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As novas concessões federais de rodovias vão adotar uma regra para estabelecer o preço dos pedágios cobrados ao longo das estradas que forem repassadas à iniciativa privada.
A ideia é que o concessionário só vai poder cobrar tarifas mais caras do usuário, ou seja, o teto tarifário, quando tiver concluído as obras de duplicação ou obras estruturais de determinado trecho que administra. Se mantiver a pista única em outros pontos da estrada, por exemplo, sem entregar as obras, a empresa terá de cobrar um custo menor de pedágio.
O modelo inova em relação às rodadas anteriores de concessões. A proposta antiga previa que o concessionário podia iniciar a cobrança de pedágio em todo o trecho da rodovia, desde que tivesse executado pelo menos 10% das obras de duplicação previstas em contrato.
Pela ideia atual, o concessionário não é mais obrigado a entregar toda a duplicação de sua estrada em até cinco anos, mas sim conforme o aumento da demanda verificado na estrada. A cobrança de pedágio, porém, terá valores diferentes conforme a execução das obras e qualidade da estrada.
“As próximas concessões de rodovias já vão prever essas regras”, disse ao Estado o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Adalberto Santos de Vasconcelos.
A flexibilização dos pedágios é uma estratégia defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), como forma de eliminar problemas das últimas concessões, como o risco de demanda alocado apenas ao concessionário, lances agressivos e insustentáveis em leilões de concessão e tarifas baixas sustentadas por financiamentos subsidiados pelo poder público.
Um levantamento feito pela instituição defende a autonomia para o concessionário gerenciar o uso da rodovia, possibilitando, por exemplo, a cobrança de pedágio por quilômetro utilizado, horário e dia da semana, entre outras variáveis que melhorem o uso da rodovia e tragam mais clareza aos indicadores de desempenho.
“Com certeza esse pedágio flexível pode facilitar a viabilidade dessas concessões. Sabemos de experiências internacionais que tiveram sucesso com esse modelo. Há experiências em andamento em São Paulo que estão seguindo por esse caminho”, diz Matheus de Castro, especialista em infraestrutura da CNI.
São Paulo
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo prevê um novo lote de concessão de rodovias, de Piracicaba a Panorama. O projeto abrange a concessão de 1.201 km, com 417 km de duplicações. Uma das medidas inéditas que serão adotadas é a exigência de tarifa flexível, com desconto progressivo para usuários mais frequentes do trecho. Será concedido desconto de 5% para todos os usuários que optarem pelo pagamento eletrônico. Atualmente, 57% dos pagamentos já são feitos nessa modalidade nas rodovias paulistas. Fonte: Estadão.

A partir da semana que vem os caminhoneiros passarão a ter acesso à linha de financiamento de R$ 500 milhões para compra de pneus e manutenção de veículos, conforme promessa feita pelo governo no mês passado para evitar uma nova greve da categoria.
O limite do crédito individual será de R$ 30 mil e poderá ser buscado nos bancos que fazem financiamento indireto para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela administração da linha. “Já tivemos reuniões com os bancos esta semana para discutir a operacionalização para garantir o repasse”, informou ontem o presidente do BNDES, Joaquim Levy, em coletiva para divulgar o lucro recorde de R$ 11,1 bilhões no primeiro trimestre.
Levy afirmou que o Ministério da Economia já autorizou os empréstimos e que faltam apenas “pequenos ajustes” para colocar a linha em prática. “Já recebi sinalização do Ministério da Economia, a gente está pronto para isso. A diretoria agora vai finalizar o modelo que já está pré-aprovado. Que liguem as máquinas!”, brincou.
Em maio do ano passado, a parada de dez dias dos caminhoneiros por causa do aumento do diesel tirou 1,2 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que poderia enfraquecer ainda mais a previsão do crescimento para este ano, já reduzido por 11 vezes pelo mercado financeiro no relatório Focus, publicado pelo Banco Central. Atualmente, a previsão dos economistas é de alta de 1,45%, ante a previsão do governo de crescimento em torno dos 2,0%.
O executivo explicou que para o BNDES a linha também é positiva, já que o banco é responsável pelo financiamento dos caminhões que serão preservados. “Quero que o ativo que eu emprestei tenha o máximo rendimento e mantenha seu valor por muitos anos. A ideia é dar condições para ter certeza que no momento de desafio do setor, o caminhoneiro vai poder preservar o capital dele”, disse Levy. Para ele, a linha poderá chegar sem a menor dificuldade a R$ 1 bilhão, “vai depender da demanda”.
Resultado
O BNDES divulgou nesta terça-feira, dia 14, um lucro trimestral recorde de R$ 11,1 bilhões, ante R$ 2 bilhões em igual período de 2018, puxado principalmente por venda de ações de empresas como Petrobrás e Fibria. O banco está reduzindo participações societárias que considera maduras, e com isso as operações de vendas de ações tem superado os ganhos com intermediações financeiras, cada vez mais baixas por queda de demanda.
No primeiro trimestre de 2019, a carteira de crédito líquida do BNDES caiu de R$ 497 milhões para R$ 489,7 milhões, refletindo a redução dos financiamentos. Segundo Levy, o banco pretende reduzir cada vez mais sua participação nos créditos direcionados, ou seja, aqueles cujas taxas são determinadas pelo governo, para deixar mais espaço para os créditos livres, que não possuem essas amarras. Entre 2015 e 2019 o crédito do BNDES caiu de 11,3% para 7% do PIB, enquanto as demais instituições, como Caixa e Banco do Brasil, entre outras, registraram queda de 15,2% para 14,5% do PIB. Fonte: Canal Rural.

Decreto publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial regulamenta a contribuição de motoristas de aplicativos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que dá direito aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Cabe aos municípios e ao Distrito Federal fiscalizar essa inscrição.
Segundo o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, os motoristas, como contribuintes individuais, poderão optar por se inscrever como Microempreendedor Individual (MEI), desde que atendam aos requisitos para isso – como não ter faturamento superior a R$ 81 mil por ano. Este ano, a contribuição mensal do MEI ao INSS é de R$ 49,90, equivalente a 5% do salário mínimo, de R$ 998.
As inscrições no INSS deverão ser feitas diretamente pelos motoristas, que deverão comprovar essa inscrição às empresas de aplicativo. O decreto também estabelece que, para essa confirmação, as empresas poderão firmar contrato de prestação de serviços com a Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social.
Fonte: G1.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ficou em 0,57% em abril, abaixo da taxa de 0,75% de março, segundo divulgou nesta sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar da desaceleração, trata-se da maior taxa para um mês de abril desde 2016, quando o índice foi de 0,61%. A inflação de abril foi pressionada principalmente pela alta dos preços de alimentos, combustíveis e remédios.
Alta de 4,94% em 12 meses
Com o resultado de abril, o índice acumulado em 12 meses avançou para 4,94%, contra os 4,58% nos 12 meses imediatamente anteriores, ficando um pouco mais distante da meta central de inflação do governo para 2019, que é de 4,25%. Segundo o IBGE, trata-se do maior índice para o período de 12 meses desde janeiro de 2017 (5,35%).
Os números do IBGE ficaram abaixo das expectativas do mercado. Pesquisa da Reuters projetava altas de 0,63% na base mensal e de 5% em 12 meses.
“A desaceleração do IPCA na verdade é uma devolução, um retorno de altas que aconteceram em março especialmente nos alimentos e nos combustíveis”, explicou o economista do IBGE Fernando Gonçalves, destacando que o índice acumulado em 12 meses “ainda tem a influência da alta de 1,26% de junho do ano passado, por causa da greve dos caminhoneiros”.
Fonte: G1. Confira a íntegra em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/05/10/inflacao-fica-em-057percent-em-abril-diz-ibge.ghtml

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta quarta-feira (8) facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.
O texto foi assinado por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto na terça (7), quando ele citou apenas algumas das categorias que teriam o porte facilitado: caçadores, colecionadores e atiradores – conhecidos como CACs.
O Estatuto do Desarmamento prevê que, para obter o direito de porte, é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência certa e ocupação lícita.
Além disso, é preciso comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.
O decreto de Bolsonaro altera esse último requisito e afirma que a comprovação de efetiva necessidade será entendida como cumprida para as seguintes pessoas:

Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército
Agente público, “inclusive inativo”, da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato
Advogado
Oficial de justiça
Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro
Residente em área rural
Profissional da imprensa que atue na cobertura policial
Conselheiro tutelar
Agente de trânsito
Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores

Além do porte, o texto altera as regras sobre importação de armas e sobre o número de cartuchos que podem ser adquiridos por ano.

Fonte: G1. Confira a íntegra em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/08/decreto-de-bolsonaro-facilita-porte-de-arma-para-mais-categorias.ghtml

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou estudo comparativo da competitividade dos mercados automotivos do Brasil e México produzido pela consultoria PwC Brasil. A pesquisa concluiu que um veículo produzido no mercado mexicano é mais competitivo que um produto nacional. Produzir um carro no México custa 18 pontos porcentuais a menos que no Brasil, sendo as principais diferenças em materiais e logística. Aplicando-se os impostos de cada país, a diferença final de custo pode chegar a 44%, dependendo do tipo de veículo. “Os resultados apresentados neste levantamento nos indicam a necessidade extrema de atacarmos pontos que reduzam o Custo Brasil e melhorem a nossa competitividade. Medidas que estimulem o comércio exterior, melhorem a logística de distribuição e reduzam a carga tributária são urgentes para conferir uma nova dinâmica para os negócios brasileiros em diversos segmentos da economia, não somente o automotivo”, afirma Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea, destacando ainda que o mais emergencial é aprovar as reformas previdenciária e tributária. Os dois países possuem aspectos socioeconômicos bastante similares, mas têm perfis comerciais distintos. O México possui um grau de abertura muito maior do que o Brasil. Prova disso é a quantidade de acordos comerciais fechados por cada país: México possui 12 tratados de livre comércio com 46 países e mais 32 acordos bilaterais. Enquanto isso, o Brasil possui 6 tratados de livre comércio com 11 países e 21 acordos bi e multilaterais. Segundo o estudo, o México possui uma clara vocação comercial direcionada para as exportações. No setor automotivo, 88% da manufatura é focada para o comércio exterior, enquanto que o Brasil possui 22% da produção de veículos voltada para as exportações. Isso se reflete em termos de movimentação comercial: em 2017 o México movimentou US$ 143 bilhões e o Brasil US$ 26 bilhões. Outro grande destaque no mercado mexicano é o volume de ocupação da capacidade produtiva do país, sendo de 88% ainda em 2017. Já no caso brasileiro, a taxa foi de 60% devido principalmente ao período de baixa do mercado interno, que impactou a produção. De acordo com a análise da PwC Brasil, nosso país tem um ambiente de negócios caracterizado por alta burocracia, limitações logísticas e altos custos operacionais. O efeito tributário entre os dois países também é um fator que impacta na competitividade do mercado brasileiro. O Brasil possui de 37% a 44% de impostos incidentes no veículo dependendo do tamanho do motor. Já no México, há 16% de impostos sobre o veículo. O estudo conclui que em um cenário de importação para o Brasil, o veículo mexicano continua mais competitivo que um veículo nacional, tendo 12 pontos porcentuais a menos que o produto brasileiro. No cenário de exportação, o veículo produzido no México seria 24 pontos porcentuais mais competitivo que um veículo brasileiro. Fonte: Anfavea.