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A megaexplosão que sacudiu Beirute (Líbano) na última semana levantou questionamentos sobre a segurança quanto ao armazenamento de produtos perigosos. Ocorrido na região portuária, o impacto foi tão forte que causou destruição a quilômetros de distância.
O nitrato de amônio, causador do acidente, é usado na fabricação de fertilizantes, mas não é um produto inflamável. Para sua detonação, é necessário que haja altas quantidades do composto, além de substâncias combustíveis ou fontes intensas de calor ao redor.
Sede do maior porto da América Latina, onde transitam produtos de risco, Santos dispõe de protocolos para assegurar o bem-estar e a segurança da população.
Terminais portuários estão sob a responsabilidade do Ibama e da Cetesb, órgãos que emitem licenciamentos, e que fazem o controle e fiscalização das atividades em geral.
A Prefeitura, por sua vez, exige das empresas portuárias um cadastro mobiliário no momento da expedição do alvará de licença e funcionamento. Esse cadastro, feito junto à Secretaria de Finanças, inclui diversos laudos como o AVCB (Auto de Vistoria), expedido pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Cetesb entre outros. Os documentos são analisados por especialistas de várias secretarias e servem de referência para a expedição do alvará anual.
ÁREA URBANA
Outro mecanismo de controle é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que classifica os empreendimentos sob vários aspectos, como os impactos no sistema viário ou na infraestrutura (ambiental e social), incluindo todas as fases – planejamento, construção e operação.
Por meio do EIV, todas as informações sobre o empreendimento são apresentadas à Comissão Municipal de Impacto de Vizinhança, que se reúne semanalmente.
Composta por profissionais de várias secretarias, a comissão analisa e, quando necessário, impõe medidas mitigadoras ou compensatórias relativas a eventuais impactos.
QUÍMICOS
Empresas que armazenam ou transportam produtos químicos perigosos são obrigadas a apresentar o Estudo de Análise de Risco, que inclui simulações de cenários acidentais e as medidas preventivas.
Também são exigidas as ações de resposta para cada caso analisado, os Planos de Gerenciamento de Risco e os Planos Emergenciais. A comissão de impacto de vizinhança pode, ainda, solicitar informações complementares, indicar medidas de melhorias ou até reprovar o EIV, negando a concessão do alvará de funcionamento.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Todo esse processo, após sua conclusão, é público e pode ser consultado no Portal da Transparência da Prefeitura. Dessa forma, explica o secretário de Meio Ambiente, Márcio Gonçalves Paulo, “a Cidade possui um conjunto de medidas legais que permitem avaliar os riscos inerentes às atividades exercidas no espaço urbano”.
Santos faz parte do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos, conhecido como P2R2. O Plano foi criado em 2004 pelo Decreto Federal 5.098 e tem como objetivo prevenir a ocorrência desse tipo de acidente e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no País.
Na Baixada Santista, as reuniões do P2R2 acontecem mensalmente, com a participação das Prefeituras, Defesa Civil e representantes do Governo do Estado e Ministério Público.
Dúvidas, reclamações ou denúncias podem ser feitas junto à Ouvidoria. Contato através da Ouvidoria Digital: https://egov1.santos.sp.gov.br/somweb/
Fonte: Prefeitura de Santos.

O setor de transporte registrou o quarto mês seguido de queda no número de vagas de emprego desde o início da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Em junho, foram demitidos 40.438 empregados no setor e admitidos 34.139, o que gera uma perda líquida de 6.299 vagas. O saldo é menor se comparado ao mês de maio, quando foram encerradas 20.852 vagas, mas demonstra que a crise tem sustentado resultados negativos por períodos prolongados.
Os dados estão no Boletim Economia em Foco divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta sexta-feira (7). A partir dos números do Novo Caged (Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério da Economia, é possível observar que, desde o início da crise (entre março e junho), o setor de transporte já acumula perda de 61.429 vagas de emprego.
Entre os segmentos de transporte, a perda líquida de empregos formais continuou sendo puxada pelo transporte rodoviário de passageiros, que fechou, em junho, 8.780 vagas.
Já o transporte rodoviário de cargas registrou saldo positivo (2.819 vagas criadas no mês). Com isso, o segmento contribuiu para atenuar a perda de empregos formais registrada pelo setor de transporte como um todo no mês de junho. No transporte aéreo de passageiros, basicamente não houve variação, uma vez que o saldo em junho (-196) ficou bastante próximo do saldo de maio (-201).
“Apesar de os números de junho terem registado uma desaceleração das demissões, o cenário no setor de transporte ainda é bastante preocupante. Já são quatro meses de crise. E a reoneração da folha de pagamento prevista para 2021 vai dificultar ainda mais a contratação de mão de obra pelas empresas de transporte. Além disso, as ações do governo federal têm se mostrado insuficientes para socorrer o setor, tão essencial para movimentar o país”, afirma o presidente da CNT, Vander Costa.
Empregos gerais no país
Na economia brasileira como um todo, desde março, quando a crise da pandemia teve início, já foram contabilizadas 1,54 milhão de vagas fechadas. Em junho, apesar da sinalização de recuperação de alguns setores, o saldo negativo registrado foi de 10.984 vagas. Fonte: Agência CNT.

A inflação oficial brasileira acelerou a alta em julho para o patamar mais elevado para o mês em quatro anos, afetada particularmente pelos preços da gasolina e da energia elétrica.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,36% em julho, após alta de 0,26% em junho, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira. É a maior taxa para um mês de julho desde 2016, quando houve elevação de 0,52%.
Nos 12 meses até julho, o IPCA passou a acumular alta de 2,31%, de 2,13% no mês anterior, ainda abaixo do piso do intervalo para a meta de inflação neste ano — de 4%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos — medida pelo IPCA.
As expectativas em pesquisa da Reuters eram de aumento de 0,35% na variação mensal, acumulando em 12 meses acréscimo de 2,31%.
As medidas de isolamento para conter a disseminação do coronavírus vêm sendo levantadas no Brasil, depois de terem afetado de maneiras diferentes o consumo. Entretanto, os maiores pesos na inflação do mês foram exercidos por gasolina e energia elétrica devido a reajustes de preços.
A gasolina teve o maior impacto individual no índice ao subir 3,42%, levando o grupo Transportes a acelerar a alta para 0,78%, de 0,31% em junho.
“A gasolina continua revertendo o movimento que teve nos meses de abril e maio. Já havia subido em junho e voltou a subir em julho”, disse o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov.
Os preços de óleo diesel (4,21%), etanol (0,72%) e gás veicular (0,56%) também aumentaram, levando o grupo dos combustíveis a uma alta de 3,12% em julho.
Os custos de Habitação subiram 0,80% em julho após variação positiva de 0,04% no mês anterior, em razão principalmente da alta de 2,59% da energia elétrica, como reflexo de reajustes em várias capitais.
Com importante peso no bolso do consumidor, o grupo Alimentação e bebidas teve variação positiva de apenas 0,01%, com aumento nos preços de carnes, mas forte queda em batata inglesa.
“O aumento de carnes tem a ver com alta de exportações de que reduz oferta aqui, já a queda da batata tem a ver com safra de inverno que ampliou a oferta. É normal ela cair no meio do ano”, explicou Kislanov.
Os custos de serviços, por sua vez, permaneceram em queda, ainda que menor, com deflação em julho de 0,11% sobre recuo de 0,26% no mês anterior. Kislanov considera que os efeitos da flexibilização da quarentena ainda vão surgir.
“Julho já tinha menos quarentena e os serviços permaneceram parecidos com junho. O efeito ainda vai demorar a aparecer, até porque temos muitos efeitos negativos sobre o mercado de trabalho e a renda das pessoas”, disse ele.
“As pessoas consomem menos em alguns setores por saírem menos de casa. Vemos aumento do desemprego e pandemia gera retração econômica, e isso causa redução da massa salarial e renda per capita e afeta a demanda”, completou Kislanov.
O Banco Central decidiu nesta semana cortar a taxa básica de juros Selic em 0,25 ponto, à nova mínima histórica de 2% ao ano, e manteve a porta aberta para novos ajustes à frente, embora tenha pontuado que, se vierem, eles serão ainda mais graduais e dependerão da situação das contas públicas.
A pesquisa Focus mais recente realizada pelo BC com economistas mostra que a expectativa é de que a inflação termine este ano em 1,63% e que a economia encolha 5,6%. Fonte: Agência Reuters.

Foram publicadas no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2020, as Portarias do Conselho Nacional de Trânsito n. 192 e 193, com os seguintes assuntos:
– 192/20: Altera o Anexo da Resolução Contran n. 788/20 (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico – CRLV-e), revogando a Deliberação n. 191/20;
– 193/20: Dispõe sobre a circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) destinadas ao transporte de algodão cujas dimensões excedam aos limites previstos na Resolução Contran n. 210/06.
Esclareço que:
1. Conforme Ofício Circular n. 1351/20, as PORTARIAS passaram a substituir as DELIBERAÇÕES, como atos normativos de responsabilidade do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito, em casos de urgência e relevante interesse público, a serem referendadas posteriormente pelo Conselho, para se tornarem RESOLUÇÕES;
2. Só mudou a NOMENCLATURA, a fim de se adequar ao Decreto n. 10.139/19, mas até a numeração deu sequência à já existente, ou seja, hoje tínhamos até a Deliberação 191, sendo que as Portarias se iniciaram com número 192;
3. Se o PL 3.267/19 for aprovado no Senado, da forma como seguiu da Câmara dos Deputados, os atos normativos temporários do Presidente do Contran voltarão a ser chamados Deliberações, por conta da inclusão do § 3º ao artigo 12 do CTB.

Confira a íntegra das portarias:

192

193 

Fonte: JULYVER MODESTO DE ARAÚJO.

As novas especificações da gasolina automotiva, estabelecidas pela ANP na Resolução nº 807/2020, passam a ser obrigatórias a partir de hoje (3/8). Essas novas especificações aprimoram a qualidade da gasolina brasileira, proporcionam maior eficiência energética, melhorando a autonomia dos veículos pela diminuição de consumo, e viabilizam a introdução de tecnologias de motores mais eficientes, com menores níveis de consumo e emissões atmosféricas.
Publicada em janeiro deste ano, a resolução deu prazo até 3 de agosto para os produtores de combustíveis se adequarem às regras. Assim, a partir de hoje, toda a gasolina produzida no país e importada deverá atender às novas especificações. Será dado prazo adicional de 60 dias para as distribuidoras e de 90 dias para os revendedores se adequarem, permitindo o escoamento de possíveis produtos comercializados até ontem (2/8) ainda sem atender integralmente às novas características.
A revisão da especificação da gasolina automotiva contempla, principalmente, três pontos. O primeiro é o estabelecimento de valor mínimo de massa específica (ME), de 715,0 kg/m3, o que significa mais energia e menos consumo.
O segundo é valor mínimo para a temperatura de destilação em 50% (T50) para a gasolina A, de 77,0 ºC. Os parâmetros de destilação afetam questões como desempenho do motor, dirigibilidade e aquecimento do motor.
O terceiro ponto é a fixação de limites para a octanagem RON (Research Octane Number), já presente nas especificações da gasolina de outros países. A fixação de tal parâmetro mostra-se necessária devido às novas tecnologias de motores e resultará em uma gasolina com maior desempenho para o veículo.
Existem dois parâmetros de octanagem – MON (Motor Octane Number) e RON. No Brasil, só era especificada a octanagem MON e o índice antidetonante (IAD), que é a média entre MON e RON. O valor mínimo de octanagem RON, para a gasolina comum, será 92, a partir de 3 de agosto de 2020, e 93, a partir de 1º de janeiro de 2022. Já para a gasolina premium, será de 97, já a partir de 3 de agosto próximo.
A iniciativa é resultado da realização, pela ANP, de estudos e pesquisas dos padrões de qualidade, considerando o acompanhamento das especificações e harmonizações internacionais, bem como de amplos debates com os agentes econômicos do mercado de combustíveis. Atende aos atuais requisitos de consumo de combustível dos veículos e de níveis de emissões progressivamente mais rigorosos, considerando cenário futuro das fases L-7 e L-8 do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve – Ibama) e do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística (Governo Federal).
Além de estabelecer as novas especificações da gasolina, a Resolução ANP nº 807/2020 determina as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos. Fonte: ANP.