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Após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, com conquistas para o transporte, veja como será a tramitação da PEC no Senado

Aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados, com importantes conquistas para o transporte, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 45/2019 começou a tramitar no Senado, no mês de agosto. A proposta de reforma tributária será apreciada, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, seguirá para deliberação no plenário. O designado para relatar a proposta foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Caso a PEC sofra alterações no Senado, deve retornar à Câmara dos Deputados para nova votação. Após a concordância do texto pelas duas Casas Legislativas, a emenda constitucional poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

 

Atuação

A CNT trabalha ativamente no Senado para aprimorar o texto de modo a assegurar uma reforma ampla, que traga justiça, neutralidade e simplicidade ao sistema tributário nacional, sem aumento da atual carga tributária global e setorial.

A entidade segue dialogando com os parlamentares e o Poder Executivo para que sejam viabilizados os seguintes pontos:

• alíquota reduzida para o transporte de cargas e para o setor aéreo;
• isenção de IPVA para os veículos de cargas e coletivo de passageiros em todos os modais; redução do prazo de transição; e
• necessidade de trazer maior clareza ao artigo sobre exportação, de modo a explicitar a isenção para o transporte internacional de cargas e passageiros.

 

Rito

No dia 16 de agosto, o senador Eduardo Braga apresentou o Plano de Trabalho na CCJ, que prevê a realização de audiências públicas divididas em eixos temáticos: diagnóstico, objetivos e conceitos; impacto no setor de serviços; impacto na indústria; impacto no agronegócio e no cooperativismo; regimes específicos e diferenciados; impacto sob a ótica dos Estados; e impacto sob a ótica dos municípios.

Essas audiências já estão sendo promovidas, sendo que a mais recente — realizada no dia 24 de agosto — ouviu representantes do transporte e da indústria e contou com a participação do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa. Clique aqui e leia a matéria.

A PEC também é objeto de debates técnicos na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). A comissão instituiu um GT (grupo de trabalho), sob coordenação do senador Efraim Filho (União-PB), para debater a proposta. A CNT integrará a mesa que discutirá o impacto da reforma no transporte brasileiro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância do consenso entre os setores produtivos e os entes federados e ponderou que cada um dos atores envolvidos no processo precisa estar munido do sentimento de coletividade.

O relator Eduardo Braga definiu uma previsão de cronograma dos próximos passos:

27/9 – Publicação do parecer na CCJ;

4/10 – Votação do parecer na CCJ;

5/10 – Matéria vai ao Plenário para cinco sessões de discussão e votação em 1º turno;

15/10 – Votação do 2º turno, já com parecer da CCJ às emendas apresentadas em Plenário;

Início de novembro – a matéria deve retornar à Câmara dos Deputados.

Veja como foi a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

 

Impactos no transporte

A CNT indicou pontos importantes, que devem ser observados nas propostas em debate no Legislativo e que tratam da reforma tributária nacional. A cartilha A Reforma Tributária e seus Impactos no Setor do Transporte: Dez Pilares tem o objetivo de contribuir para o debate sério e aprofundado sobre essa temática, para evitar a oneração do setor de transporte e, consequentemente, de estados, municípios e cidadãos.

É importante destacar que a CNT entende que a reforma tributária é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido, a partir de um melhor ambiente de negócios e de uma maior segurança jurídica, capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros. No entanto, a Confederação reforça ser importante a estruturação de uma reforma ampla, que traga justiça, neutralidade e simplicidade ao sistema tributário nacional, sem aumento da atual carga tributária global e setorial.

Clique aqui e acesse a cartilha.

Com o objetivo de entender o novo modelo tributário proposto pela PEC, a CNT, em parceria com a Finance e a Consultoria LCA, elaborou alguns estudos para demonstrar a aplicação do IVA em outros países e seu impacto como proposto no Brasil.

Clique aqui e acesse os estudos da CNT sobre o IVA.

 

Fonte: CNT

Foram implantados Planos de Contingências no agendamento de caminhões, para os terminais de contêineres do Porto de Santos, conforme segue abaixo:

1 – devido ao alto fluxo de veículos na entrada e saída do porto, na data de 25/08/2023 no período das 17h às 19h50;

2 – devido acidente na Av. Augusto Barata e  fluxo excessivo de veículos avenida perimetral, na data de 26/08/2023 no período das 11h40 às 14h15;

3 – devido ao alto fluxo de veículos na entrada e saída do porto, na data de 28/08/2023 no período das 19h às 23h30;

4 – devido à obstrução da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, em ambos os sentidos, na data de 29/08/2023 no período das 10h às 12h30, para os terminais da Margem Esquerda;

5 – Devido ao congestionamento de veículos na Av. Perimetral e Augusto Barata, no dia 31/08/2023, no período das 17h35 às 23h40 (para os terminais de contêineres e carga geral).

 

NAP.SUPOP. OPR.011

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap IV. Art. 23. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela SPA, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a perfeita manutenção dos transportes e das operações em curso.

Fonte: APS

O Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan), vem informar às empresas associadas que no dia de hoje recebeu um comunicado do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (SINDICAM SANTOS), o qual informa o início de uma paralisação das atividades dos autônomos a partir das 7h do dia 30 de agosto de 2023.

O Sindisan entende e respeita a pauta, mas não participa dessa paralisação e, nesse sentido, vem alertar as empresas para que redobrem a atenção durante o período acima informado.

Confira AQUI o conteúdo do comunicado divulgado pelo SINDICAM SANTOS.

Permanecemos à disposição pelo telefone (13) 2101-4745.

Fonte: Sindisan

Melhorias no sistema de agendamento da chegada de caminhões ao Porto e investimentos na infraestrutura para atendimento às safras agrícolas são fundamentais para garantir ganhos de produtividade na operação portuária

O Porto de Santos movimentou em julho 15,3 milhões de toneladas de mercadorias, registrando a melhor marca para esse mês e ficando 5,2% acima do apurado em julho do ano passado (14,5 milhões de toneladas). Esse desempenho elevou em 0,8% o movimento acumulado do ano, que soma 96,3 milhões de toneladas, também recorde para o período.

Mais uma vez as cargas do agronegócio lideram o crescimento, destacando-se a soja, com 2,1 milhões de toneladas em julho (+65,7%) e 26,7 milhões de toneladas no acumulado do ano (+16,3%); seguida pelo açúcar, com 2,2 milhões de toneladas no mês (+4,9%) e 10,4 milhões de toneladas nos 7 primeiros meses do ano (+4,9%).

O volume embarcado de milho no ano soma 4,3 milhões de toneladas, um crescimento de 3,7%. A expectativa é que esses embarques cresçam, ainda mais, tendo em vista a entrada neste segundo semestre da segunda safra dessa commodity.

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, revela que a previsão é encerrar o ano com 18,8 milhões de toneladas de milho embarcadas, 28,4 milhões de toneladas de soja e 21,4 milhões de toneladas de açúcar. “O ciclo do escoamento do milho no Porto de Santos é de julho a dezembro, intercalando com a safra de soja (1º semestre)”, explica Pomini. E acrescenta: “a infraestrutura para atendimento às safras agrícolas está em expansão no complexo portuário de Santos. Players multinacionais de alimentos vêm fazendo investimentos na capacidade do Porto para movimentação de grãos e o último deles foi a Cofco, com o STS11, que já está com obras de expansão em andamento e será o maior terminal para granéis vegetais do País”.

O Porto de Santos escoou 27,2% das exportações nacionais de milho, de janeiro a julho, e 36,1% das exportações de soja.

No geral, os embarques atingiram no mês 11,6 milhões de toneladas, um crescimento de 8,6%, e no acumulado do ano, 71,7 milhões de toneladas, 2,9% acima do mesmo período de 2022. Já as descargas somaram 3,7 milhões de toneladas, ficando 5,2% abaixo do apurado em julho do ano anterior. O acumulado do ano chegou a 24,5 milhões de toneladas, também apresentando redução de 4,8%.

Destacaram-se, também, os embarques de granéis líquidos, como suco cítrico, com crescimento mensal de 16,1% e acumulado no ano de 8,3%; e de álcool, no mês 111,7% e nos 7 primeiros meses do ano 35,1%.

A movimentação de cargas conteinerizadas somou 420,3 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), ficando 4,6% abaixo de julho do ano passado (440,6 mil TEU), apesar de caracterizar-se como a segunda maior movimentação mensal no Porto para essa modalidade. O acumulado do ano se mantém 6,5% abaixo do mesmo período anterior, totalizando 2,6 milhões de TEU.

Os granéis sólidos somaram no ano 52,8 milhões de toneladas, um crescimento de 7% e os granéis líquidos atingiram 10,8 milhões de toneladas, 1,5% a menos do que o mesmo período do ano anterior.

A atracação de navios nos 7 primeiros meses do ano atingiu 3.125 embarcações, crescimento de 3,8%.

Corrente Comercial

A participação acumulada do Porto de Santos na corrente comercial brasileira apresentou crescimento, atingindo 28,4%. Cerca de 31,2% das transações comerciais nacionais com o exterior tiveram a China como país parceiro. São Paulo, com 54%, permanece como o Estado com maior participação nas transações comerciais com o exterior, por Santos.

Confira AQUI o resumo das movimentações de cargas no Porto de Santos.

Fonte: Autoridade Portuária de Santos

 

Na última semana, a Delegacia Sindical Santos, do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal de Santos, divulgou nota comunicando o retorno das ações de mobilização da categoria nos portos, aeroportos e delegacias da Receita Federal do Brasil, a partir do dia 24 de agosto.

A categoria tomou esta decisão em Assembleia Nacional, realizada nos dias 21 e 22 de agosto, sendo motivada pelos possíveis cortes no orçamento do Ministério da Fazenda, determinado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), que podem impactar o funcionamento da Receita Federal e o montante de recursos a ser destinado ao pagamento da remuneração de produtividade da categoria.

Confira AQUI a íntegra do comunicado.

Fonte: Sindifisco Nacional / Delegacia Sindical Santos

Foi implantado Plano de Contingência no agendamento de caminhões, para os terminais de contêineres do Porto de Santos, devido acidente na pista norte da Rodovia Anchieta, com reflexos na avenida perimetral de saída, na data de 23/08/2023 no período de 08h30 às 23h15.

NAP.SUPOP. OPR.011

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap IV. Art. 23. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela SPA, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a perfeita manutenção dos transportes e das operações em curso.

Fonte: APS

Tem chegado ao conhecimento desta entidade relatos de empresas com dificuldades para obtenção da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP junto ao a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT da Prefeitura de São Paulo.

Cabe informar que o tema tem sido objeto de constantes discussões da ABTLP com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito desde a publicação do Decreto nº 50.446/2009 e da Portaria SMT.GAB nº 041/2021, quando se passou a se exigir do transportador para a obtenção e renovação da LETPP, a apresentação da  cópia do Termo de Adesão – Protocolo Brasil-ID a fim de atender o Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2020-SMT.GAB, firmado entre a Prefeitura e a empresa Moovii.

Importante esclarecer que o Convênio ora citado foi oferecido pela SMT da Prefeitura de São Paulo como uma opção objetivando agilizar a emissão das LEPP que, em alguns casos, eram expedidas em até 90 dias quando solicitado pelo canal disponibilizado pela Prefeitura (SP 156), ou seja, um serviço opcional e não obrigatório aos transportadores de produtos perigosos.

Após diversas reuniões com todos os envolvidos, troca de informações, encaminhamento de Ofícios, inclusive com a criação de Grupo de Trabalho para tratar, especificamente deste tema,  (Portaria nº 25/2022), entendeu aquela Secretaria que o ideal seria tornar oficial o entendimento de que o uso do sistema disponibilizado pela empresa Moovii, detentora do Acordo de Cooperação Técnica, deveria ser OPCIONAL. Para tanto, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito publicou a Portaria nº 13, de 16 de fevereiro de 2023, onde traz, de forma expressa, o nosso entendimento, senão vejamos:

Acresce ao artigo 1º da Portaria SMT nº 041, de 3 de setembro de 2021, o inciso I, que dispõe sobre requerimento da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP

Art. 1º Fica acrescido ao artigo 1º da Portaria SMT nº 041, de 3 de setembro de 2021, o inciso I, nos seguintes termos:

“Art. 1º […]
I – A Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP, também poderá ser requerida perante através do sítio eletrônico https://letpp.moovii.com.br/info/, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2020-SMT.GAB.” (grifo nosso)

Art. 2º O artigo 2º da Portaria SMT nº 041/021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Para os requerimentos formulados perante a SVMA, cumpridas as condições e os requisitos previstos na Portaria SVMA nº 54 de 2009, a Autoridade Executiva Municipal de Trânsito deverá expedir a LETPP aos requerentes.”  (grifo nosso)

Art. 3º Compete à Autoridade Executiva Municipal de Trânsito realizar a fiscalização da Licença especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Diante da publicação da citada Portaria, não resta dúvidas quanto ao uso opcional do sistema disponibilizado pela empresa Moovii. Sendo certo que, após a publicação da Portaria 13/2023, todos os requerimentos formulados perante a SVMA (por meio do sistema da Prefeitura (SP156), devem ser atendidos com a respectiva expedição da Licença SEM a apresentação do Termo de Adesão, conforme previsto no art. 2º (grifado) da Portaria SMT.GAB n° 41, de 03 de setembro de 2021, que dispõe sobre requerimento da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos.

A apresentação do referido Termo de Adesão – Protocolo Brasil-ID, para obtenção da LETPP, deverá ser exigido apenas nos casos em que as empresas optarem pela utilização do sistema disponibilizado no sítio  pela empresa detentora do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2020-SMT.GAB.

Neste sentido a ABTLP orienta seus associados a apresentarem  esta Nota de Esclarecimento  junto ao Processo SEI- CET – Departamento de Planejamento, Transporte e Controle Administrativo – Produtos Perigosos, que resultem em exigência no “comunique-se”, para apresentação do Termo de Adesão.

 

São Paulo, 08 de agosto de 2023.

José Maria Gomes

Presidente da ABTLP

No dia 16 de agosto, ocorreu a reunião para estabelecer parceria na cessão de acervo entre a Fumtran e a FAMS – Fundação Arquivo e Memória de Santos, um relevante arquivo de registros e memórias do desenvolvimento da cidade de Santos, do porto e do sistema de transportes para escoamento de cargas, que reúne importante acervo que retrata aspectos econômicos e sociais que a infraestrutura e o transporte trouxeram para a evolução, não só da cidade, mas do país.

A diretoria da FAMS foi muito receptiva à celebração de acordo para compartilhamento de acervo, em especial da história do sistema de transporte rodoviário, marítimo e ferroviário, bem como de registros iconográficos de todo o desenvolvimento do porto de Santos, desde sua criação. Desta forma, solicitaram o envio da minuta do termo de acordo de cessão de acervo que será examinado pelo seu departamento jurídico, documento que já foi enviado.

Também, já foi sugerido o agendamento de visita de equipe da Fumtran às instalações da FAMS para registro da assinatura do acordo. Com isso, mais uma importante parceria historiográfica e iconográfica será firmada.

A Fumtran seguirá envidando esforços no sentido de enriquecer cada vez mais o acervo do transporte, em todos os modais, a exemplo de grandes fundações e museus, através da cooperação com museus e centros de memórias de todo o país e disponibilizando a todo o público interessado no tema.

Fonte: Fumtran

Foi implantado Plano de Contingência no agendamento de caminhões, devido acidente na pista norte da Rodovia Anchieta, com reflexos na avenida perimetral de saída, na data de 22/08/2023 no período de 13h30 às 20h.

NAP.SUPOP. OPR.011

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap IV. Art. 23. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela SPA, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a perfeita manutenção dos transportes e das operações em curso.

Fonte: APS