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MP 936 é aprovada no Senado

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O plenário do Senado aprovou ontem (16/06/20) a Medida Provisória 936 com algumas alterações em relação ao texto aprovado na Câmara. Uma das principais alterações foi a retirada do artigo 32 que trazia várias alterações na CLT.
Desta forma a MP 936, tal como o texto original, passa a tratar apenas medidas emergenciais trabalhistas de caráter temporário.
Um das principais mudanças em relação ao texto original da MP, se refere a possibilidade de os prazos máximos de vigência dos acordos de suspensão temporária do contrato (até 60 dias) e de redução da jornada e de salário (até 90 dias) serem prorrogados pelo Poder Executivo através de regulamento, respeitado o limite temporal do estado de calamidade pública (até 31/12/20).
Durante o estado de calamidade pública o empregador poderá adotar as medidas do programa emergencial de forma parcial, tanto a suspensão do contrato de trabalho quanto a redução proporcional de jornada e de salário, não sendo necessário abranger a totalidade dos postos de trabalho.
Disciplina a participação das empregadas gestantes no Programa Emergencial e amplia a exigência de negociação coletiva para implementação das medidas emergenciais de suspensão do contrato e de redução de jornada de trabalho, ao alterar os parâmetros salariais para que os acordos possam ser individuais.
Possibilita a ultratividade nas cláusulas normativas dos acordos e convenções coletivas, proíbe a dispensa da pessoa com deficiência durante o estado de calamidade pública e cria novas regras para o Benefício Emergencial, autorizando o Ministério da Economia a prorrogar o período de concessão do benefício através de regulamento.
Impede a aplicação do artigo 486 da CLT (fato do príncipe) na hipótese de paralisação ou suspensão de atividades econômicas por ato de autoridade pública durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19 e os empregados aposentados poderão celebrar os acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução de jornada e de salário desde que recebam uma ajuda compensatória mensal.
Outra importante medida para o setor empresarial e que foi mantida no texto da MP 936 aprovada na Câmara é a da desoneração da folha de salários até 31/12/2021, inclusive para o transporte rodoviário de cargas.
O texto segue agora para a Presidência da República podendo ainda sofrer algumas alterações, caso haja algum veto, antes de ser transformada em lei.
Narciso Figueirôa Junior
Assessor Jurídico da NTC & Logística
Fonte: NTC&Logística.

Com novas normas, Prefeitura de Santos retoma parte dos serviços municipais

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Disciplinamento do home office, aferição de temperatura corporal, distribuição de máscaras de tecido e álcool em gel estão entre as medidas que serão adotadas pela Prefeitura, a partir desta quarta-feira (17), quando inicia o retorno gradual às atividades presenciais dos profissionais dos serviços municipais considerados não essenciais durante o período de quarentena.
A todos os órgãos da Administração Municipal foi recomendado que os horários de entrada e saída dos funcionários não coincidam com horários de pico do transporte público, a fim de evitar aglomerações nos trajetos de ida e volta. Neste primeiro momento, as secretarias funcionarão com, no mínimo, 30% do efetivo. E os servidores que pertencem aos grupos de risco (idosos e pessoas com comorbidades) seguem trabalhando de casa – mediante solicitação às chefias imediatas.
Com o objetivo de regulamentar as medidas adotadas, duas portarias foram baixadas pela Secretaria de Gestão (Seges). Uma delas, publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial, é referente ao home office. A outra constará na edição desta quarta-feira, com todos os protocolos a serem cumpridos para a proteção de servidores e munícipes atendidos contra o contágio pelo novo coronavírus.
HOME OFFICE
Para que, durante o atual período de calamidade pública, parte dos trabalhos possam seguir executados remotamente (em sistema de revezamento) e com garantia da qualidade dos serviços prestados à população, foram estabelecidas regras como o cumprimento integral da jornada diária e a apresentação de um relatório de atividades por quem atua de casa.
Neste regime, a Prefeitura não arcará com horas extras ou qualquer outro custo adicional. “Estamos incentivando e disciplinando o home office”, explica o secretário de Gestão, Adriano Luiz Leocádio, que cita as videoconferências como instrumento importante para a redução de aglomerações – a recomendação da Seges é de que sejam evitadas reuniões com mais de três pessoas.

PREVENÇÃO
“Esse retorno não vai ser de qualquer forma. Estamos implementando na administração pública um plano como o que foi criado para a iniciativa privada”, diz Leocádio, garantindo que todo o material de proteção necessário já foi adquiro pela Prefeitura, incluindo máscaras de tecido, luvas e o álcool em gel que estará disponível nas repartições.
Segundo ele, além de manter janelas abertas e distanciamento de 1,5 metro para os colegas e o público atendido, os servidores municipais terão a responsabilidade de higienizar as próprias estações de trabalho. “As equipes de limpeza vão priorizar banheiros e espaços coletivos”, explica, lembrando que haverá também protocolos de como proceder em caso de suspeita de enfermidade.

TEMPERATURA
Para identificação de pessoas com febre, um termômetro a laser será utilizado para medição da temperatura corporal de todos que ingressarem no Paço Municipal ou no Centro Administrativo da Prefeitura.

COMUNICAÇÃO
Com orientações aos servidores e aos munícipes que buscam o serviço público, foram produzidos pela Secretaria de Comunicação e Relações Institucionais (Secom) cartazes com as normas de prevenção ao contágio e os devidos procedimentos de higienização. O material será distribuído entre os departamentos da Prefeitura. Fonte: Diário do Litoral. Leia mais em: https://www.diariodolitoral.com.br/santos/com-novas-normas-prefeitura-de-santos-retoma-parte-dos-servicos/135611/

Caixa começa a operar linha de crédito emergencial para micro e pequenos empresários

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A Caixa começou operar, desde de ontem (16), a linha de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A linha foi criada para atender micro e pequenas empresas que enfrentam dificuldades durante a crise do novo coronavírus.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que serão beneficiadas as empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Serão disponibilizados R$ 3 bilhões em capital de giro. “Esse é o volume da Caixa, sujeito a discussões. Podemos ampliar esse limite a partir da tomada das empresas”, disse Guimarães.
Segundo a Caixa, pela regra do programa, 80% dos recursos serão destinados a empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e 20% para empresas com faturamento anual entre R$360 mil e R$ 4,8 milhões.
O prazo para contratações vai de 16 de junho a 19 de agosto, sendo prorrogável por três meses. O micro e pequeno empresário deve manifestar o interesse em aderir ao “Giro Caixa Pronampe” pela internet, na página www.caixa.gov.br/pronampe. Então, o interessado deve aguardar o retorno do gerente para o envio de documentação e demais informações para análise. Também é possível fazer a solicitação em uma agência.
“É muito claro que esse crédito terá uma capilaridade muito grande porque, como a Caixa tem essa grande presença nacional estamos abertos às demandas seja via site, na internet, seja via agência. Nesse momento de pandemia é muito mais eficiente e rápido que o contato seja via site”, explicou Guimarães.
O calendário para tomada de empréstimo tem três fases de contratação:
– a partir de 16 de junho serão atendidas micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões que estão inscritas no Simples Nacional;
– a partir do dia 23 de junho, serão iniciados os empréstimos para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões que não estão inscritas no Simples Nacional;
– a partir do dia 30 de junho, começam a ser contratadas as operações para os microempreendedores individuais.
Para buscar o crédito, as micro e pequenas empresas vão receber um comunicado da Receita Federal com a informação do valor da receita bruta para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe junto às instituições financeiras. A Receita começou enviar as notificações no último dia 9.
Segundo Guimarães, ao oferecer às instituições financeiras garantia para o empréstimo via Fundo Garantidor de Operações (FGO), o Pronampe vai permitir que mais micro e pequenos empresários consigam o recurso. “Vai melhorar porque temos uma garantia maior e, como consequência, vamos conseguir emprestar para empresas em um número muito maior do que estávamos emprestando antes”, disse.
Como funciona o programa
Pelo Pronampe, os micros e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% da receita bruta que tiveram em 2019.
Para os casos de empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
A taxa de juros anual é a Selic, atualmente em 3%, mais 1,25% sobre o valor concedido.
O prazo de pagamento é de 36 meses, sendo oito meses de carência para começar a pagar e financiamento em 28 parcelas.
Crédito Caixa
De acordo com a Caixa, desde o início da pandemia do novo coronavírus o banco já contratou mais de R$ 7,56 bilhões em linhas de crédito para as micro e pequenas empresas. Fonte: Gov.br

Santos inicia retomada econômica com critérios rigorosos a partir de quinta (11)

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A cidade de Santos vai iniciar a sua retomada econômica e flexibilização da quarentena, de forma gradual e planejada, a partir desta quinta-feira (11), com medidas rígidas obrigatórias pelos setores. A reabertura compreende sete núcleos: comércio (exceto ramo de alimentação e shoppings), escritórios e prestadores de serviços, imobiliárias, igrejas, hotéis, motéis, pensões e demais serviços de hospedagem, concessionárias, salões de beleza e clínicas de estética, que representam 35% das atividades econômicas santistas.
Ao todo, incluindo os serviços essenciais, são 91% de atividades registradas e desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas que estarão em funcionamento. A medida adotada pela Prefeitura foi divulgada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa durante transmissão ao vivo realizada por meio das redes sociais na noite deste domingo (7). Todas as regras constam no decreto 8.969, publicado no Diário Oficial de segunda (8).
“Nosso plano de retomada é rigoroso e criterioso. Vamos observar os indicadores da saúde para saber se poderemos avançar ou retroceder. Entraremos em uma fase que a cooperação da população será imprescindível. Preparamos a Cidade e fizemos um caminho de investimentos. Não podemos jogar fora todo o trabalho feito até aqui. Se não houver conscientização, teremos que retroceder, porque a vida segue sendo nossa prioridade absoluta”, afirmou o prefeito, ressaltando que a fiscalização será intensificada com a realização de blitze.
Na ocasião, ele fez um balanço das medidas tomadas pela Administração Municipal desde o início da quarentena, como ampliação da capacidade hospitalar, pesquisa epidemiológica, aplicação de testes para monitoramento da saúde das pessoas, hotel para profissionais de saúde e o amplo fornecimento de equipamentos de proteção individual. A retomada gradual em Santos está em consonância com as regras do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena do Governo do Estado.
A previsão é que, na quarta-feira (10), seja anunciado que a Baixada Santista apresenta “índices que se delimitam na fase laranja”, etapa considerada de atenção, com eventuais liberações. “Essa retomada muito se dá pelo trabalho feito até agora de forma muito efetiva em Santos e na Baixada. Que seja de forma eficiente e com segurança. A responsabilidade das pessoas nesse processo será fundamental”, disse o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi. O representante do governo estadual garantiu que o Estado destinará nesta semana novos respiradores que possibilitarão a abertura de mais leitos de UTI.
Capacidade limitada e horários reduzidos
Dos setores de Santos que compõem esta fase, 59% correspondem a escritórios e prestadores de serviços (29,3 mil) e 26% a comércio (13,1 mil), que terão capacidade limitada a 30%. Igrejas, por exemplo, não poderão receber visitantes maiores de 60 anos, os quais fazem parte do grupo de risco da covid-19. E hotéis terão abertura limitada a clientes corporativos e contratos de moradias. Horários e dias de funcionamento também serão reduzidos (ver tabela abaixo). O objetivo é diminuir o fluxo de pessoas dentro do transporte coletivo, visto que o horário de pico é das 6h às 9h e das 16h às 19h.
“A frota de transporte coletivo voltará na quinta (dia 11) com 100% da capacidade para evitar aglomeração. Não queremos ônibus lotados”, ressaltou Barbosa. Entre as medidas gerais obrigatórias estão uso de máscaras; aferição da temperatura de colaboradores e consumidores; distância de, pelo menos, 1,5 metro entre as pessoas; ampliação do espaço entre as mesas; limpeza especial e desinfecção das superfícies mais tocadas no estabelecimento e limpeza diária dos aparelhos de ar-condicionado (ver medidas gerais abaixo).
PROTOCOLOS
Para cada uma faz atividades há protocolos sanitário, testagem e setorial que devem ser cumpridos, como o uso de máscaras. “Nesta segunda-feira (7), entregaremos projeto de lei à Câmara para dobrar a multa de R$ 100,00 para R$ 200,00, a quem não utilizar máscara”, destacou o prefeito.
As medidas obrigatórias para as atividades que serão retomadas nesta quinta (11) são:
CONTROLE DE TEMPERATURA – Nos estabelecimentos acima de 100 m² será obrigatório aferir a temperatura de colaboradores e consumidores. Todos os que aferirem temperatura acima de 37,8 graus não poderão entrar e deverão ser orientados a procurar o serviço de saúde.
MÁSCARA – Obrigatório uso de máscara.
DISTANCIAMENTO SOCIAL – Manter pelo menos 1,5 metro de distância entre as pessoas. Reduzir o tempo do horário das refeições nos refeitórios e aumentar o espaço entre as mesas. Manter funcionários com sintomas de gripe em regime de teletrabalho.
HIGIENE PESSOAL – Promover a obrigatória e frequente higienização de mãos com álcool gel 70% a todas as pessoas no acesso e interior do estabelecimento. Fornecer os equipamentos necessários para a proteção de funcionários e colaboradores, como máscaras, luvas, entre outros. Implementar a desinfecção e lavagem de mãos fora do ambiente, obrigatório para a entrada no estabelecimento.
SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES – Manter o ambiente ventilado. Reforçar a limpeza e desinfecção dos sanitários e limitar o número de entradas. Manter o ambiente limpo e remover o lixo de maneira segura pelos menos 3 vezes ao dia. Limpeza especial e desinfecção das superfícies mais tocadas no estabelecimento. Aplicar limpeza diária dos aparelhos de ar-condicionado.
COMUNICAÇÃO – Circular informações de boas práticas aos funcionários, clientes e demais frequentadores. Esclarecer para todos os protocolos a serem seguidos nestes casos.
MONITORAMENTO – Inspecionar as pessoas em circulação para identificar possíveis sintomas. Acompanhar a saúde dos colaboradores da empresa, de seus familiares e entes próximos, sobretudo em casos de suspeita ou confirmação. Em casos de confirmação, suspender as demais pessoas que tiverem contato com o contaminado pelo período de 14 dias e monitorar a saúde de cada uma das pessoas. Fonte: Prefeitura de Santos. Confira a íntegra em: https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/santos-inicia-retomada-economica-com-criterios-rigorosos-a-partir-de-quinta-11

Anfavea aponta cenário que prevê recuo de 40% nas vendas de autoveículos novos em 2020

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A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) apresentou, no último dia 5, à imprensa novas perspectivas para o fechamento de vendas de 2020, com uma queda de 40% para o conjunto dos autoveículos novos, composto por automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. No cenário apresentado pelo Presidente Luiz Carlos Moraes, o total de licenciamentos será de 1,675 milhão de veículos. No ano passado, foram licenciados 2,788 milhões de autoveículos. “A queda impressiona, e é ainda mais grave na comparação com o resultado de 3,050 milhões que havíamos projetado no início do ano, configurando um tombo de 45%”, ressaltou. As vendas de automóveis tendem a ser as mais prejudicadas pela crise econômica originada pela pandemia do novo coronavírus. Caminhões deverão cair menos por conta de alguns setores que estão demandando maior nível de transporte, sobretudo o agronegócio. Segundo Moraes, ainda não é possível projetar com maior precisão a queda na produção, pois ela também depende do cenário das exportações, que continua nebuloso. O mesmo vale para o setor de máquinas, até agora o menos impactado pela crise. Números negativos em maio. Os resultados de maio foram melhores que os de abril, o que não chega a configurar uma boa notícia, já que o mês anterior foi o de paralisação quase completa das fábricas e das concessionárias por todo o país. Na comparação com o mesmo mês de 2019, houve queda de 84,4% na produção de autoveículos (43,1 mil unidades produzidas), de 63,9% na de caminhões (4,1 mil unidades) e de 29,5% na de máquinas agrícolas e rodoviárias (3,6 mil unidades). As exportações de autoveículos registraram recuo de 90,8%, e de 39,4% no caso de máquinas. O único dado positivo de maio foi o crescimento de vendas de 23,3% das máquinas, na comparação com o mesmo mês de 2019. Nesse quesito, autoveículos caíram 74,7%, e os caminhões recuaram 47,2%. No acumulado do ano, as vendas de autoveículos se aproximam de queda de 40%, enquanto produção e exportações já encolheram quase 50%. As máquinas acumulam queda da ordem de 30% na produção e nas exportações, mas mantêm estabilidade nas vendas ao mercado interno. “Embora junho sinalize algum retorno mais efetivo às atividades, teremos sem dúvida o pior trimestre da história do setor automotivo. Resta esperar por uma reação no segundo semestre capaz de evitar maiores danos à cadeia automotiva”, conclui o Presidente da Anfavea. Fonte: Anfavea.

Maia: Câmara vai corrigir erros da MP que libera crédito para empresas médias

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os parlamentares vão analisar e corrigir os erros da MP 975/20, que libera crédito para as empresas médias. O programa vai conceder garantias aos pedidos de empréstimos protocolados no BNDES até 31 de dezembro de 2020 por empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
Segundo ele, a medida provisória tem erros parecidos com a MP 944/20, que destravou o crédito para micro e pequenas empresas. A MP 944 estabeleceu um programa para financiar a folha de pagamentos com 85% de recursos do Tesouro Nacional, mas, segundo Maia, os recursos não chegaram na ponta. Ele destacou que a grande maioria dos empresários não teve acesso aos recursos do governo.
“Infelizmente, como todos sabem, apenas uma ínfima parte do dinheiro chegou na ponta. A grande maioria dos empreendedores ainda está sem acesso ao dinheiro. O Parlamento vai corrigir o texto com urgência para que os bancos liberem de uma vez o crédito para os empresários”, disse o presidente por meio das redes sociais.
“O texto da MP 975 possui erros parecidos com o da MP 944, que era destinada a ajudar as microempresas”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Mercado financeiro prevê queda de 6,48% da economia este ano

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A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano chegou a 6,48%. Essa foi a 17ª revisão seguida para a estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Na semana passada, a previsão de queda estava em 6,25%.
A estimativa consta do boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há duas semanas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB.
Dólar
A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,40, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5,08, a mesma expectativa da semana passada.
Inflação
As instituições financeiras consultadas pelo BC continuam a reduzir a previsão de inflação de 2020. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu pela 13ª vez seguida, ao passar de 1,55% para 1,53%.
Para 2021, a estimativa de inflação permanece em 3,10%. A previsão para os anos seguintes – 2022 e 2023 – também não teve alterações: 3,50%.
A projeção para 2020 está abaixo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.
Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual em cada ano.
Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 3% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2,25% ao ano, a mesma previsão da semana passada. A expectativa do mercado financeiro é que a taxa caia para esse patamar (2,25% ao ano) na reunião do Copom deste mês, marcada para os dias 16 e 17 e nas reuniões seguintes ao longo deste ano seja mantida pelo comitê.
Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 3,50% ao ano. A previsão da semana passada era 3,38%. Para o fim de 2022, a previsão passou de 5,13% para 5% ao ano. Para o final de 2023, a projeção permanece em 6% ao ano.
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Fonte: Agência Brasil.

RNTRC: atendimento continua normal

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Apesar a alteração nos horários de atendimento do Sindisan, em virtude da pandemia do coronavírus, é importante destacar às empresas que necessitem de serviços ligados ao RNTRC que o atendimento continua sendo feito normalmente.
Para que não haja risco de contaminação, neste momento, a documentação deve ser enviada por e-mail.
Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail administrativo@sindisan.com.br

 

Mensalidade do Sindisan terá redução em junho

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Diante da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, a diretoria do Sindisan decidiu conceder 50% de redução nas mensalidades de junho para as empresas associadas.
O objetivo é minimizar os impactos causados pela queda na movimentação de trabalho, sentida por todos.
Para obter o desconto, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 10.
Lembrando que, nos meses de abril e maio, já dentro do cenário da pandemia, foi concedida isenção da mensalidade.
Fonte: Sindisan.

Empresas podem suspender o pagamento do FGTS

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Empresas podem suspender o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Curador do FGTS autorizou aos empregadores, que tenham aderido ao parcelamento de débitos anteriores, possam optar por suspender o pagamento dessas obrigações de março a agosto de 2020. A medida garante que os empresários não tenham seus parcelamentos cancelados automaticamente em caso de inadimplência, como prevê a resolução nº 940/2019.
A decisão inclui também a possibilidade de novas contratações para parcelamentos de dívidas do FGTS, com carência de 90 dias para pagar. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.
“Há a previsão da empresa ficar seis meses sem ter que pagar para não ter rescindido o parcelamento. Para as novas contratações que forem feitas durante o estado de calamidade, a empresa também pode aderir a esse parcelamento e ter um prazo de três meses para fazer o pagamento, salvo no caso das parcelas rescisórias”, explicou o conselheiro Guilherme Lazarotti, Procurador-geral da Fazenda Nacional.
Suspensão do recolhimento do FGTS
A Medida Provisória 927/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em março (22), prevê que as empresas possam suspender o recolhimento do FGTS dos funcionários por até três meses: março, abril e maio. Segundo a MP, o valor deverá ser pago em até seis parcelas, entre julho e dezembro deste ano, sem multas ou encargos. A medida vale para todas as empresas, independente, do número de funcionários e da atividade econômica, incluindo empregados domésticos.
Todo o processo pode ser feito pela internet, sem precisar ir a uma agência bancária. No caso do empregador doméstico, pelo eSocial. Nos demais casos, pelo SEFIP, o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, um aplicativo desenvolvido pela Caixa voltado para o empregador. Fonte: Em Tempo/ Paulicon.