Autor: SINDISAN

Portaria traz medidas de prevenção ao Covid-19 nos ambientes de trabalho

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Portaria nº 20, do Ministério da Economia/ Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
O texto Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho.
A íntegra pode ser conferida no link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-20-de-18-de-junho-de-2020-262408085

Situação dos transportadores é crítica após três meses de pandemia

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Após três meses de pandemia da covid-19 no Brasil, as transportadoras encontram-se em situação crítica. Só em maio, terceiro mês da crise, 80,6% das empresas de transporte apresentaram queda de demanda, sendo que quase dois terços delas (61,2%) indicaram que essa retração foi significativa. É o que revela a terceira rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte – Covid-19, divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta quinta-feira (18). Foram ouvidas 619 empresas de cargas e de passageiros de todos os modais de transporte entre os dias 5 e 10 de junho.
De acordo com o levantamento, 74,8% dos transportadores estimam impactos negativos da crise nos seus negócios por mais de quatro meses. Diante da queda abrupta de demanda, 63,8% dos entrevistados declararam que estão com sua capacidade de pagamento comprometida – de financiamentos, folha de pagamentos, tributos e fornecedores –, sendo que, para 34,1%, a capacidade está muito comprometida. Além disso, 27,0% informaram que conseguem operar por, no máximo, mais um mês sem apoio financeiro; e 18,3% já precisaram recorrer a empréstimos.
O presidente da CNT, Vander Costa, avalia que esses resultados atestam a continuidade dos efeitos da profunda crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Ele também chama atenção para as dificuldades enfrentadas pelas empresas do setor para encontrar mecanismos efetivos a fim de reduzir os impactos negativos. “Esse cenário demonstra, de maneira prática, que as ações anunciadas pelos governos (federal, estaduais e municipais) para apoiar o setor, durante a crise da covid-19, ainda não chegaram às empresas e não representaram o socorro emergencial necessário”, diz.
Vander Costa ressalta, porém, que o sucesso das ações e das estratégias visando à retomada da economia no período pós-pandemia passam, necessariamente, pelo apoio consistente às empresas de transporte de cargas e passageiros do Brasil.
Crédito limitado
Na linha das dificuldades com as quais as empresas têm se deparado, 42,2% das entrevistadas afirmam que buscaram crédito desde o início da pandemia; e, dessas, 44,8% tiveram a solicitação de crédito para capital de giro negada.
Nesse sentido, para 49,1% dos transportadores, a principal medida a ser adotada pelo Poder Público para amenizar a atual crise seria a isenção de tributos federais durante a pandemia. Já 47,8% destacaram a necessidade da disponibilização de crédito com carência estendida e taxas de juros reduzidas, desde que as condições do financiamento sejam adequadas à realidade das empresas.
Utilização da MP n.º 936
Com dificuldades de acessar crédito, as empresas se viram obrigadas a lançar mão de medidas de ajuste nas relações de trabalho – previstas na medida provisória n.º 936. Das transportadoras entrevistadas, até maio, 45,6% já adotaram a suspensão temporária do contrato de trabalho; e 42,2% aplicaram redução proporcional de carga horária e salários. Além disso, 38,1% dos transportadores efetuaram demissões em virtude da pandemia; e a expectativa é haver novas demissões nos próximos 30 dias.
Alguns números da terceira rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte – Covid-19
– 80,6% dos transportadores tiveram redução de demanda em maio
– 64,6% das empresas de transporte sofreram queda do faturamento em maio
– 74,8% dos transportadores estimam impactos negativos da crise por mais de quatro meses
– 34,1% das empresas de transporte estão com a capacidade de pagamento muito comprometida
– 42,2% dos transportadores buscaram crédito desde o início da pandemia; e, desses, 44,8% tiveram a solicitação de crédito para capital de giro negada
– 45,6% dos transportadores já adotaram a suspensão temporária do contrato de trabalho
– 43,9% já aplicaram redução proporcional de carga horária e salários
– 38,1% das empresas de transporte precisaram efetuar demissões
Fonte: Agência CNT. Confira a íntegra em: https://www.cnt.org.br/agencia-cnt/situacao-transportadores-critica-tres-meses-de-pandemia

Receita líquida da SPA cresce 4,5% no 1º trimestre

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A Santos Port Authority (SPA), responsável por administrar o Porto de Santos, registrou receita líquida de R$ 246,3 milhões no primeiro trimestre, alta de 4,5% na base anual. O desempenho foi impulsionado pelo aumento de 3,9% na movimentação de cargas no complexo santista, que atingiu 31,6 milhões de toneladas no período, refletindo a robustez do agronegócio nacional, que demonstrou força apesar da pandemia de covid-19.
O esforço da Companhia em reduzir custos e aumentar o faturamento, em busca da sustentabilidade econômico-financeira, resultou em um lucro bruto de R$ 163,6 milhões no trimestre, alta de 9,9% sobre o mesmo intervalo de 2019. Tal desempenho significou um avanço de 3,3 pontos percentuais da margem bruta, para 66,4%.
A linha das despesas administrativas também apresentou melhora, com retração de 7,6%, para R$ 45,5 milhões, em decorrência das diversas ações implementadas para racionalização dos gastos da SPA, sobretudo via renegociações e revisões de contratos com terceiros. Com isso, a rubrica passou a representar 18,5% da receita líquida no trimestre ante 20,9% verificado no mesmo período de 2019.
O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês), ajustado pelas provisões com os desembolsos do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) e demais provisões, atingiu R$ 109,5 milhões, 1,2% inferior sobre o primeiro trimestre do exercício anterior. Sem o efeito do reconhecimento das despesas atuariais do fundo de pensão complementar dos trabalhadores, o Portus, no valor de R$ 19,9 milhões, o Ebitda teria crescido 16,8%. Em 2019, a despesa com o Portus só foi reconhecida no último trimestre e, mesmo assim, cumulativamente.
“Lastro é o que a SPA está construindo para atravessar com menor turbulência um ano bastante desafiador. O bom trimestre reflete os esforços para melhoria da eficiência operacional do Porto de Santos e fortalece a Companhia para enfrentar os impactos previstos para o ano de 2020. Além das incertezas advindas da pandemia de covid-19, teremos eventos importantes esse ano que não tivemos em 2019, como o PIDV e as despesas com dragagem a partir do segundo trimestre. São iniciativas positivas para tornar a Companhia mais sustentável e o Porto mais eficiente, mas demandarão um esforço adicional de caixa e consequente reequilíbrio econômico-financeiro”, afirma o diretor de Administração e Finanças da SPA, Marcus Mingoni.
Entre os eventos subsequentes ao trimestre, dois foram especialmente relevantes. O primeiro, a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) para realização dos estudos de desestatização da Autoridade Portuária, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em maio. O objetivo é estudar o melhor modelo para garantir que o setor privado participe dessa gestão, assegurando um aumento de eficiência no maior complexo portuário da América Latina e possibilitando que sejam realizados os investimentos necessários para modernização e ampliação da capacidade logística.
O segundo evento foi o PIDV, cujo prazo para adesão dos funcionários elegíveis terminou em 20 de abril, com um total de 209 colaboradores sendo beneficiados pelo programa. Apesar de pressionar as despesas em um primeiro momento, essa medida viabilizará significativa economia de despesas com pessoal, principalmente a partir do último trimestre desse ano. Fonte: SPA. Confira o documento completo no link http://www.portodesantos.com.br/acesso-a-informacao/institucional/release-de-resultados-financeiros/

Plano Safra traz mais de R$ 66 bilhões para pequenos e médios produtores

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O Plano Safra 2020-2021 vai contemplar os pequenos e médios produtores com mais de R$ 66 bilhões e taxas de juros reduzidas. O anúncio foi feito, na quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto.
Os pequenos produtores rurais terão R$ 33 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 2,75% e 4% ao ano. Um aumento de 5,7% no valor em relação à safra anterior quando os juros foram de 3% e 4,6%. Para custeio, serão destinados R$ 19,4 bilhões e R$ 13,6 bilhões.
Já os médios produtores terão para custeio e comercialização R$ 33,1 bilhões, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com juros de 5% ao ano. Um aumento de 25% em relação à safra anterior, quando foram destinados R$ 26,49 bilhões com juros a 6% ao ano.
O recurso vem em boa hora para os 60 agricultores da Cooperativa Bom Sucesso, de Rio Preto da Eva, no Amazonas. “A gente fica muito feliz com o lançamento do Plano Safra porque a gente sabe que vai ter recurso para custear produção, para compra de implementos, financiamento bancário e tudo isso”, explicou Paulo Abreu, presidente da cooperativa.
Paulo Abreu cultiva e vende melancia, banana, mandioca e mamão. O produtor contou que há quatro anos, com o plano safra, comprou um trator para sua terra e, com isso, aumentou a produtividade da área. Agora, a expectativa é melhorar ainda mais.
Com os recursos do plano Safra, os pequenos e médios produtores também podem investir em assistência técnica.
Foram destinados ainda R$ 500 milhões de crédito para os agricultores familiares financiarem e reformarem suas casas. O financiamento para construção ou reforma da moradia também poderá ser solicitado pelo filho do beneficiário que possua Declaração de Aptidão (DAP) da unidade familiar.
No Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), o bônus de desconto será elevado para as operações de custeio e de investimento. Fonte: gov.br

Pesquisa Impacto do Coronavírus no TRC apresenta sinais de retomada no setor

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Com queda de 35,07% na movimentação da carga geral, o setor de Transporte Rodoviário de Carga (TRC) aponta sinais de melhora. Este foi o resultado da pesquisa Impacto do Coronavírus no TRC – período de 01 a 14 de junho de 2020 – realizada pelo Decope, da NTC&Logística.
Separadamente, por segmento, o impacto é de queda de 31,23% para a carga fracionada e 37% para a carga lotação.
Para debater o assunto, o engenheiro Lauro Valdívia, do Decope, participou de uma live na manhã dessa terça-feira, dia 16, com a participação do presidente do Sindisan, André Neiva, e de Rodrigo Vilaça, Relações Institucionais da FGV. A mediação foi do assessor de Comunicação da NTC, Rodrigo Bernardino.
Como explicou Valdívia, os números estão melhorando há duas semanas. “Estamos torcendo para que, pouco a pouco, vamos caminhando para normalidade”.
O presidente do Sindisan, André Neiva, destacou que esta retomada econômica é fundamental para as transportadoras. “As empresas já não estavam muito bem antes da pandemia. Neste momento, estão criando protocolos de segurança e fazendo o possível para preservar os empregos de seus colaboradores. Precisamos de investimentos e ajuda para o setor, que só vieram do Governo Federal até agora”.
Neiva ainda ressaltou a necessidade de estabilidade entre os três poderes. “O momento é muito grave. É preciso acabar com esta crise entre direita e esquerda. Temos que permitir e auxiliar no trabalho do executivo”, finalizou.

A íntegra da live pode ser assistida no canal da NTC&Logística do Youtube. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=-m3O4M0i1c0

Fonte: Sindisan.

 

MP 936 é aprovada no Senado

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O plenário do Senado aprovou ontem (16/06/20) a Medida Provisória 936 com algumas alterações em relação ao texto aprovado na Câmara. Uma das principais alterações foi a retirada do artigo 32 que trazia várias alterações na CLT.
Desta forma a MP 936, tal como o texto original, passa a tratar apenas medidas emergenciais trabalhistas de caráter temporário.
Um das principais mudanças em relação ao texto original da MP, se refere a possibilidade de os prazos máximos de vigência dos acordos de suspensão temporária do contrato (até 60 dias) e de redução da jornada e de salário (até 90 dias) serem prorrogados pelo Poder Executivo através de regulamento, respeitado o limite temporal do estado de calamidade pública (até 31/12/20).
Durante o estado de calamidade pública o empregador poderá adotar as medidas do programa emergencial de forma parcial, tanto a suspensão do contrato de trabalho quanto a redução proporcional de jornada e de salário, não sendo necessário abranger a totalidade dos postos de trabalho.
Disciplina a participação das empregadas gestantes no Programa Emergencial e amplia a exigência de negociação coletiva para implementação das medidas emergenciais de suspensão do contrato e de redução de jornada de trabalho, ao alterar os parâmetros salariais para que os acordos possam ser individuais.
Possibilita a ultratividade nas cláusulas normativas dos acordos e convenções coletivas, proíbe a dispensa da pessoa com deficiência durante o estado de calamidade pública e cria novas regras para o Benefício Emergencial, autorizando o Ministério da Economia a prorrogar o período de concessão do benefício através de regulamento.
Impede a aplicação do artigo 486 da CLT (fato do príncipe) na hipótese de paralisação ou suspensão de atividades econômicas por ato de autoridade pública durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19 e os empregados aposentados poderão celebrar os acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução de jornada e de salário desde que recebam uma ajuda compensatória mensal.
Outra importante medida para o setor empresarial e que foi mantida no texto da MP 936 aprovada na Câmara é a da desoneração da folha de salários até 31/12/2021, inclusive para o transporte rodoviário de cargas.
O texto segue agora para a Presidência da República podendo ainda sofrer algumas alterações, caso haja algum veto, antes de ser transformada em lei.
Narciso Figueirôa Junior
Assessor Jurídico da NTC & Logística
Fonte: NTC&Logística.

Com novas normas, Prefeitura de Santos retoma parte dos serviços municipais

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Disciplinamento do home office, aferição de temperatura corporal, distribuição de máscaras de tecido e álcool em gel estão entre as medidas que serão adotadas pela Prefeitura, a partir desta quarta-feira (17), quando inicia o retorno gradual às atividades presenciais dos profissionais dos serviços municipais considerados não essenciais durante o período de quarentena.
A todos os órgãos da Administração Municipal foi recomendado que os horários de entrada e saída dos funcionários não coincidam com horários de pico do transporte público, a fim de evitar aglomerações nos trajetos de ida e volta. Neste primeiro momento, as secretarias funcionarão com, no mínimo, 30% do efetivo. E os servidores que pertencem aos grupos de risco (idosos e pessoas com comorbidades) seguem trabalhando de casa – mediante solicitação às chefias imediatas.
Com o objetivo de regulamentar as medidas adotadas, duas portarias foram baixadas pela Secretaria de Gestão (Seges). Uma delas, publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial, é referente ao home office. A outra constará na edição desta quarta-feira, com todos os protocolos a serem cumpridos para a proteção de servidores e munícipes atendidos contra o contágio pelo novo coronavírus.
HOME OFFICE
Para que, durante o atual período de calamidade pública, parte dos trabalhos possam seguir executados remotamente (em sistema de revezamento) e com garantia da qualidade dos serviços prestados à população, foram estabelecidas regras como o cumprimento integral da jornada diária e a apresentação de um relatório de atividades por quem atua de casa.
Neste regime, a Prefeitura não arcará com horas extras ou qualquer outro custo adicional. “Estamos incentivando e disciplinando o home office”, explica o secretário de Gestão, Adriano Luiz Leocádio, que cita as videoconferências como instrumento importante para a redução de aglomerações – a recomendação da Seges é de que sejam evitadas reuniões com mais de três pessoas.

PREVENÇÃO
“Esse retorno não vai ser de qualquer forma. Estamos implementando na administração pública um plano como o que foi criado para a iniciativa privada”, diz Leocádio, garantindo que todo o material de proteção necessário já foi adquiro pela Prefeitura, incluindo máscaras de tecido, luvas e o álcool em gel que estará disponível nas repartições.
Segundo ele, além de manter janelas abertas e distanciamento de 1,5 metro para os colegas e o público atendido, os servidores municipais terão a responsabilidade de higienizar as próprias estações de trabalho. “As equipes de limpeza vão priorizar banheiros e espaços coletivos”, explica, lembrando que haverá também protocolos de como proceder em caso de suspeita de enfermidade.

TEMPERATURA
Para identificação de pessoas com febre, um termômetro a laser será utilizado para medição da temperatura corporal de todos que ingressarem no Paço Municipal ou no Centro Administrativo da Prefeitura.

COMUNICAÇÃO
Com orientações aos servidores e aos munícipes que buscam o serviço público, foram produzidos pela Secretaria de Comunicação e Relações Institucionais (Secom) cartazes com as normas de prevenção ao contágio e os devidos procedimentos de higienização. O material será distribuído entre os departamentos da Prefeitura. Fonte: Diário do Litoral. Leia mais em: https://www.diariodolitoral.com.br/santos/com-novas-normas-prefeitura-de-santos-retoma-parte-dos-servicos/135611/

Caixa começa a operar linha de crédito emergencial para micro e pequenos empresários

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A Caixa começou operar, desde de ontem (16), a linha de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A linha foi criada para atender micro e pequenas empresas que enfrentam dificuldades durante a crise do novo coronavírus.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que serão beneficiadas as empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Serão disponibilizados R$ 3 bilhões em capital de giro. “Esse é o volume da Caixa, sujeito a discussões. Podemos ampliar esse limite a partir da tomada das empresas”, disse Guimarães.
Segundo a Caixa, pela regra do programa, 80% dos recursos serão destinados a empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e 20% para empresas com faturamento anual entre R$360 mil e R$ 4,8 milhões.
O prazo para contratações vai de 16 de junho a 19 de agosto, sendo prorrogável por três meses. O micro e pequeno empresário deve manifestar o interesse em aderir ao “Giro Caixa Pronampe” pela internet, na página www.caixa.gov.br/pronampe. Então, o interessado deve aguardar o retorno do gerente para o envio de documentação e demais informações para análise. Também é possível fazer a solicitação em uma agência.
“É muito claro que esse crédito terá uma capilaridade muito grande porque, como a Caixa tem essa grande presença nacional estamos abertos às demandas seja via site, na internet, seja via agência. Nesse momento de pandemia é muito mais eficiente e rápido que o contato seja via site”, explicou Guimarães.
O calendário para tomada de empréstimo tem três fases de contratação:
– a partir de 16 de junho serão atendidas micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões que estão inscritas no Simples Nacional;
– a partir do dia 23 de junho, serão iniciados os empréstimos para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões que não estão inscritas no Simples Nacional;
– a partir do dia 30 de junho, começam a ser contratadas as operações para os microempreendedores individuais.
Para buscar o crédito, as micro e pequenas empresas vão receber um comunicado da Receita Federal com a informação do valor da receita bruta para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe junto às instituições financeiras. A Receita começou enviar as notificações no último dia 9.
Segundo Guimarães, ao oferecer às instituições financeiras garantia para o empréstimo via Fundo Garantidor de Operações (FGO), o Pronampe vai permitir que mais micro e pequenos empresários consigam o recurso. “Vai melhorar porque temos uma garantia maior e, como consequência, vamos conseguir emprestar para empresas em um número muito maior do que estávamos emprestando antes”, disse.
Como funciona o programa
Pelo Pronampe, os micros e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% da receita bruta que tiveram em 2019.
Para os casos de empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
A taxa de juros anual é a Selic, atualmente em 3%, mais 1,25% sobre o valor concedido.
O prazo de pagamento é de 36 meses, sendo oito meses de carência para começar a pagar e financiamento em 28 parcelas.
Crédito Caixa
De acordo com a Caixa, desde o início da pandemia do novo coronavírus o banco já contratou mais de R$ 7,56 bilhões em linhas de crédito para as micro e pequenas empresas. Fonte: Gov.br

Santos inicia retomada econômica com critérios rigorosos a partir de quinta (11)

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A cidade de Santos vai iniciar a sua retomada econômica e flexibilização da quarentena, de forma gradual e planejada, a partir desta quinta-feira (11), com medidas rígidas obrigatórias pelos setores. A reabertura compreende sete núcleos: comércio (exceto ramo de alimentação e shoppings), escritórios e prestadores de serviços, imobiliárias, igrejas, hotéis, motéis, pensões e demais serviços de hospedagem, concessionárias, salões de beleza e clínicas de estética, que representam 35% das atividades econômicas santistas.
Ao todo, incluindo os serviços essenciais, são 91% de atividades registradas e desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas que estarão em funcionamento. A medida adotada pela Prefeitura foi divulgada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa durante transmissão ao vivo realizada por meio das redes sociais na noite deste domingo (7). Todas as regras constam no decreto 8.969, publicado no Diário Oficial de segunda (8).
“Nosso plano de retomada é rigoroso e criterioso. Vamos observar os indicadores da saúde para saber se poderemos avançar ou retroceder. Entraremos em uma fase que a cooperação da população será imprescindível. Preparamos a Cidade e fizemos um caminho de investimentos. Não podemos jogar fora todo o trabalho feito até aqui. Se não houver conscientização, teremos que retroceder, porque a vida segue sendo nossa prioridade absoluta”, afirmou o prefeito, ressaltando que a fiscalização será intensificada com a realização de blitze.
Na ocasião, ele fez um balanço das medidas tomadas pela Administração Municipal desde o início da quarentena, como ampliação da capacidade hospitalar, pesquisa epidemiológica, aplicação de testes para monitoramento da saúde das pessoas, hotel para profissionais de saúde e o amplo fornecimento de equipamentos de proteção individual. A retomada gradual em Santos está em consonância com as regras do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena do Governo do Estado.
A previsão é que, na quarta-feira (10), seja anunciado que a Baixada Santista apresenta “índices que se delimitam na fase laranja”, etapa considerada de atenção, com eventuais liberações. “Essa retomada muito se dá pelo trabalho feito até agora de forma muito efetiva em Santos e na Baixada. Que seja de forma eficiente e com segurança. A responsabilidade das pessoas nesse processo será fundamental”, disse o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi. O representante do governo estadual garantiu que o Estado destinará nesta semana novos respiradores que possibilitarão a abertura de mais leitos de UTI.
Capacidade limitada e horários reduzidos
Dos setores de Santos que compõem esta fase, 59% correspondem a escritórios e prestadores de serviços (29,3 mil) e 26% a comércio (13,1 mil), que terão capacidade limitada a 30%. Igrejas, por exemplo, não poderão receber visitantes maiores de 60 anos, os quais fazem parte do grupo de risco da covid-19. E hotéis terão abertura limitada a clientes corporativos e contratos de moradias. Horários e dias de funcionamento também serão reduzidos (ver tabela abaixo). O objetivo é diminuir o fluxo de pessoas dentro do transporte coletivo, visto que o horário de pico é das 6h às 9h e das 16h às 19h.
“A frota de transporte coletivo voltará na quinta (dia 11) com 100% da capacidade para evitar aglomeração. Não queremos ônibus lotados”, ressaltou Barbosa. Entre as medidas gerais obrigatórias estão uso de máscaras; aferição da temperatura de colaboradores e consumidores; distância de, pelo menos, 1,5 metro entre as pessoas; ampliação do espaço entre as mesas; limpeza especial e desinfecção das superfícies mais tocadas no estabelecimento e limpeza diária dos aparelhos de ar-condicionado (ver medidas gerais abaixo).
PROTOCOLOS
Para cada uma faz atividades há protocolos sanitário, testagem e setorial que devem ser cumpridos, como o uso de máscaras. “Nesta segunda-feira (7), entregaremos projeto de lei à Câmara para dobrar a multa de R$ 100,00 para R$ 200,00, a quem não utilizar máscara”, destacou o prefeito.
As medidas obrigatórias para as atividades que serão retomadas nesta quinta (11) são:
CONTROLE DE TEMPERATURA – Nos estabelecimentos acima de 100 m² será obrigatório aferir a temperatura de colaboradores e consumidores. Todos os que aferirem temperatura acima de 37,8 graus não poderão entrar e deverão ser orientados a procurar o serviço de saúde.
MÁSCARA – Obrigatório uso de máscara.
DISTANCIAMENTO SOCIAL – Manter pelo menos 1,5 metro de distância entre as pessoas. Reduzir o tempo do horário das refeições nos refeitórios e aumentar o espaço entre as mesas. Manter funcionários com sintomas de gripe em regime de teletrabalho.
HIGIENE PESSOAL – Promover a obrigatória e frequente higienização de mãos com álcool gel 70% a todas as pessoas no acesso e interior do estabelecimento. Fornecer os equipamentos necessários para a proteção de funcionários e colaboradores, como máscaras, luvas, entre outros. Implementar a desinfecção e lavagem de mãos fora do ambiente, obrigatório para a entrada no estabelecimento.
SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES – Manter o ambiente ventilado. Reforçar a limpeza e desinfecção dos sanitários e limitar o número de entradas. Manter o ambiente limpo e remover o lixo de maneira segura pelos menos 3 vezes ao dia. Limpeza especial e desinfecção das superfícies mais tocadas no estabelecimento. Aplicar limpeza diária dos aparelhos de ar-condicionado.
COMUNICAÇÃO – Circular informações de boas práticas aos funcionários, clientes e demais frequentadores. Esclarecer para todos os protocolos a serem seguidos nestes casos.
MONITORAMENTO – Inspecionar as pessoas em circulação para identificar possíveis sintomas. Acompanhar a saúde dos colaboradores da empresa, de seus familiares e entes próximos, sobretudo em casos de suspeita ou confirmação. Em casos de confirmação, suspender as demais pessoas que tiverem contato com o contaminado pelo período de 14 dias e monitorar a saúde de cada uma das pessoas. Fonte: Prefeitura de Santos. Confira a íntegra em: https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/santos-inicia-retomada-economica-com-criterios-rigorosos-a-partir-de-quinta-11

Anfavea aponta cenário que prevê recuo de 40% nas vendas de autoveículos novos em 2020

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A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) apresentou, no último dia 5, à imprensa novas perspectivas para o fechamento de vendas de 2020, com uma queda de 40% para o conjunto dos autoveículos novos, composto por automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. No cenário apresentado pelo Presidente Luiz Carlos Moraes, o total de licenciamentos será de 1,675 milhão de veículos. No ano passado, foram licenciados 2,788 milhões de autoveículos. “A queda impressiona, e é ainda mais grave na comparação com o resultado de 3,050 milhões que havíamos projetado no início do ano, configurando um tombo de 45%”, ressaltou. As vendas de automóveis tendem a ser as mais prejudicadas pela crise econômica originada pela pandemia do novo coronavírus. Caminhões deverão cair menos por conta de alguns setores que estão demandando maior nível de transporte, sobretudo o agronegócio. Segundo Moraes, ainda não é possível projetar com maior precisão a queda na produção, pois ela também depende do cenário das exportações, que continua nebuloso. O mesmo vale para o setor de máquinas, até agora o menos impactado pela crise. Números negativos em maio. Os resultados de maio foram melhores que os de abril, o que não chega a configurar uma boa notícia, já que o mês anterior foi o de paralisação quase completa das fábricas e das concessionárias por todo o país. Na comparação com o mesmo mês de 2019, houve queda de 84,4% na produção de autoveículos (43,1 mil unidades produzidas), de 63,9% na de caminhões (4,1 mil unidades) e de 29,5% na de máquinas agrícolas e rodoviárias (3,6 mil unidades). As exportações de autoveículos registraram recuo de 90,8%, e de 39,4% no caso de máquinas. O único dado positivo de maio foi o crescimento de vendas de 23,3% das máquinas, na comparação com o mesmo mês de 2019. Nesse quesito, autoveículos caíram 74,7%, e os caminhões recuaram 47,2%. No acumulado do ano, as vendas de autoveículos se aproximam de queda de 40%, enquanto produção e exportações já encolheram quase 50%. As máquinas acumulam queda da ordem de 30% na produção e nas exportações, mas mantêm estabilidade nas vendas ao mercado interno. “Embora junho sinalize algum retorno mais efetivo às atividades, teremos sem dúvida o pior trimestre da história do setor automotivo. Resta esperar por uma reação no segundo semestre capaz de evitar maiores danos à cadeia automotiva”, conclui o Presidente da Anfavea. Fonte: Anfavea.