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BNDES aprova financiamento de caminhões elétricos

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem (4) a aprovação de um financiamento para desenvolvimento e fabricação de caminhões elétricos no país no valor de R$ 88,6 milhões. Os recursos serão destinados à VW Caminhões e Ônibus, do grupo Volkswagen que vai desenvolver o plano de inovação do veículo elétrico na fábrica localizada em Resende (RJ). O empréstimo do BNDES corresponde a 80% do investimento total do projeto, de R$ 110,8 milhões.

O objetivo da instituição é apoiar a engenharia nacional no desenvolvimento de caminhões elétricos para o transporte urbano de cargas, seguindo uma tendência mundial na área da mobilidade. A expectativa é que o financiamento contribuia também para a geração e manutenção de empregos qualificados.

O BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o desenvolvimento do caminhão elétrico “é vantajoso para a logística urbana, pois possui menor impacto ambiental, tanto na emissão de poluentes quanto na emissão de ruídos. Além dos aspectos ambientais, o projeto de inovação da VW Caminhões e Ônibus tem efeitos positivos na capacitação da engenharia brasileira e no adensamento da cadeia de fornecedores, com diversos componentes a serem desenvolvidos e adaptados para os novos veículos”.

Com uma frota de caminhões elétricos, a VW Caminhões e Ônibus ganhará maior competitividade, ampliando a capacidade de exportação de bens de maior valor agregado. “O BNDES acredita que a nova tecnologia de propulsão elétrica pode fortalecer o Brasil como fabricante e exportador de veículos elétricos utilitários, contribuindo para a recuperação do setor de caminhões e ônibus nos próximos anos”, destacou a assessoria do banco. Fonte: Agência Brasil.

Você sabia que o Manifesto de Documento Fiscal eletrônico ou, simplesmente, MDF-e foi criado para simplificar a burocracia que existe no sistema de transporte de carga?

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O MDF-e veio para substituir o anacrônico sistema impresso que era utilizado no setor.
Conforme consta do artigo 22 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015, “na realização do transporte rodoviário de cargas é obrigatória a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais-MDF-e, como documento que caracteriza a operação de transporte, as obrigações e as responsabilidades das partes e a natureza fiscal da operação, respeitado o art. 744 do Código Civil”.
Assim, o MDF-e deverá ser emitido por empresas transportadoras de cargas para prestações com mais de um Conhecimento de Transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas (TAC), com mais de uma nota fiscal.
A finalidade do MDF-e é agilizar o cadastro em lote de documentos fiscais relacionados à carga que está em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte. A certificação digital de que a carga transportada está em conformidade com a lei é válida em qualquer circunstância. É importante salientar que a adoção do MDF-e torna o gerenciamento de cargas mais simples e ágil, uma vez que toda documentação fiscal fica reunida em um documento. Além disso, o MDF-e facilita a ação da fiscalização nas rodovias, diminuindo o tempo de retenção do transportador nas abordagens.
Para demais informações contate nossa empresa ou acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo:  https://www.fazenda.sp.gov.br/mdfe/ 

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Empresa que presta assessoria jurídica ao SINDISAN e consultoria às associadas.

Portaria estabelece regras para motoristas do transporte de cargas e passageiros

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A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, DOU de hoje (3), a Portaria nº 1.343. O texto estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

A íntegra do documento pode ser conferida no link:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.343-de-2-de-dezembro-de-2019-231009615

Fonte: Diário Oficial da União.

CNI comemora conclusão de trecho da BR-163 no Pará

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a conclusão das obras de um dos trechos da BR-163 no Pará. O serviço foi realizado por militares do 8º Batalhão de Engenharia e Construção (8º BEC) do Exército. Para a CNI, a conclusão da obra vai melhorar o escoamento da produção agroindustrial e a exportação desses produtos.
“A conclusão das obras contribui para desafogar os portos das regiões Sudeste e Sul e coloca as cargas brasileiras mais próximas de parceiros comerciais estratégicos na Europa e em outros importantes destinos para os produtos nacionais”, disse o presidente da CNI, Robson de Andrade.
A BR-163, que liga os estados de Mato Grosso e do Pará, é uma das principais vias de acesso aos portos do chamado Arco Norte, usados para exportação de soja e milho. O trecho asfaltado, de 51 quilômetros, liga os municípios de Moraes Almeida e Novo Progresso, ambos no Pará. Antes da obra, os caminhoneiros enfrentavam engarrafamentos e veículos atolados na lama nesse trecho da estrada.
Segundo a CNI, a conclusão da obra vai trazer economia na logística envolvendo os dois estados. “Para a carga que se encontra na região de Sinop e Lucas do Rio Verde [Mato Grosso], por exemplo, a redução no percurso pode ser de até mil quilômetros, em comparação com a saída pelos portos do Sul e Sudeste”, diz a entidade, em nota.
A Confederação Nacional da Indústria, no entanto, cobra mais investimentos na área de infraestrutura. “Atualmente, o país investe menos de 2% do PIB [Produto Interno Bruto] na área. Para efeito de comparação, todos os países do Brics [grupo formado por Brasil, Rússia, Índica, China e África do Sul] investem, pelo menos, o dobro do Brasil. A solução para os atuais gargalos da infraestrutura nacional passa, obrigatoriamente, pela expansão da participação privada nos investimentos e na gestão da infraestrutura”, afirma a CNI. Fonte: Agência Brasil.

Produção no Pré-sal sobe 4,6% em outubro

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A produção do Pré-sal em outubro aumentou 4,6% em relação a setembro, totalizando 2,394 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d), sendo 1,905 milhões de barris por dia (MMbbl/d) de petróleo e 77,6 milhões de metros cúbicos por dia (MMm3/d) de gás natural. Em relação a outubro de 2018, o aumento foi de 30,1%. A produção do Pré-sal foi oriunda de 111 poços e correspondeu a 63,1% do total produzido no Brasil.
Em outubro, a produção de petróleo e gás natural no Brasil totalizou 3,792 MMboe/d, sendo aproximadamente 2,964 MMbbl/d de petróleo e 132 MMm³/d de gás natural. A produção de petróleo registrou um aumento de 1,3% em relação ao mês anterior e de 13,4% em relação a outubro de 2018, enquanto a de gás natural registrou um aumento de 2,1% em relação ao mês anterior e de 12,4% na comparação com outubro de 2018.
Os dados de produção de outubro estão disponíveis na página do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural.

Aproveitamento do gás natural
Em outubro, o aproveitamento de gás natural foi de 97,3%, sendo disponibilizados ao mercado 66,7 MMm³/dia. A queima de gás no mês foi de 3,508 MMm³/d, um aumento de 7,1% se comparada ao mês anterior e de 16,3% se comparada ao mesmo mês em 2018. O principal motivo do aumento foi o comissionamento das unidades de produção P-76 e P-77 no campo de Búzios, procedimento fundamental para a posterior operação destas unidades em condições seguras.
Campos produtores
Lula, na Bacia de Santos, foi o campo que mais produziu petróleo, uma média de 1,022 MMbbl/d, e também o maior produtor de gás natural: média de 43 MMm3/d.
Origem da produção
Os campos marítimos produziram 96,5% do petróleo e 80,3% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras produziram 92,9% do petróleo e do gás natural. Com relação aos campos operados pela Petrobras, com participação exclusiva, produziram 42,1% do total. A produção nacional ocorreu em 7.221 poços, sendo 653 marítimos e 6.568 terrestres.
Destaques
Estreito, na Bacia Potiguar, teve o maior número de poços produtores terrestres: 1.092.
Marlim Sul, na Bacia de Campos, foi o campo marítimo com maior número de poços produtores: 73.
A plataforma FPSO Cidade de Itaguaí, produzindo no campo de Lula por meio de sete poços a ela interligados, produziu 145,6 Mbbl/d e foi a instalação com maior produção de petróleo.
A instalação Polo Arara, produzindo nos campos de Arara Azul, Araracanga, Carapanaúba, Cupiúba, Rio Urucu e Sudoeste Urucu, por meio de 36 poços a ela interligados, produziu 8,4 MMm³/d e foi a instalação com maior produção de gás natural.
Campos de acumulações marginais
Esses campos produziram 56,2 bbl/d de petróleo e 1,1 Mm³/d de gás natural. O campo de Itaparica, operado pela Newo, foi o maior produtor, com 17,1 boe/d.
Outras informações
Em outubro de 2019, 294 áreas concedidas, duas áreas de cessão onerosa e cinco de partilha da produção, operadas por 32 empresas, foram responsáveis pela produção nacional. Destas, 72 são marítimas e 229 terrestres. Do total das áreas produtoras, 9 são relativas a contratos de áreas contendo acumulações marginais.
O grau API médio foi de 27,5 sendo 3,2% da produção considerada óleo leve (>=31°API), 86,6% óleo médio (>=22 API e <31 API) e 10,2% óleo pesado (<22 API).
As bacias maduras terrestres (campos/testes de longa duração das bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Sergipe e Alagoas) produziram 108,2 Mboe/d, sendo 86,7 mil bbl/d de petróleo e 3,4 MM m³/d de gás natural. Desse total, 100,6 mil boe/d foram produzidos pela Petrobras e 7,6 mil boe/d foram produzidos por concessões não operadas pela Petrobras, dos quais: 360 boe/d em Alagoas, 4,769 boe/d na Bahia, 11 boe/d no Espírito Santo, 2.295 boe/d no Rio Grande do Norte e 198 boe/d em Sergipe. Fonte: ANP.

Transportadoras pedem de volta dinheiro do pedágio desviado em corrupção

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“O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (SETCEPAR) ajuizou uma ação coletiva contra a concessionária Rodonorte, o Estado do Paraná e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) pedindo a restituição parcial das tarifas de pedágio cobradas indevidamente desde o ano 2000. A ação parte do princípio de que a concessionária admitiu ter corrompido agentes públicos mediante pagamento de propina, inflacionando artificialmente os preços cobrados dos usuários, e foi favorecida por falha do governo e do DER em fiscalizar os serviços contratados.
A Rodonorte é a primeira concessionária acionada na Justiça, mas não será a única. “Vamos entrar contra todas elas. Estamos estudando os acordos de leniência para decidir como será o processo”, diz Marcos Battistella, presidente do SETCEPAR. Ele afirma ser impossível, no momento, estimar o valor cobrado a mais das transportadoras pela Rodonorte e por outras cinco concessionárias investigadas pela Lava Jato. “Se elas estão dando desconto de 30% (na tarifa atual), é porque o volume é muito grande. O preço de pedágio pago por um caminhão, de Cascavel a Paranaguá, chegou a custar R$ 700,00. Se pegar 30% disso, são R$ 200 por viagem. E quantas viagens alguns transportadores faziam por mês, principalmente na época da safra? São valores muito altos”.
Ao contrário dos usuários comuns, que podem ter extraviado os comprovantes de pedágio ao longo dos anos, ou nem guardaram os cupons, a maioria das transportadoras detém os recibos em seus arquivos. “Toda empresa guarda esses recibos porque precisa contabilizar. As que têm a tag da concessionária, que pagam eletronicamente, podem tirar os relatórios facilmente. Já quem guardou os cupons terá trabalho de buscar nos arquivos, mas compensa”, destaca Battistella.
As três concessionárias que já fizeram acordo de leniência com o Ministério Público Federal – Ecovia, Ecocataratas e Rodonorte – admitiram ter dado propina a agentes públicos para obtenção de vantagens e pediram desculpas à população, além de pagarem multas milionárias e reduzirem o valor das tarifas em 30%. Para os transportadores, no entanto, os usuários lesados diretamente não tiveram compensação. As empresas, lembra Battistella, admitiram o suborno pago com dinheiro que receberam indevidamente. “Quem pagou fomos nós, que não tivemos opção de dizer sim ou não. Por que devolvem o dinheiro para o governo e não para o usuário, que é quem pagou?”.
O que dizem os citados
Contatada, a Rodonorte se limitou a dizer, por nota, que está “cumprindo rigorosamente” os termos do acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal e homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. “A companhia reitera que segue contribuindo com as autoridades para esclarecimento dos fatos envolvendo a holding e suas controladas”.
O DER, respondendo também pelo governo estadual, informou que não se manifestaria quanto à ação judicial, porque ainda não foi formalmente citado no processo. Em nota, destacou, contudo, que “a Controladoria-Geral do Estado (CGE) está instaurando processos administrativos contra concessionárias de rodovias do Paraná e estuda medidas para impedi-las, até a apuração de responsabilidades, de assinar contratos com a administração pública”. Já foram instaurados processos contra a Ecovia, Ecocataratas e Rodonorte, e ainda vão ser acionadas Econorte, Caminhos do Paraná e Viapar.
Difículdade para ressarcir o prejuízo
Em agosto, em entrevista à Gazeta do Povo, o procurador Alexandre Jabur, que integra a força-tarefa da Lava Jato, avaliou que seria muito complicado operacionalizar uma devolução direta a quem pagou pedágio nos últimos anos. “Talvez não exista uma forma perfeita de ressarcir o prejuízo”, disse. O procurador ressalvou que o acordo de leniência não é uma espécie de quitação. Sendo assim, nada impediria que outros entes envolvidos acionassem a Justiça para pedir que mais dinheiro seja devolvido”. Leia mais em:
https://www.gazetadopovo.com.br/parana/transportadoras-pedem-de-volta-dinheiro-do-pedagio-desviado-em-corrupcao/

Mercado financeiro eleva estimativa de inflação este ano para 3,29%

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Pela quarta semana seguida, as instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) subiu de 3,46% para 3,52%. A informação consta no boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) que traz as projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.
Para 2020, a estimativa de inflação se mantém há cinco semanas em 3,60%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,75% em 2021, e 3,50% em 2022.
As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
De acordo com as instituições financeiras, a Selic deve cair para 4,5% ao ano até o fim de 2019. Para 2020, a expectativa é que a taxa básica permaneça nesse mesmo patamar. Para 2021 e 2022, as instituições estimam que a Selic termine o período em 6% ao ano e 6,5% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom reduz a Selic, como prevê o mercado financeiro este ano, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. A manutenção da Selic indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.
Atividade econômica
A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – se manteve em 0,99%. As estimativas das instituições financeiras para 2020 variou de 2,20% para 2,22%. Para os anos seguintes, não houve alteração em relação à pesquisa anterior: 2,50% em 2021 e 2022.
A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 4,10 para o fim deste ano e R$ 4,01 para 2020. Fonte: Agência Brasil.

Adesão ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS termina em 15 de dezembro

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Os contribuintes do Estado com débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), inscritos e não inscritos na dívida ativa, podem aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) até o dia 15. O decreto 64.564/2019 foi publicado pelo Governo do Estado em 6 de novembro.
“Todos os débitos de ICMS com fatos geradores até 31 de maio de 2019 podem estar disponíveis no sistema do PEP para adesão”, explicou Elaine Motta, chefe da Dívida Ativa e Procuradora do Estado de São Paulo (PGE), ao Podcast do Governo do Estado de São Paulo.
Opções
As empresas que aderirem à iniciativa e optarem pela quitação dos débitos à vista terão uma redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros. Para pagamentos parcelados em até 60 meses, o desconto será de 50% no valor das multas e de 40% nos juros.
Já aqueles que optarem pelo parcelamento da dívida, o valor mínimo de cada prestação deve ser de R$ 500, incidindo acréscimos financeiros de 0,64% a.m. para liquidação em até 12 parcelas; 0,80% a.m. para liquidação entre 13 e 30 parcelas; e 1% a.m. para liquidação entre 31 e 60 parcelas.
“Os débitos podem ser parcelados em até 60 meses, exceto quando se tratar de débitos decorrentes de substituição tributária. Nesse caso, o parcelamento é permitido em até seis vezes. As vantagens na adesão ao PEP são as reduções concedidas nas multas e juros relativos aos débitos”, afirmou Carlos Augusto Gomes Neto, diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida da Secretaria da Fazenda e Planejamento, ao Podcast do Governo do Estado de São Paulo.
Por meio do programa de parcelamento e quitação de dívidas do ICMS, a expectativa do Governo de São Paulo é arrecadar cerca de R$ 3,1 bilhões. Desses, R$ 650 milhões já devem estar disponíveis nos cofres públicos em 2019. Fonte: Governo de SP.

Santos abre inscrições para curso de motorista profissional

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O último curso de formação de motorista profissional deste ano em Santos está com inscrições abertas. Nesta segunda (2) e terça-feira (3), os interessados em realizar o curso gratuito devem efetuar a pré-inscrição pelo site, das 9h às 23h: http://www.cetsantos.com.br/
Após o procedimento via internet, é preciso entregar os documentos exigidos no guichê da CET, no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), das 8h às 17h até quarta-feira (4). É preciso levar o original e a cópia do CNH e do comprovante de residência em Santos, emitido há menos de três meses e em nome do inscrito.
O curso será ministrado entre os dias 9 e 17 de dezembro. As aulas, no total de sete, são realizadas na empresa (Av. Rangel Pestana, 100, Vila Mathias), das 8h30 às 12h30.
Na formação, são abordados os seguintes temas: relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, turismo, legislação de trânsito, noções de mecânica e legislação municipal. Especialistas da CET e um profissional Secretaria de Turismo aplicam o conteúdo do programa. Fonte: A Tribuna.

Viaduto e ponte da nova Entrada de Santos são entregues

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Por volta das 12h15 do último sábado (30), o viaduto Anchieta, localizado na altura do km 65 da rodovia de mesmo nome, no bairro Alemoa, foi liberado ao tráfego de veículos. Também foi entregue a passarela de pedestres no km 62 da rodovia e que liga os bairros Piratininga e São Manoel. Estas foram as primeiras entregas de um conjunto de obras que fazem programa Nova Entrada de Santos, uma parceria entre a Prefeitura de Santos e o Governo do Estado de São Paulo.
O viaduto tem 410 metros de extensão e três faixas de rolamento por onde os veículos trafegarão, sentido São Paulo/Santos. Com a conclusão de todo o complexo do sistema viário de acesso à Cidade, este elevado irá segregar os veículos de passeio dos caminhões, garantindo mais segurança e fluidez no trânsito.
Todos os dias, chegam a Santos cerca de 120 mil veículos e 10 mil caminhões, fluxo que se amplia nos meses de temporada. Já a passarela tem estrutura mais larga que a anterior e inclinação mais suave, além de conter bloqueador de motocicleta, iluminação e telamento em toda a sua extensão.
A solenidade de entrega da obra contou com a presença de munícipes, autoridades e trabalhadores que atuaram na construção do viaduto. Um destes é o encarregado Evaldo da Silva Oliveira, de 45 anos, que atuou desde o início da construção do Viaduto Anchieta, em outubro de 2018. “Todas as entregas me emocionam. Quando chegamos aqui não tinha nada e hoje a obra está pronta. Isso me marca muito”, diz ele, uma das 550 pessoas envolvidas na construção de viadutos e passarelas do Programa Nova Entrada de Santos.
OBRAS E INVESTIMENTOS
Do pacote de obras de arte que a Prefeitura entregará até 2020 constam o viaduto da entrada da Cidade, em julho, e a ponte sobre o Rio São Jorge, em setembro. A Ecovias entregará, em março de 2020, a alça de acesso à Alemoa e, em abril, o viaduto Piratininga. “Recebemos a autorização para a obra do viaduto Anchieta em abril de 2018 e a perspectiva de inauguração era início de 2020. A obra andou rápido e inauguramos antes do início da temporada de verão. Já a passarela trará mais segurança na travessia, com total acessibilidade”, afirma o prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
O vice-governador Rodrigo Garcia diz que é importante superar expectativas, porque a população sempre demanda mais. “Governar é escolher as prioridades e saber executá-las. E o Programa Nova Entrada de Santos é um exemplo disso”, afirma Rodrigo, que acompanhou a liberação do viaduto ao tráfego ao lado do secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.
O programa Nova Entrada de Santos recebeu investimentos de R$ 585 milhões, resultantes da parceria entre a Prefeitura de Santos e o Governo do Estado. Fonte: Prefeitura de Santos.