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Comunicado APS: situação de CONTINGÊNCIA (Outubro/2025)

Patricia Santos / / Sem categoria

1) 01/10/2025 das 00h00 às 09h30
Motivo: Congestionamento na Rodovia Anchieta, sentido litoral, em razão de acidente
Terminais em Contingência: Todos terminais do Porto de Santos

 

2) 09/10/2025 das 14h30 às 16h26
Motivo: Excesso de veículos comerciais na Rodovia Cônego Domenico Rangoni (pista leste sentido Guarujá). 
Terminais em Contingência: Todos terminais da margem esquerda.

 

3) 13/10/2025 das 15h às 19h30
Motivo: Congestionamento na Avenida Augusto Barata (obras no trecho da SP-150 – Rod. Anchieta km 54 ao km 61)
Terminais em Contingência: Todos terminais do Porto de Santos

 

NAP. SUPOP. OPR.016

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap VI. Art. 33. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela APS, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas por esta Autoridade. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a manutenção do fluxo de transporte e das operações em curso.

FONTE: Autoridade Portuária de Santos

Seguro para transporte de cargas se torna obrigatório e impacta setor logístico

Patricia Santos / / banner_slides_topo

O Brasil possui aproximadamente 2,2 milhões de caminhões em operação, e o transporte por rodovias é responsável por mais de 60% do fluxo de mercadorias no território nacional, de acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Nesse contexto, a Agência Nacional de Transportes estabeleceu, através da Resolução nº 6.068/2025, a exigência do seguro para empresas de transporte rodoviário de cargas. A determinação deve afetar diretamente transportadoras, embarcadores e operadores logísticos em todo o país e ressalta a função estratégica do seguro na proteção de frotas.

“Com a nova norma, os embarcadores começam a requerer que as transportadoras possuam uma apólice de RCV para terceiros. Se isso não ocorrer, o emissor do MDF-e deverá adquirir esse seguro, o que influencia diretamente nos gastos da operação. Essa regra destaca a relevância do seguro como um componente indispensável para uma logística contemporânea e eficaz. Em um segmento que necessita de previsibilidade e desempenho, dispor de coberturas apropriadas é crucial para reduzir ameaças, resguardar patrimônio e assegurar a manutenção das atividades”, esclarece Anderson Dineis, Gerente de Negócios (TruckPag Seguros) da TruckPag.

Para ilustrar, as coberturas existentes no mercado abrangem desde apólices que resguardam os caminhões em situações de acidentes ou imprevistos, incluindo prejuízos ao veículo, motoristas, passageiros e terceiros afetados, até alternativas mais segmentadas, como seguros exclusivos para terceiros. A seleção dependerá do perfil da transportadora e do grau de proteção necessário. “As vantagens são diversas, mas a principal é assegurar que, em circunstâncias adversas como batidas ou extravio de carga, o motorista e a transportadora contem com amparo financeiro e suporte técnico ágil”, comenta Dineis.

Atendimento Customizado

Além da proteção contratual, o mercado segurador na área de logística tem desenvolvido um atendimento mais customizado para as empresas. Segundo o executivo, as transportadoras têm procurado por serviços que ultrapassam a apólice convencional, como capacitações específicas para condutores feitas nas próprias empresas, assim como acompanhamentos preditivos que auxiliam a reduzir riscos operacionais. “Trata-se de ações que colaboram com o gerenciamento do cansaço dos motoristas e a evitabilidade de acidentes. É isso que as transportadoras demandam atualmente: uma proposta mais próxima e adaptável”, enfatiza.

Outra tendência que vem se consolidando no segmento é a utilização de inteligência artificial para a análise de riscos, determinação de preços mais assertiva e acompanhamento de ocorrências. Essas ferramentas possibilitam uma administração mais estratégica, vinculada ao rendimento da frota e à diminuição de sinistros. “Além do emprego da IA, é vital fomentar programas e práticas recomendadas entre os colaboradores, destacando que o seguro está em sintonia com a transformação digital do setor e com o aprimoramento da segurança e do rendimento operacional”, acrescenta o gerente.

A previsão é que a demanda por seguros mantenha trajetória de expansão nos próximos anos, motivada não somente pelos riscos inerentes à atividade, mas também por uma maior percepção sobre a relevância da proteção para a perenidade do empreendimento. “Mais do que um documento, o seguro se firmou como uma solução tática incorporada à administração das transportadoras. Ele favorece a segurança, a continuidade e a competitividade em um setor que conduz grande parte da economia brasileira sobre pneus”, conclui Dineis.

 

Fonte: Frota&Cia / Foto: Divulgação

Audiência pública no TST vai debater horas extras de motoristas pagos por comissão

Patricia Santos / / Sem categoria

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 4/11, uma audiência pública para debater a forma de cálculo de horas extras de motoristas de caminhão remunerados por comissões sobre o valor do frete ou da carga transportada. O encontro será realizado no edifício-sede do TST, em Brasília, a partir das 9h.

A audiência foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão, relator do Incidente de Recursos Repetitivos IncJulgRREmbRep–0001010-80.2023.5.09.0654, a fim de ouvir especialistas e pessoas com experiência prática no tema para subsidiar a futura decisão do Tribunal.

Tema em discussão

A questão jurídica a ser debatida é:

“Quando o motorista de caminhão é remunerado por comissões incidentes sobre o valor do frete ou da carga transportada, as horas extras por ele cumpridas deverão ser calculadas com base na Súmula nº 340 do TST?”

A Súmula 340 trata do cálculo de horas extras para empregados remunerados com base em comissões, e sua aplicação ao setor de transporte rodoviário de cargas é tema de controvérsia frequente na Justiça do Trabalho. A decisão que será tomada no incidente terá efeito vinculante para casos semelhantes em todo o país.

Inscrições e participação

Interessados em participar da audiência como expositores ou ouvintes devem se inscrever exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível neste link, até as 20h de 14 de outubro de 2025.

Não serão aceitas inscrições por outros meios, como petições nos autos, correspondência física ou eletrônica. O tempo destinado a cada expositor será definido de acordo com o número de inscrições deferidas, sendo possível também o envio de memoriais.

A lista final de inscrições aceitas e as orientações para envio de materiais de apoio serão divulgadas no dia 21 de outubro de 2025 no site do TST.

Participação social e técnica

A realização de audiências públicas no julgamento de recursos repetitivos está prevista no Código de Processo Civil (art. 983, § 1º) e tem o objetivo de ampliar a participação social e técnica em temas jurídicos de grande impacto. A discussão envolve diretamente empresas de transporte, sindicatos de motoristas, advogados trabalhistas e especialistas em relações de trabalho no setor logístico.

Leia a íntegra do edital.

 

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

São Paulo terá 37 novos pedágios Free Flow até o fim de 2025

Patricia Santos / / Sem categoria

As rodovias de São Paulo terão, até o fim do ano, 37 novos pórticos de pedágio free flow, modelo de cobrança eletrônica sem necessidade de parada. Do total, 16 serão em rodovias estaduais concedidas, segundo a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), e outros 21 no trecho da rodovia federal Presidente Dutra entre a capital e Arujá, na Grande São Paulo.

Na prática, o sistema dispensa as tradicionais praças de pedágio com cancela. O registro é feito por câmeras que identificam a placa do veículo ou por meio de tags eletrônicas fixadas no para-brisa. Para quem não tem o dispositivo, o prazo para pagamento será de até 30 dias em canais digitais ou pontos físicos disponibilizados pelas concessionárias.

Raposo Tavares iniciou cobrança nesta semana

A Raposo Tavares, na região de Sorocaba, foi a primeira a adotar substituições diretas de praças tradicionais. Três pórticos entraram em operação nesta quarta-feira (1º), já com valores definidos pela Artesp. Até o fim do ano, outros quatro equipamentos devem ser instalados na rodovia, ainda sem cronograma anunciado.

Além dela, novos free flow estão previstos para a Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga, Rio-Santos, Rodoanel Norte, Brigadeiro Faria Lima (Matão–divisa MG) e em trechos do litoral paulista. A concessionária Ecovias Noroeste informou que os pórticos de Dobrada e Taiúva devem começar a operar em novembro e dezembro, respectivamente.

Atualmente, já funcionam três pedágios nesse formato no estado: em Jaboticabal, Itápolis e no contorno sul da Tamoios, em São Sebastião.

Impactos e polêmicas

A expansão do modelo tem enfrentado resistência. No litoral, prefeituras e entidades locais tentaram barrar a concessão em 2023, alegando risco de criação de pedágios urbanos e prejuízos ao turismo. A Justiça, porém, autorizou o contrato.

Na última sexta-feira (26), a prefeitura de Santos anunciou que abrirá, a partir de quarta, cadastro para moradores da região continental solicitarem isenção no pedágio da Rio-Santos, entre os bairros Iriri e Caruara. O pedido será analisado pelo governo estadual, e o prazo de inscrição vai até 20 de outubro.

Segundo o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), o lote litoral prevê investimento de R$ 4,3 bilhões em 212 km de rodovias, incluindo duplicações, novas marginais, ciclovias, passarelas, reforço da sinalização e sistemas de monitoramento e atendimento 24 horas.

O plano do Estado é chegar a 58 pórticos instalados até 2030 dentro dos atuais contratos de concessão. A cobrança, porém, só pode ser autorizada após as concessionárias concluírem os investimentos previstos em cada contrato.

Fonte: SINDIPESA

Lei sancionada amplia a licença e salário-maternidade

Patricia Santos / / Sem categoria

Foi sancionada a Lei nº 15.222, de 29 de setembro de 2025, que representa um avanço significativo na proteção à maternidade e à primeira infância. A nova legislação altera a CLT e a Lei de Benefícios da Previdência Social para garantir que o tempo de internação da mãe ou do bebê após o parto seja somado ao período da licença-maternidade.

A principal alteração é a possibilidade de prorrogar a licença e o salário-maternidade nos casos em que a mãe ou o recém-nascido necessitem de internação hospitalar por período superior a duas semanas, devido a complicações médicas relacionadas ao parto.

Licença-Maternidade (CLT): art. 392 – se a internação ultrapassar duas semanas, os 120 dias de licença começam a contar apenas após a alta hospitalar da mãe ou do bebê (o que ocorrer por último) e, desde que, haja nexo de causalidade entre a causa do afastamento e o parto. O período de repouso anterior ao parto será descontado.
Salário-Maternidade (Lei 8.213/91): o art. 71 – o benefício será pago durante todo o período de internação e pelos 120 dias seguintes à alta, garantindo estabilidade financeira à família.

Fonte: SETCESP

Comunicado APS: situação de CONTINGÊNCIA (Setembro/2025)

Patricia Santos / / Sem categoria

1) 23/09/2025 das 06h21 às 10h34
Motivo: Acidente/Congestionamento na serra da Pista Sul da Rodovia Anchieta sentido Baixada
Terminais em Contingência – Todos os terminais do Porto de Santos

 

2) 24/09/2025 das 17h30 às 23h36
Motivo: Congestionamento na Rodovia SP055 (Cônego Domênico Rangoni) devido ao tombamento de uma carreta no Km 253 no sentido leste.
Terminais em Contingência – Todos os terminais do Porto de Santos

 

3) 30/09/2025 das 13h40 às 18h30
Motivo – Congestionamento na Rodovia Anchieta (pista sul trecho da serra sentido litoral), Km 46,5 em razão de acidente.
Terminais em Contingência – Todos os terminais do Porto de Santos

 

NAP. SUPOP. OPR.016

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap VI. Art. 33. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela APS, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas por esta Autoridade. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a manutenção do fluxo de transporte e das operações em curso.

FONTE: Autoridade Portuária de Santos

SINDISAN marca presença no 4º PremiAR da FETCESP

Patricia Santos / / banner_slides_topo, SINDISAN

O SINDISAN esteve presente na cerimônia do 4º PremiAR – Transportando um Mundo Verde, realizada no dia 25 de setembro de 2025 pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP).

O evento reconhece e valoriza as empresas do setor que se destacam em práticas de sustentabilidade e redução de impacto ambiental, em parceria com o Programa Despoluir, do SEST SENAT.

Na ocasião, o SINDISAN prestigiou a associada Carpo Logistics, que conquistou pela primeira vez o PremiAR, com média de 96% da frota aferida por semestre e 100% de aprovação. Esse número demonstra o compromisso com a responsabilidade ambiental e a eficiência em suas operações de transporte.

O vice-presidente do SINDISAN e CFO da Carpo Logistics, José Carlos Priante, destacou a relevância dessa conquista:
“Adotamos uma agenda sustentável para atender todas as demandas do ESG e vimos com o Projeto Despoluir, que realiza os mais rigorosos testes de poluição veicular, colocar a frota da Carpo à prova e, com grande satisfação, conseguimos atender plenamente os índices estabelecidos.”

Para o SINDISAN, a conquista da Carpo Logistics representa não apenas um marco para a empresa, mas também um incentivo para todo o setor do Transporte Rodoviário de Cargas da Baixada Santista, mostrando que investir em inovação e sustentabilidade fortalece o futuro da atividade.

Clique AQUI e confira o álbum de fotos do evento.

 

Fonte: SINDISAN

Participe do 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas

Patricia Santos / / noticias_destaque_3x

O evento será realizado entre os dias 14 e 17 de maio de 2026

O Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela FETCESP, é realizado bienalmente e reúne, em um local especificamente agradável do Estado de São Paulo, empresários, executivos, lideranças do setor e fornecedores, acompanhados de seus familiares.

Nesta edição 2026, nosso desafio foi selecionar um novo hotel, que mantenha o padrão de excelência já reconhecido pelos participantes, proporcionando conforto, boa estrutura para eventos e opções de lazer para os familiares e localização estratégica, especialmente que permitisse acomodar mais participantes no evento.

Inspirado no universo do chocolate, escolhemos o BENDITO CACAO RESORT localizado na Av. das Nações Unidas, 1374 em Águas de Lindóia – SP, no Circuito das Águas Paulista

GARANTA A SUA PARTICIPAÇÃO. VAGAS LIMITADAS!

Clique AQUI e inscreva-se.

Aproveite e acesse AQUI a cobertura do Evento anterior.

 

Fonte: FETCESP

Piso Mínimo de Frete e as novas regras de validações no MDF-E

Patricia Santos / / Sem categoria

Publicada a NT 2025.001 v1.03 do MDFe, contendo ajustes no layout e regras de validação, voltadas a melhorar a qualidade das informações e alinhar o documento à legislação vigente

As mudanças tornam a fiscalização eletrônica mais efetiva no cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do TRC, instituída pela Lei 13.703/2018, por meio do cruzamento de dados estruturados no próprio MDF-e.

A Nota Técnica 2025.001 inclui novas regras de validação obrigatórias para para situações específicas no transporte rodoviário de cargas, conforme solicitadas pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres:

F55a_301 – Rejeição: O NCM do produto predominante da carga lotação deve ser informado. Quando o MDF-e possuir apenas um DF-e transportado, o NCM do produto predominante passa a ser exigido.
F55b_302 – Rejeição: As informações de pagamento devem ser informadas para carga lotação. Quando o MDF-e possuir apenas um DF-e transportado, será obrigatória a presença das informações de pagamento.
F113a_303 – Rejeição: Dados Bancários e de pagamento devem ser informados para TAC e equiparado a TAC. Sempre que for informado RNTRC, devem ser incluídas as informações bancárias infBanc e o grupo de pagamento infPag.
F113b_304 – Rejeição: Rejeição: CIOT deve ser informado para TAC e equiparado a TAC. Sempre que for informado RNTRC, devem ser incluídas as informações do grupo infCIOT.
Com a implantação em homologação disponível desde julho de 2025 e a produção prevista para o dia 6 outubro de 2025, a estruturação desses campos no MDF-e permitirá à ANTT intensificar o controle automático do piso mínimo, cruzando NCM, tipo de carga, valores e forma de pagamento com as tabelas vigentes, com geração de alertas e possíveis autuações em caso de divergências, segundo comunicados setoriais e nota institucional da Agência.

Com isso, a NTC&Logística recomenda aos seus associados revisar processos para garantir o preenchimento correto dos campos (infPag, infBanc e CIOT), garantindo lastro documental do valor de frete, e evitar rejeições e penalidades indesejadas.

Recomenda, também, fazer testes em homologação e capacitação das equipes antes da entrada em produção, prevista para o dia 6 outubro de 2025, evitando paradas operacionais e recusas de autorização.

Fonte: NTC&Logística