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Reforma da Previdência e Infraestrutura estão entre os temas do Seminário Brasileiro do TRC

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O setor que transporta grande parte da riqueza do Brasil se encontrou mais uma vez em Brasília para a realização do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, iniciativa da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O evento está na sua 19ª edição e reúne parlamentares, autoridades governamentais, lideranças, entidades, confederações, federações, representantes do meio acadêmico, técnicos e a sociedade em geral. Membros da diretoria e da Comjovem do Sindisan participaram da programação.

A Reforma da Previdência e a Infraestrutura foram os temas escolhidos, divididos em dois painéis de debates. “Em 19 anos, temos trazido os assuntos de interesse do setor. Dentre as tantas reformas que precisam ser feitas para destravar o país, a da previdência é uma das mais importantes para o desenvolvimento econômico e para garantir os investimentos em infraestrutura”, explica José Hélio Fernandes, presidente da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística.

Na abertura do seminário, o deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, ressaltou que o país espera a mudança e o crescimento, principalmente para melhorar as rodovias e beneficiar os caminhoneiros.

Na Câmara, o seminário foi solicitado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), autor de muitos dos requerimentos para a realização dos debates nessas quase duas décadas. O parlamentar defendeu que os governos precisam “olhar com mais respeito” para o transporte de cargas e lembrou a greve dos caminhoneiros em 2018 que parou o país.

O Brasil tem vários modais de transporte, mas o rodoviário responde por 70% do total. O custo Brasil, os altos preços do diesel, o valor do frete, a falta de manutenção dos veículos foi citada como alguns dos entraves a serem enfrentados. “Há uma situação de quase falência, precisamos sensibilizar o governo”, alertou o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes. Fonte: NTC&Logística e Sindisan. Confira a íntegra em:

https://www.portalntc.org.br/publicacoes/blog/noticias/rodoviario/xix-seminario-brasileiro-do-transporte-rodoviario-de-cargas

Luiz Fux cassa decisão que obrigava Docas a pagar IPTU

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinava à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao Porto de Santos. O ministro observou que a estatal tem direito à imunidade tributária porque a atividade de exploração de um porto, em áreas da União, é considerada um serviço público.

A decisão de Fux foi tomada na última quinta-feira. Ela teve origem em uma reclamação da Codesp sobre uma decisão que favorecia a Administração Municipal, que agora foi condenada a pagar os honorários dos advogados.

A Prefeitura de Santos exigiu, na Justiça, o pagamento do IPTU. A argumentação era de que, por ser pessoa jurídica de direito privado, a Docas deveria pagar o imposto. Na ocasião, o TJ–SP considerou legítimo o pedido do Município, com base em uma outra ação do STF.

Nela, a corte apontava como devida a cobrança do IPTU de pessoa jurídica de direito privado que esteja ocupando imóvel de pessoa jurídica de direito público.

Porém, a Codesp recorreu, sustentando que a decisão do STF trata de imunidade tributária relativa a imóveis da União explorados pela iniciativa privada. E, uma vez que a Autoridade Portuária não é arrendatária e, sim, responsável pela administração do Porto, o pedido foi aceito por Fux. Para o ministro, a atividade da Docas é essencialmente pública.

“A Codesp é vinculada ao Governo Federal e à Secretaria de Portos da Presidência da República, incumbindo-se do gerenciamento dos imóveis que servem de supedâneo ao exercício das atividades portuárias nos municípios de Santos e de Guarujá, responsabilizando-se por toda a parte administrativa do complexo portuário”, afirmou o ministro do STF.

Com isso, Fux julgou procedente a reclamação da Autoridade Portuária para cassar a decisão do TJ-SP. O ministro determinou que o tribunal estadual profira nova decisão, observando o entendimento firmado pelo Plenário do STF.

“Destarte, evidencia-se que a situação fática posta nos autos apresenta contornos diversos daquela discutida no leading case utilizado como fundamento pelo Tribunal a que faz realizar juízo retratação, a despeito de apresentarem conteúdo materialmente similar, razão pela qual merece procedência a presente reclamação”, destacou Fux.

Prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Santos informou, através de sua assessoria de imprensa, que não há qualquer novidade ou modificação no cenário jurídico, mas sim mera reafirmação da imunidade reconhecida à Autoridade Portuária. No entanto, a Administração Municipal destaca que os terminais do cais santista continuam obrigados a pagar o tributo.

“Observamos ainda que a Codesp já deduziu outras duas reclamações, às quais, diversamente, o STF entendeu negar provimento. Concluímos ainda que o julgamento agora noticiado em nada se aplica às arrendatárias do Porto de Santos que devem pagar o IPTU conforme julgado pelo STF, admitido como repercussão geral, e já com transito em julgado, ou seja, em definitividade”.

A Docas vê como adequada a decisão. Para a estatal, ela se deve ao fato do imóvel encontrar-se em utilização para a satisfação dos objetivos institucionais da União e também pela a atuação em serviço público. “No caso da Codesp, a imunidade não implica qualquer ruptura dos princípios da livre concorrência ou do exercício de atividade profissional ou econômica lícita”. Fonte: A Tribuna.

DEPOT 24 h: Medlog apresentará balanço da utilização

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Por solicitação das empresas de transporte, desde o último dia 22 de janeiro, o Depot da Medlog, que fica na Zona Noroeste de Santos, está funcionando 24 horas por dia.

Para fazer um balanço destes primeiros meses de ampliação do horário do atendimento e mostrar aos transportadores como vem sendo a utilização do serviço, representantes do terminal estarão no Sindisan no próximo dia 24, às 9 horas.

O encontro será uma oportunidade de troca de informações, quando as empresas poderão relatar as primeiras impressões da mudança e saber a visão da Medlog sobre a extensão do expediente.

Confirme presença no link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeVr_poCV3b9bUL5DekFhemL9xiXEAgq0e2PjtAH04D8XzGvA/viewform?vc=0&c=0&w=1

Diretoria do Sindisan

Comjovem Sindisan visita Projeto Esculpir

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Com o objetivo de ocupar o tempo livre das crianças que residem na região no Mercado Municipal de Santos, na Vila Nova, o Projeto Esculpir faz um trabalho social de qualidade para 70 menores, com idades entre 5 e 16 anos.
A ideia, como explica a coordenadora, Karina Nishi, é propor atividades para a criançada no contraturno escolar. “Aqueles que estudam à tarde, ficam conosco na parte da manhã. E os que estudam de manhã saem da escola e são trazidos para cá”, explica. Além de aulas e oficinas diversas, as crianças ainda contam com refeições oferecidas gratuitamente.
Por acreditar na seriedade do trabalho desempenhado pela entidade, o Sindisan apoia a causa financeiramente. Na última sexta-feira, para ver de perto as ações desenvolvidas, integrantes da Comjovem Sindisan fizeram uma visita às instalações e ficaram comovidos com o que viram.
O grupo foi recebido por Karina, que explicou detalhadamente o funcionamento da casa. “A principal exigência é que os menores estejam frequentando a escola. Nosso atendimento é feito de segunda a sexta mas, aos sábados temos aula de violão avançado e fornecemos refeições para estes alunos”.
Ajude – O Esculpir necessita de todos os tipos de doação, como alimentos, roupas, móveis e até mesmo violões. Interessados em ajudar a entidade podem entrar em contato pelos telefones 4141-3523 ou 99744-7744.
O endereço é Rua Sete de Setembro, 104. E o horário de funcionamento, para aqueles que quiserem conhecer pessoalmente, é das 7h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.
Participaram da visita o presidente do Sindisan, André Neiva, e os membros da Comjovem José Carlos Priante, Luciano Cacciatore, Daniella Antezana, Thiago Veneziani e Ricardo Pinto. Fonte: Sindisan.

Roubo de carga cai 23% na Baixada Santista

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O roubo de cargas na Baixada Santista reduziu 23,5%, passando de 140 ocorrências no primeiro trimestre de 2018 para 107 no mesmo período deste ano. Praia Grande foi a cidade que mais diminuiu esse delito. Santos segue na contramão.

As cargas mais roubadas são as transportadas em áreas urbanas e em veículos menores, que servem para abastecer os comércios das regiões mais periféricas.

O comandante do 6º Comando de Policiamento do Interior (CPI-6), coronel Rogério Silva Pedro, avalia que a redução geral dos índices nesta modalidade de crime está ligada à atuação preventiva da Polícia Militar.

“Fazemos o acompanhamento quantitativo, quatro vezes ao dia, de onde estão sendo realizados os roubos. Depois, no levantamento qualitativo, verificamos quais os horários eles acontecem, o bairro e direcionamos equipe de radiopatrulha para o local”, explica.

Ele dá como exemplo dos resultados para este tipo de ação a cidade de Praia Grande, que apesar de ainda ser o município da Baixada Santista com mais roubos de carga neste ano (36 ocorrências), teve uma redução de 47% em relação ao primeiro trimestre de 2018.

“Estamos num trabalho forte em Santos, que em abril ainda aparece em alta [em dados preliminares ainda não divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública], mas assim que o policiamento surtir o efeito, diminui o ritmo da ação dos criminosos. Mas sabemos que Santos ainda vai dar trabalho”, diz o coronel sobre o município da Baixada Santista, que passou de oito para 24 ocorrências.

O comandante relata ainda que, ao contrário do que se pensa, os crimes em Santos não estão ligados à área portuária. “São cargas fracionadas, nem sempre em caminhões. Normalmente são produtos levados para o comércio em favelas, como cigarros, ou até entregas dos Correios”, afirma ele, que cita como pontos de destaque dos roubos a Zona Noroeste e os morros.

Cubatão também apresentou alta de roubo de carga, passando de 16 para 23 registros, ocupando a terceira posição em número de ocorrências neste ano, na região.

O comandante justifica que os números de roubos no primeiro trimestre do ano passado nestas cidades não são concentrados. Por isso, a ação preventiva não foi posta em prática anteriormente. Os índices atuais, segundo o coronel, já justificam a atuação planejada.

No estado

Com base nos dados estaduais da SSP, o assessor de segurança da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp), o coronel reformado Paulo Roberto de Souza, analisa que, no ano passado, 50% dos 8.738 roubos aconteceram na Capital, 27% nas cidades da Grande São Paulo e o restante (23%) no interior e litoral do estado.

“As duas principais regiões que concentram esses roubos são as de Campinas, Piracicaba [que eu considero como uma única região pela proximidade] e a de Santos. No primeiro trimestre de 2019, Santos ficou à frente destas regiões, o que acontece pela primeira vez”, diz, se referindo à divisão administrativa utilizada pela SSP, que engloba a Baixada e o Vale do Ribeira.

Rodovias

Ainda que os roubos a cargas nas estradas ocorram em menor número, caminhoneiros também ficam apreensivos. O presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam), Alexsandro Viviani, afirma que das rodovias da região poucas ocorrências chegam para ele.

“Neste mês mesmo, só soubemos de duas por aqui. Mas sabemos que essas abordagens ocorrem normalmente quando o motorista para para descansar, seja na estrada ou em postos. O ideal seria ter um local seguro para essa parada”, reivindica.

Fetcesp: investimento das empresas

O assessor de segurança da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp), Paulo Roberto de Souza, aponta como o principal fator da redução dos assaltos os investimentos que os empresários vêm realizando. “Embora tenha um trabalho da polícia, não ouvimos falar que haja algum direcionado especificamente para essa redução. Isto se deve a um gerenciamento de risco que os empresários estão fazendo, voltado para a tecnologia – com rastreadores, bloqueadores, alarmes, entre outros – e processos de gestão da operação”, diz o especialista.

Ele estima que essa estratégia envolve cerca de 15% do faturamento de cada empresa. Em 2017, as empresas do setor em São Paulo tiveram um prejuízo de R$ 505 milhões. Já no Brasil, o valor de cargas roubadas chegou a R$ 1,5 bilhão.

Lei inócua

Para tentar coibir o crime, uma lei federal foi sancionada neste ano. A nova norma altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que o motorista de veículo utilizado para a prática de receptação, descaminho e contrabando, condenado pela Justiça, terá seu documento de habilitação cassado ou será proibido de obter a habilitação para dirigir pelo prazo máximo de cinco anos. Mas Souza acredita que ela não vai ser eficiente.

“A lei era boa, mas foi muito cortada, desvirtuada e o que ficou é inócuo. Não é punindo o motorista, que muitas vezes nem sabe se a nota fiscal da mercadoria que leva está correta, que vai acabar com o roubo de carga. O principal elemento desta cadeia é receptador e o projeto de lei inicialmente o atingia, caçando o CNPJ deste empresário. Hoje, é mais difícil identificá-lo, pois ele tem uma empresa legal, compra parte da mercadoria legal e vende junto com essa que é roubada”, analisa. Fonte: A Tribuna.

Mercado financeiro reduz projeção de crescimento pela 12ª vez

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O mercado financeiro continua a reduzir a estimativa de crescimento da economia este ano. Pela 12ª vez seguida, caiu a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Desta vez, a estimativa foi reduzida de 1,45% para 1,24% este ano. Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022.
Os números são do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em perspectivas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC).
Inflação
A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 4,04% para 4,07 este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.
A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.
A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.
Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,50% ao ano até o fim de 2019.
Para o fim de 2020, a projeção passou de 7,50% para 7,25% ao ano. Para o fim de 2020, a previsão foi mantida em 8% ao ano e em 2021, a expectativa caiu de 8% para 7,50% ao ano.
A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.
Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.
Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.
Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Fonte: Agência Brasil.

Petrobras Distribuidora faz pré-lançamento do “Cartão do Caminhoneiro Petrobras”

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A partir desta segunda-feira, 20/05, a Petrobras Distribuidora inicia a fase de testes da solução de pagamento denominada “Cartão do Caminhoneiro Petrobras”, que visa a dar mais segurança, facilidade e garantia ao caminhoneiro autônomo em relação às oscilações do preço do óleo diesel.
Além dos autônomos, o “Cartão do Caminhoneiro Petrobras” será disponibilizado para transportadores e embarcadores. A solução funcionará como cartão pré-pago na compra de diesel, em postos com a bandeira Petrobras nos principais corredores rodoviários do país.
De forma simples e segura, durante o período de testes, os caminhoneiros já poderão realizar um pré-cadastramento pelo site www.cartaodocaminhoneiro.com.br. Após o lançamento definitivo, o cadastro poderá ser feito também via aplicativo, call center ou presencialmente, em locais a serem divulgados.
Feito o cadastro, o caminhoneiro poderá transferir valores para seu cartão e fazer a conversão dos valores para litros de óleo diesel, que podem ser utilizados em até 30 dias na rede de postos Petrobras credenciada. O “Cartão do Caminhoneiro Petrobras” também é uma conta digital, permitindo que as transações sejam realizadas sem a presença do cartão físico, por meio do site e do aplicativo.
Os valores em reais para conversão em litros de diesel estarão sempre disponíveis no site, no aplicativo e nos postos credenciados. O crédito em litros de diesel também pode ser revertido a qualquer tempo para reais, dentro dos 30 dias, descontando-se uma taxa cujo valor será previamente informado aos usuários.
A BR conta com a parceria da empresa CTF Technologies no desenvolvimento deste produto, que eliminará riscos de volatilidade dos preços do diesel durante este período.
Na fase inicial de testes, o cartão estará disponível em alguns postos Petrobras da Rede Siga Bem, nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, e cerca de 100 caminhoneiros serão os primeiros a experimentar o produto. Tão logo seja concluída essa fase de forma positiva, a BR irá lançar o produto em larga escala.
“Entendemos que existe uma oportunidade de mercado e conseguimos desenvolver uma solução segura e viável economicamente. É um produto que gera valor para a BR, nossos revendedores e caminhoneiros”, afirma o diretor executivo de Rede de Postos e Varejo da Petrobras Distribuidora, Marcelo Bragança.
Liderança – A BR é líder no mercado brasileiro de distribuição de combustíveis e lubrificantes, com mais de 7.500 postos de serviço com sua bandeira, atuando também com as franquias de conveniência BR Mania e Lubrax+. No mercado B2B, seu portifólio inclui aproximadamente 14.000 grandes clientes, em segmentos como aviação, asfaltos, transporte, produtos químicos, supply house e energia.
Referência em gestão de frotas – A CTF Technologies é uma das líderes no segmento de gestão de abastecimento, com mais de 20 anos de atuação no mercado, e possui um portifólio completo para controle de combustível e gestão de frete. Em 2012, após a aquisição da empresa pela Fleetcor, líder mundial em soluções de pagamento para empresas, a CTF incorporou à sua cesta de serviços os cartões de combustível, além de soluções para pagamento eletrônico de frete e vale-pedágio. Fonte: Agência Petrobras.

Marinho: customização de normas para trabalhador vai permitir marco em 2020

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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o objetivo da modernização das normas regulamentares de saúde e segurança do trabalhador – as chamadas NRs – é apresentar um marco ao Estado no próximo ano. Na mira, estão 37 normas que somam um total de 6.800 linhas distintas de autuação que, conforme ele, impactam diretamente a produtividade das empresas brasileiras, desde uma padaria até um forno siderúrgico.
“Queremos customizar todo esse cipoal de normas para que ao longo do próximo ano possamos apresentar ao Estado um marco nessa nova era de modernidade e simplificação”, disse Marinho, em vídeo publicado em seu perfil no Twitter.
A primeira a ser revisitada será a NR 12, que trata da instalação de máquinas no País, já na primeira quinzena de junho. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, um industrial no Brasil hoje gasta quase o dobro para implantar uma máquina nova, adquirida no mercado externo, o que encarece e dificulta a produtividade e competitividade no País.
Além disso, ainda este ano o governo pretende revisitar também as normas 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28, que tratam das questões de insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto. “Essas normas impactam diretamente a economia nos mais diversos setores da nossa indústria, comércio e serviços. O que nós queremos, na verdade, é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e quem produz”, destacou Marinho.
De acordo com ele, a revisitação das normas de saúde e segurança do trabalho está sendo feita com “muito cuidado” para evitar impactos negativos na vida dos trabalhadores e equiparar o Brasil a outras economias com geração de emprego, renda e oportunidades para os brasileiros. Além disso, conforme o secretário, o trabalho se dá de forma tripartite, com a colaboração de representantes dos diversos setores da economia, trabalhadores, empregadores e o próprio governo, com a assessoria da Fundacentro. Fonte: Isto É.

Receita muda norma sobre responsabilidade pela carga

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A Receita Federal mudou a regra sobre a responsabilidade pelas cargas durante seu trânsito. O Redex é o responsável pelo monitoramento das mercadorias após o desembaraço até o terminal onde será realizado o embarque. Ele ainda deve informar eventuais problemas durante o transporte de contêineres até as instalações portuárias.
A norma está descrita na Portaria nº 127 da Alfândega do Porto de Santos, com data do último dia 7 e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Segundo o órgão, o objetivo é dar maior clareza às responsabilidades dos intervenientes envolvidos na atividade portuária.
A portaria diz que “a carga de exportação, após o desembaraço e até a sua entrega ao operador portuário para embarque, fica sob a responsabilidade do administrador do recinto aduaneiro de despacho”. Isto significa que o Redex é o responsável pelo monitoramento da mercadoria entre a zona retroportuária e o cais.
O transporte da carga deve ser feito em veículo rastreado, que permita identificar, sempre que requisitado, a rota adotada no percurso entre o recinto e o operador portuário. Também poderá ser utilizada tecnologia de lacre eletrônico que garanta a inviolabilidade da mercadoria do recinto de origem ao destino.
A norma ainda especifica o canal de comunicação para a informação de ocorrências, como a chegada do veículo após o tempo esperado, o desvio de rota a s troca de motorista. Esses relatos devem ser encaminhados através do e-mail ocorrenciats.alfsts.sp@rfb.gov.br
Fonte: A Tribuna.

ANTT firma acordo com CNTA criando canal para denúncias sobre o Piso Mínimo de Frete

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O Ministério da Infraestrutura, através da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANNT), publicou a Portaria 166, no Diário Oficial da União de 15 de maio.
Pelo documento, ficou estabelecido entre a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, um canal eletrônico direto para recebimento de denúncias referentes ao transporte rodoviário de cargas, especificamente quanto à Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Lei nº 13.703, de 2018 e Resolução ANTT nº 5.820, de 2018). Para saber mais, acesse o link e confira a Portaria na íntegra:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-166-de-14-de-maio-de-2019-98951675
Fonte: Diário Oficial da União.