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Diante do ALERTA publicado pela Coordenação Técnica do ENCAT de que  a versão 3.00 do CT-e será extinta e perderá vigência na data de 31 de Janeiro de 2024, em caráter IRREVOGÁVEL, a NTC&Logística, na tentativa de dirimir qualquer tipo de problema que sua empresa possa a vir a enfrentar pela não migração para a versão 4.00 do CT-e, pontua abaixo as principais mudanças nos sistemas, melhorias e ajustes, que prometem simplificar ainda mais a emissão e gestão de documentos fiscais para as empresas Transportadores e Embarcadores.
 
Prazo de Adoção
Nota Técnica 2023.001 v1.03 altera as regras de validação do CT-e da versão 3.00 para adequar a autorização com a legislação do CT-e e traz os prazos de 24/04/2023 até 12/06/2023 (para homologação) e em 26/06/2023 – junto com a versão 4.00 (para produção).

Mesmo tendo o layout do CT-e 4.0 passado por alterações significativas, é importante ressaltar que essas mudanças são principalmente estruturais e não afetarão a aparência no sistema TMS ou os documentos impressos, daí porque a SEFAZ recomenda a migração até 15 de dezembro de 2023, visando evitar dificuldades de última hora.

Principais Novidades trazidas pela Versão 4.0 do CT-e.

1.      FIM DO CT-E DE ANULAÇÃO
O processo de anulação de um CT-e original foi simplificado, agora, ao identificar informações incorretas relacionadas ao serviço prestado, o transportador deverá gerar um Evento de Prestação de Serviços em Desacordo e, em seguida, emitir um CT-e de substituição para concluir a anulação. Vale lembrar que essa funcionalidade só existe na versão 4.0 do CT-e, assim o CT-e de anulação fica extinto.

2.      FIM DA DENEGAÇÃO DO CT-E
A situação de “denegado” para um CT-e, que anteriormente não tinha valor fiscal e não podia ser alterado, excluído ou reenviado, não existe mais na versão do CT-e 4.0. mas apenas os status de “autorizado” ou “rejeitado”. Isso permite uma gestão mais flexível das pendências fiscais e dos documentos.
 
3.      PROCESSO SÍNCRONO DE AUTORIZAÇÃO
No CT-e 4.0, o processo de autorização é síncrono, significando dizer que os emissores e receptores estão em sincronia durante o envio. Isso proporciona uma resposta muito mais rápida em relação ao protocolo de autorização ou rejeição na versão anterior.

4.FIM DO SERVIÇO DE INUTILIZAÇÃO
Antigamente, era necessário notificar a SEFAZ quando havia uma quebra de sequência nos números dos documentos emitidos, exigindo a inutilização dos números “faltantes”. Com o CT-e 4.0, essa regra foi eliminada, não havendo mais necessidade de inutilizar tais números.
 
5.AMPLIAÇÃO DO NÚMERO SEQUENCIAL DE EVENTOS
Outra mudança bem-vinda é a ampliação do número de envio de eventos. Enquanto na versão anterior o limite era de apenas 20 eventos, a nova versão 4.0 do CT-e aumentou para 999, proporcionando maior flexibilidade na gestão dos processos.

Diante desse cenário a NTC&Logística recomenda fortemente aos seus Associados que programem, desde já, a sua transição para a nova versão 4.0 do CT-e o quanto antes, evitando assim problemas de última hora.

Documentos relacionados:

1. Alerta Coordenação Técnica do ENCAT – 17/10//2023

2. Manual de Orientação do Contribuinte – Versão 4.00 – agosto/2022

3. Nota Técnica 2023.001 – Versão 1.03 – maio/2023

Fonte: NTC&Logística.

Os motoristas de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e seis meses serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco.

Três trechos da Lei 14.599/23, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, foram restaurados após o Congresso Nacional decidir pela derrubada dos vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao texto que gerou a norma. Com a decisão, os trechos foram promulgados e publicados no Diário Oficial da União de segunda-feira (16).

A lei tem origem na Medida Provisória 1153/22, aprovada pela Câmara em abril e pelo Senado em maio. A norma foi sancionada em junho, com nove vetos.

Dispositivos retomados
Entre os três dispositivos retomados está o que estabelece que condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos incorrerão em infração gravíssima se não realizarem novo exame de detecção de drogas no organismo a cada dois anos e seis meses. A contagem começa da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames já realizados.

Outro veto derrubado pelo Congresso Nacional e reposicionado na lei é o que atribui a competência para aplicação da penalidade a “órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da Carteira Nacional de Habilitação do infrator.”

A lei determina ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego será obrigado a regulamentar a aplicação dos exames em até 180 dias da entrada em vigor do novo trecho da norma. A aplicação e a fiscalização do teste devem ser periódicas e constantes, por meio de processos e sistemas eletrônicos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos), irá se reunir com o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), nos próximos dias. Em pauta, os projetos do Governo Federal para o Porto de Santos (SP), em especial a construção de um túnel submerso ligando as duas margens do canal de navegação do complexo marítimo, que ficam nas cidades de Santos e Guarujá (SP).

No encontro, Costa Filho vai buscar o apoio de Tarcísio para o empreendimento, que já era defendido pelo governador quando este era ministro da Infraestrutura, no governo passado. O ministro quer que a construção do túnel, um projeto federal, seja financiado também pelo Estado.

Os planos para a reunião foram comentados pelo ministro na noite de ontem, em entrevista exclusiva ao programa BE News entrevista, transmitido ao vivo, direto do Brasil Export 2023 – Fórum Nacional de Logística, Infraestrutura e Transportes, que termina hoje (18) em Brasília.

A vice-presidente do Sindisan, Roseneide Fassina, está participando da programação.

Fonte: Portal BE News e Sindisan.

A partir do dia 31 de outubro de 2023, a parceria entre o Sindisan e o Laboratório Sodré será encerrada.

As empresas que tiverem interesse em continuar utilizando os serviços de exame toxicológico podem acessar laboratoriosodre.com.br e contratar o serviço individualmente, sem interferência do Sindisan.

Fonte: Sindisan.

Sabemos que contratar profissionais está cada dia mais complicado. Principalmente motoristas.

Ampliando os serviços oferecidos aos associados, o Sindisan firmou parceria com a Fetcesp e o Sest/ Senat para oferecer acesso direto ao maior banco de talentos do setor. Basta entrar no site do Sindisan, clicar no link e acessar todos os currículos. Confira aqui https://empregatransporte.sestsenat.org.br/

O serviço está disponível para empresas e candidatos.

Fonte: Sest/Senat.

A inflação de combustíveis a 0,87% em agosto, puxada pelo óleo diesel (8,54% no mês), é um dos destaques da mais nova edição do Boletim de Conjuntura Econômica, da CNT (Confederação Nacional do Transporte). Divulgada nessa sexta-feira (6), a publicação avalia o reajuste nos preços do diesel e da gasolina e a reoneração parcial dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis (PIS e Cofins) como os principais fatores que contribuíram para esse resultado.

Outro destaque desta nova edição é o volume de serviços de transporte, medido pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS/IBGE). Em julho de 2023, esse indicador teve um aumento de 0,6%, recuperando-se do desempenho negativo de 0,4% no mês anterior.   Segundo a Confederação, esse melhor desempenho colocou os serviços de transporte a um patamar 23,5% acima do período pré-pandemia (fevereiro de 2020).  Nesse cenário, o transporte de cargas representou a principal influência para o desempenho do setor, com crescimento de 1,4% em julho.

Já o segmento de passageiros teve leve redução em seu volume de serviços, de 0,1%. Com isso, o transporte de cargas atinge um nível 44,1% acima de fevereiro de 2020 e o de passageiros permanece no mesmo patamar do pré-pandemia. O crescimento no segmento de cargas foi influenciado pela produção agrícola e pela consolidação e crescimento do ecommerce.

O Boletim também ressalta que, apesar da redução da meta da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom), para 12,75% ao ano, o Comitê chama a atenção para o aspecto fiscal, enfatizando a necessidade de perseguir e atingir as metas propostas pelo novo arcabouço fiscal. Nesse sentido, o setor transportador espera que, à medida que ocorra a materialização dos mecanismos de controle do endividamento do governo federal, a redução de incertezas e a ancoragem das expectativas de inflação, a flexibilização da política monetária viabilize que as taxas de juros do crédito comercial também sejam reduzidas.

Clique e confira o boletim. 

Fonte: Agência CNT.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) tem aprimorado e ampliado os serviços on-line ao cidadão e agora oferece novas facilidades aos motoristas. Por meio do site da empresa (www.cetsantos.com.br) já é possível apresentar recurso a multas emitidas no Município e fazer indicação de condutor, além de outros novos procedimentos.

O caminho, após ingressar no portal, é o seguinte: clicar em serviços, depois em multas e então escolher a opção desejada. É necessário informar os dados do veículo (placa e nº do Renavam).

Por enquanto, a praticidade vale para os autos de infrações emitidos a partir do último dia 3 de agosto, que passaram a ser processados pelo novo sistema em uso pela companhia, denominado Radar, e gerenciado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamentos de Dados).

As multas anteriores a essa data foram processadas pela própria CET e vão migrar, gradativamente, para o novo sistema, esclarece a gerente administrativa da empresa, Rosana Gaudêncio Mauro.

OUTRAS FACILIDADES

O recurso à autuação, também de forma on-line, é automaticamente direcionado para a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e o autor do pedido poderá acompanhar seu andamento e resultado da análise acessando o sistema.

Outro ganho com o aprimoramento da informatização na prestação de serviço é a possibilidade de fazer via internet a indicação de condutor – motorista que dirigia o veículo quando da autuação – tanto de infrações de pessoa física como jurídica. Neste último caso, será preciso que a empresa (proprietária do veículo) tenha um CPF vinculado ao aplicativo Gov.br (do governo federal).

Antes, para recurso de autuação e/ou indicação de condutor, era preciso entregar formulário no posto da CET-Santos no Poupatempo ou enviar pelo correio, opções que permanecem válidas. Para qualquer um dos procedimentos agora feitos on-line, relacionados a multas expedidas a partir de 3 de agosto deste ano, o cidadão tem a orientação passo a passo.

PARCELAMENTO

Desde o ano passado, a CET-Santos oferece, também via internet, opção de pagamento parcelado de multas lavradas no Município. A companhia disponibiliza em seu site link de duas financeiras legalmente credenciadas para efetuar a quitação em até 12 vezes, por meio de cartão de débito ou crédito.

MAIS UM BANCO

Outra novidade é que para o pagamento de multas agora há dois bancos credenciados junto à empresa. Além do Banco do Brasil, o condutor também pode pagar o boleto via Caixa Econômica Federal.

Fonte: CET Santos.

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4) um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e retomou a possibilidade de motoristas profissionais sofrerem punição ao deixar de realizar exame toxicológico durante a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O dispositivo estava previsto na lei que retomou a obrigatoriedade do exame às categorias profissionais da CNH. Com a derrubada do veto, o trecho vai à promulgação.

A decisão acolheu, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), pedido de parlamentares da oposição.

Segundo o texto, motoristas das categorias C, D e E podem ser multados se perderem, quando da renovação da carteira, o prazo para realizar exame após 30 dias do vencimento da data estabelecida.

A infração é considerada gravíssima.

Ao vetar o trecho, em junho, o governo considerou que a penalização para quem não fizesse o exame no prazo era desproporcional, “mesmo que esse condutor tenha dirigido no período veículos das categorias que exijam o exame”.

Sancionada por Lula, a lei estabeleceu a retomada da obrigatoriedade dos exames toxicológicos a partir do dia 1º de julho. Os testes são obrigatórios para condutores das categorias C, D e E, que abrangem veículos como caminhões e ônibus.

De acordo com a lei, há suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência no período de 12 meses.

Os parlamentares decidiram manter, no entanto, veto de Lula a um trecho que proibia o motorista profissional de dirigir qualquer veículo, em caso de resultado positivo no exame toxicológico, até que houvesse resultado negativo em novo exame.

Ao justificar o veto, à época, o governo afirmou que a medida era inconstitucional, além de ser desproporcional, já que o impedimento de dirigir em caso de resultado positivo deveria se impor apenas às categorias de habilitação as quais o exame é exigido.

Além da retomada da multa para quem deixar de realizar o exame no prazo de renovação, os parlamentares também decidiram retomar:

– trecho que estabelece que cabe ao órgão ou entidade executiva de trânsito a aplicação da multa para quem deixar de realizar o toxicológico

– e dispositivo que estabelecia que o Ministério do Trabalho deveria editar, em até 180 dias, a regulamentação da fiscalização dos exames toxicológicos a profissionais.

Fonte: G1.

(Parte 1)

Após o julgamento da tese do século (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, parece que a recuperação de tributos atingiu seu auge no meio empresarial.

Desde então, foi possível perceber que empresários perderam a confiança e certa motivação em buscar recuperar tributos pagos a maior, pois diversas decisões se aliaram ao Estado, escolhendo proteger a arrecadação de tributos.

Outro fator que contribuiu para o esfriamento do mercado foi a grande quantidade de “profissionais” que “brotaram” do nada para oferecer uma nova recuperação de tributos milagrosa, sem segurança, o que resultou em autuações e aumento de gastos (multas penalidades e honorários) para os empresários que topavam com esse tipo de “profissional”.

Os profissionais indicados para o serviço, diante do cenário atual, são advogados (de preferência tributaristas, afinal, não se vai a um cardiologista para resolver um problema nos rins), e contadores, principalmente quando atuam em conjunto.

Sobre as teses, temos as que já foram julgadas e o Fisco ignora, sendo crucial a atuação de um advogado; teses consolidadas, que o empresário deve insistir em participar; e algumas teses menores, que, em conjunto com as demais, representam grande economia ao Contribuinte.

Atualmente observa-se um movimento no judiciário, especialmente nas cúpulas mais altas, que favorecem o estado arrecadador, servindo de resposta a teses do século que possibilitou excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.

O crescente gasto público serve de indício da origem da motivação dos julgamentos que não apresentam fundamentos puramente jurídicos, mas filosóficos, políticos e principalmente econômicos.

Por outro lado, algumas teses não estão sendo julgadas, aparentemente estão sendo ignoradas pelo Judiciário, sendo uma boa aposta para o futuro, pois a história comprova que quem não procurou o judiciário, perdeu seu direito ou foi privado de um maior aproveitamento, quando de posicionamento favorável às empresas.

“É importante, assim, insistir nas teses jurídicas assistido de um bom advogado. A história nos mostra que julgamentos desfavoráveis ao contribuinte vêm em uma espécie de onda, e, através dos anos, a maré muda e os resultados voltam a ser favoráveis ao contribuinte”, observa o Dr. Bruno Burkart, sócio do escritório Freire & Burkart Advogados.

A lição que fica, portanto, é que o contribuinte deve, sim, insistir nas teses jurídicas. O planejamento tributário é de suma importância para o empresário que deseja se destacar em um mercado competitivo e, inevitavelmente, este planejamento tributário passa pelas teses tributárias, administrativas e judiciárias.

(Parte 2)

Dando continuidade ao tema, devemos mencionar que a recuperação de tributos também se origina de outras situações.

Algo muito comum é o erro de apuração de tributos. No dia-a-dia, aprendemos que o Fisco busca, sempre que possível a interpretação mais abrangente possível para tributar, mas ter uma contabilidade de confiança e experiente na área de atuação da empresa é essencial.

Contabilidades genéricas podem ser úteis para muitos contribuintes, mas em um mercado competitivo, o ideal é buscar uma contabilidade o mais especializada possível no ramo em que o empresário atua.

Outro elemento importante na relação é a confiança entre cliente e profissional, seja ele seu contador ou seu advogado. Muitas vezes o empresário, buscando economizar alguma coisa, omite ou altera informações importantes para o estudo do caso.

Informações imprecisas acabam sendo um dos maiores inimigos destes profissionais que estudam uma solução ao Contribuinte, devendo a comunicação ser a melhor possível.

A conclusão, portanto, no caso de uma Transportadora de Cargas, é que o empresário deve buscar profissionais referência não só na área tributária, como também, no ramo de atuação da empresa, por exemplo.

A luta por teses jurídicas é uma das frentes que devem permanecer no radar do empresário, assim como uma contabilidade experiente para que se tenha uma apuração do que prevê a lei, nem mais, nem menos, para não pagar o que não é devido, assim como manter a segurança do negócio.

Enquanto isso, trabalhamos pela autonomia das empresas e para um futuro menos dependente da atuação dos governos, que tentam balancear o alto gasto público com arrecadações quase predatórias.

Fonte: Márcio Freire de Carvalho membro do escritório Freire & Burkart Advogados

Assessoria Tributária do Grupo Paulicon – empresa que presta assessoria jurídica ao Sindisan.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, na segunda-feira, dia 2, R$ 300 milhões em investimentos no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O edital de licitação prevê obras de modernização, como melhorias nas pistas de taxiamento, pátio de aeronaves e terminal de passageiros, além da implantação do EMAS, sigla em inglês para um sistema de desaceleração de aeronaves no equipamento.

“Devemos anunciar, com o prefeito do Rio, o edital de licitação da ordem de R$ 300 milhões para o Santos Dumont. Será uma obra que vai dar mais segurança à população e melhorar a infraestrutura do aeroporto”,disse Silvio Costa Filho no Rio de Janeiro.

A migração de voos do Santos Dumont para o Aeroporto Internacional do Galeão teve início no domingo. “Não será ruim. Estamos passando por uma adaptação”, disse o ministro destacando que o período de transição coincide com o momento das obras no Santos Dumont.

Silvio Costa Filho foi recebido por empresários no Galeão nesta segunda-feira. Foram apresentados a ele planos de investimento, governança e infraestrutura do aeroporto internacional.

O ministro foi questionado por jornalistas se a Changi, administradora do terminal, continuaria no comando do aeroporto. Silvio Costa Filho respondeu que sim. “A discussão está num processo de construção. Mas, se depender do governo brasileiro, não faltará apoio”, afirmou.

No ano passado, a Changi anunciou que iria devolver o aeroporto do Galeão e solicitar o ressarcimento de investimentos feitos diante do esvaziamento do terminal. Neste ano, a operadora retomou conversas com o Governo e se manifestou a favor de permanecer. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu em favor da desistência da devolução da concessão, mas a Changi pede a revisão das condições previstas no contrato.

A RIOgaleão espera que o Galeão tenha um aumento de 62% nos voos domésticos e de 42% internacionais  no segundo semestre de 2023, em  comparação com o mesmo período de 2022.

“A nossa ideia é avançar nessa direção, fortalecendo o Galeão pela importância que se tem na geração de emprego e renda, para a importância do turismo, novos voos de cargas, a procura de voos internacionais. Essa é uma decisão também do prefeito Eduardo Paes para que, de maneira coletiva, a gente possa avançar na busca de voos low cost, voos internacionais para a gente poder fortalecer o aeroporto do Galeão”, disse Silvio Costa Filho.

Brasil-Arábia Saudita

Ainda no Rio de Janeiro, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou da Conferência Brasil-Arábia Saudita sobre Aviação.

O Brasil é o segundo país com maior índice de competitividade do mercado de transporte aéreo na região da América Latina e do Caribe, segundo dados da ALTA (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo).

O mercado brasileiro tem registrado transporte médio de 82,2 milhões de passageiros em voos domésticos e 15,6 milhões de passageiros em voos internacionais em 2022.

Segundo o Ministério, tendo em vista esse cenário, há interesse de aproximação da Arábia Saudita com o Brasil. A Arábia Saudita, que anunciou a constituição de uma segunda empresa aérea nacional, tem planos de expansão para mais de 100 destinos internacionais até 2030, entre eles está o Brasil.

“É fundamental que cada vez mais a gente possa apresentar o Brasil ao mundo para trazermos investimentos internacionais, buscando crescimento econômico e, sobretudo, a geração de emprego e renda”, afirmou Costa Filho.

Participam também do evento, que é organizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os ministros Rui Costa e Waldez Góes, da Casa Civil e Desenvolvimento Regional, respectivamente, o presidente da agência, Tiago Pereira, autoridades sauditas e executivos do setor aéreo privado. A conferência termina nesta terça-feira (3).

Fonte: BE News.