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A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado Federal, aprovou, na terça-feira (13), o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento das empresas até o fim de 2027. A lei atualmente em vigor prevê que a desoneração valerá até 31 de dezembro deste ano. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) trabalha em diversas frentes para garantir a prorrogação da norma vigente.

Para a Confederação, a desoneração da folha é um importante instrumento de empregabilidade para as empresas        que contratam mão de obra intensiva, como as de transporte, incluídas no modelo tributário. O fim dessa política tributária de proteção do emprego e da competitividade empresarial impactaria negativamente as empresas, os empregos e os preços médios praticados em uma série de cadeias produtivas.

A desoneração da folha beneficia empresas ligadas a 17 setores, entre os quais, transporte, call center, comunicação, tecnologia da informação, construção civil e têxtil. Os segmentos de transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo urbano de passageiros e rodoviário de cargas estão entre os contemplados.

Vale lembrar que essa mudança da base de cálculo da contribuição previdenciária é essencial para a geração de empregos no Brasil e exerce papel fundamental como elo na cadeia da produção nacional.

O modelo permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

Fonte: CNT.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai discutir amanhã (13) as obras do túnel Santos-Guarujá (SP). O requerimento da audiência é do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), que considera a construção uma “garantia de desenvolvimento e avanços para a Baixada Santista, rota turística e econômica de grande relevância para o nosso país”, afirmou.

Entre os convidados estão o ministro dos Transportes, Renan Filho; o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França; a presidente do Comitê Brasileiro de Túneis, a Daniela Garroux; o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos); o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), e o prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB).

A reunião estava marcada para o mês passado, mas devido à incompatibilidade de agenda dos ministros do setor, a audiência foi remarcada para esta semana. O deputado Kiko Celeguim também destacou a necessidade da obra para o tráfego do local.

“Como é de conhecimento, a região hoje conta apenas com o sistema de balsa para o transporte de pedestres e veículos particulares. A operação chega a realizar, por dia, a travessia de cerca de 35 mil automóveis, número que se acentua em altas temporadas, causando transtornos no tráfego terrestre”, ressaltou.

Em coletiva de imprensa na última semana, o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, afirmou que as obras no túnel Santos-Guarujá estão previstas para 2024. Segundo ele, o investimento previsto é de R$ 5 bilhões e a APS já possui R$ 2 bilhões em caixa.

De acordo com Pomini, o próximo passo é pedir a autorização das licenças aos órgãos ambientais e ao governo federal para o início das obras. A previsão da publicação do edital é para este ano de 2023.

O presidente da APS também informou que existe um contrato de dragagem para a manutenção de 15 metros de calado para a navegação. A reforma da passarela que liga Santos a Vicente de Carvalho terá um espaço para ciclistas.

“Vamos fazer um novo projeto que contemple os ciclistas, com rampas laterais para que eles possam utilizar a rampa sem descer da bicicleta”, disse Pomini.

Nenhum representante da APS consta entre os convidados para a reunião na Comissão de Viação e Transportes amanhã.

Fonte: BE News.

O eSocial passará a ser acessado unicamente por meio do login via gov.br níveis ouro ou prata a partir de 12 de junho. O acesso via login único do gov.br traz camadas extras de segurança para os usuários do eSocial.

A descontinuação do código de acesso vem sendo realizada em etapas, desde dezembro/22, como já noticiado anteriormente. A retirada definitiva ocorrerá a partir de hoje, dia 12. Assim, os usuários que ainda não possuem o login via gov.br níveis ouro ou prata devem providenciá-lo, uma vez que não mais conseguirão acessar o módulo web do eSocial, inclusive o doméstico.

Isso significa que a folha de maio/23, com vencimento no dia 7 de junho, será a última folha que os usuários conseguirão encerrar utilizando o login por código de acesso. A partir da folha de junho/23, que vence em 07 de julho, os usuários somente conseguirão realizar o encerramento se acessarem por meio do gov.br

Se você ainda não providenciou seu login do gov.br níveis ouro ou prata, esta é a sua última chance. Não deixe para a última hora.

Veja aqui como se cadastrar ou aumentar seu nível de segurança para ouro ou prata no gov.br.

Fonte: e-Social.

A Associação Nacional de transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) divulgou os resultados de sua pesquisa abordando o panorama do roubo de cargas no Brasil em 2022. De acordo com os dados coletados pela entidade, em parceria com órgãos públicos e privados, houve uma redução significativa de 9,1% em relação ao ano anterior, totalizando 13.089 registros.

A região Sudeste continuou concentrando o maior número de casos, representando 85,18% das ocorrências, seguida pelas regiões Sul (6,12%), Nordeste (4,66%), Centro-Oeste (2,81%) e Norte (1,23%). Em termos monetários, as perdas ocasionadas por cargas roubadas somaram cerca de R$ 1,2 bilhão em todo o país.

Segundo Francisco Pelucio, presidente da NTC&logística, “temos acompanhado de perto a situação do roubo de cargas há mais de 25 anos junto com a nossa área de segurança. A cada ano vemos os números reduzirem, mas mesmo assim precisamos continuar combatendo para que um dia consigamos não ter que apresentar dados como esse. A NTC&Logística vai continuar trabalhando em estreita colaboração com as autoridades de segurança pública e com o governo federal para que eles nos ajudem a diminuir números ano após ano”.

A pesquisa identificou que alimentos, combustíveis, produtos farmacêuticos, autopeças, materiais têxteis e de confecção, cigarros, eletroeletrônicos, bebidas e defensivos agrícolas são as mercadorias mais visadas por quadrilhas e grupos criminosos.

Roberto Mira, vice-presidente de segurança da NTC&Logística, destaca que “nos últimos quatro anos temos visto uma diminuição considerável, pois o trabalho desenvolvido pela entidade junto aos órgãos públicos e privados tem nos fornecido apoio ao enfrentamento, o que é importante para que possamos continuar desenvolvendo nossas atividades com segurança”.

O vice-presidente ressalta também que o setor de transporte tem se empenhado no combate ao roubo de cargas desde a aprovação da Lei Complementar nº 121/06 em 2006, que estabeleceu o Sistema Nacional de Combate ao Crime. Mira ressalta que, ao longo de 25 anos desde a primeira redação do texto em 1997, a associação, junto às empresas e às instituições, dispõe de recursos humanos e tecnológicos mais robustos para coletar dados, para identificar as causas dos incidentes e para propor soluções integradas ao Poder Executivo e às polícias nacionais e estaduais. Apesar dos desafios existentes, o setor se encontra em uma posição privilegiada para lidar com esse desafio.

Mira destaca que a resposta aos problemas atuais segue a mesma estratégia adotada nos anos anteriores, que consiste no fortalecimento da ação dos órgãos de segurança pública e no estreitamento de parcerias com as empresas do setor e com suas entidades representativas. Essa abordagem tem se mostrado eficaz ao longo do tempo.

“Uma das ferramentas fundamentais para lidar com as interferências no transporte de cargas são os sistemas de rastreamento e verificação da qualidade do transporte, que têm se mostrado cada vez mais importantes a cada ano. Esses sistemas permitem acompanhar em tempo real a localização e o status das cargas, o que auxilia na identificação de possíveis problemas e na tomada de ações rápidas para solucioná-los”, defende.

Ele também comenta que “o setor de transporte tem demonstrado um grande interesse em soluções modernas, o que tem impulsionado o investimento em áreas de gerenciamento de risco nas transportadoras. Isso significa que as empresas estão se tornando cada vez mais preparadas e equipadas para lidar com os desafios relacionados ao roubo de cargas. Essa postura proativa é fundamental para continuar reduzindo os índices desse tipo de crime”.

Para garantir uma abordagem eficaz no combate ao roubo de cargas, é crucial manter um cenário de parcerias sólidas entre o setor de transporte, as entidades representativas e os órgãos de segurança pública. Além disso, é importante continuar apostando em abordagens e em tecnologias que se mostrem efetivas, buscando constantemente aprimorar e adaptar as estratégias conforme surgem novos desafios. Dessa forma, o setor mantém uma posição privilegiada para enfrentar esse desafio e proteger as cargas transportadas em todo o país.

Confira aqui o levantamento .

Fonte: NTC&Logística.