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Café e carnes registram alta na movimentação em abril

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A movimentação de cargas pelo Porto de Santos em abril de 2019 registrou os maiores crescimentos nos embarques de café (152,2%) e carnes (231,5%), os produtos de destaque no mês. No geral, houve queda de 10,1% em relação a abril/2018, para 10,5 milhões de toneladas operadas, crescimento de 0,6% no fluxo de desembarques e redução de 14,1% no de embarque. No acumulado do primeiro quadrimestre, o resultado é 3,9% menor, caindo de 42,662 milhões de toneladas em 2018 para 41,013 milhões de toneladas na comparação anual. Os dados foram levantados pela Gerência de Estatísticas da Autoridade Portuária de Santos (Codesp).
O desempenho pode ser explicado principalmente pela queda de 916,442 mil toneladas nos embarques de soja a granel e de 114,450 mil toneladas de suco cítrico a granel. Por outro lado, destacam-se como pontos positivos o incremento de 156,131 mil toneladas nas descargas de adubo, de 133,554 mil toneladas nos embarques de gasolina e de 105,768 mil toneladas de café em grãos em contêiner.
A maior movimentação em abril/2019 foi do complexo soja (grãos e farelo), com 3,398 milhões de toneladas. Em relação ao mesmo mês do ano anterior, houve queda de 22,7%. A segunda maior movimentação no mês foi o açúcar, com 890,131 mil toneladas, com aumento de 6,2% na comparação mensal com o ano anterior. O adubo ficou em terceiro no movimento geral (em primeiro nos desembarques), com 358,621 mil toneladas, um crescimento de 77,1%. A celulose (343,514 mil toneladas) foi a quarta carga de maior movimentação. O crescimento do café em grãos elevou a quantidade a 175,271 mil toneladas (ante 69,502 mil toneladas em abril/2018) e o das carnes a 122,015 mil toneladas (ante 36,802 mil toneladas em abril/2018).
No movimento acumulado do primeiro quadrimestre, os embarques atingiram 29,029 milhões de toneladas, redução de 4,6% sobre 2018. O complexo soja registrou o maior volume, com 12,212 milhões de toneladas, redução de 2,1% em relação ao ano passado. Em segundo, o açúcar (3,782 milhões de toneladas, queda de 2,8% em relação ao acumulado em 2018, quando a marca foi de 3,889 milhões de toneladas). A celulose foi a terceira carga mais embarcada, com 1,483 milhão de toneladas.
Os desembarques no período foram de 11,984 milhões de toneladas, redução de 2% em relação a 2018. O produto com maior movimentação de descarga no período foi o adubo, com 1,229 milhão de toneladas, aumento de 25,1% em relação a 2018. Em segundo no ranking dos desembarques foi o óleo diesel, com 737,147 mil toneladas, 6,7% maior em relação ao acumulado do ano passado.
Quanto à movimentação de contêineres, houve redução de 2,3% no total de TEU (unidade padrão de um contêiner de 20 pés) e de 1,7% na tonelagem. Mesmo com a redução em relação ao ano passado, a marca é a segunda melhor na série histórica para o mês: 330.096 TEU. Em abril do ano passado o registro foi de 337.901 TEU. Fonte: Codesp. Confira a íntegra em: http://www.portodesantos.com.br/press-releases/cafe-e-carnes-registram-alta-na-movimentacao-em-abril/

Preço da soja sobe 9% no acumulado de maio, diz Cepea

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O preço da soja, medido pelo indicador Esalq/BM&FBovespa no Porto de Paranaguá (PR), acumula alta de 9,7% de alta em maio. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), a cotação do grão saiu de R$ 73,94 por saca no primeiro registro do mês e foi a R$ 81,13, alta de R$ 7,19 até agora. No Paraná, a alta foi de R$ 1,17, ou 6%. O valor da oleaginosa saiu de R$ 17,52 para R$ 18,69 no mesmo período.
O Cepea indica que essa alta esteve atrelada também à valorização da matéria-prima e à retração dos sojicultores brasileiros na comercialização envolvendo grandes lotes. Além disso, o temor quanto à possível alteração na tabela de frete mínimo tem deixado traders receosos nas negociações de contrato a termo.
Subprodutos
As maiores demandas interna e externa por farelo e por óleo de soja também impulsionaram as negociações e os preços dos derivados. No caso do farelo, a procura doméstica vem especialmente do segmento de proteína animal. Quanto ao óleo, uma parcela das indústrias sinaliza ter comprometido o produto até meados de junho – a maior parte deve ser destinada à produção de biodiesel. Fonte: Canal Rural.

Sindisan marca presença em eventos da NTC, em Brasília

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Na última quarta-feira, dia 22, Brasília sediou o XIX Seminário Brasileiro do TRC, tradicional evento do setor, que reúne anualmente as principais lideranças do transporte, além de autoridades do Governo.

A diretoria do Sindisan compareceu ao evento representada pelo presidente André Luís Neiva, além dos membros da diretoria Roberto Varella, Vicente Aparício Y Moncho, Marcos Muniz e Leonardo Sorbello Júnior. O coordenador da Comjovem Sindisan, José Carlos Priante, também participou da programação e ainda fez parte do evento Olhar Empresarial, no dia 21, pela Comjovem Nacional. Ambas atividades foram organizadas pela NTC&Logística.

Reforma da Previdência é tema de um dos paineis

O secretário Especial da Previdência Social, Rogério Marinho foi convidado para detalhar a proposta enviada pelo Governo Federal e começou dizendo que a logística no Brasil se associa à questão do transporte, principalmente em relação ao transporte rodoviário. Marinho defendeu que os fundamentos da discussão que ocorre no Brasil sobre a nova previdência social são a garantia de mais segurança jurídica para que se empreenda uma série de transformações.

Depois de percorrer 14 bancadas no Parlamento, o secretário acredita que há um clima diferente no país e no Congresso para a aprovação da reforma. E lembrou que mais de 60% da população acham que há a necessidade de se reestruturar os gastos previdenciários. “Os governos perderam a capacidade de manter os equipamentos nas estradas, na infraestrutura pela falta de recursos”. Diante de uma plateia atenta, que lotou o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, Rogério Marinho disse que o Estado regulador asfixia a capacidade empreendedora do país.

Não é fácil para o Governo Federal colocar uma reforma envolvendo esse tema, avaliou Narciso Figueirôa Junior, advogado trabalhista e assessor da NTC&Logística. “O nó fiscal tem esse nó calcado na despesa previdenciária”, ponderou. A população brasileira está vivendo mais, a previdência já consome metade do orçamento da União, o que exigirá uma maior equidade entre os regimes.

Daniel Cunha, da XP Investimentos, apresentou um estudo da altíssima relação do fluxo de veículos nas estradas e pontuou que na agenda de crescimento, que inclui as reformas, a incerteza dos investidores estrangeiros é o principal entrave. Há interesse na economia brasileira, nos investimentos em infraestrutura e logística e no transporte de cargas no Brasil, mas sem a reforma previdenciária, a atual dívida pública de 82% poderá chegar a 200% em 2030, ponderou.

O combate às fraudes na Previdência, a redução da judicialização, a cobrança das dívidas da União, o novo regime de financiamento por capitalização e as regras de transição foram alguns dos outros pontos discutidos na mesa de debates do seminário. Fonte: NTC&Logística e Sindisan.

Ecovias deve assumir gestão do Complexo Viário do Jardim Casqueiro, em Cubatão, ainda este ano

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A Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), deve assumir a gestão do Complexo Viário do Jardim Casqueiro, em Cubatão, ainda este ano. O prefeito Ademário Oliveira esteve recentemente na sede da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), acompanhado do Superintendente da Companhia Municipal de Trânsito (CMT) Jefferson Cansou, para tratar do tema.
Atualmente, o complexo, que inclui o viaduto Rubens Paiva, o novo viaduto que dá acesso ao Centro e os acessos à Vila dos Pescadores e Via Anchieta estão sob a jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Neste momento, o processo está na fase de aprovação do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato entre a Ecovias e Artesp. “Em conversas com o órgão, apuramos que o processo para a aprovação do reequilíbrio econômico está aguardando o parecer da Procuradoria da Artesp. A previsão feita e que está no cronograma é que ele seja aprovado até o final do mês de maio”, comentou Cansou.
Assim que a proposta for aprovada pela Artesp, a Ecovias estará liberada para realizar toda a manutenção viária do complexo. “Esse entendimento é entre Prefeitura, Governo do Estado e Ecovias. Estamos conversando, periodicamente, com todas as partes, para que assim que a aprovação aconteça, a concessionária inicie a manutenção das vias”, comentou o surperintendente da CMT. A manutenção inclui a recuperação do pavimento nas vias de acesso ao viaduto.
As obras de adequação do viaduto só podem ser iniciadas pela Ecovias após a emissão das licenças ambientais por parte da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A Prefeitura de Cubatão disse que tem realizado gestão com o órgão para obtenção das licenças exigidas por lei para que as obras de adequação do viaduto ao projeto original sejam iniciadas. De acordo com o cronograma existente, elas devem sair até o mês de agosto deste ano.
Vencida essa etapa, necessária para a assinatura do aditamento do contrato entre o Governo do Estado e a Ecovias, serão iniciadas as obras para readequação daquele sistema viário, que incluem a construção dos acessos à Rodovia Anchieta, o remanejamento de uma adutora da Sabesp, a alça de acesso ao viaduto, entre outras.
Histórico
Desde o ano passado a Prefeitura de Cubatão tem feito gestões junto à Artesp, Ecovias e Governo do Estado para que aconteça a transferência do complexo à Ecovias.
Em janeiro, o DER, em parceria com a Ecovias, obteve autorização da Artesp para a elaboração de todo o projeto, que inclui a realização de quatro obras, além da manutenção do pavimento e do entorno das vias. Assim que obteve a autorização, a autarquia iniciou a elaboração dos projetos que envolvem o complexo viário do Jardim Casqueiro.
A finalização dos projetos executivos aconteceu em abril, conforme previsto no planejamento apresentado. Fonte: A Tribuna.

Prévia da inflação oficial é de 0,35% em maio

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do país, registrou 0,35% em maio deste ano.
O resultado é inferior ao de abril (0,72%), mas superior ao de maio de 2018 (0,14%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, essa é a maior variação do IPCA-15 para um mês de maio desde 2016 (0,86%).
O IPCA-15 acumula 2,27% no ano e 4,93% em 12 meses, acima dos 4,71% observados nos 12 meses imediatamente anteriores, informou o IBGE.
Os principais responsáveis pela inflação de 0,35% da prévia de maio foram os transportes, com taxa de 0,65%, saúde e cuidados pessoais, com alta de preços de 1,01% no período.
A inflação da saúde e cuidados pessoais foi influenciada por altas de 2,03% no preço dos remédios, de 0,8% nos planos de saúde e de 2,61% nos artigos de higiene pessoal.
Já entre os transportes, os principais itens que influenciaram a inflação foram gasolina (3,29%) e etanol (4%), além dos ônibus urbanos (0,54%).
Os alimentos e os gastos com educação não tiveram variação de preços, enquanto comunicação e artigos de residência anotaram deflação (queda de preços), de 0,04% e de 0,36%, respectivamente.
Os demais grupos de despesa tiveram as seguintes taxas de inflação: habitação (0,55%), vestuário (0,38%) e despesas pessoais (0,16%). Fonte: Agência Brasil.

Tereza Cristina destaca importância de Congresso aprovar R$ 10 bilhões para o Plano Safra

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A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse nesta quinta-feira, 23, esperar que o Congresso Nacional aprove rapidamente cerca de R$ 10 bilhões para a subvenção ao crédito rural no Plano Safra 2019/2020. O anúncio dos recursos, programado para acontecer em 12 de junho, está ameaçado se os parlamentares não aprovarem um projeto de crédito adicional para o financiamento agrícola. Os valores estão previstos no projeto de crédito suplementar (PLN 4/2019) para o qual o Legislativo precisa dar seu aval. No total, o Executivo pede autorização do Congresso para, com recursos oriundos de operações de crédito, quitar R$ 248,9 bilhões em despesas correntes. Os R$ 10 bilhões estão dentro desse montante.
Segundo Tereza Cristina, é “importantíssimo” que o valor de R$ 10 bilhões seja aprovado para o anúncio do Plano Safra. A ministra disse ainda que soube por conversas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que o projeto irá à votação na semana que vem.
Na quarta, 22, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a ministra disse que o próximo Plano Safra terá, no mínimo, os mesmos R$ 220 bilhões destinados no ano agrícola 2018/2019.
“Eu tive resposta dos dois que isso deve ser aprovado na semana que vem, que isso deve passar na terça-feira na Câmara – que é a regra de ouro – e passar no Senado um dia ou dois depois. Estou fazendo o que eu posso”, disse a ministra. Fonte: Canal Rural.

ANTT desobriga transportadores do uso de adesivos do RNTRC

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (22/5), a Resolução ANTT nº 5.847, de 21 de maio de 2019, que altera procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A norma entra em vigor após trinta dias da sua publicação, ou seja, em 21/6.
Até o início da vigência, os procedimentos de registro e fiscalização de veículos continuam inalterados. Após o início da vigência (21/6), os pontos de atendimento credenciados junto à ANTT não poderão mais vincular adesivo à placa do veículo. Portanto, o transportador terá o direito de cadastrar os veículos no RNTRC sem adquirir o adesivo (identificação visual).
A norma também alterou as infrações previstas no inciso I e alínea “c” do inciso V do art. 36 da Resolução 4.799, de 2015. Foi retirada a previsão de multa por evasão e ambas as multas passaram a ser no valor de R$ 550,00.
A Resolução ANTT nº 5.847/2019 teve como objetivo acompanhar as melhorias e inovações do processo de fiscalização da ANTT, desburocratização e a redução de custos do setor de transporte rodoviário remunerado de cargas.
Assista ao voto completo do relator e diretor do processo no canal ANTT no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Epr61yDCvnY&feature=youtu.be&t=2180
Fonte: ANTT.

Reforma da Previdência e Infraestrutura estão entre os temas do Seminário Brasileiro do TRC

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O setor que transporta grande parte da riqueza do Brasil se encontrou mais uma vez em Brasília para a realização do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, iniciativa da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O evento está na sua 19ª edição e reúne parlamentares, autoridades governamentais, lideranças, entidades, confederações, federações, representantes do meio acadêmico, técnicos e a sociedade em geral. Membros da diretoria e da Comjovem do Sindisan participaram da programação.

A Reforma da Previdência e a Infraestrutura foram os temas escolhidos, divididos em dois painéis de debates. “Em 19 anos, temos trazido os assuntos de interesse do setor. Dentre as tantas reformas que precisam ser feitas para destravar o país, a da previdência é uma das mais importantes para o desenvolvimento econômico e para garantir os investimentos em infraestrutura”, explica José Hélio Fernandes, presidente da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística.

Na abertura do seminário, o deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, ressaltou que o país espera a mudança e o crescimento, principalmente para melhorar as rodovias e beneficiar os caminhoneiros.

Na Câmara, o seminário foi solicitado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), autor de muitos dos requerimentos para a realização dos debates nessas quase duas décadas. O parlamentar defendeu que os governos precisam “olhar com mais respeito” para o transporte de cargas e lembrou a greve dos caminhoneiros em 2018 que parou o país.

O Brasil tem vários modais de transporte, mas o rodoviário responde por 70% do total. O custo Brasil, os altos preços do diesel, o valor do frete, a falta de manutenção dos veículos foi citada como alguns dos entraves a serem enfrentados. “Há uma situação de quase falência, precisamos sensibilizar o governo”, alertou o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes. Fonte: NTC&Logística e Sindisan. Confira a íntegra em:

https://www.portalntc.org.br/publicacoes/blog/noticias/rodoviario/xix-seminario-brasileiro-do-transporte-rodoviario-de-cargas

Luiz Fux cassa decisão que obrigava Docas a pagar IPTU

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinava à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao Porto de Santos. O ministro observou que a estatal tem direito à imunidade tributária porque a atividade de exploração de um porto, em áreas da União, é considerada um serviço público.

A decisão de Fux foi tomada na última quinta-feira. Ela teve origem em uma reclamação da Codesp sobre uma decisão que favorecia a Administração Municipal, que agora foi condenada a pagar os honorários dos advogados.

A Prefeitura de Santos exigiu, na Justiça, o pagamento do IPTU. A argumentação era de que, por ser pessoa jurídica de direito privado, a Docas deveria pagar o imposto. Na ocasião, o TJ–SP considerou legítimo o pedido do Município, com base em uma outra ação do STF.

Nela, a corte apontava como devida a cobrança do IPTU de pessoa jurídica de direito privado que esteja ocupando imóvel de pessoa jurídica de direito público.

Porém, a Codesp recorreu, sustentando que a decisão do STF trata de imunidade tributária relativa a imóveis da União explorados pela iniciativa privada. E, uma vez que a Autoridade Portuária não é arrendatária e, sim, responsável pela administração do Porto, o pedido foi aceito por Fux. Para o ministro, a atividade da Docas é essencialmente pública.

“A Codesp é vinculada ao Governo Federal e à Secretaria de Portos da Presidência da República, incumbindo-se do gerenciamento dos imóveis que servem de supedâneo ao exercício das atividades portuárias nos municípios de Santos e de Guarujá, responsabilizando-se por toda a parte administrativa do complexo portuário”, afirmou o ministro do STF.

Com isso, Fux julgou procedente a reclamação da Autoridade Portuária para cassar a decisão do TJ-SP. O ministro determinou que o tribunal estadual profira nova decisão, observando o entendimento firmado pelo Plenário do STF.

“Destarte, evidencia-se que a situação fática posta nos autos apresenta contornos diversos daquela discutida no leading case utilizado como fundamento pelo Tribunal a que faz realizar juízo retratação, a despeito de apresentarem conteúdo materialmente similar, razão pela qual merece procedência a presente reclamação”, destacou Fux.

Prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Santos informou, através de sua assessoria de imprensa, que não há qualquer novidade ou modificação no cenário jurídico, mas sim mera reafirmação da imunidade reconhecida à Autoridade Portuária. No entanto, a Administração Municipal destaca que os terminais do cais santista continuam obrigados a pagar o tributo.

“Observamos ainda que a Codesp já deduziu outras duas reclamações, às quais, diversamente, o STF entendeu negar provimento. Concluímos ainda que o julgamento agora noticiado em nada se aplica às arrendatárias do Porto de Santos que devem pagar o IPTU conforme julgado pelo STF, admitido como repercussão geral, e já com transito em julgado, ou seja, em definitividade”.

A Docas vê como adequada a decisão. Para a estatal, ela se deve ao fato do imóvel encontrar-se em utilização para a satisfação dos objetivos institucionais da União e também pela a atuação em serviço público. “No caso da Codesp, a imunidade não implica qualquer ruptura dos princípios da livre concorrência ou do exercício de atividade profissional ou econômica lícita”. Fonte: A Tribuna.

DEPOT 24 h: Medlog apresentará balanço da utilização

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Por solicitação das empresas de transporte, desde o último dia 22 de janeiro, o Depot da Medlog, que fica na Zona Noroeste de Santos, está funcionando 24 horas por dia.

Para fazer um balanço destes primeiros meses de ampliação do horário do atendimento e mostrar aos transportadores como vem sendo a utilização do serviço, representantes do terminal estarão no Sindisan no próximo dia 24, às 9 horas.

O encontro será uma oportunidade de troca de informações, quando as empresas poderão relatar as primeiras impressões da mudança e saber a visão da Medlog sobre a extensão do expediente.

Confirme presença no link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeVr_poCV3b9bUL5DekFhemL9xiXEAgq0e2PjtAH04D8XzGvA/viewform?vc=0&c=0&w=1

Diretoria do Sindisan