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BR do Mar foca em reduzir opex e atrair cargas para cabotagem, diz coordenadora

A coordenadora-geral e diretora substituta do departamento de navegação e hidrovias da secretaria nacional de portos e transportes aquaviários (DNHI/SNTPA), Karênina Dian, frisou que as prioridades do BR do Mar são reduzir custos operacionais e atrair mais cargas do modal rodoviário para a cabotagem. Para chegar ao resultado esperado, o programa deverá atacar questões como o preço do combustível marítimo, regras de contratação de tripulação, custos de importação de embarcações e outras burocracias em sistemas de comércio exterior.
Karênina explicou que a Lei 9432/1997 estabelece que a cabotagem deve ser feita por empresa brasileira de navegação (EBN), porém permite que essas empresas afretem embarcações de outros países em determinadas situações. Estudos avaliados pelos Ministério da Infraestrutura apontam que a operação de embarcação com bandeira brasileira é de 50% a 80% mais cara do que com bandeira de conveniência devido a encargos trabalhistas e impostos mais altos que incidem na operação. Fonte: Portos e Navios.

Sindisan recebe sugestões das associadas para Agenda Regulatória da ANTT

Até o dia 1º de novembro, a ANTT está recebendo contribuições da sociedade para a Agenda Regulatória 2019/2020.
Para que possamos enviar o material de forma coletiva, o Sindisan estará recebendo críticas e sugestões das empresas associadas até o próximo dia 30.
Conforme pode ser visto no link abaixo, nosso segmento (Rodoviário) contribuiria com:
1 – Temas Gerais
2 – Exploração de Infraestrutura Rod. Federal
5 – Transporte Rodoviário de Cargas.
Para saber mais sobre a Agenda Regulatória, acesse o link: AgendaRegulatoriaANTT

Fonte: ANTT.

ANTT abre AP sobre Política Nacional de Pisos Mínimos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu nova Audiência Pública (AP nº 17/2019) com o objetivo de dialogar com o setor e estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM).
O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 24 de outubro de 2019 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 8 de dezembro de 2019.
A sessão presencial será realizada:
Local: a definir
Data: 13 de novembro de 2019
Horário: a definir
Endereço: a definir
Capacidade: a definir
Fique por dentro das informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência Pública nº 17/2019, que estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br, a partir do dia 24 de outubro de 2019. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap017.2019@antt.gov.br
Empresas associadas podem enviar as contribuições para o Sindisan até o dia 2 de dezembro, para que o material seja encaminhado à ANTT de forma coletiva.
Fonte: ANTT/ Sindisan.

Itanhaém recebe audiência pública para concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista nesta quarta-feira (23)

Nesta quarta-feira (23), a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) realiza a segunda audiência pública sobre a concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista, no município de Itanhaém. A programação teve início às 10 horas. A licitação proposta abrange 240 quilômetros de rodovias, incluindo trechos da Mogi-Bertioga (SP 098), da Pedro Eroles (SP 088) e da Padre Manoel da Nóbrega (SP 055). O Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo é referência por garantir investimentos que fizeram da malha paulista a melhor do país, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). As rodovias do Lote Litoral Paulista receberão duplicações, marginais, novos acessos, passarelas, e ciclovias, dentre outras intervenções que trarão significativas melhorias nas condições de segurança e fluidez.
A primeira audiência ocorreu em Mogi das Cruzes, na segunda-feira (21). Além de Itanhaém, nesta quarta-feira (23), também estão agendadas audiências públicas para Bertioga (na quinta-feira, 24) e em São Paulo (sexta-feira, 25) como forma de possibilitar a participação da sociedade no processo de concessão. Serão apresentados os detalhes das obras que estão sendo propostas nesse pacote e condições de participação para os licitantes. A malha abrange trechos de rodovias que atendem 13 municípios: Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Biritiba-Mirim, Bertioga, Santos, Praia Grande, Monguaguá, Itanhaém, Peruíbe, Pedro de Toledo, Itariri e Miracatu.
A inscrição para participar das audiências públicas pode ser feita no site da ARTESP: www.artesp.sp.gov.br. Abaixo, as audiências públicas que ainda serão realizadas:
Bertioga – 24/10, às 10 horas
Câmara Municipal de Bertioga
R. Rev. Augusto Paes D’Ávila, 374

São Paulo – 25/10, às 10 horas
Auditório do DER
Av. do Estado, nº 777 – 5º andar

Após as audiências públicas, o edital proposto ficará disponível no site da ARTESP para consulta pública entre 30 de outubro e 30 de novembro. Essa etapa visa ampliar ainda mais a participação da sociedade no projeto de concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista. Fonte: Artesp.

Caminhões cegonha estão dispensados do uso de AET federal

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) publicou, no dia 21, no Diário Oficial da União a Portaria 6.950/2019, que passa a dispensar o uso de Autorização Especial de Trânsito (AET) de caminhões cegonha. As Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e as Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), com altura entre 4,71 metros e 4,95 metros, com largura de até 3 metros, ficam dispensadas do documento.
Apesar dessa mudança na legislação, a resolução 735/2018 do Contran continua valendo, estabelecendo uma série de outros critérios para os caminhões de transporte de veículos.
Confira a íntegra da publicação:
PORTARIA Nº 6.950, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 12 e 179, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016, publicado no DOU, de 12 de maio de 2016, e
Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada constante no Relato nº 262/2019, incluído na Ata da 40ª Reunião, realizada no dia 14/10/2019, com base em proposição apresentada pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária; e
Considerando o constante dos autos do processo nº 50600.023117/2019-99, resolve:
Art. 1º Dispensar de Autorização Especial de Trânsito – AET as Combinações de Transporte de Veículos – CTV e as Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP com altura entre 4,71 m (quatro metros e setenta e um centímetros) e 4,95 m (quatro metros e noventa e cinco centímetros) que atendam aos limites de largura e comprimento previstos no art. 3º da Resolução nº 735, de 05 de junho de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO LEITE DOS SANTOS FILHO
Diretor-Geral
Fonte: Blog do Caminhoneiro.

10 fatos revelados pela Pesquisa CNT de rodovias 2019 no Brasil

A Pesquisa CNT de Rodovias avalia toda a malha federal pavimentada e os principais trechos estaduais, também pavimentados. Em 2019, foram analisados 108.863 km no Brasil.
1 – Estado Geral
59,0% da malha rodoviária pavimentada apresenta algum tipo de problema, sendo considerada regular, ruim ou péssima. 41,0% da malha é considerada ótima ou boa.
2 – Pavimento
Apresenta problemas em 52,4% da extensão avaliada. 47,6% têm condição satisfatória. Em 0,9%, o pavimento está totalmente destruído.
3 – Sinalização
48,1% da extensão é considerada regular, ruim ou péssima. 51,9%, ótima ou boa. A faixa central é inexistente em 6,6% da extensão e as faixas laterais são inexistentes em 11,5%.
4 – Geometria da via*
76,3% da extensão é deficitária e 23,7%, ótima ou boa. As pistas simples predominam em 85,8%. Falta acostamento em 45,5% dos trechos avaliados. Nos trechos com curvas perigosas, em 41,7% não há acostamento nem defensa.
5 – Pontos críticos
A pesquisa identifica 797 no Brasil, sendo 130 erosões na pista, 26 quedas de barreira, 2 pontes caídas e 639 trechos com buracos grandes.
6 – Custo operacional
As condições do pavimento geram um aumento de custo operacional do transporte de 28,5%. Isso reflete na competitividade do Brasil e no preço dos produtos.
7 – Investimentos necessários
Para recuperar as rodovias no Brasil, com ações emergenciais, de manutenção e de reconstrução, são necessários R$ 38,60 bilhões.
8 – Investimentos em 2019
Do total de recursos autorizados pelo governo federal para infraestrutura rodoviária especificamente no Brasil em 2019 (R$ 6,20 bilhões), foram investidos R$ 4,78 bilhões até setembro (77,1%).
9 – Custo dos acidentes
O prejuízo gerado pelos acidentes foi de R$ 9,73 bilhões em 2018. No mesmo período, o governo gastou R$ 7,48 bilhões com obras de infraestrutura rodoviária de transporte.
10 – Meio ambiente:
Em 2019, estima-se que haverá um consumo desnecessário de 931,8 milhões de litros de diesel devido à má qualidade do pavimento. Esse desperdício custará R$ 3,30 bilhões aos transportadores.
Confira 10 fatos de cada Unidade da Federação e das regiões
https://cdn.cnt.org.br/diretorioVirtualPrd/d1ec7c34-765e-4d76-93d9-100c717382b0.pdf
Fonte: Agência CNT de Notícias.

Petrobras completa 1 mês sem reajustar diesel

A Petrobras completou no último sábado, dia 19, um mês sem reajustar os preços do diesel em suas refinarias, registrando o maior intervalo de estabilidade nos valores em cerca de um ano, de acordo com dados compilados pela Reuters.
O preço médio do diesel nas refinarias da petroleira figura em cerca de R$ 2,30 por litro desde 19 de setembro, quando a Petrobras elevou a cotação em 4,2%, na esteira das fortes altas no preço internacional do petróleo após ataques a instalações da estatal saudita Aramco, ocorridos em 14 de setembro.
O último intervalo tão longo entre reajustes havia acontecido exatamente entre setembro e outubro do ano passado. Na ocasião, a estatal reduziu o valor nas refinarias em 10,07% em 30 de outubro, após tê-lo elevado em 2,8% em 30 de setembro.
Antes disso, a Petrobras chegou a ficar quase três meses sem praticar reajustes nos preços do combustível mais consumido do Brasil, após a greve dos caminhoneiros ocorrida no final de maio de 2018.
Em relação à gasolina, o último reajuste pela Petrobras ocorreu em 27 de setembro, quando a empresa aumentou o valor do combustível em 2,62%, para o então maior nível em mais de três meses, a R$ 1,7949 por litro.
Segundo a Petrobras, os valores dos combustíveis nas refinarias são baseados no valor de paridade de importação, que envolve as cotações internacionais dos produtos e os custos para os importadores. O repasse ao consumidor depende das estratégias das distribuidoras e revendedores.
Desde 20 de setembro, o preço do petróleo Brent, valor de referência internacional, teve queda de cerca de 8%, enquanto o dólar, outro fator utilizado na conta da Petrobras, ficou praticamente estável no período. Fonte: G1.

Reunião da Comjovem será realizada na próxima quinta. Participe!

A reunião mensal da Comissão de Jovens Empresários do Sindisan (Comjovem) será realizada na próxima quinta-feira, dia 24, às 16 horas.
O encontro, realizado no Sindisan, é aberto às empresas associadas e tem como objetivo permitir a troca de experiências, a realização de eventos e campanhas, além da formação de novas lideranças para o setor.
Interessados em fazer parte podem enviar e-mail para o endereço comjovem@sindisan.com.br O atual coordenador da Comjovem Sindisan é o empresário José Carlos Priante. Fonte: Sindisan.

Câmara de Santos aprova concessão de Centro de Convenções

A Prefeitura de Santos tem pressa para repassar o futuro Centro de Atividades Turísticas (CAT), o novo centro de convenções da Ponta da Praia, que nem foi construído, à iniciativa privada. O projeto de Lei 282/2019, enviado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) autorizando a concessão por 30 anos, foi aprovado nesta segunda-feira (21) pelos vereadores, em primeira discussão. A proposta foi pautada com urgência, sem passar por análise das comissões da Casa.
Os vereadores Chico Nogueira (PT) e Telma de Souza (PT) votaram contra. Sadao Nakai (PSDB) e Fabrício Cardoso (PSB) optaram pela abstenção. Os quatro parlamentares criticaram a velocidade com que a proposta foi colocada em votação. Segundo eles, faltou um estudo adequado da viabilidade.
“Sou favorável à entrega de equipamentos grandes ao setor privado, até porque vemos a situação (ruim) da Arena Santos, Museu Pelé, Coliseu (administrados pela Prefeitura). Mas não dessa forma. A Prefeitura assinou convênio para construção do CAT há um ano. Como pode só agora solicitar a aprovação do projeto sem nenhum estudo?”, diz Cardoso.
Importante
Líder do Governo, Adilson Júnior (PTB) ressalta que não é papel do poder público administrar esse tipo de empreendimento. Segundo ele, a União precisará mudar a forma de cessão da área para o Município, que é sem custos, para onerosa, já que será explorada pela iniciativa privada. O vereador explica que a licitação terá como vencedora a empresa que oferecer maior contrapartida em dinheiro, montante que será dividido entre Prefeitura e União.
“Até junho (de 2020) estará pronto e precisa licitar antes da construção. Isso porque, no negócio do entretenimento, para contratar um show precisa de um tempo, por conta da agenda dos artistas. Se depois de pronto ainda for procurar uma empresa, ninguém vai querer e a Prefeitura ficará com os custos”.
O projeto
O empreendimento faz parte do projeto de reformulação da Ponta da Praia. A área total é de 29 mil metros quadrados, 9 mil de pavilhão e 4,5 mil de salão para shows e convenções.
Em sua justificativa, o prefeito destaca que a concessão é de interesse público. “Não existe órgão público com atribuições pertinentes à gestão de um Centro de Atividades Turísticas, tampouco contamos com servidores com expertise para operação do equipamento”, disse Barbosa, ressaltando que é um ramo específico, estranho às atividades típicas administrativas. Fonte: A Tribuna.