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Caminhoneiros se mobilizam e há risco de nova greve

O governo já identificou sinais e movimentações de caminhoneiros no país que ameaçam dar início a uma nova paralisação. Os motoristas entendem que os principais compromissos assumidos pelo governo Michel Temer para encerrar a greve dos caminhoneiros em 2018 não estão sendo cumpridos.
Os monitoramentos são feitos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que tem por missão se antecipar aos fatos para evitar problemas para o governo. As investigações apontam que teve início uma articulação por meio de mensagens de WhatsApp, que já começam a falar em paralisações para o dia 30 de março.
O governo quer evitar, a todo custo, que qualquer tipo de paralisação aconteça. Não quer, nem de longe, imaginar que pode enfrentar o mesmo problema que parou o País no ano passado.
Os primeiros dados são de que, neste momento, o movimento não tem a mesma força percebida no ano passado, mas há temor de que os caminhoneiros possam se fortalecer e cheguem ao potencial explosivo da última greve. Dentro do Palácio, o objetivo é ser mais ágil e efetivo e não deixar a situação sair de controle por ficarem titubeando sobre o assunto, como aconteceu com o ex-presidente Michel Temer, no ano passado. Fonte: Gazeta do Povo. Leia mais em:
https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/caminhoneiros-se-mobilizam-e-ha-risco-de-nova-greve-6eyljg0w0qkhnga92r1i1h8ag/?fbclid=IwAR3_9SMTTOWzEDBxVh362aX5k9wS32jCXCiHkJICCrYStGTE8Nf3a5LYTXU

Saiba como o Supply Chain 4.0 revoluciona o setor de logística

A indústria 4.0 já existe em todo mundo e colocou em prática conceitos até então desconhecidos, como Internet das Coisas, robótica avançada, analytics e big data. A tecnologia cresceu de forma exponencial e trouxe grandes facilidades para mercados diversos, entre eles o de suprimentos e logística, que, desde então, vem adotando o chamado Supply Chain 4.0. Mas o que é esse processo exatamente?
O assunto foi um dos destaques da Intermodal South America 2019, realizada na semana passada, em São Paulo. O processo garante que a gestão da cadeia de suprimentos seja mais integrada, dos fornecedores aos clientes, e que as decisões sobre custo, estoque, e atendimento sejam tomadas em uma perspectiva de ponta a ponta, e não isoladamente, por função. Com isso, a cadeia de abastecimento torna-se mais rápida, flexível, detalhada, precisa e eficiente.
De acordo com o João Pedro Castelo Branco, da McKinsey & Company, a cadeia de suprimentos é balizada por três variáveis básicas: rapidez na mudança de expectativas dos clientes, com tendência de individualização a partir do celular; foco na conveniência; e super sensibilidade ao preço. “A demanda e o comportamento do consumidor são afetados pela grande quantidade de opções que temos e pela forma como resolvemos nossa necessidade. Isso gera obrigação de precisão e de integração na cadeia”, explica. Segundo ele, as empresas estão mudando a forma de operar para se adaptarem às necessidades dos consumidores.
Nesse contexto, surgem máquinas com grande capacidade computacional, que analisam dados de forma mais dinâmica do que seres humanos. “Precisamos de profissionais capazes de interagir com todo o conhecimento gerado para receber inputs e trabalhar a viabilidade da máquina”. Entre as possibilidades geradas estão, por exemplo, a automação de veículos para tarefas repetidas, impressão 3D e, até mesmo, entregas em locais não usuais. “Quem disse que hoje eu preciso entregar um produto na sua casa? Eu posso entregar no porta-malas do seu carro. A Amazon já opera dessa maneira”, pontuou.

E as outras empresas?
Várias empresas vêm usando o Supply Chain 4.0 nas entregas de seus produtos. A Autotrack, por exemplo, monitora todo o ciclo operacional das cargas transportadas de caminhão, desde a coleta até a entrega. Cada etapa do processo é verificada, como a rota percorrida, tempo de direção, acidentes, temperatura da carga, perfil do condutor, uso de combustível e de pneu. “A ideia é que monitoremos indicadores que alimentam nossa cadeia. Com isso, nossa operação logística se torna muito mais eficiente”, explica Márcio Toscano, diretor-executivo da empresa.
O Mercado Livre, plataforma de tecnologia que oferece serviços de e-commerce para toda a América Latina, também adotou as vantagens de uma cadeia de abastecimento complexa desde 2013. “Optamos por não ter estoques. Construímos tecnologias paras fazer com que empresas possam anunciar seus produtos e para que compradores possam receber”, conta o diretor Leandro Bassoi.
Segundo ele, a mudança de paradigma veio a partir da necessidade de modernização da plataforma e de melhoria da experiência de compra dos usuários. Um dos processos de geração e acúmulo de dados foi a partir da criação de uma interface com os Correios. “No momento da compra, o Mercado Livre gerava uma etiqueta dos Correios para o fornecedor. Quando ele enviava a mercadoria ao cliente, a gente recebia essa informação. Isso gerou muita eficiência aos nossos processos”.
Outro exemplo de eficiência vem da atuação da empresa na Argentina. Como grande parte das mercadorias do país é entregue por meio de motoqueiros, a plataforma criou um aplicativo de celular para esses profissionais. Antes de iniciarem o trajeto, eles entram na ferramenta, acionam a função de leitura do código de barras impresso na caixa, e, em seguida, geram dados do trajeto feito pelo motorista. “O Mercado Livre trabalha sempre com tecnologia. A gente não se dá por vencido até melhorar. Nossa meta principal é oferecer excelência na execução e gerar valor para os usuários”, conclui Bassoi. Fonte: Agência CNT.

Susep publica circular sobre desaparecimento de carga

A Superintendência de Seguros Privados, do Ministério da Economia, publicou a Circular nº 586, np último dia 19 de março.
O documento altera os itens 13.1 e 13.1.1 das Condições Contratuais Padronizadas do Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RCFDC), estabelecido pela Circular Susep nº 422, de 1º
de abril de 2011.
A íntegra do texto pode ser conferida no link:

Circular nr 586 SUSEP 19 03 2019

Fonte: Aduaneiras.

Governo Federal leiloa quatro áreas portuárias nesta sexta-feira

O governo vai leiloar quatro áreas portuárias nesta sexta-feira (22), na Bolsa de Valores de São Paulo: três em Cabedelo (PB) e uma em Vitória (ES). Os investimentos previstos nos quatro terminais são de R$ 199 milhões. O leilão faz parte dos planos do governo federal de promover 23 concessões, incluindo portos, aeroportos e ferrovia, dentro dos primeiros 100 dias da gestão.
O valor mínimo de outorga começará em R$ 1. Valor que, segundo o Ministério de Infraestrutura, justifica-se no interesse do governo federal de promover investimentos, melhorar prestação dos serviços dos portos e reduzir custos logísticos.
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, disse que o critério para julgamento dos arrendamentos portuários será o de maior valor de outorga, ou seja, maior lance pelas áreas, em reais.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, estará presente. Anteriormente, ao anunciar o leilão, o ministério informou que as quatro áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis).
Avaliações
Para Tarcísio Gomes de Freitas, o modelo levará à dinamização do setor portuário. “O setor privado quer investir no Brasil, quer investir no setor e terá no ministério um parceiro do empreendedorismo. Nosso foco principal de atuação é a transferência de ativos para a iniciativa privada”, disse.
De acordo com o ministério, as três áreas que serão concedidas são classificadas como brownfield – regiões já existentes que vão receber melhorias operacionais com contratos mais modernos e eficientes.
O prazo de arrendamento é de 25 anos. A AI-01 tem 18.275 metros quadrados de extensão, e serão exigidas pelo menos 19 mil toneladas de capacidade estática de armazenagem.
A área AE-10 tem 18.344 metros quadrados, e a previsão de investimento é de R$ 36,5 milhões. Para o atendimento da capacidade estática de armazenagem, estão previstos investimentos em tanques de aço-carbono de telhado fixo (sem fundação) e de uma estação de descarga e de carregamento.
A área AE-11 tem 20.465 metros quadrados e apresenta capacidade estática de 12.962 metros quadrados, com previsão de aumento para 31.288. Estão previstos investimentos de tanques de aço-carbono de telhado fixo (sem fundação), de uma estação de descarga e de uma estação de carregamento. A previsão de investimentos é da ordem de R$ 35 milhões.
O terminal VIX30, localizado no Porto de Vitória (ES), é um projeto greenfield, uma área nova, sem estrutura física, com prazo de arrendamento de 25 anos. A previsão de investimento é de R$ 128 milhões. A área a ser arrendada tem aproximadamente 74 mil metros quadrados e serve para movimentação de granéis líquidos (combustíveis). Fonte: A Tribuna.

Governo reduz previsão de crescimento da economia para 2,2% neste ano

O governo espera que a economia apresente crescimento de 2,2%, neste ano. A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, está no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia.
Na Lei Orçamentária deste ano, a previsão de crescimento do PIB era maior: 2,5%.
Também foi alterada a projeção para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que passou 4,2% na Lei Orçamentária para 3,8%, no relatório.
O relatório, que orienta a execução do Orçamento, contém previsões para a economia, a receita e a despesa. Dependendo dos números, o governo corta ou libera recursos para cumprir a meta de déficit primário e o teto de gastos federais. Neste primeiro relatório divulgado hoje, o governo bloqueou R$ 29,792 bilhões do orçamento.
O mercado financeiro prevê que o PIB cresça 2,01%, neste ano, e a inflação fique em 3,89%. Fonte: Agência Brasil.

Empresas precisam fornecer dados dos funcionários na Rais até 5 de abril

Todas as empresas públicas e privadas precisam fornecer informações sobre seus funcionários por meio da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 5 de abril. Mesmo os empregadores que já transmitem as informações pelo eSocial devem encaminhar a Rais referente ao ano de 2018.
Os dados servem para que o governo federal formule estatísticas e estabeleça estratégias de políticas públicas e de emprego. A declaração deve ser feita por todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados.
Devem cumprir essa exigência empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano passado; conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais; condomínios e sociedades civis; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; e órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Os microempreendedores individuais (MEI) só devem enviar as informações se tiverem empregados.
O empregador precisa preencher a Rais negativa caso não tenha realizado contratações entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado. É obrigatória a utilização de certificado digital para a transmissão da declaração por todos os estabelecimentos que tenham a partir de 11 vínculos. O certificado é dispensável para a transmissão da Rais negativa e para os estabelecimentos que tenham menos de 11 empregados.
Não devem ser relacionados na Rais diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido FGTS; autônomos; eventuais; estagiários regidos pela Portaria MTPS n.º 1.002, de 29 de setembro de 1967, e pela Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; empregados domésticos regidos pela Lei n.º 11.324/2006; e cooperados ou cooperativados.
A Rais deve ser enviada por meio do programa GDRAIS 2018 – disponível no site www.rais.gov.br. O empregador que não entregar a Rais no prazo previsto, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata, ficará sujeito à multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso. É recomendável que os estabelecimentos mantenham arquivados durante cinco anos o relatório impresso ou a cópia dos arquivos e o recibo de entrega da Rais.
Informações sindicais
Também é necessário relacionar na Rais os quantitativos de arrecadação das contribuições sindicais devidas aos sindicatos das respectivas categorias econômicas e profissionais ou das profissões liberais e as entidades sindicais beneficiárias.
É preciso informar ainda a entidade sindical à qual os empregados e a empresa estão filiados, assim como os empregados que tiveram desconto de contribuição associativa, com a identificação da entidade sindical beneficiária. Fonte: FecomércioSP.

Redes sociais lideram uso de telefone celular com internet

A maior finalidade do uso de smartphones pelos brasileiros é o acesso às redes sociais. Ao responderem à 143ª Pesquisa CNT MDA, 82% dos entrevistados disseram buscar Whatsapp, Telegram, Facebook, Instagram, entre outras redes, em seus aparelhos de telefone celular com internet. Em segundo lugar no ranking de finalidade, estão as ligações por Whatsapp, sendo citadas por 55,5%. Em seguida, estão as ligações comuns (48,9%).
Os brasileiros também utilizam os smartphones para buscar notícias (27%), tirar fotografia (18%) e acessar e-mails (17%). Os jogos e outros entretenimentos aparecem na finalidade de uso de 11,8% dos entrevistados. Eles puderam escolher até três opções.
No total de pessoas entrevistadas em todas as regiões do Brasil, 69,5% utilizam smartphones e 57,3% consideram que os preços de pacotes de dados para acessar a internet pelos equipamentos estão altos.
A Pesquisa CNT MDA ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios das cinco regiões do Brasil. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com 95% de nível de confiança.
Confira a íntegra da pesquisa acessando http://www.cnt.org.br/Pesquisa/cnt-mda
Fonte: Agência CNT de Notícias.

Ibama fiscaliza as condições ambientais do Porto de Santos

Uma equipe de 20 fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esteve quarta e ontem (21) no Porto de Santos.
Eles checaram as condições ambientais do cais santista determinantes para a manutenção da Licença de Operação (LO) do Porto, que certifica a segurança estrutural e ambiental do complexo.
13 anos
O Porto de Santos ficou 13 anos sem a LO e conseguiu o documento em 2017. À época, a regularização ambiental do cais santista envolveu adequações. Segundo a Codesp, 25 programas ambientais, que envolvem água, ar, solo, biota, resíduos, efluentes, educação, saúde pública e segurança ambiental foram desenvolvidos. A estatal informou que 13 destas ações estão em execução e as demais ainda serão implantadas.
Para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a obtenção e permanência de licenças da dragagem de manutenção (para manter a profundidade do Canal de Navegação), os berços de atracação e os acessos. Vale também para a elaboração de eventuais obras estruturais para melhorias.
A Reportagem do Diário do Litoral apurou que o Ibama deve divulgar nesta sexta-feira o resultado da fiscalização.
Alguns problemas que foram observados são: dragagem do Porto de Santos; fim da faixa de areia da Praia do Góes, em Guarujá, fim da faixa de areia da Ponta da Praia, em Santos; a cava subaquática construída pela VLI; as condições do navio de pesquisa Professor Besnard, entre outros temas.
Indagado pela Reportagem, o Ibama, em Brasília, informou sobre a presença dos fiscais no Porto: “Trata-se de vistoria para acompanhamento das ações relacionadas às condicionantes da Licença de Operação do Porto. A equipe está em campo e inclui analistas do Instituto que atuam no licenciamento e nas emergências ambientais. Entre as áreas vistoriadas, estão: as comunidades onde são realizadas ações do programa de educação ambiental; a Ponta da Praia, para análise de erosão; análise da área da cava subaquática para confinamento de sedimentos contaminados à margem do canal de Piaçaguera, entre outros locais. O resultado da vistoria será informado em relatório”, disse o órgão ambiental.
Codesp
A assessoria de imprensa da Autoridade Portuária não se manifestou sobre a operação no Porto de Santos e afirmou que os questionamentos deveriam ser enviados diretamente ao Ibama. Fonte: Diário do Litoral.

Detran.SP de Cubatão muda de endereço a partir de sexta, dia 22

A unidade do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) no município de Cubatão passa a atender, provisoriamente, a partir desta sexta-feira (22/3), na avenida Nove de Abril, s/nº – Centro – dentro do Pq. Novo Anilinas.
A unidade vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e oferecerá todos os serviços de trânsito relacionados a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e veículos, como emplacamento e prova teórica escrita.
ATENÇÃO: para possibilitar a mudança, o posto localizado na rua Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 25, não fará atendimento à população na quinta-feira (21/3). Fonte: Detran/SP.

Ex-empregado perde ação e terá de pagar R$ 750 mil à empresa que trabalhava

Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da empresa e autor do processo. Ele ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela concessionária como prêmio para os melhores funcionários. No fim, quase todos os pedidos foram negados pela Justiça e, de quebra, foi condenado a pagar R$ 750 mil em honorários para o advogado do ex-empregador.
Na sentença, assinada em 7 de fevereiro de 2018, a juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara de Trabalho de Rondonópolis (MT), fundamentou sua decisão com base na nova regra de sucumbência, prevista no artigo 791-A da reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro do ano passado. Segundo a nova lei, quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar os honorários advocatícios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo. O valor da sucumbência pode variar de 5% a 15% do valor total solicitado.
Entre descontos indevidos em comissões de venda, benefícios não pagos e compensações por danos morais, o vendedor pedia pouco mais de R$ 15 milhões. A juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo cancelamento da viagem à cidade de Roma, prêmio que havia sido prometido ao empregado. No demais, inocentou a concessionária Mônaco Diesel de todos os outros questionamentos e fixou o valor da sucumbência em 5% do valor atribuído à causa.
Na sentença, a magistrada justifica sua decisão afirmando que a reforma trabalhista foi publicada em 14 de julho de 2017 e apenas passou a vigorar em novembro. Segundo ela, tempo suficiente para que os envolvidos no processo, tanto o ex-funcionário quanto o ex-empregador, reavaliassem os riscos do processo. “Esse período (da aprovação da nova CLT até sua implementação) foi de intensas discussões, vários seminários, cursos e publicações de obras jurídicas. Portanto, houve tempo mais que suficientes para os litigantes, não sendo razoável alegar efeito surpresa”, escreve a juíza.
Futuro
Procurado, Maurício Rother Cardoso prefere não falar. Segundo seu advogado, João Acássio Muniz Júnior, o vendedor está “desolado, e muito preocupado com o futuro”. Ele afirma que não tem como pagar os R$ 750 mil e tem receio de que a repercussão negativa do caso tenha impactos na carreira profissional. “Ele está desempregado desde setembro de 2016, quando foi demitido da concessionária, e com problemas financeiros para as contas do dia a dia”, diz o advogado.
Muniz explica que foi contratado pelo vendedor “para tentar salvar o processo”, uma vez que Maurício Cardoso já tinha consciência de que perderia na Justiça. “Ele entrou com processo antes da reforma trabalhista, que instituiu a regra da sucumbência na Justiça Trabalhista. E é nisso que vamos trabalhar para reverter a decisão da juíza”, afirma o advogado, que ainda tem esperança de derrubar a sentença contrária da Justiça Trabalhista em segunda instância. “Houve um erro em pedir tanto dinheiro. Esse era um processo de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões. Mas R$ 15 milhões foi demais”, resume.
Para o advogado trabalhista Sólon Cunha, sócio do escritório Mattos Filho e professor da Fundação Getúlio Vargas, o caso resume o espírito da nova lei trabalhista, que segundo ele tenta contornar algumas imperfeições na relação entre funcionários e empregadores. “Não é por má fé, mas o advogado que representa o trabalhador tem por hábito pedir alto pelas indenizações, sabendo que lá para frente pode ter um acordo entre as partes e até ter a cifra reduzida nas instâncias superiores”, afirma o especialista.
Cunha aponta que, quando o empregado entra no processo pela Justiça gratuita, sem condições de arcar com os cursos do processo, o magistrado pode definir até quanto o autor do processo consegue pagar em sucumbência. “Nesse caso de Mato Grosso, o que o funcionário ganhou da empresa como indenização pela viagem será destinada para o honorário de sucumbência. Mas se o reclamante entrar pela Justiça comum, sem o benefício da gratuidade, o advogado da outra parte passa a ser credor dele e, no último caso, o nome da pessoa pode ir parar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios.