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Setor de cruzeiros terá linha de crédito do BNDES

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Com o objetivo de ampliar a infraestrutura portuária para turistas, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, anunciou ontem (28) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda disponibilizar uma linha de crédito para construção de 15 portos no Brasil. Os cruzeiros marítimos movimentaram 28,5 milhões de turistas em todo o mundo em 2018. Em 10 anos, a procura por viagens a bordo de um navio aumentou cerca de 60%. Porém, apesar de uma população de quase 210 milhões de habitantes, o Brasil responde por apenas 0,25% do número de cruzeiristas no mundo.
Os dados, divulgados pela CLIA Brasil (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos), demonstram que, ao longo dos anos, o setor de cruzeiros continua crescendo no mundo, impulsionado principalmente pelo aumento da quantidade e diversificação de roteiros. Em 2019, o setor ganhará 24 novos navios e capacidade adicional total de 42.466 pessoas e, em 2020, mais 25 novos navios já estão previstos, com capacidade adicional total de 43.080 pessoa, de acordo com dados da Cruise Industry News.
No Brasil, a temporada 2019/2020 receberá oito navios, um a mais do que a temporada passada, trazendo 531.121 leitos que serão divididos por 144 roteiros e 575 escalas. A temporada 2018/2019 de cruzeiros marítimos foi responsável por um impacto econômico de R$ 2,083 bilhões na economia do país, gerando 31.992 postos de trabalho na economia brasileira. Ao todo, 462 mil cruzeiristas embarcaram.
O ministro Marcelo Álvaro Antônio ressaltou a relevância da atividade de cruzeiros para o turismo brasileiro e para a economia do país. “Quando cheguei no Ministério, me perguntava como uma costa tão bela, tão maravilhosa podia ter apenas sete navios operando. E o Marco (Ferraz, presidente da CLIA Brasil), melhor do que ninguém, nos explicou que os cruzeiros marítimos ainda engatinham em nosso país, principalmente pela falta de infraestrutura portuária”, afirmou.
Para promover melhorias no setor, o ministro se reuniu com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, para tratar da criação de uma linha de crédito no valor cerca de R$ 5 bilhões para financiar a construção de, pelo menos, 15 portos na costa brasileira. “Serão portos modernos, com shoppings, hotéis, para que a gente possa ter muito mais condições de receber o turista com conforto e comodidade”, afirmou. “E temos outras ações com o objetivo de desenvolver o setor de cruzeiros para, quem sabe, termos 50, 100 cruzeiros margeando e fazendo turismo na costa brasileira todos os anos”, destacou.
De acordo com o presidente da CLIA Brasil, Marco Ferraz, o setor de navios de cruzeiro voltou a registrar crescimento no país, após baixa nos últimos anos. Ferraz destacou também a importância do Fórum CLIA para reunir autoridades, diversos ministérios, agências reguladoras, além do trade de turismo. “Discutimos ações que podem ser tomadas pelo governo e pela iniciativa privada para a gente voltar a incrementar. De fato, a gente já voltou a crescer. É a segunda temporada que o setor registra alta. Crescemos 10% na última temporada em relação à anterior, e, para próxima, em oferta, já estamos crescendo 6,5%”, comentou.
O presidente da CLIA Brasil ressaltou ainda a participação do governo federal em medidas de fomento e desburocratização do setor. “O mundo cresce muito rápido em relação a cruzeiros e queremos acompanhar isso. O Ministério do Turismo é fundamental para que as ações necessárias sejam tomadas “, complementou Ferraz.
A presidente da CLIA Global, Kelly Craighead, afirmou que o Brasil tem uma incrível oportunidade de se tornar uma referência como destino de navios de cruzeiro, mas alguns obstáculos precisam ser vencidos. “É realmente preciso cuidar de como os negócios são feitos em relação a regulações, taxas – que são coisas óbvias – mas também infraestrutura. É preciso trabalhar em parceria com o governo para que o Brasil se firme como destino mundial de cruzeiros”, pontou Kelly. Fonte: Portos e Navios.

Novo sistema prevê parcelamento de multas de trânsito e taxas de remoção em Cubatão

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A Companhia Municipal de Trânsito (CMT) de Cubatão começou, nesta segunda-feira (26), o processo de implantação do sistema de parcelamento de multas e taxas de remoção de veículos na cidade.
As cobranças poderão ser parceladas em até 12 vezes por meio de cartão de crédito, e o pagamento feito pela internet ou pessoalmente na sede da companhia (Avenida Nove de Abril, 1.811). A previsão é que o sistema entre em vigor dentro de dez dias.
O superintendente da CMT, Jefferson Cansou, afirma que a novidade trará grandes benefícios e mais facilidade à população. A medida poderá diminuir os índices de inadimplência, garantindo a regularização dos veículos e, também, gerar receita para novos investimentos em ruas e vias da cidade.
De acordo com o órgão, todas as tratativas para que a novidade tenha início estão de acordo com as permissões do Ministério das Cidades e com a Resolução do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito. Fonte: A Tribuna.

Petrobras sobe preço da gasolina em 3,5%

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A Petrobras comunicou, ontem (27), um aumento de 3,5% no preço da gasolina em suas refinarias. A alta segue a elevação do petróleo e do dólar, que vêm tendo seguidos aumentos desde o começo da guerra comercial entre Estados Unidos e China. Esse já é o terceiro reajuste no preço do combustível somente em agosto.
O repasse às bombas, porém, depende de políticas comerciais de postos e distribuidoras. O valor de venda pelas refinarias equivale a 30% do preço de bomba, sendo que o resto do valor se divide em impostos, margens e etanol. Desde 2017, a Petrobras vem seguindo as cotações internacionais dos combustíveis. Esse foi o terceiro reajuste no preço do combustível em agosto. No dia 16, o valor de venda pelas refinarias da estatal foi reduzido em quase 6%, ou R$ 0,10 por litro, enquanto no primeiro dia do mês, houve aumento de 4%. Já o preço do diesel não foi alterado, e sua última modificação foi feita no dia 1º de agosto. Na última semana, o valor médio do diesel S10 para o consumidor final, no país, estava na faixa de R$ 3,61; e do diesel comum, R$ 3,52 o litro. Fonte: Agência CNT de Notícias.

Aferição de Radares na Avenida Perimetral

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A Autoridade Portuária de Santos está promovendo a aferição dos radares de trânsito nas vias localizadas área do Porto. Cada aferição consome cerca de 30 minutos, provocando mínimos impactos, principalmente porque ocorrem durante os finais de semana, quando o fluxo de veículos é menor. Durante os períodos de aferição, a Guarda Portuária permanece nos locais, realizando o acompanhamento e ordenação do tráfego.
As próximas aferições ocorrerão dia 31, sábado, e dia 1º de setembro, domingo, na Avenida Eng. Civil Sérgio da Costa Matte (Perimetral). No sábado, a aferição ocorre às 14h30 min no equipamento situado próximo ao Viaduto da Santa (sentido São Paulo), com rota alternativa pela Av. Siqueira Campos. No domingo, dia 1º, ocorrerão três aferições, às 10h, 11h e 12h, respectivamente, nos seguintes locais: próximo à Rua Dr. Manoel Tourinho (sentido Ponta da Praia), com rota alternativa Av. Eduardo P. Guinle; próximo à Praça Iguatemy Martins (sentido São Paulo), com rota alternativa pela Avenida Senador Dantas e, também próximo à Praça Iguatemy Martins (sentido Ponta da Praia), com rota alternativa pela Avenida Engenheiro Eduardo Guinle. Fonte: Codesp.

ANTT reduz tarifa da BR-050/GO/MG

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação nº 833/2019, que autoriza a alteração de tarifa do trecho da Rodovia BR-050/GO/MG: entre o entroncamento com a BR-040/GO, até a divisa de Minas Gerais com o estado de São Paulo, explorado pela concessionária Eco 050 (antiga MGO Rodovias). Os novos valores entram em vigor à zero hora do dia 23/8.
De acordo com a deliberação, será alterada, na forma das tabelas, a tarifa de pedágio, após o arredondamento, nas praças de pedágio P1, em Ipameri/GO; P2, em Campo Alegre de Goiás/GO; P3, em Araguari/MG; P4, em Araguari/MG; P5, em Uberaba/MG; e P6, em Delta/MG.
A nova tarifa representa, em média, uma redução de 5,96% em relação à tarifa vigente, cujo maior impacto se deu em razão do atraso na entrega das obras de ampliação de capacidade e melhorias, previstas no Programa de Exploração da Rodovia para o 5º ano de concessão, conforme valor do desconto de reequilíbrio aplicado.
I – Alteração da Tarifa Básica de Pedágio de R$ 0,05841 para R$ 0,05483;
II – Aplicação do desconto de reequilíbrio de 8,01813%, sobre a Tarifa Básica de Pedágio do Fluxo de Caixa Original, correspondente ao Fator D;
III – Aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário – IRT, de 1,49153, sobre a Tarifa Básica de Pedágio, que representa o percentual positivo de 3,89%, correspondente à variação do IPCA no período;
IV – Aplicação do Fator Q de 0,00%;
V – Aplicação do Fator X de 0,00%;
VI – Consideração do Fator C negativo de R$ 0,16506 na Tarifa de Pedágio reajustada.

Alterações tarifárias:
A ANTT, por força de lei, realiza, anualmente, o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.
O valor final da alteração da BR-050/GO/MG foi resultado da 4ª Revisão Ordinária, da 8ª Revisão Extraordinária e do reajuste da tarifa de pedágio da concessionária, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
As alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:
Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.
Nas revisões ordinárias, são feitas as compensações, na tarifa de pedágio, por descumprimentos de cláusulas contratuais, caso existam. Neste caso, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica, caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações não previstas inicialmente no contrato, ou da postergação de obras previstas, a exemplo de inclusão de novas obras.
Arredondamento tarifário: tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas da categoria 1 de veículos devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo ano, será reequilibrada para baixo. Fonte: ANTT.

Brasil terá que investir US$ 332 bilhões em logística até 2030, diz consultoria

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O Brasil terá de investir por volta de US$ 332 bilhões em logística até 2030 para garantir o escoamento de sua produção agrícola e manter a competitividade como exportador de alimentos. A maior parte desses recursos deve vir da iniciativa privada e de capital estrangeiro, assinalou o CEO da consultoria INTL FCStone, Fábio S. Solferini, na abertura do II Seminário INTL FCStone, realizado nesta segunda-feira, 26, em São Paulo.
Ele citou que, pelos cálculos da FCStone, serão necessários US$ 34,6 bilhões para investimento em portos, US$ 25,6 bilhões para armazenagem; US$ 212 bilhões para rodovias; US$ 64 bilhões para ferrovias e US$ 5 bilhões para hidrovias. “Esses recursos devem vir, em sua maior parte, do exterior”, disse Solferini, citando que há US$ 515 trilhões de recursos no mundo, a juros zero ou negativo, depositados em Bancos Centrais dos países de primeiro mundo.
“Mesmo com o ciclo de baixo crescimento no qual o mundo está entrando atualmente, com pouca perspectiva de investimento disponível, o Brasil passará a oferecer boas oportunidades de investimentos e deve captar esses recursos, não só para o agronegócio, mas para outros setores da economia’, avalia.
Sobre as queimadas na Amazônia, “tema pelo qual até o Papa Francisco está se interessando”, Solferini defende a opinião que o Brasil e o setor agropecuário brasileiro vão continuar se adequando aos padrões internacionais de sustentabilidade. “Isso é importante para o nosso crescimento e imagem”, continuou. “Creio que isso (a polêmica em torno das queimadas) vai ser acomodado e resolvido em pouco espaço de tempo”, finalizou. Fonte: Canal Rural.

Sem contribuição sindical obrigatória, caem pedidos de abertura de sindicato

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Os pedidos de abertura de sindicatos caíram drasticamente após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, em vigor desde novembro de 2017. Dados do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, do Ministério da Economia, apontam que apenas 176 registros foram solicitados este ano, até meados de agosto.
Em anos anteriores à mudança, o número rondava a casa de 800 pedidos. O dado repete tendência verificada em 2018, primeiro ano cheio da reforma trabalhista, quando apenas 470 solicitações foram registradas. No ano passado, apenas 174 pedidos foram concedidos; neste ano, são 106 os que receberam o ok do ministério.
O dado é apontado como reflexo do estancamento da criação de novos sindicatos que surgiam apenas para viver do fácil financiamento que vigorou por décadas no País. A avaliação vem tanto do governo federal como de grandes entidades sindicais, em uma rara convergência de opinião – uma vez que as centrais são frontalmente contrárias às alterações trazidas pela reforma trabalhista.
Atualmente, o desconto sindical só ocorre quando o trabalhador autoriza, medida que representou um baque financeiro para o setor. Como já mostrou o Estado, em 2018, a arrecadação do imposto caiu quase 90%, de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões no ano passado.
“Não há dúvida de que o sindicalismo brasileiro é importante, forte, mas, por conta da contribuição obrigatória que havia nos últimos tempos, alguns maus sindicalistas começaram a querer dividir as entidades”, disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.
Além de ser apontada como causa da proliferação de sindicatos, que gerou o enfraquecimento das entidades, a avaliação é de que a certeza do retorno financeiro acabou “acomodando” parte do setor. “Do ponto de vista da CUT, nós criticamos a estrutura sindical brasileiro, porque o fato de o financiamento ser feito pelo imposto desobrigava as direções sindicais de buscar sócios”, afirmou o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Julio Turra.
Primeiro secretário da Força Sindical, Sérgio Leite considera que a contribuição facultativa “excluiu parte muito ruim do movimento”.
“A grande maioria usou bem os sindicatos, mas essa libertinagem na criação acabou desvirtuando o processo, ajudando na criação de sindicatos pouco ou nada representativos”, afirmou Leite.
A constatação das entidades fazia parte das expectativas do governo Temer durante a tramitação da reforma trabalhista. Ex-deputado relator do projeto que alterou a CLT e hoje Secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, vê a queda dos pedidos de registro sindical também como reflexo da reforma. Ao Estadão/Broadcast, Marinho afirmou que, com o fim do imposto obrigatório, o registro sindical deixou de ser “atraente” para entidades formadas apenas para receber o tributo.
“Ficam fortalecidas as entidades que efetivamente representam o trabalhador e exercem sua atividade de fazer acordos e convenções coletivas”, disse o secretário, hoje um dos principais nomes da reforma da Previdência no governo. Fonte: Estadão. Confira a íntegra em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,sem-contribuicao-sindical-obrigatoria-caem-pedidos-de-abertura-de-sindicato,70002982287

Começa demolição em terreno que vai abrigar bases de segurança na entrada da Cidade

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Teve início na manhã da última sexta-feira (23) a demolição da estrutura que, no passado, abrigou o posto de combustíveis Marilu, na esquina da Avenida Martins Fontes com a Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Saboó.
Desapropriado pela Prefeitura, o terreno será utilizado na Nova Entrada de Santos para alargamento do sistema viário e implantação de bases da Polícia Militar (PM), da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da Guarda Civil Municipal (GCM).
O serviço é realizado pela empresa Terracom, que trabalha com 20 profissionais e cinco caminhões no local. A expectativa é de que até 240 toneladas de entulho sejam removidas até o fim do dia.
O terreno de 2 mil metros quadrados foi desapropriado por R$ 5,3 milhões, valor incluído no financiamento do projeto junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A previsão é de que as bases sejam concluídas até julho de 2020. Fonte: Prefeitura de Santos.

Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem

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Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. Entretanto, não havia a possibilidade de acesso aos serviços virtuais disponíveis no site da RFB (e-CAC) cuja criticidade das informações demandavam autenticação por meio certificado digital.
Desta forma, a RFB iniciou processo de prospecção tecnológica junto às empresas de mercado e ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que regulamenta as regras da certificação digital ICP-Brasil. Além da necessidade de construção de uma solução visando os dispositivos móveis, havia também a necessidade de criação de um arcabouço jurídico para embasar esse serviço que necessitava da participação do ITI e do Comitê Gestor do ICP-Brasil. Assim, houve a aprovação da solução denominada “certificação digital em nuvem”.
Nesse contexto, surgiu o projeto Receita na Palma da Mão que tem como um dos seus objetivos disponibilizar ao cidadão o acesso, utilizando o seu smartphone ou tablet, a serviços virtuais do e-CAC que exigem autenticação com certificado digital. Deste modo, no fim de 2018, a RFB implantou uma versão do Portal e-CAC com a possibilidade de acesso utilizando o certificado digital NeoID do Serpro, que naquele momento era o único certificado digital em nuvem padrão ICP-Brasil homologado pelo ITI. Contudo, era preciso disponibilizar o acesso utilizando qualquer certificado digital em nuvem padrão ICP-Brasil.
Para que fosse possível disponibilizar o acesso aos serviços virtuais da RFB utilizando qualquer certificado digital em nuvem padrão ICP-Brasil, sem que fosse necessário alterar as aplicações a cada novo certificado disponibilizado no mercado, era preciso duas ações: alterar a especificação do ITI para permitir a automação do processo e a RFB criar um serviço que fizesse a intermediação entre as aplicações RFB e os PSC (Prestador de Serviço de Confiança), autoridade certificadora de certificado em nuvem.
Após gestões junto ao ITI e as consequentes alterações na documentação promovidas por este órgão, foi possível implementar o serviço de intermediação que torna transparente o surgimento ou o desaparecimento de um novo certificado digital em nuvem para as aplicações da RFB já adaptadas. O Portal e-CAC é a primeira aplicação a ser adaptada e capaz de aceitar certificados digitais em nuvem de quaisquer fornecedores credenciados junto ao ITI.
O acesso por meio do dispositivo móvel ao eCAC pode ser pelo site da RFB (rfb.gov.br), na aba “serviços” por meio do botão “Acesso e-CAC”. Também é possível acessar o e-CAC pelo endereço:
https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login.
Para obter um certificado digital em nuvem, o cidadão deve procurar uma Autoridade Certificadora e realizar os procedimentos já conhecidos para a emissão de um certificado digital. Atualmente já estão credenciadas pelo ITI os seguintes PSC: Serpro com o NeoID; Certisign com o RemoteID; a Soluti com o BirdID; e a Safeweb com o SafeID. Fonte: Receita Federal.

Ex-deputado Marcelo Squassoni é preso em operação que apura fraude em contratos da Codesp

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A Polícia Federal (PF) em São Paulo prendeu o ex-deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP), um dos alvos da Operação Círculo Vicioso, 2ª fase da Operação Tritão, que apura fraude em contratos da Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp, estatal que administra o Porto de Santos, o maior do país.
A ação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (22) e é resultado do trabalho conjunto da PF, Ministério Público Federel (MPF), Controladoria Geral da União e Receita Federal. Houve também colaboração da atual direção do Porto de Santos. Outros 18 investigados também já foram detidos.
Foram expedidos, pela 5ª Vara da Justiça Federal de Santos, 21 mandados de prisão temporária e 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santos, Guarujá, Ilha Bela, Bragança Paulista e Serra Negra, no estado de São Paulo, Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e em Fortaleza, no Ceará.
Todos os presos serão levados para a Delegacia da Polícia Federal em Santos. Durante o dia devem passar por audiência de custódia com o juiz Roberto Lemos Filho, da 5ª Vara Federal.
Segundo o MPF, Squassoni, no exercício do mandato de deputado federal – e, antes, ao presidir a Câmara Municipal de Guarujá –, participou das fraudes investigadas. De acordo com o inquérito, o ex-parlamentar foi o responsável pela indicação de membros da antiga diretoria da Codesp, que viabilizaram o esquema, copiado de um esquema aplicado no legislativo do Guarujá.
As irregularidades envolveram o direcionamento de licitações em troca de vantagens ilícitas como o pagamento de propinas e a liquidação de despesas pessoais dos envolvidos. Entre empréstimos e bens utilizados, o ex-deputado teria recebido R$ 1,6 milhão.
O nome do ex-parlamentar já havia aparecido na 1ª fase da Operação Tritão, deflagrada em outubro do ano passado. Na ocasião, os investigadores apreenderam um cheque de R$ 200 mil assinado pelo então deputado na casa do empresário Mario Jorge Paladino, investigado por irregularidades em contratos no Porto de Santos. À época, ele alegou que se tratava de pagamento de campanha não realizado.
Sobre a operação
Com base em elementos de prova obtidos quando da deflagração da Operação Tritão, depoimentos prestados em colaboração premiada e diante de informações fornecidas por membros da atual diretoria da empresa, a PF detalhou e esclareceu as fraudes inicialmente investigadas, além de outras que permaneceram sendo executadas mesmo após a prisão de alguns membros da organização criminosa.
Além do ex-deputado e de ex-integrantes da cúpula da Codesp, os mandados atingem empresários e as sedes das companhias beneficiadas. Uma delas recebeu, ao longo de 10 anos, mais de R$ 100 milhões em contratos para a prestação de serviços de segurança no Porto de Santos, por meio de sucessivas prorrogações irregulares desde 2008. Outra foi contratada no ano passado por R$ 2,7 milhões para o monitoramento do terminal por drones, embora a atividade fosse desnecessária e a firma não estivesse habilitada para executá-la.
Aos investigados estão sendo imputados os crimes de organização e associação criminosa; fraude a licitações e corrupção ativa e passiva, sem prejuízo de eventuais outras implicações penais que possam surgir no decorrer das investigações. Fonte: A Tribuna.