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Comunicado APS: SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA

Foi implantado Situação de contingência na data de 27/04/2023 no período de: 10h07 às 20h20.

NAP.SUPOP. OPR.011

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap IV. Art. 23. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela SPA, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a perfeita manutenção dos transportes e das operações em curso.

Fonte: Autoridade Portuária de Santos (APS).

Agendamento de caminhões no Porto de Santos tem nova atualização a partir de 2 de maio

A partir do dia 2 de maio, o agendamento da recepção de caminhões no Porto de Santos terá alteração: a tolerância para recepção dos veículos de carga solta e conteinerizada passa a ser de duas horas posteriores à janela de agendamento. 

A alteração promovida pela Autoridade Portuária de Santos (APS) no agendamento tem objetivo de reduzir a permanência de caminhões nas proximidades do Porto e disponibilizar mais janelas de agendamento para os caminhoneiros. 

Esta é a 3ª fase do cronograma dos períodos de adaptação para as tolerâncias de recepção de caminhões no Porto de Santos, estabelecido no artigo 29 da Norma da Autoridade Portuária NAP.SUPOP.OPR.011, que regulamenta o assunto. Desde o ano passado, a APS reduziu gradativamente o período de chegada de carga solta e conteinerizada. De 1º de outubro a 31 de dezembro a tolerância caiu de cinco para quatro horas e, de 01 de janeiro a 30 de abril, para três horas. Agora, para duas horas.  

As discussões sobre a modificação da norma continuam e envolvem Sindicatos, Operadores Portuários, Associações e Autoridade Portuária, e resultaram em outras melhorias significativas na logística do Porto de Santos: 1. o reaproveitamento de janelas canceladas; 2. Permissão para alterar informações sobre veículos e condutores, facilitando o processo de troca de caminhão em caso de necessidade; 3. Criação da comunicação da situação de contingência para os terminais, quando houver interrupções no acesso das vias que levam ao porto, reduzindo significativamente a cobrança da tarifa de no-show (quando o veículo não comparece no horário agendado) para os caminhoneiros, entre outras pautas que estão em andamento como a integração entre os sistemas dos Redex (recinto de exportação não alfandegado) e terminais portuários, para facilitar o processo de agendamento dos caminhões.  

Para os caminhões de granéis vegetais sólidos não há alteração, pois as cargas chegam de distâncias que exigem dias de viagem e o ajuste do período agendado é feito com a parada obrigatória em pátios reguladores fora do Porto, para evitar que os transportadores formem filas nas rodovias ou mesmo nas avenidas de acesso ao complexo portuário. Os caminhões ficam estacionados aguardando a chamada aos terminais. A janela para estas cargas continua sendo de seis horas. 

Para dúvidas e orientações, os usuários podem entrar em contato com o setor de Sistemas Logísticos da APS, pelo telefone (13) 3202-6565, ramal 2731, ou email portolog@brssz.com 

ANTT aprova redução dos valores dos pisos mínimos de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (26/4), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 8/2023  divulga uma variação negativa nos valores em decorrência da retração do preço do Diesel S10 de -5,08%.

O reajuste considera o preço final do Diesel S10 nas bombas, uma vez que a Lei nº 14.445/2022 determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima, chamada de “gatilho”.

Segundo levantamento da ANP, entre 16/4/2023 e 22/4/2023, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$5,79 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de -5,08%, desde a publicação da Portaria Suroc nº 5/2023, quando ocorreu o último reajuste na tabela frete.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: – 2,15%
Tabela B – veículo automotor de cargas: -2,44%
Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: -2,62%
Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: -2,93%

Histórico – Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho. O último reajuste da tabela pelo mecanismo do gatilho tinha ocorrido em 23 de agosto.

A Lei nº 14.445/2022, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

Para saber tudo sobre a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete (PNPM), clique aqui .

Fonte: ANTT.

Especialista dá dicas importantes para empresários

Em busca de conhecimento e atualização, empresários do transporte rodoviário de cargas participaram do treinamento Planejamento e Metas, na manhã de ontem (26), no Sindisan.

A programação foi realizada sob a coordenação do neurocientista Ari Brito, da Marca Pessoal Treinamentos, que já iniciou sua fala fazendo um alerta aos presentes: “82% dos profissionais estão com burnout por não estarem conseguindo cumprir suas agendas. Repensem”.

Brito levou os participantes à reflexão em diversos momentos. “Trabalhe com poucas metas por vez, estabeleça prazos razoáveis, acompanhe a meta e avalie com a sua equipe”, afirmou.

Finalizando, o neurocientista ressaltou que “não há produtividade sem planejamento, organização e disciplina”.

Fonte: Sindisan.

ANTT prorroga cronograma de Revalidação Ordinária do RNTRC

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que, em razão dos procedimentos internos para a realização da Revalidação Ordinária aplicados aos transportadores da categoria ETC – Empresa de Transporte de Cargas, o cronograma da Revalidação Ordinária apenas para ETC será prorrogado, tendo início em 2/5/2023 e fim em 26/2/2024.

O cronograma para a categoria TAC – Transportador Autônomo de Carga permanece inalterado.

Confira como ficou o cronograma no quadro abaixo:

Categoria do Transportador: Data de início Data de fim
Cooperativa de Transporte de Carga (CTC) 27/3/2023 21/1/2024
Empresa de Transporte de Cargas (ETC)

 

2/5/2023 26/2/2024
Transportador Autônomo de Carga (TAC) 27/5/2023 22/3/2024

Fonte: ANTT.

Nelcar tem primeira mulher na Escola de Motoristas

Abrindo o caminho para que outras mulheres venham a fazer parte do quadro de motoristas da Nelcar, Liliane do Socorro Dias da Rosa será a primeira mulher nesta função na empresa. A profissional está participando da Escola de Motoristas, um projeto do Sest Senat que visa a capacitação de condutores que tenham CNH das categorias C, D ou E.

A nova turma, que está tendo aulas na unidade do Sest Senat de São Vicente desde o dia 12 de abril, tem término  previsto para o dia 2 de junho. Como explica o diretor da unidade, Sérgio Gonçalves Pereira, são 27 alunos matriculados. “São 21 da comunidade e 6 da Nelcar. Apenas uma é mulher”.

Para a gerente de Gente e Gestão da Nelcar, Sílvia Alvarenga Ferreira, a chegada de Liliane tem um significado especial. “Estávamos querendo admitir mulheres motoristas há bastante tempo, mas ainda não tínhamos encontrado alguém com o perfil. Ela atende os nossos requisitos e ainda é uma pessoa com muita vontade de trabalhar”. Segundo Sílvia, a Escola de Motoristas vai auxiliar a completar alguns pontos que faltavam no currículo da motorista.

Ansiedade boa

Aos 39 anos, Liliane conta que já trabalhou como motorista de ônibus e já dirigiu no cais santista, mas tinha vontade de ir para a estrada. “Faltava a experiência. A oportunidade de participar do processo seletivo da Nelcar e da Escola de Motoristas foi perfeita”.

A motorista afirma estar animada com as aulas na unidade do Sest Senat. “O conteúdo é enriquecedor demais e ainda é gratuito. Nem se eu pagasse, ia encontrar um curso tão bom. Estou disposta a todo trabalho que for proposto”.

Liliane não nega estar ansiosa. “Dá uma expectativa pensar nas primeiras viagens longas, ver como vai ser o começo. Mas é uma ansiedade boa. Vim atrás do que eu gostava e isso é muito bom”, comemora.

Escola de Motoristas

O projeto tem quatro opções de especialização: transporte de produtos perigosos; cargas indivisíveis e outras regulamentadas pelo Contran; transporte coletivo de passageiros e transporte de escolares.

Os cursos contemplam as formações regulamentadas pelo Contran e competências específicas fundamentais para motoristas profissionais, como:

– Aspectos comportamentais, por exemplo, cidadania, relacionamento interpessoal, ética, sustentabilidade e respeito ao meio ambiente.

– Condução segura e econômica.

– Normas regulamentadoras, para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos e cargas indivisíveis.

– Atendimento ao cliente, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e atendimento a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros e escolares.

– Prática de condução em áreas urbanas e rurais em veículos de grande porte.

Além de aulas teóricas, são realizadas práticas simuladas e de condução de caminhão ou ônibus, de acordo com a especialidade e as caraterísticas do transporte demandado na região.

Para saber mais sobre os serviços oferecidos na unidade de São Vicente, entre em contato pelo telefone (13)3465-1300.

Fonte: Sindisan/ Sest Senat.

ANTT atualiza valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga ao transportador. O valor passa a ser de R$ 2,21, de acordo com correção feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de abril de 2022 a março de 2023, de 4,36%.

Conforme determina a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, o prazo máximo para carga e descarga do veículo de transporte rodoviário de cargas é de cinco horas, contados da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual este valor será devido ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), por tonelada/hora ou fração.

Fonte: ANTT.

Anderson Pomini e diretoria indicados pelo ministro França são aprovados para Autoridade Portuária de Santos

Concretizar o sonho do túnel Santos-Guarujá; trabalhar pela expansão sustentável do Porto de Santos; atingir metas, como os 17 metros de calado; valorizar  trabalhadores e operadores em busca do aumento da produtividade e da geração de empregos; promover a relação Porto-Cidades, garantir a soberania dos serviços essenciais sob a gestão do maior porto do Hemisfério Sul, entre tantos objetivos do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, serão cumpridos pelo novo diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), o advogado Anderson Pomini, que teve seu nome aprovado pelo Governo Federal e pelo Conselho de Administração da APS para o cargo.

A nova diretoria da APS se completa com a aprovação da advogada Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, para Administração e Finanças; do engenheiro Carlos Magano, para Infraestrutura; do engenheiro Eduardo Lustoza, para Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e do engenheiro Antônio de Pádua de Deus Andrade, para Operações.

Anderson Pomini, o novo presidente, é advogado, com vasta experiência em Direito Público, Constitucional, Político e Eleitoral; mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, com especialização em Direito Constitucional e Político e graduação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU/SP e pela Escola Judiciária do TRE/SP.

Foi secretário de Justiça do município de São Paulo; secretário parlamentar na Câmara dos Deputados; atuou na OAB/seção SP, e fundou o escritório de advocacia Pomini Sociedade de Advogados. Tem especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral do Estado de São Paulo do Tribunal Regional Eleitoral e larga experiência na área do Direito Público.

“A Autoridade Portuária será mantida como órgão estatal, o que assegura a manutenção da prestação dos serviços essenciais e estratégicos para o principal equipamento de infraestrutura e logística de transporte do Brasil. Vamos dar continuidade aos processos de concessão dos terminais, dos serviços de dragagem por um período maior, atender às necessidades de evolução tecnológica, melhorar a zeladoria do Porto e seus acessos, viabilizar o túnel Santos-Guarujá e a revitalização do Cais do Valongo. Para tanto, já estou em contato com as principais lideranças do setor, conforme orientação do ministro Márcio França, um entusiasta do Porto de Santos e filho do litoral, a quem agradeço a oportunidade e confiança pela importante missão designada”, afirmou Pomini.

O ministro Márcio França ressaltou a importância da experiência jurídica do novo presidente para destravar questões relevantes, como o túnel, entre outras: “Temos várias situações no Porto que dependem de soluções jurídicas e que exigem capacidade de diálogo, que Pomini tem plenas condições de encontrar, sempre valorizando a importância desta companhia, que fazemos questão de chamar de Autoridade Portuária de Santos.” Pomini é casado com a também advogada e nutricionista, Thays Pomini. É pai do Vitor, de 15 anos, e do Pedro, com 10 anos.

 

Diretores experientes

A nova diretora de Administração e Finanças, a advogada e professora universitária Bernadete Mercier, já foi superintendente e gerente jurídica da APS e secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Vicente em duas gestões e assessora parlamentar de Márcio França quando ele exerceu mandato de deputado federal. É professora da Universidade Santa Cecília.

O novo diretor de Desenvolvimento, Negócios e Regulação, Eduardo Lustoza, é engenheiro, mestre em Engenharia Mecânica, pesquisador pela Universidade Santa Cecília, já atuou em empresas do Porto, foi consultor portuário e porta-voz da Campanha Vou de Túnel.

O novo diretor de Infraestrutura, Carlos Eduardo Bueno Magano, é engenheiro civil, foi diretor da antiga Codesp, diretor de grandes empresas de logística, consultor portuário, ex-presidente do Sindicato dos Operadores Portuários (Sopesp) e acumula vasta experiência no setor.

O novo diretor de Operações, Antônio de Pádua Deus de Andrade, é engenheiro com pós-graduação em Engenharia de Produção, Segurança do Trabalho e Gestão de Pessoas. Foi ministro da Integração Nacional, diretor de Engenharia da antiga Codesp, secretário de Transportes no Pará e comandou obras de porte em todo o País, como a transposição do Rio São Francisco.

Fonte: SPA.

Logística Sem Papel – Dispensa da impressão dos documentos auxiliares

A NTC e Logística encaminhou, em 04 de abril de 2023, Ofícios às Secretarias Estaduais de Fazenda, acerca da recente publicação dos Ajustes SINIEF n.º 48, 49 e 50, todos de 9 de dezembro de 2022, pelo Conselho Nacional de política Fazendária – CONFAZ e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que preveem a dispensa da impressão dos documentos auxiliares desde que apresentados de forma eletrônica, solicitando a posição das SEFAZ quanto a forma e prazo para adequação da norma estadual aos Ajustes em questão.

A proposta é dar maior segurança jurídica às empresas do transporte rodoviário de cargas (TRC) e contribuir com a “Logística Sem Papel”, projeto do qual a entidade é signatária.

Até a presente data tivemos resposta da SEFAZ dos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte que enviaram os seus Decretos de adequação da legislação estadual.

Essa informação será atualizada sempre que novos Ofícios forem respondidos.

Departamento Jurídico
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA

Fonte: NTC&Logística.