam recursos arrecadados por ela. Por causa dessa dualidade,
são pessoas jurídicas de direito privado chamadas de “paraestatais”. Caso não haja concordância nas conversas, alterações na legislação podem ser feitas – inclusive por meio do Congresso. Fonte: Valor Econômico. Confira a íntegra em:
https://www.valor.com.br/brasil/6157739/por-corte-menor-no-sistema-s-ministerio-quer-mudar-gestao

A Prefeitura de Itanhaém solicitou que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), encarregado de administrar o sistema rodoviário estadual, cumpra com a manutenção e conservação do trecho de cerca de 30 km da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega que corta o município.
O pedido veio após reuniões promovidas entre representantes do Executivo municipal e da Secretaria Estadual de Logística e Transportes, que tem sob sua responsabilidade o DER. O foco do requerimento é a execução de serviços urgentes de drenagem e recapeamento asfáltico das marginais da rodovia.
Segundo o prefeito Marco Aurélio Gomes (PSDB), a execução dos serviços visa evitar alagamentos e acidentes.
“A dificuldade de acesso, principalmente nos trevos, tem prejudicado o trânsito de moradores e o sistema de transporte público rodoviário, já que um dos trechos com maior problema é o que dá acesso ao Terminal Rodoviário, no Trevo da Cesp”, disse o chefe do Executivo.
Além disso, foi solicitada a manutenção constante do corte de mato ao longo dos cerca de 30 km de pista que cortam a cidade, incluindo os locais onde estão instalados os pontos de ônibus.
“O mato alto atrapalha a visualização de placas de sinalização ao longo da pista, e os buracos nas rodovias podem causar sérios acidentes, principalmente com motocicletas”, destaca o vice-prefeito e secretário de Governo, Tiago Cervantes, que também participou de reunião com o estado.
As solicitações detalham a possibilidade de novas obras de qualificação viária, que incluem manutenção da rodovia e trechos de acesso, além da construção de passarelas nas regiões do Bopiranga, Jardim Suarão e Cibratel. Fonte: A Tribuna.

Em decorrência das fortes chuvas deste domingo (10), ocorreram dois deslizamentos entre os km 73 norte e 79 sul da rodovia dos Tamoios que permanece bloqueada desde às 01h25.
Os bloqueios acontecem na altura do km 58, no sentido litoral, e do km 81, no sentido São José dos Campos.
Enquanto o trecho estiver interditado, os usuários terão como rotas alternativas as rodovias SP-098 – Paulo Rolim Loureiro (Mogi/Bertioga), SP-125 – Oswaldo Cruz (Taubaté/Ubatuba) e SP 088 (com acesso no km 55 da Tamoios – de Salesópolis a Mogi das Cruzes, com acesso à Mogi/Bertioga). Fonte: Governo de SP.

Pessoas físicas e jurídicas inscritas na Dívida Ativa do Município neste ano, referente ao exercício de 2018, podem regularizar sua situação aderindo ao Parcelamento Especial Eletrônico, de 7 a 27 de março. Para isso, o contribuinte pode acessar o portal da Prefeitura (www.santos.sp.gov.br) ou se dirigir à Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Procuradoria Fiscal), no posto do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h. É preciso levar documento pessoal e o número da dívida.
A quitação dos débitos pode ser feita em cota única (até 27 de março) ou em dez parcelas mensais iguais e consecutivas até 27 de dezembro, sem cobrança de honorários advocatícios e custas judiciais. O não pagamento da primeira parcela até a data do seu vencimento implicará no rompimento do acordo, sendo o débito imediatamente remetido à cobrança judicial com os acréscimos legais.
“Essa é a última chance para os contribuintes que estão com débitos regularizarem sua situação junto à Prefeitura, a fim de evitar a execução fiscal, que torna a dívida mais cara por conta de custas processuais e honorários advocatícios”, destacou o secretário de Finanças (Sefin), Maurício Franco.
Segundo a Sefin, são 51.320 débitos inscritos na Dívida Ativa neste ano. Dentre os tributos passíveis de adesão ao programa estão IPTU, ISS Fixo, taxas de licença, de lixo, lixo séptico e outros, além de dívidas não tributárias, como multas relacionadas ao não cumprimento da legislação urbanística. Os valores podem ser pagos em qualquer banco e casas lotéricas, lembrando que quem não tiver CPF cadastrado na Prefeitura poderá pagar apenas na Caixa Econômica Federal ou em lotéricas. Fonte: Prefeitura de Santos.