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SPA lança ‘Portal do Cliente e Fornecedor’ e migra solicitação de serviços para ambiente virtual

O site www.portodesantos.com.br está com uma nova funcionalidade: o Portal do Cliente e Fornecedor. A nova área tem como objetivo facilitar o relacionamento do mercado e sociedade com a Companhia. O acesso está na home do site, por meio de um botão de link com o nome do Portal.

O Portal do Cliente e do Fornecedor é uma inovação digital por meio da qual todos os serviços disponibilizados pela Santos Port Authority (SPA) podem ser acessados, desde requisição de atendimentos no cais a questões financeiras, passando por Saúde e Segurança, dentre outros.

O Portal receberá novas funcionalidades à medida que a SPA migrar mais serviços para o ambiente virtual, explica o diretor-presidente da SPA, Fernando Biral, destacando que a medida integra a transformação digital pela qual a SPA passa.

Para ter acesso ao Portal do Cliente e Fornecedor da SPA é preciso que o interessado faça um breve cadastro que gerará login e senha. O Protocolo Digital, pelo qual os usuários e fornecedores encaminham correspondências eletrônicas para a Companhia, também está incluído no Portal. Durante um período de transição, ambos os botões (Protocolo e Portal) estarão visíveis na primeira página do site.

O Portal entrou no ar em fase de teste no fim do mês de junho. Até agora, 245 usuários ativos dos serviços portuários estão em fase de migração de um universo estimado em mais de 500 que poderão fazê-lo.

Caso o usuário ainda não possua cadastro ou tenha dúvidas, pode entrar em contato com o setor de Sistemas Logísticos da SPA pelo email rsm@brssz.com ou telefones (13) 3202-6565 (ramais 2873 ou 2328).

Para facilitar o entendimento, a SPA criou um manual explicativo para uso do novo Portal, que pode ser lido clicando aqui

Fonte: SPA.

Assessor Especial da Presidência da República visita o Sindisan

 

Com o objetivo de saber de perto as demandas da nossa região e colocar o Governo Federal à disposição para resolvê-las, o assessor especial da Presidência da República, Tenente Mosart Aragão Pereira, visitou o Sindisan na tarde de ontem (20) na companhia de Renato Bolsonaro.

O presidente do Sindisan, André Neiva, destacou ao assessor a representatividade do transporte na Baixada Santista, detalhando os números da base territorial do sindicato. “Nosso setor quer ver nossas demandas resolvidas, mas somos favoráveis ao desenvolvimento de todos os modais, já que refletem em toda a cadeia”, explicou.

De acordo com o Tenente Mosart, a proposta do presidente Jair Bolsonaro é que cada assessor visite diferentes regiões do País e veja as necessidades. “Vai cada um para um lado e mediante as demandas procuram dar o encaminhamento mais célere e, muitas vezes, diretamente com o responsável pelo assunto”. Na sequência, o presidente André informou aos presentes que graças a essa iniciativa, foi possível a reunião com o Ministro da Saúde, ocorrida em maio deste ano, para tratar da vacinação dos profissionais do TRC.

O trabalho que vem sendo realizado pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, foi muito elogiado pelos empresários presentes, que destacaram a possibilidade de o mesmo ser o próximo governador de São Paulo. “Ele está fazendo uma excelente gestão”, ressaltou Vicente Aparício Y Moncho, membro da diretoria do Sindisan.

Diversos temas foram abordados com o representante do governo durante o encontro.

Fonte: Sindisan.

Novos diretores são nomeados para ANTT

A Presidência da República nomeou, nesta terça-feira (20/7), quatro diretores para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). São eles:

– Rafael Vitale Rodrigues, para exercer o cargo de diretor-geral, com mandato até 18 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.

– Alexandre Porto Mendes de Souza, com mandato até 18 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Elisabeth Alves da Silva Braga.

– Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho, com mandato até 18 de fevereiro de 2022, na vaga decorrente da renúncia de Weber Ciloni.

– Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, com mandato até 18 de fevereiro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado.

Com a nomeação dos quatro indicados, a Diretoria Colegiada da ANTT fica completa, com 5 diretores. Davi Barreto é diretor desde 2019, cujo mandato vai até 18 de fevereiro de 2023.

O próximo passo é a posse dos quatro novos diretores.

MINICURRÍCULOS:

Rafael Vitale Rodrigues – É bacharel em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, com MBA em Gestão Pública, pela Universidade Anhanguera; também possui MBA em Engenharia Ferroviária, pela Universidade de São Paulo; mestrado em Engenharia de Transportes, com ênfase em ferrovias, pela Beijing Jiaotong University; e MBA em Finanças, atualmente em andamento.

Iniciou sua carreira como engenheiro civil, na iniciativa privada, em 2004. Já no setor público, sua atuação começou no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 2012. Atualmente, exerce o cargo de subchefe adjunto Executivo da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.

Alexandre Porto Mendes de Sousa – O atual diretor-geral em exercício da ANTT é servidor da casa (especialista em regulação) desde 2009. Em 2012, assumiu a Gerência de Regulação e Outorgas da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer/ANTT). Desde 2014, é o superintendente da área e foi um dos responsáveis pelo sucesso da licitação da Ferrovia Norte-Sul (FNS), no trecho compreendido entre Porto Nacional/TO e Estrela D’Oeste/SP, em 2019. É diretor substituto da ANTT desde 2020.

Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho – Graduado em Direito pelo Centro de Ensino Universitário de Brasília (UniCEUB), possui MBA em Defesa da Concorrência pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); pós-graduação em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); pós-graduação em Direito do Estado – Direito Constitucional, Administrativo e Tributário pela Atame – Pós-Graduação e Cursos; e pós-graduação em Direito Público pela Faculdade Processus.

Na atuação profissional, possui um extenso currículo na área da regulação, que inclui tanto atividades como professor no magistério superior, como na ANTT, que é especialista em regulação do 1º concurso (2005). Foi titular de diversas superintendências e gerências, como a Superintendência Executiva da autarquia especial. Desde janeiro de 2019, é diretor de Estruturação e Articulação de Parcerias no Ministério da Infraestrutura (Minfra).

Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio – É formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Possui pós-graduação em gestão jurídica e de contencioso pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); é mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Sua atuação precípua como advogado foi na área cível e regulatória em logística e transportes. Trabalhou na Confederação Nacional do Transporte (CNT), onde exercia o cargo de chefe de gabinete da presidência. Como gestor jurídico, também foi responsável pela Federação das Empresas de Transportes de Carga no Estado de Minas Gerais (FETCEMG) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e de Logística do Estado de Minas Gerais (SETCEMG).

Fonte: ANTT.

Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação

O governo federal expandiu na última segunda-feira (19/7) o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior, como parte das mudanças implementadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ambas do Ministério da Economia, para ampliar gradativamente a abrangência das operações. A principal novidade no NPI é a permissão para que empresas sem certificação no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) realizem importações amparadas pelos benefícios do novo processo. Assim, o NPI alcança uma cobertura potencial de aproximadamente 30% do valor total das importações brasileiras.

A novidade facilita, também, a atuação de operadores que promovem grande número de importações ao possibilitar o registro, retificação e consulta à Declaração Única de Importação (Duimp), graças à integração entre os sistemas próprios dos importadores e a plataforma governamental (webservice).

No caso dos recintos alfandegados, que abrigam as mercadorias importadas ainda não internalizadas no país, uma solução para captação massiva de dados (Application Programming Interface – API) simplificará o cumprimento de obrigações dos depositários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). As melhorias com a expansão do NPI incluem, ainda, otimizações nos processos de trabalho do governo, tornando possível a formação de equipes virtuais e especializadas de servidores, com distribuição mais apropriada da carga de atividades e melhor aproveitamento dos recursos públicos disponíveis.

Pagamentos e classificações

Em relação ao módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), a nova etapa contempla o desbloqueio automático de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação ou cancelamento das declarações de importação. Também passa a funcionar a automatização da guia para pagamento do ICMS – e a correspondente confirmação desse recolhimento –, viabilizando a entrega da carga ao importador sem exigência de comprovantes em papel.

Outro avanço envolve o aprimoramento da ferramenta Classif, que auxilia os operadores privados na classificação fiscal das mercadorias exportadas ou importadas, para o cumprimento dos compromissos sobre transparência e acesso à informação previstos no Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Agora, o Classif permite a realização de consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de determinada mercadoria no Brasil com base em navegação simplificada e intuitiva. Além disso, há a possibilidade de visualização integrada das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e das decisões do governo sobre classificação fiscal de mercadorias.

O Novo Processo de Importação do Programa Portal Único de Comércio Exterior deve ser implementado integralmente até o final de 2022.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.

Fonte: Ministério da Economia.

CNT lança série sobre energia limpa para o transporte

 

Incentivar a redução do consumo de combustível fóssil e tornar mais eficientes veículos pesados, como caminhões e ônibus, além de promover o uso de tecnologias menos poluentes. Esses são alguns dos principais propósitos da nova série do Programa Despoluir que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) lança nesta terça-feira, 20. A publicação Energia no Transporte terá periodicidade semestral e vai retratar diversos tipos de energias, principalmente as oriundas de combustíveis renováveis e fontes limpas.

A edição inaugural da série traz informações sobre o biometano. Trata-se de um biocombustível gasoso obtido a partir do processamento do biogás, produto originário da decomposição de matéria orgânica por micro-organismos em um meio onde não há a presença de oxigênio (digestão anaeróbica). Desse processo resultam, majoritariamente, metano (CH4) e dióxido de carbono (CO2). Depois de purificado, o biogás é transformado em uma mistura gasosa rica em metano, fonte de energia limpa que dá origem ao biometano.

Ponto importante de se destacar é que as emissões de veículos movidos a biometano são menores em comparação com veículos do ciclo diesel e gás natural. A média geral de redução de emissão é de 64%, com destaque para o percentual de redução de ônibus, que foi de 75% em relação ao diesel.

A publicação mostra que existem veículos rodoviários no país que já possuem tecnologia própria para receber esse tipo de combustível. No Brasil, a produção, o uso e a comercialização de biometano estão previstos em atos normativos. Embora o decreto que estabelece o uso do gás natural em veículos automotores e motores estacionários tenha sido editado em 1966, somente em 2017 essa utilização foi regulada tecnicamente e padrões para aprovação do controle de qualidade foram estabelecidos.

Existem hoje cerca de 700 usinas instaladas no Brasil que produzem biogás para diversos fins, tais como aplicações térmicas, elétricas e mecânicas; no entanto, apenas 16 delas fabricam o biometano veicular. O estado de São Paulo é o maior produtor de biometano para fins veiculares no país, com mais de 155 milhões de Nm³ (normal metro cúbico) ao ano, concentrando cerca de 55% de toda a produção nacional.

O objetivo desse novo trabalho da CNT é levar ao conhecimento das empresas de transporte o que está em implementação e o que se discute sobre fontes energéticas e alternativas de combustíveis. A expectativa é que as próximas edições abordem outros temas relativos a energias limpas, como eletromobilidade, óleo vegetal hidrotratado (HVO, na sigla em inglês), hidrogênio verde e células a combustível.

A ideia principal da série é mostrar as alternativas de energia limpa que são produzidas e o contexto internacional e nacional da adoção dessas novas tecnologias. Sob o contexto de descarga de gases do efeito estufa, serão mencionados o saldo de emissão de poluentes de cada tipo de energia, bem como as vantagens e desafios de sua adoção, além dos aspectos técnicos e ambientais de cada um.

Acesse a publicação:

https://cnt.org.br/documento/dbfbcb58-6a50-4a6d-a43a-ddf26f5365f6

Fonte: Agência CNT.

SPA faz apresentação durante reunião do Comus

A Visão da Santos Port Authority (SPA) sobre o Porto de Santos concentrador de contêineres. Este será o tema da reunião do Comus nesta terça-feira, dia 20, às 17 horas. Entre os tópicos apresentados estarão:

– Evolução da dragagem do Porto
​- Atracação de navios New Panamax, de 366m e capacidade de 14.500 TEUs
– Fortalecimento da navegação de cabotagem
– Medidas para ganhos de escala nos terminais e no transporte marítimo
– Redução de fretes e tempo de trânsito de mercadoria

Interessados em participar podem se inscrever no link

Mais informações: (11) 3180-3170.

Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 6,31%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, deste ano subiu de 6,11% para 6,31%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (19), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,75%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3,06%, respectivamente.

A projeção para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

No mês passado, a inflação desacelerou para 0,53%, depois de chegar a 0,83% em maio. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 3,77% no ano e 8,35% nos últimos 12 meses.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 4,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2021 em 6,75% ao ano. Para o fim de 2022, a estimativa é que a taxa básica suba para 7% ao ano. E tanto para 2023 como para 2024, a previsão é 6,50% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas podem dificultar a recuperação da economia. Na hora de definir os juros cobrados dos clientes, os bancos consideram outros fatores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 5,26% para 5,27%. Para 2022, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,10%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,50%.

A expectativa para a cotação do dólar se mantém em R$ 5,05 ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,20.

Fonte: Agência Brasil.

Cinco estados brasileiros retomam prazos de serviços de trânsito

Os motoristas dos estados de Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Sergipe têm novos prazos de serviço de trânsito, que valem, em todo o país, para condutores habilitados, veículos registrados e infrações de trânsito. Com a retomada gradual das atividades, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) iniciou a publicação novas deliberações a partir dos pedidos das unidades da Federação.

Publicadas em 2 de julho de 2021, as deliberações determinam novos períodos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); transferência de propriedade de veículos; registro e licenciamento de veículos novos; apresentação de defesa prévia; de indicação do condutor infrator; e de apresentação de recursos. Além disso, estabelece a volta dos mesmos serviços de acordo com regras de cada um.

“O Contran da mesma forma que atendeu cada lugar individualmente vai continuar agindo do mesmo jeito. Todos os estados que precisarem voltar com os prazos de trânsito, vamos atender de forma única para que nem o órgão e nem o cidadão seja afetado. Seguimos trabalhando para garantir que os serviços e o bem-estar de todos”, afirmou o diretor-geral do Denatran e secretário executivo do Contran, Frederico Carneiro.

Fonte: Ministério da Infraestrutura.

Prorrogado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Receita Federal altera o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2039, de 14 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de hoje (16/7).

Em condições normais, a apresentação da ECF deve ser transmitida até o último dia útil do mês de julho de cada ano. Entretanto, em decorrência da pandemia da Covid-19, foram adotadas restrições de circulação de pessoas que resultaram não apenas em restrições para o regular exercício da atividade econômica, mas também, restrições ao exercício de várias atividades profissionais, inclusive a dos profissionais contábeis responsáveis pela elaboração das escriturações societárias e fiscais das pessoas jurídicas.
Dessa forma, diante da situação de excepcionalidade que ora se configura, e considerando que para a entrega da ECF se faz necessária prévia elaboração da Escrituração Contábil Digital (ECD), a qual teve seu prazo de transmissão também prorrogado, em caráter excepcional, até o último dia útil do mês de julho de 2021, conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 2023 , a apresentação da Escrituração Contábil Fiscal foi prorrogada para até o último dia útil do mês de setembro de 2021.

Fonte: Receita Federal.

CNT apoia parecer final de relator da MP que institui documento eletrônico do transporte

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou nota em que expressa o apoio da entidade ao relatório apresentado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) sobre a medida provisória n.º 1.051/2021, que institui o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte).

O DT-e visa a unificar e digitalizar documentos exigidos para o transporte de cargas. Na nota, a CNT destaca adefesa de mecanismos que permitam a desburocratização do transporte, mas ressalta a importância de que se observem as peculiaridades dos modais. Nesse sentido, destacou a relevância do aprimoramento do texto da medida provisória.

“Acreditamos nos avanços institucionais e legislativos através do diálogo e da apresentação de dados técnicos que demonstrem de forma factual a realidade do setor transportador e de sua operação. Dentro desses princípios, o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura, bem como pelo deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), foi primordial para o aprimoramento da proposição e o atendimento à observância das peculiaridades do setor transportador”, afirma a CNT.

Veja, abaixo, a íntegra da nota assinada pelo presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa. Clique aqui para fazer download do documento: https://cdn.cnt.org.br/diretorioVirtualPrd/02a27fe0-1e20-4752-8228-3b12c8f1a93e.pdf

NOTA DE APOIO – DT-E – RELATÓRIO DO DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN

Medida Provisória (MPV) nº 1.051/2021 – Documento Eletrônico de Transporte

O transporte é um dos principais pilares do desenvolvimento do Brasil. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) trabalha para que o setor cresça e consolide a multimodalidade dentro de uma infraestrutura adequada e de qualidade.

Dentre os objetivos da CNT está o de promover e garantir que o transporte se desenvolva de forma segura, estratégica e sustentável. Hoje a Confederação é composta por 27 federações, cinco sindicatos nacionais e 21 entidades associadas. Isso representa mais de 165 mil empresas de transporte, responsáveis pela geração e pela manutenção de mais de 2,2 milhões de empregos.

Acreditamos que o equacionamento da fórmula “planejamento, desburocratização e investimento” será o responsável por gerar resultados que viabilizem a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico do país.

Em 19/05/2021 o Governo Federal editou Medida Provisória (MPV) nº 1.051/2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).

A CNT é defensora da criação de mecanismos que permitam a desburocratização do transporte e diminua os custos do segmento e contribua para melhorar a sua eficiência. No primeiro momento a MPV foi vista com ressalvas pois não abarcava as peculiaridades dos modais e gerava dúvidas ao setor.

Acreditamos nos avanços institucionais e legislativos através do diálogo e da apresentação de dados técnicos que demonstrem de forma factual a realidade do setor transportador e de sua operação. Dentro desses princípios, o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura, bem como pelo deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), foi primordial para o aprimoramento da proposição e o atendimento à observância das peculiaridades do setor transportador.

A pasta e o parlamentar ainda buscaram a harmonizar os objetivos do Poder Executivo e a realidade do setor transportador. Nesse sentido, a CNT agradece ao esforço realizado pelo deputado Jerônimo Goergen e apoia o parecer à MPV nº 1.051/2021, que de fato objetiva contribuir para a desburocratização do serviço de transporte.

Acreditamos que o relatório é um direcionador e muito do seu regramento virá por regulamentação do Poder Executivo. Esperamos que o deputado Jerônimo Goergen siga como interlocutor junto ao Ministério da Infraestrutura e demais órgãos do Governo Federal na construção das regras seguras e justas para implementação do Documento Eletrônico de Transporte e envolva ativamente, como ocorreu na construção do relatório da MPV, a CNT, entidade máxima de representação do setor transportador.

Vander Costa

Presidente

Confederação Nacional do Transporte – CNT

O Transporte Move o Brasil

Fonte: Agência CNT.