Autor: SINDISAN

Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020

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Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020.
A novidade está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (12/5) que prevê que as prestações dos parcelamentos ordinários e especiais serão prorrogadas da seguinte forma, sempre no último dia útil do respectivo mês:

a) as com vencimento em maio de 2020 terão seu vencimento prorrogados para agosto de 2020;

b) as com vencimento em junho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para outubro de 2020; e

c) as com vencimento em julho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para dezembro de 2020.

Essa prorrogação, neste momento, não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional pois esta decisão é de competência do Comitê Gestor do Simples Nacional.  Está prevista reunião deste Comitê na próxima sexta-feira, 15 de maio, para deliberar a prorrogação desses parcelamentos.
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional  adotarão os procedimentos de  suspensão do pagamento das parcelas para aqueles contribuintes que efetuem o pagamento por meio de débito automático em conta-corrente bancária.
Também serão suspensas no período de maio a julho de 2020  as retenções no Fundo de Participação dos Estados e Municípios referentes às prestações de parcelamentos desses entes federados. Fonte: Receita Federal. Confira a íntegra em:

http://www.receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/maio/ministerio-da-economia-prorroga-os-prazos-das-prestacoes-dos-parcelamentos-tributarios-com-vencimento-em-maio-junho-e-julho-de-2020

Ampliação de pontilhão para combater enchentes na entrada de Santos entra em fase final

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As obras para a ampliação do pontilhão que passa embaixo das quatro pistas da Avenida Martins Fontes, localizado entre a Travessa Dois e a Rua Flamínio Levy, próximo à entrada de Santos, estão sendo finalizadas. Atualmente, os trabalhos estão concentrados nas pistas 2 e 3 (pistas centrais).
As equipes da Terracom estão realizando a finalização das fundações do pontilhão na pista 3. Dentre outras ações, será colocada a laje que, após pronta, é a superfície por onde os veículos passam, e feita a pavimentação para que a pista seja liberada. E, na pista 2, parte central da Avenida Martins Fontes, serão iniciados os serviços de fundações.
“Estamos preparando o terreno com a demolição do pavimento existente e fazendo a troca de solo para iniciarmos a cravação das estacas”, explicou o engenheiro da Terracom, Leandro Firmino Araujo dos Santos. As partes do pontilhão localizadas nas pistas 1 (local), sentido Zona Noroeste/Centro, e 4 (lado do muro da ferrovia), sentido Santos/São Paulo, já estão prontas.
No momento, o trânsito flui por essas pistas da Martins Fontes. Assim que os trabalhos da pista 3 forem finalizados, essa via será imediatamente liberada ao tráfego. E a previsão de liberação da pista 2 para o trânsito de veículos é final de julho deste ano.
DRENAGEM
O principal objetivo do alargamento do pontilhão é eliminar o ponto de enchente nessa região e garantir a melhoria da drenagem do Saboó e entorno. A estrutura, que media sete por dois metros da pista 1 a 4, passou para 11m de largura por 3m de profundidade na pista 1.
Nas demais pistas, o pontilhão passará a medir 14m de largura por 3m de profundidade. O Governo Federal firmou compromisso da MRS Logística com investimento de cerca de R$ 20 milhões em drenagem sob a linha férrea junto ao Rio Lenheiros.
Para que as águas do Lenheiros e o escoamento das chuvas tenham a mesma vazão pelas tubulações dos dois lados do muro da linha férrea, que separa a avenida da ferrovia, é fundamental a continuidade do projeto da Prefeitura pela MRS (área de competência federal) até a margem do rio. Fonte: Prefeitura de Santos.

Ministério da Infraestrutura assina oito contratos para exploração de TUPs em todo o país

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O Ministério da Infraestrutura assinou, nesta terça-feira (12), oito contratos para exploração de terminais de uso privado (TUPs) em diferentes regiões do país: Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. Do total, quatro são contratos para novas áreas e os outros quatro são aditivos para áreas já existentes/ampliação de área/retificação de perfil de carga. Em pouco menos de um ano e meio do atual governo, já são 31 novos contratos de TUPs assinados pela pasta e 21 aditivos, totalizando 52 assinaturas.
Entre os contratos, a Petrocity Portos S/A, em Vitória (ES), prevê investir R$ 3,2 bilhões em um terminal dedicado à carga conteinerizada e geral, com área de 1.743.912 m². O TUP deve movimentar cerca de 1,1 milhão de toneladas por ano de carga geral e granel líquido, 475 mil veículos por ano e 19,2 milhões de toneladas ao ano de carga conteinerizada.
“Trata-se de um terminal importante, pois vai possibilitar uma oferta maior de serviços e uma redução no custo logístico na região. O terminal será abastecido por cargas de diferentes estados, como Rio de Janeiro e Bahia. Já é o 31º contrato assinado no Ministério da Infraestrutura desde janeiro de 2019, seguindo a nossa linha de viabilizar o investimento privado no setor de transportes”, ressalta o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
As outras empresas que irão administrar os novos TUPs são Dock Brasil Engenharia e Serviços S/A, em São Gonçalo (RJ); MFX do Brasil Equipamentos de Petróleo Ltda, em Salvador (BA); e Camera Agroalimentos S/A, em Estrela (RS). Já os aditivos contratuais serão assinados com as empresas Bahia Mineração, em Ilhéus (BA); Bianchini S/A, em Canoas (RS); Transportes Bertolini Ltda., em Manaus (AM); e J. F. de Oliveira Navegação Ltda., em Belém (PA).
PORTARIA – A pasta também publicou portaria que trata dos trâmites processuais para o procedimento de outorgas de autorização dos terminais de uso privado, como exigências documentais para a emissão de declarações, validade e possibilidade de recurso, por exemplo. A norma atualiza o decreto nº 9.048/2017 e, com isso, traz mais segurança jurídica e maior celeridade aos procedimentos para TUPs de todo o país. Fonte: Ministério da Infraestrutura. Confira a íntegra em: https://infraestrutura.gov.br/ultimas-noticias/9785-minist%C3%A9rio-da-infraestrutura-assina-oito-contratos-para-explora%C3%A7%C3%A3o-de-tups-em-todo-o-pa%C3%ADs.html

DECOPE divulga novos dados do impacto da Covid-19 no transporte de cargas

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Durante as últimas oito semanas, o Departamento de Custos Operacionais da NTC&Logística (DECOPE) vem monitorando o impacto da crise causada pela pandemia no transporte de cargas. Esse acompanhamento está sendo feito com empresas de diversos tamanhos e segmentos.
Desde o início da apuração no dia 16 de março, e durante todo o período, até o momento, responderam empresas de todos os estados e do Distrito Federal. As medidas de restrição que atingem o consumo geral da população com o fechamento de serviços não essenciais, vem trazendo consequências para o transporte de cargas segundo os dados colhidos.
Através dos números, é possível perceber uma estabilização, seguindo os últimos dados divulgados. As informações apuradas e apresentadas hoje pelo departamento mostram queda 40,47% da demanda geral. Na semana anterior, os números indicavam 41,4%, o que já representava a segunda semana de melhora no índice desde o começo da sondagem.
O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio ressalta que “mesmo a pesquisa apresentando melhora, o número ainda é muito alto para o transportador de cargas. As empresas trabalham com operações de alto custo e isso continua preocupando. Estamos torcendo e trabalhando para que a recuperação total seja sentida em breve”.
No decorrer de todo o período de extensão da pandemia, a entidade permanecerá acompanhando a baixa no volume de cargas até que tudo volte à normalidade.
Confira a pesquisa: https://www.portalntc.org.br/images/jce/RESULTADO-PESQUISA-IMPACTO-VOLUME-CARGA-8_SEMANA.pdf
Fonte: NTC&Logística.

CNT divulga os resultados da nova Pesquisa de Opinião

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A Confederação Nacional do Transporte divulgou, ontem (12), os resultados da nova Pesquisa CNT de Opinião. Realizado em parceria com o Instituto MDA, o levantamento mostra os índices de popularidade do governo e pessoal do presidente Jair Bolsonaro e traz a percepção dos brasileiros sobre a atuação dos governos federal e estaduais no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
A Pesquisa CNT de Opinião também aborda questões relacionadas à expectativa para os próximos seis meses, ao isolamento social, à realização das eleições municipais, à saída do ex-ministro Sérgio Moro e às recentes manifestações contra o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).
Foram feitas 2.002 entrevistas por telefone, com respondentes de 494 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
Acesse o resumo dos resultados:
https://cdn.cnt.org.br/diretorioVirtualPrd/c74a5f0c-9e01-40a1-8886-d129a201643e.pdf
Confira a íntegra em: https://www.cnt.org.br/agencia-cnt/cnt-divulga-resultados-nova-pesquisa-de-opiniao
Fonte: Agência CNT.

Saiba como fazer o cadastro para isenção do rodízio na Capital

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A assessoria jurídica do Sindisan buscou informações para ajudar as empresas quanto ao rodízio de veículos na capital. O decreto Nº 59.403 traz muitas isenções para serviços essenciais. A sugestão é que os interessados preencham a planilha no endereço abaixo:
http://pmsp.metasix.solutions/administrativo-ws/static/Documentos_publicos/fbpm_313_planilha_isencao_mega_rodizio.xlsx
e envie no e-mail isencao.covid19@prefeitura.sp.gov.br.
Para saber mais sobre o rodízio durante a pandemia, acesse os links:
http://www.cetsp.com.br/consultas/especial-covid-19/perguntas-e-respostas-sobre-o-rodizio.aspx
https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3682
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59405-de-8-de-maio-de-2020
Fonte: Paulicon.

Rodízio ampliado de veículos começa a valer a partir desta segunda em SP

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O rodízio ampliado de veículos na capital paulista, anunciado na última quinta-feira (7) pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), entrou em vigor a partir das 0h desta segunda-feira (11).

Por conta da limitação de circulação, a Prefeitura de São Paulo ampliou a frota de ônibus na cidade. Nas primeiras horas da medida em vigor, alguns usuários do transporte público relataram aumento no número de passageiros em algumas estações. Na estação da Luz, no Centro, a reportagem da TV registrou aglomerações nas plataformas e escadas.

No primeiro dia de circulação, apenas os veículos com placas de final ímpar têm autorização para rodar na cidade. Diferentemente do rodízio habitual, o novo rodízio ampliado é válido para todo o perímetro do município, não apenas nas áreas do chamado centro expandido, segundo a prefeitura.

A medida tem o objetivo de elevar a taxa de isolamento na cidade e vale durante as 24 horas do dia, inclusive aos sábados e domingos, conforme o decreto do prefeito Bruno Covas, publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (8).

O decreto estabelece multa de R$ 130 para quem desrespeitar a regra e a perda de quatro pontos na CNH. O texto também define os serviços que estão autorizados a circular na cidade, isentando profissionais de serviços essenciais, como saúde, segurança e alguns serviços públicos assistenciais.

Isenção do rodízio

Apenas trabalhadores dos serviços considerados essenciais para a cidade de São Paulo ficarão isentos de cumprimento do novo rodízio. Neste sábado (9), a prefeitura disponibilizou um portal onde os trabalhadores e empresas desses serviços essenciais podem fazer o cadastro para ficarem isentos do cumprimento do rodízio ampliado de veículos.

Segundo a prefeitura, o cadastro deve ser realizado preferencialmente pelas empresas. Os empregadores que enviarem a solicitação até 10 dias corridos terão efeitos retroativos. Ou seja, quem for multado por descumprir o rodízio e a empresa já tiver enviado a solicitação de isenção dentro desses 10 dias, as infrações dos dias anteriores serão canceladas automaticamente.

Já os cadastros enviados a partir do 11º dia da implantação do rodízio ampliado, o cancelamento das multas valerá apenas partir da data de envio, de acordo com as informações do portal de cadastramento SP 156.

O cadastro é gratuito e a lista de documentos necessários para comprovar que faz parte do grupo contemplado com a isenção é a seguinte:

  • Planilha de solicitação modelo preenchida;
  • Tipo de solicitante;
  • CNPJ ou CPF;
  • Nome dos profissionais;
  • CPF dos profissionais;
  • Placa dos veículos.

Fonte: G1.

Lives: ministros da direção do TST vão abordar a atuação da Justiça do Trabalho durante a pandemia

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Os ministros que integram a direção do Tribunal Superior do Trabalho participarão, a partir da próxima quarta-feira (13), de transmissões ao vivo pelo canal do TST no YouTube e no perfil do Tribunal no Instagram. Durante as lives, o público poderá participar enviando perguntas para os ministros por meio do chat, a serem respondidas no último bloco do evento. Perguntas também poderão ser enviadas previamente, por meio de comentários nas postagens que divulgarão o evento nas redes sociais oficiais do Tribunal.
Na primeira transmissão, marcada para 13/5 (quarta-feira), às 15h, a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, falará sobre o papel da Justiça do Trabalho durante a pandemia da Covid-19, sobre as novas normas editadas para tratar das relações trabalhistas, sobre a manutenção da prestação jurisdicional e sobre a produtividade do TST e de toda a Justiça do Trabalho, mesmo com a suspensão das atividades presenciais.
Na quarta-feira seguinte (20/5), às 16h, a participação é do vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, que abordará a importância da conciliação e da mediação pré-processual para os conflitos existentes nas relações de trabalho, além de indicar quais são os caminhos para a sociedade acionar o Judiciário neste momento da pandemia. A atuação da Vice-Presidência do TST e dos demais órgãos da Justiça do Trabalho para a efetiva aplicação de métodos consensuais de resolução de disputas para solucionar os casos de forma rápida e com segurança jurídica também serão abordados.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, é o convidado da terceira live, também às 16h, no dia 27/5. Entre outros pontos, ele falará sobre o Ato 11/CGJT, que regulamenta os prazos processuais, as audiências telepresenciais e as demais medidas recomendadas pela Corregedoria-Geral aos Tribunais Regionais do Trabalho a respeito do funcionamento durante o isolamento social. Fonte: Secretaria de Comunicação Social do TST.

Motoristas de SP e mais 18 estados já podem emitir licenciamento de casa

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Desde a última sexta-feira (8), os proprietários de veículos do estado de São Paulo poderão imprimir o CRLV (certificado de registro e licenciamento de veículo) sem precisar sair de casa.
O documento pode ser emitido pelo Portal de Serviços do Denatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e passa a ser impresso com um QR Code exclusivo para eventuais fiscalizações de agentes de trânsito.
Para conseguir imprimir o documento, o proprietário deve necessariamente estar em dia com as obrigações e débitos do veículo junto aos órgãos de trânsito.
Os motoristas paulistas juntam-se aos de Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, além do Distrito Federal, que já tinham a tecnologia disponibilizada.
Em São Paulo, o prazo determinado para a disponibilização do CRLV digital era até o dia 30 de junho.
Entretanto, o surto do novo coronavírus fez com que a empresa responsável pelo desenvolvimento, em conjunto com o Detran-SP, adiantasse o lançamento em quase dois meses. Fonte: Quatro Rodas.

Formalização como MEI continua sendo uma alternativa diante da crise

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Apesar dos impactos negativos na economia por causa do avanço do novo coronavírus, a formalização como microempreendedor individual (MEI) continua sendo uma alternativa para geração de renda durante a crise, principalmente para aquelas pessoas que buscam driblar a falta de emprego e sair da economia paralela. Recentemente, o número de MEI alcançou a marca histórica de 10 milhões de empreendedores.
Em Belém (PA), há dois meses, o funileiro e pintor automotivo Fred dos Santos Júnior buscou o Sebrae para se tornar MEI e já conseguiu fechar um contrato para realizar a manutenção de caminhões de uma rede de supermercados da região. “Com as dificuldades de encontrar um emprego com carteira assinada, eu comecei a fazer os serviços na minha própria casa, mas a formalização vai me trazer vários benefícios, como contar o tempo para a minha aposentadoria e ter mais facilidade para ampliar o meu negócio. Até mesmo futuramente, contratar um funcionário”, contou.
Criado como figura jurídica há mais de 10 anos, o MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm, no máximo, um funcionário. Levantamento feito pelo Sebrae mostra que em 2018, a cada duas semanas, em média, 61.043 novos MEIs se formalizaram. Em 2019, esse número subiu para 83.698. Até a primeira quinzena de março de 2020, foi registrado uma tendência de alta. As cinco primeiras quinzenas de 2020 apresentaram uma média de 107.861 novos MEI. Desde então, por força do impacto econômico da pandemia e do isolamento social, esse número vem caindo, chegando a 43.273 novos MEI na segunda quinzena de abril. Uma queda de 51% em relação à média de registros verificada em 2019.
De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o momento da economia ainda é de incertezas, mas a formalização é uma opção para atuar em segmentos que se mantiveram aquecidos, como no ramo de alimentação, com fornecimento de marmitas ou alimentos para estabelecimentos liberados para funcionar, como padarias, e também no segmento de serviços de transporte e entrega. “O MEI é o futuro do trabalho. E a formalização é uma boa solução para quem está conseguindo manter a atividade neste período, pois ele pode ampliar as vendas, emitir nota fiscal, entre outros benefícios”, explicou.
Vantagens de ser MEI
O registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e acessar a empréstimos com juros mais baratos. Ele também pode vender seus produtos ou serviços para o governo, e receber apoio técnico do Sebrae. Além disso, as políticas públicas do MEI simplificaram os processos de abertura e baixa do CNPJ. O tempo médio para se abrir um MEI gira em torno de 1 dia enquanto o tempo médio do processo de baixa é de aproximadamente 3 dias. Todo processo é realizado no Portal do Empreendedor. Fonte: Agência Sebrae de Notícias/ Paulicon.