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Uma equipe de 20 fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esteve quarta e ontem (21) no Porto de Santos.
Eles checaram as condições ambientais do cais santista determinantes para a manutenção da Licença de Operação (LO) do Porto, que certifica a segurança estrutural e ambiental do complexo.
13 anos
O Porto de Santos ficou 13 anos sem a LO e conseguiu o documento em 2017. À época, a regularização ambiental do cais santista envolveu adequações. Segundo a Codesp, 25 programas ambientais, que envolvem água, ar, solo, biota, resíduos, efluentes, educação, saúde pública e segurança ambiental foram desenvolvidos. A estatal informou que 13 destas ações estão em execução e as demais ainda serão implantadas.
Para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a obtenção e permanência de licenças da dragagem de manutenção (para manter a profundidade do Canal de Navegação), os berços de atracação e os acessos. Vale também para a elaboração de eventuais obras estruturais para melhorias.
A Reportagem do Diário do Litoral apurou que o Ibama deve divulgar nesta sexta-feira o resultado da fiscalização.
Alguns problemas que foram observados são: dragagem do Porto de Santos; fim da faixa de areia da Praia do Góes, em Guarujá, fim da faixa de areia da Ponta da Praia, em Santos; a cava subaquática construída pela VLI; as condições do navio de pesquisa Professor Besnard, entre outros temas.
Indagado pela Reportagem, o Ibama, em Brasília, informou sobre a presença dos fiscais no Porto: “Trata-se de vistoria para acompanhamento das ações relacionadas às condicionantes da Licença de Operação do Porto. A equipe está em campo e inclui analistas do Instituto que atuam no licenciamento e nas emergências ambientais. Entre as áreas vistoriadas, estão: as comunidades onde são realizadas ações do programa de educação ambiental; a Ponta da Praia, para análise de erosão; análise da área da cava subaquática para confinamento de sedimentos contaminados à margem do canal de Piaçaguera, entre outros locais. O resultado da vistoria será informado em relatório”, disse o órgão ambiental.
Codesp
A assessoria de imprensa da Autoridade Portuária não se manifestou sobre a operação no Porto de Santos e afirmou que os questionamentos deveriam ser enviados diretamente ao Ibama. Fonte: Diário do Litoral.

A unidade do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) no município de Cubatão passa a atender, provisoriamente, a partir desta sexta-feira (22/3), na avenida Nove de Abril, s/nº – Centro – dentro do Pq. Novo Anilinas.
A unidade vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e oferecerá todos os serviços de trânsito relacionados a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e veículos, como emplacamento e prova teórica escrita.
ATENÇÃO: para possibilitar a mudança, o posto localizado na rua Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 25, não fará atendimento à população na quinta-feira (21/3). Fonte: Detran/SP.

Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da empresa e autor do processo. Ele ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela concessionária como prêmio para os melhores funcionários. No fim, quase todos os pedidos foram negados pela Justiça e, de quebra, foi condenado a pagar R$ 750 mil em honorários para o advogado do ex-empregador.
Na sentença, assinada em 7 de fevereiro de 2018, a juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara de Trabalho de Rondonópolis (MT), fundamentou sua decisão com base na nova regra de sucumbência, prevista no artigo 791-A da reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro do ano passado. Segundo a nova lei, quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar os honorários advocatícios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo. O valor da sucumbência pode variar de 5% a 15% do valor total solicitado.
Entre descontos indevidos em comissões de venda, benefícios não pagos e compensações por danos morais, o vendedor pedia pouco mais de R$ 15 milhões. A juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo cancelamento da viagem à cidade de Roma, prêmio que havia sido prometido ao empregado. No demais, inocentou a concessionária Mônaco Diesel de todos os outros questionamentos e fixou o valor da sucumbência em 5% do valor atribuído à causa.
Na sentença, a magistrada justifica sua decisão afirmando que a reforma trabalhista foi publicada em 14 de julho de 2017 e apenas passou a vigorar em novembro. Segundo ela, tempo suficiente para que os envolvidos no processo, tanto o ex-funcionário quanto o ex-empregador, reavaliassem os riscos do processo. “Esse período (da aprovação da nova CLT até sua implementação) foi de intensas discussões, vários seminários, cursos e publicações de obras jurídicas. Portanto, houve tempo mais que suficientes para os litigantes, não sendo razoável alegar efeito surpresa”, escreve a juíza.
Futuro
Procurado, Maurício Rother Cardoso prefere não falar. Segundo seu advogado, João Acássio Muniz Júnior, o vendedor está “desolado, e muito preocupado com o futuro”. Ele afirma que não tem como pagar os R$ 750 mil e tem receio de que a repercussão negativa do caso tenha impactos na carreira profissional. “Ele está desempregado desde setembro de 2016, quando foi demitido da concessionária, e com problemas financeiros para as contas do dia a dia”, diz o advogado.
Muniz explica que foi contratado pelo vendedor “para tentar salvar o processo”, uma vez que Maurício Cardoso já tinha consciência de que perderia na Justiça. “Ele entrou com processo antes da reforma trabalhista, que instituiu a regra da sucumbência na Justiça Trabalhista. E é nisso que vamos trabalhar para reverter a decisão da juíza”, afirma o advogado, que ainda tem esperança de derrubar a sentença contrária da Justiça Trabalhista em segunda instância. “Houve um erro em pedir tanto dinheiro. Esse era um processo de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões. Mas R$ 15 milhões foi demais”, resume.
Para o advogado trabalhista Sólon Cunha, sócio do escritório Mattos Filho e professor da Fundação Getúlio Vargas, o caso resume o espírito da nova lei trabalhista, que segundo ele tenta contornar algumas imperfeições na relação entre funcionários e empregadores. “Não é por má fé, mas o advogado que representa o trabalhador tem por hábito pedir alto pelas indenizações, sabendo que lá para frente pode ter um acordo entre as partes e até ter a cifra reduzida nas instâncias superiores”, afirma o especialista.
Cunha aponta que, quando o empregado entra no processo pela Justiça gratuita, sem condições de arcar com os cursos do processo, o magistrado pode definir até quanto o autor do processo consegue pagar em sucumbência. “Nesse caso de Mato Grosso, o que o funcionário ganhou da empresa como indenização pela viagem será destinada para o honorário de sucumbência. Mas se o reclamante entrar pela Justiça comum, sem o benefício da gratuidade, o advogado da outra parte passa a ser credor dele e, no último caso, o nome da pessoa pode ir parar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios.

Criminosos devolveram um caminhão intacto após descobrirem que a carga roubada não se tratava de equipamentos eletrônicos e, sim, de macarrão instantâneo. O motorista de caminhão foi rendido por bandidos numa das principais rodovias federais do Rio, na BR-101, levado para o Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, e liberado após duas horas de pânico.
O assalto aconteceu no começo da madrugada de ontem (19) a 800 metros do posto da Polícia Rodoviária Federal, na altura de Itaúna, sentido Vitória.
Após ser liberado, o motorista chegou a pedir ajuda da polícia, que alegou que só poderia entrar na comunidade com reforço de veículo blindado e armamentos, por se tratar de um local muito perigoso. D
Depois de conseguirem um blindado, policiais tiveram problema com o motor do veículo, que ferveu. Segundo o motorista, a PM decidiu suspender a operação para não colocar vidas em risco.
Nesse intervalo de tempo, os próprios criminosos entraram em contato com o motorista avisando que ele poderia buscar o caminhão. O motorista e alguns funcionários da transportadora acabaram recuperando sozinhos o veículo roubado.
“Nunca vi tanta arma que tinha ali, tanto bandido, bandido mesmo. Tudo armado, com arma na mão andando pra cima e pra baixo. Eu mesmo contei oito”, comentou o motorista.
Ao recuperarem o caminhão, os funcionários da transportadora descobririam por que os criminosos devolveram o caminhão intacto e com a carga completa: os assaltantes não gostaram de saber que, em vez de eletrônicos ou produtos de valor, o caminhão levava 18 toneladas de macarrão instantâneo.
A PM disse que enquanto os policiais se mobilizavam para agir, a própria seguradora retirou o veículo da favela. Fonte: G1.

O Governador João Doria entregou no último sábado (16), as obras de duplicação do km 175,3 ao km 180,16 da Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), no município de Conchal, e do km 88,7 ao km 104,6 da Rodovia Engenheiro João Toselli (SP-147), entre Engenheiro Coelho e Limeira.
Os investimentos para as obras superam os R$ 111 milhões e foram viabilizados por meio da receita arrecadada pelos pedágios da região, além de recursos próprios das concessionárias Rota das Bandeiras e Intervias, que operam as rodovias SP-332 e SP-147, respectivamente. Todas as obras foram executadas sob gerenciamento e fiscalização da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
SP 332 – A obra principal na Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332) compreendeu a restauração da pista existente e a duplicação da rodovia, com extensão de 4.860 metros, contendo duas faixas de rolamento com largura de 3,6 metros, com refúgio e acostamento adicionais. Também serão entregues retornos em desnível no km 176 da mesma rodovia, que possibilitarão trânsito entre as pistas sul e norte com maior facilidade, melhorando a qualidade e segurança do tráfego.
Além disso, foram realizadas a adequação dos ramos das interseções, e a construção de dispositivo de drenagem pluvial, dentro e fora da plataforma, em pontos específicos da obra. Houve também a implantação de sinalização, elementos de segurança e obra complementares, conforme o padrão determinado em contrato.
Iniciadas em abril de 2016, as obras receberam investimento de R$ 30,8 milhões, geraram cerca de 280 empregos, e beneficiarão mais de 5,2 mil motoristas que transitam pela rodovia diariamente.
SP 147 – A obra principal da Rodovia Engenheiro João Toselli (SP-147) compreendeu a duplicação da rodovia, com extensão de 15.900 metros, além da implantação de uma ponte de concreto no km 93,9 e de galeria no km 102. Iniciadas em novembro de 2017, com investimento de R$ 81,1 milhões, as obras geraram cerca de 300 empregos. Com a conclusão deste trecho, a SP 147 está totalmente duplicada entre Limeira e Mogi Mirim.
Serão beneficiados pela obra entregue neste sábado na SP-147 cerca de 5,7 mil motoristas que trafegam diariamente pelo trecho entre Engenheiro Coelho e Limeira. Além de tornar a viagem mais rápida e confortável para os usuários, a duplicação de rodovias melhora a segurança viária, eliminando ultrapassagens indevidas que ocorrem com frequência em pistas simples – e ocasionam colisões laterais e frontais. Fonte: Artesp.