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A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou, hoje (24/4), a Resolução nº 5.842 no Diário Oficial da União (DOU), atualização da tabela com os pisos mínimos de frete em atendimento ao disposto na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. A variação do diesel com relação ao valor utilizado na última tabela, publicada em janeiro, foi de +10,69%, resultando num reajuste médio de 4,13%.

Histórico – A ANTT vem intensificando as fiscalizações em seus postos de pesagem com foco na aplicação da tabela de frete, estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Os valores de multas variam de acordo com as autuações, assim como também podem variar conforme a distância a ser percorrida durante a viagem, tipo de veículo, entre outros aspectos. Até o momento, foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração.

Na Resolução Nº 5.833, de 8 de novembro de 2018, podem ser encontrados os valores previamente definidos para cada tipo de autuação, que pode variar no tipo de enquadramento e no valor, que vai de R$ 550,00 a R$ 10.500,00.

Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

As primeiras tabelas, constantes do ANEXO II da Resolução ANTT nº. 5820, de 2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A ANTT abriu a Audiência Pública nº 002/2019, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores da tabela de frete.

Confira o histórico completo da implantação da regulação da ANTT sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Confira a íntegra em: http://www.antt.gov.br/salaImprensa/noticias/arquivos/2019/04/ANTT_publica_alteracao_dos_pisos_minimos_de_frete.html

Fonte: ANTT.

Nas madrugadas de terça-feira (23), quarta-feira (24), quinta-feira (25) e sexta-feira (26) o trecho de Serra da Rodovia dos Tamoios, do km 67,5 ao km 81, será interditado para lançamento de vigas da obra de duplicação do trecho. As interdições têm previsão de ocorrer da 1h às 5h. Caso as operações sejam finalizadas em período menor do que o previsto, o trecho será liberado ao tráfego antecipadamente.
As atividades foram previamente informadas e autorizadas pela ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
Para evitar transtornos, os usuários devem evitar trafegar em direção ao trecho durante a interdição. Os usuários terão como rotas alternativas as rodovias SP-098 – Paulo Rolim Loureiro (Mogi/Bertioga) e SP-125 – Oswaldo Cruz (Taubaté/Ubatuba).
Em caso da necessidade de passagem de veículos em emergência durante a operação, será colocado em prática um plano de contingência para garantir o deslocamento.
Os usuários da Rodovia dos Tamoios podem obter informações atualizadas sobre as condições de tráfego por meio do Twitter @Tamoios099, Rádio Web Estrada do Sol, site www.concessionariatamoios.com.br e APP Tamoios. Fonte: ABCR.

A Caixa lança nesta quarta-feira (17) pacote de vantagens destinado ao setor de transportes. O objetivo é estabelecer o banco como parceiro do nicho, ofertando as melhores condições para pessoa jurídica. Um dos principais produtos oferecidos é a linha de crédito BNDES FINAME, destinada à aquisição de máquinas e equipamentos novos, além de ônibus e caminhões, que pode agora chegar a 100% do valor do bem. Nas condições anteriores, o financiamento estava limitado a 80% do valor.
O pacote de vantagens também inclui capital de giro (recursos do PIS) com taxas a partir de 0,83% a.m., isenção de IOF e prazo de até 24 meses. Para esta operação, a CAIXA destinou o valor de R$ 5 milhões mensais exclusivo para o setor de transportes. Para os clientes que abrirem conta, a CAIXA também vai oferecer isenção da Cesta de Serviços por três meses.
O vice-presidente de Produtos de Varejo da CAIXA, Julio Cesar Volpp Sierra, destaca que a proposta da CAIXA não se limita apenas a crédito. “O que oferecemos são as mais diversas soluções destinadas para PJ, facilitando a evolução dos negócios do empresário. Queremos ser reconhecidos como banco que apoia o desenvolvimento de empresas do nicho de transportes”, comentou. Fonte: Caixa.

As unidades do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) em todo o Estado estarão fechadas na Sexta-feira Santa (19), feriado nacional da Paixão de Cristo, e no sábado (20) que antecede a Páscoa. O atendimento será retomado na segunda-feira (22).
Os postos Poupatempo seguirão o mesmo calendário de funcionamento, então os serviços do Detran.SP não estarão disponíveis neles nessas datas. O Disque Detran.SP, central para atendimento telefônico, seguirá o mesmo expediente na Páscoa. Fonte: Detran SP.