Autor: SINDISAN

Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda

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O sétimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019 estará disponível para consulta a partir desta segunda-feira (9). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: Agência Brasil.

ANTT participa da última reunião do ano do COMTRIM, na sede da NTC

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esteve presente no último encontro do ano da Comissão Permanente de Transporte Internacional (Comtrim), que ocorreu na última quinta-feira (5/12), no prédio da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, em Brasília, DF. Participaram do encontro a diretora da ANTT, Elisabeth Braga, o chefe da Assessoria Técnica para o Transporte Internacional (Astec), Noboru Ofugi, bem como Marcos Antonio Neves (Astec), Antonio Pedro Nandi e Marquinelle Pires (Sufis) e representantes das empresas associadas a NTC & Logística.
Foram discutidos diversos assuntos sensíveis ao transporte internacional de cargas, como o cenário econômico atual, seguros, multas, fiscalização, atendimento da ANTT, documentos exigidos pela Agência e ferramentas digitais que facilitam a vida do transportador. Os representantes das empresas elogiaram o site e sistemas da ANTT e classificaram como ágeis e intuitivos, contribuindo de forma positiva para as buscas feitas pelas empresas do transporte rodoviário internacional de cargas (TRIC).
Para a diretora Elisabeth Braga, as reuniões da COMTRIN são fundamentais para o bom funcionamento das operações: “A dinâmica como é realizada, trazendo os empresários, órgãos envolvidos e os problemas enfrentados no dia a dia do setor de transporte rodoviário de cargas internacional nos ajudam a encontrar e propor soluções. O Brasil precisa desse olhar de produtividade e competitividade”.
Durante o ano, foram realizados sete encontros da Comissão, sendo que muitos antecederam às reuniões bilaterais e/ou multilaterais dos Organismos Nacionais de aplicação do Acordo de Transporte Internacional Terrestres (ATIT) e muito se avançou nas regras do transporte internacional de cargas do Brasil com os países vizinhos. Fonte: ANTT.

T.O.C. Terminais “customiza” bitrem e ganha prêmio do Setcesp

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A T.O.C. Terminais foi uma das vencedoras do 5º Prêmio de Sustentabilidade promovido pelo SETCESP em parceria com OTM Editora, realizado no dia 26 de novembro, no Hotel Transamérica Nações Unidas em São Paulo. A empresa levou o troféu na categoria Gestão Econômica Sustentável graças à criação do projeto ‘Bitrem customizado’.

A iniciativa é uma solução logística que utiliza um conjunto de bitrem diferente do modelo padrão de mercado, no qual o remonte de um segundo equipamento é inserido sobre a carroceria do primeiro veículo, após a entrega do container.

“O projeto surgiu para atender uma necessidade de nossos clientes, especialmente o transporte de grãos, e resultou no aumento da produtividade com ganhos ambientais, operacionais e estratégicos. Esse modelo é único no Brasil e temos orgulho em sermos o pioneiro nisso”, relatou Ricardo Lattanzi, diretor de operações da TOC Terminais.

A empresa concorreu com outros 10 cases de empresas inscritas nessa categoria, e foi considerada a vencedora após a análise de um júri técnico e acadêmico.

RESULTADOS – A concepção do projeto proporcionou uma redução direta de 24% do consumo de diesel, uma vez que utiliza um equipamento a menos no retorno do trajeto e, por consequência, também uma diminuição do desgaste de pneus e na emissão de CO2.

Além disso, a redução nos custos de pedágios foi de 55%, pois ao regressar com um número menor de eixos, paga-se uma cobrança a menos no preço do pedágio, e com isso um abatimento de 11% no valor do frete repassado ao cliente.

“Nós acreditamos que adotar projetos sustentáveis nos credencia a desenvolver novas soluções que agreguem valor ao cliente. Faz parte da nossa missão, que é a de prover soluções logísticas”, afirma Ricardo. Fonte: Carga Pesada:

https://cargapesada.com.br/2019/12/04/empresa-customiza-bitrem-e-ganha-premio-do-setcesp/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_term=https%3A%2F%2Fcargapesada.com.br%2F2019%2F12%2F04%2Fempresa-customiza-bitrem-e-ganha-premio-do-setcesp%2F&utm_content&utm_campaign=Empresa+%E2%80%9Ccustomiza%E2%80%9D+bitrem+e+ganha+pr%C3%AAmio+do+Setcesp+%282%29

CNT lança simulador previdenciário para trabalhadores

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Com a promulgação da reforma da Previdência, as novas regras de aposentadoria começaram a valer e impactam a vida dos trabalhadores brasileiros, inclusive os do transporte. Entre as alterações, estão a alíquota de contribuição previdenciária, a idade mínima de aposentadoria, o tempo de contribuição e o valor do benefício. Para quem já está no mercado de trabalho, existem regras de transição do antigo para o novo regime. Cada trabalhador deve escolher aquela que lhe for mais benéfica. Pensando em auxiliar os brasileiros na escolha da melhor opção de aposentadoria, a Confederação Nacional do Transporte lança o Simulador CNT de Aposentadoria.
A ferramenta permite calcular quanto tempo falta para você se aposentar e o percentual médio do seu salário de contribuição, que resultará no valor da sua aposentadoria. Também é possível consultar as novas alíquotas de contribuição que você deverá pagar durante os anos em que estiver na ativa. Disponibiliza, ainda, explicações didáticas sobre as principais mudanças na Regra Geral da Previdência, incluindo a regra permanente e as opções de transição para quem já trabalha e contribui para o sistema previdenciário.
O presidente da CNT, Vander Costa, destaca que essas informações ajudarão os trabalhadores do setor a fazerem a melhor opção de aposentadoria. “Com o Simulador CNT de Aposentadoria, buscamos ampliar e democratizar o entendimento dessa nova e moderna realidade previdenciária no Brasil e, assim, contribuímos para o desenvolvimento do país e do transporte”.
Conheça as regras de transição
Os trabalhadores que já contribuem para o sistema previdenciário, porém, podem escolher uma entre cinco regras:
A da nova Previdência;
A de transição da aposentadoria por idade;
A de transição da aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima;
A de transição da aposentadoria por tempo de contribuição com pontos; ou
A de transição da aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio – apenas para pessoas que faltam dois anos ou menos para se aposentar.
Cada regra de transição da aposentadoria pode ser mais interessante para um determinado perfil de trabalhador:
Por idade: é mais vantajosa para quem tem idade avançada e pouco tempo de contribuição;
Por pontos: atende melhor quem começou a trabalhar cedo e tem muito tempo de contribuição;
Por tempo de contribuição com idade mínima: para quem tem muito tempo de contribuição, mas não alcançou a pontuação mínima da regra de pontos;
Com pedágio: indicada para quem está a dois anos de cumprir 30/35 anos de contribuição.
O que mudou na idade e no tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?
Pelas regras antigas, mulheres precisavam atingir 60 anos de idade e 15 de contribuição ou 30 anos de contribuição, independentemente da idade para se aposentarem. Já os homens precisavam atingir 65 anos de idade e 15 de contribuição ou 35 de contribuição, independentemente da idade. Agora, na regra geral, mulheres devem atingir 62 anos de idade e 15 de contribuição e homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.previ
Conheça o Simulador CNT de Aposentadoria e veja a sua melhor opção para a aposentadoria: https://simuladorprevidencia.cnt.org.br/
Fonte: Agência CNT de Notícias.

BNDES aprova financiamento de caminhões elétricos

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem (4) a aprovação de um financiamento para desenvolvimento e fabricação de caminhões elétricos no país no valor de R$ 88,6 milhões. Os recursos serão destinados à VW Caminhões e Ônibus, do grupo Volkswagen que vai desenvolver o plano de inovação do veículo elétrico na fábrica localizada em Resende (RJ). O empréstimo do BNDES corresponde a 80% do investimento total do projeto, de R$ 110,8 milhões.

O objetivo da instituição é apoiar a engenharia nacional no desenvolvimento de caminhões elétricos para o transporte urbano de cargas, seguindo uma tendência mundial na área da mobilidade. A expectativa é que o financiamento contribuia também para a geração e manutenção de empregos qualificados.

O BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o desenvolvimento do caminhão elétrico “é vantajoso para a logística urbana, pois possui menor impacto ambiental, tanto na emissão de poluentes quanto na emissão de ruídos. Além dos aspectos ambientais, o projeto de inovação da VW Caminhões e Ônibus tem efeitos positivos na capacitação da engenharia brasileira e no adensamento da cadeia de fornecedores, com diversos componentes a serem desenvolvidos e adaptados para os novos veículos”.

Com uma frota de caminhões elétricos, a VW Caminhões e Ônibus ganhará maior competitividade, ampliando a capacidade de exportação de bens de maior valor agregado. “O BNDES acredita que a nova tecnologia de propulsão elétrica pode fortalecer o Brasil como fabricante e exportador de veículos elétricos utilitários, contribuindo para a recuperação do setor de caminhões e ônibus nos próximos anos”, destacou a assessoria do banco. Fonte: Agência Brasil.

Você sabia que o Manifesto de Documento Fiscal eletrônico ou, simplesmente, MDF-e foi criado para simplificar a burocracia que existe no sistema de transporte de carga?

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O MDF-e veio para substituir o anacrônico sistema impresso que era utilizado no setor.
Conforme consta do artigo 22 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015, “na realização do transporte rodoviário de cargas é obrigatória a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais-MDF-e, como documento que caracteriza a operação de transporte, as obrigações e as responsabilidades das partes e a natureza fiscal da operação, respeitado o art. 744 do Código Civil”.
Assim, o MDF-e deverá ser emitido por empresas transportadoras de cargas para prestações com mais de um Conhecimento de Transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas (TAC), com mais de uma nota fiscal.
A finalidade do MDF-e é agilizar o cadastro em lote de documentos fiscais relacionados à carga que está em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte. A certificação digital de que a carga transportada está em conformidade com a lei é válida em qualquer circunstância. É importante salientar que a adoção do MDF-e torna o gerenciamento de cargas mais simples e ágil, uma vez que toda documentação fiscal fica reunida em um documento. Além disso, o MDF-e facilita a ação da fiscalização nas rodovias, diminuindo o tempo de retenção do transportador nas abordagens.
Para demais informações contate nossa empresa ou acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo:  https://www.fazenda.sp.gov.br/mdfe/ 

MFV Trânsito – Coaching and Advice
Empresa que presta assessoria jurídica ao SINDISAN e consultoria às associadas.

Portaria estabelece regras para motoristas do transporte de cargas e passageiros

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A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, DOU de hoje (3), a Portaria nº 1.343. O texto estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

A íntegra do documento pode ser conferida no link:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.343-de-2-de-dezembro-de-2019-231009615

Fonte: Diário Oficial da União.

CNI comemora conclusão de trecho da BR-163 no Pará

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a conclusão das obras de um dos trechos da BR-163 no Pará. O serviço foi realizado por militares do 8º Batalhão de Engenharia e Construção (8º BEC) do Exército. Para a CNI, a conclusão da obra vai melhorar o escoamento da produção agroindustrial e a exportação desses produtos.
“A conclusão das obras contribui para desafogar os portos das regiões Sudeste e Sul e coloca as cargas brasileiras mais próximas de parceiros comerciais estratégicos na Europa e em outros importantes destinos para os produtos nacionais”, disse o presidente da CNI, Robson de Andrade.
A BR-163, que liga os estados de Mato Grosso e do Pará, é uma das principais vias de acesso aos portos do chamado Arco Norte, usados para exportação de soja e milho. O trecho asfaltado, de 51 quilômetros, liga os municípios de Moraes Almeida e Novo Progresso, ambos no Pará. Antes da obra, os caminhoneiros enfrentavam engarrafamentos e veículos atolados na lama nesse trecho da estrada.
Segundo a CNI, a conclusão da obra vai trazer economia na logística envolvendo os dois estados. “Para a carga que se encontra na região de Sinop e Lucas do Rio Verde [Mato Grosso], por exemplo, a redução no percurso pode ser de até mil quilômetros, em comparação com a saída pelos portos do Sul e Sudeste”, diz a entidade, em nota.
A Confederação Nacional da Indústria, no entanto, cobra mais investimentos na área de infraestrutura. “Atualmente, o país investe menos de 2% do PIB [Produto Interno Bruto] na área. Para efeito de comparação, todos os países do Brics [grupo formado por Brasil, Rússia, Índica, China e África do Sul] investem, pelo menos, o dobro do Brasil. A solução para os atuais gargalos da infraestrutura nacional passa, obrigatoriamente, pela expansão da participação privada nos investimentos e na gestão da infraestrutura”, afirma a CNI. Fonte: Agência Brasil.

Produção no Pré-sal sobe 4,6% em outubro

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A produção do Pré-sal em outubro aumentou 4,6% em relação a setembro, totalizando 2,394 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d), sendo 1,905 milhões de barris por dia (MMbbl/d) de petróleo e 77,6 milhões de metros cúbicos por dia (MMm3/d) de gás natural. Em relação a outubro de 2018, o aumento foi de 30,1%. A produção do Pré-sal foi oriunda de 111 poços e correspondeu a 63,1% do total produzido no Brasil.
Em outubro, a produção de petróleo e gás natural no Brasil totalizou 3,792 MMboe/d, sendo aproximadamente 2,964 MMbbl/d de petróleo e 132 MMm³/d de gás natural. A produção de petróleo registrou um aumento de 1,3% em relação ao mês anterior e de 13,4% em relação a outubro de 2018, enquanto a de gás natural registrou um aumento de 2,1% em relação ao mês anterior e de 12,4% na comparação com outubro de 2018.
Os dados de produção de outubro estão disponíveis na página do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural.

Aproveitamento do gás natural
Em outubro, o aproveitamento de gás natural foi de 97,3%, sendo disponibilizados ao mercado 66,7 MMm³/dia. A queima de gás no mês foi de 3,508 MMm³/d, um aumento de 7,1% se comparada ao mês anterior e de 16,3% se comparada ao mesmo mês em 2018. O principal motivo do aumento foi o comissionamento das unidades de produção P-76 e P-77 no campo de Búzios, procedimento fundamental para a posterior operação destas unidades em condições seguras.
Campos produtores
Lula, na Bacia de Santos, foi o campo que mais produziu petróleo, uma média de 1,022 MMbbl/d, e também o maior produtor de gás natural: média de 43 MMm3/d.
Origem da produção
Os campos marítimos produziram 96,5% do petróleo e 80,3% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras produziram 92,9% do petróleo e do gás natural. Com relação aos campos operados pela Petrobras, com participação exclusiva, produziram 42,1% do total. A produção nacional ocorreu em 7.221 poços, sendo 653 marítimos e 6.568 terrestres.
Destaques
Estreito, na Bacia Potiguar, teve o maior número de poços produtores terrestres: 1.092.
Marlim Sul, na Bacia de Campos, foi o campo marítimo com maior número de poços produtores: 73.
A plataforma FPSO Cidade de Itaguaí, produzindo no campo de Lula por meio de sete poços a ela interligados, produziu 145,6 Mbbl/d e foi a instalação com maior produção de petróleo.
A instalação Polo Arara, produzindo nos campos de Arara Azul, Araracanga, Carapanaúba, Cupiúba, Rio Urucu e Sudoeste Urucu, por meio de 36 poços a ela interligados, produziu 8,4 MMm³/d e foi a instalação com maior produção de gás natural.
Campos de acumulações marginais
Esses campos produziram 56,2 bbl/d de petróleo e 1,1 Mm³/d de gás natural. O campo de Itaparica, operado pela Newo, foi o maior produtor, com 17,1 boe/d.
Outras informações
Em outubro de 2019, 294 áreas concedidas, duas áreas de cessão onerosa e cinco de partilha da produção, operadas por 32 empresas, foram responsáveis pela produção nacional. Destas, 72 são marítimas e 229 terrestres. Do total das áreas produtoras, 9 são relativas a contratos de áreas contendo acumulações marginais.
O grau API médio foi de 27,5 sendo 3,2% da produção considerada óleo leve (>=31°API), 86,6% óleo médio (>=22 API e <31 API) e 10,2% óleo pesado (<22 API).
As bacias maduras terrestres (campos/testes de longa duração das bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Sergipe e Alagoas) produziram 108,2 Mboe/d, sendo 86,7 mil bbl/d de petróleo e 3,4 MM m³/d de gás natural. Desse total, 100,6 mil boe/d foram produzidos pela Petrobras e 7,6 mil boe/d foram produzidos por concessões não operadas pela Petrobras, dos quais: 360 boe/d em Alagoas, 4,769 boe/d na Bahia, 11 boe/d no Espírito Santo, 2.295 boe/d no Rio Grande do Norte e 198 boe/d em Sergipe. Fonte: ANP.

Transportadoras pedem de volta dinheiro do pedágio desviado em corrupção

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“O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (SETCEPAR) ajuizou uma ação coletiva contra a concessionária Rodonorte, o Estado do Paraná e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) pedindo a restituição parcial das tarifas de pedágio cobradas indevidamente desde o ano 2000. A ação parte do princípio de que a concessionária admitiu ter corrompido agentes públicos mediante pagamento de propina, inflacionando artificialmente os preços cobrados dos usuários, e foi favorecida por falha do governo e do DER em fiscalizar os serviços contratados.
A Rodonorte é a primeira concessionária acionada na Justiça, mas não será a única. “Vamos entrar contra todas elas. Estamos estudando os acordos de leniência para decidir como será o processo”, diz Marcos Battistella, presidente do SETCEPAR. Ele afirma ser impossível, no momento, estimar o valor cobrado a mais das transportadoras pela Rodonorte e por outras cinco concessionárias investigadas pela Lava Jato. “Se elas estão dando desconto de 30% (na tarifa atual), é porque o volume é muito grande. O preço de pedágio pago por um caminhão, de Cascavel a Paranaguá, chegou a custar R$ 700,00. Se pegar 30% disso, são R$ 200 por viagem. E quantas viagens alguns transportadores faziam por mês, principalmente na época da safra? São valores muito altos”.
Ao contrário dos usuários comuns, que podem ter extraviado os comprovantes de pedágio ao longo dos anos, ou nem guardaram os cupons, a maioria das transportadoras detém os recibos em seus arquivos. “Toda empresa guarda esses recibos porque precisa contabilizar. As que têm a tag da concessionária, que pagam eletronicamente, podem tirar os relatórios facilmente. Já quem guardou os cupons terá trabalho de buscar nos arquivos, mas compensa”, destaca Battistella.
As três concessionárias que já fizeram acordo de leniência com o Ministério Público Federal – Ecovia, Ecocataratas e Rodonorte – admitiram ter dado propina a agentes públicos para obtenção de vantagens e pediram desculpas à população, além de pagarem multas milionárias e reduzirem o valor das tarifas em 30%. Para os transportadores, no entanto, os usuários lesados diretamente não tiveram compensação. As empresas, lembra Battistella, admitiram o suborno pago com dinheiro que receberam indevidamente. “Quem pagou fomos nós, que não tivemos opção de dizer sim ou não. Por que devolvem o dinheiro para o governo e não para o usuário, que é quem pagou?”.
O que dizem os citados
Contatada, a Rodonorte se limitou a dizer, por nota, que está “cumprindo rigorosamente” os termos do acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal e homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. “A companhia reitera que segue contribuindo com as autoridades para esclarecimento dos fatos envolvendo a holding e suas controladas”.
O DER, respondendo também pelo governo estadual, informou que não se manifestaria quanto à ação judicial, porque ainda não foi formalmente citado no processo. Em nota, destacou, contudo, que “a Controladoria-Geral do Estado (CGE) está instaurando processos administrativos contra concessionárias de rodovias do Paraná e estuda medidas para impedi-las, até a apuração de responsabilidades, de assinar contratos com a administração pública”. Já foram instaurados processos contra a Ecovia, Ecocataratas e Rodonorte, e ainda vão ser acionadas Econorte, Caminhos do Paraná e Viapar.
Difículdade para ressarcir o prejuízo
Em agosto, em entrevista à Gazeta do Povo, o procurador Alexandre Jabur, que integra a força-tarefa da Lava Jato, avaliou que seria muito complicado operacionalizar uma devolução direta a quem pagou pedágio nos últimos anos. “Talvez não exista uma forma perfeita de ressarcir o prejuízo”, disse. O procurador ressalvou que o acordo de leniência não é uma espécie de quitação. Sendo assim, nada impediria que outros entes envolvidos acionassem a Justiça para pedir que mais dinheiro seja devolvido”. Leia mais em:
https://www.gazetadopovo.com.br/parana/transportadoras-pedem-de-volta-dinheiro-do-pedagio-desviado-em-corrupcao/